Em O GLOBO:
Os avanços garantidos pela Constituição de 1988 aos municípios, que ganharam mais autonomia administrativa e financeira, não foram suficientes para garantir independência às prefeituras em relação aos estados e à União. Essa é uma das maiores reclamações de prefeitos e entidades defensoras dos interesses municipais. Todo ano, eles marcham em caravanas rumo a Brasília para botar a boca no trombone principalmente contra o montante de verbas repassadas aos municípios. Resumindo, as prefeituras lutam por dois dos mais disputados valores da política: mais dinheiro e mais poder.
- Os municípios ainda estão muito dependentes dos estados e da União. É como adolescente, que ganha mesada e depende dos pais para comprar coisas. A arrecadação hoje está melhor do que antes da Constituição de 1988, mas longe de ser o suficiente para a autonomia real. É difícil falar de gestão municipal com tão pouco recurso. É a reclamação clássica dos municípios — diz o advogado José Mário Brasiliense Carneiro, da ONG Oficina Municipal. Leia mais em O Globo
A arrecadação própria das prefeituras vem aumentando nos últimos anos. Em 2005, ela foi de R$ 33,8 bilhões; em 2006, de R$ 40,5 bilhões; e atingiu R$ 45,16 bilhões no ano passado. Ainda assim, a arrecadação de 2007 foi apenas 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As prefeituras também lutam para que os recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) sejam aplicados pelos estados e municípios, sem participação da União. Outra bandeira é a alteração da forma de partilha dos royalties e da participação especial pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural a que têm direito estados e municípios. Há ainda a reivindicação pelo orçamento impositivo — ou seja, tornar obrigatória a execução do orçamento anual programado.
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