sexta-feira, 12 de julho de 2013

"Juiz não pode se trancar numa torre de marfim"

Após quase uma década no Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Ayres Britto assumiu recentemente a Comissão de Liberdade de Expressão, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em entrevista ao Podcast Rio Bravo, Ayres Britto comenta como o tema, do qual é um entusiasta, deve ser tratado pelo Judiciário. Para ele, a censura imposta à imprensa não só contraria a Constituição, como causa prejuízo à cidadania.
Conhecido também por sua veia poética e filosófica, Ayres Britto se empolga com as manifestações que tomaram as principais cidades do país no mês de junho. Mas reconhece sua complexidade. “O movimento é grande demais para caber na mente cartesiana de cada um de nós.” Entretanto, o ministro aposentado tem reservas à ideia de plebiscito proposta pelo governo para fazer alterações no sistema político do país. “É preciso que a pergunta seja pontual, sobre algo que a população entenda instantaneamente”. Na opinião do ex-ministro, o referendo é uma alternativa melhor.
Presidente do Supremo até novembro de 2012, quando deixou a corte por aposentadoria compulsória, sua gestão ficou marcada pelo julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas foi também com Ayres Britto que o STF decidiu questões de ampla repercussão social: o processo que legalizou a união homoafetiva, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e o julgamento que confirmou a validade das cotas para negros nas universidades.
Humanista, tal qual seu substituto Luís Roberto Barroso, Ayres Britto defende que a melhoria do Judiciário passa pela melhor formação da magistratura. Isso significa, para ele, que requisitos como reputação ilibada, conhecimento jurídico e até mesmo sensibilidade sejam considerados requisitos de desempenho. “O juiz tem que abrir, mesmo, as janelas do Direito para o mundo circundante. Ele não pode se trancar numa torre de marfim.”
Leia a entrevista:
O senhor tomou posse no último dia 1º de julho como o primeiro presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB. Qual é a agenda do país nessa área, quais deveriam ser as prioridades do ponto de vista do Judiciário?Há setores do judiciário — minoritários, felizmente — que ainda reagem à ideia da liberdade de imprensa em plenitude e têm suas desconfianças. Toda autoridade e pessoa pública sabem que, a qualquer momento, podem receber uma bordoada da imprensa. Ela pode destroçar uma reputação em minutos, em segundos. A imprensa pode resvalar para a mentira deslavada e até para a crueldade. Mas não há o que fazer. Se você disser que a imprensa tem que ser submetida à censura você vai, primeiro, contrariar a Constituição que não admite censura prévia. Segundo, você vai causar um prejuízo irreparável aos cidadãos, destinatários da liberdade de imprensa. A imprensa é como um passageiro apressado e importante. Não pode aguardar um só instante, tem que subir a escada do avião ou do ônibus e ir embora. A Constituição fez uma ponderação. Ela disse assim: "eu tenho aqui quatro valores fundamentais, quatro direitos fundamentais, quatro bens de personalidade que andam juntos". Quais são? Intimidade, vida privada, honra e imagem. São os quatro valores, teoricamente, mais prejudicados com a liberdade de imprensa.
Por quê?Potencialmente são os valores mais prejudicados com a liberdade de imprensa. Aí a Constituição diz "quais são os valores constitutivos da liberdade de imprensa?". Porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa, não é um dispositivo, uma prescrição jurídica vazia, oca. Tem conteúdo. Quais são os conteúdos da liberdade de imprensa? Aí você diz informação, manifestação do pensamento e liberdade de expressão. Agora, quando a Constituição fala disso, diz o seguinte: "liberdade de expressão, compreendendo a científica, a artística, a intelectual e a comunicacional". Pronto, você tem um bloco de direitos e esses direitos são constitutivos da liberdade de imprensa. E você têm os blocos. O bloco dos direitos constitutivos da honra, imagem, vida privada e intimidade. Mas a Constituição diz "esses dois blocos tendem, no cotidiano, a se friccionar, a se antagonizar, a se atritar. Eu tenho que fazer uma opção". E ela fez. Pela liberdade de imprensa. Claramente no artigo 220, parágrafo primeiro: "nenhuma lei conterá dispositivo que possa causar embaraço a plena liberdade de informação jornalística". Está lá.

Não à importação de médicos


A proposta presidencial de importar médicos deve ser esquadrinhada. Não se convoca mão de obra estrangeira em massa para uma nação sem que este assunto passe pelo crivo da crítica. Esse tipo de medida tem alcances significativos, indo bem além de alguma necessidade imediata.
Em plano internacional, a importação de médicos equivale à confissão de autofalência estatal. Na ausência de estados de calamidade, esse tipo de medida faz o Brasil parecer uma republiqueta, onde o saber científico nacional perde seu devido status. Não estamos em guerra. Não há epidemia, exceto da doença moral corruptível que parece ter contaminado todos os membros deste corpo pátrio. Então, a importação de médicos empobrece o Brasil perante seus pares. O Brasil passa a ser visto como um país sem planejamento, pois a implantação do curso de Medicina no País data de 1808.
Embora saibamos que há déficit de médicos no Brasil, é preciso questionar por que isso se deve. Depois de duzentos e cinco anos desde que D.João VI autorizou o curso médico, não há justificativa que se sustente em condições normais. O governo deve ser demandado a repensar sua conduta, respeitando essa categoria profissional bicentenária.
Depois, por que alguns médicos rejeitariam ir para o interior? Seria capricho, estrelismo? Não creio. Embora se apregoe que o salário desses profissionais poderia chegar a R$ 8.000,00, isso deve ser estudado mais amplamente. Não sou médico, mas enxergo outras vertentes. Ainda que um médico tenha um salário desse nível, é preciso pesar os prós e os contras. Indo para o interior, o médico terá de viver uma exclusividade, pois quem o contratará além? Apesar de ter uma jornada de algumas horas, terá de ficar em parte ocioso, longe dos centros de formação e com muitas despesas.
Essa realidade médica é bem diferente, por exemplo, do que acontece com a magistratura e com o Ministério Público. Ambos têm um plano de carreira e o mínimo de estrutura para trabalhar fora dos grandes centros. No Amapá, o Ministério Público do Estado padronizou todas as residências oficiais dos promotores. O imóvel é idêntico do Oiapoque ao Jari. A casa tem a mesma mobília, os mesmos utensílios de cozinha, a mesma roupa de cama etc. Em qualquer comarca, o promotor amapaense sente-se “em casa”. Dependendo da área de trabalho, tem ainda carro, motorista, lancha, e assim vai. E os médicos preteridos pelo governo, o que têm?
Sabemos da realidade médica brasileira sem precisarmos pôr o pé fora da cidade. Vá agora mesmo ao posto de saúde de sua comunidade e veja como as coisas estão? Faltam leitos, medicamentos, instrumentais. Falta vergonha na cara de alguns administradores, içados pelo cabide político, muitas vezes sem o mínimo conhecimento da área. Sem o mínimo amor à atividade mais importante para todos nós.
Sabemos que o Planalto já desistiu de importar médicos cubanos. Eles viriam para cá em contêineres da família Castro. Seria um negócio entre estados, um tipo de compra moderna de escravos, onde o governo comunista ficaria com uma grande fatia do comércio. Todavia, Dilma insiste em contratar espanhóis e portugueses. Insiste em recebê-los sem validação de diploma, muito embora os nossos profissionais sofram para trabalhar naqueles países. Coisa absurda. Intragável. Anátema.
Para mim, a importação de médicos ressuscita o velho exército de reserva marxista. É coisa do capitalismo. Depois de remunerar mal e não implementar boas condições de trabalho, o Estado ameaça o acuado exército interno. Não devemos aceitar esse tipo de coisas. O governo tem de conversar com a sociedade. Sem essa de ameaça de substituição. Sem essa de que os nacionais terão preferência. Os brasileiros são capazes de gerir sua própria nação. Deem-se-lhe condições, e o nosso povo – conhecido em todo o mundo pela sua hospitalidade e calor humano – responderá positivamente, indo aos rincões mais longínquos. Os promotores vão. Os juízes vão. Por que médicos não iriam? Irão, sim, pois eles igualmente buscam valorização profissional.
É impressionante que o governo busque o caminho da transculturação. Importar médicos – nestas circunstâncias – é uma medida preconceituosa e etnocêntrica. Faz o estrangeiro parecer mais brasileiro que os profissionais que o País forma há dois séculos. Vamos ampliar os laboratórios das faculdades públicas e privadas. Vamos investir nos cursos de medicina e dobrar o número de vagas. Vamos remunerar melhor  os professores e médicos e aparelhar postos e hospitais: um mutirão pela saúde pública. Em poucos anos, a realidade mudará.

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RUI RAIOL é escritor
www.ruiraiol.com.br

O que ele disse


"Estamos respondendo as preocupações do governo do Brasil. Temos um excelente nível de cooperação com o Brasil na área de inteligência e também na área policial. Infelizmente os artigos do Globo apresentaram uma imagem de nosso programa que não é correta. Então, estamos trabalhando com os brasileiros para responder suas perguntas. Mas agradeço muito a colaboração do governo do Brasil e vamos seguir trabalhando com ele."
Thomas Shannon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, sem saber o que dizer, mas já dizendo alguma coisa sobre as revelações de que seu país monitorou milhões de telefonemas e e-mails de cidadãos brasileiros.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Placido Domingo - Caminito

Partidos já receberam R$ 147,1 milhões do Fundo Partidário


O financiamento público de campanha está entre os cinco temas da proposta de reforma política que o governo federal entregou ao Congresso Nacional para a realização do plebiscito. Porém, as agremiações políticas do país já recebem recursos públicos e as cifras são milionárias.
Até junho, os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país – oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – alcançaram a cifra de R$ 147,1 milhões. Em 2013, a previsão é que os 30 partidos políticos brasileiros recebam R$ 294,2 milhões do Fundo Partidário.
O montante repassado para os partidos passou de R$ 70,2 milhões em 2000 para R$ 286,3 milhões em 2012, crescimento de 308% no período de treze anos. Desde 2005, quando R$ 110,5 milhões foram repassados para as agremiações políticas do Brasil, os recursos só tiveram aumento de um ano para o outro.
Entre 2000 e 2012, quase R$ 1,8 bilhão foram repassado para os partidos políticos. O montante é maior do que a previsão de recursos para o programa "Mobilidade Urbana e Trânsito" neste ano (R$ 1,5 bilhão), por exemplo.
O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.
Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo este ano foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido recebeu R$ 23,7 milhões no primeiro semestre de 2013. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 117,7 milhões.
O ranking dos cinco partidos que receberam mais recursos do Fundo Partidário nos seis primeiros meses do ano fica completo com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 16,3 milhões, e com as agremiações Democratas e o Partido da República, que receberam R$ 10,3 milhões e R$ 9,9 milhões, respectivamente.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos. Segundo o especialista, quase a totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas operacionais: “Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento político”.
O professor também se mostra contrário a uma eventual expansão do modelo de financiamento público das siglas. “Deveria sim haver mais fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos”, afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um plano estratégico para aplicação dos repasses da União.
Já de acordo com o especialista em direito eleitoral e partidário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Orides Mezzaroba, a forma como esses recursos são divididos entre os partidos é inconstitucional. “A Constituição de 88 estabelece um princípio republicano que é o pluralismo político, ou seja, é condição infraconstitucional que se estimule os pequenos partidos. Por meio da representação na Câmara, os partido pequenos não conseguem o pluralismo que a Carta Magna propõe”, explica.
Outra questão importante para Mezzaroba é repensar a democracia intrapartidária. “O partido recebe os recursos, mas tem candidatos já eleitos, que utilizam grande parte da verba. Há que existir um critério de distribuição de recursos que não seja direcionado para tal candidato, que o distribua igualitariamente”, ressalta.
O professor defendeu ainda a ideia do financiamento público de campanha. “Defendo essa causa porque não temos estrutura para fiscalizar a atual forma de financiamento da campanha, que proporciona abuso de poder econômico. A responsabilidade não deveria ser do TSE, por exemplo. Financiar com prestação de contas e transparência os recursos públicos para candidatos é o custo a ser pago pelo tipo de democracia que queremos ter”, expõe.
Apesar disso, o especialista considerou o plebiscito prematuro. “Não haverá tempo para a população digerir as ideias. A população não vai votar a favor de oferecer mais recursos para os partidos, sendo que foi às ruas protestar porque não se sente mais representadas por eles. Assim, enterramos uma prática que poderia ser boa por pressa e irresponsabilidade", completa.
Isenção do horário político
Além do Fundo Partidário, os partidos também não pagam pelos horários que utilizam para propaganda nos meios de comunicação. Em 2013, por exemplo, a previsão é que a União deixe de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em razão de propagandas partidárias. Em exercícios que não possuem pleitos gerais nem municipais, como 2013, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois são veiculadas propagandas institucionais das agremiações políticas.
Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda maior nos últimos onze anos. Entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões em razão dos períodos eleitorais. As emissoras de rádio e televisão recebem para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga pelos candidatos e partidos políticos.
Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais no período de veiculação de propaganda eleitoral, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal. O benefício às emissoras, que veiculam o horário eleitoral obrigatório, é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007).

Charge - J. Bosco


Acesse o Lápis de Memória

No octógono, tucanos e peemedebistas


A Assembleia Legislativa do Estado será o primeiro - e mais visível - ringue, ou melhor, o primeiro octógono para que tucanos e peemedebistas travem suas lutas, após consumado o rompimento entre os dois partidos.
Tucanos estão certos de que, até mesmo para demarcar sua nova condição de bancada oposicionista ao governo Simão Jatene, os deputados estaduais do PMDB deverão elevar o tom das críticas cada vez mais, à medida que se aproximar o período eleitoral.
E não se espantem se, daqui para frente, o PMDB insistir mais e mais em pedidos de CPI, depois de terminadas as apurações legislativas que estão em curso na Assembleia, duas delas envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mas o PSDB avalia que, em termos de discurso pelo menos, não será muito diferente o tratamento que o PMDB passará a dar ao governo, depois que a corda se rompeu.
Consideram, nesse sentido, que há um bom tempo, mais precisamente há uns três meses, o PMDB passou a adotar atitude francamente oposicionista ao governo Jatene.
E agora, com a aliança cindida, acham os tucanos que o PMDB apenas carregará um pouco mais nas tintas verbais.
Mas o partido pode carregar muito.
Ou bem mais que os tucanos imaginam.

Jatene fala de investimentos e de foto de bebês

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), realizou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) para falar sobre os investimentos realizados em saúde no estado do Pará. Durante a entrevista, Jatene se comprometeu a entregar mais de 600 novos leitos hospitalares até o final do mandato, em 2014.
O governador falou ainda sobre a Santa Casa, informando que quando o novo prédio do hospital for entregue o hospital terá 400 leitos. O prédio antigo, centenário, deve ser reformado e terá 200 leitos de capacidade. "Isso significa uma agregação importante. Esperamos até o final do mandato ter pelo menos mais 600 leitos, e leitos equipados para atendimento, não apenas macas com lençóis", disse.
Segundo o governador, o estado está investindo cerca de 650 milhões de reais na saúde - uma quantia que, na sua avaliação, é insuficiente. "Está longe de ser o que o estado precisaria, mas certamente é um esforço muito grande. Temos problemas crônicos, históricos, e temos de usar instrumentos não convencionais para evitar o sofrimento das pessoas, como o Pro-paz", disse Jatene, referindo-se ao programa que realiza, entre outras ações, caravanas com serviços oftalmológicos pelo estado.

Durante o encontro o governador também informou que vai tomar as medidas legais contra o Grupo RBA, depois da veiculação de fotografias que seriam da Santa Casa, mas que na verdade são de um hospital em Honduras, na América Central.
O Grupo RBA informou que está investigando a origem da imagem envolvendo bebês, e que irá admitir se a utilização da imagem for equivocada.
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Do Espaço Aberto
Abaixo, o vídeo, divulgado no YouTube em 7 de novembro de 2012, no qual se baseou o governador Simão Jatene para fazer críticas à divulgação de imagens que, em verdade, são de um hospital do interior de Honduras, e não da Santa Casa do Pará.

Victor, esse cara. Victor, o cara.


Olhem só, meus caros.
Vocês aí, que dormiram cedinho, ontem, perderam novamente um dos melhores jogos deste ano.
Vocês aí, que dormiram cedo, não viram o Victor, goleiro do Atlético-MG, fazer esta defesa aí, que aparece na foto - sensacional - de Gil Leonardi/ LANCE!Press.
Vocês aí, que não gostam muito de futebol, passariam a gostar se vissem os lances finais e a série de cobrança de pênaltis que terminou em 3 a 2 para o Galo contra o Newell's Old Boys, resultado que pôs o Atlético na final de Libertadores da América contra o Olímpia.
Vocês se lembram daquela defesa do Victor contra o Tijuana? Vejam no vídeo abaixo.
Pois é.
Ontem à noite, quase no início da madrugada de hoje, foi a mesma coisa.
Victor defendeu o último pênalti cobrado pelos argentinos, que erraram três.
A vitória do Galo foi um prêmio.
Um prêmio à raça do Galo.
E à estrela de Victor, esse cara iluminado.
Verdadeiramente iluminado.

Eurodeputadas colhem informações sobre Belo Monte


Deputadas do Parlamento Europeu com juízes federaisJuízes federais da Seção Judiciária do Pará receberam, nesta terça-feira (09), duas deputadas do Parlamento Europeu que vieram ao Brasil colher informações sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, inclusive acerca da tramitação de processos relativos à usina que está sendo construída na região do Xingu, no Pará.
 As eurodeputadas Ulrike Lunacek, da Áustria, e Eva Joly, da França, foram recebidas pelos juízes federais Ruy Dias de Souza Filho, diretor do Foro; Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, e Marcelo Honorato, que já atuou em alguns procedimentos relacionados a Belo Monte, mas no momento atua na 11ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal, que julga pequenas causas. Também participou do encontro o procurador da República Ubiratan Cazetta.
 “A visita foi considerada de cortesia entre autoridades da União Europeia e nacionais, abstraindo-se, portanto, qualquer possível conotação de pressão, que se denotaria descabida, e dando-se simples cumprimento ao que dispõe o Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992, que estabelece a necessidade de informação, publicidade e acesso à justiça no trato da questão ambiental, por ser direito metaindividual, ou seja, pertence a todos e a ninguém, individualmente, ao mesmo tempo”, disse o juiz Arthur Chaves.
Durante o encontro, segundo o magistrado, foi exposta às três deputadas “uma visão geral da situação em que se encontram os processos de Belo Monte e das razões de decidir daqueles em que já foi prolatada e publicada sentença ou decisão, sem entrar em detalhes sobre nenhuma ação ainda em tramitação, uma vez que há vedação legal para tanto em relação ao juiz da causa e a qualquer outro magistrado.”
Arthur Chaves destacou que foi deixado claro às parlamentares que a questão relativa à construção da Hidrelétrica de Belo Monte “está sendo resolvida de acordo com a legislação ambiental e constitucional nacional, respeitando-se sempre a soberania do país em relação à matéria, exercitada na hipótese através de decisões tomadas por Judiciário que atua de forma independente, pela ação de decisão sobre política energética e fiscalizatória legitimamente exercida pelo Executivo e pela ação, também legítima e zelosa, do Ministério Público Federal e demais entidades interessadas na questão.”
Empresas - As deputadas reforçaram que suas preocupações com a questão social e ambiental na Amazônia é decorrente da participação de várias empresas europeias no projeto, seja como fornecedoras de equipamentos, seja nos processos de seguro e resseguro ou na condição de acionistas indiretas da empresa Norte Energia, que constrói o empreendimento.
Além de compromissos que cumpriram em Belém, as duas parlamentares, acompanhadas da também deputada Catherine Greze, da França, também passaram por Brasília, onde tiveram reuniões com o Ministério de Minas e Energia, Ministério de Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e com os embaixadores da Alemanha, Reino Unido, França, Dinamarca, Suécia, Holanda e Portugal. Também agendaram encontros com o Conselho Indigenista Missionário, o Instituto Socioambiental, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Ministério Público Federal.
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Na foto, da SECOS-PA, o procurador da República Ubiratan Cazetta, o juiz federal Marcelo Honorato, as deputadas Ulrike Lunacek e Eva Joly e os juízes federais Arthur Chaves e Ruy Dias

O brado retumbante



Os jovens nas ruas caminhando, protestando e cantando escreveram uma nova página na história do Brasil.
A imagem dos manifestantes ocupando pacificamente umas das cúpulas do Congresso Nacional é de grande beleza plástica e da maior simbologia.
Os caras-pintadas voltaram às ruas para dar um recado aos "caras-pálidas" que se recusam a reciclar velhos métodos e velhacas práticas de se fazer política no Brasil. "Saímos do Facebook e ganhamos as ruas" - são dizeres de um dos cartazes portados por jovens manifestantes, que acabaram também arrastando seus pais, tios e avós dos sofás e das novelas edulcoradas para as ruas em ebulição.
As manifestações se sucederam em ritmo frenético. As ruas das grandes metrópoles e também de médias e pequenas cidades brasileiras viraram rios de sonhos de multidões que desejam mudanças. De repente , os brasileiros se deram conta de que, em grande maioria, seus representantes não mais os representam e sim os interesses corporativos de grupos econômicos, de castas e de feudos. Os políticos profissionais estão em polvorosa. Não contavam com essa explosão nas ruas justamente em tempos de Copa das Confederações. Afinal, as modernas arenas foram construídas com recursos do BNDES, que é um banco oficial, para festejar a alegria do povo brasileiro, certos e que o Brasil iria entrar em campo, transformando-se na "Pátria de chuteiras", tomando também por empréstimo a frase famosa do grande Nelson Rodrigues.
A Copa das Confederações/2013 e depois a Copa do Mundo/2014 seriam a dose certa para uma "anestesia geral" do povo brasileiro, notadamente se o Brasil, honrando suas tradições e recuperando seus brios, acabe conquistando os dois títulos. A Fifa também aposta nesse jogo (não seria jogada ?!).
O chamado padrão Fifa de qualidade foi feito em cima dos recursos públicos, investimentos em torno de R$ 44 bilhões, que dariam para construir, no mínimo, uns 5 mil hospitais (padrão Porto Dias) e umas 5 mil unidades de Urgência/Emergência (PAS), umas 5 mil novas escolas, além de promover a tão falada mobilidade urbana nas 27 capitais brasileiras. Apesar de bancar a conta dessa festa, o povo brasileiro ainda pagou mais caro nos estádios, com ingressos caríssimos e uma coca-cola custando R$ 8, em bares e lanchonetes explorados pela própria Fifa.
Faturando alto, sem ter feito investimentos, a FIFA ainda "se achou " investida de poderes para determinar normas ao governo e até dar "pito" no povo brasileiro, como fez seu presidente Blatter, pedindo respeito na famosa vaia da abertura da Copa. Aliás, ele só fez aumentar os apupos. Podia ter ficado calado, pois assim teria agradado mais à presidente constrangida com sua desastrada intervenção.
Na verdade, são muito mais de 20 os motivos que desencadearam as manifestações, a partir do reajuste de 0,20 centavos nas passagens de ônibus em São Paulo, apenas a gota d'água que transbordou do oceano de insatisfações e demandas sociais reprimidas. Corrupção deslavada, impunidade e cinismo de políticos profissionais; compadrio e afilhadismo em nomeações para o serviço público, em detrimento dos aprovados em concursos; filas e apertos para apanhar ônibus sucateados e sujos; metrôs lotados embarcando gente como gado; privilégios odiosos desfrutados pela classe (casta) política, a exemplo dos adiposos aditivos aos seus honorários nada honoráveis, como auxílios de gabinetes, de moradia, de saúde e até de paletó, "tunga" de 50% praticada pelos parlamentares nos salários de seus assessores e servidores de gabinetes, tida como "coisa normal, isso todo mundo faz" - como disse um deputado federal paraense, ao ser denunciado pelo MP pela prática, antes do brado das ruas contra todo esse estado de putrefação moral vivido pela classe política e até então bovinamente tolerado pelo distinto público pagante, que resolveu despertar, graças aos jovens que transformaram as ruas de nossas cidades em rios de esperanças e de sonhos de um Brasil melhor.
Acuados, parlamentares e governo, tratam agora de tentar acalmar a "fera ferida" despertada pela voz rouca das ruas, com a adoção de algumas medidas paliativas que, sinalizando mudanças cosméticas, possam ser "monitoradas" de modo a não fugir do controle e de seu comando. Renan Calheiros, presidente do Senado, um dos alvos das manifestações, se faz de desentendido (não é comigo!) e propõe simplesmente o "passe livre" para estudantes e desempregados em todo o país. De onde viriam os recursos?"
Ora, diz Renan, recursos sempre os há! O que faltava era "vontade política" - aduz candidamente, antes de partir para mais um voo doméstico no jatinho da FABTur. Trata-se da mais deslavada confissão de cinismo feita por um "cara-pálida" da política nacional. Dona Dilma, por seu turno, trata de mudar seu visual taciturno, com um "trato" no cabeleireiro oficial (coisa de uns R$ 3,5 mil por sessão) convoca uma rede nacional de televisão e anuncia que a saída é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, despertando a ira de políticos profissionais de sua "base" nada sólida e o estupor de juristas, advogados e meros estudantes de direito diante do absurdo da proposta. Ela não ouviu ninguém, nem seus assessores jurídicos da AGU, nem seu vice (que não viceja nem apita nada), por sinal professor de direito constitucional.
Para corrigir a gafe monumental, em horário nobre e em cadeia nacional, dona Dilma, sem confessar seu erro, aponta agora como solução milagrosa para "acalmar o clamor das ruas" a realização de um Plebiscito. Os parlamentares de sua "base" porém não gostaram e querem transformar o Plebiscito em Referendo. Qual a diferença ? Ora, elementar, caro cidadão-eleitor-contribuinte. No plebiscito o cidadão iria votar em propostas para uma Reforma Política, no estilo Sim ou Não. No referendo ele vai apenas "degustar" o prato feito pelo Congresso Nacional, preparado pelos mesmos políticos que desejam mudar, sim, mas desde que seus privilégios sejam mantidos. Tem mais: as mudanças cosméticas só iriam valer para as eleições de 2018, empurrando com a pança possíveis riscos de uma "degola" de suas mordomias. Afinal, "no longo prazo todos estaremos mortos", como dizia o grande economista e pensador inglês Mr. Keynes. Todavia, a vida continua e renovar também é preciso.
A juventude também tem pressa, pois não quer herdar um país falido e destruído. "Brasil, país do futuro" foi título de livro famoso de autor estrangeiro meio trapalhão, que queria se dar bem, mas acabou muito mal.
Mesmo sem ter sido consultado, dou minha modesta contribuição para o caso de ser adotada a consulta popular para a reforma política, via plebiscito, com as seguintes perguntas na base do SIM ou NÃO:
- Você concorda com a extinção do cargo de vices em todos os níveis da gestão pública?
- Você concorda com a extinção da figura dos suplentes de senadores?
- Você concorda com o lançamento de candidaturas independentes, sem o crivo dos partidos?
- Você concorda que os honorários de um vereador sejam equiparados ao teto de um servidor municipal, sem os penduricalhos e aditivos adiposos?
- Você concorda com a mudança na lei para impedir a reintegração de posse de terrenos ocupados por famílias sem teto para morar?
- Você é a favor do fim da cela especial para quem tem curso superior?
- Você é a favor de que propriedades rurais que, ilegalmente, ocupam territórios indígenas sejam devolvidas aos povos que as reivindicam?
- Você concorda que fazendas e imóveis palco de trabalho escravo sejam confiscados sem direito à indenização e destinadas aos sem-terra e sem-teto?
- Você concorda com a expulsão de juízes venais do serviço público, com a perda de sua gorda aposentadoria compulsória?
- Você é a favor de que o Imposto de Renda seja cobrado apenas de quem aufere rendas de aluguéis (mais de 2 imóveis), aplicações (mais de R$ 500 mil), grandes fortunas e heranças milionárias - e não sobre os salários até R$ 10 mil?
- Você concorda que os salários de deputados estaduais, federais e senadores sejam equiparados ao dos servidores públicos, estaduais ou federais, com o mesmo índice de reajuste anual?
- Você concorda que o teto do salário de um senador ou deputado seja o mesmo adotado para os servidores públicos?
- Como é você quem paga, concorda com a extinção de todos os adiposos "aditivos salariais" (gabinete, assessores, combustível, moradia, paletó, etc.) percebidos pelos deputados e senadores?
- Você concorda que seja vedada a reeleição para os cargos do Executivo?
- Você concorda que seja vedada a reeleição (mais de dois mandatos) para deputados e senadores?
- Você concorda que os 22 mil cargos comissionados do governo federal sejam preenchidos mediante concurso público?
Data venia, eis minha modesta contribuição para o plebiscito sobre a reforma política no Brasil , já que Dona Dilma deseja ouvir as vozes das ruas.

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FRANCISCO SIDOU é jornalista
chicosidou@hotmail.com

O que ele disse


"Eu não estou aqui para mudar a opinião de outras pessoas, mas vou dizer uma coisa: ele não me deu o cinturão, ele não entregou a luta. Não foi nada disso. Ele estava fazendo exatamente o que faz em todas as lutas. Ele estava com as mãos para baixo, tentando me derrotar mentalmente, fazendo eu me sentir como se não merecesse estar no octógono com ele. Eu não queria deixá-lo fazer isso. Eu queria colocá-lo no lugar dele, e é isso."Chris Weidman, o novo campeão dos médios do UFC, rebatendo as suspeitas de que nocauteou Anderson Silva porque o brasileiro teria "entregado" a luta.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Pausa

Acúmulo de atividades profissionais do poster impede a atualização do blog nesta quarta-feira.
O Espaço Aberto agradece a compreensão de seus leitores.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Frejat - Amor pra Recomeçar

STF mantém limite a participação de juízes em eventos

O ministro Celso de Mello, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou liminarem Mandado de Segurança que pretendia suspender a Resolução 170/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Editada em fevereiro, a resolução restringiu a participação de juízes em seminários e encontros jurídicos financiados pela iniciativa privada.
De acordo com a decisão, o CNJ agiu dentro dos limites de sua competência ao editar a resolução. A norma do Conselho foi contestada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades de classe da magistratura. De acordo com as entidades, a regra caracterizaria indevida intervenção estatal em seu funcionamento e ofensa à liberdade de associação. As associações também sustentaram que o CNJ ultrapassou os limites de seu poder regulamentar.
Na decisão, o decano Celso de Mello rejeitou os argumentos. De acordo com o ministro, a regra do CNJ traduz “emanação direta do que prescreve a própria Constituição da República”. Segundo o ministro, ao editar a resolução, o Conselho Nacional de Justiça cumpriu seu dever de zelar pelos princípios “da impessoalidade e da moralidade, que representam valores essenciais na conformação das atividades de órgãos ou agentes de qualquer dos Poderes do Estado, especialmente de magistrados e Tribunais judiciários”.
O ministro ressaltou, ao negar a liminar, que o juiz deve “manter conduta irrepreensível em sua vida pública e particular, respeitando, sempre, a vedação constitucional que o impede de receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, de entidades públicas ou de empresas privadas”.
Ainda segundo Celso de Mello, a resolução do CNJ vem como elemento de concretização “da ética republicana”, por cuja integridade todos devem zelar, “notadamente aqueles investidos em funções no aparelho de Estado, quer no plano do Poder Executivo, quer na esfera do Poder Legislativo, quer, ainda, no âmbito do Poder Judiciário”.
A Resolução 170/2013 do CNJ restringiu o patrocínio de eventos, simpósios e congressos jurídicos por pessoas jurídicas ao limite de 30% dos gastos totais dos encontros. A norma também estabelece que, quando patrocinados por empresas, a participação do magistrado só poderá se dar “na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou organizador”. A regra faz uma ressalva: “A restrição não se aplica aos eventos promovidos e custeados com recursos exclusivos das associações de magistrados”.
Clique aqui para ler a decisão.

Charge - Fausto


Jader e mais 10 são condenados no caso Sudam




Sentença de 21 laudas do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal do Tocantins, condenou o senador Jader Barbalho, presidente regional do PMDB do Pará, a devolver aos cofres da União R$ 2.227.316,65, por ter se apropriado de verbas públicas federais, oriundas do programa Finam da antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, localizada em Cristalândia/TO.
Além do parlamentar, a Justiça Federal condenou os réus Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos a, solidariamente, ressarcirem à União, a quantia de R$ 11.136.583,25. Da sentença, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF). Na sentença, o juiz manteve ainda a indisponibilidade dos bens dos requeridos decretada e efetivada nos autos.

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CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA SENTENÇA
Todas as imagens de movimentação processual, bem como a sentença na íntegra, podem ser acessadas publicamente no site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins.
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"Jader Barbalho não era funcionário da antiga Sudam, mas padrinho político dos agentes estatais que lá eram lotados (indicava os dirigentes, como ele mesmo narra em suas peças de defesas), sendo que ele (Jader) dava a entender que queria dinheiro para proporcionar agilidade nos processos de concessão do Finam. E de fato solicitou dinheiro e recebeu 20% da parcela recebida da Sudam para o empreendido referido nos autos", diz o magistrado, em certo trecho da sentença.
Ao apreciar o conteúdo de documentos e testemunhos constantes dos autos, o juiz diz que ficou muito claro o "porquê da criação de toda a estratagema de criação de empresas de 'fachadas', expedição de notas fiscais, cheques ideologicamente.falsos, etc. Tudo isso para que os empresários conseguissem liberar seus projetos que tramitavam na Sudam, honrar o 'compromisso' assumido com o Senador, bem como desviar o restante do dinheiro público para os seus próprios interesses. Efetivamente pagaram o percentual solicitado, tanto é que o projeto, após alguns anos 'engavetado', rapidamente foi aprovado e a primeira parcela liberada."

Abaixo, a íntegra do dispositivo, ou seja, da parte final da sentença, em que são definidas as sanções aos réus.
(...)Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal para: a) condenar os requeridos ITELVINO PISONI, VILMAR PISONI, VANDERLEI PISONI, CRISTIANO PISONI, DANIEL REBESCHINI, OTARCÍZIO QUINTINO MOREIRA, RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, WILMA URBANO MENDES, JOEL MENDES e AMAURI CRUZ SANTOS a, SOLIDARIAMENTE, ressarcirem à UNIÃO a quantia desviada do empreendimento, que corresponde, segundo apurado na fundamentação, a R$ 11.136.583,25 (onze milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), respeitando-se os limites definidos no parágrafo subsequente, que equivalem à efetiva condenação individual.Os requeridos ITELVINO PISONI, VILMAR PISONI, VANDERLEI PISONI, CRISTIANO PISONI e DANIEL REBESCHINI respondem solidariamente pelo valor total da condenação acima. Os requeridos OTARCÍZIO QUINTINO MOREIRA e RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA respondem solidariamente até o limite de R$ 4.298.000,00 (quatro milhões e duzentos e noventa e oito mil reais). Os requeridos WILMA URBANO MENDES e JOEL MENDES respondem solidariamente até o limite de R$ 873.748,00 (oitocentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais). Por fim, AMAURI CRUZ SANTOS responde até o limite de R$ 3.096.048,25 (três milhões, noventa e seis mil, quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos).Os valores acima definidos devem ser atualizados monetariamente, a partir da data do recebimento da parcela da SUDAM, e acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre a condenação (Art. 12 da Lei nº 8.167/91).b) condenar o requerido JADER FONTENELLE BARBALHO a ressarcir à UNIÃO a quantia de R$ 2.227.316,65 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), por ter se locupletado com verbas pública federais, consoante a fundamentação acima. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a ocorrência do ato ilícito (aprovação da Resolução n.° 8.844 do CONDEL/SUDAM Resolução - 20/08/98).E o assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, todos os requeridos ao pagamento, em proporção, das custas e despesas processuais (art. 23, CPC). Sem condenação em horários advocatícios, porquanto a ação coletiva foi ajuizada pelo Ministério Público (STJ. AgRg no AREsp 221.459/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, 1ª T, julgado em 18/04/2013, DJe 23/04/2013).Mantenho a indisponibilidade dos bens dos requeridos decretada e efetivada nos autos.

ATUALIZADO ÀS 19H15:

O advogado Edison Messias de Almeida, que defende o senador Jader Barbalho, classificou de omissa, contraditória e inconsistente a sentença condenatório.
Ele anunciou que, nos próximos dias, vai impetrar, primeiramente, embargos de declaração, recurso em que a parte pede esclarecimentos sobre possíveis contradições, omissões ou obscuridades numa sentença. Se o recurso não for provido pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Tocantins, Messias ingressará, perante o TRF-1ª Região, com um recurso de apelação para tentar reformar a decisão.
O advogado considera que a sentença desrespeitou o "princípio da motivação", pelo qual as sentenças precisam não apenas ser amplamente fundamentadas, como também devem ser coerentes com as provas contidas nos autos.
Messias mencionou um fato que, segundo ele, é essencial para desqualificar a sentença judicial de primeira instância: o fato de o magistrado ter conferido relevância máxima a "fragmentos" de declaração do corréu Amauri Cruz Santos.
"Um dos termos de declaração foi uma prova emprestada de depoimento que o Amauri concedeu à Polícia Federal do Tocantins na calada da noite, de madrugada. O outro termo são declarações constantes de processo que teve origem na Justiça Federal do Paraná e já está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Em ambos, o Amauri disse uma série de asneiras. Uma vez, cheguei a perguntar a ele maiores informações sobre o Sedex em que ele teria enviado um cheque ao senador Jader Barbalho. E ele nunca explicou isso. O juiz não poderia fundamentar sua decisão em declarações fragmentárias de um corréu. E também não poderia passar ao largo de contraprovas que apresentamos", sustentou o advogado.

Partidos são corruptos para 81% dos brasileiros


Do Estadão

Cerca de 81% dos brasileiros consideram os partidos “corruptos ou muito corruptos”, segundo pesquisa Ibope divulgada ontem pela Transparência Internacional. Isso quer dizer que quatro de cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no País. 

Os números do levantamento concluído em março traduzem uma insatisfação que ficou explícita três meses depois, com a série de manifestações que se alastraram pelas cidades brasileiras. 

Se comparados à percepção de moradores de outras áreas do globo, fica claro que os brasileiros estão mesmo descontentes. Na média dos 107 países que participaram da pesquisa organizada pela organização não governamental, algo em torno de 65% dizem que os partidos são “corruptos ou muito corruptos”.

A mesma pesquisa – feita em 2010 pela Transparência Internacional – mostra que, no Brasil, a situação se agravou: três anos atrás, o índice de descontentamento sobre o tema era de 74%. 

Os dados nacionais sobre percepção de corrupção – obtidos após entrevistas com 2.002 pessoas – mostram também que, depois dos partidos, o Congresso é a segunda instituição mais desacreditada. Cerca de 72% da população o classificam como “corrupto ou muito corrupto”. Na média mundial – foram 114 mil entrevistas –, o índice é de 57%. 

A pesquisa ainda perguntou se os entrevistados consideravam eficientes as medidas dos governos contra a corrupção: 56% dos brasileiros disseram que não; 54% da média mundial também.

“O desprestígio dos partidos e dos políticos é muito grande, disse Alejandro Salas, um dos autores do informe da Transparência Internacional. “O resultado é triste. Os partidos políticos são pilares da democracia”, disse. 

Na avaliação de Salas, o que tem sido positivo no Brasil é que as pessoas que saíram às ruas para se manifestar fizeram uma ligação direta da corrupção na classe política ao fato de não haver serviços públicos adequados. “As pessoas fizeram a relação direta entre a corrupção e a qualidade de vida que têm”, disse. “Para muitos, o mais dramático é que o Brasil cresceu nos últimos anos. Mas as pessoas perceberam que os benefícios não foram compartilhados e que parte disso ocorreu por conta da corrupção.” 

Anderson Silva, o do nado sincronizado


O mergulho de Anderson rumo à lona o tornou candidato a outra modalidade esportiva: o nado sincronizado.
Pinçado do Portal Exame.
Montagem feita a partir de imagem que aparece na foto abaixo.



Liberdades, xeretagens, democracia e enganações


Vamos combinar, meus caros.
É muita ingenuidade nossa nos espantarmos com essas informações de que somos bisbilhotados por serviços de inteligência americanos, conforme tem revelado o jornal O Globo em reportagens exclusivas.
Muitíssima ingenuidade.
Somos ingênuos, ou melhor, somos esquecidos quando não atentamos para o fato de que os Estados Unidos desenvolveram, durante décadas de Guerra Fria, um gigantesco esquema de espionagem que prenunciaria o que viria depois.
E o depois são estes tempos de um mundo de tal forma subjugado e dependente da informática e da rede mundial de computadores que um cyberapagão, caso viesse a ocorrer em dimensões mundiais, provocaria um catástrofe nas comunicações com potencial de paralisar serviços essenciais ao redor da do planeta.
Como imaginar que, num mundo como este, ficaríamos todos nós, meros usuários, hipossuficientes diante de Estados superpoderosos que controlam virtualmente informações sobre nossas vidas, como imaginar, portanto, que num mundo assim estaríamos a salvo, imunes, inalcançáveis por xeretagens como as que os Estados Unidos fazem com brasileiros e, sabe-se lá, com milhões de habitantes de dezenas de outros países?
O que revolta, nesse caso, é a contradição.
Porque se vende a noção de que a democracia é um regime em que o Estado de Direito deve preponderar como um princípio imutável, intocável, imodificável, definidor da prevalência absoluta do respeito à privacidade e às liberdades individuais.
Mas, na prática, o que se vê é isto: um país como os Estados Unidos, que estufa o peito para se definir com a pátria das liberdades, nos monitora, quebra os nossos sigilos, conhece as nossas comunicações, forma sobre nós conceitos e juízos estáticos, e portanto parciais, já que não são contrapostos a valores e circunstâncias que poderiam, de alguma forma, relativizá-los.
E aí?
E aí que se invocam as tais razões de Estado, meus caros.
As razões de Estado representam aquela desculpa genérica, clássica, que não merece maiores aprofundamentos e explicações.
Quando Estados, inclusive os que xeretam a gente, alegam razões de Estado para fazer o que todos estamos tendo conhecimento que os EUA estão fazendo, é sinal de que as liberdades, o Estado de Direito e a democracia viraram pó, foram esmagados e pisoteados.
Quem manda acreditarmos que pátrias das liberdades respeitam as liberdades?
Quem manda sermos ingênuos a esse ponto?

Praça Batista Campos vira um covil de bandidos

Batista Campos: a praça continua linda. Mas, e a segurança? (foto do Espaço Aberto)
Sabem a praça Batista Campos?
Virou um dos locais mais inseguros de Belém.
Todo dia - ou quase -, leitores do blog mandam mensagens.
Relatam casos de assaltos às proximidades da praça. Ou na própria praça.
Não há dia.
Não há hora.
Faça chuva ou faça sol.
Não importa: todo dia é dia para que assaltantes arrupiem no local, à vista de todos.
Aliás, foi à vista de todos que o poster, em março do ano passado, foi assaltado por volta das 11h da manhã de um sábado, quando fazia sua caminhada habitual.
Um assalto em plena praça. Com revólver e tudo.
Aqui se escreveu então:

Os que costumam caminhar pelo lado de fora da praça talvez devam rever suas preferências.
Os que fazem isso, como o poster sempre fez, expõem-se mais facilmente a ataques de bandidos.
Melhor, ou menos pior, é fazer o circuito que fica no interior da praça.
Perguntarão vocês: e onde estava a Guarda Municipal, na hora do assalto?
Sabe-se lá.
Quem sabe, naquela hora, a Guarda também não estaria sendo assaltada?
Ninguém está seguro em lugar nenhum de Belém.
Nem a polícia.
Nem a Guarda Municipal que, dizque, faz a guarda da Praça Batista Campos.
Isso é fato.
Mas às vezes pensamos que alguns locais são menos inseguros que outros.
O poster jamais imaginou que seria assaltado, com arma e tudo, durante uma caminhada na praça.
Mas foi assaltado.
Fica a lição.
E fica, infelizmente, a sensação de que a violência humilha.
Desagrega.
Degrada.
A violência dá-nos a sensação de que estamos abandonados.
Sós.
Só nos resta fugir pra Pasárgada.
Só nos resta ir embora pra Pasárgada.
E se lá estiver pior que aqui?

Pois é.
Isso foi há mais de um ano.
E tudo continua como dantes.
Igualzinho.
A quem recorrer?
E pra onde correr?
Pra Pasárgada?
E se lá estiver pior que aqui?

Deputadas da Eurocâmara chegam para saber sobre Belo Monte

Uma comitiva de parlamentares da bancada verde da Eurocâmara está no Brasil durante esta semana em busca de informações sobre a usina de Belo Monte. As eurodeputadas Ulrike Lunacek (Áustria), Catherine Greze e Eva Joly (França) integram o grupo que passará por Brasília, Belém e Altamira. As deputadas serão recebidas pela Embaixada Européia em Brasília e terão encontros com autoridades do governo federal, membros do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário, pesquisadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e os construtores da usina.
Desde o início do projeto de Belo Monte, a Bancada dos Verdes no Parlamento Europeu acompanha a controvérsia sobre a barragem. “O tamanho, o custo e os efeitos projetados convidam a refletir sobre o modelo energético que queremos para preservar a terra para o futuro”, diz a eurodiputada Ulrike Lunacek.
“Sublinhando que são os brasileiros e brasileiras quem devem decidir sobre o seu futuro, ao mesmo tempo as deputadas não acreditam num falso dilema entre desenvolvimento e proteção dos povos indígenas”, afirma Catherine Grèze. Por isso a comitiva vem conversar com os impactados, com pesquisadores, com críticos da obra e quem tem ideias alternativas de como garantir o abastecimento de energia e o respeito dos direitos humanos a um só tempo.
"Além das preocupações com a questão social e ambiental na Amazônia, o interesse de nós, parlamentares, em Belo Monte é reforçado pela participação de várias empresas europeias no projeto, seja como fornecedoras de equipamento, seja nos processos de seguro e resseguro seja como acionistas indiretas da Norte Energia“, diz Eva Joly. Entre as empresas da Europa envolvidas no negócio estão a austríaca Andritz, a espanhola Iberdrola, a francesa Alstom e as alemãs Voith Siemens, Munich Re e Allianz.
Em Brasília, ontem, as três deputadas tiveram reuniões com o Ministério de Minas e Energia, Ministério de Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e com os embaixadores da Alemanha, Reino Unido, França, Dinamarca, Suécia, Holanda e Portugal. No mesmo dia, ainda estão agendados encontros com o Conselho Indigenista Missionário, o Instituto Socioambiental, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Ministério Público Federal.
Em Belém, além de reuniões na Justiça Federal e na Universidade Federal do Pará, as eurodeputadas concederão uma entrevista coletiva nesta terça-feira (9), às 14h30, na sede da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, ao lado do presidente da entidade, Marco Apolo Leão e do procurador da República Ubiratan Cazetta.
O restante da viagem será dedicado à situação em Altamira, onde a hidrelétrica está sendo construída. As deputadas tem novas reuniões com o MPF, com o bispo Erwin Krautler e com o Movimento Xingu Vivo. Também irão visitar as comunidades afetadas e falar com a Norte Energia S.A, empresa responsável por Belo Monte.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Anderson Silva não conseguiu disfarçar que se entregou


De um Anônimo, sobre a postagem Anderson Silva, o mito. Anderson Silva, a vergonha.:

Não dá para tirar a impressão de que ele foi para se entregar. No final, a entrevista era clara: "Carreguei esse peso por muito tempo, tá na hora de outro brasileiro conquistar esse título".
Será que o cara está pensando que não sou bom de corrida? Tenta me pegar com outro, pois essa não cola.
O cara foi e disse para bater que ele caia. Será que os anunciantes vão querer aliar o nome a um lutador que não dá para associar a "entrega"? Bem que ele poderia ser mais artista, fingir que estava desacordado e não dar entrevista no mesmo dia e dizer no dia seguinte que não tinha anotado a placa do trem que o atropelara.

Internautas acham que Anderson entregou. E citam Forbes.

Do jornal Extra

A derrota de Anderson Silva para Chris Weidman, no UFC, na madrugada deste domingo, teve como consequência imediata o surgimento de diversas teorias da conspiração na internet, todas convergentes para a mesma especulação: Spider entregou a luta. Alguns apresentam como justificativa o fato de o brasileiro ter baixado a guarda mais do que o normal durante os assaltos. Outros acreditam que o resultado já estava combinado, visando à revanche. Há até quem diga que Anderson Silva se vendeu por um bom dinheiro.
Ao longo do dia, adeptos das teorias da conspiração colocaram mais lenha na fogueira ao compartilhar, nas redes sociais, um artigo publicado às vésperas da luta pela conceituada revista americana Forbes, com o título: “A derrota de Anderson Silva seria uma vitória para o UFC”. O artigo ressalta que Anderson Silva detém o cinturão de sua categoria desde 2006, alegando que a falta de mudanças tem trazido marasmo aos embates. Além disso, o texto aponta que os oponentes de Chris Weidman foram escolhidos a dedo pelo presidente do UFC, Dana White, para que pudesse ser conduzido ao confronto com Spider. Por fim, sinaliza que a vitória do americano levaria a uma revanche, situação que sempre garante uma boa popularidade.
Embora Anderson Silva tenha declarado, ao fim da luta, que não pretendia ter uma revanche contra o americano, acrescentando inclusive que vê a aposentadoria como uma possibilidade, Dana White apressou-se a afirmar que haverá uma próxima luta entre os dois.
— Anderson Silva já perdeu antes, mas não sabe mais o que é perder. Eu garanto que não há nada que ele queira mais que uma revanche contra Chris Weidman — afirmou o presidente do UFC em entrevista coletiva concedida na madrugada deste domingo. Quando um jornalista perguntou as acusações de que o resultado poderia ter sido armado, Dana respondeu secamente: — Dizer que o resultado foi armado é a coisa mais idiota que eu já ouvi na minha vida.

MPF quer julgamento imediato de vice-prefeito de Moju

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou  no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última quarta-feira, 3, pedido de urgência no julgamento do processo em que o vice-prefeito de Moju (PA), Altino Coelho Miranda, vulgo Dedeco, responde pelo crime de redução à condição análoga à de escravo. Coelho foi incluído no final de junho deste ano na “lista suja” do trabalho escravo após ser flagrado, pela segunda vez, explorando escravos para a produção de dendê, maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia. O processo está parado há cerca de 8 meses no Tribunal.

Em 2009, o vice-prefeito foi condenado pela Justiça Federal a 9 de prisão em regime fechado. A denúncia, oferecida 1 ano antes pelo MPF/PA, se baseou em fiscalização realizada na fazenda de Dedeco pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, em 2007. Várias irregularidades foram encontradas pela equipe no local: 14 trabalhadores executando atividades ligadas ao cultivo do dendê em condições precárias de trabalho; e munições, que poderiam estar sendo utilizadas como meio de coação. Além disso, foi verificado que os trabalhadores eram obrigados a comprar mantimentos e outros itens para sua subsistência na mercearia dentro da propriedade, que pertence ao filho de Altino. Eles também não tinham equipamento de proteção individual e bebiam água de um poço a céu aberto, além de usarem sanitários precários ou fazerem suas necessidades no mato, sem condições de higiene. Todos trabalhavam sem registro em livro próprio ou anotações na carteira de trabalho, narra a denúncia.

Como resultado dessa investigação, Dedeco foi condenado e recorreu ao TRF1, alegando que as provas são insuficientes para condenação e que, como houve o pagamento integral de verbas trabalhistas, não haveria razão para sofrer sanções penais. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, ofereceu parecer no Tribunal defendendo a condenação do vice-prefeito. “Os fatos narrados na denúncia não configuram simples infração administrativa, visto que não foram observadas as condições mínimas de saúde e segurança, moradia e higiene, respeito e alimentação, o que caracteriza o trabalho realizado em condições degradantes”, explica o procurador regional da República Paulo Queiroz. O processo ainda aguarda julgamento e está sem movimentação no TRF1 desde novembro do ano passado.

Mesmo após a condenação pela Justiça Federal, Dedeco foi flagrado novamente mantendo trabalhadores em condições análogas a de escravos na produção de dendê em fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho, em agosto de 2012. Em razão desse acontecimento, ele passou a fazer parte oficialmente da “lista suja” do trabalho escravo, o que fez com que perdesse o contrato de fornecimento com a maior empresa produtora de dendê do Brasil. Em nota, a empresa explica o motivo da rescisão: “a exclusão é devida ao fato do produtor ter sido incluído no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração de trabalho escravo, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 28.06.2013″.

Em decorrência dessa inclusão, o MPF requer ao TRF o julgamento imediato do processo, tendo em vista que os fatos apurados na última fiscalização evidenciam a continuidade da exploração de  trabalho escravo por parte do réu.

Lista suja do Trabalho Escravo  -  É um instrumento criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego  e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para coibir esse tipo de crime, por meio da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições financeiras federais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Por determinação do Conselho Monetário Nacional, bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista, que ainda sofrem restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Proceso nº 2008.39.00.005951-2
Assessoria de Comunicação
Fonte: Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O que ele disse


"É preciso que o Judiciário melhore o seu modelo de gestão, seja critico com relação a isso, mas que também pense em alternativas juntamente com outras instituições para que possamos mudar o modelo de judicialização exacerbada. Nenhuma sociedade pode se organizar com quase 100 milhões de processos. E não adianta criar mais estruturas para responder a essa demanda, porque ela será infindável."
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o excesso de litigiosidade que entope, congestiona e, às vezes, virtualmente paralisa o Poder Judiciário.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Mantida liminar sobre proibição de cigarros aromatizados

Do site Migalhas
O presidente em exercício do STJ, ministro Gilson Dipp, manteve liminar do TRF da 1ª região que suspendeu os efeitos dos artigos 6º e 7º da resolução 14/12 da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O artigo 6º proíbe a importação e comercialização de cigarros com sabores e aromas produzidos por aditivos acrescentados ao fumo e o artigo 7º permite a utilização de determinados aditivos em produtos fumígenos derivados do tabaco.
A Anvisa recorreu ao STJ sustentando que a manutenção da liminar acarretaria lesão à ordem pública, já que a administração pública ficaria impossibilitada de assegurar o direito fundamental à saúde. Alegou ainda que a lei 9.782/99 estabelece e legitima as atribuições da autarquia para regulamentar os produtos que envolvem risco à saúde pública, entre eles o cigarro.
Lesão grave
Ao negar o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Anvisa, o ministro ressaltou que o deferimento da suspensão de liminar está condicionado à plena caracterização da ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas; não bastando a mera alegação da ocorrência, mas a efetiva comprovação do dano apontado.
Segundo o ministro, os argumentos veiculados pela Anvisa para justificar a suspensão da liminar são eminentemente jurídicos e focados na aplicação da lei 9.782/99, que estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde.
“Tal circunstância, todavia, ultrapassa os limites em que deve se fundamentar a suspensão de liminar, cujo objetivo precípuo é o de afastar a grave lesão aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 4º da lei 8.437/92”, destacou em sua decisão.
Meras conjecturas
Sobre a alegada lesão à ordem pública, o ministro Gilson Dipp entende que a Anvisa não demonstrou, de modo cabal e preciso, que a manutenção da liminar traria iminente e severas consequências para a coletividade.
“Para a concessão da medida excepcional, deve ser levada em consideração primordialmente a realidade invocada nos autos, concretamente comprovada, e não meras conjecturas acerca de possíveis efeitos em outras situações, cuja ocorrência remanesce duvidosa”, afirmou.
Para o ministro, no caso específico não há como reconhecer a existência de risco iminente. “Por essas razões, sem emitir juízo acerca do provimento judicial ora atacado, entendo que a sua manutenção até o julgamento definitivo não possui, aparentemente, o potencial lesivo suscitado”, concluiu.
O processo judicial em que a liminar foi concedida continua tramitando normalmente na Justiça Federal.

Charge - Amarildo


Ele perdeu porque quis. Por que fez isso?

Vejam então como são as coisas.
Uma das filhas de Anderson Silva entrega o jogo.
Sem papas na língua - ou na pena, ou no teclado, se quiserem -, Kaory, 17 anos, a filha mais velha do lutador que, no último sábado, protagonizou uma das cenas mais vergonhosas do esporte, escreveu o seguinte:

“Ele sempre vai ser um campeão. Ele já mostrou para o mundo que dele ninguém consegue vencer se ele não quiser. Nunca gostei da ideia do meu pai ser lutador. E agora que sei que ele cansou disso vou dar todo o meu apoio a ele”.

Viram?
"Ele já mostrou para o mundo que dele ninguém consegue vencer se ele não quiser."
Pois  é.
Tudo indica que Anderson, como se diz, pediu pra perder.
Por quê?
Sabe-se lá.