sábado, 9 de novembro de 2019

O Supremo seguiu a Constituição. Mas precisa discutir o próprio Supremo.



Não é preciso que ninguém seja uma das excelências do Excelso Pretório (hehe).
Não é preciso que ninguém integre o Supremo.
Para avaliar se os dois dispositivos acima, o artigo 283 do CPP e o inciso LVII do artigo 5º da Constituição, são compatíveis um com o outro, não é preciso que ninguém tenha formação em Direito.
Basta que a pessoa saiba ler.
Simplesmente isso.
Lendo os dois dispositivos, não há saída, não há outro entendimento possível: prisão após condenação só depois do trânsito em julgado, ou seja, só depois de esgotados todos os recursos em todas as instâncias possíveis.
Foi isso que o Supremo decidiu na sessão desta quinta-feira (o7).
Agora, vamos e convenhamos sobre três pontos.
O primeiro: o fato de o ex-presidente Lula ser um dos beneficiários da tese vencedora, junto com outros 4.800 presos em todo o País, sem dúvida que contaminou os debates.
O segundo: o problema não é o Supremo, ou qualquer outra corte, mudar seu entendimento sobre qualquer tema. O problema é a frequência com que isso é feito. No caso, o STF julgou, em 2009, que não era possível a prisão após condenação em segunda instância, depois entendeu, em 2016, que isso era possível, e agora, apenas três anos depois, voltou à interpretação antiga. Quer dizer: três mudanças em dez anos. Para uma corte constitucional, isso cria, sim, uma instabilidade, uma incerteza, que os juristas chama de insegurança jurídica.
O terceiro ponto: O Supremo precisaria discutir o próprio Supremo. Sobretudo a dinâmica de suas sessões. Todos queremos debates. Todos queremos conhecer a fundamentação dos votos das excelências que o integram. Mas é constrangedor assistirmos a discussões redundantes.
Na sessão de quinta-feira, por exemplo, Todo mundo sabe que o ministro Dias Toffoli votaria contra a prisão em 2ª instância cinco minutos depois que ele começou a falar. E o ministro falou por 400 horas. Desse total, 390 horas foram de pausas - de silêncios intermináveis, dramáticos, enervantes. Por que isso, gente?
 Como prolonga interminavelmente seus debates, em desfavor da objetividade, o Supremo acaba reforçando, entre a esmagadora maioria da população, a imagem de que fala muito e julga pouco. É uma imagem deturpada, claro. Mas não de todo deturpada, acrescente-se.

2 comentários:

Pedro do Fusca disse...

Não se deve em hipótese alguma ser a favor de bandidos. Algo está errado e tem que mudar.

AHT disse...

O MACACO TÁ CERTO


O homem, simplesmente macho. Gênero: Masculino.

Mulher, simplesmente fêmea. Gênero: Feminino.
A Família, simplesmente a célula mater da sociedade,
Comungava crenças e valores humanos.
As pragas, pestes, guerras e catástrofes
Cuidavam de dizimar e controlar a população.
Os mais fortes sobreviviam e procriavam, e os

Transgressores eram punidos. Simplesmente, isso.
Ásperos e iletrados poderiam ser, mas dignos humanos.

Civilização chegou esquisita ao Século XXI
E o Homem está perdendo sua dignidade ao aceitar
Regredir e ser privado de sua individualidade:
Transformando-se em uma coisa adestrada e
Obediente ao politicamente correto.

AHT
11/11/2019