Três mentiras de Temer. Mas Cármen Lúcia acredita nele.

Com todo o respeito - todo mesmo - que nos merece a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, mas ela se contentará com uma simples negativa verbal do presidente Temer de que a Abin não espionou o ministro Edson Fachin?

Anotem aí.

1. Temer já disse que tinha Joesley Batista por impertinente falastrão, a quem teria atendido apenas para ver-se livre dele.

Mentira: Temer até autorizou que Joesley o visitasse na calada da noite, dispensando-o de identificar-se para a segurança do Jaburu.

2. Temer viajou, juntamente a família, para Comandatuba (BA), em janeiro de 2011. Disse que o aparelho era da FAB.

Mentira: o avião era de seu camarada e parceiro Joesley.

3. Temer, flagrado na mentira, acabou confirmando ter viajado no avião de Joesley, mas disse não saber que a aeronave era do empresário.

Mentira: revelou-se depois que Joesley mandou até flores para dona Marcela, a mulher de Temer.

Ministra Cármen Lúcia, dá para acreditar em Sua Excelência o presidente Michel Temer, quando ele diz que a Abin não investigou Fachin?

Não seria necessário tirar a prova dos noves, pra ver se a Abin investigou ou não?

Mais tucanos do que nunca, os tucanos ficam com Temer

Os tucanos, mais tucanos do que nunca, resolveram sair de cima do muro ficando em cima do muro, em relação ao governo Temer.

Em reunião da Executiva nacional - que chamaram de ampliada, por acrescentar várias lideranças do partido -, resolveram permanecer no governo sob a justificativa de que, antes e acima de tudo, estão os edificantes interesses nacionais, que incluem aprovar as reformas trabalhista e da Previdência.

Que nada!

Os tucanos continuarão no governo porque não querem perder quatro ministérios.

Continuarão no governo porque apostam que, em 2018, o PMDB garantir-lhes-á (hehe, desculpa aê, Temer Mesoclítico) apoio.

Continuarão no governo porque sabem que é preciso não escancarar muito uma alegada independência, já que tucanos de escol, à frente Aécio Neves, estão enroladíssimos nesta Lava Jato.

Agora, uma coisa é certa: se a Executiva assim decidiu, resta saber se combinaram com os russos, no caso os cabeças pretas da bancada na Câmara, que não gostam nem de ouvir falar em Temer & Cia.

Rádio Clube, dos Barbalhos, está fora do ar

A Rádio Clube, emissora da família Barbalho, está fora do ar desde a última sexta-feira, em decorrência de uma decisão judicial.
Só é possível ouvi-la pela internet.
Departamento jurídico está correndo para resolver a parada nesta segunda-feira, mas ninguém aposta que a transmissão será normalizada ainda hoje.

Dilma-Temer se livraram por excesso de provas

Está correndo por aí.
Diz-se nas redes sociais que pela primeira vez na história do Poder Judiciário, em todos os tempos, em todos os lugares do mundo, desde que se tem notícia da primeira presença do homem na Terra, há 300 mil anos, uma corte de justiça absolveu um réu por excesso de provas.
Sim, é como você lê: não por ausência de provas, mas por excesso.
Essa corte de Justiça é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao livrar Dilma-Temer da cassação por 4 a 3.
Por isso essa imagem tão relaxada de Sua Excelência o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal.
Um espanto.
Um ridículo sem tamanho.
Uma decisão execrável.
Respeite-se, integralmente, a decisão do TSE.
Mas ela é tudo isso: espantosa, ridícula, execrável.
Fique você à vontade para proclamar suas adjetivações.
Se não verbalizá-las, pense nelas. E faz de conta que vocês as verbalizou.

Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa

Recordem esse debate, ocorrido em 2012.
Ou melhor, recordem esse embate entre Gilmar Mendes x Joaquim Babosa, no plenário do Supremo.
As conclusões são de vocês.

Vamos pra Pasárgada. Um ministro do TSE nos convida a isso.

O ministro Napoleão Nunes Maia afirmou, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que decidir "no tapetão" é vergonhoso.

O certo, para o ministro, é respeitar o voto de quem ganhou e punir quem for preciso nas instâncias criminais.

Então, tentemos compreender: quer dizer, então, que se um governante - prefeito, governador ou presidente da República - elegeu-se depois de corrompe o mundo inteiro, desequilibrando a disputa eleitoral, ele deve permanecer no cargo até o fim, muito embora esteja sujeito às ações penais cabíveis.

É assim mesmo?

Putz!

Por isso é que muitos, o repórter inclusive, têm vontade de ir embora pra Pasárgada.

Sem brinca.

O cômico, o horror da arbitragem brasileira

Hehe.
Como diria José Luiz Datena, aquele filósofo grego pré-socrático, "essa é a realidade dos fatos": num país de futebol sofrível, como no Brasil, as arbitragens são cômicas, para não dizer horrorosas.
Vejam essas imagens de Avaí 1 x 1 Flamengo.
Pênalti para o Avaí.
Mais 1 milhão de minutos depois, o árbitro volta atrás, alertado pelo auxiliar.
E desmarca o pênalti.
Sim. Não houve o pênalti. Claramente, não houve.
Mas por que tanta hesitação?
Por que tanta demorar em desmarcá-lo?
Houve interferência externa, ou seja, o auxiliar foi avisado por alguém de fora (que evidentemente deve ter visto a repetição das imagens na TV)?
Se houve, isso é possível?
Pois é.
Num país de futebol sofrível, como no Brasil, as arbitragens são cômicas, para não dizer horrorosas.
Essa é a verdadeira realidade dos fatos.

A condenação no acidente aéreo de Anápolis

MARCELO HONORATO (*)

A recente sentença criminal, prolatada pelo Juiz Federal de Anápolis, referente ao acidente aéreo com o Beech 58, ocorrido lá mesmo em Anápolis, em 28.11.2008, tem gerado algumas discussões na comunidade aeronáutica.
Inicialmente, não vamos cair no penoso caminho de analisar o acerto ou equívoco do que decido, tampouco se os autos conseguiram espelhar o que de fato ocorreu, lá em 2008, até mesmo porque sempre haverá outras “verdades” – cada um com sua ótica. Possivelmente, a “verdade absoluta” nunca seja encontrada.
Para nós, o caminho escolhido será o de compreender quais são as consequências penais de um acidente aéreo, quando algum ato de indisciplina de voo possa estar presente na cadeia de causas do sinistro aéreo.
Pois bem, partindo do ponto em que a sentença reconheceu que um dos ocupantes da cabine de pilotagem teria realizado um tounneaux, empregando para tanto uma aeronave não habilitada ao voo acrobático, tampouco o suposto piloto tinha tal habilitação, ficou configurado o dolo de perigo, isto é, a vontade de inserir a aeronave em um cenário de risco não permitido. Segundo o magistrado: “Não se mostra razoável afirmar que o réu não tinha dolo de perigo diante das circunstâncias até aqui delineadas. Já foi visto que o réu procedeu a uma manobra acrobática de grande risco em uma aeronave inadequada a tanto”.
Se os fatos estivessem se encerrado aí, ou seja, só na manobra aérea de risco, já estaria consumado o delito de atentado contra a segurança do transporte aéreo simples (art. 261, caput), cuja pena vai de 2 a 5 anos. Contudo, como ainda ocorreu o sinistro aéreo (destruição da aeronave), a pena passa a ser de 4 a 12 anos (art. 261, §1º do CP).
Mais que isso, como também faleceram seis pessoas em conseqüência do acidente aéreo, ainda incide a causa de aumento em dobro (art. 263 do CP). Por isso a pena do piloto chegou a 11 anos de reclusão.
Relevante mencionar que, para se chegar a esses 11 anos de reclusão, o magistrado federal considerou grave a conduta do réu, em razão do profissionalismo que se espera dos aviadores: “A culpabilidade é grave, extremamente censurável e reprovável. O réu, pessoa instruída e do ramo da aviação civil, sabia da impossibilidade de o avião daquele porte realizar manobras acrobáticas […]”.
Assim, importante que os operadores aéreos tenham ciência de que a lei penal brasileira traz severas punições a condutas conscientes de risco à aviação, isto é, quando o agente coloca em perigo real uma aeronave, ainda que não deseje produzir um acidente. Atos e omissões, como a indisciplina de voo, mormente, podem levar ao campo criminal, cuja penalização pode chegar a 24 anos de reclusão.
Bem, esse caso ainda não se encerrou, pois pode haver recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas deve servir de alerta aos aviadores e gestores da aviação.

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* O autor é juiz federal da 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá e autor do livro "Crimes Aeronáuticos, que já está em sua 3ª edição, atualizada, e pode ser solicitado pelo e-mail crimesaeronauticos@gmail.com.

Um olhar pela lente

O reflexo do pôr do sol emoldura o topo do paliteiro de edifícios no bairro de Batista Campos.
A foto é da leitora do Espaço Aberto Socorro Bastos.

O que ele disse

"Eu estou quase falando: 'Moro, meu amigo Moro, o Joesley disse que eu tenho US$ 82 milhões. Se você quiser que eu faça uma delaçãozinha e você me der US$ 41 milhões, eu faço. O primeiro que eu entrego é ele", falou. "E aí vou lá para o tríplex".
Lula, ex-presidente da República, durante evento de posse do diretório paulista do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O horror. O faroeste. Outra matança em Belém.

Um horror, não é?

Um verdadeiro horror.

Vá lá que Belém é palco de matanças diárias.

Se somarmos um homicídio aqui, outro acolá, mais dois adiante, dois ou três mais à frente, se somarmos, enfim, o número de pessoas mortas diariamente ou semanalmente em Belém, temos matanças permanentes.

Mas quando o modus operandi (perdoem o latinório), quando a matança é operada da forma como ocorreu na terça-feira (06) à noite, na Condor, aí temos a sensação de que estamos, realmente, numa terra de faroeste.

Cinco mortos - inclusive duas crianças - e dez pessoas baleadas enquanto assistiam a um jogo pela TV, conversavam com vizinhos, bebiam num bar ou ensaiavam para festas juninas.

Cidadãos tentando levar, digamos assim, uma vida normal, numa noite qualquer.

E todos se veem, em questão de segundos, atingidos aleatoriamente por homens encapuzados, que fecharam as duas saídas da Rua Nova II, entre Tupinambás e Apinagés.

Que horror!

Julgamento de Dilma-Temer não vai terminar nunca

E então?

Quando vai terminar o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE?

Não vai terminar nunca.

Desse jeito, não terminará jamais, em tempo algum.

Porque o relator, ministro Herman Benjamin, não consegue falar nem por cinco minutos que é interrompido - sobretudo por Gilmar Mendes, o presidente da Corte.

Por que Suas Excelências não se calam e ouvem o relator?

Afinal, depois de Benjamin, todos terão o direito à palavra para votar.

Não é assim?

E que tal se Benjamin, numa espécie de vingança, interromper de cinco em cinco minutos cada colega que votar em seguida, inclusive e principalmente Gilmar Mendes?

Benjamin, o mau como pica-pau

Herman Benjamin, o relator do processo Dilma-Temer, tem apresentado um voto bem, bem consistente, pelo menos na opinião deste repórter.

E seu grande trunfo é o seguinte: ter sustentado, com base em voto anterior de Gilmar Mendes, a tese de que é perfeitamente válido e constitucional utilizarem-se as delações da Odebrecht para demonstrar que, sim, Dilma e Temer, Temer e Dilma cometeram abuso de poder econômico na campanha de 2014, o que ensejaria a cassação da chapa.

Nesse aspecto, Benjamin foi mau como pica-pau.

Com todo o respeito.

Hehe.

Placar antecipado de julgamento ajuda a desinformar a população

É uma diversão assistirmos, em todo lugar, às previsões sobre o placar do julgamento da chapa Dilma-Temer.

É uma diversão pra nós, claro.

Já para os ministros do TSE deve ser um incômodo horrível.

Porque votar um ministro - qualquer um - em consonância com especulações feitas antes transmite a impressão de que ele cantou a pedra para alguém, que então se encarregou em espalhar o voto antecipado.

Isso não ocorre, porém. Ou nem sempre ocorre, porque consiste em infração gravíssima um julgador, seja ele monocrático, seja integrante de um colegiado, revelar um voto antecipadamente.

De qualquer forma, para grande parte da população, sobretudo para a enorme, esmagadora parcela que não sabe direito como funciona o Judiciário, fica parecendo que certos julgamentos não passariam de carta marcada.

Uma pena!

The Beatles - Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band - 50 anos

Mostrar a cabeça de Trump sangrando. Isso é piada?

Nenhum direito absoluto, né?

Absolutamente nenhum.

Nem mesmo em tradicionais, longevas, antiga e consolidadas democracias, como a que se sustenta nos Estados Unidos, nenhum direito é absoluto.

Mas há muitos que não acreditam nisso. E insistem em transpor os limites do humor para ingressarem na hediondez.

Humoristas, por exemplo (mas não só eles, viram?).

Quando passam dos limites e sofrem reprimendas legais, indignam-se achando que o humor admite tudo - até mesma a gracinha que tem o viés de um crime configurado ou de uma ofensa hedionda à honra.

Pois vejam o caso da comediante Kathy Griffin. Nesta quarta-feira, a rede americana CNNdecidiu demiti-la depois que ela publicou um vídeo em que aparece segurando uma cabeça falsa ensaguentada com as feições do presidente Donald Trump.

Confira aqui.

Num país que já teve quatro presidente assassinados (Abraham Lincoln, James Garfield, William McKinley e John Kennedy), já sofreu o maior ataque terrorista da história e está permanentemente na mira do ódio de extremistas, essa piadinha é admissível?

Não bastasse isso, Trump escreveu no Twitter: "Meus filhos, especialmente meu filho de 11 anos, Barron, estão enfrentando dificuldades com isso. Doente!".

Que tal você aí, leitor, se um dia um comediante aparece com a cabeça sangrando de sua filha, do seu filho, do seu pai, da sua mãe, da sua mulher ou do seu marido, assim como a engraçada Kathy Griffin fez com a cabeça de Trump?

Só porque ele é um homem público inconsequente, polêmico e muitas vezes desequilibrado, isso dá direito a um comediante de fazer uma piadinha como essa?

Diga aí.

Boas notícias. Enfim!

Enfim, boas notícias. Enfim! Já não era sem tempo. Temer à parte, merecemos isso! Mas que Temer não queira fazer disso um álibi para nada, hein, gente. Para nada mesmo. E que o distinto público também não confunda bons resultados econômicos com péssimas condutas éticas. #lavajato #corrupcao #corrupção #economia #pib #política #politica #belem #belemeucuido #belem400anos #mangueirosa

Uma publicação compartilhada por Blog Espaço Aberto (@blogdoespacoaberto) em Jun 1, 2017 às 6:39 PDT

O governo Temer já acabou. E já acabou tarde.

Olhem.
É o trecho de reportagem de O Globo desta quinta-feira (01), sobre a posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Sem querer querendo, na linguagem do saudoso Chaves, os repórteres Renata Mariz e Eduardo Barreto pintaram o quadro de um governo que, sinceramente, já acabou.
Já acabou mesmo.

"Equinócio" à sua disposição na Feira do Livro

​Espiem. O lançamento já ocorreu na quarta-feira, 31 de maio, na Feira do Livro, em curso no Hangar. Mas, quando puderem, passem no estande da Imprensa Oficial do Estado e confiram a obra do Nelito, jornalista com um dos melhores textos que este repórter conhece.​ #livro #livros #leitura #cultura #literatura #pará #feiradolivro #livraria #belem #belemeucuido #belem400anos #mangueirosa

Uma publicação compartilhada por Blog Espaço Aberto (@blogdoespacoaberto) em Jun 1, 2017 às 6:41 PDT

Ministro da Justiça autoriza PF a apurar chacina no Pará

Da Agência Brasil

O Ministério da Justiça autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a morte de dez trabalhadores rurais sem terra, no último dia 24, em Pau D'Arco (PA). A autorização atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e é uma das primeiras medidas assinadas pelo novo ministro, Torquato Jardim, empossado na tarde de quarta-feira (31).

Com data de segunda-feira (29) e endereçado ao então ministro da Justiça Osmar Serraglio, a solicitação de investigação federal foi fundamentada com base na Lei 12.986, de 2014, que estabelece a competência do conselho para pedir às autoridades que instaurem inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades por casos de violações aos direitos humanos. A lei também estabelece a obrigação da PF designar delegados, peritos e agentes federais para atender às requisições de auxílio às investigações do CNDH.

No pedido de atuação federal, assinado pelo presidente do conselho, Darci Frigo, a ocorrência é considerada uma violação a tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1992, e a Convenção Contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1991, além de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao determinar a atuação da PF no caso, o ministro da Justiça reconheceu a “necessidade de apuração de responsabilidade dos envolvidos na violação aos direitos humanos” no episódio que vem sendo chamado de Chacina de Pau D'Arco.

Investigação estadual

As mortes dos nove homens e da mulher que integravam um grupo de sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sudeste do Pará, já vem sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar paraense.

Hoje (1°), o corregedor regional da PM, tenente-coronel Edivaldo Santos, começou a ouvir os depoimentos dos policiais militares que participaram da operação deflagrada para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara de Justiça Agrária de Redenção – município onde estão sendo colhidos os depoimentos.

De acordo com a assessoria da PM, até as 17h, 15 militares já tinham sido ouvidos pelo encarregado do Inquérito Policial Militar (IPM). As oitivas devem ser concluídas dentro do prazo de 40 dias, contados a partir da data de instauração do inquérito, que pode ser prorrogado por mais 20 dias.

No último dia 26, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará determinou o imediato afastamento de 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação que acabou com a morte dos 10 trabalhadores rurais. Segundo a assessoria da pasta, o afastamento dos agentes é temporário, em conformidade com uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Em seus primeiros depoimentos, os policiais que participaram da ação afirmaram que foram recebidos a tiros ao chegar à propriedade para cumprir os mandados judiciais que, além de buscas e apreensões, incluíam as prisões temporárias de suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda, Marcos Batista Montenegro, morto a tiros no dia 30 de abril.
Os policiais afirmam ter apenas reagido aos disparos. Após a ação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.

Já a versão de testemunhas e de parentes das dez vítimas é bastante diferente. Em depoimentos a promotores e a integrantes da comitiva federal que visitou a região da ocorrência, os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão. Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, que integrou a comitiva, chama a atenção o fato de nenhum policial ter sido ferido durante a ação.

“As pessoas estavam acampadas no meio do mato, em um local de muito difícil acesso. Chovia torrencialmente, o que pode explicar que o grupo [de trabalhadores] não tenha percebido a aproximação da polícia. Mesmo assim, o grupo tinha uma vantagem muito grande em relação aos policiais, pois já estava dentro da mata. Então, a tese de que os policiais foram recebidos a bala cai por terra na medida em que não houve sequer um policial ferido”, disse Frigo em entrevista à Agência Brasil. Ainda segundo Frigo, ao menos um dos sem-terra que sobreviveu à “chacina” foi visivelmente alvejado pelas costas.

Entre os dez mortos, sete pertencem a uma mesma família - entre eles, a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D'Arco, Jane Júlia de Oliveira, e seu marido, Antonio Pereira Milhomem.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Em 2017, o total de mortes no campo já chega a 36 quando contabilizados os mortos em Pau D´Arco. Em abril, nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza (MT).

O que ele disse

De Torquato Jardim, ao assumir o Ministério da Justiça.

Lula entre uma boa e uma péssima notícia

O ex-presidente Lula está entre duas grandes notícias.

A boa: a Petrobras passou um atestado de boa conduta ao petista. Confira aqui.

A péssima: Sérgio Moro, da República de Curitiba (hehe), vai dar curso à apuração de denúncia do delator Ricardo Saud, de que a JBS teria depositado R$ 150 milhões para Lula e Dilma em conta no exterior. Confira aqui.

A auditoria independente KMPG passou a limpo as contas da Petrobras no período de 31.12.2006 e 31.12.2011.

A PricewaterhouseCoopers, outra auditoria das mais respeitadas em todo o mundo, analisou o período entre 2012 e 2016.

Conclusão das duas: não foram encontrados atos de corrupção de Lula na Petrobras.

Beleza?

Nesse particular, sim. Beleza!

O bicho pode pegar para Lula na questão das contas. E tanto é assim que o ex-presidente, farejando a extensão do bafo do bicho, prefere que essa parada não fique na órbita do magistrado que se transformou na cara, na alma e no coração (não necessariamente nessa ordem) da Lava Jato.

Por isso, a defesa do petista recorreu, por meio de um agravo regimental, contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de remeter a parte da delação premiada da JBS que se refere a ele à 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem Sérgio Moro como titular.

A alegação é de que não foram respeitados os critérios de determinação de competência estabelecidos pela Constituição. A defesa sustenta que os relatos dos delatores não têm vínculo com o suposto esquema de corrupção na Petrobras e, por isso, não haveria explicação para o caso ficar sob responsabilidade de Moro. E requer a remessa exclusiva dos autos para um dos órgãos da Justiça Federal no Distrito Federal.

Com a palavra, o augusto Supremo.

Mas independentemente de o caso vir a ser julgado na Justiça Federal do Paraná ou do DF, o certo é que o ex-presidente ficará exposto a que descubram o caminho do dinheiro, se é mesmo que o dinheiro, como disse Saud, realmente foi depositado nas ditas contas.

Seguindo o dinheiro, fatalmente vão encontrar os autores das contas.

Essa é a velha máxima do Follow the money.

Lembram-se?

Loures e Temer. Temer e Loures. Bons companheiros.

Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala dos R$ 500 mil, negocia uma delação premiada.

Michel Temer está, diz-se, irritadíssimo porque Osmar Serraglio recusou um ministério e voltará à Câmara, tirando o suplente Loures do exercício do cargo e fazendo-o perder a condição de réu que só poderia responder em foro privilegiado, ou privilegiadíssimo - no caso, o Supremo.

Loures e Temer.

Temer e Loures.

Bons amigos.

Bons companheiros.

Bons confidentes.

Leais parceiros.

Só precisamos saber para quem eram os R$ 500 mil que recebeu da JBS, né?

Rocha Loures vai contar.

Se esse campeão da dignidade abrir o bico, vamos saber quem são seus bons amigos, seus bons companheiros, bons confidentes e seus leais parceiros.

Chacina já tem fatos consolidados. Vários fatos.

É preciso esperar a conclusão das investigações para definirem-se culpados e inocentes no caso dessa chacina horrenda na fazenda Santa Lúcia, em Paul D'Arco?

Claro que é.

Mas, independentemente da conclusão das investigações, há fatos que saltam aos olhos, não é? E contra fatos ninguém pode brigar. Assim é não apenas no jornalismo, mas na vida.

E os fatos são os seguintes:

1. Nenhum - ou nem um, se vocês quiserem - policial sofreu sequer um arranhão, a não ser, talvez, os provocados pelo desbravamento de caminhos em áreas de mata, à procura de outras pessoas que estavam na fazenda. A polícia do Pará já entra para a história como umas das que possuem a melhor pontaria e melhor sabem se esquivar das balas, a comprovar-se, é claro, que houve um tiroteio no local.

2. A remoção dos corpos da fazenda é outro fato dos mais contundentes, que configuram uma chacina e exigem o propósito de ocultar os rastros de provas.

3. Há vítimas que foram atingidas pelas costas. Também há registro de que pelo menos uma pessoa foi atingida no coração. Duas vezes.

4. A alegação apresentada por alguns segmentos, de que a polícia não poderia chegar com flores ao local, porque vários dos mandados de prisão relacionavam-se a pessoas de alta periculosidade, com antecedentes criminais, é risível. Porque é fato que boas policiais sempre devem utilizar técnicas e instrumentos que lhes permitam capturar elementos perigosos vivos, pra não dizer vivíssimos, para fazê-los cumprir as penas por seus crimes ou para ajudar a própria polícia a desvendar novos crimes e novos criminosos.

Questões como essas, repita-se, são factuais. E esclarecê-las sem senões, sem lacunas e sem obscuridades será essencial para individualizar as responsabilidades criminais dos 29 policiais (21 militares e oito civis) que participaram da operação em Pau D'Arco e no momento se encontram afastados de suas funções.

Chacina em Pau D'Arco pode ter sido vingança

Da Agência Pública

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, contestou a versão apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará sobre a morte de dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em de Pau D’Arco (PA), na última quarta-feira (24). “A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local”, disse Frigo em entrevista à Pública nesta quinta-feira.

Ele se refere à morte do segurança Marcos Batista Montenegro, baleado no último dia 30 de abril quando patrulhava a fazenda ocupada. Os tiros teriam sido disparados pelos posseiros. No dia da chacina, os policiais civis e militares, liderados pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, foram à ocupação para cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato do segurança. Segundo a Segup, eles teriam sido recebidos a tiros pelos posseiros. Dos dez mortos, sete eram da mesma família: o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois sobrinhos.

Familiares de nove vítimas prestaram depoimentos ao Ministério Público do Estado do Pará até a noite de ontem. Sobreviventes do massacre também estão sendo ouvidos. Relatos ouvidos por Frigo dão conta de que cerca de 150 pessoas estavam no local no momento do crime. Um deles relatou ao MP que a polícia chegou à ocupação abrindo fogo. A Polícia Civil apresentou dez armas supostamente apreendidas com os posseiros. O CNDH também deve continuar a oitiva de testemunhas nos próximos dias.

Um velório coletivo foi feito nesta madrugada no município de Redenção. Segundo relatos, os corpos chegaram do Instituto Médico Legal (IML) em estágio avançado de putrefação, o que revoltou as famílias. Para Frigo, houve destruição da cena do crime, obstrução das investigações e há risco de coação das testemunhas. O CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram o afastamento dos policiais envolvidos nos crimes.

Os recentes episódios de violência no campo brasileiro – como a chacina de Colniza, no Mato Grosso e o ataque aos índios Gamela, no Maranhão – levaram o CNDH a criar, na última terça-feira, véspera da chacina, as missões urgentes: forças-tarefas que podem se deslocar rapidamente aos locais dos crimes e vistoriar os trabalhos de investigação. No dia seguinte, o Conselho foi surpreendido pelos assassinatos em Pau D’Arco. “Nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse”, diz Frigo.  “É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos”, relata o presidente do CNDH.

De 2007 para cá, os assassinatos motivados por disputas de terras mais que dobraram, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles vêm crescendo continuamente desde 2013, com alta nos últimos anos: em 2016, 58 assassinatos foram registrados pela Pastoral – crescimento de 23% em relação aos casos registrados em 2015. Neste ano, já foram contabilizados 36 assassinatos por conflitos agrários, segundo a CPT.

Como foi a visita à fazenda Santa Luzia?

Foi muito problemática a visita. A perícia [da Polícia Civil paraense] foi até o local, não quis que houvesse um acompanhamento de todo mundo [da delegação do Conselho], há vários locais de crime e até o momento não se sabe como aconteceu, o que aconteceu… O resultado a gente sabe, mas como isso aconteceu a gente não sabe. Imagine você entrar numa fazenda que não tem mais gado, o capim tá um, dois, três metros de altura, e você sair andando dentro desse mato. Grande parte desse acampamento está nessas áreas de mata fechada. Você só chega lá por uma estrada de chão e só encontra alguns lugares onde você pode circular até o local. A perícia foi em alguns lugares, só que a gente acha que eles só foram parcialmente até os lugares onde aconteceram as coisas. Então foi uma coisa muito ruim do ponto de vista do que se esperava em termos de ter elementos para recolher ou pelo menos [para] entender o que aconteceu lá no local. Isso revela um pouco o que tá acontecendo aqui. A Polícia Civil e [a Polícia] Militar montaram uma linha de investigação para simplesmente encerrar o inquérito como um auto de resistência. O Ministério Público abriu um procedimento investigatório criminal; são três promotores de justiça que estão trabalhando na investigação. Nós estamos aqui também com a Polícia Federal, e o Conselho Nacional está fazendo esse processo de articulação e fiscalização para que as instituições funcionem fazendo uma investigação isenta. Eu e a Deborah Duprat [titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão] viemos para acompanhar. Nós criamos esse grupo de ação urgente na terça-feira em Brasília em um evento do Ministério Público Federal com duzentas pessoas de todos os movimentos do campo. Nós criamos esse grupo como reflexo da chacina de Colniza e do ataque aos Gamela no Maranhão, mas nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse que aconteceu aqui em Pau D’Arco.

Inicialmente, houve a informação de que a polícia teria ido até lá cumprir uma reintegração de posse. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais teriam ido até lá cumprir mandados de prisão por conta do assassinato de um segurança da fazenda. O que de fato aconteceu?

Essa ação da Polícia Civil foi, sim, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Eram mais de dez mandados judiciais [16 ao todo]. O processo está em sigilo de justiça. Agora, indo ao local, é muito difícil você imaginar como a polícia poderia cumprir aqueles mandados judiciais às sete horas da manhã, num lugar onde quem teria a capacidade de se defender em um eventual confronto seriam os trabalhadores porque eles estão no meio do mato. Eles estariam em vantagem. E isso [a reação armada dos trabalhadores] não aconteceu, não há nenhum policial ferido. Então o que aconteceu lá é uma interrogação que o Conselho se faz até o momento. Como pode ter havido um confronto onde os trabalhadores atiraram nos policiais onde você só tem feridos e mortos de um lado? Se você considerar que havia um obstáculo para se cumprir os mandados, o que é apenas um procedimento para se investigar um assassinato, você vai ver que tem algo aí que não fecha como um todo. O resultado é que a Polícia pode ter ido além nos procedimentos para cumprir esses mandados. A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local [no último dia 30 de abril, o vigilante Marcos Batista Montenegro foi assassinado a tiros quando patrulhava a fazenda Santa Lúcia; a Justiça responsabilizou os posseiros pelo crime]. Como você vai explicar tanta violência, tantas mortes?

Foram apreendidas armas no local. A imprensa falou até em um fuzil apreendido. Segundo a polícia, essas teriam sido as armas com as quais os posseiros teriam reagido ao cumprimento dos mandados. Como o senhor vê essa acusação?

Nós não vimos as armas apreendidas. Curiosamente, nos disseram que eram dez armas, o que pode indicar que a polícia reuniu uma arma para cada vítima. Pelas fotos, são armas típicas de camponeses – espingardas velhas, danificadas, pelas fotos que a gente vê. Se eles tivessem armas de grosso calibre, como se falou, eles teriam uma vantagem diferencial muito grande porque eles estavam no meio do mato. Essa tese não se sustenta até o momento pelas informações que a gente recebeu. Tem uma informação que é muito grave: há sete pessoas de uma mesma família que foram assassinadas.

Isso indica a execução dessas pessoas por conta do conflito agrário?

O Conselho ainda não tem uma conclusão sobre o que realmente ocorreu. Nós estamos até agora tentando ouvir as testemunhas. Até hoje [quinta-feira, 25 de maio], ao meio-dia, não havia nenhuma informação de que outras pessoas haviam sobrevivido ou pudessem falar. Agora há pouco nós encontramos uma testemunha hospitalizada, baleada na nádega. Ela já fez a cirurgia, deu depoimento agora há pouco para o promotor. Ela falou que só lembra que ficou baleada no local da ocupação de um dia para outro até chegar uma pessoa no local procurando e aí ele foi atendido, foi levado até o hospital. Nós soubemos que a Polícia Civil entrou no meio do caminho dessa história e foi ao hospital e disse a funcionários do hospital que eles não poderiam dar informação para ninguém sobre a existência dessa testemunha. Nós entendemos isso como uma ameaça. Como nós encontramos a ambulância no meio da estrada, soubemos por acaso que essa pessoa havia sido socorrida e aí essa primeira testemunha nós ouvimos agora há pouco. Ela falou um pouco a respeito dessa situação dos tiros, mas não conseguia dizer muito a respeito porque estava saindo da cirurgia e não tinha maiores informações. Nós estamos em busca de [mais] testemunhas. Mas nós achamos que, sim, tudo isso que aconteceu é por conta do conflito agrário ter se arrastado por muito tempo, mas pode haver um elemento de envolvimento de outros interesses como, por exemplo, empresas de segurança, já que poucos dias atrás morreu um segurança da empresa Elmo. A pergunta a ser respondida é: foi uma ação de agentes públicos realizando uma vingança privada? Essa é a pergunta que tem que ser respondida. Uma vingança por causa da morte e por causa dos interesses desse grupo latifundiário [o dono da fazenda Santa Lúcia é Honorato Babinski Filho]. Aqui na oitiva de testemunhas, uma pessoa falou que o seu marido também foi assassinado em uma das fazendas desse Honorato Babinski Filho. E essa morte continua impune.

Outra questão é a morte do policial militar Edemir Souza Costa [no dia 1o de maio passado]. Ele morreu carbonizado com outras três pessoas, incluindo o filho dele. O crime foi em Santa Maria das Barreiras, longe daqui. Bem longe. Mas esse policial era ligado a um batalhão daqui. Então, veja: esses são alguns elementos que o Conselho está levantando para poder entender o injustificável resultado da morte de dez pessoas nessa ação da Polícia Militar. É injustificável que você vá cumprir um mandado que é pra tirar a liberdade de uma pessoa ou para realizar uma parte de uma investigação criminal e você tire a vida das pessoas. Então esse caso a gente acha que pode ter relação, mas o caso da empresa Elmo a gente acha que, com certeza, tem relação [com as mortes]. A gente não sabe. Outra questão é que foram três delegados ao local. O delegado que estava coordenando a operação [Valdivino Miranda, da Delegacia de Conflitos Agrários], o pessoal falou aqui que ele já tem um histórico de violência. Nós estamos também vendo esse detalhe.

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) falou em 11 mortos e não dez como vem sendo noticiado. O senhor confirma essa informação?

São dez mesmo. Essa outra pessoa que se falou que teria morrido provavelmente era a testemunha que foi baleada e estava no hospital.

Qual seria a motivação de assassinar sete pessoas de uma mesma família? Por que essa família especificamente?

Se uma pessoa percebesse a aproximação dos policiais e se afastasse cinco a dez metros, os policiais não saberiam onde ela estaria. Então uma hipótese é que as vítimas foram pegas de surpresa dentro de suas casas. E, em uma delas, estaria esta família. Outra hipótese que foi levantada é que alguém que conhecia muito bem o local guiou a polícia na ação, levou pelos caminhos. Era muito difícil chegar no local. Hoje foi levantada essa hipótese de que alguém pode ter guiado a polícia e usado desse elemento surpresa [para a prática de execuções sumárias]. Essa família era o casal Jane Julia de Oliveira e o seu Antonio Pereira Milhomem, dois filhos e três sobrinhos. Pode ser que eles estivessem próximos. Essa é uma dúvida que nós queremos elucidar: por que essa família foi assassinada.

Eu tive a informação de que o Ministério Público teria sido impedido de fotografar os corpos no IML de Marabá. O senhor confirma isso?

Isso ocorreu. Houve hoje pela manhã, inclusive, uma cobrança por parte do procurador geral de Justiça do Pará sobre a Secretaria de Segurança Pública do Pará porque eles impediram que os promotores fotografassem os corpos antes da realização da perícia. Isso foi considerado uma atitude estranha, tendo em vista que, em geral, a perícia fotografa os corpos e manda para o Ministério Público para instruir as investigações.Você tem de um lado o fato que os próprios policiais que mataram removeram os corpos do local, isso é muito grave do ponto de vista de você destruir a cena do crime. A destruição da cena do crime neste caso foi muito grave porque os corpos foram retirados do local. Hoje se falou que uma pessoa poderia não estar morta, o que justificaria o socorro, mas os outros sim estavam todos mortos. Aí você vai somando: a destruição da cena do crime, depois você tem a dificuldade de fotografar os corpos do IML. São várias coisas estranhas que vão se somando. Levar os corpos significaria que não houve tanta crueldade assim, porque se tentou prestar socorro. Mas nesse caso não se justificaria porque as pessoas já estavam mortas quando foram trazidas para o hospital.

E qual será o aparato para prosseguir as investigações?

O Ministério Público estadual designou três promotores para a investigação, a Polícia Federal também está acompanhando. Mas a gente sabe que a produção da prova nesse momento fica principalmente a cargo da Polícia Civil. E na região aqui, os deslocamentos são muito longos, a Polícia Militar tem condição de chegar antes aos locais em todos os momentos. E, nesse sentido, uma das coisas que a doutora Deborah vai solicitar é o afastamento dos delegados e dos policiais que estiveram envolvidos nesse episódio para que haja a possibilidade de que a investigação seja feita e não haja nenhum tipo de obstrução das provas. Mas a informação que a gente recebeu no hospital é que a Polícia Civil pediu para os funcionários do hospital para onde foram levados os corpos para que ninguém soubesse nada a respeito da testemunha que estava lá: ou seja, eles quiseram impedir que haja uma investigação realmente isenta e por isso é necessário o afastamento daqueles que tenham interesses nos resultados da elucidação desses crimes para que esse crime não fique impune.

O segurança morto, o Marcos Batista Montenegro, era policial? A gente sabe que muitos policiais trabalham nessas empresas.

Não. A informação que eu tive era que ele era só vigilante. Mas outra coisa que costuma acontecer é que há policiais ligados à direção dessas empresas. Então outra coisa que nós pedimos à Polícia Federal foi saber sobre a situação da empresa, quem são seus donos, se ela está regular, etc. É preciso saber se ela tem relação ou não com os policiais.

No estado do Pará essa chacina só ficou atrás do Massacre de Eldorado dos Carajás, é isso mesmo?

Essa é a segunda maior chacina do Estado do Pará. É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos.

Podem haver mais vítimas do que foi noticiado até agora?

Além da testemunha que está no hospital, podem haver outras pessoas feridas que não compareceram às oitivas ou ao hospital. Nós só vamos fazer na medida em que nós falarmos com alguma testemunha que estava no local e fugiu porque se fala de 150 trabalhadores que estavam lá. Então não é possível que não haja mais testemunhas. A gente está pedindo para que outros órgãos, como a Polícia Federal, também façam investigações paralelas. A Polícia Federal está, por enquanto, só acompanhando e garantindo a segurança da investigação. Por ora, o que há são muitas interrogações a respeito desse caso.

Há alguma outra informação que você ache importante destacar?

É importante destacar que essas situações estão acontecendo porque o processo de reforma agrária foi paralisado na medida em que o agronegócio tomou conta do Estado brasileiro. O Executivo está na mão do agronegócio, o Congresso Nacional está na mão do agronegócio. Eles paralisaram todas as políticas públicas que visavam garantir direitos de populações indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais. Aí você tem o quadro de pressão social que tende a crescer com a crise. Sempre nos momentos de maior desemprego e crise financeira, você tem um aumento dos acampamentos de trabalhadores rurais porque as pessoas vão buscar então uma saída dentro do desemprego. Esse quadro é explosivo. E o resultado que tem sido configurado é esse quadro de chacinas, assassinatos em todo o país, mas sobretudo nessa região do “arco do fogo” da Amazônia. E isso pode piorar na região com a aprovação da MP 759 já que ela amplia a possibilidade de apropriação de terras públicas, a legalização da grilagem. Muitos desses casos vem ocorrendo em ocupações ilegais em terras públicas.

O que ele disse

Benjamin Disraeli (1804-1881) foi escritor, aristocrata e primeiro-ministro do Reino Unido duas vezes.
Alguém discorda dele?

Sob as ordens da Justiça, PF não se subordina ao Executivo

Com todo o respeito, todo mesmo, mas é de uma bobagem atroz essas especulações de que o presidente Temer pôs no Ministério da Justiça o jurista Torquato Jardim, crítico da Lava Jato, com o propósito de pôr um freio na Polícia Federal e, portanto, enfraquecer a própria operação.

Por que é uma bobagem?

Porque a Polícia Federal, hierarquicamente um órgão do Executivo e subordinada diretamente ao Ministério da Justiça, assume as funções de polícia judiciária quando um juiz federal ordena, determina, manda que ela adote algum procedimento.

E na condição de polícia judiciária, a PF subordina-se apenas e tão somente ao Judiciário.

A mesmíssima coisa acontece com as Polícias Militares, que ficam sob a subordinação do Judiciário, muito embora integre a estrutura do Governo dos Estados.

Então, em termos práticos, vamos logo ilustrando com um exagerado e hipotético exemplo: o que o ministro da Justiça - qualquer um - poderá fazer se uma instância judicial, no caso o Supremo, mandar a Polícia Federal prendê-lo?

Ele não poderá fazer nada. Absolutamente nada. Só lhe resta receber os agentes federais, ler o mandado de prisão, entrar no carro - ou na viatura, no jargão policial - e ser conduzido ao xilindró.

Ora, se o ministro da Justiça, em tese, não poderá recusar-se a cumprir uma ordem judicial que ordenasse a PF a prendê-lo - mesmo sendo ela subordinada ao Ministério da Justiça -, como então poderia impedir que a PF saia às ruas para cumprir diligências determinadas pela Justiça em relação a outras pessoas ou autoridades?

Responda quem puder.

Delação de Loures poderá ser a do "fim do mundo"

Pintava-se a delação dos executivos da Odebrecht como a do fim do mundo.

E foi mesmo, até aparecer a dos irmãos Batista, com direito a áudios que comprometem seriamente, entre outros, o presidente Temer e o senador Aécio Neves.

Pois gente que circula próximo a bancadas em Brasília garante ao Espaço Aberto que estamos na iminência de assistir a mais uma delação do fim do mundo: a do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS em uma mala.

Ele ainda não resolveu se delata ou não. Caso o faça, preparem-se.

Aliás, nesta segunda-feira (29), o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, o Juca, deixou a defesa de Loures alegando questões de foro íntimo.

Hehe.

Qual o efeito prático da volta de Eduardo Ramos ao Remo?

O Remo reintegrou Eduardo Ramos.

Por que o fez?

Para livrar-se de uma ação trabalhista milionária - mais uma - que o meia ajuizaria.

Beleza. Em termos financeiros, tudo perfeito.

Mas, em termos práticos, isso vai adiantar alguma coisa?

Eduardo Ramos é um craque, considerando-se o nível de futebol que se pratica no Pará e na Região Norte.

Mas já demonstrou, em toda a sua trajetória em clubes paraenses, que precisaria triplicar ou quadruplicar suas noções de disciplina e aplicá-las melhor, em benefício seu, pessoa, de seu futebol e do clube que defende, no caso o Remo.

Resumindo, portanto: a conveniência financeira representada pela reintegração de Eduardo Ramos no elenco vai produzir efeitos em sua postura como profissional, em benefício do clube?