terça-feira, 26 de novembro de 2013

Júlio Baptista é vítima de patifarias


Mas que patifaria, hein, meus caros?
Realmente, uma patifaria, para dizer o mínimo, o que estão fazendo com Júlio Baptista, do Cruzeiro, acusado de vocalizar o que muitos já estariam suspeitando: um esquema envolvendo grandes clubes do Sul-Sudeste para livrar do rebaixamento os que estão na zona da degola ou bem próximo a ela, como é o caso de Vasco, Fluminense e outros.
Olhem só essa parada no vídeo acima.
Observem que, realmente, pela leitura labial, Júlio Baptista diz a Cris, zagueiro do Vasco, que o time carioca deveria logo fazer mais um gol.
E daí?
E daí que Júlio Baptista, um profissional exemplar, está sendo estigmatizado como sendo o cara que, enfim, foi flagrado "entregando" o jogo para o Vasco.
Alguém aí sabe o contexto em que o jogador cruzeirense disse o que disse?
Sabem se, ele sim, foi ofendido por alguém do Vasco e replicou com ironias?
Cris aparece de costas na imagem. Alguém aí pode garantir se ele disse alguma coisa. E se disse, qual o teor do que foi dito?
Por que o jogador Cris, até agora, não se dignou vir a público para dar a sua versão do episódio, uma vez que a frase de Júlio Baptista foi dirigida visivelmente a ele?
Por quê?
Por quê?
Por quê?
Olhem, meus caros.
Suspeitar é bom e todo mundo gosta, né?
Mas, quando as suspeitas são veiculadas nas tais redes sociais - sempre férteis em disseminar a fofocada sem fim -, conviria pelo menos que se buscassem alguns indícios para justificar suspeitas.
Ou não?

Craques do cartum expõem caricaturas


Vejam só.
J.Bosco e Biratan Porto, dois craques do cartum, com premiações no Pará, no Brasil e no Exterior, vão participar da exposição paralela da 1ª Bienal Internacional da Caricatura.
De quinta-feira próxima, 28, ao dia 30 de dezembro, os trabalhos de Boscão e Bira poderão ser conferidos no Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará, na rua João Diogo nº 248, bairro Campinas.
O coquetel de abertura será às 19h30, com entrada franca.
A 1ª Bienal Internacional da Caricatura - Brasil 2013 - 2014 é o primeiro evento de Humor Gráfico, realmente nacional, que acontecerá simultaneamente - com inúmeras mostras - em vários Estados do país, do Rio Grande do Sul ao Pará, e com caricaturistas oriundos de Estados desde a Amazônia aos pampas gaúchos.

MP tenta evitar greve de policiais civis

Oficial de justiça paraense teve uma contribuição acatada dentro projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil a ser votado na Câmara dos Deputados. “A proposta até então aprovada no Senado, determinava que o oficial de justiça anexasse sua avaliação no auto de penhora. Porém, a expedição de laudo de avaliação só poderia ser elaborada por avaliador perito nomeado pelo juízo e que não fosse oficial de Justiça. “Não concordei com esse texto e procurei o jurista Fredie Didier, que preside a Comissão de Apoio ao Novo Código com minhas argumentações”, diz Asmaa AbduAllah, que é vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (Sindojus-PA).
O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, recebeu hoje, 25, representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e o deputado estadual Edmilson Rodrigues, que vieram pedir ao Ministério Público do Estado que faça a mediação nas negociações entre a categoria e o governo do Estado. Os diretores do sindicato entregaram cópias dos documentos com a pauta de reivindicações e ofícios encaminhados no decorrer do ano à Secretaria Estadual de Administração (Sead) solicitando abertura de negociação, bem como cópia do ofício endereçado ao Tribunal de Justiça sobre a deflagração da greve a partir desta terça-feira, 26.
Entre as reivindicações da categoria estão o cumprimento da carga de 44 horas semanais, melhores condições de trabalho para os servidores da Polícia Civil, pagamento antecipado das diárias, isonomia entre nível médio e superior, gratificação de escolaridade (nível superior), progressões funcionais e incorporação do abono salarial. Marcos das Neves disse aos diretores do Sindpol que está preocupado com a segurança pública da sociedade e com as consequências da deflagração da greve. “É preciso resguardar os direitos de todos, por isso o Ministério Público do Estado vai acompanhar esse processo por meio da promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e fazer a mediação”.
A promotora de Justiça Maria da Penha Araújo, que acompanhou a reunião, destacou que dentro da extensa pauta apresentada o Ministério Público fará uma análise de quais questões poderá atuar.
O deputado Edmilson Rodrigues falou de vários itens da pauta de reivindicações e a importância do Ministério Público dialogar com a classe e governo. “O papel do MP na greve dos trabalhadores da educação foi importante”, destacou. “O Ministério Público atuará de forma a garantir ao cidadão o direito constitucional à segurança pública, na busca de uma solução que evite prejuízos à sociedade”, ressaltou Neves.

Fonte: Ministério Público do Estado

Remuneração de policiais do Pará é a 4ª melhor do país

Da Agência Pará

Levantamento da Secretaria de Estado de Administração (Sead) aponta um comprometimento de R$ 131 milhões por ano se fosse atendida a pauta de reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol). O acréscimo extrapolaria o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% do orçamento. Atualmente, o Estado já compromete 46,65%, e já vem adotando medidas de contenção para manter o equilíbrio fiscal e financeiro.
"O governo do Estado, ao longo desses dois anos e onze meses, tem desenvolvido uma política de remuneração que privilegia honrar com os compromissos assumidos e manter o pagamento dos salários do funcionalismo estadual em dia, não deixando perdas acumuladas em relação à inflação do período e observando sempre o cumprimento de uma gestão fiscal e financeira responsável, que não comprometa o equilíbrio do Estado, especialmente em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de serviços à sociedade", observa a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Neste sentido, a política de remuneração estabelecida para os policiais civis demonstra avanços significativos. Em dois anos e onze meses de governo, o governo do Estado elevou a remuneração da categoria à condição de quarta melhor do país. Somente este ano, nos meses de abril e maio, já foram feitas três reuniões de negociação com o Sindpol, sindicato que representa os escrivães, investigadores, papiloscopistas e motoristas policiais.
Os policiais já tiveram um reajuste na remuneração equivalente a 18,7%, o que representa 3% acima da inflação do período, ou seja, aumento real de salários. A categoria recebeu ainda elevação no valor da gratificação de risco de vida de 50% para 70%; reajuste no valor do abono extraordinário, de R$ 54 para R$ 80 – aumento de 48%; reajuste no valor dos plantões de doze horas, de R$ 120 para R$ 200, isto é, 66% de aumento, e de R$ 130 para R$ 300 (24 horas), o que representa incremento de 130%. O governo também concedeu reajuste de 7,69% no valor do auxílio-alimentação, que saltou de R$ 325 para R$ 350.
Em 2010, a remuneração dos investigadores, escrivães e papiloscopistas era de R$ 3,2 mil em média; hoje, a Polícia Civil recebe o equivalente a R$ 3,9 mil, conforme mostra a tabela em anexo. "Em consequência da política de remuneração adotada e a queda de receitas transferidas à União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), a qual acumula perdas da ordem de R$ 500 milhões, o governo do Estado, em que se pese o reconhecimento e o respeito pela categoria de policiais civis, fica impossibilitado no momento de atender ao conjunto da pauta de reivindicações do Sindpol, pelo alto comprometimento de gastos que representa", afirma.
Segundo Alice Viana, para o atendimento das reivindicações do sindicato, seria necessária uma elevação significativa na receita do Estado, especialmente na receita do FPE, considerando que o Pará ainda depende em cerca de 30% dessa receita para manter o desenvolvimento das políticas públicas em todo o território paraense. “O que de fato tem financiado essas políticas é a receita própria do Estado, a qual, mesmo com o elevado crescimento obtido nesses dois anos e onze meses, não é suficiente para manter todas as despesas", conclui a secretária.

Policiais civis justificam a greve

Nota publicada no site do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol).


O que ele disse


"Esta manhã eu conversei com os jornalistas que aguardam a decisão da Justiça na porta de minha casa. Perguntado sobre a situação do deputado José Genoino, disse: 'Não tem prisão honrosa, não acho que exista prisão boa. Se for regime fechado, semiaberto, domiciliar, não importa. Toda a prisão é desonrosa, põe o homem de joelhos, faz dele um zumbi, sem alma. Você imagina ter sua vida decidida de fora para dentro o tempo todo, por ação e vontade de burocratas? Não vejo nenhum privilégio para o Genoino. Ele está sofrendo, não é mais um homem jovem'."
Roberto Jefferson (na foto), um dos condenados no processo do mensalão, fazendo em seu blog a defesa de outro condenado, José Genoino, que está em prisão domiciliar em Brasília.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Pavarotti - Brindisi from La Traviata

CBF não receberá dano moral pelo uso indevido de sua marca

Do site do STJ

O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular. A ofensa à honra e à reputação do titular da marca precisa ser demonstrada para dar direito a esse tipo de indenização. Com essas considerações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que pretendia ser indenizada por danos morais em razão de uso de sua marca em mercadorias de uma microempresa fabricante de bolsas, bijuterias e acessórios. A relatora do recurso é a ministra Nancy Andrighi. 

Inicialmente, a sentença determinou que a empresa se abstivesse de comercializar produtos com o emblema da CBF e condenou-a ao pagamento do valor equivalente a três mil exemplares do produto apreendido. Para tanto, seguiu o artigo 103, parágrafo único, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), segundo o qual, não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição não autorizada de obra literária, artística ou científica, o transgressor deverá pagar o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos. A sentença ainda reconheceu a ocorrência de dano moral, e fixou-o no dobro desse valor. 

Ao julgar a apelação da empresa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a indenização por dano moral, por entender que sua ocorrência não estaria demonstrada. Afirmou que o dano moral não decorre automaticamente do fato, já que a CBF é “entidade administradora de desporto, que não se dedica ao mesmo ramo de atividade explorado pela empresa”. 

Quanto ao dano material, o TJSP entendeu que a aplicação por analogia da Lei de Direitos Autorais, no caso, não seria cabível, pois a CBF poderia demonstrar quanto deixou de lucrar por não terem sido pagos royalties. O TJSP limitou a indenização material ao valor dos bens efetivamente apreendidos, atualizado e acrescido de juros de mora. 

Dano material

A CBF recorreu, então, ao STJ, pedindo o aumento da indenização por dano material e o restabelecimento da reparação por dano moral. A Terceira Turma reconheceu a ocorrência do dano material, mas destacou que a indenização não poderia ficar restrita ao valor dos bens que foram apreendidos. 

Para a relatora, trata-se de violação da marca, direito regulado pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que tem critérios específicos para quantificação do dano material (artigo 210). Assim, o valor será determinado pelo critério mais favorável à CBF, a ser quantificado em liquidação de sentença: benefícios que teria auferido se a violação não tivesse ocorrido; benefícios auferidos pela empresa violadora do direito ou, ainda, remuneração que a empresa violadora teria pago à CBF pela concessão de uma licença para explorar o bem. 

Dano moral

Quanto ao dano moral, a ministra Nancy Andrighi afirmou que deve ser comprovado, pois não é presumido. No caso, a CBF tem a finalidade de organizar e coordenar a prática de atividades ligadas ao futebol. Sua principal atividade econômica é a produção e promoção de eventos esportivos e não a venda de produtos com sua marca. 

A ministra lembrou que o dano moral da pessoa jurídica corresponde hoje, em nosso sistema legal, à lesão a direito de personalidade, e a marca não integra a personalidade do seu titular. “Ela apenas designa um produto e sua violação traz diretamente danos materiais. Até poderá haver lesão à honra subjetiva do titular, mas apenas em algumas hipóteses”, explicou.

A relatora citou o caso do REsp 1.174.098, em que houve lavratura de protestos em desfavor da empresa, e o REsp 466.761, em que produtos voltados para público exclusivo foram vulgarizados com a exposição do produto falsificado. Tratando-se de produtos de qualidade inferior, com a insatisfação do consumidor, quem passa a ser malvisto não é o falsificador, mas a empresa vítima da falsificação. 

Usurpação de identidade 
No caso julgado, não se tem informação sobre a qualidade dos produtos falsificados. Além disso, refletiu a ministra, há a peculiaridade de que as pessoas que adquirem os produtos licenciados pela CBF “estão muito mais interessadas em ostentar algo que tenha relação com a seleção brasileira de futebol do que com a marca CBF propriamente dita”. 

Em seu voto, a ministra também explicou que a falsificação é uma usurpação de parte da identidade do fabricante. O falsificador cria confusão de produtos e se faz passar pelo legítimo fabricante de bens que circulam no mercado. 

No caso em análise, entretanto, como a atividade primordial da CBF não é a comercialização de produtos, o público não deixa de reconhecê-la ou passa a ter uma imagem negativa a seu respeito somente porque foram comercializados produtos falsificados com a sua marca. Por isso, segundo a relatora, era necessária a demonstração efetiva do dano moral, o que não foi feito pela CBF.

Charge - Pelicano


Charge para a Charge On line.

A pergunta do dia


Alguém aí acredita que a partir de uma simples frase, solta no ar, em contexto desconhecido, já que não se tem um diálogo, mas apenas uma afirmação, alguém acredita, portanto, que o STJD poderá fazer alguma coisa de concreta para apurar supostas manipulações de resultados no futebol brasileiro?

Na tela - "A Vaca Amarela"


De Franz Marc (1880-1916), pintor alemão.

PT quer logo afinar o discurso para 2014


Até o final da noite deste domingo, o deputado federal Zé Geraldo tinha uma vantagem de mais ou menos 15 pontos percentuais sobre seu adversário, o deputado Milton Zimmer, seu adversário no PED (processo de eleições diretas) que vai definir o novo presidente do PT no Pará.
Seja lá quem for o vencedor, o partido vai, como se diz, aprofundar as negociações com o PMDB para as eleições de 2014.
Até onde se sabe, tanto Zé Geraldo como Milton Zimmer são favoráveis a uma aliança em primeiro turno, apoiando o peemedebista Helder Barbalho para o governo do Estado, numa chapa em que Paulo Rocha disputaria o Senado.
Mas sabem, tanto Zé Geraldo como Zimmer, que ainda há fortes resistências entre segmentos da militância do PT.
São justamente essas resistências que passarão, como dizem os petistas, a ser trabalhadas desde logo, para que o partido ingresse em 2014 com um discurso afinado em relação ao processo eleitoral.

Sob a mira de fuzis. Em Salinas.


Casais que escolheram Salinas para descansar no último feriadão voltaram apavorados.
Aliás, voltaram apavoradíssimos.
Alguns que estavam na praia do Atalaia foram arrancados de momento de lazer sob a mira de armas, inclusive fuzis.
E perderam tudo o que tinham, mas preservaram, felizmente, seu bem mais precioso, a vida.
Os registros das ocorrências foram, é claro, devidamente feitos na puliça.
Mas a puliça de lá, como a daqui, não dá conta de tanto crime, de tanto bandido à solta.
Não dá conta de controlar o banditismo nem em Belém, quanto mais em Salinas.
Aliás, já se foi o tempo em que Salinas era um oásis de tranquilidade. E já se foi, igualmente, o tempo em que as ocorrências policiais na cidade ficavam restritas ao períodos em que os proprietários de residências mais, digamos assim, vistosas se encontravam em Belém, onde residem.
Não.
Agora, os ladrões preferem justamente os momentos de maior concentração de pessoas na cidade, como são os meses de julho e os feriadões.
Lembrem-se, a propósito, que no final de julho, conforme contou o Espaço Aberto, 17 professores participavam de curso de licenciatura em informática, promovido pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), o antigo Cefet, foram vítimas do banditismo em Salinas.
Um deles foi até a agência da Caixa e sacou R$ 5 mil.
Feito isso, voltou para o local do curso, que se realizava num prédio próximo à caixa d'água.
Eis que chegam, logo depois dele, dois bandidos.
De armas em punho, fizeram uma limpa.
Roubaram celulares, dinheiros, notebooks, o que puderam.
É assim.
Não deveria ser, mas infelizmente é.

Ministro petista fez o que os tucanos fariam. Ou não?

Cardozo: ele fez aquilo a que está obrigado por lei. Tucanos fariam diferente? Prevaricariam?
Vão entender o passionalismo político.
Vão entender.
O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, está sendo acusado de ter remetido à Polícia Federal um documento que lhe chegou às mãos, noticiando supostos crimes que teriam sido cometidos por gente - ou gentes - ligada aos tucanos.
O autor do documento é cidadão que atende pela graça de Everton Rheinhemer, um ex-executivo da Siemens.
O relatório que enviou ao ministro da Justiça descreve esquema de corrupção envolvendo políticos tucanos em cartel no setor metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008.
Ali se encontram histórias de conluio entre multinacionais e propinas que teriam escorrerido para os bolsos de agentes públicos.
Mas qual é mesmo essa parada?
Como é que alguém pode ser acusado de fazer o que está legalmente obrigado por lei?
O ministro da Justiça recebeu - e diz ter recebido - o documento.
Os tucanos acham que ele deveria adotar que tipo de conduta?
Guardar as denúncias com ele?
Silenciar completamente?
Jogá-las no lixo?
Devolvê-las ao autor?
Omitir-se?
Chamar dois ou três, dividir com eles o fato de ter recebido o documento e combinar que tudo ficaria por isso mesmo?
Isso não configuraria prevaricação, aquele crime em que incorre o funcionário público que retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício, ou ousa praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Cardozo, parece, conhece bem a tipificação desse crime, evitando cometê-lo.
O que fez? Encaminhou as denúncias à Polícia Federal, que as repassou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já estava investigando o propinoduto a que se refere o documento do ex-executivo da Siemens.
E aí?
O ministro está sendo acusado de ter-se valido do cargo que ocupa para instruir investigações que podem respingar em adversários políticos de seu partido, o PT.
Os tucanos fariam diferente dele?
Se recebesse a mesma denúncias, se omitiriam de mandar apurá-las?
Se sim, estariam prevaricando. Estariam cometendo um crime. É assim mesmo?
Hehehe.
Vão entender o passionalismo político.
Vão entender.

Justiça Federal promove 4 mutirões envolvendo 300 processos

Quatro mutirões programados pela Justiça Federal vão apreciar de hoje até sexta-feira cerca de 300 ações que tratam de danos morais, saldo devedor de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), crédito comercial e valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, coordenado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, informou que as audiências ocorrerão sempre das 14h às 18h, no auditório da Justiça Federal, na rua Domingos Marreiros nº 598, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal. Os mutirões terão a participação de nove magistrados – alguns deles de outros Estados -, que vão atuar em dias alternados.
Segundo o Núcleo, a pauta do mutirão inclui 51 processos em que os autores pedem indenização por danos morais contra a Caixa por vários motivos, entre eles saques indevidos em suas contas e a inclusão do nome de inadimplentes na Serasa. Também serão apreciados 55 processos em que a Caixa e mutuários do SFH discutem o valor do saldo devedor. Cerca de 160 processos referem-se a ações propostas pela Caixa contra pessoas que não pagaram empréstimos concedidos pela instituição. Serão apreciados ainda 45 processos envolvendo empresas que deixaram de recolher valores relativos ao FGTS.
Para o dia 29, sexta-feira, das 14h às 15h, também no auditório da Justiça Federal, está prevista uma palestra a ser proferida pelo juiz federal Marcelo Dolzany da Costa. Paraense e atualmente titular da 16ª Vara em Minas Gerais, ele vai abordar o tema “Estratégia de Conciliação na Justiça Federal”. Na mesma ocasião, serão entregues termos de quitação de imóvel a mutuários que fizeram acordos em mutirões anteriores promovidos pela Justiça Federal.
As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Rafael Lima da Costa (1ª Vara), Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), José Flávio Fonseca de Oliveira (5ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (7ª Vara), Paulo Máximo de Castro Cabacinha (10ª Vara), Marcelo Honorato (11ª Vara), George Ribeiro da Silva (presidente Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá), Gilda Sigmaringa Seixas (16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal) e Marcelo Dolzany da Costa (16ª da Seccional de Minas Gerais).
O Núcleo de Conciliação ressaltou que a grande vantagem dos mutirões é a possibilidade de fazer com que as demandas judiciais sejam encerradas com maior rapidez, uma vez que a margem de negociação é muito maior. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados em primeira instância, ainda podem ser objeto de recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mas, se houver acordo com a Caixa durante as audiências, o processo será encerrado mediante a homologação de um juiz.

Juristas alertam para risco de STF ficar refém de Barbosa

Do site Migalhas
Em nome de uma significativa parcela da sociedade civil, diversos juristas e advogados, entre eles Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, assinaram um manifesto criticando as atitudes do ministro Joaquim Barbosa em relação às primeiras prisões dos réus condenados no processo do mensalão (AP 470). Para eles, "só o desejo pelo espetáculo justifica". Diante do cenário, apelam: "O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".
Veja a íntegra do manifesto:

Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
 Clique aqui para ler os nomes dos signatários

Dias de vergonha

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Houve quem festejasse e houve quem protestasse. Talvez até tenha sido coincidência mas a prisão dos condenados do mensalão exatamente no feriadão da República me cheira a uma jogada ensaiada, uma cartada de marketing. A história toda me enche de vergonha, aquela vergonha que a pessoa sente pelos outros que cometem conscientemente deslizes. O constrangimento.
Eu não tenho dúvidas das culpas apuradas. Duvidar disso seria, antes de mais nada, desmoralizar todas as instituições nacionais. Mas me pergunto sobre as culpas não apuradas, também ligadas a esse escândalo. Tenho a impressão de que o processo foi cuidadosamente conduzido para entregar alguns e poupar outros. E pegar de jeito o denunciante.
Vejo, pela tevê, os condenados pedirem e conseguirem em parte um tratamento especial. A patética declaração de Genoíno de que é preso político, julgado em tribunal de exceção. Sinceramente, eu lamento por este homem, por seu passado e sua coragem. Mas ele não soube resistir ao poder e foi traído por si mesmo, pela crença que “a causa” era mais importante que tudo. A antiga justificativa de todas as guerras, de que os meios justificam os fins, sempre faz muitas vítimas.
Diante do tratamento habitual que a polícia dá aos presos e da superlotação dos sistemas penais, tenho vergonha de ouvir o presidente do Supremo recomendar respeito aos direitos dos presos e de um diretor de presídio se apressar em negar que um preso dormiu num colchonete no chão. Lembro um trecho do “Cachimbo da Paz”, de Gabriel, o pensador, e sinto mais vergonha ainda.
É com constrangimento que me pergunto quem paga a conta do exército de advogados que atende os réus. E é com vergonha que assisto o mais alto tribunal do país negar os últimos recursos, dizendo que são meramente protelatórios, feitos para adiar o cumprimento da sentença – e não punir ninguém pela má-fé, quando a má-fé em juízo é capitulada em lei.
Tenho vergonha em saber que aqueles que receberam a mensalidade clandestina para trair seus eleitores e a consciência pública foram reeleitos. E que alguns dos réus condenados continuam traficando influência, assinando contratos cujo valor e abrangência só podem se referir a mais corrupção. Sinto vergonha em ver parlamentares condenados nesse processo continuarem exercendo mandatos.
Espero apenas que toda esta vergonha que sinto seja resgatada, o que só acontecerá se esse julgamento tiver sido, de fato, o primeiro de uma longa série. Que marque uma pacífica depuração do sistema político brasileiro. Eu sei que é um sonho, isso, mas se não tivermos alguma utopia que nos leve adiante, naufragamos.

O que ele disse


"Recebo uma base de 100 processos por semana. É desumano fazer alguma coisa com seriedade, presente esse volume. O Pleno está praticamente inviabilizado. Paramos cerca de seis meses julgando a Ação Penal 470, quando o tribunal se tornou um tribunal de processo único. E ainda continuamos com os incidentes do julgamento: apreciação de embargos declaratórios, dos primeiros, dos segundos, e teremos a apreciação em abril ou maio dos embargos infringentes."
[...]
"Em primeiro lugar, não se otimiza o tempo. Começamos sistematicamente com atraso de 30, 40, 50 minutos. Eu, por exemplo, chego ao plenário sempre às 13h50 para a sessão das 14h. Entro, dou boa tarde aos advogados, faço a minha assinatura eletrônica para a assinatura dos documentos, retorno e aguardo os retardatários. Todo dia em que há sessão plenária é esse o meu procedimento. Mas precisamos conciliar celeridade e conteúdo. Estamos em um órgão que não é uma academia, que não se coaduna com discussões intermináveis. Um dado que me causa perplexidade: hoje passamos a ter vários revisores no plenário, e às vezes até mesmo na turma."

Marco Aurélio Mello (na foto), ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o acúmulo de processos e os procedimentos que contribuem para retardar os julgamentos.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Encontro do Judiciário aprova seis metas para 2014

Durante o segundo e último dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém (PA), os presidentes dos tribunais brasileiros definiram as seis metas que devem ser seguidas pelo Judiciário em 2014. O objetivo é garantir uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente para o cidadão. Além disso, as metas devem aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, combater a corrupção e gerar estrutura mínima de trabalho.
Responsável pela apresentação das metas, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, disse que as medidas são resultado de uma ampla discussão. De acordo com ela, o processo envolveu todos os segmentos da Justiça.
Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Agora, além de concluir o julgamento dos processos, os tribunais devem analisar as demandas que entraram no Judiciário em 2012. A Justiça Estadual e a Justiça Militar devem julgar 100% das ações deste tipo que ingressaram até 31 de dezembro de 2012. Na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a Meta 4 prevê a conclusão de 50% das ações que ingressaram no ano passado.
Além disso, durante o próximo ano as cortes estaduais, trabalhistas e militares devem estabelecer e aplicar parâmetros objetivos em relação à distribuição da força de trabalho. O objetivo é garantir estrutura adequada de trabalho, especialmente na primeira instância. A prioridade à primeira instância também foi definida como diretriz estratégica do Judiciário, e os tribunais devem a partir de 2014 aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância. Os recursos de tecnologia da informação, pessoal, patrimônio e orçamentário devem ser equiparados entre a primeira e a segunda instâncias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
As seis metas aprovadas para o Judiciário são as seguintes:
Meta 1Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014
Meta 2Justiça do Trabalho: julgar 90% dos processos distribuídos até 2011, em primeira e segunda instâncias, julgar 80% dos distribuídos até 2012, em primeira e segunda instâncias, julgar 80% dos distribuídos até 2011, no TST.
Justiça Militar da União: julgar 90% dos processos distribuídos até 2012, em primeira instância, e julgar 95% dos distribuídos até 2012, no Superior Tribunal Militar.
Justiça Militar Estadual: julgar 95% dos processos distribuídos até 2012, em primeira instância, e julgar 95% dos distribuídos até 2013, em segunda instância.
Justiça Eleitoral: julgar 90% dos processos distribuídos até 2011.
Justiça Estadual: julgar até 80% dos processos distribuídos até 2010, em primeira instância, julgar até 80% dos distribuídos até 2011, na segunda instância, e julgar 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Justiça Federal: julgar 100% dos processos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009, em primeira e segunda instâncias, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 3Justiças estadual, do trabalho e militar: estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
Meta 4Justiças estadual e militar: Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Justiça Federal e STJ: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações dessa natureza distribuídas até 31 de dezembro 2012.
Meta 5
Justiça Federal e do Trabalho: reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução (em 10% quanto às execuções fiscais na Justiça Federal e em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais na Justiça do Trabalho).
Meta 6Justiça Estadual e do Trabalho: identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro 2011, no primeiro grau, e até 31 de dezembro de 2012, no segundo grau.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Pausa

Caros leitores, o poster passa alguns dias fora de Belém.
Até quarta-feira, as postagens, se ocorrerem, serão esparsas.
O Espaço Aberto agradece a compreensão de todos.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Baden Powell - Asa Branca

Transexual tem direito a retificar nome e gênero

O juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O entendimento do magistrado acompanha jurisprudência do TJ/SP e do STJ, citada na sentença.
De acordo com o TJ/SP, consta da decisão que a transexualidade caracteriza-se por um sentimento intenso de não pertencimento ao sexo anatômico. Segundo o magistrado, em razão da evolução científica, a determinação do gênero não decorre apenas da conformação anatômica da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais, culturais, psicológicos, biológicos e familiares.
O juiz esclareceu que não há, na lei positiva, norma que trate do tema. "A alteração do nome ou prenome somente pode dar-se em situações excepcionais e restritivas, a teor do artigo 57, da Lei 6.015/73". Para ele, o julgador deve superar o vazio legislativo, "de acordo com a analogia, os costumes e princípios gerais de direito".

A decisão tomada no processo, que corre em segredo de Justiça, ressalta que a identidade sexual do autor, que passou por cirurgias para mudança de sexo, todas consentidas pelo Estado, deve refletir a posição social e emocional do indivíduo, "servindo o registro civil, mais especificamente o assento de nascimento civil, modal de existência da pessoa humana, como meio à consecução do status de sujeito de direitos, plenamente legitimado à prática de atos e negócios jurídicos, a salvo de qualquer espécie de discriminação, tratamento vexatório ou degradante".

Charge - Amarildo


Charge para a Gazeta On-line.

A pergunta do dia


Joaquim Barbosa fala em "manipulações". Promete conta tudo só quando deixar a Corte. As "manipulações" terão sido apenas dos defensores dos réus? E por que não contar logo tudo agora?

Na tela: "Mulher em frente ao espelho"


De Pablo Picasso (1881-1973)

Advogados vão "roer uma pupunha" no TRE


Podem esperar.
Advogados com atuação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) podem se preparar para roer uma pupunha.
Aliás, roer pupunha pode denotar alguma coisa desagradável só se o cara for até o caroço, né? Porque a pupunha em si, esta é um dilícia (olhem só a da imagem), como vocês sabem
Gostos à parte, no entanto, o certo é que, até assentar-se a poeira - e ponham poeira nisso - que se alevantou a partir das boquirrotices do ex-prefeito de Marituba Antônio Armando (PSDB), fazendo acusações a esmo a membro do TRE, os advogados que militam no Tribunal enfrentarão o dissabor de não mais desfrutar de algumas, digamos assim, concessões informais.
Ou seriam cortesias?
Ou seriam regalias?
Sabe-se lá. Melhor mesmo é ficar nas concessões informais.
Uma das concessões cortadas: os dotôres - inclusive, sobretudo, essencialmente e principalmente os titulares de movimentadíssimas bancas especializadas em Direito Eleitoral - não estão mais autorizados a cirucular, lépidos e fagueiros, em algumas dependências pelas quais sempre bateram pernas, com a intimidade de quem era de casa.
Desde o início desta semana, por exemplo, um aviso, até aqui registrado manualmente, numa simples folha de papel, veda a entrada de pessoas estranhas numa área do TRE situada no mesmo andar do plenário, onde ficam os gabinetes de juízes e seus assessores.
Até vir à tona do teor das gravações que expelem calúnias contra integrantes do Tribunal, essa área era franqueadíssima aos advogados, inclusive, sobretudo e principalmente aos comandantes em chefe das movimentadíssimas bancas que bamburram com ações de natureza eleitoral.
O Tribunal pretende deixar bem claro que não pretende, nem remotamente, cercear a atuação dos advogados, mas quer estabelecer, perfeitamente, os limites - muitas vezes esmaecidos, é verdade - que demarcam onde terminam as convivências eminentemente profissionais e onde começam - ou poderão começar - convivências animadas e sustentadas por afeições, simpatias e concessões de natureza pessoal.
Eminentemente pessoal.

Mais do mesmo. Para nada mudar.



Do leitor que se identifica como Aníbal, sobre a postagem o artigo O novo baile, da jornalista Ana Diniz:

"O novo baile": vou compartilhar para alguns amigos e familiares.
Coincidentemente, hoje, procurando uma música no YouTube, me deparei e ouvi "Todo Boato Tem Um Fundo Musical", do saudoso Gonzaguinha. 
No país onde governo que se preze tem que bolar a sua própria "logomarca", após 25 anos de democracia já conseguimos eleger um governo que bate no peito e ao povo, propagandeia: país rico é país sem pobreza!
Que fundo musical poderíamos sugerir para enriquecer artisticamente tão forte logomarca? Gonzaguinha concordaria em ceder sua composição "Todo Boato Tem Um Fundo Musical", ou "Deixa A Vida Me Levar", de Zeca Pagodinho, complementaria com perfeição o "marketing institucional"?
Bailes da Saudade, Baile Do Descontrole Fiscal, Baile Mais Do Mesmo Para Nada Mudar...

Paragominas desperta a atenção de cônsul americano

O cônsul americano John Matel, diretor do Departamento de Cultura, Educação e Imprensa dos Estados Unidos no Brasil, esteve nesta segunda e terça-feira, em Paragominas, no nordeste paraense. Após ter acompanhado pela imprensa nacional e internacional o case de sucesso que Paragominas tornou-se com o projeto Município Verde, o cônsul fez questão de conferir de perto o potencial econômico bem como as iniciativas de sucesso do município nas áreas de educação, social e ambiental.  Na ocasião, o diplomata foi recepcionado pelo prefeito Paulo Tocantins, pela Secretária Municipal de Assistência Social, Dyjane Amaral, e pela vereadora Denise Gabriel.
O primeiro ponto visitado por John Matel foi a fábrica de MDF Floraplac, que produz em média 500 metros cúbicos por mês. Matel conheceu o processo de produção e uma das áreas de reflorestamento de eucalipto, árvore utilizada para produção de MDF.
Após a visita à Floraplaca, o diplomata seguiu para a Colônia do Uraim, comunidade rural a 12 quilômetros do centro da cidade. Lá conheceu as atividades da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do e do Condomínio Rural (Cooperuraim), que fornecem produtos para merenda da Rede Municipal de Ensino, como frutas, verduras e hortaliças.
O magistrado visitou, ainda, os projetos sociais desenvolvidos pelo Centro de Atividades Socioeducativas para Crianças e Adolescentes (Caseca), que beneficia cerca de 600 crianças e adolescentes de baixa renda, e pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, especialmente nas atividades de esporte, teatro, dança e artes.

Desenvolvimento
O cônsul encerrou a visita, fazendo a última parada no Parque Ambiental Adhemar Monteiro. Além de ser um dos principais cartões postais da cidade, os 13 hectares de área verde do parque funcionam como um verdadeiro laboratório para as aulas de Educação Ambiental das mais de 30 mil crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino de Paragominas. O espaço, que comporta cerca de 100 espécies nativas de árvores e dezenas de animais da região. Paragominas é o município com a maior área reflorestada da Amazônia, com mais de 55 milhões de árvores plantadas. A meta é chegar a 100 milhões nos próximos anos.
John Matel ficou impressionado com todo o desenvolvimento que viu em Paragominas. “Sem dúvida, o trabalho ambiental é um ponto forte na cidade, que é extremamente limpa. Mas não apenas isso me chamou atenção. Fiquei feliz em ver muitas crianças, que poderiam estar nas ruas, terem um lugar em sala de aula, com ensino de qualidade. Fora o social, que dá uma atenção especial para elas, com atividades esportivas e culturais. Paragominas investe, verdadeiramente, no ser humano”, elogiou.   
Para o prefeito Paulo Tocantins, as inúmeras visitas de personalidades nacionais e internacionais, mostram que os excelentes resultados alcançados por Paragominas sinalizam para o mundo o que é possível fazer para a melhoria de qualidade de vida do cidadão. “Somos referência em meio ambiente, educação e responsabilidade social. Isso é fruto de uma gestão séria e comprometida com o desenvolvimento da nossa gente, entendendo que o cidadão está em primeiro lugar. Com isso, queremos contagiar os demais municípios do estado e o restante do mundo, mostrando que o desenvolvimento sustentável é possível”, ressaltou o gestor.

Fonte: Assessoria de Imprensa

STF terá de analisar embargos pendentes

Antes de determinar o trânsito em julgado de uma condenação e executar a pena, o Supremo Tribunal Federal tem de analisar o cabimento de recursos pendentes de juízo de admissibilidade. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (13/11), na conturbada sessão em que os ministros discutiram sobre a execução imediata das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A sessão foi tensa e marcada por trocas de acusações entre os ministros, que decidiram — por maioria — pelo cumprimento imediato das penas dos condenados que tiveram os Embargos de Declaração considerados protelatórios — não conhecidos pela corte. Nesse ponto ficou vencido o ministro Marco Aurélio, para quem a pena só deve ser cumprida depois da publicação do acórdão. A corte decidiu também pelo trânsito em julgado dos casos que não foram contestados por meio de Embargos Infringentes.
O embate entre os ministros ganhou tom bélico quando a corte se mostrou dividida sobre a possibilidade de declarar transitado em julgado o processo relativo aos condenados que apresentaram Embargos Infringentes mesmo com menos de 4 votos favoráveis.
A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki. “Nos casos em que há Embargos Infringentes, cabíveis ou não, não há transito em julgado”. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Mais uma vez, coube ao decano da corte o voto de minerva em um ponto de controvérsia no plenário. “Seria prematuro formular um juízo positivo ou negativo nesse momento”, afirmou. “Não podemos, nessa sentada, julgar os Embargos Infringentes que estão para juízo de admissibilidade", concordou Marco Aurélio. “Não podemos, em Direito, queimar etapas”, acrescentou.
O argumento foi duramente contestado pelo relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, e pelo ministro Gilmar Mendes. “Não é razoável que o Plenário não possa dizer que esses Embargos Infringentes são manifestamente incabíveis”, disse Mendes. Com a voz elevada e visivelmente irritado, afirmou que “manipulou-se o Plenário” e que “é preciso encerrar esse tipo de cena”. Ele disse que houve uma tentativa deliberada para que os ministros Cezar Peluso e Ayres Brito saíssem do julgamento. “Que tipo de manipulação. Que coisa constrangedora para todos”, protestou.
Joaquim Barbosa chegou a bater boca com os ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. “O colegiado está abdicando de seu poder de decidir. Isso é chicana”, disse Barbosa, ao que foi contestado por Zavascki: “Vossa Exclência está se referindo aos colegas?”, questionou. “O tribunal ou parte dele se vale de firulas processuais para postergar”, retrucou o presidente do STF.
Em seguida voltou sua carga contra Marco Aurélio, que defendeu seu ponto de vista: “Não há qualquer manobra. É um tema em discussão. A beleza do colegiado está na divergência. Somos 11 cabeças pensantes, cada qual tem um voto com o mesmo peso”. O ministro lembrou que o colegiado não deveria disputar, cabendo a cada ministro votar conforme o próprio entendimento. Barbosa respondeu: “Vossa excelência disputa tudo. Não há vaidade maior do que a de vossa excelência aqui dentro.” Ao seu estilo irônico, Marco Aurélio replicou: “Gosto de gravatas bonitas”.
Visivelmente preocupado em convencer os colegas de seu posicionamento, Joaquim Barbosa deixou de lado, por algumas vezes, seu papel de presidir a votação. Coube ao decano da corte, Celso de Mello, organizar a discussão e conduzir os votos do Plenário, chegando a pedir que cada ministro manifestasse novamente seu voto, para refazer a contagem.
Os ministros Roberto Barroso e Dias Toffoli, acompanhando Joaquim Barbosa, entenderam que o raciocínio defendido por Zavascki prejudica aqueles que não recorreram. “Não existe, em parte alguma do mundo, o direito ilimitado de recorrer”, disse Barroso.
Pelo menos seis réus apresentaram infringentes mesmo sem quatro votos pela absolvição: Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues.
Questão de ordem No retorno do intervalo, os ministros decidiram uma questão de ordem suscitada pelo advogado Alberto Toron. Ele pediu abertura de prazo para a defesa se manifestar em relação ao pedido de execução imediata das penas de 23 condenados apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parecer foi entregue nesta terça-feira (12/11).
Por 9 a 2, a maioria rejeitou o pedido por dar procedência à questão de ordem trazida pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, e porque o colegiado não deliberou sobre a petição do PGR. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Esclarecimento
Além dos Embargos Declaratórios de Breno Fischberg, a corte também acolheu os de João Paulo Cunha, de modo parcial, para esclarecer que sua condenação por peculato teve como base o valor de R$ 536.440,55.

Mais jornais, melhor jornalismo

Por Alberto Dines, no Observatório da Imprensa
Em 2012, segundo dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), havia 727 diários impressos no Brasil.
É razoável? É pouco?
Pouquíssimo: deveríamos ter, no mínimo, o dobro – 1454. Sem contar os digitais, os bissemanais e trissemanais. Com 5.570 municípios, deveríamos alcançar ao menos a média de um veículo jornalístico por município.
O fenômeno da concentração da imprensa não se resume ao número reduzido de grandes empresas de comunicação e à forte tendência para a formação de oligopólios regionais. O mais grave são os vazios, os bolsões de silêncio, as manchas cinza, ocas, espalhadas entre as 727 ilhas do Arquipélago Gutenberg.
Proativo e cobrador
O jornal diário impresso ainda é uma referência básica para efeitos estatísticos, sociais e políticos. Portais digitais, rádios, repetidoras de TV e emissoras comunitárias são importantes fontes de informação, mas cuja identidade, periodicidade, alcance e volume são mais difíceis de ponderar. Pelo menos com os recursos de que dispomos agora.
Quando o megainvestidor Warren Buffet, hoje convertido em guru da imprensa comunitária, afirma que ela é a única efetivamente indispensável, está se referindo ao seu poder de catalisar interesses vitais e oferecer um repertório de notícias essenciais (ver aqui a entrevista de Buffet ao Observatório da Imprensana TV).
O jornal local é, além disso, um formidável acionador de trocas e de circulação de riqueza. Qualquer que seja o seu modelo estatutário (sociedade não lucrativa ou comercial), o diário comunitário fala com todas as partes daquele universo comum. E cria um tipo de leitor com níveis de exigência muito maiores do que o metropolitano, geralmente mais distraído, sujeito a pressões e interesses diversificados.
O leitor da imprensa local é focado, proativo, cidadão mais consciente, respondente, cobrador. Lidar com ele é mais complicado e mais gratificante. Razão pela qual no currículo de muitas estrelas da grande imprensa americana encontra-se sempre uma temporada de exercícios na pequena imprensa.
O novo poder
A capilaridade do sistema democrático se sobrepõe à capilaridade combinada das audiências da pequena imprensa formando um contingente que, ao menos teoricamente, é mais sólido e menos vulnerável ao caciquismo. Esta a razão pela qual designamos o projeto do Instituto Projor (entidade mantenedora desteObservatório) como a Grande Pequena Imprensa.
Seu primeiro evento público (ver aqui) desvendou um formidável elenco de oportunidades para associações dos jornais locais com ONGs, movimentos sociais, OAB, Ministério Público, universidades, empresas públicas e agências de fomento.
“Small is beautiful” era o slogan algo nostálgico dos anos 1960. Agora, na era dos chips, pode-se dizer “small is powerful”.