Nomeação de Daniela Barbalho para conselheira do TCE voltará, mais uma vez, ao Supremo

Daniela Barbalho: nomeação para conselheira do TCE é alvo de disputa judicial desde 2023

A tentativa de anular a nomeação da primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado ainda deverá ganhar novos capítulos no Supremo Tribunal Federal, mesmo após o STF ter negado, em agosto de 2023, seguimento a uma reclamação que pretendia remover a esposa do governador Helder Barbalho do TCE, com base em súmula vinculante que veda o nepotismo.

O caso envolvendo a primeira-dama voltou à tona nesta segunda-feira (01), no início da tarde, quando transpirou, para o distinto público, uma batalha nos bastidores do Judiciário Estadual que até então vinha sendo mantida em completo silêncio.

A juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, mas respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, anulou na última quarta-feira (26), de forma integral, todos os atos de indicação, nomeação e posse de Daniela Barbalho no TCE. A sentença foi proferida no âmbito de ação popular ajuizada pelo ex-deputado estadual e ex-deputado federal Arnaldo Jordy.

E mais: a magistrada determinou a devolução da remuneração (todos os vencimentos, subsídios e quaisquer outras verbas remuneratórias) recebidas por Daniela Barbalho no cargo de conselheira do TCE-PA, corrigida pelo IPCA-E e acrescida de juros moratórios.

Mas eis que a Procuradoria-Geral do Estado, através do procurador do Estado Daniel Cordeiro Peracchi, integressou ainda na sexta-feira (28), perante o Tribunal de Justiça do Pará, com um pedido de suspensão da decisão de primeira instância. No dia seguinte, portanto no sábado (29), o presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, suspendeu todos os efeitos da decisão, o que só foi divulgado na última segunda-feira.

E agora?

Em contato com o Espaço Aberto, nesta terça (12), Arnaldo Jordy, ainda regozijado com a decisão "dessa juíza competente, corajosa", como ele classificou a magistrada, não apenas reforçou que ingressará com um agravo de instrumento perante o Pleno do TJPA para restaurar os efeitos da sentença da juíza Marisa Belini de Oliveira, como adiantou que, caso o recurso seja improvido, ou seja, rejeitado, voltará a bater às portas do STF.

Jordy sustenta que em 2023, na decisão monocrática (individual) que rejeitou a reclamação ajuizada, o ministro Dias Toffoli não enfrentou o mérito da questão, ou seja, não abordou o fundamento de que, com base na Súmula Vinculante nº 13, do próprio STF, a nomeação de Daniela Barbalho configuraria nepotismo, eis que seu marido é governador do Estado. "O Toffoli, que era o relator, fugiu do mérito, alegando questões laterais", afirmou o ex-deputado.

A reclamação de Jordy, vale relembrar, foi impetrada no Supremo depois que, no dia 24 de maio de 2023, o desembargador Mairton Carneiro cassou liminar do juiz Raimundo Santana, que dois dias antes suspendera a nomeação e posse da Daniela Barbalho no cargo de conselheira do TCE por "ofensa à moralidade pública".

Nesse caso, as águas - muitas - ainda vão rolar por baixo da ponte.

Ou dessas pontes, sei lá!

Pelo Remo, choremos. Mesmo parecendo patéticos.

Recebi essa mensagem ao lado, como vocês podem ver, exatamente às 18h39 do último domingo, 23 de novembro de 2025.

Foi-me enviada por uma de minhas filhas, a mais velha.

O Remo acabara, então, de ascender à Série A, após vencer de virada o Goiás, por 3 a 1, num Mangueirão lotado por 50 mil torcedores, 200 deles, se tanto, de outros times.

A última vez que remistas choraram ao comemorar a subida do time à Série A foi em 1994. Ela tinha, então, apenas 10 anos. Eu, 34.

Criança ainda, ela talvez nem tenha se dado de que eu chorei naquela ocasião.

 

Mas não me achei patético. E nem ela deve achar-se agora.

Porque não é patético chorar quando seu time conquista um triunfo. Não qualquer triunfo. Mas um triunfo glorioso. Como o do Filho da Glória e do Triunfo (sim, secadores, esse é um par perfeito, altivo, galhardo e glorioso, apesar de alguns reveses, que fazem parte do jogo).

Não é patético chorar quando você já foi humilhado, espezinhado, menosprezado e debochado porque seu time, como diziam, era um sem-série, mas agora extasia o Brasil por ter retornado ao topo do futebol brasileiro após mais de três décadas - que mais se parecem com três eternidades, cada uma de mil anos.

Não é patético chorar quando se vê um fenômeno como a Fenômeno Azul - formada por todas as gentes que vocês imaginarem - envolver sua paixão com o manto da Fé e berrar "eu acredito" a plenos pulmões, do primeiro ao último o minuto de um jogo dramático. E acreditar, afinal, resultou no que viria mesmo a acontecer: o acesso à Série A.

Não é patético chorar porque seu time representa o que você quer para si mesmo e para os outros, sobretudo os outros que lhe são mais próximos e que você mais quer bem.

O que você lhes quer?

Quer que vençam na vida, que sejam resilientes, que persistam, não esmoreçam, não desistam, não recuem nas adversidades, não se desviem de seus objetivos, que honrem seu valores e tenham, sempre, garra e paixão na trajetória que enfrentam em busca de ideais.

Uma coisa eu te peço

Joga com raça e paixão.

Honra essa camisa

Meu poderoso Leão.

Não é esse é um dos hinos de luta que ecoam das arquibancadas fenomenais? Pois é.

Choramos, parecendo ou não patéticos, porque o futebol se parece com a vida, meus caros.

Ou seria a vida que se parece com o futebol?

Sabe-se lá.

Mas o certo é que essa fusão de experiências, numa e noutra situação, é pateticamente visível. Não reconhecer esse fato, aí sim, isso é patético.

Choremos, pois.

Sem pudores.

Sem peias.

Choremos, se quiserem, pateticamente.

De tanto que já choramos quando era patética nossa situação de sem-série, qual o problema de deixarmos rolar patéticas lágrimas porque entramos, enfim, no paraíso?

Em cada um de nós mora a esperança

Essa pujança, nosso ideal

E como somos do Clube do Remo

No nosso amor diremos que não tem igual

Foi Antônio Tavernard quem eternizou esse versos.

Entre lágrimas - patéticas, que sejam -, assinamos embaixo.

E cantemos, lagrimando, sem parar.

Em livro com reedição ampliada, Lúcio Flávio Pinto traça a crônica de dois séculos sobre Santarém

Santarém, com o Tapajós e Amazonas a banhá-la, sem se misturarem, mas sempre
juntos: na crônica dos tempos, em livro reeditado de Lúcio Flávio Pinto (Foto: Espaço Aberto)

Vai ser lançada neste dia 18, em Belém, a reedição do livro “Memória de Santarém”, que reúne artigos do jornalista Lúcio Flávio Pinto. 

Considerado um dos maiores jornalistas especialistas no tema Amazônia, o paraense de Santarém, Lúcio poderia ser o grande ausente dos debates da COP 30; mas, longe dos holofotes, sua participação indireta será marcada pelo evento literário, às 18 horas, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Belém.

Ambientada a partir de Santarém, “Memória de Santarém” [904 páginas – Editora Letra Selvagem], a obra tem o mérito de ser uma fonte autêntica e segura de informações sobre acontecimentos que marcaram a região do Baixo Amazonas paraense, durante dois séculos; e que extrapolam essa região revelando um conjunto impressionante de fatos personagens. Por exemplo, o desmatamento e o extrativismo mineral, que produz riquezas sem melhoria expressiva das condições de vida das populações nativas.

O livro reúne crônicas e artigos publicados durante 25 anos no jornal O Estado do Tapajós (já extinto) e no portal www.oestadonet.com.br, editado a partir de Santarém pelo jornalista Miguel Oliveira, um dos organizadores da reedição, juntamente com Nicodemos Sena, diretor da editora Letra Selvagem.

O conjunto da obra transita entre o jornalismo e a sociologia, e explica as razões da secular estagnação econômica, social e política da Amazônia, sempre a reboque dos interesses dos governos centrais, desde a Colônia até os dias de hoje.

“O livro não trata exclusivamente dos acontecimentos de Santarém, a rigor, aborda as questões amazônicas desse lugar emblemático na história da região, desde a colonização", diz Miguel Oliveira.

Jornalismo visionário

Nélio Palheta, jornalista que comandou o jornalismo da TV Liberal, quando Lúcio Flávio Pinto foi comentarista do programa "Bom Dia, Pará", ressalta a dimensão do olhar crítico do autor: “Lúcio foi sempre atento, dedicado, estudioso, ousado e dono de um senso crítico profundo sobre muitos fatos que ocorriam e ainda ocorrem na Amazônia. Sem superficialidades ou autocensura, Lúcio apontou sugestões de solução para não reduzir seu jornalismo, a meras críticas.  Jornalismo que ainda tem valor como retrovisor de uma visão sobre o futuro da Amazônia que, podemos dizer, não demorou muito para chegar, de maneira destruidora”, comenta Palheta.

Os artigos resultaram de um trabalho de “garimpagem de fatos, dados e personagens em arquivos públicos e privados; em coleções de jornais antigos e outras fontes em que Lúcio mergulhou com paixão, cuidado e ciência” - acrescenta Nicodemos Sena, diretor da Letra Selvagem.

Reconhecimento

Com o reconhecimento de várias instituições nacionais e internacionais, Lúcio Flavio, hoje aposentado, dedicou mais de meio século da sua vida a uma insistente defesa da região.  Sua obra, lançada no calor da COP30, é importante para os debates atuais e futura, para que nada seja esquecido. É o corolário de uma trajetória do jornalista visionário, que viu o futuro bem à frente das forças que atuam na região. 

“Como repórter de vários jornais, autor de dezenas de livros, Lúcio esteve sempre atento aos problemas ambientais, econômicos e sociais da Amazônia. Seu jornalismo o incansável de repórter investigativo, haverá de reverberar sempre” - observa o jornalista Paulo Roberto Ferreira, que trabalhou O Liberal na mesma época que Lúcio Flávio era articulista e editor da coluna “Repórter 70”.

O lançamento do livro tem o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor), entidade presidida por Lúcio Flávio no período 1978-1981. Será acontecimento de justa homenagem ao Lúcio, pelo jornalismo sempre atento em defesa da Amazônia, e dos jornalistas paraenses - não raro em conflito com governos e corporações privadas poderosas que, à luz do pensamento e da apuração rigorosa do jornalista, concorreram para o estado de depredação da região.

O lançamento do livro, na sede do MPF [Rua Domingos Marreiros, 690 Umarizal – Belém-Pará], tem significado simbólico do papel do jornalismo profundo, ao lado de instituições que, por natureza ou missão, têm o papel de proteger bioma fundamental para o equilíbrio do clima global, que é a Amazônia.

Fonte: Divulgação

Voos com drones sofrerão severas restrições durante a COP30. Desobediências poderão ser punidas com base na Lei Penal.

Droneiros, fiquem, ou melhor, fiquemos em alerta durante todo este mês de novembro - pelo menos até o dia 21.

Durante a COP30, que começa no dia 10, mas será antecedida nesta quinta e sexta (06 e e 07), com a realização da Cúpula de Líderes, haverá severas restrições para o uso de drones no espaço aéreo de Belém, tanto para os aficcionados de voos recreativos, quanto para os que fazem voos profissionais.

"O voo com drones é uma preocupação muito grande das autoridades, sobretudo as aeronáuticas, durante a COP30. Você sabe que o cara decola um drone de qualquer lugar, e assim como ele pode levar uma flor, ele pode levar uma granada, né? E a preocupação da Força Aérea é principalmente durante esses dias agora. Por isso, o espaço aéreo vai estar limitado e equipamentos serão usados no controle", disse ao Espaço Aberto, nesta terça (04), um especialista em temas aeronáuticos.

Ele acrescentou que o papel da Imprensa será muito importante para reforçar, junto aos operadores de drones, que existem limites a serem observados durante a COP, como também os problemas e as consequências, inclusive na área penal, para os que não respeitarerem as restrições.

Como se pode ver nas imagens postadas acima, os que não observarem os limites impostos estarão sujeitos a responder pelos crimes de perigo à segurança de transporte aéreo e exposição de terceiros a perigo, além de sanções previstas na Lei de Contravenções Penais.

Beto Faro pede que TRE retire de pauta recurso contra sua cassação. Julgamento está marcado para esta sexta (19).

Beto Faro: petição sustenta que julgamento de recurso exige quorum completo do TRE

A defesa do senador Beto Faro (PT-PA) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) com um pedido para que seja adiado o julgamento, marcado para esta sexta-feira (19), de recurso impetrado pelo parlamentar contra decisão da Corte que, no dia 20 de maio passado, cassou seu mandato.

Com base em dispositivo do Código Eleitoral, a defesa de Faro argumenta que, nos casos que podem resultar em cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas, os julgamentos somente poderão ser realizados com a presença de todos os membros do Tribunal.

No caso do julgamento de amanhã, serão apreciados embargos de declaração, que normalmente não mudam o resultado, eis que se prestam apenas a esclarecer omissões, contradições ou obscuridades. Mas esses embargos, justifica a defesa, contêm pedido de "efeitos infringentes", ou seja, podem resultar em mudança na decisão anterior, daí a necessidade de que a Corte esteja completa para apreciá-los.

"É fato notório que o juiz Tiago Seffer, que integra o Colegiado em uma das vagas de juristas, declarou suspeição no caso e a sua substituta, a juíza Substituta Anete Penna de Carvalho, foi nomeada ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, não mais podendo funcionar como juíza substituta nesta Corte, o que impedirá a participação de um segundo representante dos juristas, mesmo porque ainda não preenchida a outra vaga destinada a essa categoria", fundamenta a defesa, ao requerer a retirada de pauta do feito até que haja a formação de quorum completo.

Regimento prevê "quorum possível"

Advogados que atuam na Justiça Eleitoral, ouvidos pelo Espaço Aberto, sustentam, no entanto, que dispositivo do Regimento Interno do TRE já prevê as situações de julgamento em que o quorum não está completo e, portanto, não justificaria a retirada de pauta do recurso do senador petista.

O dispositivo mencionado é o artigo 91, que menciona o chamado quorum possível, ou seja, "aquele que resulta da impossibilidade jurídica de convocação de membro substituto da classe de advogado".  

Diz o artigo que se exige a votação de todos os membros, "inclusive do(a) presidente, salvo na hipótese de quórum possível, as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que julguem processos de registro de candidatura, declarem a anulação geral de eleições, impliquem a cassação de diplomas e decretem a perda de mandatos eletivos, entre outras situações.

Entenda o caso

A ação que resultou na cassação de Beto Faro foi movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, além de uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral. As investigações revelaram um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, em que vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para Beto Faro.

O voto do juiz Marcus Alan de Melo Gomes apontou supostas práticas de abuso de poder econômico, corrupção, assédio eleitoral e captação ilícita de votos durante as Eleições de 2022. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, as provas são robustas, incluindo documentos, gravações ambientais, conversas eletrônicas e dados de contratos públicos, além de informações de um inquérito do Ministério Público do Trabalho.

O mandato de Beto foi cassado por 5 a 2. O TRE determinou a anulação dos votos da chapa, atingindo os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campêlo (PCdoB). Se mantida até o trânsito em julgado (quando não se admitem mais recursos), a decisão tem como consequência a realização de novas eleições para o cargo de senador no Pará. Além da cassação, os envolvidos foram condenados a pagar multas eleitorais de até R$ 47 mil.

Faleiro explica voto a favor da PEC da Blindagem em primeiro turno: "Me dei conta do erro"

Faleiro: "Espero que o equívoco deste voto seja compreendido como um erro isolado na minha
extensa vida política como militante das causas mais caras da democracia e da sociedade brasileira"

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) manifestou-se, nesta quinta-feira (18), sobre seu voto favorável à chamada PEC da Blindagem, no primeiro turno de votação. O parlamentar e sua colega Dilvanda Faro, também do PT do Pará, somaram-se a outros 10 petistas - dos 66 que integram a bancada nacional - que também aprovaram essa PEC corporativista e imoral no primeiro turno.

Faleiro confirma que votou a favor, mesmo sabendo que, independentemente de seu apoio, haveria quorum e maioria suficientes para aprovar a PEC. "Logo após a votação, me dei conta do erro. Percebi que o Centrão votaria com a extrema direita para aprovar a urgência da Anistia, como se concretizou na votação de ontem (17) à noite. No segundo turno, na mesma noite, abandonei a tática errada e votei seguindo a minha consciência e a orientação da bancada e do Partido, contra a PEC da Blindagem. Na sequência, votei também contra o voto secreto para decidir sobre autorização do parlamento nas ações judiciais contra membros do Congresso e a urgência da Anistia", justificou-se o deputado.

Quanto a Dilvanda Faro, que votou favoravelmente à PEC em primeiro e segundo turnos, continua muda e queda.

A seguir, a íntegra dos esclarecimentos de Airton Faleiro:

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ESCLARECIMENTO SOBRE MEUS VOTOS NA PEC DA BLINDAGEM

Tive a paciência de esperar a conclusão da votação  da Urgência do PL da Anistia para fazer os seguintes esclarecimentos: 

1) A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Blindagem tem sim o objetivo de blindar parlamentares que cometam crimes, para além da proteção que a Constituição já assegura. Junto com a bancada do PT, atuamos contra essa PEC, desde a sua origem, porque sabemos a gravidade dos seus efeitos com a imunidade total pretendida pelos seus autores.

2) Na noite da votação, houve negociações de acordos *para evitar a aprovação da urgência do PL da Anistia atrelados à votação da PEC da Blindagem. Em uma das proposições, o Centrão sugeriu a algumas de nossas lideranças, que fizéssemos um gesto com o voto favorável de parlamentares da bancada do PT, na PEC da Blindagem, pois isso facilitaria que eles construíssem maioria, junto às suas bases, para derrotar a urgência na votação do PL da anistia. No sufoco e incertezas daquela noite, concordei em ser um dos que fariam esse sacrifício para evitar o mal maior que seria a aprovação da urgência da Anistia. 

3) Seguindo esse entendimento, votei a favor em primeiro turno, mesmo sabendo que, independente dos nossos votos, eles teriam maioria e o quórum para aprovar a PEC, pois tiveram 45 votos além do necessário. Logo após a votação, me dei conta do erro. Percebi que o Centrão votaria com a extrema direita para aprovar a Urgência da Anistia, como se concretizou na votação de ontem à noite. No segundo turno, na mesma noite, abandonei a tática errada e votei seguindo a minha consciência e a orientação da bancada e do Partido, contra a PEC da Blindagem. Na sequência, votei também contra o Voto Secreto para decidir sobre autorização do parlamento nas ações judiciais contra membros do Congresso  e a Urgência da Anistia.  

4) Asseguro que não se tratou de qualquer acordo para favorecimento pessoal e, muito menos, para acobertar falcatruas de emendas parlamentares, pois todas minhas emendas são públicas, transparentes e com aplicação monitorada pelos órgãos de controle e fiscalização.

5) Espero que o equívoco deste voto seja compreendido como um erro isolado na minha extensa vida política como militante das causas mais caras da democracia e da sociedade brasileira. 

6) Sigo firme e de cabeça erguida, cumprindo o mandato com coerência, responsabilidade e comprometido com os que mais precisam da nossa voz e da articulação qualificada que fazemos em prol das políticas públicas que incidem na melhoria de vida do povo paraense. 

7) Nossa próxima batalha contra essa PEC da Blindagem é no Senado, onde esperamos que a sociedade se mobilize para que o Senado derrote os absurdos que a direita brasileira vem impondo por meio de sua maioria eleita no Congresso Nacional. 

NÃO À PEC DA BLINDAGEM! SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS! SOMOS A FAVOR DA TARIFA SOCIAL DA ENERGIA, DA APROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA TAXAÇÃO DOS SUPER- RICOS. 

Deputado Federal Airton Faleiro

Bancada paraense vota em peso e garante 15 votos pela aprovação da PEC da Blindagem

Viva o Pará, meus caros!

Viva o nosso Pará brasileiro!

Nada menos do que 15, dos 17 deputados que integram a bancada paraense na Câmara formaram fileiras com bolsonaristas, golpistas e defensores da anistia ampla, geral e irrestrita - que interessa, entre outros, ao condenado Jair Bolsonaro - e votaram Sim, para aprovar a PEC da Blindagem, no primeiro turno de votação.

Voltaram a favor Airton Faleiro (PT), Andreia Siqueira (MDB), Antônio Doido (MDB), Delegado Caveira (PL), Delegado Éder Mauro (PL), Dilvanda Faro (PT), Dra. Alessandra Haber (MDB), Henderson Pinto (MDB), Joaquim Passarinho (PL), José Priante (MDB), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (MDB), Pastor Claudio Mariano (União), Raimundo Santos (PSD) e Renilce Nicodemos (MDB).

O único voto contrário à aprovação da PEC foi de Júnior Ferrari (PSD).

Elcione Barbalho (MDB) esteve ausente da votação.

Suas Excelências que votaram favoravelmente à proposta poderão alegar tudo, menos que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Ou seja, não poderão dizer que, em termos de posicionamento moral, uma coisa é apoiar a PEC da Blindagem, outra coisa é apoiar a anistia para golpista bandido.

Apresentem outras alegações, mas não essas duas.

Porque, durante as discussões sobre a PEC da Blindagem, bolsonaristas babaram-se de ódio, dizendo que o Supremo é imprestável, que seus ministros são ditadores, que Bolsonaro é o maior guardião da democracia da História, que políticos bolsonaristas são perseguidos e que o 8 de Janeiro foi apenas uma peraltice de velhinhas e velhinhos entediados, que não tinham nada para fazer em casa e foram divertir-se num domingo à tarde, na Praça dos Três Poderes, quebrando algumas coisas.

Esses são os mesmos, mesmíssimos argumentos que bolsonaristas, babando-se de ódio, esgrimem quando defendem que uma anistia, ampla, geral a irrestrita para excrementos como Jair Bolsonaro é o remédio para que, enfim, o Brasil vire um paraíso de paz, concórdia, amor, fraternidade e perdão.

Mas o discurso político acolhe tudo, não é? Sabe-se lá que discursos serão oferecidos ao distinto eleitorado pelos parlamentares paraenses para justifidar a aprovação de uma excrescência como essa PEC, que, entre outras coisas, restaura o voto secreto no âmbito parlamentar.

Acompanhemos! Em ordem unida!

Dois petistas do Pará alinham-se a bolsonaristas e aprovam a PEC da Blindagem. Ou da bandidagem.

Airton Faleiro e Dilvanda Faro: eles explicarão de forma convincente, a seus eleitores, por que
uniram-se a bolsonaristas para aprovar a PEC da bandidagem, que também restaura o voto secreto? 

Os deputados Airton Faleiro e Dilvanda Faro, do PT do Pará, juntaram-se a outros 10 companheiros da bancada federal do partido para votar favoravelmente à PEC da Blindagem, aprovada com ampla maioria, em primeiro turno, nesta terça-feira (16). Os demais 55 petistas votaram contra essa excrescência que, inclusive, restaura o voto secreto.

Durante as discussões da PEC, petistas foram pródigos em adjetivá-la, além de PEC da blindagem, como PEC da bandidagem, PEC da impunidade, PEC da vergonha, PEC do corporativismo, PEC dos golpistas e PEC dos criminosos, entre outras qualificações. Todas elas, a meu ver, muito, mas muito pertinentes.

Porque é uma imoralidade - sesquipedal, diria o velho Nelson - o Congresso ser o juiz dele mesmo, arrogando-se a prerrogativa de dar a última palavra sobre se seus membros podem ou não ser processados. Além de ser uma imoralidade redobrada ampliar-se a blindagem para favorecer, ora vejam só, até presidentes de partidos políticos.

Então, quanto aos adjetivos, os petistas estavam em consonância com o, digamos assim, sentimento geral.

Mas como atribuir credibilidade às críticas do PT, quando sete dos seus, incluindo os dois paraenses, alinharam-se aos apoiadores da PEC, entre eles bolsonaristas que hoje desfraldam a bandeira da anistia ampla, geral e irrestrita para favorecer excrementos como o golpista condenado Jair Bolsonaro, entre centenas de outros?

Para responder a essa indagação, não basta dizer que o governo liberou a base para que seus membros se posicionassem livremente. Essa alegação é incabível, porque essa PEC é um instrumento imoral para proteger parlamentar bandido.

Os petistas que votaram a favor ainda não estão convictos disso?

Bolsonaro condenado: o convívio social não pode admitir excrementos humanos

Bolsonaro condenado: antes, durante e depois de ser presidente, seu caráter e personalidade
revelaram o que de pior e mais repulsivo um chefe de Estado pode demonstrar 

Tá com pena? Ele não teve pena de ninguém durante a pandemia. Debochou dos mortos! Riu dos mortos! Tá com pena? Leva pra sua casa! 27 anos e 3 meses é muito pouco! Muito pouco!
pic.twitter.com/sRdc2FWtW9

— Priscilla (@priscilllando) September 11, 2025

A condenação, neste 11 de setembro, de Jair Bolsonaro e outros sete membros da organização criminosa que tramou um golpe de Estado não foi apenas, como pontuou durante seu voto a ministra Cármen Lúcia, "um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro". Foi mais do que isso.

Também foi um refrigério para a alma de milhares, milhões de brasileiros que, cinco anos depois daqueles tenebrosos anos de 2020 e 2022, em que Bolsonaro, já presidente, mostrou o que de pior e mais repulsivo um chefe de Estado pode demonstrar, ainda não curaram as feridas abertas com a perda de pais, mães, filhos, irmãos, avós e amigos para a Covid-19.

Achei impressionante como viralizaram - e ainda viralizam - nas redes sociais postagens como essa ao lado (com mais de 60 mil curtidas), em que pessoas anônimas não se manifestaram para saudar a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de cadeia como uma demonstração de vitalidade do nosso sistema democrático, punindo exemplarmente quem tramou para derrubar o regime democrático e afastar do poder um presidente democraticamente eleito.

Milhares foram às redes sociais para evocar entes queridos que morreram na pandemia, durante a qual o então presidente da República chegou ao ponto de debochar de pacientes que agonizavam, em Manaus, porque não tinha sequer oxigênio para aliviar o desespero quem chegava em busca de socorro médico.

Excremento humano

Para bolsonaristas fanáticos relembrarem, reproduzam-se acima cenas chocantes que correram mundo, mostrando o comportamento hediondo, pernóstico, amolecado e desumano de um elemento que, pelo caráter e personalidade revelados antes, durante e depois de assumir a presidência da República, notabilizou-se como um excremento humano. Sem tirar nem pôr.

Bolsonaro e comparsas da organização criminosa condenados junto com ele devem e merecem, por justiça, ficar presos porque, em liberdade e na plenitude de seus direitos, certamente continuariam a ser um perigo para a democracia.

Devem e merecem ficar presos também por uma questão de higidez, para que não contaminem a civilidade e os mais comezinhos sentimentos humanos que garantem a convivência social dentro de certos padrões que inadmitem a barbárie.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF e torna réus ex-secretários do governo do PA por fraude na compra de respiradores

Do portal do MPF

A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes na aquisição de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, durante a pandemia da C/ovid-19. A compra totalizou R$ 50,4 milhões. A decisão, chamada juridicamente de recebimento da denúncia, foi proferida no último dia 28.

A denúncia, apresentada pelo MPF à Justiça em fevereiro de 2025, aponta a existência de um esquema criminoso que envolve agentes públicos de alto escalão, empresários e intermediários. 

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, revelou que o processo de dispensa de licitação foi montado para direcionar a compra para a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

Os acusados responderão por uma série de crimes, incluindo fraude em licitação, superfaturamento, entrega de produto inservível, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Entre os denunciados, estão o ex-chefe da Casa Civil Parsifal de Jesus Pontes; o ex-titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) Alberto Beltrame; o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa Peter Cassol Silveira; o ex-assessor de gabinete do governador; a ex-diretora de Departamento Administrativo e Serviços da Sespa Cintia de Santana Andrade Teixeira; e a ex-assessora da Sespa. Completam a lista de réus empresários e representantes da SKN do Brasil.

Detalhes da fraude - Segundo os procuradores da República, os envolvidos fraudaram o processo de dispensa de licitação e o contrato dele decorrente para a compra dos 400 ventiladores. A denúncia detalha uma série de irregularidades e evidências coletadas durante a investigação, incluindo:

* Contrato e pagamento antecipado fraudulentos: o contrato foi formulado pelos próprios contratantes e encaminhada a Parsifal Pontes para ajustes antes mesmo de qualquer procedimento licitatório. Foi efetuado um pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões à SKN do Brasil, correspondendo a 50% do valor total, sem qualquer garantia de entrega ou outras garantias previstas na Lei de Licitações;

* Montagem do processo licitatório: o processo de dispensa de licitação foi montado de forma extemporânea, com documentos produzidos com datas retroativas para conferir uma aparência de legalidade à compra já acordada;

* Irregularidades da SKN do Brasil: a empresa SKN do Brasil não possuía qualificação técnica, não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar ventiladores pulmonares, e suas atividades econômicas registradas não incluíam equipamentos médico-hospitalares;

* Superfaturamento: laudos periciais da Polícia Federal (PF) indicaram superfaturamento com preços 80% acima do valor de mercado de equipamentos similares. Além disso, a empresa SKN cobrou do governo do Pará o valor de R$ 5,5 milhões pelo frete internacional dos respiradores. No entanto, esse custo foi, na verdade, coberto por uma doação da empresa Vale;;

* Entrega de produto inservível: os respiradores entregues pela SKN eram do modelo diferente do contratado. A troca não teve justificativa, e os equipamentos entregues foram considerados inservíveis para o tratamento de pacientes com covid-19, sendo mais adequados para uso pedagógico;

* Desvio de recursos e corrupção: no mesmo dia em que o governo do Pará transferiu R$ 25,2 milhões à SKN, o representante da empresa transferiu R$ 1 milhão da SKN para uma empresa de fachada. O objetivo era subsidiar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos;

* Dinheiro em espécie: durante mandados de busca e apreensão em junho de 2020, foram encontrados dinheiro em espécie nas residências de investigados que somam quase R$ 1 milhão;

* Ocultação de provas: o telefone celular de Alberto Beltrame foi apreendido com todos os arquivos de multimídia, planilhas, documentos, mensagens tipo SMS e conversas de WhatsApp com outros investigados anteriores a maio/junho de 2020 apagados, sugerindo tentativa de ocultar fatos;

* Relação pré-existente: o representante da SKN mantinha relação de amizade e proximidade com o governador Helder Barbalho desde 2018, conforme trocas de mensagens no WhatsApp apresentadas na denúncia. As tratativas para a compra dos respiradores iniciaram-se em março de 2020, com o representante enviando imagens dos aparelhos diretamente ao governador, muito antes de qualquer procedimento licitatório formal. O MPF não apresentou denúncia contra o governador porque o inquérito em que ele foi investigado foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023, em procedimento que permanece sob sigilo.

Pedidos do MPF - Além de ter pedido à Justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, o MPF pediu que a Justiça determine que o grupo pague R$ 25,2 milhões em reparação por danos materiais e que cada denunciado pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPF argumenta que os delitos, praticados em meio à maior crise sanitária recente, causaram abalo moral à sociedade, descrédito e intranquilidade social, ferindo os valores constitucionais e republicanos.

A decisão de receber a denúncia foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belém (PA). Com o acolhimento da peça acusatória, os nove denunciados se tornam réus na ação penal e serão citados para apresentar resposta à acusação. 

A Justiça também determinou a retirada do sigilo do processo e autorizou o compartilhamento das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Receita Federal.

A Belém da Benjamin não é a Belém que Igor Normando e Renan Normando gostariam de ter

Igor e Renan Normando: barulho, desordem, bagunça, comércio ilegal e gente fazendo xixi
ao pé de mangueiras. Eis a Belém da Benjamin. É essa a Belém que eles querem?

Igor Normando e Renan Normando, irmãos de sangue, não gostariam, com a mais absoluta certeza, de ter como retrato de Belém a Travessa Benjamin Constant, precisamente no perímetro entre as Avenidas Nazaré e Brás de Aguiar. Uma espécie de território livre da bagunça.

Igor, o prefeito, e Renan, vereador, ambos do MDB, têm marcado suas trajetórias políticas com iniciativas em defesa dos animais, o que não deixa de ser meritório.

Aliás, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, no auge da campanha do "Fique em Casa", Igor, então deputado, postou em suas redes sociais uma foto para estimular a reclusão doméstica como fator importante para a prevenção à doença.

Na foto, Normando mostrou-se relaxado no próprio quarto, deitado numa cama king size ao lado de um cachorro - lindo, limpíssimo e, com certeza, cheiroso. A foto, posteriormente, sumiu do Instagram. Permanece, no entanto, na lembrança de todos nós. Mas ficaram outras no em seu perfil no Facebook, que você pode conferir aqui.

Pois é.

Hoje, o mesmo cachorro do agora prefeito e os pets de seu irmão, se este os tiver, não poderiam tirar uma soneca sequer, juntamente com os tutores, se eles residissem no citado perímetro da Benjamin.

Os cães ficariam enlouquecidos com o barulho, o vozerio de centenas de pessoas alcoolizadas (a maioria delas ocupando a via), as buzinas de carros que não conseguem espaço para trafegar no perímetro, ambulantes fazendo gatos e motos sem escapamento, que aceleram de propósito e acabam com o sossego do quarteirão inteiro.

Se Igor e Renan, ambos Normando, não gostariam que essa situação castigasse seus pets, presume-se que seres humanos - inclusive idosos e doentes - residentes na área da bagunça mereceriam deles, como homens públicos e respeitadores das leis, a solidariedade e o reconhecimento de que todos os habitantes de Belém são detentores do mais legítimo direito de desfrutar do sossego e da ordem que inúmeros regramentos legais asseguram.

Sócio de bar - Renan Normando, como amplamente já divulgado em redes sociais, aparece em registros comerciais como um dos sócios do Seu Beja, o boteco que, dentre os existentes na área, é o que atrai a maior concentração de frequentadores, muitos dos quais permanecem nas imediações depois que o estabelecimento fecha as portas, nas madrugadas dos finais de semana. É nesse horário, justamente, que a desordem aumenta. Como também aumenta aos domingos, como o passado, quando até churrasco foi assado em plena rua.

Mas, independentemente de ser sócio, ex-sócio, gestor, ex-gestor ou amigo da atual gestora, Renan é homem público. E deve agir em consonância com essa condição, caso pretenda mesmo desfrutar do respeito da coletividade de Belém, que o elegeu para representá-la acima de interesses pessoais.

Portanto, espera-se que tanto Igor Normando, como prefeito da cidade, como Renan Normando, legislador, ambos no exercício de mandatos populares, ajam dentro de suas competências para acabar com a balbúrdia, a bagunça, os desregramentos e os deboches que são cometidos na Benjamin, sobretudo de quinta a domingo, todas as semanas.

Mas à obra, prefeito!

Mãos à obra, vereador!

Ajam para transformar esse trecho de apenas 200 metros na Belém que vocês gostariam de ter. Ou melhor, vocês e todos nós.

O domingão "acolhedor e respeitoso" em frente ao "Seu Beja: som, barulho, churrascada na rua e buzinaços

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog Espaço Aberto (@blogdoespacoaberto)

O Bar Seu Beja, situado na Travessa Benjamin Constant, entre as Avenidas Nazaré e Brás de Aguiar - perímetro onde imperam a balbúrdia, a bagunça e o desregramento geral -, cumpriu o que prometera há uma semana, em suas redes sociais: neste domingo (24), promoveu o evento "Na Calçada".

"Na calçada é liberdade. Calor em estar com os amigos. Melodia, alegria e barulho", anunciavam as postagens convidando a galera para este momento que contribui para fazer do bar - conforme dito em nota que o próprio estabelecimento já divulgou -, um "ponto de encontro seguro, respeitoso e acolhedor para todos".

Pois é. Vejam as imagens acima, disponíveis no perfil do Espaço Aberto no Instagram.

Sigamos uma espécie de linha do tempo, para mostrar o que foram a noite de sábado, a madrugada e a manhã/início de tarde deste domingo na área da Benjamin, em frente ao Bar Seu Beja.

22h - concentração de centenas de pessoas começa a engrossar em frente ao bar. Todo mundo celebrando a vida, é claro.

00h - Vozerio. Até então, apenas vozerio - crescente. Para a passagem de veículos, só uma nesga. Só passa quem buzinar. E buzinar muito. Calçadas dos prédios situados na área viram estacionamento de carros e motos. Os pés de mangueiras transformam-se em mictórios.

Entre 1h e 2h - A polícia passa na área, assustando os ambulantes. Alguns até se afastam, em direção à Avenida Nazaré. Mas logo retornam, depois que a polícia foi embora.

Das 2h30 até por volta das 3h da madrugada - O bar começa os procedimentos para fechar as portas, no fim de mais um expediente. Até que as portas sejam trancadas, no entanto, o vozeiro vai subindo. E todo mundo continua celebrando a vida, diante da indignação da vizinhança, que não tem respeitado seu sagrado direito ao sossego - sobretudo os idosos e doentes, vale ressaltar.

Das 3h às 4h30 - Pesadelo total. Centenas de clientes, mesmo com o bar já fechado, continuam no local. E resolvem desovar seus próprios equipamentos de som, colocando-os para funcionar em níveis insuportáveis. Esse também é o horário preferido para motoqueiros - bandidos, em verdade - passarem pela área acelerando suas motos sem escapamento.

Das 10h às 15h - Evento "Na Calçada", com música operada por um DJ contratado pelo Bar Seu Beja e petiscos feitos numa espécie de churrasqueira - ou algo parecido -, instalada na rua. E haja buzinaço, e haja irritação de motoristas que têm dificuldades em passar por aquele corredor do apocalipse. Enfim, haja barulho, exatamente como anunciou o Seu Beja: um momento de "melodia, alegria e barulho".

É isso!

Vamos em frente. Sempre torcendo para o bares da Benjamin se tornem, como o Seu Beja, um "ponto de encontro seguro, respeitoso e acolhedor para todos".

Bar "Seu Beja" anuncia evento do barulho para o próximo domingo, numa afronta a órgãos públicos criminosamente omissos

Postagem no Instagram, compartilhada pelo perfil do Bar Seu Beja: "melodia, alegria
e barulho" marcados para o próximo domingo. Tudo dentro de um ambiente "acolhedor".

O bom senso - qualquer bom senso - recomenda que quando nada se tem a dizer, então é melhor mesmo nada dizer. Todas as vezes em que se contraria essa lição básica, a verdade é espancada e os fatos são agredidos, enquanto a mentira o escárnio acabem triunfando.

Parece que os proprietários do Bar Seu Beja, que desponta galharda e estrepitosamente no trecho da Benjamin - entre as Avenidas Nazaré e Brás de Aguiar  -, cujos moradores de casas e apartamentos enfrentam o pesadelo da balbúrdia e da bagunça, pois parece que os gestores desse estabelecimento, nada tendo a dizer sobre a desordem que impera no perímetro, insistiram em dizer qualquer coisa na nota que divulgaram. E acabaram fazendo a mentira e o escárnio prevalecerem.

A nota do bar, que está republicada ao lado, afirma no segundo parágrafo: As únicas mesas que colocamos ficam na nossa calçada, com licença de terrace, e nosso som é ambiente. Quando realizamos eventos - que acontecem apenas de forma esporádica, a cada 1 ou 2 meses - também possuímos todas as licenças necessárias para a realização.

Ao tratar a calçada como a "nossa calçada", o Seu Beja esbanja desconhecimento sobre a utilização do espaço público, inclusive para fins comerciais, como é o caso. A calçada não é do Seu Beja, é pública. Agora, se o Seu Beja tem autorização legal para ocupá-la com mesas, então é de uma evidência solar que a nossa calçada, ou seja, a calçada que o Seu Beja trata como sua, precisa ser usada dentro de limites que não agridam os direitos de segundos, terceiros e quartos, no caso, toda a vizinhança que está sofrendo com a barulheira e a desordem.

Aliás, a bagunça não se desenrola apenas na calçada na frente do Seu Beja, mas se estende à calçada de restaurante que fica do outro lado da rua e que nada tem a ver com a balbúrdia. Com isso, garçons e clientes atravessam o tempo todo (fora de faixa de pedestres) contribuindo para o engarrafamento.

O terceiro parágrafo da nota configura um escárnio, um escandaloso deboche. Lê-se: O que acontece no espaço público, como consumo com ambulantes ou música alta na rua, não faz parte da nossa operação. Ainda assim, solicitamos diariamente ajuda dos órgãos competentes para manter a organização e o bem-estar de todos.

Quem acabou de ler o terceiro parágrafo, veja o escárnio e o deboche escancarados nas imagens acima, que constam de postagem disponível no perfil do Instagram do próprio Seu Beja (clique aqui para assistir ao vídeo). As imagens referem-se a evento marcado para o próximo domingo, intitulado Na Calçada, sob o comando de um DJ, que explica, em linguagem simples, direta e objetiva, o que significa mesmo a sessão musical, programada para começar às 10h da matina.

"Na calçada é liberdade. Calor em estar com os amigos. Melodia, alegria e barulho". Isso é quase uma poesia. Uma poesia do apocalipse, mas sempre poesia. O substantivo barulho está presente lá. Quem diz não sou eu, não são os moradores de casas e condomínios da Benjamin. Quem anuncia um evento do barulho, ou com barulho, como queiram, é o próprio DJ, numa postagem em colaboração com o próprio perfil do Bar Seu Beja.

Então, preparem-se os moradores e quem mais esteja sofrendo as consequências dessa balbúrdia a céu aberto, uma balbúrdia que se faz crescente por conta da leniência e da omissão criminosa de órgãos públicos incumbidos de coibi-la.

Preparem-se porque o domingo vai ser do barulho no Bar Seu Beja. Um barulho temperado por vozerios, churrasco assando na rua, ambulantes faturando e carros buzinando porque a rua fica praticamente fechada.

Enfim, um perfeito "encontro seguro, respeitoso e acolhedor para todos", segundo a nota do Seu Beja.

Vamos lá!

Violações de bares ao sossego público transformam em pesadelo as noites de moradores da Benjamin, no bairro de Nazaré

Moradores de casas e condomínios situados na Travessa Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a Avenida Comandante Brás de Aguiar e a Avenida Nazaré, estão se mobilizando para pedir que o Ministério Público e outros órgãos, estaduais e municipais, tomem urgentes providências contra estabelecimentos comerciais que transformaram as noites num verdadeiro pesadelo para a vizinhança, em afrontosa desobediência à ordem pública.

Além do barulho ensurdecedor, a bagunça inclui a presença de
ambulantes, que estão sendo atraídos para a área

Esse é o primeiro passo para se tentar resolver a situação por meios capazes de evitar medida mais drástica, que poderá ser o ajuizamento de ações pedindo que o Poder Judiciário determine aos bares situados no local que se adequem aos regramentos legais que garantem a ordem e o sossego públicos, sob pena de sofrerem as consequências, inclusive sanções por danos morais.

Nesta segunda-feira (18), o Espaço Aberto recebeu várias imagens, entre fotos e vídeos, mostrando a balbúrdia em que se transformou o perímetro. Não bastasse o vozerio de pessoas alcoolizadas, nos últimos meses a vizinhança dos bares também passou a conviver com "músicas ao vivo" até mesmo durante o dia, normalmente aos domingos, quando o barulho é temperado pelo cheiro de churrasco sendo feito na rua, em meio a grande ajuntamento de frequentadores, que praticamente fecham o trânsito na Benjamin. Além disso, barracas de ambulantes têm sido atraídas para o local, contribuindo para aumentar a bagunça.

Um abaixo-assinado que circula entre os moradores da área será destinado à Prefeitura Municipal de Belém, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (SegBel), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), Polícia Militar do Estado do Pará e Delegacia do Meio Ambiente (Demapa) e Ministério Público do Estado do Pará.

Intervenção

O documento solicita "a imediata intervenção dos órgãos competentes para coibir a poluição sonora e os atos ilícitos que vêm comprometendo de forma grave o sossego, o descanso e a qualidade de vida de todos", como é o caso de barulhos constantes provenientes de sons automotivos em alto volume emitidos por veículos estacionados em fila dupla ao longo de toda a extensão do quarteirão, em frente a bares e estabelecimentos comerciais.

Além disso, afirma o documento, "há barulhos provenientes de escapamentos de motos e carros, muitas vezes adulterados ou em más condições, que intensificam o incômodo e agravam a perturbação da tranquilidade da vizinhança. Tais ruídos, somados às conversas e aglomerações dos frequentadores, têm causado prejuízos severos ao sono, à tranquilidade, ao descanso e à saúde de todos que aqui residem." O abaixo-assinado destaca ainda que "os transtornos decorrem não apenas das atividades promovidas pelos bares do quarteirão, mas também da conduta de seus frequentadores, que utilizam veículos com sistemas".

Violações

O documento mostra que estão sendo violadas a Lei Municipal nº 7.990/2000, que dispõe sobre o controle e combate à poluição sonora no município de Belém; a legislação ambiental (Lei Federal nº 9.605/98 - Crimes Ambientais, art. 54, e demais normas estaduais e municipais sobre emissão sonora); a legislação de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - infrações por estacionamento irregular, uso de som em veículos em desacordo com as normas, art. 228 e art. 181, bem como circulação com escapamento irregular, art. 230, XI); e a Lei de Contravenções Penais (art. 42 – perturbação do sossego alheio)

Por fim, os moradores pedem as seguintes providências: fiscalização imediata e recorrente no perímetro descrito, especialmente no período noturno e madrugadas; medição técnica dos níveis de ruído e aplicação das penalidades cabíveis aos infratores; adoção de medidas administrativas e operacionais que inibam a permanência de veículos em fila dupla, a utilização de som automotivo em volume acima do permitido e escapamentos excessivamente ruidosos; e a responsabilização dos estabelecimentos e frequentadores que contribuam para a prática dos atos ilícitos.

Em nota publicada em seu perfil no Instagram, o Bar Seu Beja, um dos estabelecimentos situados no quarteirão, publicou a nota abaixo:

Obras da Alepa põem em risco o bicentenário Solar Barão de Guajará, uma das preciosidades do patrimônio histórico de Belém

A casa demolida é vizinha ao prédio bicentenário do IHGP (Imagens: redes sociais)

Uma das preciosidades do patrimônio histório de Belém, o Solar Barão de Guajará, prédio com mais de 200 anos que abriga a sede do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, está com suas estruturas seriamente ameaçadas em decorrência de obras que estão sendo feitas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) numa edificação vizinha ao IHGP.

Os alertas sobre os graves riscos que representam a demolição de uma casa no número 64 da Rua Tomázia Perdição, em plena Praça D. Pedro II, vizinha de parede e janela com o Solar, estão viralizando nas redes sociais nos últimos dias, com postagens que vêm sendo compartilhadas, inclusive, por vários membros do próprio IHGP.

O Espaço Aberto ouviu, neste domingo (11), alguns integrantes do Instituto que não apenas confirmaram o teor dos alertas divulgados nas redes sociais, como afirmaram que o Ministério Público Federal (MPF) já foi informado sobre a suposta ilegalidade das obras que vêm afetando o Solar, que, por sinal, foi o primeiro prédio tombado pelo Institutoto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Belém, isso em 1950, portanto há 75 anos.

Uma reunião marcada pelo Iphan para esta semana tentará reunir representantes do IHGP, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), do Conselho Regional de Egenharia e Arquitetura (Crea-PA) e de outros órgãos, com o objetivo de encontrar um solução para o problema.

"Dentro do prédio do Solar Barão de Guajará tem obras de arte, tem um arquivo que é usado por pesquisadores até de outros Estados e por pessoal de pós-graduação da universidade, entendeu? No Solar existem biblioteca e móveis antigos. Também lá tem a sala dos governadores com móveis do Barata. Todo esse ambiente está mantido. Aquilo não é um prédio velho. É um prédio antigo, mas preservado", disse ao blog um dos integrantes do IHGP, que defendeu a necessidade urgente de se encontrar uma solução que elimine os riscos que as obras da Alepa vêm causando.

Projeto irregular - De acordo com as postagens nas redes sociais, a casa vizinha ao Solar não poderia ser demolida integralmente, e muito menos no local se levantar uma edificação moderna com 3 pavimentos, agredindo o gabarito e toda a ambiência do centro histórico, além de causar sérios prejuízos ao prédio bicentenário, que está sofrendo com infiltrações na parede lateral e corre o risco de ter vedada uma janela lateral.

Nos últimos 82 anos, continuam as postagens, "o IHGP tem preservado heroicamente esse prédio, sem dotação alguma nem do município e nem do Estado, e apenas com a contribuição de seus sócios. Ali estão guardadas algumas joias da história e da cultura do Pará e da Amazônia, um rico arquivo, um museu e duas bibliotecas, incluindo a pessoal do Barão de Guajará. Parte desse acervo está em exposição, que, nos últimos dias, infelizmente, por conta dos estragos causados por essa obra tivemos que tirar da Galeria Imperial, como o retrato de D. Pedro I, de autoria de Manoel Pastana, que corria perigo por conta da infiltração, e objetos litúrgicos da capela interna."

As postagens reforçam ser necessário que "a Alepa reveja esse projeto urgentemente, respeite a legislação vigente, mantenha o recuo de parede de 1,5 meio e preserve a janela lateral do Solar. Com boa vontade, essa iniciativa inclusive daria melhor salubridade e conforto térmico aos dois prédios, com um saguão, quiçá um pequeno 'jardim de inverno'".

Na disputa pelo desembargo na OAB-PA, advogado posiciona-se contra candidatura de Jarbas , que reage: "Não conheço esse cidadão"

A escolha, marcada para o dia 11 de agosto, dos advogados da OAB-PA que vão compor a lista sêxtupla de aspirantes ao desembargo pelo quinto constitucional mobiliza a classe da advocacia e, à medida que se aproxima, vai expondo publicamente as preferências dos votantes em favor de um dos 12 concorrentes que disputam vaga na relação dos seis.

Na última quinta-feira (17), chamou atenção a manifestação pública de um advogado, que, em vez de anunciar os nomes, ou um nome, que apoia, preferiu posicionar-se ostensivamente contra um dos concorrentes.

Em seu perfil no Instagram, o advogado Felipe Vasconcelos publicou um vídeo (clique aqui para assistir na íntegra) em que se posiciona publicamente contrário à candidatura de Jarbas Vasconcelos, ex-presidente da OAB-PA.

Jarbas, que também já exerceu os cargos de secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (SEIRDH) e secretário de Estado de Administração Penitenciária (Sepa) do governo Helder Barbalho, recebeu o maior número de votos (um total de 41) entre os 12 concorrentes à lista sêxtupla, na votação realizada no dia 25 de junho passado.

Destacando que sua posição é "estritamente pessoal, não tendo relação com terceiros", Felipe justifica seu posicionamento: "Durante sua gestão como Secretário da SEAP/PA (2020–2021), a advocacia criminal foi gravemente prejudicada. Colegas foram impedidos de acessar seus clientes presos, em afronta direta às nossas prerrogativas. A OAB/PA precisou intervir com diversas ações para conter os abusos".

Jarbas: "Sei que incomodei muito o crime organizado"

Ouvido pelo Espaço Aberto, Jarbas Vasconcelos manifestou-se em relação às críticas: "Não vou respondê-lo. Não sei a que interesses serve. Sei que incomodei muito o crime organizado e espero que o crime não tente se intrometer nas eleições da OAB para a formação da lista sêxtupla de onde sairá o novo desembargador do Poder Judiciário. Isto seria muito grave. Gravíssimo. Ganhei as eleições no Conselho Seccional e estou ganhando também as  eleições em todas as  pesquisas. Temos, no Pará, o processo eleitoral mais transparente e democrático de escolha do Quinto Constifucional em todo o Brasil e vou defender sua independência e autonomia. ".

Arguição - A seleção dos 12 advogados que concorrerão à lista sêxtupla foi feita após sessão do Conselho Estadual em que foram arguidos 22 candidatos, que tiveram de responder ao seguinte questionamento: No seu entendimento, como o quinto constitucional pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária?

Juntamente com Jarbas, foram escolhidos os advogados Valério Saavedra, Gustavo Amaral Pinheiro da Silva, César Ramos da Costa, Hugo Leonardo Pádua Mercês e João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo, além das advogadas Anete Marques Penna de Carvalho, Patrícia Lima Bahia Farache, Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira, Daniele Ribeiro de Carvalho, Lia Daniella Lauria e Roberta Pires Ferreira Veiga.

A lista de seis nomes que será escolhida na votação marcada para 11 de agosto será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado. Dessa lista, o TJPA escolherá três. Caberá ao Governo do Estado nomear desembargador um desses três.

O último advogado a ingressar no desembargo pelo quinto, em setembro de 2023, foi Alex Centeno, que preencheu a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre.

Excesso de macrófitas nos lagos Bolonha e Água Preta chama atenção de frequentadores do Utinga

Frequentador habitual do Parque do Utinga, um dos recantos mais aprazíveis de Belém, mandou pra cá, nesta terça-feira (16), as fotos acima.

As imagens mostram os lagos Bolonha (foto do alto) e Água Preta (foto acimsa) tomados por aquilo que muitos, popularmente, chamam de algas, mas que em verdade são macrófitas, plantas aquáticas.

Os dois mananciais, como se sabe, são responsáveis por cerca de 70% do abastecimento da Região Metropolitana de Belém, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

O Espaço Aberto acionou a Asessoria de Imprensa da Cosanpa para se pronunciar, mas não obteve retorno.

Mas nem é preciso ouvir a Cosanpa para se constatar o desafio permanente que é, para a estatal, monitorar e evitar a poluição dos dois mananciais.

As macrófitas têm um papel importantíssimo para a manutenção da biodiversidade e, quando sob controle, nem sempre causam prejuízos. Algumas espécies, por exemplo, exercem o papel de remover excesso de nutrientes ou substâncias tóxicas da água, agindo como agentes despoluidores.

Outras espécies servem de alimento para animais aquáticos, podem compor a dieta do gado ou mesmo ser aproveitada na alimentação humana.

Mas, quando proliferam excessivamente, como é o caso do que está acontecendo nos lagos Bolonha e Água Preta, é necessário que os ambientes tenham parte das macrófitas removidas, para melhorar a qualidade da água.

E quanto mais tempo for feita essa remoção, tanto pior, uma vez que a proliferação descontrolada pode ser prejudicial até mesmo à saúde, uma vez que há a formação de ambiente propícios à reprodução de vetores de doenças de veiculação hídrica.

Jatene reage ao envio de inquérito em que é investigado ao STJ e volta a confrontar a família Barbalho

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Uma publicação compartilhada por simao.jatene (@simao.jatene)

O ex-governador Simão Jatene divulgou em suas redes sociais, neste domingo (06), um vídeo (veja acima) em que atribui a "um processo engendrado pela Polícia Civil do Estado" o envio, pela Justiça Estadual, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um inquérito em que ele é investigado por supostas práticas de corrupção, consistentes em desvios de recursos do programa Asfalto na Cidade, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões, além de lavagem de dinheiro, num total de R$ 13,5 milhões.

A remessa do inquérito ao STJ, na última quinta-feira (3), foi autorizada pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, que também determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jatene e dos demais investigados, entre os quais vários de seus familiares.

“Esse inquérito feito pela Polícia Civil, sob comando do governador, não tem qualquer fundamento. É mais uma tentativa grotesca e grosseira desse grupo no poder de tentar manchar a minha honra e me desqualificar diante da sociedade paraense”, afirma Jatene.

O ex-governador voltou a lançar desafio que vem fazendo há vários anos, para que ele e a família Barbalho - não citada nominalmente neste novo vídeo - confrontem seu patrimônios, amealhados durante o exercício da vida pública.

“Eu não tenho fazenda, eu não tenho gado, eu não tenho avião, eu não tenho rádio ou televisão, mas eu tenho honra e o respeito da população”, afirma o ex-governador, para quem o inquérito tem “nítida intenção de criar impedimento político” em um ano pré-eleitoral e que os erros contidos na investigação “não se sustentam juridicamente”.

Presidente da OAB-PA rebate críticas de advogado santareno sobre o processo de escolha de candidatos ao desembargo

Sávio Barreto: "O mantra de que o Conselho não daria chance às candidaturas das
pessoas da gestão anterior ou que apoiaram a gestão anterior engasgou na garganta daqueles
que sentaram na cadeira da oposição por decisão própria"

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, rebateu críticas do advogado santareno José Ronaldo Campos, que, em artigo publicado no Espaço Aberto, atribuiu à "costura de bastidores, acordos de campanha, conchavos velados - tudo como manda o figurino político, inclusive dentro da OAB", o fato de representantes do interior do Pará, como ele, não terem figurado entre os 6 nomes masculinos aptos a disputar um lugar na lista sêxtupla ao desembargo.

Sávio revelou ter votado em Campos e especulou que, talvez, a diferença que faltou para o colega santareno ter êxito foi o fato de não ter seguindo recomendação do próprio presidente da OAB, para que visitasse presencialmente todos os conselheiros, antes da sessão de arguição.

Leia, abaixo, o contraponto de Sávio Barreto, que também pode ser lido neste link, em comentário no Instagram:

Quando me foi questionado o motivo de ter votado no Zé Ronaldo pelos conselheiros que não o conheciam, eu disse: “Penso que o Zé está entre os poucos candidatos que agregam as três virtudes mais importantes para ocupar o cargo em disputa: experiência, ética e humildade.”

A disputa do dia 25 foi a mais emocionante que se tem notícia na história dos quintos da OAB-PA.

A vitória e a derrota de várias candidaturas ficaram separadas por um único voto. Houve empate e decisão pelo critério de idade.

O mantra de que o Conselho não daria chance às candidaturas das pessoas da gestão anterior ou que apoiaram a gestão anterior engasgou na garganta daqueles que sentaram na cadeira da oposição por decisão própria.

Luciana e Gabrielle, dois nomes da alta cúpula gestão anterior, que fizeram uma apresentação brilhante na arguição, não passaram por um único voto ou no critério de desempate por idade, respectivamente. Kátia e Zé, dois grandes nomes de Santarém, que apoiaram a gestão anterior (certo é que não manifestaram apoio à gestão atual), não passaram pela diferença de um e de cinco votos, respectivamente. Isso em um universo de 54 votantes. Quem poderia imaginar isso?

Façam uma pergunta a si mesmos: será se o Sávio tivesse perdido as eleições e se apresentasse como candidato ao quinto teria um único voto no Conselho? O Presidente eleito deixaria o Conselho livre para votar sem pressões internas e externas, escolhendo, inclusive, candidaturas de pessoas que não o apoiaram nas eleições, deixando de fora vários apoiadores?

Meu caro Zé Ronaldo, eu não espero nenhum agradecimento pelo voto que depositei na urna em seu favor. Depositaria novamente, se fosse preciso. Ainda penso que és um homem experiente e ético para assumir o posto de desembargador. Só não posso mais dizer o mesmo em relação à virtude da humildade, pois, se humilde fosses, agradecerias os votos conquistados e agradecerias ao teu Presidente por ter te orientado de visitar presencialmente todos os conselheiros, o que não fizestes, resultando disso – e não das razões que mencionas em teu texto ressentido –, a diferença que te faltou para ter êxito pleito.

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ATUALIZAÇÃO ÀS 16H38:

O advogado José Ronaldo Dias Campos publicou a seguinte resposta, após a manifestação do presidente da OAB-PA:

Embora entristecido — após sete mandatos exercidos na nossa gloriosa instituição (três na Subseção de Santarém, inclusive como presidente; três no Conselho Seccional; e um no Conselho Federal, sem contar as suplências, nem o fato de já ter integrado a Comissão Especial de Direito Processual Civil no Conselho Federal da OAB) — já sepultei esse episódio, amigo.

Meu desabafo tem raízes na exclusão de Santarém, a maior e mais antiga subseção do Estado do Pará e de toda a Amazônia. Vida que segue. Acredito, sim, no seu voto, e agradeço pela gentileza. Fique com Deus. Sem ressentimentos!