sexta-feira, 6 de setembro de 2013
A pergunta do dia
E então? Matar
galinha pode. O que não pode é mostrar alguém matando a galinha. É isso
mesmo? É essa a mais nova novidade
dessa imbecilidade, dessa hipocrisia que consiste em tentar-se integrar,
incorporar a certas condutas o politicamente
correto?
Restaurante do Pará recebe o "Oscar" da gastronomia
Na Folha de S.Paulo de hoje
Foi realizada ontem a entrega do primeiro prêmio regional dos 50 melhores restaurantes da América Latina eleitos pela revista britânica "Restaurant".
Até a conclusão desta edição, apenas 25 restaurantes haviam sido anunciados, no Country Club Lima Hotel, em Lima, capital do Peru.
O Remanso do Bosque, dos irmãos Thiago e Felipe Castanho, em Belém (PA), surpreendeu ao receber o primeiro prêmio especial da noite.
Foi eleito o restaurante com maior potencial para subir na lista nos próximos anos. Pouco depois, a casa foi classificada em 38º lugar no ranking dos melhores.
"Não esperava, não tinha entendido. É um prêmio de potencial para entrar na lista mundial", comemorou Thiago Castanho.
Outros três brasileiros foram anunciados entre os 25: o Attimo, do chef Jefferson Rueda, em São Paulo, em 32º; o Olympe, de Claude e Thomas Troisgros, no Rio de Janeiro, em 35º; e o Epice, de Alberto Landgraf, em São Paulo, em 41º.
Como já havia sido anunciado no último dia 19, a chef Helena Rizzo, do restaurante Maní, em São Paulo, recebeu o prêmio de melhor chef mulher da América Latina.
O país líder no ranking até a conclusão desta edição era a Argentina com 12 restaurantes na lista. Os melhores colocados foram o Oviedo (em 27º lugar) e o Chila, ambos em Buenos Aires (em 28º).
"Sensacional a participação da Argentina", disse Alex Atala à Folha. O chef também estava concorrendo ao prêmio com o paulistano D.O.M.
Depois da Argentina, o México foi o país mais premiado entre os 25 últimos colocados, com seis casas, como o Mero Toro, da Cidade do México (26º), o Corazón de Tierra, de Valle de Guadalupe, e o Casa Oaxaca Hotel, de Oaxaca (34º).
Também figuraram na lista, até a conclusão desta edição, o venezuelano Alto, de Caracas (25º); o uruguaio La Bourgogne, de Punta Del Este (42º); o colombiano El Cielo, de Bogotá (47º) e o chileno Osaka, de Santiago (48º).
JÚRI
A lista é feita a partir dos votos de 252 membros de um júri latino-americano de especialistas (chefs, restaurateurs, jornalistas, críticos de gastronomia e formadores de opinião na área).
Cada um dos jurados escolhe sete restaurantes visitados por eles nos últimos 18 meses, sendo que pelo menos três votos devem ir para estabelecimentos fora de seus países de origem.
Argumento sobre infringentes não pode ser de botequim
![]() |
| Joaquim Barbosa: "Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito" Muito bom. Palmas das arquibancadas. Mas esse é um argumento de natureza jurídica? |
Enfim, ainda não foi ontem.
Ao que tudo indica, só na próxima semana.
O Supremo, ontem, apenas começou a debater o que
verdadeiramente importa nesta fase de julgamento do mensalão: se os embargos infringentes ainda estão em vigorou não.
A análise desse assunto apenas teve início com o
voto – já amplamente conhecido – do presidente da Corte, ministro Joaquim
Barbosa.
Somente na quarta e quinta-feiras da próxima
semana é que os demais ministros vão se manifestar.
Mas não apostem que o tema será exaurido. Se
alguém pedir vista ou mesmo se os debates se prolongarem além da conta, a
pendência será transferida para a semana subsequente. E assim por diante.
Ontem, Barbosa reafirmou que, em seu
entendimento, os embargos infringentes existem apenas na órbita dos tribunais
de justiça e dos tribunais regionais federais, mas não podem mais ser acolhidos
pelo Supremo, porque uma lei, a de nº 8.038, de 1990, não recepcionou esse
espécie de recurso, continua previsto, no entanto, no artigo 333 do Regimento
Interno do STF.
"A reapreciação de fatos e provas pelo
mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem
privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora
no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir
embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito",
frisou Barbosa.
Está bem. Sua Excelência já fundamentou seu
posicionamento, embasando-o juridicamente.
É o que importa.
Agora, um argumento como o de que “admitir
embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito" não
tem nada vezes nada, absolutamente nada de jurídico, não é?
Claro que não.
Isso é um argumento corrente em papo de
botequim.
Ou em papo de arquibancada de estádio de
futebol.
Mas não é uma alegação aproveitável do ponto de
vista jurídico, porque não se discute a eternização
ou não desse processo.
Discute-se, sim, se as leis valem, se uma
espécie de recurso está em vigor.
O resto é o resto.
O resto é jogar para a arquibancada.
Edilson Dantas, o professor
Uma perda, uma grande perda para a advocacia e para o magistério do Pará o falecimento ontem, em São Paulo, aos 68 anos, do advogado e professor Edilson Dantas.
O repórter aqui teve o privilégio de ser aluno de Edilson na disciplina Processo Civil, no curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama), no início dos anos 2000.
Era uma craque.
Seu rigor e seu empenho não lhe permitiam aproveitar, numa mesma resposta expositiva e fundamentada, uma parte certa e outra parte errada.
Era assim: ou tudo certo ou tudo errado.
Da mesma forma, seu rigor profissional e seu compromisso de ensinar não lhe permitiam faltar às aulas. E nem tampouco chegar atrasado.
Mais do que uma obrigação?
Sim, mais do que uma obrigação.
Mas esse tipo de postura, sempre muito clara e pautada pelo respeito aos que aprendiam, é que fizeram de Edilson Dantas um professor dos mais respeitados.
Depois de 2002, praticamente não nos vimos mais.
Permaneceu indelével, todavia, a imagem do professor que se impôs pelo conhecimento e pela dedicação de transmitir aos mais jovens toda a sua experiência, acumulada durante décadas de exercício da advocacia.
Ao professor Edilson Dantas, paz à sua alma.
A seus familiares, a nossa mais sincera - e sentida - solidariedade.
O repórter aqui teve o privilégio de ser aluno de Edilson na disciplina Processo Civil, no curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama), no início dos anos 2000.
Era uma craque.
Seu rigor e seu empenho não lhe permitiam aproveitar, numa mesma resposta expositiva e fundamentada, uma parte certa e outra parte errada.
Era assim: ou tudo certo ou tudo errado.
Da mesma forma, seu rigor profissional e seu compromisso de ensinar não lhe permitiam faltar às aulas. E nem tampouco chegar atrasado.
Mais do que uma obrigação?
Sim, mais do que uma obrigação.
Mas esse tipo de postura, sempre muito clara e pautada pelo respeito aos que aprendiam, é que fizeram de Edilson Dantas um professor dos mais respeitados.
Depois de 2002, praticamente não nos vimos mais.
Permaneceu indelével, todavia, a imagem do professor que se impôs pelo conhecimento e pela dedicação de transmitir aos mais jovens toda a sua experiência, acumulada durante décadas de exercício da advocacia.
Ao professor Edilson Dantas, paz à sua alma.
A seus familiares, a nossa mais sincera - e sentida - solidariedade.
Ditadura cubana explora médicos
Vale a pena assistir o testemunho.
Quem fala não é qualquer um.
É um médico cubano naturalizado brasileiro.
Trata-se de Carlos Rafael Jorge Jiménez.
Há três anos exerce a profissão de médico no Ceará.
Seu testemunho foi exposto na sessão da comissão geral da Câmara dos Deputados, convocada para debater a Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos.
Segundo ele, os médicos do seu país recebem entre R$ 60 e R$ 70 por mês de trabalho em Cuba e no Brasil devem ganhar entre R$ 450 e R$ 700. O restante será entregue ao governo cubano. Jiménez fugiu de Cuba há 12 anos e naturalizou-se brasileiro.
Assistam ao vídeo, antes de discordar.
Ou de concordar.
Suspeita de compra de votos na eleição direta do PT
Do jornal O Globo
Candidatos à presidência nacional do PT em oposição ao atual presidente Rui Falcão, que disputa a reeleição, lançaram nesta quarta-feira suspeitas sobre o Processo de Eleição Direta (PED), a ser realizado no próximo dia 10 de novembro para escolher a nova direção partidária. Quatro dos seis candidatos consideraram "no mínimo estranho" que o número de petistas aptos a votar na eleição tenha subido 322% em apenas sete dias - ou dobrado nos últimos três dias que antecederam o dia 30 de agosto, conforme informou a coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco. A data era o prazo final para que o militante estivesse em dia com as anuidades, uma das condições para que possa ser eleitor no PED.
Segundo alguns candidatos, como Valter Pomar, até morto pagou a mensalidade em Minas Gerais no último dia 30 para poder votar. Em cidades do Espirito Santo, ele diz ter indícios de que alguém da direção da chapa favorita à reeleição, de Rui Falcão, pode ter pago as mensalidades dos militantes de cidades como Cariacica e Colatina.
Ele pediu uma investigação sobre o salto monumental no número de petistas que regularizaram anuidades junto à direção do partido às vésperas do prazo final. A direção do PT, no entanto, nega a compra de votos e diz que esse aumento se deve ao fato do partido ter se mobilizado em peso para participação no processo eleitoral que vai escolher o novo presidente no final do ano.
Pomar, candidato a presidente apoiado por uma corrente de esquerda, disse ter suspeitas de que houve pagamento em massa nos dias que antecederam 30 de agosto. Ele suspeita que esses pagamentos possam ter sido feitos por alguém ligado às correntes que mais tem recursos, como a chapa do atual presidente Rui Falcão.
— Nas cidades de Cariacica e Colatina, no Espirito Santo, a média era de dez eleitores fazendo pagamentos das anuidades, mas nos últimos três dias, a média subiu para 2 mil por dia, o que nos faz crer que alguém pagou por militantes que estavam em débito, o que os tiraria da votação em novembro. Em Minas Gerais (em cidade que ele não divulgou o nome), houve até três mortos que pagaram as mensalidades. Por isso, pedimos investigação à direção do partido para que eles expliquem o que aconteceu nessas localidades. Dá para saber se os pagamentos foram feitos num único caixa, no mesmo dia e horário — disse Valter Pomar, que atualmente tem menos de 10% dos votos do diretório.
Ele disse que somente no dia 30, prazo final para a regularização dos pagamentos, 311 mil petistas pagaram as anuidades, o que é no mínimo estranho que tanta gente pague as mensalidades num único dia. Em três dias esse número saltou de 400 mil para 780 mil, realçando as suspeitas de que "alguém" pagou coletivamente para toda essa gente ficar emdia com as mensalidades e assim poder votar no PED em novembro.
- A minha chapa, a Esperança é Vermelha, está pedindo uma investigação formal sobre essa movimentação atipica. Está claro que esse salto imenso nos pagamentos desmonstra ter havido o pagamento coletivo das mensalidades, o que é proibido no PED, caraterizando abuso do poder econômico. Agora, vamos aguardar que os nossos recursos que levantaram as suspeitas de compra de votos possam ser analisados e, em se constatando as irregularidades, que se corrija os erros. Não queremos jogar suspeição sobre todo o processo, mas sobre esse fluxo anormal. As irregularidades precisam ser apuradas — disse Pomar.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, preferido na disputa e que hoje detém 60% do diretório nacional, disse, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto, mas atribuiu ao aumento dos pagamentos nos três dias da data limite como resultado da grande mobilização do partido nos Estados para ter o maior número de militantes em condições de votar no PED em novembro.
"Sempre a mesma coisa", diz candidato
O candidato a presidente Markus Sokol, da corrente O Trabalho, de esquerda, disse que esse aumento do número de filiados que pagaram as anuidades já havia ocorrido nos PED realizados anteriormente.
— Em todo PED acontece a mesma coisa (pagamentos em massa às vésperas do prazo final) e nada é feito. É por isso que defendemos o fim do PED e que se estabeleça outra forma de eleger os dirigentes, com debates nos encontros do partido, com o militante votando nas chapas com o levantar das mãos, como acontece em qualquer entidade sindical. O nosso modelo não é democrático, vem de cima para baixo, embora seja melhor do que uma ditadura. Acho que devemos voltar a escolher nossos dirigentes em movimentos de base — disse Sokol.
Para ele, o aumento no número de pagamentos nos dias que antecederam o dia 30 de agosto não é nem uma suspeita, porque os dados são oficiais, e mostra uma interferência no processo.
— Além de estranho, esse aumento é um fato anormal. Essa versão dita pela direção do partido que foi reflexo da mobilização do partido é história para boi dormir. Mas eu confesso não ter elementos para acusar ninguém. Recebi denúncias de vários militantes da nossa corrente e encaminhei à direção do PED. São denúncias que vieram de Minas Gerais, do Espirito Santo e de São Paulo. Espero que essas suspeitas sejam esclarecidas. Não é possível que num só dia mais de 300 mil filiados tenham regularizado seus pagamentos para ficarem aptos a votar em novembro — disse Sokol.
O deputado Paulo Teixeira, que disputa a presidência contra Rui Falcão e que hoje tem algo como 15% do diretório nacional, disse que o deputado Henrique Fontana, que apoia sua candidatura, "apenas" demonstrou preocupação com a compra de votos à coluna do jornalista Ilimar Franco.
— Fontana mostrava sua preocupação com o processo. Eu pessoamente não tenho nenhuma suspeita de irregularidade, por isso não posso dizer que nossa chapa suspeita de alguma coisa errada. Mas se tiver alguma irregularidade, ainda é possível corrigir. Ainda não me debrucei sobre esse assunto, mas a legitimidade da eleição direta do PT não pode ser colocada em suspeição. O PED dá legitimidade à escolha da direção do partido e nós vamos sair fortalecidos nesse processo — disse Paulo Teixeira.
Análise é 'prejulgamento'
Serge Goulart, candidato a presidente nacional do partido com o apoio da ultraesquerda petista e que tem 2% dos votos no diretório atualmente, diz não ter elementos para garantir que alguém do partido esteja pagando para militantes ficarem em dia com as mensalidades.
— Não tenho provas, mas o pagamento massivo parece estar acontecendo, o que é no mínimo estranho dentro do partido. É fácil, porém, a direção partidária comprovar se houve o pagamento em massa, bastando ver como foram pagos os boletos, com local e hora do pagamento — disse Goulart, que descarta, no entanto, que os pagamentos estejam sendo feitos com caixa dois do partido.
Outro candidato a presidente do PT, Renato Simões, atual secretário Nacional dos Movimentos Populares, diz que qualquer análise agora será "um prejulgamento".
— Vamos aguardar a chegada de todos os dados. A comissão eleitoral, composta por todos as chapas, tem como apurar se houve irregularidades. A minha postura é de esperar a chegada dos documentos e só depois pedir apuração dos fatos.
O secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza, considerou as suspeitas do deputado Henrique Fontana como "lamentáveis".
— Ele fala, mas não apresenta nenhuma prova. De repente ele pode estar falando sobre a situação em seu estado (Rio Grande do Sul), onde ele é majoritário. Na verdade o que houve foi uma grande mobilização no país inteiro para se colocar em dia o maior número possível de militantes para dar maior legitimidade à escolha do novo presidente nacional do partido — disse Florisvaldo, esperando uma retratação do deputado.
Celpa impõe a consumidor custos para instalar "olhão"
De um Anônimo, sobre a postagem Gol deve indenizar mãe que teve filha proibida de embarcar:
As empresas brasileiras têm que aprender a respeitar o consumidor.
Veja o exemplo da Celpa, que resolveu trocar os "olhões" por medidores individuas. Segundo amplamente divulgado em toda a imprensa paraense por essa empresa, somente as novas unidades consumidoras iriam arcar com os custos de instalação desse novo padrão, sendo por conta da Celpa a troca nas antigas unidades que já estavam ligadas ao "olhão".
Ocorre que a Celpa está exigindo a instalação por conta do consumidor deste novo padrão em unidades consumidoras já existentes para religação de energia. No caso, a casa estava alugada e quando da saída do locatário, este solicitou o desligamento da energia, como de praxe. Quando o novo inquilino foi pedir a religação da energia, a Celpa fez esta exigência, que ao meu ver não é valida, já que se trata de unidade consumidora existente e ligada ao medidor "olhão", não sendo, portanto, nova unidade consumidora.
As empresas brasileiras têm que aprender a respeitar o consumidor.
Veja o exemplo da Celpa, que resolveu trocar os "olhões" por medidores individuas. Segundo amplamente divulgado em toda a imprensa paraense por essa empresa, somente as novas unidades consumidoras iriam arcar com os custos de instalação desse novo padrão, sendo por conta da Celpa a troca nas antigas unidades que já estavam ligadas ao "olhão".
Ocorre que a Celpa está exigindo a instalação por conta do consumidor deste novo padrão em unidades consumidoras já existentes para religação de energia. No caso, a casa estava alugada e quando da saída do locatário, este solicitou o desligamento da energia, como de praxe. Quando o novo inquilino foi pedir a religação da energia, a Celpa fez esta exigência, que ao meu ver não é valida, já que se trata de unidade consumidora existente e ligada ao medidor "olhão", não sendo, portanto, nova unidade consumidora.
Santarém a cada dia mais isolada
Há cem anos, o pai do maestro Wilson Fonseca, o
mestre Isoca, celebrava o isolamento de Santarém como uma circunstância que
forjou a forte identidade cultural local. Naquela época isso pode ter sido bom.
Mas muita água rolou pelo Tapajós, e hoje o
mundo é globalizado, e ninguém pode estar isolado para se desenvolver. E
Santarém, continua isolada?Em termos proporcionais àqueles idos, talvez mais, e
pior, nunca esteve tão alienada de suas raízes.
Mas o aspecto cultural não é o mais grave, mais
importante nessa história (infelizmente com h, e não com e).
O Coema, Conselho Estadual de Meio Ambiente,
acaba de conceder licença prévia para a construção de estação de transbordo e
carga em Miritituba, por onde sairá quase toda a soja, milho e demais grãos
produzidos no Centro Oeste.
E o que é que isso tem a ver com Santarém? Isso
implica, ou é o resultado, de dois grandes atrasos e é a prova da incapacidade
de articulação ou mesmo o mero desinteresse dos políticos que representam a
região mocoronga: 1) o porto de Santarém hoje não importa; e 2) agora, importa
cada vez menos o asfaltamento da BR-163 até chegar a Santarém, bastando que
chegue até o desvio para Miritituba.
Por que os políticos da região - mormente os que
estão no Governo - não usaram de seu poder e agiram, para impedir que a Sema
sequer colocasse em pauta de apreciação essa matéria até que a BR 163 fosse
asfaltada?
Quem ganha com isso? Os produtores rurais do
Centro-Oeste? Sim! O importador estrangeiro? Sim!
Mas acima de tudo, é mais uma vitória daqueles
que são contra a criação do Estado do Tapajós.
O que eles disseram
“Em 23/08 o PT tinha 184.893 filiados aptos a
votar no PED em uma semana saltou p/780.000. Sinal claro de inchaço. Reforma
política no PT já.”
Henrique Fontana, deputado federal (PT-RS), em
seu conta no Twitter, sobre a mobilização,
digamos, fenomenal que antecede Processo de Eleições Diretas (PED) do
partido, marcado para 10 de novembro.
“Henrique Fontana é um moleque leviano e parece
aquele que bate a carteira e desce a ladeira gritando pega ladrão. Basta ver
eleitorado do RS."
André Vargas, deputado federal (PT-PR), em
resposta ao companheiro.
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Perda de mandato: vergonha nacional corrigível
Por Luiz Flávio Gomes, no site Última Instância
No julgamento do mensalão o STF (Supremo Tribunal Federal) acertou ao determinar a perda do mandato de todos os parlamentares condenados por abuso de poder ou violação de dever funcional. Neste ponto essa é a única interpretação justa e sensata da CF (Constituição Federal). No julgamento do senador Ivo Cassol o STF errou (data vênia) ao não decretar a perda do seu mandato, transferindo essa responsabilidade ao Senado Federal.
No julgamento do mensalão o STF (Supremo Tribunal Federal) acertou ao determinar a perda do mandato de todos os parlamentares condenados por abuso de poder ou violação de dever funcional. Neste ponto essa é a única interpretação justa e sensata da CF (Constituição Federal). No julgamento do senador Ivo Cassol o STF errou (data vênia) ao não decretar a perda do seu mandato, transferindo essa responsabilidade ao Senado Federal.
Sobre o tema há uma regra e uma exceção (ambas previstas nas leis e na CF). Nas leis e na CF, não na cabeça de cada Ministro! A única tarefa interpretativa consiste em saber o que entra na regra (perda decretada pelo STF) e o que vai para a exceção (cassação determinada pela Casa Legislativa). Aos parlamentares condenados no caso mensalão (João Paulo Cunha, José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto), o STF (por 5 votos a 4) aplicou a regra (perda do mandato decretada pelo STF).
Ao senador Cassol, também condenado pelo STF, diante dos votos dos dois novos ministros (Barroso e Teori), aplicou-se a exceção (perda do mandato a ser decretada pela Casa Legislativa). De acordo com minha opinião, os dois casos entram na “regra” (não na exceção). Dois casos substancialmente idênticos (atos corruptivos praticados no exercício da função), com tratamentos distintos. Errou o STF nesta última decisão. Estão equivocados (data vênia) Barroso e Teori.
A regra do jogo já estabelecido pelas leis vigentes é a seguinte:
O STF, quando condena criminalmente uma pessoa, compete decretar a perda do cargo ou do mandato eletivo em duas hipóteses: (a) quando se trata de crime cometido com abuso de poder ou violação de dever funcional ou (b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos. É o que diz o art. 92, I, do Código Penal. Os réus do mensalão foram enquadrados nessa lei (porque abusaram do poder, violaram dever funcional e ainda foram condenados a mais de 4 anos).
É incompreensível que ela não tenha sido aplicada inclusive para o senador Cassol, que também foi condenado por violar o dever funcional (fraude em licitações, que significa corromper o mandato público). Nos casos de agentes públicos ou políticos que atuam contra a administração pública, que corrompem sua função, a decisão sobre a perda do mandato não pode ser corporativa. Esse campo é do controle jurídico, não político. A lógica constitucional já descorporativizou o assunto, que retrocedeu com os votos de Barroso e Teori.
A decisão do STF, no caso mensalão, está em conformidade com o art. 15, III, da CF, que prevê a suspensão dos direitos políticos de quem é condenado criminalmente em sentença definitiva. Como desdobramento natural, diz o art. 55, IV, que, nesse caso, a Casa Legislativa apenas declara a perda do mandato, não tendo nada que decidir (visto que a decisão aqui é judicial, ou seja, exógena ou externa). Essa é a regra geral que comanda o assunto.
Não se pode deixar por conta do Parlamento a decisão de decretar ou não a perda do mandato (quando há condenação criminal por crimes funcionais) porque ele é capaz das maiores atrocidades morais imagináveis (em incontáveis vezes isso já ocorreu: caso Donadon, caso Renan, caso da deputada filmada com do dinheiro da corrupção na mão etc.). Um covil de malandros parasitas (salvo exceções, claro) não titubeia um segundo para acobertar a malandragem alheia (desde que algum benefício parasitário extra lhe mostre possível). É esse dado relevantíssimo que escapou da percepção dos ministros Barroso e Teori, cujos votos colocaram o galinheiro nas mãos e nas (ir) responsabilidades das raposas.
Qual é a exceção?
A regra citada comporta uma única exceção: quando o STF condena o parlamentar e ausentes os requisitos do art. 92, I, do CP (por exemplo: quando o condena a pena alternativa ou substitutiva, em razão de um acidente de trânsito), a decisão de decretar ou não a perda do mandato é endógena ou interna, ou seja, exclusiva da Casa Legislativa (CF, art. 55, VI). Essa é a exceção à regra geral dos arts. 92,I, do CP c.c. art. 15, III e art. 55, IV, da CF.
Critério da regra-exceção
O conflito aparente de normas, no caso da perda do mandato parlamentar pelo STF, se resolve pelo critério interpretativo da regra-exceção. A regra é a prevista no art. 55, IV, c.c. os arts. 15, III, da CF e 92, I, do CP, enquanto a exceção está prevista no art. 55, VI, da CF. O caso mensalão se encaixava na regra, não na exceção. O caso do senador Cassol, que corrompeu o exercício da sua função pública, também entra na regra (não na exceção). O caso Donadon, da mesma maneira, entra na regra e não na exceção (porque estamos falando de crimes graves contra a honorabilidade do cargo, patente abuso de poder e violação de dever). Todos compõem a regra. Todos devem seguir a mesma regra, já pela atual legislação e Constituição brasileira (repita-se: 92,I, do CP, c.c. art. 15, III, e art. 55, IV).
Competente exclusivo para decretar a perda do mandato (no caso de condenação criminal por crime funcional) é o STF, não a Casa Legislativa respectiva. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram acertadamente pela regra. O controle da corrupção na administração pública, em caso de condenação judicial fundada no art. 92, I, do CP, é jurídico, não político.
Quando o poder jurídico não faz o devido controle do agente político, fundado no devido processo legal, o poder jurídico convalida a “vulgarização do mundo” e do homo democraticus. O recado que se transmite é o seguinte: nossa sociedade (pós-moderna) parece estar de acordo com a tese de que devemos prescindir da virtude dos seus cidadãos, especialmente quando agentes públicos. Dá a sensação de que a virtude da honestidade (e exemplaridade) não seria necessária.
Claro que o juiz não pode fazer juízos morais para condenação ninguém. Toda condenação tem que ter amparo jurídico. Mas quando há amparo jurídico torna-se uma imoralidade não reprovar quem fez uso indevido da coisa pública, que consiste numa extensão inadequada da liberdade. Quem se presta a praticar e exercer as vulgaridades contemporâneas, no campo político, não pode receber nenhum tipo de aprovação, sob pena de convalidarmos incorretamente as flexibilizações éticas do mundo atual, tal como fez, por exemplo, o senhor Lobão Filho (ao dizer que a ética não é relevante).
Essa nos parece a interpretação correta do assunto em debate. É a interpretação, de outro lado, que respeita não só o conteúdo das normas envolvidas (art. 92, 1, do CP, e arts. 15, III, 55, IV e 55, VI, da CF), senão também todos os poderes constituídos. Porque será uma grave ofensa ao STF se ele declarar a perda do mandato (nos termos do art. 92, I, do CP) e a Câmara dos Deputados não acatar (desautorizar) essa decisão. Ficaria uma decisão judicial sob o crivo do Poder Legislativo. Nada mais disruptivo e assistemático. Decisão de juiz se cumpre (depois da coisa julgada, quando então não cabe mais nenhum recurso).
Os poderes são independentes e é fundamental que se respeite essa independência, mas devem ser harmônicos. Daí a necessidade de se delimitar com precisão quando o STF decreta a perda do mandato do parlamentar (decretação exógena) e quando essa tarefa é da própria Casa Legislativa (decretação endógena).
Ministro Barroso caiu numa armadilha e virou legislador
O passado do ministro Barroso não permite qualquer tipo de questionamento sobre sua competência e honorabilidade. Mas ele é um ser humano, logo, também pode se equivocar. Na verdade, ele se meteu numa grande enrascada ao decidir que o poder de decretar a perda do mandato, no caso de parlamentar corrupto condenado criminalmente, competiria ao próprio Parlamento (e não ao STF).
No século 6º a.C., Esopo escreveu incontáveis fábulas morais. Dentre elas, esta (veja Folha de 1/9/13, Ilustríssima, p. 8):
“Uma lebre sentiu sede e desceu num poço para beber da água. Após haver-se fartado da deliciosa bebida, ia sair de lá quando se deu conta de que estava confinada, pois não tinha como galgar a subida, e começou a ficar apreensiva. Nisso, uma raposa veio ter ali também e, ao deparar com ela, disse: ‘Realmente você se meteu numa grande enrascada! Pois devia primeiro resolver como iria sair do poço e, só depois, descer dentro dele”.
O ministro Barroso não podia imaginar que sua decisão geraria a confusão que gerou no caso Donadon, tendo a Câmara dos Deputados, malandramente, mantido o mandato do deputado que está preso em regime fechado, com os direitos políticos suspensos. Ou seja: não pode votar nem ser votado, mas continua deputado federal. Mais uma singularidade que só se encontra no Brasil, ao lado das jabuticabas, claro.
Mas o ministro Barroso não é a lebre do conto de Esopo. A lebre não tinha como sair da enrascada que se meteu, salvo se se transformasse em raposa. O ministro, acuado pela imoralidade ímpar do Parlamento brasileiro, achou uma saída: assumiu as funções legislativas e passou a legislar.
Vejamos os detalhes da sua técnica e construção legislativas:
A competência para decretar a perda do mandado de parlamentar malandro já condenado criminalmente pelo STF é da Casa Legislativa respectiva (aqui o ministro já caminhava fora do melhor direito, mas ainda estava dentro dos binários interpretativos do ordenamento jurídico).
Porém (agora vem a nova regra legislativa saída da cabeça do ministro), “quando se tratar de deputado cujo prazo de prisão em regime fechado exceda o período que falta para a conclusão do seu mandato, a perda se dá como resultado direto da condenação”. Onde está escrito isso no ordenamento jurídico brasileiro? Em lugar nenhum. Quem inventou essa nova regra jurídica? O ministro Barroso. Por que ele fez isso? Porque chegou no fundo do poço a imoralidade do Parlamento brasileiro ao manter o mandato de Donadon. Podia fazer isso? Jamais. Ministro não é legislador. Houve ativismo judicial positivo ou substitutivo? Claríssimo. Mas tudo foi feito para se corrigir uma injustiça brutal? Sim. Mas os fins justificam os meios? Eis a questão.
Qual a consequência da nova regra jurídica inventada por Barroso?
A seguinte: se sua regra só vale para quem está em regime fechado, ela teoricamente beneficiaria José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, porque foram condenados ao regime semiaberto. Só teoricamente (porque eles perderam o mandato). Embora possa reabrir a discussão em mandado de segurança. Só para raciocinar: como pode casos substancialmente idênticos (dos mensaleiros, do senador Cassol, de Donadon), onde todos foram condenados criminalmente por desvio de dinheiro público, com violação grave de dever funcional, receber tratamentos diferenciados?
Há alguma saída inteligente e sensata para tudo isso dentro do STF?
Sim. Qual? Recolocar o assunto em pauta e redefinir a posição majoritária do STF, nos termos do que ficou decidido no caso mensalão (que coincide, em linhas gerais, com a proposta de emenda constitucional do senador Jarbas Vasconcelos, que tramita pelo Senado). A melhor coisa que um juiz deve fazer no exercício da jurisdição é seguir o ordenamento jurídico vigente e não ficar inventando regras novas, que trazem muita insegurança.
Condenação no TRE deixa Ana Júlia inelegível
Do jornal Amazônia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará condenou na terça-feira, por três votos contra um, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o seu então candidato a vice, Anivaldo Vale (PR), por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, decidindo pela aplicação de multa de 200 mil e 100 mil UFIRs (Unidade de Referência Fiscal), respectivamente. Ana Júlia foi condenada por firmar convênios com municípios do interior e repassar verbas públicas em período vedado pela legislação eleitoral, ou seja, a partir de 3 de julho daquele ano. A multa a Ana Júlia equivale a R$ 500 mil e a Anivaldo, R$ 240 mil. A relatora do processo, desembargadora Eva do Amaral Coelho, julgou prejudicados os pedidos de cassação de mandatos formulados na representação, uma vez que os réus não foram eleitos no pleito de 2010. A defesa de Ana Júlia disse que irá recorrer.
Com a condenação, a ex-governadora ficará inelegível até 2020. A Lei da “Ficha Limpa” diz que são inelegíveis por oito anos os candidatos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral impetrada em 2010 contra Ana Júlia pela Coligação “Juntos com o Povo’’ voltou à pauta ontem, após pedido de vista do desembargador Agnaldo Corrêa, na sessão de 27 deste mês. Na ocasião, a juíza Eva Coelho já havia proferido o seu voto. Ela excluiu do processo Fernando Carneiro, José Júlio Lima e a Coligação Frente Popular Acelerá Pará, também citados na ação, por não reconhecer ilicitudes nas ações dos três representados.
A defesa de Ana Júlia Carepa sustenta que os repasses feitos aos municípios paraenses em 2010 não foram transferências voluntárias, mas imposição legal da Assembleia Legislativa do Estado. O advogado Cláudio Bordalo defende que o projeto de lei enviado por Ana Júlia à Alepa em 2009 não destinou verbas aos municípios, tampouco colocou datas, por se tratar de ano eleitoral, entretanto, ao aprová-lo, a própria Alepa acrescentou dois artigos com valores destinados aos municípios e obrigação de repasse em cota única, para a conta específica das prefeituras Municipais, até 72 horas contadas da entrega dos respectivos planos de aplicação, sob pena de responsabilidade à ex-governadora.
“No caso dos municípios, a lei estadual fixou quais receberiam recursos, o valor mínimo de cada transferência e, inclusive, prazo para sua realização, sendo assim, não se pode falar em livre arbítrio da ex-governadora’’, disse Bordalo, que aguardará a publicação do acórdão do TRE para definir nova estratégia da defesa.
-----------------------------------------------------
Sobre o julgamento, a ex-governadora Ana Júlia Carepa divulgou a seguinte nota:
A respeito do julgamento da ação na manhã desta terça feira (03.09.2013) no Tribunal Regional Eleitoral, venho a público declarar minha total irresignação com o resultado deste. Nada fiz além de cumprir a exigência de repasse imediato aos Municípios dos Recursos do empréstimo do BNDES, o que não constava da redação original do Projeto que enviei à apreciação da Assembléia Legislativa, e que foi imposta pela maioria dos Deputados, especialmente do PSDB e PMDB, inclusive prevendo prazo e valor de cada repasse aos municípios, criando inclusive penalidade à governadora no caso de atraso no repasse. Com isso, não se pode falar que tenha existido repasse de recursos através de transferência voluntária e sim mero cumprimento de disposição legal.
Nesse julgamento o TRE deixou de considerar esse aspecto relevante que espero venha a prevalecer na instância superior.
Meus advogados esperam a publicação do acórdão para analisar se já apresentam o Recurso ao TSE ou se ainda há necessidade de apresentar Embargos de Declaração ainda no TRE.
Belém, 03 de setembro de 2013
Ana Júlia Carepa
Ex-Governadora do Estado do Pará
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará condenou na terça-feira, por três votos contra um, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o seu então candidato a vice, Anivaldo Vale (PR), por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, decidindo pela aplicação de multa de 200 mil e 100 mil UFIRs (Unidade de Referência Fiscal), respectivamente. Ana Júlia foi condenada por firmar convênios com municípios do interior e repassar verbas públicas em período vedado pela legislação eleitoral, ou seja, a partir de 3 de julho daquele ano. A multa a Ana Júlia equivale a R$ 500 mil e a Anivaldo, R$ 240 mil. A relatora do processo, desembargadora Eva do Amaral Coelho, julgou prejudicados os pedidos de cassação de mandatos formulados na representação, uma vez que os réus não foram eleitos no pleito de 2010. A defesa de Ana Júlia disse que irá recorrer.
Com a condenação, a ex-governadora ficará inelegível até 2020. A Lei da “Ficha Limpa” diz que são inelegíveis por oito anos os candidatos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral impetrada em 2010 contra Ana Júlia pela Coligação “Juntos com o Povo’’ voltou à pauta ontem, após pedido de vista do desembargador Agnaldo Corrêa, na sessão de 27 deste mês. Na ocasião, a juíza Eva Coelho já havia proferido o seu voto. Ela excluiu do processo Fernando Carneiro, José Júlio Lima e a Coligação Frente Popular Acelerá Pará, também citados na ação, por não reconhecer ilicitudes nas ações dos três representados.
A defesa de Ana Júlia Carepa sustenta que os repasses feitos aos municípios paraenses em 2010 não foram transferências voluntárias, mas imposição legal da Assembleia Legislativa do Estado. O advogado Cláudio Bordalo defende que o projeto de lei enviado por Ana Júlia à Alepa em 2009 não destinou verbas aos municípios, tampouco colocou datas, por se tratar de ano eleitoral, entretanto, ao aprová-lo, a própria Alepa acrescentou dois artigos com valores destinados aos municípios e obrigação de repasse em cota única, para a conta específica das prefeituras Municipais, até 72 horas contadas da entrega dos respectivos planos de aplicação, sob pena de responsabilidade à ex-governadora.
“No caso dos municípios, a lei estadual fixou quais receberiam recursos, o valor mínimo de cada transferência e, inclusive, prazo para sua realização, sendo assim, não se pode falar em livre arbítrio da ex-governadora’’, disse Bordalo, que aguardará a publicação do acórdão do TRE para definir nova estratégia da defesa.
-----------------------------------------------------
Sobre o julgamento, a ex-governadora Ana Júlia Carepa divulgou a seguinte nota:
A respeito do julgamento da ação na manhã desta terça feira (03.09.2013) no Tribunal Regional Eleitoral, venho a público declarar minha total irresignação com o resultado deste. Nada fiz além de cumprir a exigência de repasse imediato aos Municípios dos Recursos do empréstimo do BNDES, o que não constava da redação original do Projeto que enviei à apreciação da Assembléia Legislativa, e que foi imposta pela maioria dos Deputados, especialmente do PSDB e PMDB, inclusive prevendo prazo e valor de cada repasse aos municípios, criando inclusive penalidade à governadora no caso de atraso no repasse. Com isso, não se pode falar que tenha existido repasse de recursos através de transferência voluntária e sim mero cumprimento de disposição legal.
Nesse julgamento o TRE deixou de considerar esse aspecto relevante que espero venha a prevalecer na instância superior.
Meus advogados esperam a publicação do acórdão para analisar se já apresentam o Recurso ao TSE ou se ainda há necessidade de apresentar Embargos de Declaração ainda no TRE.
Belém, 03 de setembro de 2013
Ana Júlia Carepa
Ex-Governadora do Estado do Pará
Celso de Mello, parece, vai mudar de posição. Só ele?
É hoje, meus caros.
Ou amanhã.
Ou na próxima semana.
Hoje, amanhã ou na próxima semana, o grande momento do Supremo, neste julgamento do caso do mensalão, será definir se os embargos infringentes ainda vigem ou não, ainda valem ou já foram derrogados, ainda estão em vigor ou não podem mais ser opostos em casos específicos.
É que a Lei 8.038, de 1990, que disciplina procedimentos dos tribunais superiores, não cita a alternativa desse tipo de recurso.
Os embargos infringentes, vocês sabem, é que permitem nova chance de julgamento a réus com pelo menos quatro votos favoráveis.
Se admitidos os infringentes, réus como José Dirceu, José Genoino e outros nove réus teriam direito a um novo julgamento, com a possibilidade de redução das penas que lhes foram aplicadas e, mais do que isso, a possibilidade de que nem viessem a ser presos.
Quem é quem, dentre os ministros da Augusta Corte - como assim é chamado o Supremo -, que ainda admitem a validez dos embargos infringentes?
Olhem esse vídeo aí.
Mostra Sua Excelência o ministro Celso de Mello, decano do STF, fazendo uma enfática, animada, entusiasmada, vigorosa, sólida e fundamentada defesa dos embargos infringentes.
Nas últimas semanas, entretanto, especula-se que o doutor teria começado, como se diz, a dar pra trás, a recuar, a mostrar indícios de que não tem mais essa certeza toda acerca da vigência dos embargos infringentes.
Alguma anormalidade, alguma estranheza na mudança de posicionamento dos integrantes de tribunais?
Nenhuma anormalidade.
Nenhuma estranheza.
Mas será um espetáculo assistirmos aos fundamentos que eventualmente poderão ser apresentados por Suas Excelências, caso venham a mudar de posicionamento.
MP colhe depoimento no caso do "canicídeo"
O procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e a promotora de Justiça de Santa Cruz do Arari Jeanne Maria Farias de Oliveira colheram hoje, 4, o depoimento do prefeito Marcelo Pamplona, sobre a captura e envio de mais de cem cães à região do Francês. O caso chocou a imprensa nacional e internacional pela brutalidade das imagens feitas por populares no momento da captura dos animais.
Na semana passada Luis Carlos Beltrão Pamplona, irmão do prefeito e secretário de transportes do município, prestou depoimento ao Ministério Público do Estado e assumiu toda a responsabilidade pelos fatos. Alegou que os animais foram doados, conforme pedido de um morador daquela região. O pedido de doação teria sido feito por escrito.
Em seu depoimento, o prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, também atribuiu ao irmão a responsabilidade pelo ocorrido. Mas segundo o procurador de Justiça Nelson Medrado, isso é apenas uma estratégia de defesa e não condiz com todas as provas levantadas até agora pelo Ministério Público do Estado.
“Consideramos o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) encerrado. Já temos, após colher depoimentos de cidadãos e das autoridades envolvidas, além de gravações de entrevistas dadas à época pelo prefeito e seus auxiliares, um amplo rol de provas de autoria e de responsabilidades pelo que ocorreu. Vamos elaborar e oferecer a denúncia à Justiça”, ressaltou Nelson Medrado.
Para os membros do Ministério Público que atuam no caso, o prefeito deu a ordem e tinha pleno conhecimento de toda a operação de captura e envio dos cães à região do Francês. “Estão sendo estudadas quais serão as capitulações penais que constarão da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público”, afirmou Medrado.
“O inquérito civil terá ainda prosseguimento, para colhermos mais informações que irão subsidiar a proposição da ação civil pública, com a responsabilização das autoridades envolvidas e o levantamento dos danos ao erário”, complementou Medrado.
Na semana passada Luis Carlos Beltrão Pamplona, irmão do prefeito e secretário de transportes do município, prestou depoimento ao Ministério Público do Estado e assumiu toda a responsabilidade pelos fatos. Alegou que os animais foram doados, conforme pedido de um morador daquela região. O pedido de doação teria sido feito por escrito.
Em seu depoimento, o prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, também atribuiu ao irmão a responsabilidade pelo ocorrido. Mas segundo o procurador de Justiça Nelson Medrado, isso é apenas uma estratégia de defesa e não condiz com todas as provas levantadas até agora pelo Ministério Público do Estado.
“Consideramos o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) encerrado. Já temos, após colher depoimentos de cidadãos e das autoridades envolvidas, além de gravações de entrevistas dadas à época pelo prefeito e seus auxiliares, um amplo rol de provas de autoria e de responsabilidades pelo que ocorreu. Vamos elaborar e oferecer a denúncia à Justiça”, ressaltou Nelson Medrado.
Para os membros do Ministério Público que atuam no caso, o prefeito deu a ordem e tinha pleno conhecimento de toda a operação de captura e envio dos cães à região do Francês. “Estão sendo estudadas quais serão as capitulações penais que constarão da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público”, afirmou Medrado.
“O inquérito civil terá ainda prosseguimento, para colhermos mais informações que irão subsidiar a proposição da ação civil pública, com a responsabilização das autoridades envolvidas e o levantamento dos danos ao erário”, complementou Medrado.
As causas de ruas entupidas de carros
De um Anônimo, sobre a postagem Belém entupida de carros. Aonde isso vai parar?:
Enquanto o transporte urbano for essa imundice comandada por “empresários” míopes e gananciosos.
Enquanto muitos se esconderem em seus carros peliculados, com ar-refrigerado, fazendo de conta que o problema não é com eles.
Enquanto o eleitor tapado continuar colocando no poder políticos irresponsáveis e corruptos.
Enquanto o sistema educacional continuar em colapso.
Enquanto existir corrupção descontrolada nos órgão de fiscalização e policiamento, lamentavelmente a deterioração da saúde, barbárie e mortes serão cada vez mais crescentes e incontroláveis.
Até que um dia voltemos a andar a pés ou em bicicletas.
Enquanto o transporte urbano for essa imundice comandada por “empresários” míopes e gananciosos.
Enquanto muitos se esconderem em seus carros peliculados, com ar-refrigerado, fazendo de conta que o problema não é com eles.
Enquanto o eleitor tapado continuar colocando no poder políticos irresponsáveis e corruptos.
Enquanto o sistema educacional continuar em colapso.
Enquanto existir corrupção descontrolada nos órgão de fiscalização e policiamento, lamentavelmente a deterioração da saúde, barbárie e mortes serão cada vez mais crescentes e incontroláveis.
Até que um dia voltemos a andar a pés ou em bicicletas.
Simpósio debaterá experiências no combate ao crime
Belém vai sediar, de 16 a 18 deste mês, o Simpósio
Internacional Brasil-França, promovido pela Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU), em parceria com a Escola Nacional de Magistratura da
França. Gratuito e aberto ao público, o evento será um espaço para debates com
o objetivo de fortalecer ações de combate à criminalidade em suas diversas modalidades,
além de proporcionar o intercâmbio de experiências entre instituições
brasileiras e francesas.
As palestras envolverão questões atuais sobre combate ao tráfico de pessoas,
com foco na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
desafios e propostas para combater o tráfico de armas, a mineração clandestina
e o trabalho escravo.
Também serão discutidos o papel da cooperação jurídica internacional; o combate à lavagem de dinheiro; a criminalidade nos estados fronteiriços; e o panorama atual do combate ao tráfico de drogas e seus dilemas, com destaque para a discussão sobre a descriminalização eo impacto da liberação do uso da maconha.
Entre os palestrantes brasileiros, estarão membros do Ministério Público Federal, juízes e representantes da Secretaria Nacional de Justiça, da Polícia Federal e de organizações não-governamentais. A França será representada por magistrados e integrantes da Gendarmerie, força policial militar subordinada ao Ministério da Defesa daquele país.
O simpósio oferece 150 vagas. Os interessados deverão inscrever-se até 12 de setembro pelo endereço http://www.escola.mpu.mp.br.
As atividades serão realizadas no auditório da Justiça Federal - Primeira Instância, localizada na Rua Domingos Marreiros, 598 – Umarizal – Belém (PA). Todos os participantes receberão certificado. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Também serão discutidos o papel da cooperação jurídica internacional; o combate à lavagem de dinheiro; a criminalidade nos estados fronteiriços; e o panorama atual do combate ao tráfico de drogas e seus dilemas, com destaque para a discussão sobre a descriminalização e
Entre os palestrantes brasileiros, estarão membros do Ministério Público Federal, juízes e representantes da Secretaria Nacional de Justiça, da Polícia Federal e de organizações não-governamentais. A França será representada por magistrados e integrantes da Gendarmerie, força policial militar subordinada ao Ministério da Defesa daquele país.
O simpósio oferece 150 vagas. Os interessados deverão inscrever-se até 12 de setembro pelo endereço http://www.escola.mpu.mp.br.
As atividades serão realizadas no auditório da Justiça Federal - Primeira Instância, localizada na Rua Domingos Marreiros, 598 – Umarizal – Belém (PA). Todos os participantes receberão certificado. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Fonte: Assessoria
de Comunicação do MPF no Pará
O que ele disse
“Melgaço, com o pior IDHM, passa a ter médicos na saúde
básica a partir deste programa Mais médicos. A extrema pobreza foi critério
para levar os médicos para lá.
[...]
“Eles [os médicos cubanos] passam pelo mesmo processo de
avaliação nestas três semanas. Eles só irão para os municípios caso passem. Os
282 médicos com diploma no exterior e os 400 cubanos, nós sabemos para onde
eles vão. Todos estão passando pelo mesmo critério [que os médicos
brasileiros]. Se não passarem, não vão para os municípios. Mas precisamos
preparar os municípios para recebê-los.”
Alexandre
Padilha (na foto), ministro da Saúde, defendendo
o Mais Médicos, que enfrenta o risco de boicote.
quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Gol deve indenizar mãe que teve filha proibida de embarcar
Do site Migalhas
A vara única de Ferreira Gomes/AP determinou que a empresa Gol Linhas Aéreas S/A pague indenização por danos morais a uma passageira que teve a filha menor de idade proibida de embarcar. Segundo a decisão, o dano é significativo, pois a mãe foi obrigada a se separar da filha e deixá-la "por horas sozinha, de madrugada, no aeroporto, à espera de que alguém pudesse buscá-la".
Ao ajuizar ação, a autora relatou que a filha foi proibida de embarcar em voo noturno de Belém/PA para Macapá/AP, pois se encontrava com o olho inflamado, por causa de um terçol. E ressaltou que a proibição persistiu mesmo após o médico do aeroporto ter feito o exame e declarado que não havia óbice ao embarque.
Consta nos autos que, devido ao impedimento de embarque, a menor ficou no aeroporto à espera do avô, que chegou pela manhã. O reencontro com a mãe só foi possível após cinco dias.
Em audiência, a companhia se defendeu sob o argumento de que a cliente não poderia ajuizar a ação, porque o problema aconteceu com a filha da passageira, e não com ela própria. Afirmou ainda que o embarque foi proibido porque a menor aparentava ter conjuntivite, doença contagiosa.
Ao analisar a ação, o juiz de Direito Luiz Carlos Kopes Brandão descartou a pretensão da companhia aérea quanto à ilegitimidade ativa da autora à pretensão, argumento fundado no fato de que a filha já havia obtido indenização pelo mesmo fato em outra ação. "A autora ajuizou esta ação por conta do abalo que o fato teria causado a si própria, não à filha. Por essa mesma razão, não se pode falar em coisa julgada", afirmou.
Julgou, então, o pedido de indenização procedente. "Devia ter-se munido de maior certeza antes de obstar a viagem, e causando o transtorno, ter tomado providências para minorá-lo. Nada fez. E deve ser registrado que o atestado à fl. 14, emitido na véspera da viagem, demonstrava que a menor não apresentava patologias infectocontagiosas", concluiu o magistrado sobre a conduta da empresa.
- Processo: 0000716-97.2013.8.03.0006
Confira a íntegra da decisão.
A pergunta do dia
Por que manifestantes, que cobram transparência, que exigem cristalinidade na conduta de homens públicos, que dizem externar aspirações coletivas, por que, então, esses heróis precisam esconder o rosto? Por que precisam de máscaras? E por que são os mascarados que sempre se envolver em quebra-quebra, depredações, tumultos e agressões físicas? Por quê?
Justiça Federal restabelecer plano da Capaf
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 9ª Vara Federal, de Brasília, acatou ontem mandado de segurança impetrado pelas Associações dos Empregados do Banco da Amazônia (Aeba) e Associação dos Aposentados (Aaba), determinando a suspensão da Portaria nº 108, da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que havia decretado a liquidação do Plano de Benefícios Previdenciais da Capaf, sustando seus efeitos e restabelecendo o Plano de Benefícios Definidos (BD) ao "status quo ante".
Trata-se de mais uma vitória na Justiça das entidades representativas dos empregado e aposentados do Banco da Amazônia contra a implantação arbitrária dos novos Planos Saldados da Capaf, desrespeitando os direitos adquiridos.
Trata-se de mais uma vitória na Justiça das entidades representativas dos empregado e aposentados do Banco da Amazônia contra a implantação arbitrária dos novos Planos Saldados da Capaf, desrespeitando os direitos adquiridos.
Rede ultrapassa a marca de 4,1 mil certificações no Pará
![]() |
| Charles: 4,1 mil certificações no Pará |
A Rede Sustentabilidade, partido de Marina
Silva, já conseguiu ultrapassar, no Pará, o número mínimo de 3,7 mil
assinaturas certificadas (0,1% dos 3,7 milhões de votantes no Estado, no pleito
do ano passado), um dos requisitos para que a agremiação venha a ter a sua
criação aprovada e homologada pela Justiça Eleitoral.
O membro nacional da Coordenação da Rede e
porta-voz no Pará, Charles Alcântara, disse ao Espaço Aberto que até
ontem foram devidamente certificadas 4,1 mil assinaturas no Pará, onde a Rede
coletou 10 mil assinaturas. Cerca de 25%, ou 2.500 assinaturas, foram
rejeitadas pelos cartórios. Ainda estão pendentes de apreciação, portanto,
3.500 pedidos de certificação.
O processo de criação da Rede, sob o amparo da
Resolução nº 23282/2010, vem expondo de forma visível, segundo Charles, o
anacronismo, a dicotomia, a contradição entre uma Justiça Eleitoral de primeiro
mundo - que serve de exemplo para as mais sólidas democracias do planeta ao
valer-se de instrumentos como o voto eletrônico e, mais à frente, o voto
digital - e uma Justiça Eleitoral que patina em meio à falta de estrutura
material e à inexistência de padronização de procedimentos no que se refere à
criação de novos partidos.
No Pará, diz Charles, há cartórios que estão há
90 dias com as fichas da Rede em seu poder e ainda não as devolveram, com as
assinaturas certificadas ou não. “A falta de estrutura dos cartórios tem sido a
parte mais penosa nesse processo. Esse ainda é o problema da Rede, porque os
cartórios, por dificuldades materiais ou mesmo por falta de procedimento-padrão,
não conseguem cumprir os prazos”, diz Charles.
Ele aponta alguns anacronismos e interpretações
contraditórias. Muitos cartórios, por exemplo, rejeitam a certificação de
assinaturas sob a alegação de que os eleitores, por terem 17 anos, não votaram
nas últimas eleições. “Mas a resolução não exige que a pessoa tenha votado, e
sim que seja eleitor”, contesta Charles.
Também há casos de mulheres que casaram, mudaram
de nome e não tiveram suas fichas certificadas, porque o novo nome não bate com
o antigo. “Isso não tem cabimento, porque até mesmo para votar é necessária
apenas a carteira de identidade com a foto”, lembra o porta-voz da Rede no
Pará.
Charles Alcantara ressaltou que a Rede,
preocupada com o descumprimento dos prazos em decorrência da morosidade da
própria Justiça Eleitoral, através de seus cartórios, protocolou no último dia
26 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de criação, apresentando
um total de 302 mil assinatura devidamente certificadas, abaixo,
portanto, das 492 mil necessárias. “Mas nós entregamos ao TSE, na mesma
ocasião, 220 mil protocolos eleitorais de fichas em cartórios de todo o Brasil,
Todos os protocolos têm prazo superior a 15 dias. Isso representa o total de fichas de assinaturas
que ainda pendentes de apreciação nos cartórios. Esperamos, com isso, obter o
registro provisório”, disse Charles.
Espero que os médicos cubanos fiquem, diz prefeito de Melgaço
Por Débora Melo, do UOL
A cidade de Melgaço, no Arquipélago de Marajó, no Pará, teve nesta terça-feira (3) a confirmação de que receberá dois médicos cubanos pelo programa Mais Médicos, do governo federal. O prefeito Adiel Moura (PP) se disse "esperançoso" com a chegada dos cubanos e afirmou que a preocupação da prefeitura é trabalhar para garantir que os médicos se adaptem e permaneçam na cidade.
A cidade de Melgaço, no Arquipélago de Marajó, no Pará, teve nesta terça-feira (3) a confirmação de que receberá dois médicos cubanos pelo programa Mais Médicos, do governo federal. O prefeito Adiel Moura (PP) se disse "esperançoso" com a chegada dos cubanos e afirmou que a preocupação da prefeitura é trabalhar para garantir que os médicos se adaptem e permaneçam na cidade.
Melgaço, que está entre as 701 localidades que não foram escolhidas por nenhum brasileiro na primeira fase do programa, ficou conhecida recentemente por ter o menor IDHM(Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Brasil.
Para chegar a Melgaço é necessário encarar no mínimo 16 horas de barco, partindo da capital Belém. Para o prefeito, o fato de o município estar em uma região isolada é uma das razões para a falta de interesse dos profissionais.
"Estamos confiando nesse programa do governo. Acreditamos que são profissionais preparados, qualificados. Só depois poderemos avaliar, mas agora temos que acreditar. Nós que estamos aqui no final, na ponta, temos muita dificuldade em encontrar médico. Quando eles vêm, acabam vindo um período muito curto. Então espero que seja um trabalho com reflexo constante, que os médicos fiquem e cumpram aquilo que foi acordado", disse.
Os 400 cubanos que atualmente estão em fase de treinamento no Brasil começarão a trabalhar no próximo dia 16. Os contratos têm validade de três anos.
De acordo com o prefeito, há atualmente quatro médicos atuando em Melgaço, cidade que tem quase 25 mil habitantes. Por conta do isolamento, no entanto, dois desses médicos ficam apenas dez dias por mês na cidade; os outros dois trabalham durante 15 dias. "Foi o contrato que fizemos, porque só aceitaram ficar por esse período. Então a gente trabalha por rodízio: temos médico todo dia na cidade, mas nem todo dia temos dois médicos atendendo", disse.
"Não sei se por ser distante, por ser Marajó. O fato é que não conseguimos médicos que queiram ficar mais tempo por aqui", disse.
O prefeito afirma que o município fará o possível para garantir que os médicos cubanos permaneçam em Melgaço. "A contrapartida do município é dar hospedagem e alimentação para os profissionais. Então estamos nos preparando. É uma preocupação: dar o mínimo de conforto para que não queiram deixar a cidade", disse Moura. "Não sei se vão se adaptar ao clima, à nova cultura. Pode ser que tenham alguma dificuldade com o idioma, mas acredito que isso não será um problema."
Moura diz ainda que os profissionais não encontrarão problemas relacionados a estrutura. "A estrutura que a gente tem dá para trabalhar. O problema aqui é a falta de médico", afirmou.
Os quatro profissionais brasileiros que trabalham em Melgaço em esquema de rodízio recebem cerca de R$ 1.000 por dia trabalhado, "um salário muito alto em uma realidade pobre", de acordo com o prefeito.
"Por isso não conseguimos entender a dificuldade para um médico brasileiro escolher a nossa região. O argumento que os médicos dão é de que acaba não compensando. Podem trabalhar em Belém e em cidades vizinhas, por exemplo. Por mais que não ganhem a mesma coisa, acaba compensando por que não têm esse deslocamento."
O salário dos médicos estrangeiros será de R$ 10 mil. No caso dos cubanos, o valor será repassado ao governo de Cuba, que pagará "entre 40% e 50%" aos seus médicos, de acordo com a vice-ministra cubana, Márcia Cobas.
CLIQUE E VEJA INDICADORES DE MELGAÇO E DE OUTRAS CIDADES NO IDH
Fonoaudióloga que aguarda nomeação reclama de “palhaçada”
Candidatos classificados em concurso público do
Estado para o preenchimento de vagas de fonoaudiólogos reclamam de idas e
vindas, de indefinições e vácuos legais – ou nem tanto – que têm retardado
indefinidamente a nomeação a que fazem jus.
Tudo parece se resumir a uma falta de
comunicação entre o hospital e Secretaria de Administração.
Mas o certo é que o tempo vai passando, as
indefinições perduram e os concursados continuam com seus direitos
vilipendiados.
Milena Freitas, que mandou um e-mail ao blog,
classifica a situação de “palhaçada”.
Abaixo, seu relato.
------------------------------------------------
Sou fonoaudióloga e fui classificada no concurso
realizado em 2010 para o cargo de fonoaudióloga do Hospital Ophir Loyola. O
concurso solicitava 3 vagas mais o cadastro reserva.
No hospital há mais de oito fonoaudiólogas
contratadas e existem contratos desde o ano de 2003, enquanto as fonoaudiólogas
que estão no cadastro reserva e têm o direito de entrar ainda não foram
chamadas.
Existe uma ação movida pelo MP que está
aguardando decisão do juiz da Terceira Vara da Fazenda, mas não há nem previsão
de quando julgarão o processo. Ao ligar para a Sead, informam que a solicitação
foi enviada pelo hospital à Sead, mas o próprio hospital não encaminhou se a
solicitação era em substituição das fonos
contratadas.
O hospital diz que se há a solicitação,
automaticamente ocorre a substituição das contratadas. Assim não sabemos mais o
que fazer e não temos outra alternativa a não ser apelar para aos meios de
comunicação para mostrar essa palhaçada, pois o concurso foi aberto para todos
os fonoaudiólogos. A chance foi dada. Espero poder contar com vocês.
Assinar:
Postagens (Atom)













