Promover a reconciliação do país através da atual geração

Por LEOPOLDO VIEIRA

Deflagrada pelo anúncio da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, entrou novamente na pauta da nação a polêmica sobre a legalidade de julgar e punir torturadores que atuaram no período militar e, acima de tudo, abrir a verdade histórica - já que uma coisa leva a outra - e repor a memória daquele período à sociedade. É que o Supremo Tribunal Federal marcou para ontem, dia 14 de abril, o início do julgamento sobre a interpretação da Lei da Anistia, tendo como relator ministro Eros Grau que, na ditadura, jovem comunista que era, foi preso e torturado pelos agentes de repressão. Embora a presidência da "suprema corte" tenha adiado a sessão, arguindo a neessidade de todos os ministros estarem presentes dada a importância da matéria, a largada foi dada e não volta atrás.
O próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, na sua declaração de voto no caso Battisti, já declarou que tortura, pela lei brasileira, não é crime político e não tem nenhum cabimento estabelecer sinal de igualdade entre os que usurparam o poder constitucional democrático e os que resistiram a isso, nem entre os que operavam militarmente com o Estado usurpado e os que pegaram em armas amadoramente, com pouca idade, para combater o fim de qualquer resquício de liberdade.
Indubitavelmente, a sociedade pode e deve conhecer os atos tais como ocorreram, principalmente os jovens, pois tem que ser formados como os guardiões da democracia, uma vez que não viveram aqueles tempos. Repor a verdade histórica é um direito da atual juventude brasileira, especialmente após o famoso e lamentável editorial da Folha que tentou reescrever a história do país com o conceito de "ditabranda", a gota d'água da conduta de setores da Imprensa, de pôr panos quentes a brutalidade institucionalizada que foi o regime militar.
Como parênteses, cabe dizer que o jornal não informou aos seus leitores que disponibilizava para o regime seus carros de reportagem para transportar para os porões ditadura jovens que simplesmente resistiam ao terror e ao império do arbítrio.
Para além da justiça, que nada tem a ver com "revanchismo", é assim que extirparemos os resquícios autoritários presentes ainda nesta geração, seja por não ter vivenciado aqueles tempos ou por causa de safadezas jornalísticas como esta da Folha, e que, por isso, não tem visões tão nítidas quanto são necessárias sobre aquele período, para que aqueles anos jamais se repitam. Resquícios autoritários, neste caso, são a predisposição de algumas opiniões juvenis, ante o desencanto com a política e políticos, de apoiar a hipótese de regimes "fortes" como solução para essa frustração.
Para ser coerente com a História de participação da juventude brasileira (na verdade, a sua parcela politizada e organizada) na luta pelas grandes causas da Nação, é imprescindível a esta abraçar a a campanha pela abertura dos arquivos da ditadura e o julgamento dos torturadores (a revisão da Lei da Anistia), além de outros assuntos nodais como a democratização dos meios de comunicação, a reforma agrária, a soberania sobre o pré-sal e a reforma política.
Isso seria, inclusive, um grande ato de justiça da atual geração para com as que a antecederam e lutaram para o Brasil ser um país aberto em possibilidades como é hoje em dia
Os jovens daquela época padeceram dos efeitos do decreto-lei 477, expressão do AI-5 para as universidades brasileiras, que perseguia quem integrasse movimentos "subversivos", fazendo-os perderam o emprego, a vaga na instituição de ensino e o próprio direito de estudar, sendo banidos do país ou convidados "gentilmente" a se autoexilar. Quando não, seguiam o rito "normal" das coisas: foram enviados para as câmaras de tortura, de onde saíram com marcas eternas da repressão e violência.
Esse era o destino dado pela ditadura especialmente aos jovens brasileiros, que eram forçados a interromperem a vida literalmente e em todas as semânticas. Jovens esses em plena atividade física, intelectual e artística, que poderiam ter dado grande contribuição na construção de uma grande nação, mas, ao invés disso, estavam em celas, erráticos mundo afora ou em valas clandestinas.
Todo jovem deste país deve saber o que foi, para que, quem e como foi, se envergonhar deste período e repudiar qualquer menção positiva, amenizadora ou que tome como exemplo político a ditadura. Temos a chance de promover a efetiva reconciliação da nação através da atual geração, semeando os valores e representações democráticas que, gradualmente, se universalizarão num grande consenso do país.

-----------------------------------------

LEOPOLDO VIEIRA foi assessor de da juventude Casa Civil (2007-2008). É consultor para o desenvolvimento de políticas públicas e legislação de juventude, editor do blog Juventude em Pauta e autor de A Juventude e a Revolução Democrática.