O que ela disse

"Acontece uma coisa engraçada: quem nunca fez desanda a cobrar de quem fez. É isso que estamos assistindo. Gente que nunca fez cobrar de quem está fazendo."
Dilma Rousseff, presidente e pré-candidata à reeleição, fustigando os tucanos por falta de projetos no estado de São Paulo para conviver com a estiagem neste ano.

Passagem de Jatene pelo sul do Pará alivia os tucanos

É verdade, meus caros.
Os tucanos estão saltitantes.
Alguns, mais do que isso, estão exultantes.
Entre os saltitantes e exultantes, vários estavam preocupados, pra não dizer preocupadíssimos, com a temperatura política que poderia marcar a passagem do governador Simão Jatene por Xinguara, Redenção e Parauapebas neste último final de semana.
É que Jatene, vocês sabem, está na boca da oposição como um governador que, nos últimos três anos, teria feito muxoxos a trocentos prefeitos que faziam fila para falar com ele e nunca foram recebidos.
Fazer muxoxos, expressão do idioma tucanês, significa em bom português desprezar, escantear, não dar a mínima.
Mas os tucanos, exultantes, viram-se aliviados ao constatar que, durante a intensa agenda que o governador cumpriu nos três municípios do sul do Pará, estiveram ao lado de Jatene mais de 15 prefeitos da região, além de dezenas de ex-prefeitos, os deputados federais Wandenkolk Gonçalves e Zequinha Marinho, os estaduais José Megale, Tião Miranda e Fernando Coimbra. E de quebra, pelo menos 50 vereadores.
Na avaliação dos tucanos, a tentativa de se criar um clima "negativo" para o governador, em sua passagem pela região no sul do Estado, não passou de uma, digamos, forçação de barra que acabou dando em nada.
Absolutamente nada.

Lei permite reunião de campanha em residência oficial

e um Anônimo, sobre a postagem Que mal há em pedir uns votinhos agora?:

Não é proibido o uso de residência oficial para reuniões políticas nem mesmo em campanha, como diz o art. 73, § 2º da lei 9.504/97 :

"§ 2º A vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo Presidente da República, obedecido o disposto no art. 76, nem ao uso, em campanha, pelos candidatos a reeleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público."

O TSE simplesmente manteve o que diz a lei .

A Sala 600. Em Nuremberg.

No meio de um percurso de 560 quilômetro entre Munique e Berlim, um sala que exala um dos momentos capitais da História.
No meio do caminho, entre Munique e Berlim, a sala em que justiceiros se depararam não com a justiça deles, mas aquela outra justiça, fincada em cânones universalmente consagrados e que procura - pelo menos procura - promover a dignidade humana por meio da aplicação justa do Direito.
No meio do caminho entre Munique e Berlim, a sala que ainda hoje, transcorridos 68 anos dos julgamentos que nela transcorreram, exala um clima arrepiante aos que a visitam.
A Sala 600. Em Nuremberg, a meio caminho entre Munique e Berlim.
Foi lá que ocorreram os julgamentos logo depois da 2ª Guerra Mundial.
O poster a visitou há poucos dias.
A composição e disposição do mobiliário são exatamente as mesmas que se mantiveram durante cerca dos quase 12 meses que duraram os julgamentos dos acusados do cometimento de crimes de guerra, inclusive alguns membros da cúpula do regime nazista.
Na imagem acima, bastante conhecida, os principais réus durante o julgamento.
Nas fotos abaixo, do Espaço Aberto, aspectos da sala como se encontra hoje, preservada em tudo e por tudo como há quase 70 anos.
O visitante paga apenas 5 euros para ter, por meio de um audioguia, um relato completo da concepção que orientou a formatação da Sala 600, num prédio no centro de Nuremberg, para o julgamento dos acusados de crimes de guerra.
E ainda se pode escutar trechos dos interrogatórios e inquirições, durante o julgamento, de alguns réus e testemunhas daquele julgamento histórico, que condenou à morte 12 pessoas, mandou três para prisão perpétua, impôs a dois réus condenações à pena de 20 anos de prisão, condenou um a 15 anos, outro a 10 anos e absolveu três pessoas.
Se você estiver algum dia lá pelo sul da Bavária e se deslocar a Berlim, esqueça o avião e prefira o carro ou o trem.
E não se esqueça, a meio caminho, de visitar a Sala 600, em Nuremberg.

O Palácio da Justiça, na Barenschanzstrassee nº 72, em Nuremberg, local dos julgamentos que transcorreram
na Sala 600, que fica no segundo andar do prédio, onde estão as quatro janelas.

A entrada para a Sala 600

O local do julgamento: composição preservada, como há quase 70 anos.

O local onde ficaram os réus, integrantes da cúpula do regime nazista

A bancada dos juízes

A bancada dos advogados, em frente aos réus

Trágico e absurdo

SERGIO BARRA

Muitas vezes, a polícia que deve zelar pela vida do cidadão, peca sob o ângulo da razoabilidade. E isso tem um caráter residual muito forte. Mágoas vão se acumulando e um sentimento de revolta toma conta do cidadão comum. Estamos observando que muitas mortes são trágicas; como o princípio básico da segurança pública está corrompido pelo despreparo de seus agentes. As pessoas estão morrendo, uma parte sai ferida, numa troca de tiros em que não há dois lados. Matar, o ato mais extremo que alguém pode cometer numa sociedade civilizada, está sendo banalizado, é um risco assumido com indiferença cotidiana por homens que, por princípio profissional, deveriam zelar pela vida.
Você não pode competir com o sol. O outro lado também deve ser olhado. Agentes de segurança pública são expostos diuturnamente a um ambiente incerto e violento. Assistem às piores barbáries e são alvo permanente de bandidos. É responsabilidade do Estado evitar que esse ambiente hostil torne os policiais insensíveis e sejam vistos como brinquedos com defeito. Chega de muita conversa e improvisação. Conhecer a dor produzida por suas armas ajudaria os policiais brasileiros a pensar e dialogar mais, é muito mais produtivo deixar a violência como último recurso. O fogo cerrado a que são submetidos está limitada pela viseira de interesses e eles precisam reconquistar a confiança da população. E mais, muitas mortes precisam ser esclarecidas.
A arbitrariedade e a obsolescência da Justiça nacional vêm legitimando a prática da barbárie Brasil afora, posto que a sociedade, saturada de respostas atrasadas e incompletas, perdeu a confiança nos aparatos de segurança e nos códigos de Justiça da Nação. Desse modo, utilizando armas de preconceito, de intolerância e fazendo apologia à brutalidade, os “justiceiros” continuam a acreditar que a força seja o único e exclusivo meio de fazer justiça em pleno século XXI. Evidenciando mais tragédias e mais manobras.
Com intensidade, são tantas instâncias e tantos recursos são “necessários” que, a propósito desse famoso “vezo tardança”, passa a ser a geradora de prescrições das pretensões punitivas e executórias que entre muitos fatos, vamos recorrer a três que são recentes. Todos eles capazes de envergonhar, simultaneamente, a Têmis, deusa grega da Justiça, e, portanto, apta a intuir ter a Justiça criminal por meta não deixar impunes os crimes que incomodam a sociedade e não punir os inocentes.
O primeiro fato, ocorreu em 2 de outubro de 1992, na Casa de Detenção Professor Flaminio Favero, no bairro paulistano do Carandiru, com o massacre de 111 presos custodiados pelo Estado e rebelados naquela penitenciária. Após 21 anos, o Tribunal do Júri de São Paulo concluiu o julgamento do massacre do Carandiru, onde nenhum policial militar foi morto. De permeio, em setembro de 2006, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da ação foi assassinado em seu apartamento. Apenas a etapa inicial do processo restou concluída nesses 21 anos. O segundo fato, vale lembrar: só neste final de abril, depois de seis anos da tragédia com 199 passageiros mortos, a justiça federal de primeiro grau deverá apreciar, no caso do Voo 3054 da TAM, as eventuais responsabilidades. E, finalmente, o mensalão do DEM? Vai? A 7ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra os ex-governadores José Roberto Arruda e Paulo Octávio, além de outros 17 acusados de participação nos crimes do chamado “mensalão do DEM”. A promotoria pede a condenação dos réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E a devolução de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.
Pois é, o grau de insatisfação dos brasileiros começou a ser escancarado em julho do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas gritar contra as coisas erradas do País. Mas tudo não aconteceu de repente. De certo modo, o desencanto, ter a ver com o despertar dos brasileiros.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

"Eu não sei se o Lula vai ou não ser candidato. É arriscado, ele também pode perder. Do jeito que as coisas estão, a percepção do povo vai mudando rapidamente."
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, fazendo suas projeções em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, veiculada na primeira hora deste domingo pelo canal Globonews.

Pausa

Caros leitores.
O poster se encontra em deslocamento.
Hoje, o blog não será atualizado.
O Espaço Aberto agradece a compreensão de todos.

Que mal há em pedir uns votinhos agora?

Sem brincadeira: mas o direito, podem ter certeza, veio para confundir.
Defendamos o direito, mas reconheçamos que interpretá-lo, às vezes, representa, a rigor, dar um salto triplo carpado hermenêutico no desconhecido, no imponderável e no incompreensível.
Totalmente incompreensível.
Vejam aí o caso desse julgamento da presidente Dilma.
Tucanos representaram ao TSE pedindo que Sua Excelência fosse multada em até R$ 100 mil porque se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, no dia 5 de março deste ano (confiram a reunião na imagem acima), para tratar de eleições.
Pois é.
O relator da ação, ministro Admar Gonzaga, entendeu que Dilma não deverá ser punida porque a candidatura ainda não é oficial e só será a partir de julho.
Outra ministra do TSE, Luciana Lóssio, concordou.
Ambos, ressalte-se, foram advogados da campanha de Dilma em 2010.
Hehehe.
Parece brincadeira, mas é verdade.
Pela lógica defendida pelos dois ministros, a parada é mais ou menos a seguinte.
Dilma, hoje, amanhã e até o dia 5 de julho, está livre para sair por aí pedindo votos.
Aécio Neves, candidato tucano, idem.
Eduardo Campos, presidenciável do PSB, idem idem.
Da mesma forma Duciomar Costa - sim, até ele -, o huno petebista que pretende governar o Pará.
Por quê?
Porque suas candidaturas ainda não são oficiais, ora bolas.
Acreditem: o direito veio para confundir.
Sem brincadeira.

"As coisas caem no colo de Duciomar. Será?"

Da leitora Joana D'Arc, sobre a postagem Duciomar não é a 3ª via. É a 1ª ameaça ao Pará.:

Caro poster, as manifestações que ora se apresentam quando o assunto é candidatura ao governo do estado, especificamente em relação a Duciomar, não passam de perspectivas de cidadãos a assistir da planície os movimentos do tabuleiro político.
Como já mencionei, não gosto pessoalmente de Duciomar, mas reconheço que ele é sim potencial candidato ao governo com chances reais de se eleger. A direção nacional do PTB lhe deu a garantia de que, partidariamente, ele só depende dele; entregou-lhe a presidência; Bengtson e os demais petebistas estão pacificados, haja vista que uma candidatura majoritária fará bem aos candidatos do partido.
Externamente, o arco de alianças não está definido para nenhum dos três candidatos, e as coligações ficarão certamente próximas do limite dos prazos, lá por 30 de junho. Todos estão conversando e a tentativa de impedir Duciomar de disputar é a confirmação de seu potencial eleitoral.
Portanto, teremos o favorito Jatene, Helder em pré-campanha há dois anos, Araceli Lemos - hoje uma desconhecida para os eleitores após tantos anos sem mandato - e Duciomar, como sempre meio despreparado e sem uma equipe de trabalho organizada.
Apesar de não ter a estrutura de Jatene e Helder e não ter mandato ou benesses a ofertar e aparecer em pesquisas eleitorais encomendadas pelos grandes, e não ter feito movimentos ou sugestões sobre sua candidatura, é prova de que ele tem possibilidades.
Como disse um colega de trabalho da universidade: "Duciomar nasceu virado pra Lua e as coisas caem no seu colo".
Será?

Não precisa ir para Pasárgada. Basta ir para Viena.

Espiem aí, meus caros.
Vejam vocês.
Vejam com seus próprios olhos.
E acreditem.
Porque não é lenda, não.
É verdade.
E não precisamos ir pra Pasárgada para vermos uma coisa assim.
Basta irmos a Viena.
As fotos foram feitas pelo Espaço Aberto há quatro dias.
Mostram um poste em rua de Viena.
Pendurado no poste, um saco de jornais.
E aí?
E aí que cada qual passa por trocentos postes como este, deposita 1 euro, abre o saco, pega o seu jornal e vai embora.
Se fosse num país - vocês sabem - que nós conhecemos, 1 hora depois de pendurarem o saco de jornais no poste, das três, uma: ou levavam o cofrinho com toda a grana e deixavam o saco de jornal; ou levavam o saco e o cofrinho; ou levavam saco, cofrinho e jornal, tudo junto.
Nesse país - vocês sabem -, quando acontece coisas assim, nós temos vontade de ir para Pasárgada.
Mas nem precisa.
Basta irmos para Viena.
Ah, sim. Tem mais uma coisa.
O poster visitou a capital austríaca, pela primeira vez, há uns 20 anos, e voltou agora.
Não posso afirmar com absoluta e total segurança, mas, se não me engano, há 20 anos não havia nem mesmo o cofrinho acompanhando os sacos de jornais pendurados em postes.
O leitor deixava suas moedas dentro do saco, que ficava aberto.
Abertíssimo.
Escancaradamente aberto.
Se agora tem um cofrinho com cadeado, é sinal de que houve, sem dúvida, uma involução nos costume dos vienenses.
Mas será que, se tal aconteceu mesmo, a involução foi dos vienenses - habitantes de uma cidade que, segundo a pesquisa "Qualidade de Vida no Mundo", realizada pela consultoria de recursos humanos Mercer, foi considerada nos anos 2007, 2010 e 2011 a melhor cidade do mundo para se viver - ou a involução foi dos que, eventualmente, visitam Viena?
Sabe-se lá.
Mas olhem: mesmo assim, em termos de bons costumes, não é só Pasárgada que se apresenta como o nosso modelo sonhado.
Realmente não é.
Olhem para esse poste e acreditem.

CNMP julga improcedente ação contra MP do Pará

Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou, nesta segunda-feira, 5, improcedente pedido que visava suspender contrato firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e a Fundação Carlos Chagas para realização de concurso público para promotor de Justiça substituto. A decisão determinou, ainda, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar conduta funcional praticada por promotor de Justiça do referido MP.

A decisão foi tomada no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 376/2014-28, o qual questionava decisão liminar que suspendeu, integralmente, execução do contrato estabelecido entre as partes.

De acordo com os autos, o juízo da 3ª Vara de Fazenda da Capital deferiu liminar formulada em uma ação civil pública determinando ao Estado do Pará que realizasse contratação de empresa ou instituição para realizar e organizar concurso público após a conclusão do devido processo licitatório, estando o pedido principal ainda pendente de apreciação pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

Na opinião do requerente, promotor de Justiça do MP/PA, a referida decisão teria efeito subjetivo amplo, alcançando também o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo do Pará.

O requerente sugeriu que, na existência de decisão judicial, "frontalmente descumprida pela Procuradoria Geral de Justiça, a questão se torna ainda mais grave, com reflexos em todas as esferas de responsabilização do servidor público. Tratando-se de administrador público, o descumprimento de ordem judicial é crime comum, é improbidade administrativa e é crime de responsabilidade".

Para o conselheiro Alexandre Saliba, relator do processo, no caso em exame, não existe decisão liminar proferida em ação civil pública "um elemento sequer" que permita aceitar como válido o entendimento do requerente.

Segundo Saliba o exame da petição resultou em dois inquéritos, sendo um instaurado para apurar atos praticados pela administração direta e indireta do Estado do Pará, e outro para apurar fatos no município de Belém.

Acusação

Em seu voto, o conselheiro-relator Alexandre Saliba não reconheceu nenhum elemento, seja na decisão liminar, seja na conduta do requerido, que possa configurar o descumprimento de ordem judicial pelo procurador-geral de Justiça do Pará.

"Recebo como gravíssima a temerária acusação lançada pelo requerente, no sentido da prática do ato de improbidade e crime de responsabilidade pela Procuradoria-Geral de Justiça", salientou.

Para o conselheiro, tais afirmações configuram o descumpirmento dos deveres funcionais impostos pela Lei Complementar nº 57/2006 (Lomp/PA), especificamente no que consta do artigo 154, incisos XVIII e XIX, que dispõem sobre o tratamento aos membros e aos órgãos do Ministério Público quando a eles se dirigir em qualquer oportunidade ou circunstância; e sobre não se manifestar publicamente sobre a atividade funcional ou a conduta de membro do MP.

De acordo com o relator, "a instauração de procedimento de natureza disciplinar é medida imperativa", nos termos do artigo 166, inciso I, da referida lei orgânica do MP/PA, o qual estabelece que, independentemente da responsabilidade civil e penal, o membro do MP responde por infração disciplinar quando "violar quaisquer dos deveres impostos ao membro do Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual, nesta lei complementar, em outro diploma legal, ou em ato normativo do Ministério Público".


Licitação

O relator afirma, ainda, que a contratação direta de empresas responsáveis pela elaboração de concurso público, ou seja, sem licitação, somente pode ser admitida quando se enquadrar nas hipóteses do artigo 24 da Lei 8666/1993, que instuiu normas para licitações e contratos da administração pública.

Entretanto, o conselheiro destacou decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caso semelhante, a qual reconheceu a possibilidade de dispensa de licitação para a realização de concursos públicos, desde que não sejam empresas públicas ou sociedade de economia mista que exerçam atividades econômicas. Além disso, as empresas não podem ter como finalidade específica a prestação de serviços oferecidos pela contratada e devem ter sido criadas antes da vigência da Lei 8666/93.

Por fim, os preços apresentados por elas devem ser compatíveis com a média daqueles praticados pelo mercado, devendo, para tanto, ser realizada pesquisa prévia de preços para justificar a dispensa. O tema, em suma, comporta diversas posições jurídicas.

Segundo Saliba, no Ministério Público brasileiro falta uniformização quanto à interpretação dada ao artigo 24, XIII, da Lei 8666/93, cria "óbices ao exercício da independência funcional de seus membros, bem como desconforto material, impedindo que a questão seja debatida de modo exaustivo pelo Poder Judiciário". Muitas vezes, o dominus litis deflagra ação penal por crime previsto na lei de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93) justamente por dispensa ilegal de licitação, mas o chefe do parquet opera dispensa de licitação em outros casos. Isto em algum momento poderá acarretar incongruência indesejável no atuar do titular da ação penal.

Nesse sentido, com o objetivo de estabelecer diretrizes e parâmetros sobre o tema, o conselheiro propôs resolução que impõe a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório na contratação de empresa ou instituição para a realização de concurso público voltado ao preenchimento de cargos de membro e de servidor do MP brasileiro. A proposta será enviada para um relator, que será designado, e para o recebimento de emendas em até 30 dias, conforme determina o Regimento Interno do Conselho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNMP

O que ele disse

"O que se tem no Brasil é verdadeira hipocrisia. A propaganda eleitoral está em nossos lares mediante o desvirtuamento da propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, publicidade voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. [...] Ou o tribunal mantém rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro."
Marco Aurélio Mello, ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao criticar a regra que estabelece o início da propaganda eleitoral apenas a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.

Duciomar não é a 3ª via. É a 1ª ameaça ao Pará.

Olhem só.
O pessoal da redação, como vocês sabem, continua de férias.
Mas as notícias chegam, né?
E como chegam.
O certo é que a tropa de Duciomar está na rua.
Aliás, está nas redes.
Mais nas redes sociais do que nas ruas.
Aqui pelo blog, a tropa, ou parte dela, aportou há vários dias para tentar convencer o poster de que Duciomar, o huno, pior prefeito de Belém em 800 anos - os 400 que estão para se consumar e os 400 do porvir - será a terceira via a uma candidatura que já tem, pelo menos, dois contendores certos - o governador Simão Jatene, que tentará a reeleição, e o ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho (PMDB).
Hehehe.
Terceira via é ótimo.
Duciomar candidato seria, em verdade, a primeira ameaça ao Pará.
A simples possibilidade de vir o dotô a se eleger governador do Pará já representa uma ameaça de que ele replicasse no Estado o desgoverno com que brindou Belém por oito anos.
Uma ameaça, admita-se logo, que causa arrupios.
Verdadeiros arrupios.
A tropa de Duciomar, entretanto, não desiste.
Relaciona por aqui as "obras" de Duciomar.
Conceda-se à tropa do ex-prefeito sonhar o sonho sonhado de que o personagem venha, digamos assim, a ter um peso no processo eleitoral que se aproxima.
Mas convém à tropa que caia na real: é preciso, primeiro, que Duciomar viabilize sua candidatura, conquistando apoios para uma candidatura capaz de dar-lhe sustança eleitoral.
E então?
Duciomar já viabilizou sua candidatura?

Por que alguns coleguinhas são "maneiros" com vândalos?

Acreditem.
Coleguinhas, quando falam desses vândalos que infestam os estádios do Pará, parece que ficam meio, digamos assim, travados.
Alguns, em vez de os chamaram de vândalos com todas as letras, em vez de os tacharem de bandidos e integrantes de quadrilhas que deveriam estar metidas na cadeia, em vez disso, enfim, preferem vê-los como torcedores que, vejam vocês, apenas se excedem em determinadas circunstâncias.
Que coisa mais pavorosa.
Que coisa mais horrível.
Parece inacreditável. Ou quase isso.
É por essas e outras, sem a menor dúvida, que vândalos e bandidos, como os que invadem treinos para agredir jogadores e como os que se enfrentam com vândalos e bandidos rivais, sentem-se autorizados a se travestir de torcedores para ameaçar, agredir e até matar.
Pode isso, Arnaldo?

No meio do caminho, um crime

Espiem aí.
Garanta-se a qualquer um o direito de protestar.
Mas protestos não podem desconsiderar o direito dos outros.
Assim deveria ser.
Mas assim não é.
A cena acima foi registrada ontem, às 6h da manhã, pelo leitor Sérgio Mello Alves, quando se dirigia para o município de São Caetano de Odivelas.
A foto mostra sem-terra interditando a estrada.
Isso é um crime, uma agressão ao direito de ir a vir.
Um crime tão configurado como os desmandos que os sem-terra, um dia sim, outro também, denunciam por aí.

Olhares pela lente

O Palácio de Leopoldskron.
É uma das joias mais preciosas de Salzburg, a encantadora cidade austríaca recortada pelo verde e delineada pelo rio Salzach.
Construído no século XVI pelo arcebispo Leopold Anton Freiherr von Firmian, tem uma belíssima biblioteca e foi uma das locações do filme "A Noviça Rebelde".
No lago que fica nos fundos do palácio (com os Alpes sempre nevados no horizonte próximo), bem aí nesse local que aparece na foto, foi filmada a cena em que Maria e as crianças chegam num bote, que naufraga próximo ao portão.
O palácio, atualmente, tem parte de suas dependências funcionando como hotel.
As fotos são do Espaço Aberto.

Obras vão melhorar estrada alternativa de acesso a Moju

Da Agência Pará

O governador Simão Jatene, após avaliar as condições de trafegabilidade, determinou nesta terça-feira (06) a realização de obras de recuperação de um ramal de 58 quilômetros, com entrada de acesso ao município do Acará, pela rodovia Perna Sul da Alça Viária, e saída na sede do município de Moju, no nordeste do Estado. Simão Jatene foi ao local junto com técnicos da administração estadual, para avaliar o uso da estrada por automóveis.

A via deverá começar a receber já nas próximas semanas os reparos necessários, para ser uma rota alternativa às balsas para veículos leves, durante o período de reconstrução da Ponte Moju Cidade, danificada e interditada após a colisão de uma balsa em um dos pilares, no último dia 23 de março.

Acompanhado do secretário Especial de Infraestrutura e Logística, Vilmos Grunvald, e do secretário de Estado de Obras Públicas, Pedro Abílio do Carmo, o governador verificou que a estrada precisa de obras emergenciais para funcionar como rota alternativa, como reforço e reconstrução de pequenas pontes e melhorias em áreas de declive.

O período de fortes chuvas impediu que a medida fosse tomada anteriormente, uma vez que as obras não teriam resultado imediato. No final da manhã, Simão Jatene e comitiva se reuniram com o prefeito de Moju, Deodoro Pantoja. O governador solicitou ao gestor municipal que inicie o diálogo com as comunidades locais e acompanhe a execução das obras. “Certamente vai ajudar muito como rota alternativa, enquanto for realizado o serviço na ponte”, afirmou Simão Jatene.

As balsas continuarão operando na travessia do Rio Moju, e o acesso à estrada alternativa só será permitido para veículos pequenos, para evitar que veículos pesados deixem a rota intrafegável.

Ainda durante a inspeção, o governador foi ao local onde está sendo feita a adequação da rampa de acesso, que será mais uma opção de embarque e desembarque de passageiros e veículos nas balsas que fazem a travessia.

O secretário de Estado de Transportes, Eduardo Carneiro, e o engenheiro Paulo Barroso, especialista em Estrutura, informaram que já estão sendo tomadas as medidas para o início das obras de recuperação da ponte sobre o Rio Moju. O serviço começará com o escoramento (reforço) nas estruturas, para ser feita com segurança a demolição do trecho comprometido. Em seguida, serão iniciadas as obras de reconstrução e recuperação. Desde a interdição da ponte, o governo do Estado colocou em operação balsas para fazer o transporte gratuito de passageiros e veículos.

Haiti: nossa parte

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

O Haiti tem 27.750 quilômetros quadrados; isto é pouco mais que a metade da ilha do Marajó, que tem 40.100 km2. Sua população total é de cerca de 8 milhões de habitantes – menos que a existente hoje na Região Metropolitana de São Paulo. O Haiti é o país mais pobre da América Latina.

No dia 1 de junho próximo completam-se 10 anos da criação da Minustah  - a força de segurança da ONU para a estabilização do Haiti – liderada pelo Brasil. Há dez anos estamos lá. Em 2010 o Haiti foi sacudido por um terremoto que arrasou o país. Até hoje mais de 300 mil pessoas vivem em 271 campos de refugiados, informa a agência EFE. Essas pessoas não têm nada: nem presente, nem futuro. Quando um campo desses é fechado, informa a mesma agência, elas são simplesmente expulsas. Além disso, o Haiti está na rota dos furacões: o último a passar por lá, a tempestade Sandy, piorou tudo.

No artigo “O Haiti é daqui”, o jornalista Renato Machado informa que a missão de paz do Brasil no Haiti já custou 2 bilhões de reais e que a tentativa de fazer uma hidrelétrica no país gorou. O custo, de 190 milhões de dólares, não teve financiador.

Bem, as ONGs brasileiras foram para lá. De muitos matizes: do Viva Rio ao MST, passando por igrejas de muitos credos. Mas a ajuda internacional está minguando, elas estão reduzindo a ação. Mas sobra pouco de saldo positivo da presença oficial brasileira: dois hospitais e 200 agentes de saúde.

Os haitianos aprendem português para viver um sonho brasileiro. Eles emigram, Mesmo vivendo nas condições que o Brasil oferece aos migrantes, é melhor aqui do que lá. Mas o Brasil, que está pagando caríssimas universidades europeias, canadenses e norteamericanas para graduar brasileiros, sequer ofereceu seus professores para recompor a única universidade haitiana, que perdeu metade de seu quadro no terremoto. Ou bolsas para os graduandos de lá virem estudar aqui.

A imensidão brasileira recebe migrantes de toda parte do mundo. Já se disse que a maior cidade libanesa está em São Paulo. Estamos recebendo uma enorme quantidade de chineses. Cada um por si.

Mas fazer haitianos de peteca, despachá-los do Acre para São Paulo de qualquer maneira é uma coisa absurda. Embora não haja muito de novo nisso: houve época em que governos nordestinos enchiam paus-de-arara e mandavam para o Pará. Sem aviso.

No entanto, a saída de haitianos de seu país mostra claramente que os dez anos de presença brasileira no Haiti não mudaram muita coisa, mesmo que se considere os limites impostos por uma ilha à população residente. Na verdade, nesse período o Brasil ajudou mesmo foi Cuba. O porto de Mariel custou quase um bilhão de dólares (957 milhões, diz o principal financiador, o BNDES). O programa Mais Médicos transferiu 40 milhões de dólares, limpinhos, para o governo cubano. Para citar só duas ações.

Agora, o governo brasileiro apresenta uma solução para o Haiti: vistos de imigração sem limites. Que, aliás, os funcionários da Embaixada não dão conta de emitir e nem os haitianos de pagar. Ou seja: nada. Uma política tímida e caolha, pouco solidária e muito, mas muito, imperialista.

Cidades violentas – Transcrevo a seguir nota de esclarecimento da ONU que os jornais não publicaram sobre a lista de cidades mais violentas do mundo:

“Após o lançamento do Estudo Global sobre Homicídios 2013, em 10 de abril, alguns veículos de comunicação atribuíram ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) uma lista que coloca 11 cidades brasileiras entre as 30 mais violentas do mundo.

Por meio desta nota, o UNODC reitera que essa lista não consta no referido relatório e que, portanto, não pode ser atribuída à Organização das Nações Unidas. O Estudo Global sobre Homicídios busca oferecer uma visão abrangente sobre os homicídios ao redor do mundo. Como este tipo de crime é um dos indicadores mais precisos e comparáveis para a medição da violência, seu objetivo é melhorar a compreensão do fenômeno a nível global.”

Quem se retrata?

O que ele disse

"Quero dizer que nós estamos vivendo um momento de apagão de gestão. Precisamos pensar claramente: que tipo de legado estamos deixando para os nossos filhos? Quanto piorou a gestão pública no Brasil? É um quadro de anomia muito preocupante e má qualidade dos serviços prestados. As demandas que são formuladas não são atendidas minimamente. Isso é muito sério."
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a sucessão de escândalos na Petrobras.

Vândalos não querem charanga. Eles querem é vandalizar.

A matéria que O LIBERAL publicou no último domingo, assinada pelo repórter Nilson Cortinhas, reforça a convicção de que os grupelhos de vândalos que se intitulam torcidas organizadas precisam ser enquadrados nos tipos penais condizentes com os crimes que cometem.
Não há qualquer dúvida quanto a isso.
Agora, com todo o respeito - mas com todo mesmo - ao promotor Domingos Sávio: dizer que "só punição não resolve", quando se discute a necessidade de combater esses vândalos, é uma verdade que exige uma outra formulação.
Talvez melhor seria dizer que punição resolve, sim. Mas precisa, é claro, vir acompanhada de medidas complementares e permanentes para inibir os quadrilheiros que frequentam os estádios.
Então, é mais ou menos assim: mais do que ingressar com ação que torne proscritas as atuais entidades originárias de grupelhos já extintos por decisão judicial transitada em julgado, é necessário processar pessoalmente seus integrantes pelos crimes que vierem a cometer.
Tem mais: Remo e Paysandu precisam parar de acolher bandidos que se travesem de torcedores.
Mais: Remo e Paysandu, uma vez identificados os autores de vandalismos, como os que agrediram jogadores no Baenão, durante um coletivo, deveriam impedir que esses elementos assistissem a seus jogos. Deveria bani-los de seus seus estádios.
E mais: dizer o promotor que os atos de vandalismo ocorreram durante um treino, e não durante um jogo, fica parecendo - apenas parecendo, vejam bem - que vandalismos durante coletivos são menos graves do que quando ocorrem durante jogos.
É certo que o promotor não quis dizer isso; mas a impressão que ficou é de que pretendeu dizê-lo.
Promotor, mas será que não é até mais grave um vândalo agir durante um coletivo, hein?
Será que não é mais grave?
Porque num coletivo, promotor, não se configura nem mesmo uma relação de consumo, que poderia ser invocada como o direito que teria um torcedor de exigir agressivamente que o artista do espetáculo, no caso o jogador, se houvesse com eficiência em campo.
Não é isso mesmo?
É claro que é.
Num coletivo, o elemento entra de graça no local de trabalho dos atletas e se dá o direito de impedi-los de trabalhar. E ainda o faz de forma agressiva, desrespeitosa, ignominiosa.
Pode isso, Arnaldo?
Ou melhor: pode isso, dr. Sávio?
Então, é assim: esses elementos, promotor, tenha certeza, não são torcedores. O senhor sabe que não.
Eles estão pouco interessados em tocar a charanga, promotor.
Eles são vândalos.
Representam uma ameaça inclusive ao senhor, que se revelou frequentador de estádios.
São uma ameaça aos seus familiares, aos seus amigos.
São uma ameaça, enfim, a todos nós, que gostamos de futebol e não de vandalismo.
Não é assim?
Se é, por que então não os punir na medida dos crimes que cometem?
Por que não tentar, junto a Remo e Paysandu, que instalem em seus estádios câmeras de segurança que poderiam identificar os vândalos em ação?
E por que não fazer uma devassa nessas organizações criminosas, para descobrir como é que sobrevivem e com que estipêndios se sustentam?
Por quê?

Dom Erwin nas ruas de Salzburg

É isso, meus caros.

Andando pelas ruas de Salzburg, a encantadora, tranquila e acolhedora cidade austríaca, o poster dá de cara com um austríaco-brasileiro. Ou com um brasileiro-austríaco.

Olhem aí na foto, feita pela Espaço Aberto.

O bispo do Xingu, dom Erwin Krautler, tem seu rosto estampado em vários cartazes espalhados por Salzburgo.

Dias 14, 15 e 16 de maio ele falará sobre questões da Amazônia, inclusive as relacionados aos índios da região, uma tema que, vocês sabem, tem muito ibope entre os europeus.

Independentemente de ser austríaco, as ligações de dom Erwin com Salzburg são antigas e marcantes.

Foi aqui que ele fez seus estudos de Filosofia (1959-1962) e Teologia (1959-1965).

E foi aqui que foi foi ordenado presbítero, em 3 de julho de 1965, mesmo ano em que foi enviado como missionário ao Pará.

MPF pede cumprimento de decisão sobre atendimento em hospital

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal pedido para que a União e as secretarias de saúde de Belém e do Estado do Pará sejam obrigados a provar o cumprimento de decisão judicial de 2013 que determinou a adoção de medidas urgentes para regularizar o tratamento dos pacientes portadores de fibrose cística no Estado.
O pedido à Justiça foi encaminhado nesta segunda-feira, 5 de maio, logo após o MPF ter tomado conhecimento, por denúncia veiculada pelo telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, que a decisão de 2013 não está sendo cumprida. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, solicitou à 2ª Vara Federal em Belém que determine um prazo de cinco dias para que as secretarias de saúde e a União apresentem provas do atendimento à decisão judicial.
“É necessário salientar que, conforme relata a notícia, a decisão liminar jamais teria sido cumprida, desde sua edição, ainda no ano de 2013, o que demonstra a urgência do pedido e o descaso do poder público em relação ao determinado pela Justiça Federal”, ressalta o pedido assinado pela procuradora da República.
Decisão desrespeitada – A decisão liminar (urgente) sobre o caso foi publicada em outubro do ano passado. A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Pará e o município de Belém deveriam disponibilizar, de forma regular, o tratamento aos pacientes portadores de fibrose cística do Pará. O MPF havia denunciado falta de material para exames e medicamentos no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), referência no tratamento da doença no Estado.
Na liminar, a juíza federal Hind Kayath responsabilizou a União pelo fornecimento, ao HUJBB, de todos os medicamentos, alimentos, exames de rotina, consultas e acompanhamento clínico necessários ao tratamento dos pacientes portadores da doença. Também segundo a liminar, o Estado e o município devem disponibilizar exames de rotina aos pacientes das redes estadual e municipal conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a ação civil pública do MPF, as denúncias apresentadas por pacientes apontaram que os órgãos responsáveis pelo SUS não estariam fornecendo o tratamento devido aos pacientes portadores da enfermidade no HUJBB. Uma das denunciantes afirmou que o controle de infecções nos pacientes não vinha sendo realizado havia aproximadamente um ano e os medicamentos necessários ao tratamento contínuo dos pacientes não vinham sendo fornecidos com regularidade, o que teria causado a morte de uma criança portadora da doença.
A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta diversos órgão principalmente os sistemas respiratórios e digestivos. Os portadores da doença precisam de acompanhamento médico constante, realização de exames periódicos e fornecimento de medicamentos indicados de acordo com os exames específicos.
Na decisão liminar, a juíza federal Hind Kayath havia estabelecido multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.

Fonte: Ministério Público Federal

O que ele disse

"São agressões da presidente ao que a lei fala. Como uma política de valorização do salário mínimo vai continuar se ela pode não ser reeleita? Como ela promete algo que não sabe se vai poder cumprir?"
José Agripino Maia, senador (RN) e presidente do DEM, justificando o ajuizamento no Tribunal Superior Eleitoral, pela oposição, de duas ações contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada.

Há outras pedras no percurso

SERGIO BARRA

Em se tratando de educação, os vícios continuam a evidenciar o contraditório maior que as virtudes. Chega a tal ponto que, de tanto lutar, os esforços vão se esvaindo e não parece decente, nem confortável para qualquer criatura continuar na luta desigual. Não se trata de filosofar é questão de princípio. O mundo com as misérias do desemprego, do analfabetismo, da exclusão social e educacional, da fragmentação familiar que abrem as portas para as drogas, para a prostituição, para aquele velho esquema de levar vantagem numa cultura de manipulação de desejos, da criação de novas necessidades materiais e espirituais que são provocadas pelo consumismo que, agora, não tem cor do dinheiro ou de classe social, massificada por um capitalismo de autoajuda.
As causas que afligem a educação são multifatoriais. O vazio de sentidos que dimensionaria projetos de vida de filhos e de pais aflige tanto o pobre quanto o rico, tanto o excluído quanto o do canudo já conquistado, já que a vulgaridade e a mediocridade não reconhecem cabeças ignorantes ou bolsos muito bem cerzidos pelas poupanças bancárias. Agregada à família, cuja responsabilidade deveria ser compartilhada, estaria a escola que tenta acompanhar a velocidade das mudanças que ocorrem no cotidiano de ambas as instituições. Uma mudança de valores universais (liberdade, fraternidade) que foram substituídos pelos valores de mercado (competição, individualismo), ao se ignorar a formação de cidadania dos jovens.
As queixas são muitas e nenhum olhar atento aos detalhes parece balançar para acordar, deve-se lançar um novo olhar para a gestão pública. Há, na verdade, um grande desânimo e uma vontade política de nada fazer. Mas com tanto escândalo pipocando, o país tem a sensação de que, no universo da política, só há corruptos e notícias ruins. Não é bem assim, mas as exceções são muito poucas. É fundamental e necessário as boas práticas de gestão pública. Independentemente de partido político ou coloração ideológica, alguns – é verdade que ainda raros – governantes têm melhorado serviços públicos, graças à adoção de métodos de administração com raízes na iniciativa privada.
Nossa Educação tão sofrida apresenta o atual currículo escolar arcaico e inútil. Estão preparando o alunado para o vestibular, não para a vida. Além disso, a concorrência e a pressão exercidas são arrebatadoras e desestimulantes. Antes mesmo de escolher um curso para seguir na faculdade, esses alunos são bombardeados com estatísticas como “nota de corte” e “pessoas por vaga”. É como pendurar uma placa escrita “fracasso” no pescoço desses pobres moços antes mesmo deles tentarem. Deve-se ter em conta que o mundo estudantil metamorfoseou-se muito de dez anos para cá, contudo, nem todos conseguem acompanhar. Necessita-se urgentemente de um modelo mais incentivador, que abra as portas para o conhecimento e não apenas para carimbar com o selo de “aprovado”.
Dia desses, ensaiando meu solilóquio, pensava propor na longa lista de espécies em extinção os professores. Paralelamente ao declínio do número de estudantes e ao aumento exponencial de alunos, tese com a qual concordo até certo ponto, assistimos à queda vertiginosa da figura do professor, substituída pelos chamados “profissionais de ensino”. Não afirmo que a docência seja um sacerdócio, pois é inegável que muitos fatores concorrem para que isso ocorra. Há, porém, uma diferença substancial entre esses dois espécimes que passa inevitavelmente pela formação inicial e as subsequentes, cada vez mais pauperizadas por um processo que transforma a educação em mercadoria barata.
Mas, ao contrário do que se possa imaginar, o trabalho e a oração são meios de compartilhar ações do cotidiano. Nessa incursão pelo universo da Educação, é necessário um novo olhar para aquilo que mais interessa ao cidadão: que os serviços públicos sejam eficientes, baratos (sem superfaturamento) e funcionem.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

Pausa

Meus caros.
O poster está em novo deslocamento.
Postagens só posteriormente.
Agradecemos a compreensão de todos.

Um olhar pela lente

A Sé Catedral recortada pelas palmeiras.
Em São Paulo.
A foto é do Espaço Aberto.

"Menino, será que isso fica pronto até a Copa?"

A pergunta foi feita ao poster, ontem à tarde, enquanto fazia estas fotos que vocês veem aí em cima.
As imagens mostram o estádio Itaquerão, em São Paulo. Incompleto.
São imagens de um estádio que, como vocês podem ver, ainda não está totalmente concluído.
As fotos mostram homens trabalhando - removendo pedras, terras, construindo, aterrando, aparafusando.
Até a passarela que liga a estação Corinthians-Itaquera do Metrô ao Itaquerão está inconclusa. Até ela.
O repórter aqui, fazendo as fotos, dizia de si para si mesmo: "Mas isso não fica pronto até a Copa. Não fica mesmo".
Foi na hora em que se apresentou a senhorinha: "Menino, será que isso fica pronto até a Copa"?
É impressionante: olhando, ninguém acredita que o estádio onde será inaugurado o maior torneio de futebol de todo mundo esteja nessas condições, a cerca de 50 dias - apenas 50 dias - do início da competição.
Ninguém acredita que o país que teve mais tempo para organizar o Mundial esteja, como se diz, correndo contra o relógio, terminando obras nas coxas.
Mas é assim, não é?
Dentro de campo, ainda chegamos a nos nivelar aos melhores do mundo.
Fora de campo, em termos de organização, os brasileiros são perna de pau.
Sem brincadeira nenhuma.

Sucos imbatíveis

Não foram vocês que sugeriram ao Espaço Aberto que, nesta temporada fora de Belém, publicasse algumas dicas gastronômicas?
Então tomem!
Tomem uma vitamina com essa aí, que aparece nas fotos do blog.
Uma dilícia.
Das melhores e mais fartas de São Paulo.
Com essa porçãozinha, dá dois copos e meio.
Por R$ 5. Só R$ 5.
A lanchonete, lá no alto, na foto também do blog, fica bem Praça da Sé com a rua 15 de Novembro, no Centrão de São Paulo.
Mas, em termos de vitaminas, inclusive de açaí, tem outro espaço imperdível, onde o pessoal da redação sempre bate, às vezes duas ou três no dia.
É a Banana Split, na foto abaixo, do Google.
Fica bem na esquina da avenida Paulista com a rua Carlos Sampaio, pertinho do Conjunto Nacional.
Ah, sim.
E a galera que atende é daquelas que, quando lhe vê duas ou três vezes, parece que você já é da casa.
Passem lá.


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Inscrições para salão de humor na reta final

O regulamento do 6° Salão Internacional de Humor da Amazônia 2014 - Ecologia no Traço entrou na reta final de inscrições.
Marcado para se realizar de 30 de maio a 8 de junho, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, Belém- Pará-Brasil, dentro da programação da XVIII Feira Pan Amazônica do Livro, o Salão pretende ser "uma tribuna gráfica para mostrar o talento e a crítica de todos os cartunistas preocupados com os problemas ecológicos que afligem o nosso planeta, particularmente a Amazônia."
As inscrições, que começaram dia 10 de março, encerram-se em 10 de maio de 2014. A seleção dos trabalhos está marcada pa 15 de maio e a divulgação dos trabalhos selecionados, para dia 19.
A ecologia será tema obrigatório. Também serão aceitos cartoons que falem da cultura e costumes fascinantes dos árabes: Aladim, sultões, haréns, camelos, paxás, desertos, tapetes, mercados, encantadores de serpentes e afins. Serão selecionados 30 trabalhos.
Na categoria Caricatura, consideram-se todas as inéditas de qualquer personalidade reconhecida e que não tenham sido premiados em outros eventos. Serão selecionados 30 trabalhos.

O que ela disse

"Ninguém vai me separar do Lula nem ele vai se separar de mim. Sei da lealdade dele a mim e ele da minha lealdade a ele. Conheço o Lula desde 2000 e tenho uma convivência direta com ele desde 27 de abril de 2005."
Dilma Rousseff, presidente da República, a um grupo de jornalistas de Esportes dos principais jornais e redes de TV, no Palácio Alvorada, em Brasília.