Eis aí! Por que o titular da novel Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, a Semob - ex-CTBel, ex-Amub -, não experimenta fazer a mesma coisa, imitando o secretário de Transportes do Rio?
terça-feira, 5 de novembro de 2013
A pergunta do dia
Eis aí! Por que o titular da novel Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, a Semob - ex-CTBel, ex-Amub -, não experimenta fazer a mesma coisa, imitando o secretário de Transportes do Rio?
Até a promessa de ministério tempera provável aliança
O jogo é alto, meus caros.
É altíssimo.
Nesta aliança entre PT e PMDB para as eleições de 2014, no Pará, os principais personagens estão certos de que, perdendo ou ganhando, ganharão sempre.
Na base, petistas militantes, aqueles mesmos que, em setembro passado, fizeram chegar ao comando regional do partido um documento defendendo a candidatura própria para disputar a parada com Simão Jatene, pois este mesmos petistas garantem que um ministério já estaria prometido ao PMDB do Pará, caso seu candidato não consiga impedir a reeleição do tucano.
Esse seria, segundo apurou o Espaço Aberto, apenas um dos mimos que assegurariam ao PMDB a certeza de que, perdendo ou ganhando em 2014, numa aliança com o PT, o partido só tem a ganhar, eis que, em condições normais de temperatura e pressão, a reeleição da presidente Dilma é uma forte, ou melhor, é uma fortíssima possibilidade, segundo indicam as últimas pesquisas de opinião.
Mas há quem duvide que o Planalto tenha feito promessas tão concretas assim, a um ano das eleições.
Para os céticos, é melhor esperar que a coisa avance no passo a passo.
E neste passo a passo, o primeiro e grande passo serão as eleições internas que vão escolher, no próximo domingo, o novo presidente petista no Pará.
Só a partir daí, segundo os céticos, é que o tema aliança será degustado à mesa com mais prazer.
Ou não.
Se lá que é lá tem, por que aqui não?
E aí?
Vocês pensam que é em Belém?
O buraco está fazendo um ano.
Em Belém, há buracos que já fizeram 50 - ou mais.
Não dá a impressão de que é aqui?
Pois não é.
O buraco que completa um ano está plantado na Alameda Lorena, nos Jardins, uma das paragens mais chiques e elitizadas de São Paulo.
Até lá?
Até lá.
E por que não?
E por que só aqui buracos podem fazer 1 ano ou 50 anos, não é?
"Onde estão os jornalistas de verdade?"
Do leitor Jean Tosetto, que tem perfil no Facebook e deixou este texto na postagem em que se transcrevem trechos de artigo da jornalista Miriam Leitão, criticando a baixa qualidade do debate no Brasil:
O jornalismo tradicional está acabando por uma simples razão: sobram colunistas e faltam jornalistas. Quando um jornal de grande circulação contrata um colunista, e isso vira notícia, então há alguma coisa errada no ar.
As redes sociais da internet fabricam colunistas diariamente. Hoje em dia é muito fácil ter um canal para expressar sua opinião. O difícil é ter opinião.
A maioria das pessoas apenas reproduz o que alguns poucos formadores de opinião elaboram de maneira correta ou deturpada. Existem hordas de gente vomitando o que o partido determina, o que a revista publica, o que o blog republica, o que o YouTube não bloqueia.
No meio desse marasmo todo, me pergunto onde estão os jornalistas de verdade - não aqueles estagiários que tentam competir com internautas munidos de celulares com câmeras.
Atualmente são raros os repórteres que investigam uma história a fundo, farejam pistas, entrevistam as pessoas relevantes, escrevem com estilo próprio e evitam o maniqueísmo - como se toda situação tivesse um lado bom e um lado ruim, e que ambos precisassem ter espaço garantido no teor de uma matéria.
É irônico afirmar isso numa rede social, mas se você quiser se vacinar contra a estupidez alheia, não procure instrução apenas na internet. Esqueça os grandes jornais e revistas - eles já foram bons, mas agora estão tão perdidos quanto os internautas comuns, em busca da audiência pela audiência.
Leia bons livros. Clássicos consagrados. Existem coleções de livros de bolso especializadas nisso. São obras escritas por filósofos que muitas vezes também atuaram como jornalistas.
Por mais que a internet passe a impressão de que o mundo muda constantemente a uma velocidade crescente, são nos livros que podemos nos libertar das ervas daninhas que atacam a nossa mente.
Muita coisa que julgamos como novidade - ofertada por algum pseudo jornalista-colunista - já foi pensada e repensada antes.
E se encontrar com um jornalista de verdade por aí, mande um grande abraço para ele.
O jornalismo tradicional está acabando por uma simples razão: sobram colunistas e faltam jornalistas. Quando um jornal de grande circulação contrata um colunista, e isso vira notícia, então há alguma coisa errada no ar.
As redes sociais da internet fabricam colunistas diariamente. Hoje em dia é muito fácil ter um canal para expressar sua opinião. O difícil é ter opinião.
A maioria das pessoas apenas reproduz o que alguns poucos formadores de opinião elaboram de maneira correta ou deturpada. Existem hordas de gente vomitando o que o partido determina, o que a revista publica, o que o blog republica, o que o YouTube não bloqueia.
No meio desse marasmo todo, me pergunto onde estão os jornalistas de verdade - não aqueles estagiários que tentam competir com internautas munidos de celulares com câmeras.
Atualmente são raros os repórteres que investigam uma história a fundo, farejam pistas, entrevistam as pessoas relevantes, escrevem com estilo próprio e evitam o maniqueísmo - como se toda situação tivesse um lado bom e um lado ruim, e que ambos precisassem ter espaço garantido no teor de uma matéria.
É irônico afirmar isso numa rede social, mas se você quiser se vacinar contra a estupidez alheia, não procure instrução apenas na internet. Esqueça os grandes jornais e revistas - eles já foram bons, mas agora estão tão perdidos quanto os internautas comuns, em busca da audiência pela audiência.
Leia bons livros. Clássicos consagrados. Existem coleções de livros de bolso especializadas nisso. São obras escritas por filósofos que muitas vezes também atuaram como jornalistas.
Por mais que a internet passe a impressão de que o mundo muda constantemente a uma velocidade crescente, são nos livros que podemos nos libertar das ervas daninhas que atacam a nossa mente.
Muita coisa que julgamos como novidade - ofertada por algum pseudo jornalista-colunista - já foi pensada e repensada antes.
E se encontrar com um jornalista de verdade por aí, mande um grande abraço para ele.
Projeto Guamá Bilíngue participa de evento da Unesco
Com quatro anos de existência, o Projeto Guamá Bilíngue da UFPA foi selecionado para participar do congresso Cátedra Unesco, que será realizado de 6 a 7 de novembro, em Córdoba, na Argentina. A professora Rita de Cássia, coordenadora do projeto, já recebeu a Carta de Aceite. O Guamá Bilíngue é subsidiado pela Pró-Reitoria de Graduação (Proeg), por meio do Programa de Apoio a Projetos de Intervenção Metodológica (Papim) da UFPA, e recebe apoio da Faculdade de Línguas Estrangeiras Modernas (Falem), onde ocorrem as aulas.
O projeto foi desenvolvido com apoio de Anna Margarida Mendes Leal, ex-aluna de Licenciatura em Língua Espanhola, e visa promover a educação em língua espanhola, ampliando os conhecimentos dos participantes.
Instrumento - Para a coordenadora, participar do Congresso Cátedra Unesco é uma oportunidade de divulgação sem precedentes, para projetos de pesquisa e extensão da UFPA. “Segundo a própria Unesco, a Cátedra é um instrumento primordial que contribui para criar capacidades específicas nos estabelecimentos de ensino superior e de investigação, mediante o intercâmbio de conhecimentos, e refletindo um espírito de solidariedade internacional. Desse modo, a UFPA será divulgada e, posteriormente, inserida nos processos de divulgação científica dentro da Unesco.
Neste âmbito, poderemos, além de divulgar e receber divulgações científicas respaldadas pela Unesco, ser candidatos a receber eventos da entidade, bem como concorrer a financiamentos”, ressaltou.
Em 2012, o projeto foi convidado para a abertura do Colóquio Internacional de Línguas Latinas e Globalização, na Universidade Estatal de Moscou, e já está previamente agendado para compor a mesa do mesmo evento, em 2014.
Parcerias - O Guamá Bilíngue atende cerca de 30 alunos por ano, de duas escolas parceiras, Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Barão de Igarapé Miri e Alexandre Zacarias de Assumpção. As aulas ocorrem três vezes por semana, nas salas de aula da Falem. “Temos acesso a toda infraestrutura, como laboratórios e recursos tecnológicos. Os alunos participantes são muito bem acolhidos e sempre ficam com o desejo de fazer vestibular e serem alunos da UFPA”, disse Rita de Cássia.
Além de ensinar a língua espanhola, o projeto fomenta a formação cidadã, também chamada de letramento crítico, para o qual o material didático é elaborado especificamente para atender as demandas dos alunos de escola pública, em zonas de vulnerabilidade social.
Cátedra Unesco - As Cátedras são o resultado de uma iniciativa da Unesco que almeja o avanço, o desenvolvimento e a expansão da pesquisa, bem como a capacitação dos programas de implementação da educação superior, para a construção das redes universitárias e o fomento à cooperação interuniversitária, por meio da transferência e difusão do conhecimento.
Orgulho - “A participação do Guamá Bilíngue materializará a pesquisa existente na UFPA, nos campos da difusão internacional promovidos pela Unesco. A médio e a longo prazos, nós, como a maior universidade da Pan-Amazônia, estaremos representados no mais importante órgão de difusão internacional de Educação, Ciência e Tecnologia, com o aval da própria Unesco. Na edição de Córdoba, Argentina, será tratada a questão da melhoria da qualidade e equidade da educação na América Latina, com base na leitura e escrita. Em outras palavras, serão discutidas e apresentadas propostas alternativas à educação formal, que venham a contribuir para o desenvolvimento e a melhoria desses quesitos em nosso continente. O Guamá Bilíngue será parte dessa discussão, motivo de orgulho para a UFPA”, destacou a professora.
Guamá Bilíngue - Por meio do Programa de Apoio a Projetos de Intervenção Metodológica (Papim) da Pró-Reitoria de Graduação (Proeg), o Projeto Guamá Bilíngue objetiva reduzir a violência e o preconceito social por meio da educação e do letramento crítico, usando o ensino de espanhol como instrumento. Em 2011, o Guamá Bilíngue foi acolhido pela Fale/ILC como um de seus projetos de extensão.
“Em termos de Brasil, o Guamá Bilíngue é o único projeto de ensino de línguas com vistas à formação cidadã. Já é um projeto registrado no CNPq, com 16 produções acadêmicas, entre artigos apresentados e publicados em eventos nacionais e internacionais, além de TCCs. Ele tem recebido muita atenção e elogios”, finalizou.
Censo vai traçar perfil dos magistrados brasileiros
O Censo dos Magistrados, segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário, foi lançado nesta segunda-feira (4/11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira, membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, abriu oficialmente a cerimônia, conclamando os 17 mil magistrados a responderem o questionário que ficará disponível até o dia 13 de dezembro na internet. Nas primeiras quatro horas do Censo, cerca de 700 questionários foram preenchidos, o que corresponde a 4% do total de magistrados.
“Hoje inauguramos a última fase da investigação sobre o perfil do Judiciário brasileiro convidando todos os juízes do Brasil, desembargadores, ministros e conselheiros a preencherem o questionário; essa missão é importantíssima”, disse o conselheiro Paulo Teixeira. “As informações prestadas serão fundamentais na construção e desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro como um todo”, completou o conselheiro Guilherme Calmon.
No questionário, os magistrados poderão emitir opiniões sobre questões relativas ao exercício das suas funções; sobre o trabalho que desenvolvem nos tribunais, assim como poderão revelar o nível de satisfação que possuem no trabalho e na carreira. Na avaliação dos conselheiros, essas são informações indispensáveis para o planejamento da Justiça brasileira.
“O Judiciário tem desafios a vencer. A morosidade dos processos é um deles e isso passa pela estrutura física e de pessoal existente em todas as unidades judiciárias do país. Conhecer essa situação ajuda no planejamento de estratégias e na adoção de ações necessárias para o combate a esses problemas”, reforçou o conselheiro Saulo Casali Bahia.
As informações prestadas no questionário elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ são completamente sigilosas e os dados estatísticos só começarão a ser divulgados a partir do ano que vem. Na avaliação do conselheiro Fabiano Silveira, a pesquisa servirá como uma espécie de autorretrato do Judiciário. “São informações que humanizam os dados que temos sobre a Justiça e lhes conferem certa densidade para que não sejam lidos de forma tão fria ou seca”, ponderou.
Além desses, estiveram na cerimônia de abertura do Censo os conselheiros Flávio Sirangelo, Rubens Curado, Gisela Gondin e Débora Ciocci.
Acesso ao Censo – Para preencher o Censo, o magistrado pode acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo e clicar a aba Questionário. Lá, conseguirá ter acesso à pesquisa por meio de seu CPF. O link do Censo está liberado desde 11h30 desta segunda-feira (4/11) e poderá ser respondido até o dia 13 de dezembro.
No questionário, os magistrados poderão emitir opiniões sobre questões relativas ao exercício das suas funções; sobre o trabalho que desenvolvem nos tribunais, assim como poderão revelar o nível de satisfação que possuem no trabalho e na carreira. Na avaliação dos conselheiros, essas são informações indispensáveis para o planejamento da Justiça brasileira.
“O Judiciário tem desafios a vencer. A morosidade dos processos é um deles e isso passa pela estrutura física e de pessoal existente em todas as unidades judiciárias do país. Conhecer essa situação ajuda no planejamento de estratégias e na adoção de ações necessárias para o combate a esses problemas”, reforçou o conselheiro Saulo Casali Bahia.
As informações prestadas no questionário elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ são completamente sigilosas e os dados estatísticos só começarão a ser divulgados a partir do ano que vem. Na avaliação do conselheiro Fabiano Silveira, a pesquisa servirá como uma espécie de autorretrato do Judiciário. “São informações que humanizam os dados que temos sobre a Justiça e lhes conferem certa densidade para que não sejam lidos de forma tão fria ou seca”, ponderou.
Além desses, estiveram na cerimônia de abertura do Censo os conselheiros Flávio Sirangelo, Rubens Curado, Gisela Gondin e Débora Ciocci.
Acesso ao Censo – Para preencher o Censo, o magistrado pode acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo e clicar a aba Questionário. Lá, conseguirá ter acesso à pesquisa por meio de seu CPF. O link do Censo está liberado desde 11h30 desta segunda-feira (4/11) e poderá ser respondido até o dia 13 de dezembro.
A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira, encerrada no mês passado (21/10), foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).
Formada por 60 perguntas divididas em quatro blocos, a pesquisa buscou sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião dos servidores da Justiça de 91 tribunais e três conselhos.
Formada por 60 perguntas divididas em quatro blocos, a pesquisa buscou sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião dos servidores da Justiça de 91 tribunais e três conselhos.
Código
CAETANO VELOSO (em O Globo)
É incrível que se queira dar agora a impressão de que os artistas reunidos na associação Procure Saber tenham mudado de posição quanto à questão das biografias. Se é para dizer que devemos equilibrar os dois princípios constitucionais — o do direito de livre expressão (na verdade o de informação) e o direito à privacidade —, isso já foi feito por Paula Lavigne em entrevista ao “Estadão” e em aparição no programa “Saia Justa”. O artigo de Gil que saiu no GLOBO ao lado de uma entrevista de Joaquim Barbosa (em que a edição enfatizava uma oposição que, se lidos os dois textos, era mais uma complementaridade na busca do fiel da balança) já apontava para o amadurecimento, entre nós, da discussão sobre o assunto. Eu próprio, em minhas afirmações mais definidoras, disse que os artigos 20 e 21 do Código Civil não eram bons e mereciam uma reescritura. Atribuí a Roberto Carlos o fato de ter sido obrigado a chegar até ali. Eu, que sempre me posicionara contra a exigência de aprovação prévia para biografias. Hoje (sexta) leio que um administrador de crises sugere que a Procure Saber seja desfeito, já que a mácula de atitude de censores pode sumir das imagens dos artistas, que são mais amados por grandes feitos ao longo de muitos anos do que odiados por uma campanha inglória, mas não da de uma associação. Bem, o mínimo que posso dizer é que justamente meu desprezo pela ideia de cuidar de minha imagem como quem a programa para obter aprovação é o mesmo que me leva a tender para a liberação das biografias e a olhar com desconfiança para o conselho do especialista.
O que me interessa nessa confusão toda é o avanço que nossa sociedade pode ter ao deparar-se com esse quase-impasse. O pequeno artigo de Ruy Castro (não apenas um biógrafo ilustre como o pioneiro na guerra pública contra a necessidade de autorização) na “Folha” de hoje mostra, em termos simples, a inutilidade do novo discurso moderado. Mais veemente do que ele, Jânio de Freitas, um jornalista de histórico glorioso, viu na recente virada estratégica um desrespeito pior aos princípios democráticos do que na radicalidade dos primeiros pronunciamentos: ambos, Castro e Freitas, veem sobretudo dissimulação. Para mim, ressalta o fato de que não há novidade conceitual nenhuma, como já disse no primeiro parágrafo. Pode-se dizer que Roberto Carlos esteja se dirigindo ao público num tom de quem admite que o tema seja discutido, não como quem veta a hipótese de qualquer relativização da obrigatoriedade de autorização prévia. Mas isso porque Roberto era tido e sabido como o inimigo número um da invasão da privacidade. É notório que não era o meu caso, mas também ficou claro não ser o de Gil, Paulinha ou Djavan, por exemplo.
A defesa da intimidade é assunto palpitante no mundo atual. Não apenas a facilidade de entrar em correspondência eletrônica exibida pelas novas tecnologias, mas também casos como o esforço inglês de conter os terríveis abusos a que chegou sua imprensa tradicionalmente bisbilhoteira. Claro que o princípios luminosos da liberdade de expressão e do direito à informação reagiriam, como reagiram e reagirão, à ameaça que esse mundo novo apresenta. A discussão está longe de ter chegado a um termo. Não seria a mera retirada dos dois artigos do Código Civil que daria a última palavra sobre o assunto entre nós. Felizmente estamos todos sofrendo por ter ousado abrir o diálogo. O mero reconhecimento da importância do tema nos deveria tornar tolerantes com os vacilos, as imprecisões, as atitudes suspeitas de quem quer que tente tratar do assunto. Mas, se o tom unilateral que tomou a imprensa me causou alguma revolta, as notas e matérias que deixam entrever manobras suspeitas provocam considerável mal-estar.
O artigo de Fernanda Torres na “Folha” diz o que eu gostaria de dizer, se minha cabeça fosse centrada como a dela. Ela diz: “Sou a favor da liberação”. Mas: “Por outro lado, alguns limites merecem atenção”. E, depois de afirmar não ser justo que um criminoso lucre com o crime que cometeu, conclui que o parágrafo que se queria adicionar ao artigo 20 demanda revisão. Já há propostas de mudança nisso. A coisa vai andar. Luta iniciada pel Procure Saber. Kakay é advogado de RC, não fala oficialmente pela associação. E RC só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida. Chico era o mais próximo da posição dele; eu, o mais distante. De minha parte, apesar de toda a tensão, continuo achando que estamos progredindo. Assunto global quente, o Brasil não pode tratar tolamente.
O que ele disse
Vocês verão que Miriam Leitão inclui a mim e a Rodrigo Constantino, que é também articulista de O Globo, onde ela escreve seu texto, na “direita hidrófoba”. Miriam Leitão é intelectualmente covarde. Há alguns anos, a canalha da Internet financiada por estatais faz um trocadilho grotesco com o seu nome e a chama de “Miss PIG”, numa alusão à “Miss Piggy”, a simpática porquinha. Vocês já entenderam a falta de graça da coisa: “PIG (porco; Leitão)-Piggy”. “PIG” é também a sigla a que alguns vagabundos recorrem para designar um certo “Partido da Imprensa Golpista” - como se todos os veículos de comunicação e todos os articulistas da chamada “grande imprensa” tivessem um ponto de vista comum. Como resta evidente, isso é mentira.
É mentira, mas deixa muitos covardes assustados. Eu, confesso, não me assusto. No dia em que essa gente falar bem de mim, aí, sim, vou me preocupar. Miriam Leitão nunca respondeu. Miriam Leitão nunca contra-atacou. Miriam Leitão nunca escreveu uma vírgula contra a canalha a soldo da Internet. Ela decidiu fazê-lo só agora. Covarde que é, no entanto, resolveu atacar também a mim e a Constantino. Ou por outra: Miriam Leitão só consegue responder à esquerda a soldo da Intenet se criticar também o que ela chama de “direita hidrófoba”. Miriam Leitão, em suma, precisa de um país burro para que ele possa parecer independente.
Reinaldo Azevedo, em resposta à jornalista Míriam Leitão, que comparou a um cachorro da marca rottweiller.
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Provimento altera regras para o Exame de Ordem
Do Última Instância
O Conselho Federal da OAB publicou o provimento 156/2013 que altera regras importantes do Exame de Ordem, especialmente para permitir o “aproveitamento de fase” e dispor sobre as atribuições da organização.
O Conselho Federal da OAB publicou o provimento 156/2013 que altera regras importantes do Exame de Ordem, especialmente para permitir o “aproveitamento de fase” e dispor sobre as atribuições da organização.
Em síntese, o novo provimento altera os seguintes pontos:
1) Atribuições da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e da Banca Examinadora
A “Banca Examinadora” será designada pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem, recebendo a Banca as atribuições de elaborar o Exame de Ordem (mesmo em conjunto com instituição designada para isso), realização e correção das provas, bem como a homologação dos gabaritos.
O Coordenador também tem a atribuição de designar a “Banca recursal da OAB”, esta com competência para decidir a respeito dos recursos de nulidade de questões, impugnação de gabaritos, revisão de notas. A decisão da “Banca Recursal” tem caráter irrecorrível.
Não poderão fazer parte das Bancas e da Coordenação Nacional professores de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, bem como parentes de candidatos, até o quarto grau.
2) Candidatos que podem prestar o Exame de Ordem
O novo artigo 7º, § 3º, afirma que poderão prestar o Exame de Ordem os estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso.
A inovação corrige o problema em relação aos cursos de graduação em direito com mais de 10 semestres.
3) Legitimidade para interposição dos recursos e impugnações
O § 3º, do art. 9º, passa a limitar a legitimidade para interposição de recursos e impugnações apenas aos candidatos inscritos no certame ou a seus advogados.
4) Publicidade dos nomes dos integrantes das bancas
O provimento determina a divulgação, com 5 dias de antecedência da prova, dos nomes daqueles que integram as Bancas Examinadoras e Recursal, bem como dos coordenadores da pessoa jurídica contratada
5) Aproveitamento de fase (“repescagem”)
A grande inovação é a inclusão da regra que permite que o candidato reprovado na prova de segunda fase tenha nova chance de realizar essa etapa, sem ter que passar pela primeira.
A repescagem apenas poderá ser aplicada em relação ao exame imediatamente subsequente.
O edital disporá acerca do valor da taxa para a “repescagem”.
6) Disciplinas da 1ª fase
O novo provimento estabelece que a prova de primeira fase será composta por questões relativas às disciplinas do Eixo de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, bem como Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina. A prova também poderá conter questões acerca das disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.
A prova de primeira fase conterá, no mínimo, 15% de questões versando sobre Ética Profissional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Por fim, o artigo 7º do novo provimento, de forma expressa, afirma que ele entra em vigor na data de sua publicação (o que ocorreu em 1º de novembro de 2013), aplicando-se aos Exames de Ordem subsequentes.
De fato, o provimento foi um primeiro passo para o aprimoramento do Exame de Ordem.
"Cracolandiazinha" encorpa no Entroncamento
Vejam a foto, meus caros.
Mostra a Cracolandiazinha que, dia sim, outro também, vai encorpando dentro do túnel do Entroncamento.
Em setembro deste ano, o blog postou uma informação mandada pra cá pelo leitor Alberto Fiock.
"Está nascendo em Belém mais um ponto de cheiradores de cola, drogados ou até mesmo uma futura cracolândia. Este triste fato está acontecendo embaixo do viaduto do Entrocamento, em plena luz do dia", disse então o leitor na postagem No Entroncamento, nasce ponto de cheiradores de cola.
Pois o próprio Fiock, agora, manda a foto que vocês veem acima.
E tem um detalhe: várias pessoas já avisaram a puliça.
Mas olhem, a polícia não vai fazer nada, não.
Podem apostam que não vai.
Talvez o mais indicado seja dar conhecimento desse assunto a esses órgãos de assistência social que pululam por aí.
Mas tenham certeza: os órgãos de assistência social também nada vão fazer. De imediato, com certeza não.
Sabem qual é o princípio básico, geral dessa omissão continuada e generalizada?
É a seguinte: temos mais é o que fazer, em vez de agir para acabar com um ponto de concentração de dez ou 15 pessoas embaixo de um túnel.
Pois é.
Foi assim na Cracolândia, lá em São Paulo.
Chegaram 10, 15, 150, 500...
E hoje já são em torno de 1.500, meus caros.
Mil e quinhentos homens, mulheres e menores de idade entregues à dependência química bem no centro da maior cidade do país e uma das maiores do mundo.
E essa a escalada que queremos por aqui?
Pará é o segundo no ranking da violência
Então é isso.
O Estadão obteve, com exclusividade, os números referentes a crimes e à situação do sistema carcerário que constarão do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será oficialmente anunciado apenas amanhã.
O Pará, infelizmente, figura em destaque.
O Estado aparece em segundo lugar em número de homicídios em todo o país. A cada 100 mil habitantes, foram registrados no ano passado 44 homicídio no Estado.
Essa performance só perde para a de Alagoas, com 61,8 casos por 100 mil habitantes. Em terceiro aparece o Ceará (42,5), seguido por Bahia (40,7) e Sergipe (40).
No Brasil, foram 50.108 assassinatos em 2012, um crescimento de 7,6% em relação a 2011.
Alguma surpresa em relação ao Pará?
Nenhuma.
Por aqui, não é somente a sensação de insegurança que tem sido crescente. De fato, a violência campeia cada vez mais.
Alias, em maio deste ano o Espaço Aberto publicou a postagem Levante o braço quem já foi assaltado.
Leiam mais uma vez e vejam fotos como a que aparece acima.
A situação perdura.
A quem recorrer?
Levante o braço quem souber.
Legislação penal "vagabunda" incentiva crimes
De um Anônimo, sobre as medidas para conter a violência em manifestações:
As "otoridadis" estão comendo mosca desde junho.
E a legislação penal é vagabunda sim; é a maior causa de crimes; leva à impunidade, todos os bandidos sabem que "não pega nada".
Em tempo: só uma comparação.
Aqui vandalismo é tratado assim.
Na Rússia, manifestantes do Greenpeace, que tem objetivos bem claros de defender a natureza e opera claramente e sem máscaras, picharam um navio de exploração de petróleo no mar.
Foram enquadrados, uma brasileira no meio, em vandalismo: sete anos de cadeia.
Aqui, hum, todos seriam "tadinhos" e, no máximo, gerariam um B.O.
É assim que funcionamos...
Vergonhosamente.
Judiciário fraco e corrupto.
Aqui, os condenados pelo Supremo também não vão pra cadeia.
Né, cumpanherus?
As "otoridadis" estão comendo mosca desde junho.
E a legislação penal é vagabunda sim; é a maior causa de crimes; leva à impunidade, todos os bandidos sabem que "não pega nada".
Em tempo: só uma comparação.
Aqui vandalismo é tratado assim.
Na Rússia, manifestantes do Greenpeace, que tem objetivos bem claros de defender a natureza e opera claramente e sem máscaras, picharam um navio de exploração de petróleo no mar.
Foram enquadrados, uma brasileira no meio, em vandalismo: sete anos de cadeia.
Aqui, hum, todos seriam "tadinhos" e, no máximo, gerariam um B.O.
É assim que funcionamos...
Vergonhosamente.
Judiciário fraco e corrupto.
Aqui, os condenados pelo Supremo também não vão pra cadeia.
Né, cumpanherus?
Rádios AM devem migrar para faixa FM
Do Estadão.com.br
O Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, terá este ano um sabor especial. Nessa data, a presidente Dilma Rousseff vai receber donos de rádios no Palácio do Planalto para assinar o decreto que permite às emissoras AM migrar para a faixa FM, atendendo a uma demanda antiga do setor.
O Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, terá este ano um sabor especial. Nessa data, a presidente Dilma Rousseff vai receber donos de rádios no Palácio do Planalto para assinar o decreto que permite às emissoras AM migrar para a faixa FM, atendendo a uma demanda antiga do setor.
A mudança, que será opcional, tem por objetivo dar um novo fôlego às rádios AM, prejudicadas com o aumento de ruídos e muitas interferências em suas transmissões. Enquanto isso, as rádios FM, que desde os anos 80 sempre tiveram maior aceitação entre os públicos mais jovens, passaram a ganhar mais espaço. Mesmo sem o grande alcance das AM, as FM apresentam sinais mais limpos e também podem ser sintonizadas por dispositivos móveis.
"As emissoras de rádio AM vêm perdendo competitividade por causa da interferência no seu sinal. Essa é uma questão física: o meio de propagação desse tipo de onda é muito suscetível a ruídos, prédios, energia elétrica, barulho de carros", afirma Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Para Hilton Alexandre, presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), "é uma questão de sobrevivência". "Há uma queda gradativa: os jovens não conhecem a AM nem a aceitam, porque a qualidade de áudio é muito ruim. E as pequenas emissoras estão sendo engolidas, porque não conseguem mais fazer audiência", afirma ele, que desde 2009 pleiteia a migração, juntamente com outros radiodifusores.
A mudança será possibilitada com a transferência de emissoras de TV do analógico para o digital. Os canais 5 e 6 VHF devem ficar vagos em 2015, quando a TV analógica for de fato desativada. Em cidades onde a faixa FM praticamente não comporta mais rádios, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as emissoras AM serão alocadas nos canais de televisão recém desocupados, chamados de "faixa estendida". Onde o FM não estiver saturado, as rádios serão alocadas na própria faixa já existente.
Convertida para rádio, a frequência dos canais 5 e 6 da TV irá de 76 a 88 MHz, tornando-os "vizinhos" da atual faixa FM, que opera de 88 a 108 MHz (veja quadro). O novo espectro do FM obrigará a indústria a produzir aparelhos de rádio que consigam sintonizar a nova faixa. Por isso, diz o presidente da Abert, haverá um prazo de adaptação de cinco anos, em que o radiodifusor poderá realizar transmissão simultânea em AM e FM.
Neste primeiro momento, os canais desativados da AM não despertam interesse do governo ou do mercado. "Por enquanto, a faixa ficará sem uso, até desenvolvermos uma tecnologia para aproveitar esse espaço", diz o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele afirma que foram feitos testes para averiguar se a digitalização, que já ocorre no FM, seria uma solução para os percalços do AM. No entanto, afirma, os resultados não foram satisfatórios. Novos testes, porém, ainda serão realizados, diz.
Custos. A mudança para o FM é opcional, porém onerosa. Os radiodifusores terão de pagar por uma nova outorga, de FM, o que será custoso. Além disso, terão de adquirir equipamentos condizentes com a nova tecnologia. "Será necessário comprar uma nova antena e um novo transmissor, o que vai ficar por volta de R$ 70 mil a R$ 80 mil", diz Slaviero. A Abert estima, apenas com os aparelhos, um gasto de R$ 115 milhões para o setor.
Também podem entrar na conta gastos logísticos, uma vez que, enquanto os transmissores de AM precisam estar alocados em um lugar plano, os de FM costumam ficar em lugares altos, como no topo de prédios. Os gastos de energia e manutenção, contudo, são bem menores em rádios FM.
Segundo a Abert e o Ministério das Comunicações, as rádios AM que optarem pela migração ocuparão na faixa FM um espaço correlato, sem perder potência. "Ela vai ter o mesmo alcance que tinha com o AM", diz o ministro, se referindo ao raio de abrangência principal da rádio, conforme estabelecido pela outorga.
Porém, as rádios perderão a amplitude geral de sua cobertura, uma vez que a AM tem um alcance maior que a FM. Uma rádio que opera na capital paulista pode, por exemplo, "pegar" no litoral, ainda que com sinal de baixa qualidade. "Se a emissora cobria dez municípios, dificilmente vai continuar assim", diz Ronald Siqueira, engenheiro da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).
Comissão aprova voto aberto para perda de mandato de parlamentares
A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12, do Senado) que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisou a matéria. Um acordo entre os integrantes do colegiado possibilitou a derrubada da emenda do PT que ampliava o voto aberto para todas as votações. Como o texto aprovado foi o que veio do Senado, conforme defendeu o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a PEC está pronta para ser analisada em Plenário, em dois turnos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta pode ser votada pelo Plenário da Casa na próxima semana. Segundo ele, a PEC 349/01, já aprovada pelos deputados e que estabelece o voto aberto em todas as deliberações, ainda não tem consenso para ser apreciada pelo Plenário do Senado.
"Indaguei o presidente [do Senado] Renan Calheiros a PEC do voto aberto para tudo e ele disse que ainda haverá um grande debate. Não assegurou, digamos assim, uma votação a curtíssimo prazo, o que nos libera para votar - se a Casa assim entender - na próxima semana a proposta aprovada na comissão especial", declarou.
Lúcio Bernardo Júnior
Molon: o eleitor tem o direito de saber como vota seu parlamentar em todos os assuntos.
A proposta aprovada hoje prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se firmar contrato com estatal ou órgão público ou assumir um cargos nessas instituições após a expedição do diploma de deputado ou senador. Valerá também o voto aberto se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo; se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público; se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou patrocinar uma causa dessa espécie de empresa. Nessas hipóteses, a proibição é desde a posse.
PT
Diversos deputados do PT, entretanto, reiteraram a defesa do fim do secreto em todas as votações, não só nas perdas de mandato. Na opinião de Alessandro Molon (PT-RJ), se a PEC 196/12 for promulgada antes, a proposta que tramita no Senado será engavetada para sempre. "O voto do parlamentar não pertence a ele, mas, sim, ao seu eleitor, que tem o direito de saber como vota o seu representante em todas as questões e não apenas em algumas”, sustentou. “Precisamos avançar mais e garantir que o Senado aprove aquilo que a Câmara já aprovou por unanimidade: o fim do voto secreto no Parlamento", completou.
Diversos deputados do PT, entretanto, reiteraram a defesa do fim do secreto em todas as votações, não só nas perdas de mandato. Na opinião de Alessandro Molon (PT-RJ), se a PEC 196/12 for promulgada antes, a proposta que tramita no Senado será engavetada para sempre. "O voto do parlamentar não pertence a ele, mas, sim, ao seu eleitor, que tem o direito de saber como vota o seu representante em todas as questões e não apenas em algumas”, sustentou. “Precisamos avançar mais e garantir que o Senado aprove aquilo que a Câmara já aprovou por unanimidade: o fim do voto secreto no Parlamento", completou.
Relator
Macris disse que optou por manter o texto da PEC 196/12 que veio do Senado para acelerar sua tramitação. “Mantive a proposta original para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação", comentou.
Macris disse que optou por manter o texto da PEC 196/12 que veio do Senado para acelerar sua tramitação. “Mantive a proposta original para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação", comentou.
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), também sustentou que era melhor votar a proposta da forma que havia sido enviada pelos senadores, sem prejuízo para a apresentação de emendas posteriormente. Ele ressaltou que a emenda que ampliava o voto aberto para todas as votações poderá ser reapresentada durante a análise da matéria no Plenário.
Íntegra da proposta:
Cresce a extrema direita na Europa
Historicamente, muitos países convivem mal com a liberdade. São capazes de ocupar as ruas em nome dela. Mas incapazes de entender o que ela significa. A liberdade de expressão não existe para quem concorda conosco, para quem segue nossas regras ou para quem faz apenas o certo. A liberdade só existe para discordar, para arriscar, para errar. De nada adianta condicionar a livre expressão a algum critério - qualquer que ele seja -, pois ela não será mais livre. A liberdade de expressão, assim como a igualdade perante a lei ou os direitos humanos, deveria estar acima de qualquer debate.
Contudo, há certos debates, porém, que não deveriam existir. Não deve haver debates sobre a proteção aos direitos humanos, sobre a condenação a todos os preconceitos e à violência, sobre o valor da vida, da saúde e da educação. Nesses temas a verdade é tão límpida que, a respeito deles, não deve haver divisão de opiniões. A liberdade deve estar enraizada na cultura, na alma de todos. Não deve precisar de explicação ou justificativa.
Todavia, como entender o que vem se passando com alguns países europeus, onde a extrema-direita cresce, a começar pelo Aurora Dourada (Chryssi Avgui), na Grécia, liderado por Nikos Michaloliakos, que aguarda julgamento atrás das grades. Se provado que está envolvido na morte de do músico Pavlos Fyssas, setembro passado em Atenas, o melancólico matemático de 56 anos e mais uma corja de colegas passarão anos vendo o sol nascer quadrado.
A Grécia crê através de seus hooligans na ação direta ou no extermínio de pessoas, antes de assassinar Fyssas, seis estrangeiros foram mortos, outros desapareceram e 300 pessoas foram agredidas. A inspiração nazista é escancarada. Além da saudação nazista, os simpatizantes colecionam fotografias de Hitler e muitos, obviamente, encaram o “Mein Kampf” (1925), manifesto de Hitler, como livro sagrado.
Há quem diga que não é somente a crise econômica a provocar reações racistas e xenófobas. Quem sabe uma questão de identidade nacional. Ademais, o cineasta, jornalista e documentarista francês Antoine Vitkine, autor de Mein Kampf: A história do livro (Nova Fronteira) cita os países nórdicos, onde a crise econômica é bem menos rigorosa que na Grécia, e mesmo assim movimentos de neonazistas e de extrema-direita ali não escasseiam. Eram países, outrora social-democratas, que por conta da globalização estão em plena mutação.
Recentemente, o semanário francês Le Nouvel Observateur estampou foto de Marine Le Pen, líder da legenda de extrema-direita Frente Nacional (FN), hoje é o maior partido da França. Segundo uma sondagem do Ifop para o semanário, que 24% dos franceses votariam na FN nas eleições europeias, em maio de 2014. Nesse caso previsível uma nova eleição presidencial semelhante àquela de 21 de abril de 2002, quando o pai de Le Pen, Jean-Marie, disputou o segundo turno contra o conservador Jacques Chirac. Detalhe: Le Pen terá mais chances de levar a melhor nas próximas presidenciais.
Em setembro passado, a coalizão centrista austríaca formada pelos partidos: Partido Social-Democrata (SPO) e o Partido Conservador do Povo (OVP), venceu com seu pior resultado desde a Segunda Guerra Mundial. Motivo: perdeu votos para a extrema-direita, o Partido da Liberdade (FPO). Esse partido faz campanha contra imigrantes, a islamização da Áustria, e resgates econômicos para países como a Grécia.
Na Hungria o partido neonazista Jobbik é antissemita e trava ferrenha luta para expulsar do país os roma, ou ciganos, como alguns ainda preferem ser chamados. Os roma também são perseguidos por grupos de skinheads neonazistas na República Tcheca.
De nazismo a fascismo, cresce a extrema direita na Europa. É importante evitar confusões entre partidos claramente neonazistas e aqueles de extrema-direita, o caso de Le Pen que soube abrandar certas posições e ficou mais perigosa.
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Sergio Barra é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ela disse
"Tenho sido alvo dos dois lados e, em geral, eu os ignoro por dois motivos: o que dizem não é instigante o suficiente para merecer resposta e acho que jornalismo é aquilo que a gente faz para os leitores, ouvintes, telespectadores e não para o outro jornalista. Ou protojornalista. Desta vez, abrirei uma exceção, apenas para ilustrar nossa conversa.
"Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como rottweiller um recém-contratado pela 'Folha de S.Paulo' para escrever uma coluna semanal. A ombudsman usou essa expressão forte porque o jornalista em questão escolheu esse estilo. Ele já rosnou para mim várias vezes, depois se cansou, como fazem os que ladram atrás das caravanas. Certa vez, escreveu uma coluna em que concluía: 'Desculpe-se com o senador, Miriam.' O senador ao qual eu devia um pedido de desculpas, na opinião dele, era Demóstenes Torres.
Não costumo ler indigências mentais, porque há sempre muita leitura relevante para escolher, mas outro dia uma amiga me enviou o texto de um desses articulistas que buscam a fama. Ele escreveu contra uma coluna em que eu comemorava o fato de que, um século depois de criado, o Fed terá uma mulher no comando. Além de exibir um constrangedor desconhecimento do pensamento econômico contemporâneo, ele escreveu uma grosseria: 'O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?' Mostrou que nada tem na cabeça.
Míriam Leitão, jornalista, fustigando em sua coluna os também jornalistas Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino, ambos de Veja.
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
Jornais britânicos rejeitam nova regulamentação
Trinta de outubro de 2013 entrou para a história da imprensa britânica como o dia em que a mídia perdeu a sua total separação do Estado. É o que estão alegando os jornais do Reino Unido com a aprovação nesta quarta-feira (30/10) da nova regulamentação da imprensa. De acordo com as publicações, depois de mais de três séculos, o Estado resolveu interferir na indústria de notícias.
No Reino Unido, é a imprensa que faz a sua autorregulação, sem a interferência do governo ou de qualquer entidade política. Com a nova regulamentação, essa liberdade fica mais restrita. A autorregulação continua sendo a regra, mas os parlamentares podem eventualmente interferir nas diretrizes.
A mudança aprovada na quarta-feira prevê a criação de uma comissão especial para analisar reclamações contra reportagens publicadas em jornais, revistas e em sites na internet. Atualmente, essa função é exercida pela chamada Press Complaints Comission (PCC), criada em 1991. Desde os últimos escândalos de grampos ilegais feitos pelo já extinto jornal News of the World, a eficácia do controle exercido pela PCC vem sendo questionada.
A grande questão é que a comissão não tem poder mandatório. Ela pode recomendar que um jornal publique uma retratação, mas não obrigar. Depende, portanto, da cooperação das publicações. Já a nova comissão que deve ser criada teria o poder de não só ordenar retratações e a publicação de direito de resposta como aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,5 milhões) em caso de falhas graves.
Outra diferença também é que a nova comissão não teria em sua composição nenhum jornalista, esteja ele atuando no mercado ou não. A PCC, por outro lado, tem pelo menos sete jornalistas na ativa em seu quadro. Para a indústria de notícias, impedir a participação de jornalistas nas decisões da nova comissão significa excluir a visão de quem está dentro da mídia e pode, por exemplo, batalhar para manter a liberdade de expressão.
Proposta concorrenteA regulamentação foi aprovada por meio de um instrumento conhecido como Royal Charter, usado desde a época mediável na Inglaterra para criar novas instituições, como universidades. Embora tenha força de lei, o Royal Charter é aprovado por um comitê especial da coroa britânica e pode incluir algumas garantias contra a interferência do Parlamento. No caso da regulamentação da imprensa, por exemplo, alterações no Royal Charter só podem ser feitas se aprovadas por dois terços dos parlamentares, e não apenas por maioria como funciona em outras leis.
Para o instrumento ser aprovado, os principais partidos políticos no Reino Unido chegaram a um acordo sobre como deveria ser essa nova regulamentação. Essa discussão política e o fato de os jornais terem sido excluídos do debate não agradaram aos jornalistas. E são justamente esses dois fatores que podem inviabilizar o surgimento da nova comissão reguladora.
O Royal Charter prevê que a submissão à nova comissão é voluntária. Quer dizer, cabe a cada veículo decidir se assina e passa a se submeter ao controle da comissão ou não. A maior parte dos jornais do Reino Unido já avisou que não vai aderir à comissão.
A decisão de não aderir, no entanto, não é tão fácil e os veículos podem acabar tendo de ceder. Legislação já em vigor na Inglaterra garante uma proteção extra aos jornais que fazem parte de comissões fiscalizadoras e expõem aqueles que optaram por ficar de fora. Por exemplo, se alguém resolve processar um jornal diretamente na Justiça, o fato de o jornal fazer ou não parte de uma comissão fiscalizadora é determinante para decidir quem paga as custas. Se o jornal não fizer parte, ele paga as custas se ganhar ou perder a ação. Já se fizer, os gastos ficam todos com a parte contrária, ainda que o jornal perca.
Em julho deste ano, uma associação que reúne centenas de jornais e revistas, entre eles o Daily Maile o Daily Telegraph, propôs uma alternativa ao Royal Charter. A proposta deles é criar uma comissão com as regras que eles definirem, garantindo assim a liberdade da mídia para se autorregular. Por essa proposta, jornalistas fariam parte da comissão de fiscalização e multas só seriam aplicadas em casos de reincidência em erros graves.
O grupo de impressos tentou na Justiça fazer prevalecer a sua comissão à aprovada pelo conselho da rainha, mas seu pedido foi rejeitado pela Corte Superior da Inglaterra. A disputa agora deve ser levada para a Corte de Apelação.
Fator desencadeador
A grande mudança na maneira como funciona a imprensa no Reino Unido começou a se desenhar em 2011, quando vieram à tona os grampos ilegais feitos pelo tabloide News of the World para conseguir notícia. Os escândalos provocaram o fechamento do jornal, que publicou sua última edição em 10 de julho de 2011 depois de 170 anos de existência.
A grande mudança na maneira como funciona a imprensa no Reino Unido começou a se desenhar em 2011, quando vieram à tona os grampos ilegais feitos pelo tabloide News of the World para conseguir notícia. Os escândalos provocaram o fechamento do jornal, que publicou sua última edição em 10 de julho de 2011 depois de 170 anos de existência.
A descoberta dos grampos também colocou em xeque o trabalho feito pela Press Complaints Comission (PCC), que passou a ter sua capacidade de fiscalizar a imprensa questiona. Julho de 2011 também foi o mês que foi instituída uma comissão de inquérito para apurar as falhas no sistema de regulação da mídia no Reino Unido e propor melhorias. O grupo foi capitaneado por um juiz, Lord Justice Leveson, e recebeu o nome de Leveson Inquiry.
Em novembro de 2012, Leveson publicou seu relatório e propôs mudanças na autorregulação da imprensa. Essas propostas deram origem ao Royal Charter, aprovado na quarta-feira.
A pergunta do dia
Isso aqui é uma mera estatística da violência que nos assola ou é a expressão, em números, de uma guerra urbana?
Serra Pelada ontem e hoje. As cavas são as mesmas.
Está rolando aí nas telonas o excelente Serra Pelada, dirigido por Heitor Dhalia.
Vejam aí o trailer.
É show.
Show garantido.
O poster foi ver ontem à tarde.
No início dos anos 80, uma semana sim, outra quase também, jornais de Belém deslocavam equipes para Serra Pelada.
Porque uma semana sim, outra quase também, incidentes de toda ordem e tragédias provocadas, sobretudo, pelo desmoronamento de barrancos tragavam vidas com a mesma sofreguidão com que o garimpo, a corrida pelo ouro, o sonho de transformar a miséria em riqueza do dia para a noite tragavam, soterravam as ilusões de milhares de formigas - - 60 mil no pico -, como era conhecidos os garimpeiros que emprestavam vida a um cenário de dimensões babilônicas.
Assistir a Serra Pelada é muito oportuno não apenas para as novas gerações conhecerem um momento da história do Pará e do país que refletiu as distorções de um modelo perverso de um pedaço das riquezas da Amazônia como para contrastá-lo com estes tempos, em que distorções se revelam de forma igualmente brutal.
Naquela época, os formigas era a ponta, o rebotalho, o rejeito, a escória de um sistema de exploração que, não demorou muito, produziu os capitalistas de Serra Pelada, donos de vários barrancos que logo passaram a estender seus tentáculos em outros "ramos" negócios, com drogas e contrabando.
Hoje, temos aí esse escândalo envolvendo a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), sócia da mineradora Colossus na exploração de ouro no garimpo da região.
Há denúncias de que o escritório que representa interesses da família do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, no Maranhão, constou em uma planilha de pagamentos da Cooperativa.
Cerca de R$ 200 mil teriam sido repassados ao escritório de José Antonio Almeida no período em que o ministério analisava pedido para liberar a extração mineral na região, conforme revelou, em 2010, o Jornal "Estado de S.Paulo."
Almeida ou “Almeidinha”, como é conhecido, teria trabalhado na campanha do então candidato ao Senado Edison Lobão. O advogado também teria prestado serviços jurídicos ao filho do ministro, Lobão Filho, que hoje é senador.
No início deste mês, o juiz Danilo Alves Fernandes, da Comarca de Curionópolis , decretou intervenção na Coomigasp, diante de fortes indícios de fraudes na formação de dívida da Cooperativa, além de má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias.
O Ministério Público investiga indícios de que mais de R$ 50 milhões que deveriam ter sido distribuídos para os garimpeiros foram para os bolsos e cofres de ex-dirigentes da cooperativa.
É assim.
Os formigas de ontem, você pode vê-los no filme de Dhalia.
Os formigas de hoje são aqueles como o garimpeiro José Castro.
“De tanto que a gente trabalhou pra arrumar alguma coisa na vida, a oferecer a família da gente e até essa data ninguém recebeu nada'', disse ele, sentado numa rede, ao Jornal Nacional de ontem.
Serra Pelada ontem.
Serra Pelada hoje.
Da cava de ontem brotavam os veios que faziam a riqueza e a miséria.
As cavas de hoje estão nos cofres sem fundo, nas contas ocultas, nas transações tenebrosas cujas dimensões ninguém sabe ainda quais são.
Assistam a Serra Pelada, o filme, para compreenderem a Serra Pelada de hoje.
Ah, sim.
O poster assistiu ao filme na sala 5, sessão das 13h15.
Havia
Senador apresenta pedido para criar CPI da CBF
Da Folha Online
O senador Mario Couto (PSDB-PA) pediu nesta quarta-feira a criação de CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Senado para investigar a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O objetivo do senador é apurar o uso abusivo de poder econômico nas eleições da entidade desde o ano 2000 --com foco nas gestões do ex-presidente da instituição Ricardo Teixeira.
Couto reuniu 33 das 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI. Os senadores que assinaram o requerimento têm até a meia-noite de hoje para retirarem apoio, já que o pedido de criação foi apresentado nesta quarta-feira.
A retirada de assinaturas é comum no Congresso, especialmente se houver pressão do governo sobre senadores aliados do Palácio do Planalto que assinaram o pedido. O prazo de meia-noite é fixado pelo regimento interno do Congresso.
Se pelo menos 27 assinaturas forem mantidas, a criação da CPI será lida no plenário do Senado na semana que vem. Em seguida, os líderes partidários terão que indicar seus membros para que ela comece a funcionar.
Couto disse que pretende apurar denúncias de que a CBF oferece dinheiro para que as federações de futebol elejam sua cúpula. "O fluxo é o seguinte: o presidente da federação recebe favores do presidente da confederação para que ele fique na sua mão. E assim o presidente da confederação se perpetua no cargo. São mais de 20 Estados em que presidentes de federações têm mais de dez anos de mandato", disse o tucano.
O senador, que pretende se eleger presidente da CPI, disse que também quer investigar os gastos do governo federal na Copa de 2014, incluindo os destinados a obras de infraestrutura nas cidades-sede. "Tudo vai ser incluído, a CBF vai ser fiscalizada no seu geral. Não me interessa que estamos próximos da Copa, a minha obrigação é fiscalizar a qualquer momento."
Couto disse esperar que a CPI seja instalada porque, na opinião do tucano, o governo federal não será o principal alvo da comissão. "Não há nada que incomode o governo federal, que possa atingir a presidente Dilma Rousseff, ao contrário. Isso pode até beneficiá-la. Acho que nenhuma assinatura será retirada."
MP requer redução de tempo de espera em filas de banco
Em Altamira, sudoeste do Estado, os promotores de justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Nadilson Portilho Gomes expediram, no dia 24, Recomendação aos Bancos do Brasil S.A e Bradesco, requerendo melhorias para o atendimento ao público.
A Recomendação foi dirigida à superintendência do Banco do Brasil S.A. e do Bradesco, bem como, aos gerentes das agências bancárias de Altamira, para que observem os mandamentos legais ao atendimento dos consumidores e que seja respeitada o que diz a lei municipal no que se refere ao tempo máximo de espera.
Caso ocorra o não cumprimento da determinação serão tomadas as providências cabíveis, inclusive medidas de ação judicial para a concretização dos direitos dos consumidores, bem como, a indenização por danos morais causados pela conduta ilícita em face de seus direitos e a responsabilização daqueles que, por ação, omissão, dolo ou negligência, deram causa às irregularidades por acaso verificadas.
De acordo com o promotor Nadilson Gomes, a superintendência dos Bancos e gerentes das agências do município, terão prazo máximo de 30 dias para informar acerca de sua discordância ou do seu acatamento. “Nesse caso, os envolvidos terão que especificar quais medidas serão adotadas para melhorar o atendimento nas agências bancárias e inclusive informar o prazo para implementação dessas medidas”, disse o promotor.
Gomes explicou ainda que nos casos de dias e horários de maior movimento, seja criado um sistema de reforço de atendentes “seja aumentado o número de guichês de atendimento, ou mesmo instalem novas agências no município, a fim de atender as exigências da legislação em vigor sobre o assunto”, esclareceu.
A medida foi tomada mediante Inquérito Civil Público (ICP) após receber denúncias de consumidores, sendo constatado em diligência realizada em abril de 2013, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) nas agências bancárias do município de Altamira, no qual foi constatado o tempo excessivo das pessoas em fila de espera, havendo, portanto, o descumprimento da lei municipal de nº. 2012, de 23 de abril de 2009.
O MPE entendeu que mesmo com o nível reduzido de escolaridade da maioria dos usuários e o aumento de pessoas em busca de atendimentos, devido as obras de Usina Hidrelétrica de Belo Monte, isso não pode ser utilizado como argumento para desobrigar as instituições bancárias do seu dever de respeitar os direitos dos consumidores.
Fonte: Ministério Público do Estado
A Recomendação foi dirigida à superintendência do Banco do Brasil S.A. e do Bradesco, bem como, aos gerentes das agências bancárias de Altamira, para que observem os mandamentos legais ao atendimento dos consumidores e que seja respeitada o que diz a lei municipal no que se refere ao tempo máximo de espera.
Caso ocorra o não cumprimento da determinação serão tomadas as providências cabíveis, inclusive medidas de ação judicial para a concretização dos direitos dos consumidores, bem como, a indenização por danos morais causados pela conduta ilícita em face de seus direitos e a responsabilização daqueles que, por ação, omissão, dolo ou negligência, deram causa às irregularidades por acaso verificadas.
De acordo com o promotor Nadilson Gomes, a superintendência dos Bancos e gerentes das agências do município, terão prazo máximo de 30 dias para informar acerca de sua discordância ou do seu acatamento. “Nesse caso, os envolvidos terão que especificar quais medidas serão adotadas para melhorar o atendimento nas agências bancárias e inclusive informar o prazo para implementação dessas medidas”, disse o promotor.
Gomes explicou ainda que nos casos de dias e horários de maior movimento, seja criado um sistema de reforço de atendentes “seja aumentado o número de guichês de atendimento, ou mesmo instalem novas agências no município, a fim de atender as exigências da legislação em vigor sobre o assunto”, esclareceu.
A medida foi tomada mediante Inquérito Civil Público (ICP) após receber denúncias de consumidores, sendo constatado em diligência realizada em abril de 2013, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) nas agências bancárias do município de Altamira, no qual foi constatado o tempo excessivo das pessoas em fila de espera, havendo, portanto, o descumprimento da lei municipal de nº. 2012, de 23 de abril de 2009.
O MPE entendeu que mesmo com o nível reduzido de escolaridade da maioria dos usuários e o aumento de pessoas em busca de atendimentos, devido as obras de Usina Hidrelétrica de Belo Monte, isso não pode ser utilizado como argumento para desobrigar as instituições bancárias do seu dever de respeitar os direitos dos consumidores.
Fonte: Ministério Público do Estado
O que ele disse
"Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. Levamos muito tempo para conseguir isso. O que estamos falando é de situações ilícitas, abusos, violência contra pessoas. E de agir contra pessoas que praticam ilícitos penais."
José Eduardo Cardozo (na foto), ministro da Justiça, ao anunciar a criação de um grupo de inteligência integrado pela Polícia Federal e pelas secretarias de Segurança Pública de São Paulo e Rio de Janeiro para tentar conter manifestações violentas nas capitais dos dois Estados.
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