Procuram-se todas as desculpas

SERGIO BARRA

E há muitas desculpas, uma das muitas faz da presidente Dilma Rousseff, uma gestora na encruzilhada. Governos invocam a necessidade da governabilidade (maioria dos votos nas Casas Legislativas) para a aprovação dos projetos. Isso é a prova maior de que muitos políticos não regem suas condutas pelo interesse público, pelos mais altos interesses da nação. Se o projeto é bom, ele merece apoio. Não há que reprovar um bom projeto porque ele é oriundo da oposição. Os representantes do povo estão lá para garantia do interesse público acima dos interesses particulares ou partidários. E o pior é obter a tal governabilidade ao preço de muitas negociatas.
Nada como um deputado petista para enterrar a reforma política. O coveiro tem nome: o deputado Cândido Vaccarezza. Era previsível. Quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, escolheu o mais peemedebista dos petistas, o federal Vaccarezza, para coordenar o grupo da reforma política, a intenção não poderia ser outra senão afundar os planos da presidente Dilma. Não deu outra. Na quarta-feira, 17, com aquela peculiar expressão de cara de paisagem, Vaccarezza descartou qualquer possibilidade de empreender mudanças a tempo das próximas eleições, desejo do Palácio do Planalto e maneira de dar uma resposta rápida ao “clamor das ruas”.
Eles dizem que estão discutindo uma reforma que não valerá para as eleições de 2014, porque teriam que aprova-la a toque de caixa. E mais, se vai valer em 2016 eles querem também discutir. “Podemos fazer uma experiência nas eleições municipais”, diz o deputado. De toda forma, parlamentares da base e da oposição já haviam descartado a possibilidade de um plebiscito e colocam em dúvida até a votação de uma reforma ainda neste ano.
Vaccarezza, a exemplo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, figura no rol dos “bons petistas”. Como fazer reforma política nesse país, se não há vontade política?
E mais encruzilhadas vão aparecendo. Nosso País está dominado pelo desânimo. O problema é conjuntural. O marasmo atinge o comércio e a tendência do emprego muda, enquanto o governo tenta na marra, recuperar a confiança. Diante de tal cenário, a presidente Dilma foi cautelosa em recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ela sustentou que a inflação seguirá abaixo do teto da meta, 6,5% ao ano. Será que o povo deve estar equivocado ou esses políticos não frequentam supermercado, feira etc.
Há quem diga que não tem consistência a afirmação de que a queda na popularidade e, principalmente, a avaliação do governo Dilma seja resultado das manifestações de rua nos dois últimos meses. Acham o tempo curto para refletir os protestos que começou em São Paulo, nos primeiros dias de junho e a data da sondagem de âmbito nacional. Agora, ficam insinuando que os índices de reprovação da saúde, educação e segurança têm pouca variação. Só pode ser brincadeirinha.
E tome entroncamento. Dizem que nos últimos dez anos o Brasil teve um governo do PT. O Partido dos trabalhadores mais simplesmente, obteve a chefia do Estado e do governo sem nunca ter maioria no Parlamento. Viu-se obrigado, portanto, aos compromissos deletérios que todos conhecem e, em relação a suas origens, sofreu inevitavelmente uma parcial mutação genética. Ah, realmente, muito interessante.
Por todas essas desculpas, resulta fundamental realizar a mãe de todas as reformas, ou seja, a política, para conseguir a superação do sistema constituído com base na Constituição de 1988. Contudo, hoje é urgente não uma reforma política indefinida ou de fachada, como enchem a boca os hipócritas de qualquer facção, e sim um novo pacto nacional. Mais do que nunca, da política confiável e nobre é a única resposta de valor.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

"Sou alvo de um ataque especulativo. Quando dialogo, dizem que eu recuo, mas quando apresento medidas, fico como intransigente. Não há coerência nessa crítica. Assim não dá."
Aloizio Mercadante, ministro da Educação elevado ao status de principal articulador político do governo Dilma, sobre as críticas que tem recebido de integrantes da base aliada e até mesmo de setores de seu partido, o PT.

Imbecis. Irresponsáveis. Antissantistas.

Olhem só.

Vocês vão desculpar a rudeza das palavras.

Mas as palavras rudes foram feitas para expressão a indignação contra rudezas.

Digamo-lo (uhhhh!), então, com clara e claríssima rudeza.

Imbecis. É isto que são os dirigentes do Santos.

Irresponsáveis. É o são os dirigentes do Santos.

Antissantistas. É o são os dirigentes do Santos.

E olhem que quem fala aqui não é um torcedor do Santos, mas alguém que tem muito pelo respeito pelo time de Pelé.

Imbecis, irresponsáveis e antissantistas, dirigentes do Santos embutiram no contrato da venda de Neymar para o Barcelona a previsão de que o craque, obrigatoriamente, estrearia pelo time catalão contra quem mesmo?

Contra o Santos, ora.

E deu no que deu.

Um massacre. Uma humilhação. Um chocolate histórico.

Imbecis, irresponsáveis e antissantistas, os dirigentes do Santos expuseram o time a um vexame histórico.

Expuseram o Santos ao balé de um dos melhores times do mundo.

E rebaixaram o Santos ao nível de um Taiti, cuja seleção levou uma peia por 10 a 0 da Seleção da Espanha, que tem o Barcelona como base.

E considerem que a seleção de Taiti era de amadores, de peladeiros, sem tradição alguma no futebol.

O Santos, não.

Contra o Santos, portanto, a goleada por 8 a 0 foi pior, muitíssimo pior do que os 10 a 0 da Espanha no Taiti.

Oito a zero!

Inacreditável.

Mas será que dirigentes santistas – esses imbecis, irresponsáveis e antissantistas – imaginavam que o Santos, com um time de jogadores ainda inexperientes em partidas internacionais, perderia por um placar, digamos, digno, tipo assim uns 2 ou 3 a 0?

Será que imaginavam isso?

Não lhes passou pela cabeça que daria no que todos vimos ainda há pouco, uma vexame histórico, uma humilhação poucas vezes na gloriosa trajetória do Santos?

Aliás, essa foi a terceira maio goleada que o Peixe já levou.

Maiores foram o 11 a 0 para o Corinthians e o 9 a 1 para o São Paulo, há trocentos anos atrás.

Imbecis, irresponsáveis e antissantistas.

É o que são os dirigentes dos Santos.

Com o perdão da rudeza.

Olhares pela lente

Revoada de pássaros.
Em frente a Santarém, a Pérola do Tapajós.
As fotos são de Emir Bemerguy Filho.
Para ver mais fotos publicadas no Espaço Aberto, clique aqui.

Luis Nassif indenizará juíza por mencioná-la indevidamente

Do site Migalhas

O jornalista Luis Nassif deverá indenizar em R$ 40 mil uma juíza de SP por mencioná-la indevidamente em quatro matérias em seu blog. De acordo com decisão do juízo da 35ª vara Cível de SP, Nassif terá ainda que providenciar a correção e retratação dos textos, mencionando o equívoco.

A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira alega que foi "gratuitamente ofendida" nas matérias, uma delas intitulada "A bala de prata de 2006 e a juíza da Vara de Pinheiros". Segundo ela, as publicações se deram por "descontentamento" do jornalista com decisão judicial em que figura como uma das partes.

A magistrada, que pedia ainda indenização por danos morais de R$ 67 mil, salienta que nunca atuou nos processos por ele referidos, entendendo que a divulgação ofende sua honra e a imagem "principalmente por ser uma juíza, da qual se espera isenção e integridade".

O jornalista afirmou que, tão logo foi intimado, retratou-se e corrigiu as matérias postas em seu blog, e requer, então, a extinção do feito sem apreciação do mérito. Segundo Nassif, a notificação a ele enviada o foi para outro endereço que não o seu desde 2011, não havendo comprovante de intimação. Aduziu ainda que "houve um equívoco de sua parte ao fazer menção ao nome da autora na matéria publicada".

O juiz Edward Albert Lancelot D C Caterham Wickfield lembrou que apesar de a liberdade de expressão ser assegurada pela CF, "toda e qualquer manifestação deve ser divulgada com responsabilidade, pois essa será imputada às condutas que extrapolarem os limites do direito de comunicação e que venham a prejudicar terceiros", devendo os excessos ser coibidos.

Para o magistrado, que reduziu o quantum indenizatório, a reparação pretendida pela juíza é de rigor, eis que restou demonstrado "que a circulação das matérias citando o nome da autora de forma ofensiva feriu seus direitos personalíssimos".

O juiz entendeu haver responsabilidade pela veiculação de notícia que não correspondia à realidade. "O réu foi negligente e assumiu o risco quando publicou de forma ofensiva o nome da autora como sendo a prolatora da decisão criticada, quando a autora nada tinha a ver com ela", afirmou.

• Processo: 1012525-37.2013.8.26.0100

Veja a íntegra da decisão.

Charge - Lute

A pergunta do dia

Onde termina aquilo a que chamam de relação republicana entre poderes e onde começa o fisiologismo?

Recandidatura de Jatene não abala os petistas

Defrontados com a informação do Espaço Aberto, de que a recandidatura do governador Simão Jatene ao pleito do próximo ano são favas contadas, alguns petistas parecem - pelo menos parecem - não se abalar nenhum pouco.
Estão certos de duas coisas.
A primeira: a aliança com o PMDB, caso seja mesmo viabilizada, como tudo indica que poderá sê-lo, permitirá ao PT agregar amplo apoio já no primeiro turno eleitoral.
A segunda: o PT não hesitará, ou melhor, não temerá fazer o contraponto entre o governo Ana Júlia e o atual governo. É que petistas - vários deles - estão convictos de que os tucanos não teriam tempo e nem condições para fazer grandes obras, capazes de entusiasmar o eleitorado.
Pelo sim, pelo não, os petistas vão procurar encaminhar aquilo a que chamam de política de alianças com o foco na possibilidade de que, num eventual segundo turno, o PT e seu provável aliado, o PMDB, enfrentem os tucanos.
Aí, se tal acontecer, salve-se quem puder.

Estado do Pará involuiu em 20 anos

De um Anônimo, sobre a postagem IDHM: viva o salto do Pará. Mas temos Melgaço!:

Péssima avaliação.
1. O Estado do Pará, em 1991, era o 17º; em 2000, caiu para 19º; e, em 2010, despencou para 24º.
2. Não se deve analisar somente o crescimento de IDH, haja vista que, no período 1991 a 2010, Melgaço teve um incremento no seu IDHM de 136,16%, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (56,42%). UAU!
3. O Estado do Pará involuiu. Está muito pior que em 1991.

Parlamentares unirão forças pela criação de TRFs

Da Agência Brasil

Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) pretendem ir de gabinete em gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a revogar uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A decisão de Barbosa suspendeu emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou mais quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.

A estratégia foi discutida hoje (1º) em ato público no Senado em defesa da criação desses tribunais. O evento teve a participação de parlamentares, procuradores, juízes e advogados.

Ontem (31) integrantes da frente conversaram com os governadores dos quatro estados atingidos pela liminar de Barbosa: Beto Rixa, do Paraná, Jaques Wagner, da Bahia, e Antônio Anastasia, de Minas Gerais. A ideia é unir forças para derrubar a liminar. Também ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no STF com pedido de anulação da liminar.

“[No recesso], o ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar que, em nossa opinião, foi muito rápida – para não chamar de sorrateira –, que precisa ser revista. Para isso, precisamos convencer dez ministros do Supremo de que a prerrogativa do Congresso de apresentar a emenda é correta”, disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RR).

“Nós vamos até o ministro-relator [Luiz Fux] e pedir que ele analise de forma rápida, porque esta [criação dos TRFs] é uma reivindicação de todo povo brasileiro, não é uma ação do Paraná, ou de qualquer outro estado que vai ter sede de Tribuna Regional Federal. Se tivermos por base que mais de 80% dos cerca de 1 milhão de processos parados são de natureza previdenciária, quem tem mais interesse é o povo”, disse o coordenador da frente no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR).

A procuradora da República Raquel Dodge também defendeu a criação dos quatro TRFs. Segundo Raquel, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 estados, tem havido muita prescrição penal devido à grande carga de processos dos juízes. “Quando uma ação penal prescreve, a sensação de impunidade e descrédito na Justiça aumenta muito”, disse a procuradora.

De acordo com Raquel, o que a sociedade brasileira espera é que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade, de forma mais eficiente. “O Congresso Nacional, ao criar os tribunais regionais federais, caminha no rumo de facilitar o acesso do cidadão que mora em Manaus ao processo dele, ao invés de ele ter que constituir um advogado, a um custo bastante elevado, para defender a sua causa em Brasília.”

Na opinião da procuradora, as políticas publicas têm que ser desenhadas não só considerando o custo para o Estado, mas também o custo para o cidadão.

MPF quer garantias sobre fechamento do Ibama em Tucuruí

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que a decisão da autarquia de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará, só seja concretizada se antes forem feitos estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. O MPF também quer que o fechamento da unidade do Ibama no município seja condicionado à realização de debates do instituto com a sociedade.
Assinadas pelo procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques, as recomendações à presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência estadual do instituto, em Belém, foram encaminhadas nesta segunda-feira, 29 de julho. Assim que receberem os documentos, os representantes da autarquia terão cinco dias para apresentarem resposta. 
O escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia Do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento. E, por atuar constantemente na região do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, as atividades de fiscalização desse escritório também acabam ocorrendo em Jacundá e Itupiranga.
“Ressalta-se que não se está a indicar que o órgão descentralizado não seja desativado, mas sim a recomendar que sua eventual desativação não ocorra sem que haja o necessário debate democrático, o que inclui prévios estudos técnicos que demonstrem que não haverá decréscimo da proteção dos recursos naturais presentes na região”, destaca o procurador da República nos documentos enviados à autarquia.
Para que a desativação da unidade seja decidida sem pressão de fatores externos e só após debate público e análise de estudos sobre os impactos da medida, o MPF conseguiu que a Eletronorte prorrogasse até 31 de maio de 2014 a cessão à autarquia do imóvel utilizado pelo Ibama em Tucuruí.
Segundo o MPF, o diálogo social sobre a decisão da autarquia deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras  indígenas na área de atuação do escritório regional, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira (inclusive a submersa), e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem  seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, dentre outras questões.
Investigações realizadas pela Procuradoria da República em Tucuruí apontam que monitorar o desmatamento via satélite não é suficiente para evitar as irregularidades ambientais cometidas na região. Segundo analistas do próprio Ibama, nas margens do lago da usina hidrelétrica há uma tendência à ocorrência de pequenos focos de desmatamento que dificilmente são visualizados nas imagens de satélites. Tais focos, somados, contribuem para acelerar o assoreamento do lago, diminuindo, aos poucos, a profundidade média dele, reduzindo o tempo de vida útil do reservatório. 
Além de encaminhar as recomendações ao Ibama, o MPF determinou o envio de ofícios à autarquia em que pede uma série de informações, como dados atualizados sobre o andamento processo de fechamento da unidade; esclarecimentos sobre a existência ou não de procedimento administrativo prévio à tomada de decisão sobre o fechamento da unidade, com análise dos impactos dessa decisão nos níveis de proteção ambiental na região; situação de eventuais convênios mantidos pela autarquia e esclarecimentos sobre a execução desses contratos caso a unidade avançada de Tucuruí seja desativada; e dados sobre a estratégia de fiscalização ambiental que a autarquia vai adotar se o escritório for desativado. 

Íntegra da recomendação à presidência do Ibama: http://goo.gl/5jPTMh 
Íntegra da recomendação à superintendência do Ibama no Pará: http://goo.gl/jQqsnN 

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

O jornalismo em tempo real da mídia ninja

Por LILIA DINIZ, no Observatório da Imprensa

Das ruas para a rede, ao vivo e sem cortes. Munidos de um telefone celular, uma conexão 3G e a promessa de um olhar diferente da mídia convencional, integrantes do coletivo Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação, o Mídia Ninja, querem estar onde a grande imprensa não chega. Os protestos que tomam as cidades brasileiras há cerca de dois meses turbinaram a audiência do grupo, que chegou a ter picos diários de 150 mil acessos. Na visita do papa Francisco ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, durante a Jornada Mundial da Juventude, manifestantes entraram em choque com as forças de segurança. Enquanto a grande mídia mantinha a programação normal, os repórteres ninja mostravam o confronto em tempo real.

Cada repórter-ninja tem um perfil de atuação, mas todos têm o mesmo objetivo: quebrar a narrativa uníssona da grande imprensa usando a própria mídia como arma. A cobertura engajada é a principal marca do grupo, que participa ativamente dos fatos que mostra. Após o confronto com a polícia, os repórteres-ninja Felipe Peçanha e Felipe Assis foram detidos no Rio sob a acusação de incitar a violência. Sem apuração e checagem de informações, ou abrindo espaço para que o outro lado se manifeste, o Mídia Ninja começa a chamar a atenção da grande imprensa. E se distancia do circuito alternativo para se converter em protagonista. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (30/7) examinou esta nova forma de comunicação de massa.

Acusado de lançar coquetéis molotov durante manifestação no Rio, o estudante Bruno Ferreira usou o Mídia Ninja para convocar a sociedade a postar na rede vídeos que provassem que ele não jogou os artefatos. Pouco depois, a grande mídia veiculou cenas que ajudaram Bruno a se livrar da acusação. O poder público também começa a despertar para o crescimento do Mídia Ninja. Recentemente, o grupo foi surpreendido com um convite para entrevistar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Mais de 20 mil pessoas acompanharam a entrevista exclusiva ao vivo. O resultado desapontou até mesmo os integrantes do grupo. Falta de objetividade, desorganização e perguntas fora da alçada do prefeito marcaram o encontro, que durou cerca de duas horas. Logo depois, em nota publicada no Facebook, o grupo admitiu as falhas.

O Mídia Ninja foi fundado oficialmente há quatro meses, no Fórum Mundial de Mídia realizado na Tunísia. O grupo é ligado ao Circuito Fora do Eixo, uma rede de produtores culturais. Na internet, circulam acusações de que o grupo receberia verbas do PT.

Para discutir este trabalho, Alberto Dines recebeu um dos fundadores do Mídia Ninja e do Pós TV, o jornalista Bruno Tortura. Ele foi repórter, correspondente e diretor de Redação da revista Trip, onde trabalhou por 11 anos. Também convidou Mauro Malin, editor adjunto da versão online e um dos fundadores do Observatório da Imprensa. Mauro trabalhou no Jornal do Brasil e na Tribuna da Imprensa. Os outros debatedores foram Eduardo Escorel, diretor, produtor e montador de cinema, que escreve no blog “Questões Cinematográficas” da revista piauí e coordena o curso de especialização em cinema documentário da FGV; e Leonel de Aguiar, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ e coordenador do curso de Comunicação social da PUC-Rio, onde também leciona.

Pré ou pós-jornalismo?

Em editorial, antes do debate ao vivo, Dines ressaltou que as recentes manifestações trouxeram uma nova forma de jornalismo. “Mídia Ninja passou a simbolizar uma forma individual de colher e transmitir informações, notícia em estado bruto, sem passar pela cosmética da edição. Para alguns, Mídia Ninja é também um jornalismo ativista, militante, capaz de romper o conformismo dos meios tradicionais”, afirmou (ver íntegra abaixo). Para ele, o coletivo de mídia pode revitalizar um processo jornalístico que na última década só se preocupou com a sua própria sobrevivência.

A equipe do programa entrevistou um repórter do grupo, de prenome Renan, durante as manifestações em frente ao Palácio Guanabara. Ele explicou oque pauta a sua ação nas ruas: “Notícia para mim é toda a informação que seja sem manipulação, notícia verdadeira. A gente não manipula as informações, a gente mostra a realidade. Essa é a maior diferença. Eu me sinto praticamente o olho da galera aqui. Eu tento dar voz para as duas partes, sem cortar, porque a gente transmite ao vivo e não tem como cortar. De vez em quando eu boto até emoção demais. Isso eu acho que é a principal diferença na narrativa de qualquer ninja”.

Na mesma reportagem, a professora Sylvia Debossan Moretzsohn, do departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressaltou a importância da função mediadora da imprensa: “Uma coisa é você ser militante, outra é você participar da manifestação como manifestante, esquecer o papel de mediador que todo jornalista tem que ter. Essa é a tarefa fundamental: você fazer a mediação entre os fatos e o público”. Para a professora, o grupo recupera a reportagem de rua, que o jornalismo tradicional tem deixado de lado progressivamente: “Acho que não só o Mídia Ninja, mas as pessoas, de forma geral, que estão aí com celulares postando, gravando, fotos e vídeos e tal, têm obtido um retorno significativo”.

Uma das coberturas de grande repercussão feitas pelo Mídia Ninja foi o casamento da neta do empresário do ramo de transportes Jacob Barata. “O rapaz que estava cobrindo parece que não sabia onde estava. Não sabia nem o que era o Copacabana Palace. Não é possível você fazer uma cobertura dessa forma. Parece que é uma grande brincadeira. Olha, estou brincando, me manifestando também. O cara chegava perto dele e ele falava: ‘Será que ele quer me dar um beijo aqui? O que é isso?’. É um comportamento que eu não posso considerar como justo por parte de quem quer ser apresentado como alternativa”, criticou a professora.

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O que ele disse

"A Imprensa me tratou bem perto do que está fazendo com a Dilma, com esses ataques 24 horas por dia".
[...]
"Os jornais tentaram atrair a Dilma, diferenciá-la do meu governo, mas não deu certo. Quando ela demarcou o campo de classe, passou a ser vista como adversária e atacada."
[...]
"Vamos ter que fazer a democratização da comunicação. Os partidos, os movimentos sociais e a sociedade têm que se envolver para fazer".
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, durante encontro com jovens representantes de entidades como a UNE, a CUT, o MST e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais). A foto foi capturada no site Brasil 247.

Adele - Set Fire To The Rain

PEC prevê novas regras para escolha de ministros do STF

Do site Migalhas

Proposta pelo senador Fernando Collor, a PEC 3/13 prevê alterações na escolha e aposentadoria dos ministros do STF. A proposta, que aguarda apresentação de relatório na CCJ da Senado, propõe que o Supremo passe a ter 15 ministros, em vez dos 11 atuais, e que a idade mínima para indicação - hoje de 35 anos - mude para 45 anos. A ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte, afirmou Collor.

A PEC, que tem como relator na CCJ o senador José Pimentel, também discute a forma de aprovação do nome indicado. A CF determina que o nome de um ministro do STF precisa ser aprovado no Senado por maioria absoluta, ou seja, um mínimo de 41 votos. Pela proposta, esse quórum sobe para dois terços, o que significa 54 votos, no mínimo. Segundo o autor da PEC, "a prescrição de dois terços do Senado para a aprovação do nome presta-se a consolidar uma maioria efetivamente representativa da vontade da Câmara Alta do Congresso Nacional quanto ao indicado".

Outra mudança sugerida por Collor é que cada ministro tenha mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria, ele argumenta que "a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros".

A proposta também dispõe que a aposentadoria dos magistrados, com proventos integrais, será voluntária aos 70 e compulsória aos 75 anos. O texto ainda pede a criação de uma lista quádrupla de indicados a ser submetida à Presidência da República.

Collor propõe uma série de restrições para a indicação. Não poderá integrar a lista quádrupla quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de ministro de Estado, presidente de agência reguladora ou advogado-Geral da União. Também estará excluído quem tiver exercido mandato eletivo no Congresso ou quem tenha sofrido condenação criminal por órgão colegiado.

Para o senador, as restrições visam eliminar ou reduzir ao mínimo a influência política "que se possa pretender usar para pavimentar o acesso à elevada condição de ministro da Suprema Corte brasileira", concluiu.

Charge - Jarbas

A pergunta do dia

O que faria o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, se soubesse que um certo Joaquim Barbosa, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, constituiu empresa no Exterior e apresentou como endereço-sede da empresa o imóvel funcional em que reside, em Brasília?

Charge - Frank

Jatene vem aí. Vem aí para tentar a reeleição.

Simão Jatene: candidato confirmado à reeleição, muito embora a reeleição continue a não lhe entrar pelo goto

Então é isso.
O martelo está batido.
Ou quase batido.
Para que ouçam o batido do martelo, basta sua excelência o governador Simão Jatene anunciar pública, formal e claramente o que ele, em privado, mas claramente, tem sinalizado: será mesmo o candidato a um segundo mandato, no pleito de outubro do próximo ano.
O Espaço Aberto ouviu ontem de fonte confiável que o governador, como ainda em 2006, ao findar seu primeiro mandato, continua contrário ao instituto da reeleição.
Consolidou suas convicções de que a reeleição reforça os ismos que degradam, deformam e desvirtuam a política, entre eles o caciquismo e o patrimonialismo.
Jatene, segundo a mesma fonte, também está certo de que a reeleição leva o governante em primeiro mandato a só pensar naquilo, ou seja, em se reeleger. Sentando-se na cadeira - de prefeito, governador ou presidente da República -, já começa a piscar os olhinhos para um próximo quatriênio.
E então? Como sua excelência explica o fato de ser resistente à reeleição e, ao contrário de 2006 - quando abriu mão, em favor de Almir Gabriel, do direito natural, digamos assim, de concorrer a um segundo mandato -, já estar preparando o terreno para uma recandidatura?
Jatene tem avaliado que, na política, uma coisa pode ser uma coisa agora, mas logo depois é outra coisa, completamente diferente.
O governador tem lembrado a interlocutores que em 2006, quando ele próprio já se manifestava contrário à reeleição, o PSDB tinha em Almir Gabriel uma grande liderança que demonstrava inequivocamente a vontade, a disposição de voltar ao governo do Estado.
Aliás, e só para relembrar, em junho de 2008 Jatene deu uma longa entrevista ao Espaço Aberto.
Foram duas horas de conversa, em que ele falou de tudo, inclusive da necessidade de qualificar o debate político.
Àquela altura, Simão Jatene negou enfaticamente especulação que à epoca corria à farta, de que ele não teria se empenhado em favor da eleição de Almir porque, em verdade, queria mesmo ser o candidato tucano à reeleição, o que seria natural, já que era o governador do Estado na época.
Disse então, na entrevista ao Espaço Aberto:

“Isso não tem a menor procedência. Não tem o menor fundo de verdade. Eu jamais pensei em concorrer à reeleição. Por convicção, por princípio, sempre fui contra a reeleição. E nisso, aliás, sempre divergi do Gabriel. Sempre achei que reeleição não é salutar. Todos no partido conheciam essa minha posição. O que aconteceu, então? Tínhamos que eu não queria disputar a reeleição, e o Gabriel queria candidatar-se a um terceiro mandato. Juntou-se, portanto, a fome à vontade de comer. E ele se candidatou, com o apoio de todos nós.”

Pois é.

Naquele contexto, juntando-se a fome à vontade de comer, Jatene saiu do páreo e abriu caminho para Almir, que foi o candidato e, como se sabe, viria a perder a eleição para a petista Ana Júlia (PT).

No atual contexto, junta-se igualmente a fome à vontade de comer, porque Jatene é o candidato natural dos tucanos, porque acha que os dois primeiros anos de seu atual governo foram muitíssimo mais difíceis do que os anos de 2003 e 2004 (quando ele administrou o Estado pela primeira vez) e porque considera que, para levar a termo o projeto que preparou para governar o Estado, vale a pena encarar a disputa por um segundo mandato.

Isso tudo, repita-se, mesmo que o governador continue achando que o instituto da reeleição não é saudável para a democracia brasileira.

E, afinal de contas, quando é que o governador vai antecipar claramente sua disposição de entrar na arena - ou no octógono, se vocês quiserem - da reeleição?

Por enquanto, essa questão não será antecipada; pelo menos claramente, não.

O governador prefere ficar na dele.

Mas saibam todos. Jatene vem aí.

Vem aí para um segundo mandato.

Até a tarifa zero é cara em ônibus caindo aos pedaços

Como era esperado, o pau quebrou, o malho comeu solto ontem, nas imediações da Prefeitura de Belém, durante protestos pela redução de tarifas ou mesmo pelo passe livre nos transportes coletivos da Região Metropolitana de Belém.
Quando o pau quebrou e o confronto com os manifestantes se estabeleceu, a Guarda Municipal e a Polícia Militar não hesitaram em lançar mão de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha para desestimular investidas contra o Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura de Belém.
Agora, olhem só.
É óbvio, é de uma obviedade ululante, para lembrar expressão do Velho Nelson, que o transporte coletivo em Belém e região metropolitana é uma porcaria, é um nojo, é um acinte ao usuário, sobretudo à população de baixa renda.
Então, meus caros, qualquer R$ 0,20 a mais, qualquer R$ 0,20 a menos faz uma diferença danada - e como! - no bolso de milhares de pessoas que são obrigadas a trançar por Belém em ônibus sujos, caindo aos pedaços, quase imprestáveis e que se esmeram, frequentemente, em queimar paradas, deixando na mão os usuários que se põem à espera nos pontos.
Aliás, foi por causa de meros, de ínfimos, de imperceptíveis R$ 0,20 que começaram as manifestações de junho em centenas de cidades brasileiras.
Por que não, portanto, rever as tarifas?
Por que não passar a lupa sobre as planilhas que embasam os aumentos?
É oportuna, nesse sentido, a formação de um grupo integrado por representantes da Prefeitura Municipal de Belém, Ministério Público, Dieese, Tribunal de Contas do Município e Defensoria Pública, que vão trabalhar na auditoria da planilha de passagem de ônibus na Capital.
Em até 30 dias, segundo se informa, o grupo técnico deverá analisar o cálculo tarifário e propor de onde podem vir reduções nos valores, se houver esta possibilidade.
Tomara que a possibilidade se confirme.
Tomara.

Lula e o bombom de cupuaçu em Tucuruí

No blog de Augusto Nunes, sob o título “Se demorou nove anos para inventar uma versão sobre o bombom de cupuaçu, Lula vai querer falar do caso Rose só em 2022.”

As plateias amestradas de Lula aplaudem as bazófias de um presunçoso patológico com a mesma aplicação exibida quando endossam com lágrimas de esguicho as pieguices recitadas pelo coitadinho de araque. O bom entendimento entre o canastrão e a claque foi reiterado no Festival da Mulher Afro, Latino-Americana e Caribenha, realizado em Brasília na semana passada.

Deslumbrado com a narrativa das façanhas do maior dos governantes desde Tomé de Souza, o auditório teve de arquivar temporariamente o entusiasmo para comover-se com a entrada em cena do nordestino perseguido por preconceituosos cruéis. Desta vez, Lula resolveu emocionar o público com a ressurreição de um episódio ocorrido há nove anos em Tucuruí.

Pouca gente se lembrava da história. O homem que nunca lembra o que importa, soube-se agora, guardou-a na gaveta da memória reservada a casos exemplares de preconceito. Ao resgatá-la, como de praxe, Lula deturpou o que efetivamente aconteceu com a versão malandra abaixo transcrita:

“A maldade comigo era tanta que eu ganhei uma bala, mas eu estava sentado na cadeira e não tinha onde guardar. Desembrulhei a bichinha e coloquei o papel com muito cuidado no pé da cadeira (…). Tamanha foi minha surpresa que a capa do jornal era só o papel de bala”.

Conversa fiada, informam as fotos e berra o noticiário dos jornais sobre aquela tarde de 2004 em que o palanque ambulante estacionou no interior do Pará para inaugurar três turbinas da hidrelétrica de Tucuruí. No centro da mesa das autoridades, o que Lula desembrulhou e engoliu gulosamente, como atesta a imagem à esquerda, não foi uma bala. Foi um bombom de cupuaçu que acabara de ganhar de presente.

Teria pedido mais um se não descobrisse que estava com um problema na mão esquerda: a bolinha de papel a que fora reduzida a embalagem. Poderia tê-la guardado num bolso, para depois jogá-la no lixo. Poderia repassá-la ao ajudante-de-ordens. Em vez disso, sem notar que nada encobria o que o se passava debaixo da mesa, fez a opção pela esperteza.

Péssima ideia, constatou ao topar com a sequência de fotos, publicadas pela Folha  no dia seguinte, que registrou todas as etapas da operação. Primeiro, caprichando na cara de paisagem, Lula passou a bolinha de papel da mão direita para a esquerda. Em seguida, estendeu o braço sobre o encosto da cadeira ocupada pelo governador tucano Simão Jatene.

“Coloquei o papel com muito cuidado no pé da cadeira”, fantasiou na discurseira em Brasília. O registro fotográfico grita que não. O que ele fez, fingindo-se absorvido por reflexões sobre os superiores interesses da pátria, foi deixar o papel cair no chão ─ e atrás do governador. Milhões de brasileiros jogam lixo na rua. Mas não se sabe de outro presidente da República que, sem testemunhas por perto, é capaz de jogar uma casca de banana na frente de um asilo.

Lula passou nove anos sem comentar o episódio. Resolveu exumá-lo agora apenas para tentar enterrar publicamente a verdade. Faz quase 300 dias que não abre a boca sobre o escândalo que estrelou ao lado de Rosemary Noronha. Se mantiver o padrão, só tratará do caso  em 2022. Como é certo que vai contar mentiras, deveria ao menos aprender  a assassinar fatos e fotos com mais criatividade.

STF julga embargos do mensalão a partir de 14 de agosto

Do Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a partir do dia 14 de agosto os 26 Embargos de Declaração interpostos pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício ao gabinete dos outros dez ministros da corte informando a data em que pretende colocar os recursos em julgamento.

A expectativa era a de que Barbosa fizesse o anúncio da data em Plenário, nesta quinta-feira (1º/8), ao abrir o segundo semestre de trabalho do Poder Judiciário. Mas o ministro decidiu enviar os ofícios porque não deverá presidir a sessão. Joaquim Barbosa se submeteu a um procedimento cirúrgico no último sábado para aliviar as dores crônicas que sente nas costas. A sessão deverá ser presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, seu vice.

A maior parte dos ministros do Supremo acredita que o julgamento dos embargos será rápido em comparação aos quase seis meses necessários para a definição do processo principal — do qual saíram 25 condenados e 13 absolvidos. Mas ainda não se sabe se haverá sessões extraordinárias para acelerar o julgamento, como aconteceu no ano passado, ou se não haverá a necessidade de sessões extras.

Tudo depende do trâmite do julgamento. Ministros deverão levantar, por exemplo, a necessidade de os recursos também passarem pelo revisor antes do julgamento em plenário. A questão divide a corte. Parte dos ministros acredita que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski depois que o relator, Joaquim Barbosa, analisar os recursos. Só depois da análise do revisor, então, é que os embargos poderiam ser pautados para julgamento.

A primeira corrente argumenta que embargos servem para sanar omissões, contradições e obscuridades do acórdão. Logo, são parte da decisão principal. Se os recursos são usados para aperfeiçoar a prestação jurisdicional ao aparar possíveis arestas da decisão, é claro que faz parte da discussão de mérito, ainda que, em tese, não tenham o poder de modificá-la substancialmente.

Já a segunda corrente defende a tese de que embargos não se confundem com a ação principal. A decisão de mérito está tomada. E é nela que há a necessidade de análise de relator e revisor, nunca em embargos. Por isso, não há a necessidade de os recursos seguirem para o gabinete do ministro Lewandowski. Apoia essa corrente o Regimento Interno do Supremo. O artigo 23 da norma elenca os processos em que há a necessidade de revisão. E em seu parágrafo único é taxativo: “Nos embargos relativos aos processos referidos não haverá revisão”.

Caso Donadon
Há ao menos um precedente no Supremo Tribunal Federal sobre a questão: a decisão tomada pelo Plenário ao condenar o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O precedente dá força aos argumentos de quem acredita que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski.

O deputado foi condenado em 28 de outubro de 2010. O acórdão do julgamento foi publicado em 28 de abril de 2011. Em 4 de maio, o deputado federal entrou com Embargos de Declaração. No dia 6 de dezembro do mesmo ano, depois de analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Penal 396, encaminhou os embargos ao gabinete do revisor do processo, ministro Dias Toffoli. E foi Toffoli quem pediu pauta para o julgamento dos pedidos de Donadon.

Quase um ano depois, em 13 de dezembro de 2012, o Plenário rejeitou os embargos interpostos pelo deputado federal, por unanimidade. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o recurso não pretendia “esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”. Segundo a relatora, a jurisprudência do Supremo é firme no sentido de que “são incabíveis Embargos de Declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame”. Depois, em 26 de junho passado, o STF rejeitou novos embargos e determinou a imediata prisão do parlamentar.

Mas a corrente que defende que não há revisão nos embargos afirma que o caso de Natan Donadon é peculiar. Os autos teriam seguido para o gabinete do revisor porque a defesa do deputado contestou especificamente pontos do voto do ministro Dias Toffoli. Só por este motivo é que o processo seguiu para ele. Logo, o precedente não se enquadra no caso do mensalão.

A ordem de análise dos recursos também não está clara. Em regra, primeiro se analisam os embargos de declaração, que se destinam apenas a corrigir omissões, obscuridades e contradições do acórdão. Depois é que a defesa, quando é o caso, entra com os embargos infringentes, que podem, efetivamente, mudar as condenações.

O cabimento dos próprios Embargos Infringentes promete debates acalorados. A discussão pode ser antecipada porque a defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já entrou com o recurso. Em 13 de maio, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou os embargos com o argumento de que eles são ilegais. A defesa de Delúbio entrou com agravo contra a decisão.

Muitos apostam que o presidente do STF irá propor que o tribunal defina, primeiro, o cabimento dos Embargos Infringentes. Isso porque se eles forem, de fato, considerados ilegais, como entende Barbosa, as penas poderiam começar a ser executadas com mais celeridade. Isso porque o Supremo costuma determinar a execução imediata a partir do julgamento dos segundos Embargos de Declaração.

No caso de o Plenário acolher o argumento de que cabem Embargos Infringentes, a execução de parte das penas seria mais demorada. Isso porque estes recursos podem, efetivamente, mudar as condenações. E se forem aceitos, haverá livre distribuição, com novo relator e novo revisor. Ou seja, o processo não levaria menos de um ano para ter fim.

Novos Tribunais Regionais Federais são imprescindíveis

Por ANDRÉ WASILESWSKI DUSZCZAK

A Justiça Federal brasileira se divide em primeira instância, local onde se inicia uma ação, e segunda instância, que são os Tribunais Regionais Federais (TRFs), local para onde vão todos os recursos das decisões dos juízes federais de primeira instância e dos juízes estaduais nas matérias de competência federal que eles julgam quando não existe Justiça Federal na cidade.

Com a aprovação da Emenda Constitucional que criou quatro novos TRFs (com sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus), abriu-se a possibilidade de finalmente descongestionar a segunda instância da Justiça Federal.

Mas por que seria necessária a criação destes novos TRFs? Que benefícios eles trariam para a sociedade?

A Justiça Federal é a responsável pelo julgamento das ações em que o Estado brasileiro (União) é parte, bem como as ações em que são parte as autarquias federais (como o INSS) e empresas públicas (como a Caixa Econômica Federal e os Correios).

Portanto, quando o Estado brasileiro, a Caixa Econômica Federal ou os Correios cometem algum erro em face do cidadão, é à Justiça Federal que este deve recorrer para obter seu direito.

E o mesmo se diga quanto ao INSS. Quando este nega algum benefício para a população, a forma de reverter esta situação é com o ajuizamento de uma ação na Justiça Federal.

É a Justiça Federal quem, verificando erro do INSS, concede aos idosos, carentes, inválidos e trabalhadores os benefícios de aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, pensões por morte, auxílios-doença, benefícios assistenciais, etc.

Esta atuação dos Juízes Federais e dos TRFs na concessão de benefícios previdenciários, revisões de aposentadorias, pensões, etc, somente no mês de julho de 2013 permitiram a liberação de mais de R$ 470 milhões (R$ 477.409.181,28), beneficiando diretamente 63.583 pessoas, e indiretamente muitas mais, vez que tais valores serão inevitavelmente injetados na economia em geral.[1]

Além disso, é a Justiça Federal e os TRFs que julgam os casos de improbidade administrativa (desvios de recursos públicos, o enriquecimento ilícito, etc) cometidos por agentes do governo federal, por deputados federais, por senadores, por servidores federais (delegados, policiais, etc.), por empresa estatais, etc.

Também é da competência da Justiça Federal e dos TRFs os crimes de tráfico internacional de drogas, os crimes políticos, as ações praticadas por prganizações criminosas, os crimes ambientais, de tortura, de tráfico de mulheres, de pornografia infantil, pedofilia, crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra a organização do trabalho, crimes de corrupção praticados por agentes federais (delegados, policiais, etc); desvios de verbas federais por prefeitos municipais, etc.

Mas, apesar da grande quantidade de matérias julgadas diariamente e da importância das mesmas para a sociedade, existem hoje, apenas e tão somente, cinco TRFs (com sedes em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife), para atender a demanda de todo o Brasil, o que não é suficiente.

Tanto é que atualmente os TRFs estão com um grau de congestionamento gigantesco, mais de três vezes superior aos demais segmentos do Judiciário, com um índice de congestionamento de mais de 66% e que, de acordo com os dados extraídos do “Justiça em Números 2012”, estudo elaborado pelo CNJ para verificar as condições do Judiciário brasileiro, é o mais sobrecarregado do Judiciário nacional.

Com efeito, para os cinco TRFs existe um estoque de mais de um milhão de processos (1.033.772 processos), enquanto para os 24 Tribunais da Justiça do Trabalho o estoque é de apenas 219.723 processos e nos 27 Tribunais Estaduais é de 1.610.443.

Isso quer dizer que cada TRF tem um estoque de mais de 206 mil processos, enquanto cada TRT tem estoque de 9 mil e cada TJ de 59 mil, o que corresponde ao fato de que os TRFs têm, relativamente, um estoque de mais de 2.000% superior à Justiça do Trabalho e 350% superior à Justiça do Estado.

Corroborando tais dados o “Justiça em Números 2012” estabeleceu que cada desembargadores dos TRFs tem uma carga de trabalho de 13.605 processos, enquanto seus colegas da Justiça do Trabalho de 2.036 e da Justiça do Estado de 2.410, o que corresponde a uma carga para cada desembargador federal de mais de 650% superior em relação aos desembargadores da Justiça do Trabalho e mais de 560% superior aos desembargadores dos estados.

E é fácil ver a disparidade na estrutura da Justiça Federal com os demais ramos do judiciário, pois enquanto a Justiça Federal possui apenas cinco Tribunais (TRFs), a Justiça Eleitoral tem 27 (TREs), a do Trabalho 24 (TRTs) e a Justiça dos estados mais 27 (TJs).

Existem hoje, no Brasil inteiro, apenas e tão somente 139 desembargadores federais, enquanto que só o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores.

Diante da estrutura deficitária da Justiça Federal, foi emitida nota técnica[2], em que se verificou que, mantida a atual estrutura, apenas no ano de 2038 os TRFs existentes conseguiriam julgar todos os processos que recebem no mesmo ano, isso sem falar do passivo acumulado que jamais seria esgotado.

Tanto é que o CNJ, em inspeção em 2009 no TRF da 1ª Região, constatou que “o atraso no julgamento dos recursos no âmbito do TRF da 1ª Região é endêmico, sendo normal que a tramitação dure até 07 (sete) anos”.

Não há como se admitir que um recurso leve em média sete anos para ser julgado.

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, que possui 24 Tribunais, um recurso leva apenas 120 dias para ser julgado[3].

Alguém ainda poderia dizer que este congestionamento nos TRFs, que não existe nos demais Tribunais, decorre do fato de que nos TRFs se trabalha menos.

Ledo engano, conforme dados do “Justiça em Números 2012”, enquanto nos TRFs cada desembargador federal julgou 4.350 recursos, na Justiça do Trabalho foram julgados apenas 1.465 e na Justiça do Estado somente 1.227, o que quer dizer que os desembargadores federais julgaram 297% mais processos que seus colegas da Justiça do Trabalho e 354% mais que seus colegas da Justiça do Estado.

Se o problema não é a produtividade, então como solucionar o congestionamento dos TRFs?

O próprio CNJ respondeu a esta questão em 9 de fevereiro de 2010, na 98ª Sessão Ordinária, em análise ao processo 0200511-29.2009.2.00.0000, onde foi aprovada a expedição de uma Nota Técnica com o objetivo de “acelerar o procedimento para a criação dos 4 (quatro) Tribunais Federais”. A proposta foi aprovada por 9 dos 12 Conselheiros presentes, inclusive pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Ou seja, diante dos números verificados pelo CNJ ele próprio reconheceu a necessidade, urgente, da criação de mais quatro TRFs.

E no mesmo sentido entendem os procuradores da República (os quais têm por função promover a Justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado democrático de direito), que por meio de sua associação (ANPR), em 19 de julho de 2013, afirmaram que a criação dos novos TRFs é uma “proposta é inovadora e necessária, pois corrige a organização assimétrica da Justiça Federal de segunda instância, atendendo a diversas regiões geoeconômicas do país” e que “é incontestável que a maior descentralização da segunda instância da Justiça Federal amplia o grau de acesso à Justiça e maior proximidade com o cidadão, revelando uma organização mais democrática de sua estruturação”.[4]

E não existe uma fórmula mágica para solucionar o congestionamento dos TRFs.

Fala-se em implantação de processo eletrônico, mas o processo eletrônico já é realidade há anos na Justiça Federal e nem por isso diminui-se o grau de congestionamento e nem vai, simplesmente porque um milhão de processos virtuais correspondem a um milhão de processos, ou seja, tornar um processo em virtual não diminui o número de processos existentes.

Fala-se também na criação de Câmaras Regionais Descentralizadas. Ora, é óbvio que tais Câmaras necessitarão de espaço físico, de servidores, de desembargadores para atuar nelas, ou seja, precisariam exatamente da mesma estrutura dos novos TRFs, portanto, o custo delas seria no mínimo igual ou superior aos dos novos TRFs, dependendo do número de Câmaras que fossem criadas.

Fala-se também que os Juizados Especiais Federais poderiam diminuir o congestionamento, no entanto, os Juizados Federais existem desde 2001 e não houve qualquer diminuição no acúmulo de processos nos TRFs, pelo contrário, houve um aumento, tanto que a quantidade de processos pendentes de julgamento nos TRFs em 2006 era de 734.769 e em 2011 esse número passou para mais de um milhão (1.033.772) e a cada ano aumenta mais.

Fala-se em ampliação do número de desembargadores nos TRFs existentes, mas esta solução também demanda custos com novos desembargadores, com novos servidores, com a construção de novos prédios ou a ampliação dos existentes, ou seja, seus custos seriam iguais ou muito próximos à instalação dos novos TRFs e não resolveria um dos grandes problemas da Justiça Federal, qual seja, a necessidade de aproximação da Justiça do cidadão. Apenas a título de exemplo, um cidadão de Boa Vista tem que percorrer mais de 4.000 km para poder ter acesso ao Tribunal de sua região, fato que encarece o custo processual e impede o pleno acesso aos serviços judiciais.

Fala-se também em passar algum estado de uma região para outra, proposta totalmente inócua que apenas passa o problema de uma local para outro sem solucionar o problema.

Quanto aos custos dos novos TRFs é de se ressaltar que a Justiça Federal é superavitária, ou seja, o custo dela é inferior ao valor que ela gera para o governo. Isto porque as execuções de tributos sonegados por empresas são de competência da Justiça Federal e, quando ela julga estas determinando que os tributos sejam pagos, estes valores vão para o Estado brasileiro para que este então possa aplicá-los, inclusive, numa melhor prestação de serviços públicos.

Em outras palavras, a Justiça Federal dá “lucro” ao Brasil.

Ao determinar o pagamento de tributos sonegados por empresas, a Justiça Federal recolhe aos cofres públicos mais de R$ 12 bilhões por ano, ao passo que ela toda tem custo muito inferior, gerando um “lucro” anual ao Brasil de R$ 5 bilhões de reais.

Ademais, o custo dos novos TRFs, que corresponde apenas a 8% da Justiça Federal[5], não representará gastos percentuais significativos dentro do orçamento total da Justiça Federal, até porque nas cidades sede de sua instalação já existe uma estrutura administrativa instalada, bem como o compromisso de os governadores de estado cederem prédios públicos para os novos TRFs.

Tanto é que o Conselho da Justiça Federal (CJF) concluiu, a partir de estudos técnicos, que a criação dos novos TRFs está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da lei de responsabilidade fiscal[6].

E justamente em razão do processo eletrônico já implantado na Justiça Federal é que o custo da estrutura gerencial dos novos TRFs será reduzido em mais de 40% do custo que foi para a instalação dos antigos Tribunais.

O problema é que, quanto mais se protela a situação, pior ela fica, a cada ano aumentando o grau de congestionamento e o número de processos sem julgamento em evidente prejuízo à população e ao princípio da razoável duração do processo.

E enquanto não se criarem os novos Tribunais, não há possibilidade nem perspectiva de melhora da precária situação que se encontra a Justiça Federal de segundo grau.

Mas por que então estes novos TRFs ainda não foram criados?

Primeiro porque existe uma desinformação generalizada acerca dos reais números da Justiça Federal, o que leva pessoas desinformadas a dar opiniões contrárias à sua criação.

E segundo porque existem pessoas interessadas em manter a Justiça Federal congestionada.

Com efeito, o maior réu da Justiça Federal, o governo brasileiro, possui, juntamente com o INSS, um passivo de bilhões de reais a serem devolvidos para a sociedade relativos a impostos cobrados de forma indevida, a benefícios previdenciários não pagos, a indenizações decorrente de danos cometidos, além de outros valores que não têm interessantes que sejam cobrados de forma rápida.

Também têm interesse em manter a Justiça Federal congestionada todos aqueles que cometem atos de improbidade administrativa, ou crimes de competência federal, vez que com isso se protela a punição e se prolonga a impunidade.

Mas, pelo bem dos cidadãos que buscam seus direitos junto à Justiça Federal, pelo bem dos idosos, dos inválidos, dos doentes e dos trabalhadores que buscam seus benefícios previdenciários na Justiça Federal, pelo bem da sociedade que quer a punição dos corruptos e bandidos, pelo amplo acesso à Justiça e pelo respeito ao princípio da razoável duração do processo (como disse Rui Barbosa, “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”[7]), a criação dos novos TRFs não é necessária, é imprescindível.

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ANDRÉ WASILESWSKI DUSZCZAK é juiz federal e mestrando em direito comparado pela Universidade Samford-EUA.

Artigo disponível no Consultor Jurídico

O que ele disse

"Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare. É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato."
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sentando a pua na Imprensa.