Então é assim. Tudo volta a ser com dantes nos quartéis d'Abrantes - ou da OAB, se quiserem.
Na última segunda-feira, último dia de atividade forense, o desembargador Reynaldo Fonseca, na condição de relator do processo, suspendeu os efeitos de liminar concedida no dia 13 deste mês, pela 16ª Vara Federal do Distrito Federal, que mandava suspender o processo disciplinar instaurado pelo Conselho Federal contra o presidente afastado da entidade no Pará, Jarbas Vasconcelos.
O fundamento da liminar cujos efeitos agora estão suspensos foi o de que o processo ético-disciplinar instaurado contra Jarbas deveria tramitar na Seccional do Pará, e não no Conselho Federal da Ordem. "Pretender que a competência originária alcance todas as faltas imputadas aos presidentes de seccionais implicaria contrariar o critério territorial estabelecido por lei e criar hipótese de competência originária do Conselho Federal por prerrogativa de função, não prevista em lei", disse então o juiz da 16ª Vara Federal do DF, juiz José Márcio da Silveira e Silva.
Ao apreciar um recurso de agravo de instrumento impetrado pela OAB Nacional, o desembargador federal Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu o efeito suspensivo para determinar o prosseguimento do processo disciplinar contra Jarbas. E como não mais havia impedimento legal, o relator também opinou pela liberação dos três diretores da Ordem - Evaldo Pinto (vice-presidente), Jorge Medeiros (secretário-geral adjunto) e Albano Martins (tesoureiro) -, em razão de não ter encontrado contra eles infração ético-disciplinar.
Arquivamento
O entendimento do relator ratificou decisão monocrática (individual) do relator do processo de intervenção na Seccional do Pará, conselheiro Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, de Pernambuco, que determinou o arquivadamento, na 2ª Câmara do Conselho Federal da Ordem, do processo ético-disciplinar que também havia sido instaurado contra Evaldo, Jorge e Albano. A decisão do relator foi transmitida ontem à noite pelo presidente interventor da OAB, Roberto Busatto, que a leu durante a última reunião ordinária do Pleno da Seccional. Com isso, os três diretores poderão voltar às suas respectivas funções.
Além de Jarbas Vasconcelos, continuam a tramitar processos ético-disciplinares contra o secretário-geral afastado, Alberto Campos; o advogado Robério D'Oliveira, que comprou um terreno da OAB em Altamira por R$ 301 mil (a origem de todo esse angu que resultou na intervenção e na abertura dos processos) e a ex-assessora da Ordem Cynthia Portilho Rocha, que confessou ter falsificado a assinatura do vice Evaldo Pinto numa procurador relativa à venda do imóvel.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Abaixo-assinado defende atuação de procurador da República
Bispos da Igreja, juristas, advogados, antropólogos, acadêmicos e defensores dos direitos humanos protocolaram na última segunda-feira, no Conselho Nacional do Ministério Público, um abaixo-assinado em defesa do procurador da República no Pará Felício Pontes. Ele é alvo de representação da Advocacia Geral da União, pedindo que seja seja impedido de funcionar em ações que dizem respeito à hidrelétrica, sob a alegação de que extrapolou suas funções ao orientar índios da região do Xingu a obterem indenizações pela construção da usina de Belo Monte. Para fazer a acusação, a AGU se baseou em vídeo que chegou a ser postado no YouTube, mas depois foi retirado.
No documento, os 132 signatários sustentam que é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Acrescentam que as imagens do procurador no vídeo contêm "trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte."
Abaixo, a íntegra do abaixo-assinado.
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Brasília, 19 de dezembro 2011
Ao Exmo. Corregedor Nacional do Ministério Público
Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Excelentíssimo Corregedor,
Com cumprimentos respeitosos, os abaixo assinantes, representantes da Igreja, antropólogos, juristas, acadêmicos e defensores dos Direitos Humanos, vimos, por meio desta, expor ao Conselho Nacional do Ministério Público nossa preocupação e nossos votos de que sejam asseguradas ao Ministério Público Federal e seus procuradores, incondicionalmente, as garantias para o pleno desempenho de suas funções constitucionais, diante do aqui exposto:
NOTA: SEM UM MPF ATUANTE, A DEMOCRACIA PERDE FORÇA E SENTIDO
No dia 7 de dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes Jr. nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). Como base para tal reclamação, utiliza-se de matéria e imagens publicadas no site do jornal Folha de São Paulo.
Os factóides usados na construção dos argumentos da AGU, por inócuos e inconsistentes, não merecem consideração. Em fragmentos de imagens do procurador no desempenho de sua função (Art. 129, parágrafo V da Constituição Federal: é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas), apresentam-se trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte. Toscamente editado sem permissão da produtora – constituindo-se, assim, em crime contra os direitos autorais -, o vídeo não representa prova de nada que possa incriminar Pontes Jr.
A insistência da AGU em buscar subterfúgios para tolher, intimidar e criminalizar o Ministério Público Federal não é nova. A tática está sendo adotada pela quinta vez nos últimos dois anos. No presente caso, o fato reveste-se de imensa gravidade, por configurar atentado gritante ao Estado Democrático de Direito, ao atacar frontalmente a Constituição do país.
É inadmissível que o presente governo, que repetidamente tem infringido e mutilado as leis ambientais e de proteção social no processo de imposição de seus projetos neo-coloniais na Amazônia, ao mesmo tempo em que se esquiva de qualquer debate acerca dos questionamentos do Ministério Público Federal, utilize-se da AGU como uma verdadeira milícia jurídica particular para neutralizar a defesa dos direitos humanos das populações mais fragilizadas da região. Esta prática tem se evidenciado também na intervenção sistemática da AGU nos processos de julgamentos das Ações Civis Públicas do MPF, intromissão que ofende a independência do Judiciário e, desta forma, a própria democracia do país.
É preocupante que, depois de tantas lutas, tantas vidas perdidas, e da árdua – e, como se percebe, ainda frágil – conquista do êxito no virar as páginas da tenebrosa ditadura que manchou a recente história do Brasil, o autoritarismo retorne à vida nacional. É consternador, por fim, que ele o faça dessa forma brutal, com a perseguição obstinada de uma das poucas instituições que ainda zelam pelos que quase nada têm. Semelhante perseguição aos procuradores da república, e por via deles, a todos aqueles que compreendem a vida dos povos da floresta, solidarizando-se com sua cultura e sua espiritualidade por reconhecê-las como algo infinitamente precioso, poderá causar danos irreversíveis ao nosso país. Será este o legado do atual governo: um país árido, duro e embrutecido, povoado por gente escorraçada, amedrontada e apática? Não foi este Brasil que construímos. Não é este o Brasil que queremos. E enquanto pudermos lutar, não será este o Brasil que teremos.
No documento, os 132 signatários sustentam que é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Acrescentam que as imagens do procurador no vídeo contêm "trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte."
Abaixo, a íntegra do abaixo-assinado.
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Brasília, 19 de dezembro 2011
Ao Exmo. Corregedor Nacional do Ministério Público
Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Excelentíssimo Corregedor,
Com cumprimentos respeitosos, os abaixo assinantes, representantes da Igreja, antropólogos, juristas, acadêmicos e defensores dos Direitos Humanos, vimos, por meio desta, expor ao Conselho Nacional do Ministério Público nossa preocupação e nossos votos de que sejam asseguradas ao Ministério Público Federal e seus procuradores, incondicionalmente, as garantias para o pleno desempenho de suas funções constitucionais, diante do aqui exposto:
NOTA: SEM UM MPF ATUANTE, A DEMOCRACIA PERDE FORÇA E SENTIDO
No dia 7 de dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes Jr. nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). Como base para tal reclamação, utiliza-se de matéria e imagens publicadas no site do jornal Folha de São Paulo.
Os factóides usados na construção dos argumentos da AGU, por inócuos e inconsistentes, não merecem consideração. Em fragmentos de imagens do procurador no desempenho de sua função (Art. 129, parágrafo V da Constituição Federal: é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas), apresentam-se trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte. Toscamente editado sem permissão da produtora – constituindo-se, assim, em crime contra os direitos autorais -, o vídeo não representa prova de nada que possa incriminar Pontes Jr.
A insistência da AGU em buscar subterfúgios para tolher, intimidar e criminalizar o Ministério Público Federal não é nova. A tática está sendo adotada pela quinta vez nos últimos dois anos. No presente caso, o fato reveste-se de imensa gravidade, por configurar atentado gritante ao Estado Democrático de Direito, ao atacar frontalmente a Constituição do país.
É inadmissível que o presente governo, que repetidamente tem infringido e mutilado as leis ambientais e de proteção social no processo de imposição de seus projetos neo-coloniais na Amazônia, ao mesmo tempo em que se esquiva de qualquer debate acerca dos questionamentos do Ministério Público Federal, utilize-se da AGU como uma verdadeira milícia jurídica particular para neutralizar a defesa dos direitos humanos das populações mais fragilizadas da região. Esta prática tem se evidenciado também na intervenção sistemática da AGU nos processos de julgamentos das Ações Civis Públicas do MPF, intromissão que ofende a independência do Judiciário e, desta forma, a própria democracia do país.
É preocupante que, depois de tantas lutas, tantas vidas perdidas, e da árdua – e, como se percebe, ainda frágil – conquista do êxito no virar as páginas da tenebrosa ditadura que manchou a recente história do Brasil, o autoritarismo retorne à vida nacional. É consternador, por fim, que ele o faça dessa forma brutal, com a perseguição obstinada de uma das poucas instituições que ainda zelam pelos que quase nada têm. Semelhante perseguição aos procuradores da república, e por via deles, a todos aqueles que compreendem a vida dos povos da floresta, solidarizando-se com sua cultura e sua espiritualidade por reconhecê-las como algo infinitamente precioso, poderá causar danos irreversíveis ao nosso país. Será este o legado do atual governo: um país árido, duro e embrutecido, povoado por gente escorraçada, amedrontada e apática? Não foi este Brasil que construímos. Não é este o Brasil que queremos. E enquanto pudermos lutar, não será este o Brasil que teremos.
Arquivado MS de Marinor Brito contra decisão do plenário
Do site do STF
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS 31080) impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), suplente do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), contra decisão proferida pelo Plenário do STF, no dia 14 de dezembro de 2011, que liberou o registro de candidatura do político.
De acordo com o ministro relator, o mandado de segurança contesta decisão de conteúdo jurisdicional proferida pelo Plenário, que decidiu concluir o julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 631102.
“A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, exceto em situações excepcionalíssimas, o mandado de segurança não se presta a atacar atos de conteúdo jurisdicional”, ressaltou o ministro Joaquim Barbosa ao arquivar o pedido. Quanto ao tema, o ministro citou como precedentes os Mandados de Segurança 23620, 24159 e 28097 (agravo regimental).
No MS, a senadora questionava a decisão do Plenário no sentido de aplicar ao caso o voto de qualidade do presidente da Corte, previsto nas situações de empate que decorram de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica. A regra está prevista na alínea “b” do inciso IX do artigo 13 do Regimento Interno do STF.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS 31080) impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), suplente do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), contra decisão proferida pelo Plenário do STF, no dia 14 de dezembro de 2011, que liberou o registro de candidatura do político.
De acordo com o ministro relator, o mandado de segurança contesta decisão de conteúdo jurisdicional proferida pelo Plenário, que decidiu concluir o julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 631102.
“A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, exceto em situações excepcionalíssimas, o mandado de segurança não se presta a atacar atos de conteúdo jurisdicional”, ressaltou o ministro Joaquim Barbosa ao arquivar o pedido. Quanto ao tema, o ministro citou como precedentes os Mandados de Segurança 23620, 24159 e 28097 (agravo regimental).
No MS, a senadora questionava a decisão do Plenário no sentido de aplicar ao caso o voto de qualidade do presidente da Corte, previsto nas situações de empate que decorram de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica. A regra está prevista na alínea “b” do inciso IX do artigo 13 do Regimento Interno do STF.
O Barcelona não é um time. É um fenômeno.
E o Barça, hein?
Esse não é um time.
É um fenômeno.
Um fenômeno completamente explicável, mas, de qualquer forma, um fenômeno.
Curiosas são algumas reações - antes e depois do baile que o Barcelona deu no Santos.
Nove dias antes do jogo, Muricy Ramalho, o técnico turrão do Santos e, sem dúvida, um treinador competente e vitorioso, disse o seguinte durante entrevista coletiva:
- O Guardiola se mostra vitorioso, um dos melhores do mundo, pois alcança resultados. Agora, trabalhar na Europa é mais tranquilo. Para mim, eles só vão ganhar uma nota 10 quando forem ao Brasil, disputarem um Brasileirão e ganhar. Lá, eles trabalham com os melhores jogadores, têm dinheiro e tempo para planejar. No Brasil, o cara pode ser líder do campeonato. Se não ganhar no fim de semana, é ameaçado de demissão.
Muricy, parece, já estava, àquela altura, sentindo o cheiro da peia e queria, por antecipação, se justificar.
Tentando justificar-se, disse uma besteira.
Ora, é certo que o Barcelona tem alguns dos melhores jogadores do mundo, tem dinheiro e estrutura.
Por isso mesmo, o técnico Guardiola é competente, porque conquista títulos ao treinar time que tem alguns dos melhores jogadores do mundo, tem dinheiro e estrutura.
Se não conquistasse títulos nessas condições é que Guardiola seria incompetente.
Mas o impressionante mesmo é a naturalidade com que o maior time do mundo - que já entrou para a galeria dos melhores de todos os tempos - ganha títulos.
Vocês viram a chegada do Barcelona a Barcelona?
Os catalães nem souberam, talvez, que o time estava de volta do Japão, após conquistar o título do Mundial de Clubes.
Não havia torcedores no aeroporto.
Não houve desfile em carro aberto.
Não houve fãzocas com gritos esganiçados.
Nada.
Absolutamente nada.
O Barcelona, maior time do mundo, foi ao Japão, conquistou mais um título, desta vez o de melhor do mundo, e voltou já pensando no próximo jogo.
O Barcelona e seus torcedores já estão acostumados com isso.
Já por aqui...
Por aqui, os coleguinhas começam a falar nesse negócio de repensar o futebol brasileiro.
Por que o repensamento?
Porque, da mesma forma que Muricy, chegaram à conclusão de que o Barcelona joga com com um esquema tático tipo 3-7-0. Ou seja, o Barcelona não tem atacantes fixos. Sete jogadores - Messi à frente - fazem a função de atacantes e, ao mesmo tempo, voltam para ajudar no setor defensivo.
Coleguinhas estão querendo mesmo o quê?
Que esse esquema passe a ser adotado até no Íbis, o pior time do mundo?
Hehehe.
O Barcelona joga assim porque pode jogar. Porque tem qualidade individual e coletiva.
E vejam: assim que esse time começar a se desmontar, vai voltar para os velhos, surrados 4-3-3 ou 3-5-2.
Porque um fenômeno é um fenômeno.
No futebol, eles não se repetem a cada dois anos.
E não se reproduzem apenas em decorrência de esquemas táticos.
Lembram da Laranja Mecânica, como era chamada a Seleção da Holanda de 1974, aquela que tinha Johan Cruyff como o seu Messi?
Pois é.
Quando apareceu, de 1974 pra cá, uma seleção como aquele carrosel, em que quase todos atacavam e todos defendiam?
Não apareceu mais.
A Seleção Brasileira de 1982, a melhor de todos os tempos, que tinha Telê como treinador, e a própria Seleção da Espanha, campeã da Copa da 2010, lembravam mais ou menos - muitíssimo mais ou menos - a Seleção da Holanda de 1974. Mas não se equivalem a ela, evidentemente.
Então, respirem fundo.
Dificilmente haverá outro Barcelona daqui a 30 anos.
E o Barcelona, este atual, não vai ser assim sempre, não é?
Shoppings e supermercados na campanha de doação de livros
Começou esta semana nos três shoppings de Belém e em supermercados da rede Líder a segunda edição da campanha "Doe um livro no Natal". A ação surgiu na internet, nas redes sociais, e se espalhou pelo Brasil, tendo postos de coleta em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Belém.
Em 2010, foram mais de seis mil livros doados, destinados a bibliotecas públicas de municípios do interior do Estado. Neste ano, a camapnha fechou parceria com a Biblioteca Pública Arthur Vianna, que irá concentrar todas as doações e encaminhar posteriormente para bibliotecas do Estado.
No Pará, a campanha é incentivada pelo senador Flexa Ribeiro, que conheceu a ação através do Twitter, onde é usuário com o perfil @senadorflexa. “Essa campanha surgiu na internet, pelas redes sociais e nós buscamos aproximação para a participação dos paraenses, que são também muito solidários. Ano passado a quantidade de livros doados superou nossa expectativa. É uma campanha feita por todos”, afirma Flexa Ribeiro.
A diretora da biblioteca Arthur Vianna, Ruth Selma dos Santos, elogiou a iniciativa. “Em um País onde a média de leitura é ainda muito baixa, qualquer campanha que vise estimular este hábito sempre será bem vinda. É missão da biblioteca dar acesso ao livro e a leitura a todos, porém em um Estado de dimensões continentais como o Pará, esta tarefa só será possível com o envolvimento de toda a sociedade. Louvamos a iniciativa e sempre estaremos a disposição para contribuir no que for possível”, destaca.
Além dos postos de coleta nos três shoppings da capital, a campanha também conta com postos de coleta em treze lojas dos supermercados Líder já a partir de sábado (17). Quem tiver doações em maior volume, pode entregar o material diretamente no Centur, que também recebe doações.
SERVIÇO - Para fazer sua doação, basta ir a um ponto de coleta e deixar seu livro. Os próprios internautas ajudarão a escolher as escolas e creches beneficiadas e toda a entrega será divulgada. A campanha inicia esta semana e só termina no dia 15 de janeiro. Para acompanhar as novidades, basta seguir no Twitter os perfis @doeumlivro e @senadorflexa
Postos de coleta: Shopping Castanheira, Shopping Boulevard, Shopping Pátio Belém, de 15/12 a 15 de janeiro de 2012. Supermercados Líder participantes da campanha: Condor, Alcindo Cacela, BR-316, Doca, Óbidos, Praça Brasil, Batista Campos, Humaitá, Icoaraci, BR, Canudos, Pedreira e Independência, de 17/12 a 15 de janeiro de 2012.
Fonte: Assessoria da campanha
Em 2010, foram mais de seis mil livros doados, destinados a bibliotecas públicas de municípios do interior do Estado. Neste ano, a camapnha fechou parceria com a Biblioteca Pública Arthur Vianna, que irá concentrar todas as doações e encaminhar posteriormente para bibliotecas do Estado.
No Pará, a campanha é incentivada pelo senador Flexa Ribeiro, que conheceu a ação através do Twitter, onde é usuário com o perfil @senadorflexa. “Essa campanha surgiu na internet, pelas redes sociais e nós buscamos aproximação para a participação dos paraenses, que são também muito solidários. Ano passado a quantidade de livros doados superou nossa expectativa. É uma campanha feita por todos”, afirma Flexa Ribeiro.
A diretora da biblioteca Arthur Vianna, Ruth Selma dos Santos, elogiou a iniciativa. “Em um País onde a média de leitura é ainda muito baixa, qualquer campanha que vise estimular este hábito sempre será bem vinda. É missão da biblioteca dar acesso ao livro e a leitura a todos, porém em um Estado de dimensões continentais como o Pará, esta tarefa só será possível com o envolvimento de toda a sociedade. Louvamos a iniciativa e sempre estaremos a disposição para contribuir no que for possível”, destaca.
Além dos postos de coleta nos três shoppings da capital, a campanha também conta com postos de coleta em treze lojas dos supermercados Líder já a partir de sábado (17). Quem tiver doações em maior volume, pode entregar o material diretamente no Centur, que também recebe doações.
SERVIÇO - Para fazer sua doação, basta ir a um ponto de coleta e deixar seu livro. Os próprios internautas ajudarão a escolher as escolas e creches beneficiadas e toda a entrega será divulgada. A campanha inicia esta semana e só termina no dia 15 de janeiro. Para acompanhar as novidades, basta seguir no Twitter os perfis @doeumlivro e @senadorflexa
Postos de coleta: Shopping Castanheira, Shopping Boulevard, Shopping Pátio Belém, de 15/12 a 15 de janeiro de 2012. Supermercados Líder participantes da campanha: Condor, Alcindo Cacela, BR-316, Doca, Óbidos, Praça Brasil, Batista Campos, Humaitá, Icoaraci, BR, Canudos, Pedreira e Independência, de 17/12 a 15 de janeiro de 2012.
Fonte: Assessoria da campanha
Sucessão de equívocos lamentáveis
Numa demonstração suplementar até de boa vontade para uma reflexão com o povo brasileiro, poderíamos arriscar e quem sabe, até afirmar, que o primeiro Grito da Terra aconteceu em Canudos, no agreste baiano. Em tempos de fundamentalismo islâmico, convém revisitar e refletir sobre a revolta que se iniciou perto do Rio Vaza-Barris, região setentrional da Bahia - a prova mais plausível de que o fanatismo religioso é capaz de destruir as causas mais justas.
Temos que aprender muito. Canudos é, do ponto de vista histórico, uma continuidade de erros lastimosos. Em primeiro lugar, sem dúvida, a demonstração de que, em seus primórdios, a quase acéfala República brasileira - ou o poder central, instalado no Rio de Janeiro - pouco administrava para além das fronteiras setentrionais das Minas Gerais; e também que o fanatismo religioso é péssimo conselheiro. Não há, aqui, nenhuma intenção de se fazer pilhéria com o nome do líder revoltoso da Fazenda de Canudos. A revolta liderada por Antônio Conselheiro reflete uma triste realidade: a do país esquecido pelos governantes à beira-mar. Uma nação de uma geografia inclemente, povo pessimamente instruído e ausência de Estado - o terreno fértil para um.. conselheiro.
À época, governava o Brasil Prudente de Morais, um republicano e abolicionista de bons princípios, com pouco tino administrativo - e, ainda por cima, tolhido por sérios problemas de saúde. Foi nessa época que se instalou na antiga Fazenda Canudos, ainda em 1893, o sertanejo Antônio Conselheiro, de 65 anos. Em torno de sua pregação foi se formando uma comunidade. Era um sertão nordestino - distante do mar, dos entrepostos de comércio, dos principais jornais. No sertão baiano, a alternativa era contar com a “generosidade” e a modernidade das máquinas adquiridas por uma elite de “coronéis”. E pelo socorro nem sempre em tempo das obras caritativas da Igreja Católica. Tratava-se de um Brasil esquecido.
A própria geografia do norte da Bahia era um castigo, e um líder místico e aparentemente poderoso transformou a comunidade de Canudos em polo de atração para os migrantes menos preparados para sobreviver no sertão baiano. Conselheiro e seus devotos proclamavam a salvação da alma - e o povo tinha fé que seu messias o ajudaria a resistir. Em 1896, o arraial de Conselheiro tinha um ajuntamento de 4 mil famílias. As compras de artigos vindos de fora logo passaram a incluir armas, mosquetões e pequenos revólveres. Esse parco arsenal era para equipar as milícias para defender o arraial das investidas do governo baiano.
O verdadeiro motivo dos movimentos rebeldes nos campos brasileiros é a estrutura da sociedade brasileira. Como modificar a estrutura da sociedade brasileira, se ela é protegida e garantida pela política, pelas forças armadas, pelos grupos conservadores e por todos os poderes públicos? Mas só hoje começamos a aprender de Conselheiro. Ademais, até na visão de quem está de fora sobre um fenômeno tipicamente brasileiro. Mas não brasileiro das cidades, não um fenômeno urbano. Um fenômeno do campo, eivado de miséria, desencanto e fanatismo religioso. Algo que soa muito parecido a certas explosões de violência dos nossos dias. Todos, no Brasil, conhecemos Canudos. A rebelião dos sertanejos baianos. É um dos episódios mais fascinantes da história brasileira. “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, é uma obra-prima. A lição de Canudos, sempre atual.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ele disse
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, na decisão liminar que reduz os poderes do CNJ para investigar magistrados.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Pausa
Acúmulo de atividades profissionais do poster impedirão a atualização do blog até quarta-feira.
Até lá, se Deus quiser.
Até lá, se Deus quiser.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Um olhar pela lente
Na praia do Tapari, em Santarém, oeste do Pará.
A foto é de CamilaThiers.
Nassif e iG devem pagar R$ 30 mil a Diogo Mainardi
Do Consultor Jurídico
O jornalista Luis Nassif e o iG, provedor de conteúdo, foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais ao ex-colunista da revista Veja Diogo Mainardi. A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é desta terça-feira (13/12) e dela cabe recurso.
A ação se deu em razão de ataques a Mainardi publicados no Blog do Nassif. Por unanimidade, os desembargadores concluíram que houve ofensa pessoal.
Nassif recorreu da sentença, na qual havia sido condenado, alegando que não fez críticas ou ofensas pessoais a Mainardi. Segundo a sua defesa, houve "crítica objetiva e de cunho técnico" dirigidas aos textos publicados, e não ao colunista. Os advogados também apontaram a inexistência de abalo moral.
Para a 10ª Câmara, Nassif, ao criticar Mainardi, "levantou suspeita a respeito da integridade moral do autor, sua isenção como jornalista e ainda avançou para críticas à sua postura em relação à sua vida pessoal".
O iG, provedor de conteúdo no qual o Blog do Nassif se hospeda, também foi condenado com base na Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o enunciado, são responsáveis pelo dano tanto o autor do texto quanto o proprietário do veículo.
Como o iG contratou a empresa de Nassif (Dinheiro Vivo Consultoria), por R$ 30 mil, pelo conteúdo de quatro blogs, foi condenado "como veículo de divulgação das matérias redigidas pelo jornalista Luis Nassif e não como mero hospedeiro".
Para a desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, relatora do caso, ao chamar Mainardi de "colunista sela — nome que se dá ao colunista pouco informado que se deixa 'cavalgar' pela fonte, tornando-o mero passador de recados", Nassif teve "claro desejo" de desmerecer a pessoa do jornalista.
A defesa de Mainardi, feita pelo escritório Lourival J. Santos, reclamou de Nassif dizer que o colunista usava "situações pessoais, como as dificuldades físicas de seu filho, para ganhar simpatia dos leitores para fins escusos".
As afirmações feitas no blog, de acordo com a relatora do caso, "colocam sob suspeita não só a qualificação profissional de Mainardi, mas também seu caráter, a gerar inequívocos reflexos em sua vida pessoal".
Na decisão, a desembargadora afirma que "o abalo moral configurado na espécie não tem como ser mensurado, na medida em que não se conhece o grau de influência das notícias divulgadas pelo requerido em relação à opinião dos leitores, sendo, contudo, inequívoca sua ocorrência".
A defesa de Mainardi pediu também que Nassif fosse obrigado a publicar a sentença em seu blog, como determinava a Lei de Imprensa. O pedido, porém, foi negado. No entendimento da Câmara, "a obrigação não pode mais ser imposta diante do reconhecimento da não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal".
O jornalista Luis Nassif e o iG, provedor de conteúdo, foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais ao ex-colunista da revista Veja Diogo Mainardi. A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é desta terça-feira (13/12) e dela cabe recurso.
A ação se deu em razão de ataques a Mainardi publicados no Blog do Nassif. Por unanimidade, os desembargadores concluíram que houve ofensa pessoal.
Nassif recorreu da sentença, na qual havia sido condenado, alegando que não fez críticas ou ofensas pessoais a Mainardi. Segundo a sua defesa, houve "crítica objetiva e de cunho técnico" dirigidas aos textos publicados, e não ao colunista. Os advogados também apontaram a inexistência de abalo moral.
Para a 10ª Câmara, Nassif, ao criticar Mainardi, "levantou suspeita a respeito da integridade moral do autor, sua isenção como jornalista e ainda avançou para críticas à sua postura em relação à sua vida pessoal".
O iG, provedor de conteúdo no qual o Blog do Nassif se hospeda, também foi condenado com base na Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o enunciado, são responsáveis pelo dano tanto o autor do texto quanto o proprietário do veículo.
Como o iG contratou a empresa de Nassif (Dinheiro Vivo Consultoria), por R$ 30 mil, pelo conteúdo de quatro blogs, foi condenado "como veículo de divulgação das matérias redigidas pelo jornalista Luis Nassif e não como mero hospedeiro".
Para a desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, relatora do caso, ao chamar Mainardi de "colunista sela — nome que se dá ao colunista pouco informado que se deixa 'cavalgar' pela fonte, tornando-o mero passador de recados", Nassif teve "claro desejo" de desmerecer a pessoa do jornalista.
A defesa de Mainardi, feita pelo escritório Lourival J. Santos, reclamou de Nassif dizer que o colunista usava "situações pessoais, como as dificuldades físicas de seu filho, para ganhar simpatia dos leitores para fins escusos".
As afirmações feitas no blog, de acordo com a relatora do caso, "colocam sob suspeita não só a qualificação profissional de Mainardi, mas também seu caráter, a gerar inequívocos reflexos em sua vida pessoal".
Na decisão, a desembargadora afirma que "o abalo moral configurado na espécie não tem como ser mensurado, na medida em que não se conhece o grau de influência das notícias divulgadas pelo requerido em relação à opinião dos leitores, sendo, contudo, inequívoca sua ocorrência".
A defesa de Mainardi pediu também que Nassif fosse obrigado a publicar a sentença em seu blog, como determinava a Lei de Imprensa. O pedido, porém, foi negado. No entendimento da Câmara, "a obrigação não pode mais ser imposta diante do reconhecimento da não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal".
Associados da Casf rejeitam mudanças no estatuto
Associados da Caixa de Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia (Casf) , convocados para dizerem "Sim" ou "Não" a uma proposta de alteração do estatuto social da entidade, responderam "Não". Maciçamente.
O resultado final do plebiscito: NÃO - 705 votos. SIM - 411 e Nulos, 18 votos.
Com esse resultado o projeto de alteração do estatuto será arquivado.
A avaliação das principais lideranças da Aeba e da Aaba é de que faltou diálogo e transparência na condução do processo eleitoral plebiscitário.
O resultado final do plebiscito: NÃO - 705 votos. SIM - 411 e Nulos, 18 votos.
Com esse resultado o projeto de alteração do estatuto será arquivado.
A avaliação das principais lideranças da Aeba e da Aaba é de que faltou diálogo e transparência na condução do processo eleitoral plebiscitário.
Supremo "sequestrou" mandato de Marinor, diz deputado
O líder do PSOL na Assembleia Legislativa, Edmilson Rodrigues, disse da tribunal que a posse de Jader Barbalho (PMDB), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, representou "o seqüestro do mandato [da senadora Marino Brito] legítima e legalmente conquistado nas últimas eleições, corresponde a uma agressão ao povo brasileiro e um enorme retrocesso na dura caminhada em favor da imposição da ética na política em nosso país". Para o deputado psolista, "a posse no Senado do candidato Jader Barbalho, cuja trajetória é por demais conhecida, será mais uma página lamentável de um sistema político que resiste, com unhas e dentes, a medidas efetivamente moralizadoras"
Edmilson considera Marinor está de cabeça erguida e não deve temer absolutamente nada. "Seu mandato foi exercido com altivez e profundo compromisso com o povo do Pará e do Brasil. Em quase um ano de atuação, Marinor soube honrar cada voto que recebeu do eleitorado paraense realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias e na denúncia das mazelas sociais que infelicitam nosso povo", afirmou o deputado.
A seguir, o pronunciamento.
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Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ocupo esta tribuna para expressar em meu nome e de meu partido, o PSOL, minha fraterna e irrestrita solidariedade à companheira Marinor Brito, senadora do povo do Pará. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluso, que no dia de ontem determinou o seqüestro do mandato legitima e legalmente conquistado nas últimas eleições, corresponde a uma agressão ao povo brasileiro e um enorme retrocesso na dura caminhada em favor da imposição da ética na política em nosso país.
Esta decisão, questionável sob todos os pontos de vista, ocorreu após ostensiva pressão sobre o STF por parte da cúpula do PMDB, partido do candidato benefiado pelo polêmico voto de minerva proferido pelo presidente daquela corte. Ora, em duas oportunidades anteriores em que o placar de votação ficou empatado, o próprio ministro Peluso havia recusado utilizar a faculdade de votar duas vezes por reconhecer que se tratava de matéria do mais elevado interesse da sociedade civil, preferindo, naquelas ocasiões, aguardar o preenchimento da 11ª cadeira no pleno do Tribunal. O que terá acontecido agora para essa mudança de posição? Quais argumentos terão sido colocados sobre a mesa para que um único cidadão, embora investido das atribuições de presidir a mais alta corte do país, tenha resolvido adotar um posicionamento que, ao fim e ao cabo, contribui para agravar o quadro de profunda desmoralização da política e da própria justiça?
A posse no Senado do candidato Jader Barbalho, cuja trajetória é por demais conhecida, será mais uma página lamentável de um sistema político que resiste, com unhas e dentes, a medidas efetivamente moralizadoras. A Lei Complementar 35/2010, a Lei da Ficha Limpa, nasceu com a marca da iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria. Decorreu, assim, de pressão da sociedade que não suposta mais que política seja, na maior parte das vezes, sinônimo de negociatas e do mais desavergonhado patrimonialismo. Foi uma grande vitória da cidadania, mas, como o acidentado processo de sua implementação veio confirmar, ainda há um enorme caminho a percorrer no combate aos interesses escusos que insistem em manter a democracia refém das polpudas (e suspeitas) contas bancárias e dos patrimônios que se formaram fruto de simbiótica e espúria relação entre o público e o privado.
A senadora Marinor está de cabeça erguida e não deve temer absolutamente nada. Seu mandato foi exercido com altivez e profundo compromisso com o povo do Pará e do Brasil. Em quase um ano de atuação, Marinor soube honrar cada voto que recebeu do eleitorado paraense realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias e na denúncia das mazelas sociais que infelicitam nosso povo.
Marinor, no Senado, votou para elevar o valor do Salário Mínimo, votou contra a privatização dos Correios e dos Hospitais Universitários. Foi uma guerreira na luta contra a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores e incentiva a destruição da floresta. Votou favoravelmente ao aumento de recursos para a saúde (regulamentação da emenda 29) e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Ela propôs e aprovou a CPI que investiga o Tráfico de Pessoas, crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões ao ano. Está sendo decisiva na luta para criminalizar a homofobia e está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. É uma guerreira na defesa dos 10% do PIB para a educação, representando assim todos os trabalhadores em educação do Brasil.
Seu mandato sempre esteve nas ruas e nas lutas. Seja apoiando as mobilizações e greves de diversas categorias seja na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, símbolo da política desastrosa dos "grandes projetos" para a Amazônia. Os trabalhadores em educação sentiram a importância de termos uma senadora paraense comprometida com a educação em sua recente greve.
Em cada luta Marinor sempre escolheu o lado dos trabalhadores e cerrou fileiras com outros lutadores e parlamentares igualmente comprometidos com as demandas presentes e históricas do povo brasileiro.
Por tudo isso, seu mandato é e permanecerá sendo um orgulho para os que não abrem mão de fazer da política um espaço permanente de luta contra as injustiças e de anúncio de dias de igualdade e justiça para todos.
Quero afirmar que a luta de Marinor não se esgota no exercício de seu mandato, agora tão violenta e injustamente interrompido. Ela permanecerá na luta do povo, como sempre esteve. Como disse o grande escritor uruguaio Eduardo Galeano, o direito de sonhar é o pai e a mãe de todos os direitos. E o direito de sonhar e de lutar para realizar escrupulosamente o sonho da felicidade humana estará sempre presente na militância de Marinor, uma guerreira do povo paraense.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
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| Edmilson: "Marinor soube honrar voto que recebeu com um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias" |
Edmilson considera Marinor está de cabeça erguida e não deve temer absolutamente nada. "Seu mandato foi exercido com altivez e profundo compromisso com o povo do Pará e do Brasil. Em quase um ano de atuação, Marinor soube honrar cada voto que recebeu do eleitorado paraense realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias e na denúncia das mazelas sociais que infelicitam nosso povo", afirmou o deputado.
A seguir, o pronunciamento.
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Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ocupo esta tribuna para expressar em meu nome e de meu partido, o PSOL, minha fraterna e irrestrita solidariedade à companheira Marinor Brito, senadora do povo do Pará. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluso, que no dia de ontem determinou o seqüestro do mandato legitima e legalmente conquistado nas últimas eleições, corresponde a uma agressão ao povo brasileiro e um enorme retrocesso na dura caminhada em favor da imposição da ética na política em nosso país.
Esta decisão, questionável sob todos os pontos de vista, ocorreu após ostensiva pressão sobre o STF por parte da cúpula do PMDB, partido do candidato benefiado pelo polêmico voto de minerva proferido pelo presidente daquela corte. Ora, em duas oportunidades anteriores em que o placar de votação ficou empatado, o próprio ministro Peluso havia recusado utilizar a faculdade de votar duas vezes por reconhecer que se tratava de matéria do mais elevado interesse da sociedade civil, preferindo, naquelas ocasiões, aguardar o preenchimento da 11ª cadeira no pleno do Tribunal. O que terá acontecido agora para essa mudança de posição? Quais argumentos terão sido colocados sobre a mesa para que um único cidadão, embora investido das atribuições de presidir a mais alta corte do país, tenha resolvido adotar um posicionamento que, ao fim e ao cabo, contribui para agravar o quadro de profunda desmoralização da política e da própria justiça?
A posse no Senado do candidato Jader Barbalho, cuja trajetória é por demais conhecida, será mais uma página lamentável de um sistema político que resiste, com unhas e dentes, a medidas efetivamente moralizadoras. A Lei Complementar 35/2010, a Lei da Ficha Limpa, nasceu com a marca da iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria. Decorreu, assim, de pressão da sociedade que não suposta mais que política seja, na maior parte das vezes, sinônimo de negociatas e do mais desavergonhado patrimonialismo. Foi uma grande vitória da cidadania, mas, como o acidentado processo de sua implementação veio confirmar, ainda há um enorme caminho a percorrer no combate aos interesses escusos que insistem em manter a democracia refém das polpudas (e suspeitas) contas bancárias e dos patrimônios que se formaram fruto de simbiótica e espúria relação entre o público e o privado.
A senadora Marinor está de cabeça erguida e não deve temer absolutamente nada. Seu mandato foi exercido com altivez e profundo compromisso com o povo do Pará e do Brasil. Em quase um ano de atuação, Marinor soube honrar cada voto que recebeu do eleitorado paraense realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos das maiorias e na denúncia das mazelas sociais que infelicitam nosso povo.
Marinor, no Senado, votou para elevar o valor do Salário Mínimo, votou contra a privatização dos Correios e dos Hospitais Universitários. Foi uma guerreira na luta contra a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores e incentiva a destruição da floresta. Votou favoravelmente ao aumento de recursos para a saúde (regulamentação da emenda 29) e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Ela propôs e aprovou a CPI que investiga o Tráfico de Pessoas, crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões ao ano. Está sendo decisiva na luta para criminalizar a homofobia e está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. É uma guerreira na defesa dos 10% do PIB para a educação, representando assim todos os trabalhadores em educação do Brasil.
Seu mandato sempre esteve nas ruas e nas lutas. Seja apoiando as mobilizações e greves de diversas categorias seja na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, símbolo da política desastrosa dos "grandes projetos" para a Amazônia. Os trabalhadores em educação sentiram a importância de termos uma senadora paraense comprometida com a educação em sua recente greve.
Em cada luta Marinor sempre escolheu o lado dos trabalhadores e cerrou fileiras com outros lutadores e parlamentares igualmente comprometidos com as demandas presentes e históricas do povo brasileiro.
Por tudo isso, seu mandato é e permanecerá sendo um orgulho para os que não abrem mão de fazer da política um espaço permanente de luta contra as injustiças e de anúncio de dias de igualdade e justiça para todos.
Quero afirmar que a luta de Marinor não se esgota no exercício de seu mandato, agora tão violenta e injustamente interrompido. Ela permanecerá na luta do povo, como sempre esteve. Como disse o grande escritor uruguaio Eduardo Galeano, o direito de sonhar é o pai e a mãe de todos os direitos. E o direito de sonhar e de lutar para realizar escrupulosamente o sonho da felicidade humana estará sempre presente na militância de Marinor, uma guerreira do povo paraense.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
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| Auditores fiscais comemoram a aprovação por unanimidade, na Assembleia Legislativa, da Lei Orgânica do Fisco |
Reformulada desde janeiro deste no, quando o novo governo retirou o projeto mandado aos deputados em 2010 pela então governadora Ana Júlia (PT), a proposta contou com participação direta de toda categoria que integra o Grupo TAF.
Na manhã de ontem, cerca de 200 auditores e fiscais de receitas superlotaram as galerias da AL para testemunhar a aprovação unânime do projeto, depois de incertezas que povoaram nas últimas semanas as informações sobre a meta sindical de ver o projeto aprovado neste ano.
O projeto resultou em igual medida do engenho do secretário de Finanças, José Tostes Neto, que participou ativamente da elaboração da proposta. Além da presença em peso dos trabalhadores do Fisco, a comissão de estudos da Loat, a diretoria do sindicato e a representação do Conselho fiscal se uniram em articulação política das 9h da manhã da terça-feira (14) até as 2h da madrugada da quarta-feira com o objetivo de incluir o projeto na pauta de votação da AL desta quinta-feira, depois de passar na quarta-feira pela aprovação também unânime das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Na linha de frente parlamentar pró-Lei Orgânica, o sindicato contou com o permanente empenho dos deputados Simone Morgado (PMDB) e Celso Sabino (PR), que também são auditores fiscais do Estado, da deputada Nilma Lima (PMDB) e do presidente da Comissão de Finanças da AL, Martinho Carmona (PSDB).
Comandante dos auditores e fiscais na longa batalha pela aprovação da Lei Orgânica, o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, destacou o espírito moralizador da nova lei. “É um divisor de águas na nossa história, pois ela reforça o ideal ético que o Fisco serve ao Estado, e não a governos. Isso resume o propósito da Lei Orgânica do Fisco. Mesmo que a lei não atenda plenamente esse ideal ético, ela abre os caminhos para alcançá-lo”, avalia o presidente.
CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA NOVA LEI
FISCO, ESSENCIAL
A Carta Magna, ao referir-se à Administração Tributária (AT) como essencial ao funcionamento do Estado, tornou incontroverso: a administração tributária é imprescindível à sobrevivência do Estado, este não existindo sem aquela. É, portanto, em sintonia com a CF que o artigo 2º da Lei Orgânica do Fisco a define como instituição de caráter permanente vinculada ao interesse público como atividade essencial ao funcionamento do Estado.
OBJETIVO FUNDAMENTAL
Constitui objetivo fundamental da Administração Tributária do Estado do Pará, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica: “atuar para que ingressem nos cofres públicos, na medida e forma previstas em lei, os recursos financeiros essenciais para que o Estado cumpra o imperativo constitucional de construir uma sociedade livre, justa, solidária, próspera e sustentável social, econômica e ambientalmente; promover o bem estar de todos e combater toda forma de desigualdade social e regional.”
FUNDO GARANTIDOR
Postulado constitucional, a dotação de recursos prioritários para as atividades do Fisco constitui a base jurídica da proposta de criação do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará (FIPAT), que se destina, prioritariamente, às despesas de investimento e desenvolvimento e aperfeiçoamento dos integrantes das Carreiras do Fisco. O FIPAT reforça outro postulado constitucional: o da essencialidade da administração tributária.
CONSAT, COLEGIADO
O Conselho Superior da Administração Tributária (CONSAT), órgão colegiado composto por integrantes das carreiras da AT, com exceção feita ao secretário da fazenda, que o presidirá, será a instância máxima de direção da Administração Tributária do Estado do Pará. Outra novidade é o Subsecretário da Administração Tributária, que substitui o atual secretário-adjunto de receitas, cujo papel assemelha-se ao do titular da Secretaria da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
A VEZ DO MÉRITO
O sistema de mérito será aplicado tanto para a composição de lista, com base na qual o chefe do Poder Executivo nomeará o Subsecretário da Administração Tributária, quanto para a seleção de candidatos aos demais cargos comissionados de direção e coordenação inerentes à AT. O sistema de mérito fortalece o Fisco como órgão de excelência técnica, dotado de pessoal altamente qualificado, dedicado ao constante estudo e aperfeiçoamento profissional e de elevado espírito público.
REMUNERAÇÃO
A Lei Orgânica do Fisco não acarreta pressão orçamentária, vez que a elevação remuneratória ao patamar das demais carreiras de Estado, no âmbito do executivo estadual, será gradual. A valorização do vencimento-base das carreiras dar-se-á em 05 (cinco) parcelas iguais que serão pagas no mês de julho de 2012 e nos meses de março e setembro dos exercícios de 2013 e 2014. Ao final, em 2014, o vencimento inicial será de R$7.494,86 para o cargo de Auditor Fiscal e de R$5.920,94 para o cargo de Fiscal de Receitas.
Fonte: Sindifisco
O que ele disse
Roberto Jefferson (na foto), delator do escândalo do mensalão e ex-deputado federal, feliz da vida após ler declarações do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski de que alguns crimes vão prescrever, tanta é a demora da Corte em julgar os mensaleiros.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
OAB questionará o lugar do MP nas salas de audiência
Do Consultor Jurídico
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu levar a briga dos assentos do Ministério Público da União nas salas de audiência ao Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (12/12), a entidade decidiu apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o artigo 18 da Lei Complementar 75, de 1993, que assegura aos membros do Ministério Público da União "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem".
De acordo com o Conselho Federal, o dispositivo questionado fere os princípios constitucionais da isonomia e do direito de devido processo legal, a igualdade de tratamento entre os litigantes, conforme estabelecido pelo artigo 5º, inciso LIV , da Constituição Federal.
Rodrigo Badaró Almeida de Castro, conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, foi o relator da proposta. Segundo ele, a prerrogativa "coloca em situação de desigualdade advogados e os componentes do MP, o que feriria a Carta Magna, principalmente no tocante a critérios de isonomia de tratamento e devido processo legal, perpassando pelo fato de que os advogados, indispensáveis à administração da Justiça, não estão subordinados aos membros do MP".
O relator acredita que a disposição acarreta falta de paridade de armas. De acordo com ele, "é justamente nos processos em que o Ministério Público atua como parte, especialmente nas ações nas ações penais, em que seu papel de acusador e inquisitor ganha uma definição prática e concreta, que eventuais prerrogativas mostram-se tendenciosas e desequilibram uma relação que deveria ser isonômica".
Segundo o advogado, "sentar-se à direita e ao lado do magistrado nos julgamentos e audiências, mostra-se despropositado e dissonante ao que delimite a Constituição Federal, especialmente quando ao exercício do direito de defesa, pois o que parece ser uma simples posição em um cenário jurídico revela, em verdade, muito mais que isso, podendo influenciar a decisão do Judiciário". O advogado resssalta que o plano inferior traz a impressão de hierarquia, que não há nos casos em que o MP é parte no processo.
Almeida de Castro afirma que quando o Ministério Público torna-se parte no processo não pode mais ter prerrogativas e, portanto, deve se submeter aos mesmos preceitos e ritos impostos à parte contrária. "Não pode o Ministério Público evocar e trazer o poder morfológico da palavra 'Público' e seu papel institucional como argumentos justificativos para desigualdade e falta de paridade para com os advogados e defensores públicos", escreveu em seu voto.
Leia mais aqui.
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu levar a briga dos assentos do Ministério Público da União nas salas de audiência ao Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (12/12), a entidade decidiu apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o artigo 18 da Lei Complementar 75, de 1993, que assegura aos membros do Ministério Público da União "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem".
De acordo com o Conselho Federal, o dispositivo questionado fere os princípios constitucionais da isonomia e do direito de devido processo legal, a igualdade de tratamento entre os litigantes, conforme estabelecido pelo artigo 5º, inciso LIV , da Constituição Federal.
Rodrigo Badaró Almeida de Castro, conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, foi o relator da proposta. Segundo ele, a prerrogativa "coloca em situação de desigualdade advogados e os componentes do MP, o que feriria a Carta Magna, principalmente no tocante a critérios de isonomia de tratamento e devido processo legal, perpassando pelo fato de que os advogados, indispensáveis à administração da Justiça, não estão subordinados aos membros do MP".
O relator acredita que a disposição acarreta falta de paridade de armas. De acordo com ele, "é justamente nos processos em que o Ministério Público atua como parte, especialmente nas ações nas ações penais, em que seu papel de acusador e inquisitor ganha uma definição prática e concreta, que eventuais prerrogativas mostram-se tendenciosas e desequilibram uma relação que deveria ser isonômica".
Segundo o advogado, "sentar-se à direita e ao lado do magistrado nos julgamentos e audiências, mostra-se despropositado e dissonante ao que delimite a Constituição Federal, especialmente quando ao exercício do direito de defesa, pois o que parece ser uma simples posição em um cenário jurídico revela, em verdade, muito mais que isso, podendo influenciar a decisão do Judiciário". O advogado resssalta que o plano inferior traz a impressão de hierarquia, que não há nos casos em que o MP é parte no processo.
Almeida de Castro afirma que quando o Ministério Público torna-se parte no processo não pode mais ter prerrogativas e, portanto, deve se submeter aos mesmos preceitos e ritos impostos à parte contrária. "Não pode o Ministério Público evocar e trazer o poder morfológico da palavra 'Público' e seu papel institucional como argumentos justificativos para desigualdade e falta de paridade para com os advogados e defensores públicos", escreveu em seu voto.
Leia mais aqui.
Te cuida, Jader
No Blog de Lauro Jardim, sob o título acima:
O STF pode até ter liberado, mas o pessoal do PSOL já definiu a estratégia para infernizar a vida de Jader Barbalho. Contando todos os prazos e possibilidades de recursos da burocracia na Justiça Eleitoral e no próprio Senado, o PSOL avalia que Jader só irá sentir o gostinho da cadeira de Marinor Brito em março do ano que vem.
O STF pode até ter liberado, mas o pessoal do PSOL já definiu a estratégia para infernizar a vida de Jader Barbalho. Contando todos os prazos e possibilidades de recursos da burocracia na Justiça Eleitoral e no próprio Senado, o PSOL avalia que Jader só irá sentir o gostinho da cadeira de Marinor Brito em março do ano que vem.
PSOL vê Supremo na "contramão da História"
Nota divulgada ontem, pelas Executivas Municipal e Estadual do PSOL do Pará, garante que o partido ainda tentará reformar a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a Jader Barbalho (STF) assumir uma vaga no Senado. O partido considera que os ministro da mais alta Corte de Justiça do país estão na "contramão da História";
"A suspeita decisão do STF, cujo presidente usou pela primeira vez o artifício do 'voto qualificado' ou 'voto de minerva' para desempatar em favor do Ficha Suja Jader Barbalho, depois de uma 'visita' de senadores do PMDB, revoltou não apenas o povo paraense, mas todos os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Quem está na contramão da história são os ministros do STF que permitem a volta dos corruptos ao cenário da política nacional", diz a nota do PSOL.
Leia abaixo, na íntegra.
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O mandato de Senadora do povo do Pará de Marinor Brito nos enche de orgulho e simboliza, de forma brilhante, a luta pela ética na política. Senadora Ficha Limpa, Marinor tem transformado a tribuna do senado em um instrumento de luta em favor do povo brasileiro e por consequência de oposição permanente e programática ao governo Dilma e ao governo Jatene.
Marinor votou para elevar o valor do Salário Mínimo, votou contra a privatização dos Correios e dos Hospitais Universitários. Foi uma guerreira na luta contra a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores e incentiva a destruição da floresta. Votou favoravelmente ao aumento de recursos para a saúde (regulamentação da emenda 29) e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Marinor propôs e aprovou a CPI que investiga o Tráfico de Pessoas, crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões ao ano. Está sendo decisiva na luta para criminalizar a homofobia e está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
É uma guerreira na defesa dos 10% do PIB para a educação, representando assim todos os trabalhadores em educação do Brasil.Seu mandato sempre esteve nas ruas e nas lutas. Seja apoiando as mobilizações e greves de diversas categorias seja na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, símbolo da política desastrosa dos “grandes projetos” para a Amazônia. Os trabalhadores em educação sentiram a importância de termos uma senadora paraense comprometida com a educação em sua recente greve.Em cada luta Marinor sempre escolheu o lado dos trabalhadores e cerrou fileiras com outros lutadores e parlamentares. Seu trabalho conjunto com o deputado Edmilson Rodrigues expressa esta opção de vida.
Sua luta em favor da ética na política não é uma luta de cunho particular, mas um princípio político. A suspeita decisão do STF, cujo presidente usou pela primeira vez o artifício do “voto qualificado” ou “voto de minerva” para desempatar em favor do Ficha Suja Jáder Barbalho, depois de uma “visita” de senadores do PMDB, revoltou não apenas o povo paraense, mas todos os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Quem está na contramão da História são os ministros do STF que permitem a volta dos corruptos ao cenário da política nacional.O PSOL se solidariza com sua senadora Marinor Brito, reiterando que a luta contra a corrupção e em defesa dos interesses do povo brasileiro continua. Não será uma decisão antipopular e reacionária do STF que nos afastará da luta pela ética na política.
Certamente lutaremos para reformar esta decisão e garantir a continuidade do mandato socialista de Marinor Brito.
Executiva Municipal do PSOL Belém
Executiva Estadual do PSOL-PA
"A suspeita decisão do STF, cujo presidente usou pela primeira vez o artifício do 'voto qualificado' ou 'voto de minerva' para desempatar em favor do Ficha Suja Jader Barbalho, depois de uma 'visita' de senadores do PMDB, revoltou não apenas o povo paraense, mas todos os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Quem está na contramão da história são os ministros do STF que permitem a volta dos corruptos ao cenário da política nacional", diz a nota do PSOL.
Leia abaixo, na íntegra.
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O mandato de Senadora do povo do Pará de Marinor Brito nos enche de orgulho e simboliza, de forma brilhante, a luta pela ética na política. Senadora Ficha Limpa, Marinor tem transformado a tribuna do senado em um instrumento de luta em favor do povo brasileiro e por consequência de oposição permanente e programática ao governo Dilma e ao governo Jatene.
Marinor votou para elevar o valor do Salário Mínimo, votou contra a privatização dos Correios e dos Hospitais Universitários. Foi uma guerreira na luta contra a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores e incentiva a destruição da floresta. Votou favoravelmente ao aumento de recursos para a saúde (regulamentação da emenda 29) e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Marinor propôs e aprovou a CPI que investiga o Tráfico de Pessoas, crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões ao ano. Está sendo decisiva na luta para criminalizar a homofobia e está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
É uma guerreira na defesa dos 10% do PIB para a educação, representando assim todos os trabalhadores em educação do Brasil.Seu mandato sempre esteve nas ruas e nas lutas. Seja apoiando as mobilizações e greves de diversas categorias seja na luta contra a construção da Usina de Belo Monte, símbolo da política desastrosa dos “grandes projetos” para a Amazônia. Os trabalhadores em educação sentiram a importância de termos uma senadora paraense comprometida com a educação em sua recente greve.Em cada luta Marinor sempre escolheu o lado dos trabalhadores e cerrou fileiras com outros lutadores e parlamentares. Seu trabalho conjunto com o deputado Edmilson Rodrigues expressa esta opção de vida.
Sua luta em favor da ética na política não é uma luta de cunho particular, mas um princípio político. A suspeita decisão do STF, cujo presidente usou pela primeira vez o artifício do “voto qualificado” ou “voto de minerva” para desempatar em favor do Ficha Suja Jáder Barbalho, depois de uma “visita” de senadores do PMDB, revoltou não apenas o povo paraense, mas todos os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Quem está na contramão da História são os ministros do STF que permitem a volta dos corruptos ao cenário da política nacional.O PSOL se solidariza com sua senadora Marinor Brito, reiterando que a luta contra a corrupção e em defesa dos interesses do povo brasileiro continua. Não será uma decisão antipopular e reacionária do STF que nos afastará da luta pela ética na política.
Certamente lutaremos para reformar esta decisão e garantir a continuidade do mandato socialista de Marinor Brito.
Executiva Municipal do PSOL Belém
Executiva Estadual do PSOL-PA
Marinor diz que se sente "cidadã traída pela Justiça"
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| Marinor Brito, em discurso da tribuna, logo após a decisão do Supremo: Cezar Peluso, segundo ela, é responsável por um "golpe" na Lei da Ficha Limpa para "privilegiar um corrupto". (foto Agência Senado) |
Ocupante da vaga de Jader Barbalho (PMDB-PA), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse nesta quarta-feira (14) que vai recorrer ao próprio STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que liberou a posse do peemedebista, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010.
Marinor fez duras críticas ao presidente do STF, Cezar Peluso, que segundo ela é responsável por um "golpe" na Lei da Ficha Limpa para "privilegiar um corrupto".
Segundo ela, o recurso vai ser no sentido do próprio Supremo reformar a decisão. Os advogados da senadora afirmam que é a Justiça tem decidido no sentido de não colocar em cargo público ninguém na interinidade, tendo em vista que ela ainda tinha recurso para ser analisado.
"Vou lutar para manter uma representante do povo de mãos limpas que chegou com os votos do povo que quis ver varrido da história politica do pais alguém que tem a vida toda dedicada para ocupar espaços públicos para se beneficiar, para aumentar seu patrimônio".
Marinor acusou o presidente do STF de agir para atender o PMDB. Ontem, Peluso se reuniu com senadores da legenda e ouviu um pedido para que ele decidisse sozinho a questão.
Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.
"É um golpe antecipado na Ficha Limpa e a responsabilidade é do presidente Peluso que tomou uma decisão unilateral para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB".
Ela disse que se sente como "uma cidadã que está se sentido traída pela Justiça brasileira".
POSSE
A posse de Jader ainda não está marcada. Para solicitar a vaga ao Senado, é preciso que ele tenha sido diplomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Na sequência, serão necessárias cinco sessões do Senado para que a posse seja agendada. Como o Senado deve entrar em recesso a partir do próximo dia 22, a posse corre o risco de ficar para 2012.
Uma saída seria a comissão representativa do Congresso Nacional dar a posse no recesso, mas ainda não há uma definição se isso é possível.
Um juiz, três prontuários e uma capivara
No Blog de Augusto Nunes, sob o titulo acima:
Nos países em que a lei vale para todos, um juiz de Direito e três prontuários só são vistos juntos no tribunal ─ o magistrado no centro da mesa e a trinca no banco dos réus. No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, foi ao encontro dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp com a placidez sem remorso de quem vai a uma festa de formatura. Tampouco pareceu incomodá-lo a chegada de um quarto bucaneiro do PMDB: Henrique Eduardo Alves, líder da bancada na Câmara dos Deputados. Nem se permitiu ficar ruborizado com o tema a ser discutido: Jader Barbalho.
Eleito senador pelo Pará em outubro de 2010, Barbalho coleciona delinquências há tanto tempo e com tamanha intensidade que a capivara que carrega conseguiu enredar-se nas malhas da Lei da Ficha Suja, esgarçadas pela passagem de delinquentes de grosso calibre. Mais de um ano depois de devolvido ao Congresso pelas urnas, ainda não havia conseguido instalar-se no novo esconderijo na Casa do Espanto. Nesta quarta-feira, depois da conversa com os candidatos permanentes a uma temporada na cadeia, Peluso desempatou em favor de Barbalho a votação no ST. Por seis togas a cinco, o velho caso de polícia foi autorizado a voltar ao Senado.
Como demonstra meu amigo Reinaldo Azevedo, o voto de Peluso é perfeitamente justificável do ponto de vista jurídico. Mais um motivo para que Peluso se dispensasse da cena de promiscuidade explícita, que decididamente não rima com a independência dos três Poderes. O presidente do Supremo não pode trocar ideias com gente que, de um juiz, só merece ouvir a voz de prisão.
Eleito senador pelo Pará em outubro de 2010, Barbalho coleciona delinquências há tanto tempo e com tamanha intensidade que a capivara que carrega conseguiu enredar-se nas malhas da Lei da Ficha Suja, esgarçadas pela passagem de delinquentes de grosso calibre. Mais de um ano depois de devolvido ao Congresso pelas urnas, ainda não havia conseguido instalar-se no novo esconderijo na Casa do Espanto. Nesta quarta-feira, depois da conversa com os candidatos permanentes a uma temporada na cadeia, Peluso desempatou em favor de Barbalho a votação no ST. Por seis togas a cinco, o velho caso de polícia foi autorizado a voltar ao Senado.
Como demonstra meu amigo Reinaldo Azevedo, o voto de Peluso é perfeitamente justificável do ponto de vista jurídico. Mais um motivo para que Peluso se dispensasse da cena de promiscuidade explícita, que decididamente não rima com a independência dos três Poderes. O presidente do Supremo não pode trocar ideias com gente que, de um juiz, só merece ouvir a voz de prisão.
Peluso orientou peemedebistas sobre recurso
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| Peluso: conversa com a cúpula do PMDB foi decisiva para a autorização da posse de Jader (foto/O Globo) |
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Um olhar pela lente
"Nestes tempos plebiscitários, ao ver a foto do Glauccyo Heleno em Um Olhar Pela Lente, chego à inevitável conclusão de que somos realmente todos iguais, seja em Belém ou no Baixo Amazonas. Prova disso é a foto do Lago Samaúma - que por lá também dizem Samuúma - já quase chegando a Alenquer, que cliquei em maio deste ano".
Quem o diz.
O advogado e procurador de justiça aposentado Ismaelino Valente, o autor da joia acima.
Governo muda lei da Copa e contraria Fifa
Do Congresso em Foco
A Fifa queria que o governo se responsabilizasse, com o ressarcimento de eventuais prejuízos, por qualquer situação que pudesse afetar os jogos, inclusive atos terroristas, uma eventual declaração de guerra ou mesmo um tiroteio entre quadrilhas num morro carioca
O adiamento da votação do relatório do projeto de Lei Geral da Copa, ontem (13), foi marcado basicamente por desentendimentos entre ministros do governo do Dilma Rousseff, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a própria Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa). Ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas, entre a segunda-feira (12) e a tarde de terça-feira (13), durante a reunião da comissão especial que votaria o texto e agora deve fazer isso apenas na quinta-feira (15). As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Fifa.
O governo não gostou da redação do artigo que a obriga a pagar pelos danos em caso de tumultos nos estádios durante os jogos e da limitação à meia-entrada para idosos. Também não agradou ao Palácio do Planalto a permanência, para além da Copa, da liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos e a criação dos crimes de marketing “de emboscada” e “de intrusão”, solicitados pela Fifa. Tudo isso teve que ser mudado na última hora, o que gerou confusão na hora de apresentar o assunto aos deputados, adiando a votação. Os maiores problemas aconteceram porque Vicente Cândido, no afã de conciliar interesses do governo e da Fifa, alterou seu relatório na sexta-feira (9) sem negociar com o governo, gerando os atritos.
Apesar de a liberação do álcool e da meia-entrada para idosos ter mais impacto social, a maior briga do governo com a Fifa refere-se à questão da responsabilidade por tumultos nos estádios. “O projeto original eles alteraram. Isso dá margem a algumas coisas que podem dar processo”, afirmou ao Congresso em Foco a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, no momento em que os técnicos da pasta debatiam esse e outros assuntos com Vicente Cândido. As discussões sobre o tema chegaram a envolver também o Ministério da Justiça.
Como antecipou o Congresso em Foco, o texto original enviado pelo governo já previa passar da Fifa para a União a responsabilidade por prejuízos causados em eventuais tumultos nos jogos. Atualmente, pelo Estatuto do Torcedor, o organizador dos eventos esportivos é que se responsabiliza pela segurança dos espectadores. A última versão do relatório de Cândido atendia o desejo da Fifa de isentar-se completamente de tal responsabilidade. Vicente Cândido estabelecia que a União se responsabilizaria por “danos morais ou materiais” provocados por “atos de atos de terrorismo, atos de guerra ou eventos correlatos ocorridos no Brasil”. A amplitude do texto assustou o governo.
Após negociar com Ideli e técnicos do Planalto, Vicente Cândido recuou e manteve a redação vinda do Executivo, que estabelece responsabilidade apenas por fatos diretamente relacionados aos jogos. Ele disse que, sem a mudança, a União poderia ser condenada a pagar prejuízos até por “casos fortuitos ou de força maior”. Por exemplo: caso houvesse uma guerra entre quadrilhas de bandidos nos morros cariocas na final da Copa, em tese a Fifa poderia cobrar o fato do governo.
O relator disse que não se constrangeu com o recuo. Cândido lembrou que essa exigência da Fifa tinha sido acordada em abril passado com o Ministério do Esporte. “O governo atesta que o que foi acordado é isso. A Fifa atesta que não foi acordado. Como eu não participei dessas negociações, vou acreditar no governo”, resumiu Cândido.
A garantia de “indenização”, exigida pela Fifa, inclui a criação de um seguro pago pelos cofres públicos, que está no relatório a ser votado. Cândido disse ao site que o que vai ser segurado pelo governo ainda não está definido.
Leia mais aqui.
A Fifa queria que o governo se responsabilizasse, com o ressarcimento de eventuais prejuízos, por qualquer situação que pudesse afetar os jogos, inclusive atos terroristas, uma eventual declaração de guerra ou mesmo um tiroteio entre quadrilhas num morro carioca
O adiamento da votação do relatório do projeto de Lei Geral da Copa, ontem (13), foi marcado basicamente por desentendimentos entre ministros do governo do Dilma Rousseff, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a própria Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa). Ao menos quatro pontos do texto tiveram que ser modificados às pressas, entre a segunda-feira (12) e a tarde de terça-feira (13), durante a reunião da comissão especial que votaria o texto e agora deve fazer isso apenas na quinta-feira (15). As mudanças revelam conflito de interesse entre o governo e a Fifa.
O governo não gostou da redação do artigo que a obriga a pagar pelos danos em caso de tumultos nos estádios durante os jogos e da limitação à meia-entrada para idosos. Também não agradou ao Palácio do Planalto a permanência, para além da Copa, da liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos e a criação dos crimes de marketing “de emboscada” e “de intrusão”, solicitados pela Fifa. Tudo isso teve que ser mudado na última hora, o que gerou confusão na hora de apresentar o assunto aos deputados, adiando a votação. Os maiores problemas aconteceram porque Vicente Cândido, no afã de conciliar interesses do governo e da Fifa, alterou seu relatório na sexta-feira (9) sem negociar com o governo, gerando os atritos.
Apesar de a liberação do álcool e da meia-entrada para idosos ter mais impacto social, a maior briga do governo com a Fifa refere-se à questão da responsabilidade por tumultos nos estádios. “O projeto original eles alteraram. Isso dá margem a algumas coisas que podem dar processo”, afirmou ao Congresso em Foco a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, no momento em que os técnicos da pasta debatiam esse e outros assuntos com Vicente Cândido. As discussões sobre o tema chegaram a envolver também o Ministério da Justiça.
Como antecipou o Congresso em Foco, o texto original enviado pelo governo já previa passar da Fifa para a União a responsabilidade por prejuízos causados em eventuais tumultos nos jogos. Atualmente, pelo Estatuto do Torcedor, o organizador dos eventos esportivos é que se responsabiliza pela segurança dos espectadores. A última versão do relatório de Cândido atendia o desejo da Fifa de isentar-se completamente de tal responsabilidade. Vicente Cândido estabelecia que a União se responsabilizaria por “danos morais ou materiais” provocados por “atos de atos de terrorismo, atos de guerra ou eventos correlatos ocorridos no Brasil”. A amplitude do texto assustou o governo.
Após negociar com Ideli e técnicos do Planalto, Vicente Cândido recuou e manteve a redação vinda do Executivo, que estabelece responsabilidade apenas por fatos diretamente relacionados aos jogos. Ele disse que, sem a mudança, a União poderia ser condenada a pagar prejuízos até por “casos fortuitos ou de força maior”. Por exemplo: caso houvesse uma guerra entre quadrilhas de bandidos nos morros cariocas na final da Copa, em tese a Fifa poderia cobrar o fato do governo.
O relator disse que não se constrangeu com o recuo. Cândido lembrou que essa exigência da Fifa tinha sido acordada em abril passado com o Ministério do Esporte. “O governo atesta que o que foi acordado é isso. A Fifa atesta que não foi acordado. Como eu não participei dessas negociações, vou acreditar no governo”, resumiu Cândido.
A garantia de “indenização”, exigida pela Fifa, inclui a criação de um seguro pago pelos cofres públicos, que está no relatório a ser votado. Cândido disse ao site que o que vai ser segurado pelo governo ainda não está definido.
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Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Do G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (14) o registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Mesmo considerado inelegível, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
A partir da decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará será comunicado para realizar a diplomação. Só depois desse processo Jader poderá tomar posse no Senado. A defesa afirmou que vai pedir ao ministro Dias Toffoli, responsável pela redação final da decisão, para agilizar a comunicação ao TRE. O advogado espera que ele possa tomar posse ainda neste ano.
Em outubro do ano passado, o STF decidiu que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na Ficha Limpa. Depois que o STF derrubou a validade da Ficha Limpa para
Diante de um empate no STF, no início de novembro, a análise do caso foi interrompida. A pedido da defesa, nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo autorizou o presidente da Corte, Cezar Peluso, a dar o chamado voto de qualidade, desempatando o julgamento.
Nas eleições de 2010, Barbalho foi o segundo mais votado pelo estado do Pará atrás do senador Flexa Ribeiro (PSDB). O terceiro mais votado foi
Assim como Jader,
De acordo com o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, havia necessidade de resolver a situação diante da possibilidade de que o terceiro colocado na disputa pelo Senado no Pará,
“É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. Aí acho que o ministro se sensibilizou e o tribunal também. O registro dele [Jader Barbalho] está deferido", disse Alckmin.
Empate no ano passado
Também diante de um empate, no ano passado, o STF manteve a decisão da Justiça Eleitoral que barrou a candidatura de Jader. A defesa do peemedebista tentou reverter a situação. Em março deste ano, o STF derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado, e os advogados do candidato pediram que a Corte revisse a posição de manter Barbalho inelegível.
O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Jader sempre negou irregularidades.
O Pará existe?
Por MARCELO COELHO
"Vitórias da Alemanha são sempre má notícia", explicou. Seguia um pouco o espírito daquele político francês dos tempos da Guerra Fria, que dizia adorar o país de Hitler e Bismarck. "Gosto tanto da Alemanha que acho ótimo existirem duas."
Não tenho a mesma implicância, mas de algumas torcidas eu não abro mão. Pode ser preconceito, ou raiva injusta, mas, no caso de Duda Mendonça, sou como o amigo germanófobo. Encaro como má notícia qualquer vitória do famoso publicitário baiano.
Leio que não deu certo sua campanha pela divisão do Pará -e, só por isso, já tenho motivos para comemorar o resultado do plebiscito.
Não é que Duda Mendonça seja ruim como marqueteiro. Ao contrário, ele é bom demais. Se, em determinada eleição, a maioria ficou imune aos seus truques e técnicas, isso pelo menos me dá a segurança de que a manipulação publicitária não pode tudo.
Duda Mendonça ressuscitou Maluf na forma de doce de marzipã, inventou um Lula sabor de pêssego, aplicou slogans e jingles idênticos para candidatos de partidos diferentes, e, até na Argentina, numa campanha para Menem, usou a sua receita para fazer da política uma geleia geral.
O Pará resistiu. Viva o Pará. Viva o Pará? O problema é que, fora minha antipatia pelas artes de Duda Mendonça, o resultado do plebiscito não me deixa convencido.
Claro, novos Estados significam novos governadores, novas Assembleias Legislativas, diminuição do peso político de São Paulo no Congresso, mais gastos e desperdícios.
Mas basta dar uma olhada no mapa para pensar que esses Estados gigantescos são coisa do passado; a tendência, na medida em que se povoam, é se dividirem mesmo. Fica estranho haver tantos Estados pequenos ao leste do país e imensidões no oeste com um ou dois governadorezinhos tomando conta de tudo.
De resto, o plebiscito do Pará teve um resultado estranhíssimo. Não sei como dar conta do paradoxo, do beco sem saída que a votação apresenta do ponto de vista lógico.
A maioria dos paraenses votou pela manutenção do Estado como é hoje. Mas a maioria dos paraenses se concentra na região de Belém. Os habitantes de Carajás, em sua maioria, queriam Carajás. Os habitantes de Tapajós também queriam Tapajós. Ou seja, a vontade da população estava dividida. Um plebiscito que fosse realizado apenas nas cidades tapajenses, ou tapajoaras, seria esmagadoramente a favor da separação.
"Queremos autonomia, queremos nos separar", dizem os carajenses, ou carajanos. "Não podem, vocês têm de ficar conosco", diz a maioria de Belém.
Quem tem razão? Qual a legitimidade para se manter uma união de três partes se duas delas não querem permanecer unidas?
Ou seja, não fica claro, num plebiscito desse tipo, quem é o sujeito, quem é o agente da decisão. "O Pará" quer se manter unido. Mas é a existência dessa entidade, "o Pará", que está em discussão. Belém decide o que quer fazer com Tapajós; e como Tapajós oficialmente ainda não existe, não pode sozinho passar a existir.
E, se Belém decide por Tapajós, por que não estender a decisão para todo o país? Paulistas, mineiros, baianos têm seu interesse afetado também. O assunto não é "paraense", é nacional. Conceder a um Estado o poder de dividir-se ou não talvez seja ilegítimo.
O diabo é que não sei bem para que os Estados servem, do ponto de vista administrativo. Políticas de segurança, políticas econômicas, leis sobre meio ambiente, royalties do petróleo, quase tudo o que importa só pode funcionar sob uma ótica federal.
A autonomia dos próprios Estados tende a ser cada vez mais ilusória. É resquício de um passado em que o país sobrevivia sem tanta integração e interdependência. Não faz sentido que professores ou policiais no Estado A ganhem o dobro do que ganham seus colegas no Estado B.
Só vejo uma vantagem: é que, com um Congresso desmoralizado, são os governadores que respondem por um mínimo de equilíbrio de poder, impedindo que o poder presidencial se torne absoluto.
Nada como um pouco de relativização e de diferença na vida política. Relativizando mais ainda, quem sabe se, afinal, Duda Mendonça não estava certo desta vez.
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Artigo publicado na Ilustrada, da Folha de S.Paulo de hoje
Não sei como dar conta do paradoxo, do beco sem saída que a votação mostra do ponto de vista lógico
Não lembro mais em que Copa do Mundo, com o Brasil já desclassificado, a Alemanha disputava a final. Mesmo sem interesse por futebol, um amigo torcia com entusiasmo pela seleção adversária."Vitórias da Alemanha são sempre má notícia", explicou. Seguia um pouco o espírito daquele político francês dos tempos da Guerra Fria, que dizia adorar o país de Hitler e Bismarck. "Gosto tanto da Alemanha que acho ótimo existirem duas."
Não tenho a mesma implicância, mas de algumas torcidas eu não abro mão. Pode ser preconceito, ou raiva injusta, mas, no caso de Duda Mendonça, sou como o amigo germanófobo. Encaro como má notícia qualquer vitória do famoso publicitário baiano.
Leio que não deu certo sua campanha pela divisão do Pará -e, só por isso, já tenho motivos para comemorar o resultado do plebiscito.
Não é que Duda Mendonça seja ruim como marqueteiro. Ao contrário, ele é bom demais. Se, em determinada eleição, a maioria ficou imune aos seus truques e técnicas, isso pelo menos me dá a segurança de que a manipulação publicitária não pode tudo.
Duda Mendonça ressuscitou Maluf na forma de doce de marzipã, inventou um Lula sabor de pêssego, aplicou slogans e jingles idênticos para candidatos de partidos diferentes, e, até na Argentina, numa campanha para Menem, usou a sua receita para fazer da política uma geleia geral.
O Pará resistiu. Viva o Pará. Viva o Pará? O problema é que, fora minha antipatia pelas artes de Duda Mendonça, o resultado do plebiscito não me deixa convencido.
Claro, novos Estados significam novos governadores, novas Assembleias Legislativas, diminuição do peso político de São Paulo no Congresso, mais gastos e desperdícios.
Mas basta dar uma olhada no mapa para pensar que esses Estados gigantescos são coisa do passado; a tendência, na medida em que se povoam, é se dividirem mesmo. Fica estranho haver tantos Estados pequenos ao leste do país e imensidões no oeste com um ou dois governadorezinhos tomando conta de tudo.
De resto, o plebiscito do Pará teve um resultado estranhíssimo. Não sei como dar conta do paradoxo, do beco sem saída que a votação apresenta do ponto de vista lógico.
A maioria dos paraenses votou pela manutenção do Estado como é hoje. Mas a maioria dos paraenses se concentra na região de Belém. Os habitantes de Carajás, em sua maioria, queriam Carajás. Os habitantes de Tapajós também queriam Tapajós. Ou seja, a vontade da população estava dividida. Um plebiscito que fosse realizado apenas nas cidades tapajenses, ou tapajoaras, seria esmagadoramente a favor da separação.
"Queremos autonomia, queremos nos separar", dizem os carajenses, ou carajanos. "Não podem, vocês têm de ficar conosco", diz a maioria de Belém.
Quem tem razão? Qual a legitimidade para se manter uma união de três partes se duas delas não querem permanecer unidas?
Ou seja, não fica claro, num plebiscito desse tipo, quem é o sujeito, quem é o agente da decisão. "O Pará" quer se manter unido. Mas é a existência dessa entidade, "o Pará", que está em discussão. Belém decide o que quer fazer com Tapajós; e como Tapajós oficialmente ainda não existe, não pode sozinho passar a existir.
E, se Belém decide por Tapajós, por que não estender a decisão para todo o país? Paulistas, mineiros, baianos têm seu interesse afetado também. O assunto não é "paraense", é nacional. Conceder a um Estado o poder de dividir-se ou não talvez seja ilegítimo.
O diabo é que não sei bem para que os Estados servem, do ponto de vista administrativo. Políticas de segurança, políticas econômicas, leis sobre meio ambiente, royalties do petróleo, quase tudo o que importa só pode funcionar sob uma ótica federal.
A autonomia dos próprios Estados tende a ser cada vez mais ilusória. É resquício de um passado em que o país sobrevivia sem tanta integração e interdependência. Não faz sentido que professores ou policiais no Estado A ganhem o dobro do que ganham seus colegas no Estado B.
Só vejo uma vantagem: é que, com um Congresso desmoralizado, são os governadores que respondem por um mínimo de equilíbrio de poder, impedindo que o poder presidencial se torne absoluto.
Nada como um pouco de relativização e de diferença na vida política. Relativizando mais ainda, quem sabe se, afinal, Duda Mendonça não estava certo desta vez.
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Artigo publicado na Ilustrada, da Folha de S.Paulo de hoje
"O Pará já está de fato dividido", diz Lira Maia
"O Pará já está de fato dividido. Falta apenas dividir de direito", diz o deputado federal Lira Maia (DEM), neste vídeo em que faz uma advertência, depois do plebiscito: "Nós, do Tapajós e do Carajás, vamos exigir que o povo dessa região seja tratado não como gente de segunda categoria, mas gente também igual aos paraenses da região próxima a Belém."
Clique para assistir.
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