Uma instrução normativa assinada pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Walmir Ortega, desregulamentou o comércio de palmito no Pará, provocou uma corrida de palmiteiros do Amapá para registrar o produto como extraído no Estado e levou o Ministério Público Federal à recorrer a Justiça Federal.
O MPF quer que a instrução nº 11/2008, publicada em 23 de junho passado, seja revogada por ordem judicial para garantir a volta da fiscalização sobre a extração e o transporte do produto. A ação foi ajuizada na 2ª vara federal.
Para o procurador da República Felício Pontes Jr., responsável pela ação, a edição da medida, em plena safra do açaí, pode causar devastação das reservas que são fonte de sobrevivência para milhares de famílias ribeirinhas e a escassez do produto na capital paraense e arredores, onde a fruta representa fundamental fonte de nutrição, sendo mais consumida do que o leite bovino.
“Esse ato do Governo do Estado não poderia se dar em pior momento. Foi baixado no início da safra do açaí. Pode desestabilizar a economia de milhares de famílias ribeirinhas que vivem de sua coleta na várzea amazônica, sempre ameaçadas pela ação clandestina de palmiteiros”, diz o procurador na ação.
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