Leon Panetta (na foto), secretário de Defesa dos Estados Unidos, após mais dia de feroz ofensiva da ditadura síria a Alepo, norte do país, de onde 200 mil civis fugiram.
segunda-feira, 30 de julho de 2012
O que ele disse
Leon Panetta (na foto), secretário de Defesa dos Estados Unidos, após mais dia de feroz ofensiva da ditadura síria a Alepo, norte do país, de onde 200 mil civis fugiram.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
Um olhar pela lente
Montagem a partir de duas fotos, tiradas praticamente no mesmo horário em Santarém (PA).
As fotos mostram cena difícil de se ver: num lado o sol se pondo, tingindo o céu com degradês de amarelo, laranja e vermelho.Do outro lado, a lua cheia nascendo majestosa, esplendorosa.
"Infelizmente, não dava para fazer uma foto só pegando as duas cenas, por isso resolvi fazer a montagem", diz Emir Bemerguy Filho, o autor da preciosidade.
Twitter faz cobertura das Olimpíadas em tempo real
Do Jornalistas da Web
O Twitter vai utilizar suas novas páginas de eventos para apresentar aos usuários uma cobertura ao vivo dos Jogos Olímpicos de Londres que será feita pela emissora americana NBC. Para isso, uma equipe da própria rede social vai se integrar ao pessoal da emissora.
A partir de uma hashtag criada para a ocasião - e que aparecerá na televisão durante as transmissões da NBC -, usuários poderão acompanhar as últimas notícias, entrevistas e links para conteúdo da emissora de televisão.
Além do atrativo, o Twitter também estuda formas de conseguir benefícios com as páginas de eventos. O site está fechando acordos publicitários com empresas interessadas em exibir mensagens de marketing no Twitter relacionadas às Olimpíadas.
O Twitter vai utilizar suas novas páginas de eventos para apresentar aos usuários uma cobertura ao vivo dos Jogos Olímpicos de Londres que será feita pela emissora americana NBC. Para isso, uma equipe da própria rede social vai se integrar ao pessoal da emissora.
A partir de uma hashtag criada para a ocasião - e que aparecerá na televisão durante as transmissões da NBC -, usuários poderão acompanhar as últimas notícias, entrevistas e links para conteúdo da emissora de televisão.
Além do atrativo, o Twitter também estuda formas de conseguir benefícios com as páginas de eventos. O site está fechando acordos publicitários com empresas interessadas em exibir mensagens de marketing no Twitter relacionadas às Olimpíadas.
Prisões feitas pela PF expõem ações da Ônix no Xingu
A Polícia Federal prendeu em em flagrante, nesta quinta-feira, quatro homens que retiravam areia numa área a 55 quilômetros de Altamira, próximo às margens do rio Xingu, sem autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo matéria publicada no G1, "dois são funcionários de uma empresa de extração de minério, e os outros dois do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), no sudeste do Pará." A retirada de areia, continua o site, "era feita desde outubro do ano passado. Mais de 5 mil metros cúbicos de areia já foram retirados. A polícia ainda informou que a empresa conseguia retirar da área mais de 25 caminhões de areia por dia."
A empresa de mineração mencionada pelo G1 é a Ônix Empreendimentos Minerários. O Espaço Aberto já informou que essa empresa está envolvida com a empresa Pedro & Viana Ltda. numa disputa pelo direito de explorar mais de 20 jazidas de areia e seixo no município de Altamira.
Um inquérito instaurado na Polícia Federal investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O próprio DNPM chegou a mandar uma equipe de sua corregedoria a Belém para apurar as denúncias.
Reportagem publicada em O LIBERAL, em abril dete ano, informou que a PF apura uma suposta associação do superitendente regional do DNPM, João Bosco Braga, a um grupo de empresários para fraudar títulos minerários. O objetivo seria monopolizar a exploração de matérias agregadas na região de influência das obras da hidrelétrica de Belo Monte, que compreende os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Anapu e Senador José Porfírio.
Em um das operações, segundo a mesma reportagem, Bosco teria arquitetado a liberação de uma extração ilegal de areia e seixo no leito do rio Xingu, no município de Anapu, nos arredores da região onde será instalada a usina hidrelétrica. Todo o material extraído era comercializado ilegalmente para o próprio consórcio responsável pelas obras de Belo Monte.
Na representação que deu origem ao inquérito, encaminhada à Polícia Federal pela empresa Pedro & Viana Ltda, através do advogado Ismael Moraes, a superintendência do DNPM é acusada de agir ilegalmente para que a empresa Ônix Empreendimentos Minerários, com sede em Altamira, conquistasse os direitos minerários da área, exclusiva a exploração garimpeira por lei.
Segundo a representação, há fortes indícios de manipulação das assinaturas da ata da assembleia da Cooperativa de Garimpeiros do Xingu (Cooxin), que definiu a cessão parcial de direitos minerários da cooperativa em favor da Ônix (total de onze áreas para exploração, que eram de titularidade da cooperativa). A PF está apurando se a entidade seria de fachada, atuando efetivamente como empresa e não como cooperativa.
Ameças de morte
Em 23 de abril deste ano, o Espaço Aberto informou que a disputa entre as duas empresas teve mais um desdobramente policial. Um representante da Pedro & Viana. foi pessoalmente à polícia e contou que no dia 13 desse mês recebeu, precisamente às 13h28, uma ligação no seu celular proveniente do número (093) 3515-5337.
Uma voz masculina não identificada disse que o representante da empresa "estava se metendo nos negócios deles e que o relator estava pensando que iria ficar com todo o seixo e areia estava muito enganado, que iriam fechá-lo em qualquer lugar que encontrassem e dariam-lhe no mínimo uns trinta tiros" - conforme expressões literais que constam do boletim de ocorrência em poder do blog.
Segundo matéria publicada no G1, "dois são funcionários de uma empresa de extração de minério, e os outros dois do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), no sudeste do Pará." A retirada de areia, continua o site, "era feita desde outubro do ano passado. Mais de 5 mil metros cúbicos de areia já foram retirados. A polícia ainda informou que a empresa conseguia retirar da área mais de 25 caminhões de areia por dia."
A empresa de mineração mencionada pelo G1 é a Ônix Empreendimentos Minerários. O Espaço Aberto já informou que essa empresa está envolvida com a empresa Pedro & Viana Ltda. numa disputa pelo direito de explorar mais de 20 jazidas de areia e seixo no município de Altamira.
Um inquérito instaurado na Polícia Federal investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O próprio DNPM chegou a mandar uma equipe de sua corregedoria a Belém para apurar as denúncias.
Reportagem publicada em O LIBERAL, em abril dete ano, informou que a PF apura uma suposta associação do superitendente regional do DNPM, João Bosco Braga, a um grupo de empresários para fraudar títulos minerários. O objetivo seria monopolizar a exploração de matérias agregadas na região de influência das obras da hidrelétrica de Belo Monte, que compreende os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Anapu e Senador José Porfírio.
Em um das operações, segundo a mesma reportagem, Bosco teria arquitetado a liberação de uma extração ilegal de areia e seixo no leito do rio Xingu, no município de Anapu, nos arredores da região onde será instalada a usina hidrelétrica. Todo o material extraído era comercializado ilegalmente para o próprio consórcio responsável pelas obras de Belo Monte.
Na representação que deu origem ao inquérito, encaminhada à Polícia Federal pela empresa Pedro & Viana Ltda, através do advogado Ismael Moraes, a superintendência do DNPM é acusada de agir ilegalmente para que a empresa Ônix Empreendimentos Minerários, com sede em Altamira, conquistasse os direitos minerários da área, exclusiva a exploração garimpeira por lei.
Segundo a representação, há fortes indícios de manipulação das assinaturas da ata da assembleia da Cooperativa de Garimpeiros do Xingu (Cooxin), que definiu a cessão parcial de direitos minerários da cooperativa em favor da Ônix (total de onze áreas para exploração, que eram de titularidade da cooperativa). A PF está apurando se a entidade seria de fachada, atuando efetivamente como empresa e não como cooperativa.
Ameças de morte
Em 23 de abril deste ano, o Espaço Aberto informou que a disputa entre as duas empresas teve mais um desdobramente policial. Um representante da Pedro & Viana. foi pessoalmente à polícia e contou que no dia 13 desse mês recebeu, precisamente às 13h28, uma ligação no seu celular proveniente do número (093) 3515-5337.
Uma voz masculina não identificada disse que o representante da empresa "estava se metendo nos negócios deles e que o relator estava pensando que iria ficar com todo o seixo e areia estava muito enganado, que iriam fechá-lo em qualquer lugar que encontrassem e dariam-lhe no mínimo uns trinta tiros" - conforme expressões literais que constam do boletim de ocorrência em poder do blog.
Resultado justo seria empate. O Brasil saiu no lucro.
Então, vamos combinar.
O resultado justo, ontem, seria um empate entre a seleção olímpica do Mano e a do Egito.
Sim, no primeiro tempo o Brasil merecia ganhar de 4 ou 5 a 0.
Mas ficou nos 3.
No segundo, o Brasil teve mais, muito mais posse de bola.
E aí?
E aí que o Egito fez dois gols e perdeu pelo menos outros dois certos.
Foi mais eficiente, portanto.
Mas os 3 a 2, mesmo assim, até que foi um bom placar.
Assim, pelo menos, Neymar & Cia. não ficam pensando que são os suprassumos do mundo.
Aiás, Neymar, fora de brincadeira, não é mais Neymar.
Não é nem a sombra do Neymar que, por exemplo, terminou o Paulistão deste ano.
O cara, ontem, novamente, não jogou nada.
Nada jogou.
Pelo menos para o padrão Neymar, Neymar ficou a dever.
E muito.
Nova lei garante maior proteção a magistrados
Lei federal publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25) estabelece novas regras para segurança e proteção dos magistrados e dos prédios da Justiça no julgamento de processos e procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas.
A Lei nº 12.694/2012 prevê, por exemplo, que os veículos utilizados por magistrados e membros do Ministério Público poderão, temporariamente, circular com placas especiais para impedir a identificação dos usuários, para dar maior efetividade à segurança dos magistrados que exerçam competência criminal.
Também estão previstas medidas visando reforçar a segurança dos prédios da Justiça, inclusive o controle de acesso, a instalação de câmaras de vigilância e de detectores de metais.
Originária de proposta apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o novo texto legal regula, ainda, o processo e o julgamento colegiado em primeira instância de crimes praticados por organizações criminosas.
O colegiado será formado pelo juiz do processo e outros dois juízes escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal e que atuam no primeiro grau de jurisdição. A intenção é evitar a individualização da decisão, que põe em evidência o juiz que a proferiu.
Uma outra novidade é a introdução, no Código de Processo Penal, da previsão do instituto da alienação antecipada de bens, medida que poderá ser adotada nas hipóteses em que houver risco de deterioração, depreciação ou dificuldade para sua manutenção.
Ameaças a magistrados
Em novembro do ano passado, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que número de juízes ameaçados no país subiu 50% no período de apenas três meses, a contar de 12 de agosto. A quantidade de magistrados na mira de criminosos saltou de cem para 150 naquele período.
Os dados basearam-se em informações prestadas pelos tribunais locais à corregedoria do CNJ. Logo após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa em 12 de agosto, houve aumento nas denúncias. Em apenas 13 dias depois do crime, 34 magistrados foram acrescentados à lista, somando 134 casos. De lá para cá, mais 16 foram incorporados à estatística.
TRE absolve Ana Júlia Carepa por unanimidade
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| Ana Júlia Carepa: acusações sem consistência resultaram em sua absolvição no TRE |
Anivaldo Vale, que era o candidato a vice de Ana Júlia na campanha de 2010, também foi absolvido na mesma ação. Atualmente, ele é candidato a prefeito de Belém pelo PRT, em coligação com o PTB do prefeito de Duciomar Costa.
"Fui absolvida em um dos processos que meus adversários moviam contra mim no TRE, por motivos torpes, apenas por medo de mim", comemorou Ana Júlia, numa postagem em seu blog.
O relator da ação de investigação judicial, a que respondiam Ana Júlia e Anival Vale foi o desembargador Leonardo Tavares. Os juízes do TRE entenderam que as acusações eram improcedentes, até porque as provas apresentadas era insuficientes para condenar os réus por uso da máquina pública.
Na mesma sessão de ontem também foi julgada a acusação contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, por propaganda extemporânea. Ele foi acusado, pelo Ministério Público Federal (MPF), de utilizar o espaço partidário para divulgar o seu então pré-candidato à Prefeitura de Belém, Almir Gabriel.
O prefeito de Belém foi igualmente absolvido por unanimidade pelos juízes sob o entendimento de que a propaganda não favorecia o então pré-candidato Almir Gabriel. Caso fosse condenado, Duciomar teria que pagar uma multa de R$ 35 mil.
O PIB a as crianças
Como o Produto Interno Bruto de maio caiu em relação a abril, a presidente Dilma Rousseff decidiu que cuidar das crianças é mais importante que cuidar da economia.
É mesmo?
Dilma, dessa vez, poderia ter ficado calada.
Ou ter dito a mesma coisa de outro jeito.
Ou de outros jeitos.
É uma partida de futebol
O clipe é ótimo.
A música é ótima.
O Skank é ótimo.
Para uma ótima sexta-feira, que antecede muitas partidas de futebol, nada melhor do que isso.
Vejam.
O que ele disse
Osmar Serraglio (na foto), deputado federal (PMDB-PR) e relator da CPI dos Correios, debitando à blindagem de José Dirceu pela tropa governista as dificuldades para a colheita de provas que comprovariam a prática do mensalão durante o governo Lula.
quinta-feira, 26 de julho de 2012
Dias Toffoli e o caminho da desonra
Por AUGUSTO NUNES, em seu blog
A poucos segundos da hora da verdade, os amigos repetem que José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda não decidiu se participará do julgamento do mensalão. A folha corrida do advogado recomenda aos berros que se declare impedido: quem passou quase 15 anos trabalhando para o PT, servindo a José Dirceu ou dando razão a Lula está desqualificado para julgar com isenção velhos companheiros. A agenda das últimas semanas grita que Dias Toffoli optou por afrontar os fatos e demitir a sensatez: a sequência de encontros com advogados de mensaleiros avisa que o mais jovem integrante do Supremo não vai cair fora do caso.
Na tarde de 25 de junho, por exemplo, ele recebeu em seu gabinete o amigo José Luiz de Oliveira Lima, que há sete anos cuida da defesa de José Dirceu. O site do STF comunicou que, como nos demais encontros mantidos com doutores a serviço dos réus, os dois trocaram ideias sobre a AP 470, codinome em juridiquês do processo que começará a ser julgado em 2 de agosto. Se sobrou tempo, talvez tenham evocado episódios que os juntou na mesma trincheira.
Em 2005, por exemplo, quando foi contratado para tentar evitar a cassação do mandato do deputado José Dirceu, o visitante contou com a ajuda de Toffoli, que acabara de deixar o empregão na Casa Civil em companhia do chefe despejado. No processo do mensalão, Oliveira Lima já atuou em parceria com a advogada Roberta Maria Rangel, então namorada do ministro com quem vive há quase um ano.
“O ministro Dias Toffoli já julgou dois agravos regimentais nessa ação penal 470″, animou-se nesta segunda-feira Marcelo Leonardo, advogado do publicitário Marcos Valério. “Então, ele já se reconheceu habilitado a julgar”. O defensor do diretor-financeiro da quadrilha do mensalão teima em pleitear o impedimento do relator Joaquim Barbosa, mas nunca viu motivos para que Toffoli se afastasse. Faz sentido. O doutor quer um ministro fora por achar que condenará seu cliente. Quer outro dentro por ter certeza de que absolverá todo mundo.
Tal convicção se ampara no passado recente. Paulista de Marília, diplomado em 1990 pela Faculdade do Largo de São Francisco, Toffoli sonhava com a vida de juiz de direito. Tentou o ingresso na magistratura nos concursos promovidos em 1994 e 1995, Duas reprovações consecutivas, ambas na primeira fase dos exames, aconselharam Toffoli a conformar-se com a carreira de advogado do PT, anabolizada pela ficha de inscrição no partido. Nem desconfiou que começara a percorrer uma curtíssima trilha que o levaria ao Supremo Tribunal Federal.
Nos anos seguintes, foi consultor jurídico da CUT, assessor parlamentar do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência e, a partir de março de 2007, chefe da Advocacia Geral da União. Em outubro de 2009, Lula entendeu que deveria premiar com uma toga o aplicado companheiro que também chefiara a equipe jurídica do candidato nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006.
Sem saber o suficiente para virar juiz de primeira instância, Toffoli tinha 42 anos quando se viu premiado com um cargo reservado pela Constituição a gente provida de “notável saber jurídico”. No País do Futebol, a torcida brasileira condenaria à morte na forca um treinador que ousasse transformar em titular da Seleção um jogador da categoria sub-20 reprovado em duas tentativas de subir para o time principal. No Brasil Maravilha, o presidente da República escalou um advogado para jogar no STF a favor do governo. Lula já deixou o Planalto, mas faz questão de ver seu pupilo em campo na final do campeonato que faz questão de ganhar.
Na tarde de 25 de junho, por exemplo, ele recebeu em seu gabinete o amigo José Luiz de Oliveira Lima, que há sete anos cuida da defesa de José Dirceu. O site do STF comunicou que, como nos demais encontros mantidos com doutores a serviço dos réus, os dois trocaram ideias sobre a AP 470, codinome em juridiquês do processo que começará a ser julgado em 2 de agosto. Se sobrou tempo, talvez tenham evocado episódios que os juntou na mesma trincheira.
Em 2005, por exemplo, quando foi contratado para tentar evitar a cassação do mandato do deputado José Dirceu, o visitante contou com a ajuda de Toffoli, que acabara de deixar o empregão na Casa Civil em companhia do chefe despejado. No processo do mensalão, Oliveira Lima já atuou em parceria com a advogada Roberta Maria Rangel, então namorada do ministro com quem vive há quase um ano.
“O ministro Dias Toffoli já julgou dois agravos regimentais nessa ação penal 470″, animou-se nesta segunda-feira Marcelo Leonardo, advogado do publicitário Marcos Valério. “Então, ele já se reconheceu habilitado a julgar”. O defensor do diretor-financeiro da quadrilha do mensalão teima em pleitear o impedimento do relator Joaquim Barbosa, mas nunca viu motivos para que Toffoli se afastasse. Faz sentido. O doutor quer um ministro fora por achar que condenará seu cliente. Quer outro dentro por ter certeza de que absolverá todo mundo.
Tal convicção se ampara no passado recente. Paulista de Marília, diplomado em 1990 pela Faculdade do Largo de São Francisco, Toffoli sonhava com a vida de juiz de direito. Tentou o ingresso na magistratura nos concursos promovidos em 1994 e 1995, Duas reprovações consecutivas, ambas na primeira fase dos exames, aconselharam Toffoli a conformar-se com a carreira de advogado do PT, anabolizada pela ficha de inscrição no partido. Nem desconfiou que começara a percorrer uma curtíssima trilha que o levaria ao Supremo Tribunal Federal.
Nos anos seguintes, foi consultor jurídico da CUT, assessor parlamentar do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência e, a partir de março de 2007, chefe da Advocacia Geral da União. Em outubro de 2009, Lula entendeu que deveria premiar com uma toga o aplicado companheiro que também chefiara a equipe jurídica do candidato nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006.
Sem saber o suficiente para virar juiz de primeira instância, Toffoli tinha 42 anos quando se viu premiado com um cargo reservado pela Constituição a gente provida de “notável saber jurídico”. No País do Futebol, a torcida brasileira condenaria à morte na forca um treinador que ousasse transformar em titular da Seleção um jogador da categoria sub-20 reprovado em duas tentativas de subir para o time principal. No Brasil Maravilha, o presidente da República escalou um advogado para jogar no STF a favor do governo. Lula já deixou o Planalto, mas faz questão de ver seu pupilo em campo na final do campeonato que faz questão de ganhar.
Sabe-se desde o Dia da Criação que, para ser justa, uma decisão não pode agredir os fatos. Sabe-se desde a inauguração do primeiro tribunal que toda sentença judicial deve amparar-se nos autos do processo. Não pode subordinar-se a vínculos partidários, laços afetivos ou dívidas de gratidão. Caso insista em viciar o julgamento mais importante da história do Brasil com o voto que endossará a institucionalização da impunidade, Toffoli será reduzido a uma prova ambulante da tentativa de aparelhar o Supremo empreendida durante a passagem do PT pelo coração do poder.
Em princípio, o ministro ficará onde está mais 25 anos, até a aposentadoria compulsória em 2037. A Era Lula acabará bem antes. Se errar na encruzilhada, vai percorrer durante muito tempo, e sem padrinhos poderosos por perto, o caminho da desonra. É um caminho sem volta.
E Cachoeira, nada. Nada de falar.
E o Cachoeira, hein?
Parece que não vai falar nada, mesmo.
Nem aqui.
Nem na China.
Nem CPI.
Nem na Justiça.
Quando foi à CPI que o investiga, Cachoeira calou-se.
Silenciou.
Só falou para dizer que se reservava o direito constitucional de continuar calado.
Depois, notas e notícias chegaram a afirmar que ele estava disposto, em outra oportunidade, a colaborar com a CPI.
Até sua companheira, Andressa Mendonça, chegou a dizer que ele tem muito a falar.
E nada do cara falar.
Aí, todos apostaram que ele falaria em juízo.
Ontem chegou a hora, durante depoimentos que estão sendo colhidos na Justiça Federal de Goiânia.
Quando foi chamado, Cachoeira disse simplesmente, em alto e bom som: “Gostaria de fazer um bom debate, mas devido às falhas do processo decidimos pelo silêncio”.
E se falou mais, um pouquinho mais, foi só para fazer declarações de amor à mulher.
Em plena audiência.
Quando a declarações de amor à verdade, nada.
Até agora, nada.
Candidatos na seca em Belém
Candidatos que disputam as eleições em Belém estão, até agora, na seca.
Numa seca das mais secas.
Seca daquelas sequíssimas.
Não conseguem dinheiro.
Não conseguem doações para dar início à campanha, que para muitos ainda nem começou.
E para outros tantos, nem vai começar.
Se depender de dinheiro para dar início à campanha, há candidato que vai ter de se virar nos trinta.
Mas tem gente que não perde as esperanças.
Acha que agora em agosto, terminadas as férias, os cofres vão se abrir.
Pode ser que sim.
Mas pode ser também que se mantenham trancados.
Pelo menos será assim para os que disputam mandato de vereador.
Para os candidatos à Prefeitura de Belém , a parada é um pouco diferente.
Para os aspirantes a suceder Duciomar Costa, há dinheiro disponível para doação, mas não tanto assim, como chegou-se a imaginar.
Duda Klautau: "Nâo sou o candidato de caciques"
O advogado Duda Klautau, que disputa a presidência da OAB-PA, no pleito marcado para novembro, negou enfaticamente que sua candidatura esteja sob os bafejos de qualquer cacique.
"A tentativa de vinculação explícita de meu nome e de minha pretensão ao Dr. Ophir Cavalcante Jr., batonier de nossa instituição e, também, com méritos e credibilidade para lançar e apoiar candidatos, é maliciosa e típica daqueles que ainda não entenderam que inteligencia e perspicácia não são atributos somente de gerações passadas", diz o candidato.
É o seguinte o comentário que ele remeteu ao Espaço Aberto:
--------------------------------------
Em referência a postagem publicada hoje [ontem] pela manhã, sob o título Chapa que disputa na OAB-PA põe blog no ar, gostaria de esclarecer o seguinte:
1. Lamento, de início, a postura traiçoeira de quem lhe repassou informação tendenciosa e desprovida de qualquer credibilidade;
2. É fato concreto e de conhecimento público, ate porque já objeto de vários posts e comentários neste espaço democrático, minha paixão, compromisso e envolvimento com as causas institucionais da OAB-PA. Sempre exteriorizei de forma clara minha opiniões e percepções quanto a forma distorcida que nossa instituição vem sendo conduzida já há algum tempo – e tem mais, tenho hábito de assinar embaixo e dar a cara a tapa, quando necessário;
3. Saúdo, enfaticamente, a candidatura de minha querida amiga Avelina Hesketh, que tem méritos e credibilidade para mais uma vez, pretender presidir a instituição. Sua candidatura e campanha já está nas ruas, no meu entender precipitadamente;
4. Entretanto, registro, que sou sim, também, candidato à presidência da Ordem nas próximas eleições. Mas como já dito publicamente, não sou o “candidato” de qualquer dos “caciques” do cenário político institucional. Minha candidatura surge das bases e com as bases prosseguirá em nossa caravana, apesar dos pesares … ;
5. A tentativa de vinculação explícita de meu nome e de minha pretensão ao Dr. Ophir Cavalcante Jr., batonier de nossa instituição e, também, com méritos e credibilidade para lançar e apoiar candidatos, é maliciosa e típica daqueles que ainda não entenderam que inteligencia e perspicácia não são atributos somente de gerações passadas;
6. O Dr. Ophir Cavalcante Jr. já declarou privada e publicamente seu apoio ao amigo Roberto Lauria, jovem profissional de destaque e conselheiro federal na atual gestão. E não a mim !
7. Meu maior compromisso em minha pretensão é com o soerguimento de nossa abalada instituição, com base em princípios que sempre nortearam minhas posições. Neste contexto e na linha principiológica que divido com as bases de minha candidatura, apoios sempre serão bem-vindos – serão, repito ;
8)Rechaço, contudo, estratagemas eleitorais que tentam fazer parecer o que não é!
Dito isto, aguardarei o regular início do processo eleitoral e/ou outras provocações, infelizmente possíveis, para manifestações futuras.
Eduardo (Duda) Klautau
Advogado
"A tentativa de vinculação explícita de meu nome e de minha pretensão ao Dr. Ophir Cavalcante Jr., batonier de nossa instituição e, também, com méritos e credibilidade para lançar e apoiar candidatos, é maliciosa e típica daqueles que ainda não entenderam que inteligencia e perspicácia não são atributos somente de gerações passadas", diz o candidato.
É o seguinte o comentário que ele remeteu ao Espaço Aberto:
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Em referência a postagem publicada hoje [ontem] pela manhã, sob o título Chapa que disputa na OAB-PA põe blog no ar, gostaria de esclarecer o seguinte:
1. Lamento, de início, a postura traiçoeira de quem lhe repassou informação tendenciosa e desprovida de qualquer credibilidade;
2. É fato concreto e de conhecimento público, ate porque já objeto de vários posts e comentários neste espaço democrático, minha paixão, compromisso e envolvimento com as causas institucionais da OAB-PA. Sempre exteriorizei de forma clara minha opiniões e percepções quanto a forma distorcida que nossa instituição vem sendo conduzida já há algum tempo – e tem mais, tenho hábito de assinar embaixo e dar a cara a tapa, quando necessário;
3. Saúdo, enfaticamente, a candidatura de minha querida amiga Avelina Hesketh, que tem méritos e credibilidade para mais uma vez, pretender presidir a instituição. Sua candidatura e campanha já está nas ruas, no meu entender precipitadamente;
4. Entretanto, registro, que sou sim, também, candidato à presidência da Ordem nas próximas eleições. Mas como já dito publicamente, não sou o “candidato” de qualquer dos “caciques” do cenário político institucional. Minha candidatura surge das bases e com as bases prosseguirá em nossa caravana, apesar dos pesares … ;
5. A tentativa de vinculação explícita de meu nome e de minha pretensão ao Dr. Ophir Cavalcante Jr., batonier de nossa instituição e, também, com méritos e credibilidade para lançar e apoiar candidatos, é maliciosa e típica daqueles que ainda não entenderam que inteligencia e perspicácia não são atributos somente de gerações passadas;
6. O Dr. Ophir Cavalcante Jr. já declarou privada e publicamente seu apoio ao amigo Roberto Lauria, jovem profissional de destaque e conselheiro federal na atual gestão. E não a mim !
7. Meu maior compromisso em minha pretensão é com o soerguimento de nossa abalada instituição, com base em princípios que sempre nortearam minhas posições. Neste contexto e na linha principiológica que divido com as bases de minha candidatura, apoios sempre serão bem-vindos – serão, repito ;
8)Rechaço, contudo, estratagemas eleitorais que tentam fazer parecer o que não é!
Dito isto, aguardarei o regular início do processo eleitoral e/ou outras provocações, infelizmente possíveis, para manifestações futuras.
Eduardo (Duda) Klautau
Advogado
Não há sentido debater segurança em eleição municipal
De um Anônimo, sobre a postagem O que fazer para minimizar a insegurança?:
Embora a segurança seja um dever de todos, fica difícil discuti-la em eleição municipal porque a competência administrativa é do estado. Ou seja, não há sentido em discutir o que não se poderá fazer.
Somente questões de segurança relacionadas ao trânsito e à de proteção dos logradouros públicos é atribuição municipal é possível discutir a segurança, porque inclui organização e infrações de trânsito bem como garantia do patrimônio público municipal.
O resto é querer enganar desavisados.
Embora a segurança seja um dever de todos, fica difícil discuti-la em eleição municipal porque a competência administrativa é do estado. Ou seja, não há sentido em discutir o que não se poderá fazer.
Somente questões de segurança relacionadas ao trânsito e à de proteção dos logradouros públicos é atribuição municipal é possível discutir a segurança, porque inclui organização e infrações de trânsito bem como garantia do patrimônio público municipal.
O resto é querer enganar desavisados.
O que ele disse
[...]
"Se eu tivesse medo [de ser condenado], não dormiria à noite. Eles têm a história para julgá-los, a opinião pública. Tem coisas que não dá, apesar da amizade. Tenho certeza de que serei absolvido. Se é justo, não pode me condenar. Eu não aceito uma condenação. Não se aplica à minha conduta. Eu não me vendi. Não serei condenado e não serei preso. Não serei preso, escreve isso aí."
Roberto Jefferson (na foto), ex-deputado, presidente nacional do PTB e um dos 38 réus do mensalão, sobre o julgamento no Supremo, a partir de 2 de agosto. A foto é de Daniel Marenco/Folhapress.
quarta-feira, 25 de julho de 2012
Jornal O Globo lançará novo projeto gráfico
Do Jornalistas da Web
O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, apresentará sua reforma gráfica no próximo domingo (29), dia em que completa 87 anos de fundação.
Segundo o veículo, as mudanças ocorrem 17 anos após a última reforma gráfica do jornal. Entre as novidades, estarão logotipos remodelados, tipografia personalizada e suplementos reformulados. "O Globo estará mais arejado, com leitura mais agradável. E passará a ter cor em todas as páginas", diz a edição deste domingo (22) do veículo.
Ainda entre as mudanças que fazem parte da reforma gráfica do jornal O Globo, está a revista O Globo Amanhã, uma publicação semanal, com pelo menos 30 páginas, que falará sobre assuntos como meio ambiente, economia e social, três temas que, de acordo com o jornal, "compõem o tripé da sustentabilidade".
A edição online do veículo, que estreou seu redesenho em 13 de novembro do ano passado, terá uma leve reforma para reforçar sua relação com a edição impressa. De acordo com o jornal, as alterações passarão pela posição do logotipo do Globo na capa do site. Assim como no impresso, ficará centralizado.
Outra novidade envolvendo a edição Web envolve o destaque dado às fotografias. Com o objetivo de dar um maior peso à seleção de imagens da seção multimídia, elas passarão a ocupar toda a largura da página.
O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, apresentará sua reforma gráfica no próximo domingo (29), dia em que completa 87 anos de fundação.
Segundo o veículo, as mudanças ocorrem 17 anos após a última reforma gráfica do jornal. Entre as novidades, estarão logotipos remodelados, tipografia personalizada e suplementos reformulados. "O Globo estará mais arejado, com leitura mais agradável. E passará a ter cor em todas as páginas", diz a edição deste domingo (22) do veículo.
Ainda entre as mudanças que fazem parte da reforma gráfica do jornal O Globo, está a revista O Globo Amanhã, uma publicação semanal, com pelo menos 30 páginas, que falará sobre assuntos como meio ambiente, economia e social, três temas que, de acordo com o jornal, "compõem o tripé da sustentabilidade".
A edição online do veículo, que estreou seu redesenho em 13 de novembro do ano passado, terá uma leve reforma para reforçar sua relação com a edição impressa. De acordo com o jornal, as alterações passarão pela posição do logotipo do Globo na capa do site. Assim como no impresso, ficará centralizado.
Outra novidade envolvendo a edição Web envolve o destaque dado às fotografias. Com o objetivo de dar um maior peso à seleção de imagens da seção multimídia, elas passarão a ocupar toda a largura da página.
O que explica matanças como a do Colorado?
O que dá conteúdo a condutas como as que levaram um homem a matar 12 pessoas num cinema do Colorado, nos Estados Unidos?
"Nem no cinema, comendo pipocas no escuro, estamos a salvo".
Ouça o comentário de Arnaldo Jabor, hoje, na CBN.
A banalização da imagem. Verdadeiramente assustador.
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| Ivo Pitanguy: a assustadora banalização da imagem |
Deu um show.
Pitanguy não é propriamente o melhor cirurgião plástico do mundo.
É mais do que isso.
É humano. Por mais incrível que pareça.
Competente, rico - riquíssimo -, acreditado, respeitado, sóbrio, ponderado, esse cara, o Pitanguy, pensa a medicina além dos estestoscópios, dos instrumentos cirúrgicos e do cofre.
Durante o programa, indagado se não achava que a cirurgia plástica se banalizou no mundo todo, ele respondeu.
- O que há é uma banalização da imagem.
É isso.
A banalização da imagem.
Isso é uma coisa assutadora.
Verdadeiramente assustadora.
O pessoal aqui da redação tem se assutado cada vez mais com isso.
Todo mundo está se exibindo - no exato, no literal sentido do termo.
Exibir-se, aqui, não tem o sentido de fazer tipo.
Não tem o sentido de estar prosa.
Não.
Tem o sentido, simplesmente, de mostrar-se, de expor-se, de revelar a cabeça, tronco e membros para todo mundo ver, não importando minimamente a qualidade da cabeça, do tronco e dos membros.
O Facebook é um resumo, é a síntese, é o emblema disso.
Outras redes sociais, idem, idem.
Impressiona, sinceramente, as pessoas não terem mais medo de ter sua privacidade invadida.
Não terem mais medo de ter uma foto, um vídeo seu deturpado, fraudado, usado como trampolim para crimes e maldades sem tamanho.
O que impressiona é que muita gente, cada vez mais, está perdendo a noção do que interessa apenas a si mesma e do que interessa, verdadeiramente, a uma quantidade indefinida, difusa de pessoas.
Há poucos dias, o poster conversava com um colega jornalista.
- Mas como é que essa moça se deixou filmar assim, rapaz? - comentou aqui o repórter com um amigo jornalista, a propósito desse vídeo pavoroso sobre um asssessora do Senado, filmada em relações sexuais com um namorado.
- Mano, todo mundo faz isso hoje em dia - foi a resposta do amigo jornalista.
Todo mundo?
Vamos embora pra Pasárgada?
Lá, sendo amigos do rei, não teremos mesmo privacidade alguma.
Então, vamos pra lá.
Céus!
Chapa que disputa na OAB-PA põe blog no ar
A campanha pela renovação da diretoria da OAB no Pará começa a tomar jeito e ritmo de campanha.
Está no ar o blog Pela Honra e Pela Ordem, mesmo nome da chapa encabeça pela procuradora do Estado Avelina Imbiriba Hesketh, que já presidiu a entidade no Pará. Seu vice é o criminalista Osvaldo Serrão.
O blog põe em destaque o Manifesto do Movimento.
O Pela Honra e Pela Ordem também está no Twitter e no Facebook.
A expectativa é de que pelo menos duas outras chapas deverão concorrer às eleições, marcadas para novembro.
Uma delas será encabeçada pelo atual presidente, Jarbas Vasconcelos.
A outra, apoiada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que não vai disputar a reeleição, será encabeçada pelo advogado Duda Klautau.
Está no ar o blog Pela Honra e Pela Ordem, mesmo nome da chapa encabeça pela procuradora do Estado Avelina Imbiriba Hesketh, que já presidiu a entidade no Pará. Seu vice é o criminalista Osvaldo Serrão.
O blog põe em destaque o Manifesto do Movimento.
O Pela Honra e Pela Ordem também está no Twitter e no Facebook.
A expectativa é de que pelo menos duas outras chapas deverão concorrer às eleições, marcadas para novembro.
Uma delas será encabeçada pelo atual presidente, Jarbas Vasconcelos.
A outra, apoiada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que não vai disputar a reeleição, será encabeçada pelo advogado Duda Klautau.
Índios detêm engenheiros da Norte Energia em aldeia
Três engenheiros que trabalham para a Norte Energia, consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, estão detidos na aldeia Muratu após uma fracassada reunião sobre os mecanismos que a empresa pretende oferecer para transpor embarcações após o barramento completo do Xingu na altura do canteiro de obras de Pimental.
A empresa precisa de uma licença do Ibama para fechar a barragem do rio – conhecida como ensecadeira de Pimental – e, para tanto, pretendia realizar quatro reuniões de consultas às populações indígenas e ribeirinhas que ficarão sem acesso fluvial à Altamira. As consultas também são uma condição para que a Funai faça um parecer que autorize ou não a conclusão do barramento, a ser apresentado ao órgão ambiental.
A primeira reunião foi programada para esta segunda, 23, na aldeia Muratu, com a presença de indígenas juruna da Terra Indígena Paquiçamba e dos arara da aldeia Arara da Volta Grande. De acordo com o Ministério Público Federal, que esteve presente, logo no início das explanações os indígenas já manifestaram desacordo com o processo, uma vez que as explicações dos engenheiros eram extremamente técnicas e de impossível compreensão.
“Havia também um clima de completa descrença dos índios na empresa, uma vez que nenhuma das condicionantes que a Norte Energia deveria ter realizado para minimizar os impactos das obras nas aldeias foi cumprida até agora”, explica a procuradora do MPF Thais Santi. “A uma certa altura, os próprios engenheiros reconheceram que a reunião era absurda, que aquilo não era oitiva, que a Funai não poderia considerar a reunião como tal, e que o projeto técnico que estavam apresentando não fazia nenhum sentido”, diz a procuradora.
Na manhã desta terça, 24, após o pernoite dos engenheiros na aldeia, os indígenas comunicaram à equipe que eles estariam detidos e não poderiam deixar o local até que algumas demandas fossem atendidas pela Norte Energia. “Ninguém entendeu nada do que os técnicos falavam, e eles mesmo não tinham nenhuma resposta às nossas perguntas”, explica Giliarde Juruna, liderança da TI Paquiçamba. “Não souberam falar como ficará o banzeiro do rio, como nós vamos navegar, e nem o que tinha mudado no projeto desde a primeira versão que eles apresentaram no ano passado. E no final os engenheiros falaram que a gente estava certo mesmo. Mas nós não vamos dar moleza não. Hoje a voadeira que foi lelevar comida pra eles ficou detida, e quem for pra aldeia, vai ficar. Só vamos liberar a imprensa”, afirma Giliarde.
Antecedentes
Os grupos indígenas que deveriam ser consultados sobre o barramento do rio esta semana foram os mesmos que ocuparam a ensecadeira de Pimental por 21 dias a partir do final de junho, para cobrar o cumprimento das condicionantes indígenas. A falta de qualquer resposta da empresa ao documento encaminhado à direção da Norte Energia após o processo de negociação da desocupação da ensecadeira contribuiu para a descrença generalizada nas promessas e propostas do consórcio, afirmaram os indígenas. “Passaram 20 dias desde a última reunião e a Norte Energia não fez absolutamente nada”, diz Giliarde.
Segundo ele, os três engenheiros da empresa só serão liberados diante do atendimento das seguintes demandas:
* Suspensão das reuniões sobre o mecanismo de transposição;
* Compromisso do IBAMA e da FUNAI de que a obra no rio não será liberada enquanto não houver clareza e segurança sobre a transposição, enquanto não forem concluídas as estradas de acesso às aldeias e enquanto não forem cumpridas as condicionantes que estão pendentes;
* Reabertura das negociações com a Norte Energia acerca dos compromissos assumidos pelo presidente de empresa, Carlos Nascimento, após a desocupação da ensecadeira em meados de julho. Nascimento teria pedido um “voto de confiança” e se comprometeu a retornar a Altamira no último dia 16 para retomar as negociações, mas não compareceu;
* Conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias das Terras Indígenas afetadas, que não têm poço e usam a água do rio. Quando começou a intervenção no Xingu em janeiro de 2012, os índios denunciaram ao MPF que a qualidade da água estava afetada, foi feita uma vistoria em fevereiro deste ano e a Norte Energia assumiu o compromisso de resolver o problema, o que não ocorreu. De acordo com os índios, os poços começaram a ser feitos mas, depois de três meses, ainda não foram concluídos;
* Definição sobre a ampliação/revisão da TI Paquiçamba.
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre
A empresa precisa de uma licença do Ibama para fechar a barragem do rio – conhecida como ensecadeira de Pimental – e, para tanto, pretendia realizar quatro reuniões de consultas às populações indígenas e ribeirinhas que ficarão sem acesso fluvial à Altamira. As consultas também são uma condição para que a Funai faça um parecer que autorize ou não a conclusão do barramento, a ser apresentado ao órgão ambiental.
A primeira reunião foi programada para esta segunda, 23, na aldeia Muratu, com a presença de indígenas juruna da Terra Indígena Paquiçamba e dos arara da aldeia Arara da Volta Grande. De acordo com o Ministério Público Federal, que esteve presente, logo no início das explanações os indígenas já manifestaram desacordo com o processo, uma vez que as explicações dos engenheiros eram extremamente técnicas e de impossível compreensão.
“Havia também um clima de completa descrença dos índios na empresa, uma vez que nenhuma das condicionantes que a Norte Energia deveria ter realizado para minimizar os impactos das obras nas aldeias foi cumprida até agora”, explica a procuradora do MPF Thais Santi. “A uma certa altura, os próprios engenheiros reconheceram que a reunião era absurda, que aquilo não era oitiva, que a Funai não poderia considerar a reunião como tal, e que o projeto técnico que estavam apresentando não fazia nenhum sentido”, diz a procuradora.
Na manhã desta terça, 24, após o pernoite dos engenheiros na aldeia, os indígenas comunicaram à equipe que eles estariam detidos e não poderiam deixar o local até que algumas demandas fossem atendidas pela Norte Energia. “Ninguém entendeu nada do que os técnicos falavam, e eles mesmo não tinham nenhuma resposta às nossas perguntas”, explica Giliarde Juruna, liderança da TI Paquiçamba. “Não souberam falar como ficará o banzeiro do rio, como nós vamos navegar, e nem o que tinha mudado no projeto desde a primeira versão que eles apresentaram no ano passado. E no final os engenheiros falaram que a gente estava certo mesmo. Mas nós não vamos dar moleza não. Hoje a voadeira que foi lelevar comida pra eles ficou detida, e quem for pra aldeia, vai ficar. Só vamos liberar a imprensa”, afirma Giliarde.
Antecedentes
Os grupos indígenas que deveriam ser consultados sobre o barramento do rio esta semana foram os mesmos que ocuparam a ensecadeira de Pimental por 21 dias a partir do final de junho, para cobrar o cumprimento das condicionantes indígenas. A falta de qualquer resposta da empresa ao documento encaminhado à direção da Norte Energia após o processo de negociação da desocupação da ensecadeira contribuiu para a descrença generalizada nas promessas e propostas do consórcio, afirmaram os indígenas. “Passaram 20 dias desde a última reunião e a Norte Energia não fez absolutamente nada”, diz Giliarde.
Segundo ele, os três engenheiros da empresa só serão liberados diante do atendimento das seguintes demandas:
* Suspensão das reuniões sobre o mecanismo de transposição;
* Compromisso do IBAMA e da FUNAI de que a obra no rio não será liberada enquanto não houver clareza e segurança sobre a transposição, enquanto não forem concluídas as estradas de acesso às aldeias e enquanto não forem cumpridas as condicionantes que estão pendentes;
* Reabertura das negociações com a Norte Energia acerca dos compromissos assumidos pelo presidente de empresa, Carlos Nascimento, após a desocupação da ensecadeira em meados de julho. Nascimento teria pedido um “voto de confiança” e se comprometeu a retornar a Altamira no último dia 16 para retomar as negociações, mas não compareceu;
* Conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias das Terras Indígenas afetadas, que não têm poço e usam a água do rio. Quando começou a intervenção no Xingu em janeiro de 2012, os índios denunciaram ao MPF que a qualidade da água estava afetada, foi feita uma vistoria em fevereiro deste ano e a Norte Energia assumiu o compromisso de resolver o problema, o que não ocorreu. De acordo com os índios, os poços começaram a ser feitos mas, depois de três meses, ainda não foram concluídos;
* Definição sobre a ampliação/revisão da TI Paquiçamba.
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre
MPF pede suspensão das obras de Belo Monte
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo procuradores da República, as condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas.
A ação cautelar foi ajuizada nesta segunda-feira, 23 de julho, na Justiça Federal em Belém, contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, além de as condicionante estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama.
“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.
Informações inverídicas - No início do ano, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de condicionantes. O Ibama encontrou informações inverídicas em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação ambiental.
A autarquia também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.
Em relação ao programa de recomposição/adequação da infraestrutura de serviços de educação, o parecer anexo à multa diz haver “fortes indícios” de que a Norte Energia não atendeu os prazos fixados.
Ou seja: além de a Norte Energia prestar informação inverídica ao órgão licenciador, dos 99 programas e projetos analisados, 86 estão com alguma deficiência, sendo que, destes, 24 já caracterizam infração administrativa.
O desrespeito da Norte Energia às obrigações assumidas também é confirmado por informações da prefeitura de Altamira encaminhadas ao MPF. Entre os itens citados pela prefeitura como não atendidos pela concessionária estão ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana, requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.
Condicionantes indígenas – Na ação do MPF, também é relatado o descumprimento de uma série de condicionantes destinadas ao atendimento dos povos indígenas afetados por Belo Monte. O comitê gestor para acompanhar a vazão das águas em terras indígenas, que deveria ter sido criado em julho de 2011, não saiu do papel até agora, assim como o plano operativo e o termo de compromisso para o plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.
Também ainda não foi dada solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental, o que está provocando grande preocupação nas comunidades indígenas e ribeirinhas que usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.
As consequências para os índios da falta de cumprimento das condicionantes são relatadas em carta enviada ao MPF por lideranças indígenas e algumas entidades que as defendem: graves alterações na qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas terras indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação da Casa de Saúde Indígena em Altamira.
Na ação, os procuradores da República ressaltam que a necessidade de proteção dos direitos indígenas foi reafirmada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em decisão de 2011.
“Houve violação de condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.
Entenda o caso – A ação cautelar, embora seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em 2011 e que tem o número 18026-35.2011.4.01.3900, que é chamada de ação principal. Na ação principal, o MPF já pedia a suspensão da licença de instalação exatamente por descumprimento das condicionantes.
Processo nº 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém
Link para acompanhamento processual: http://goo.gl/ksKHx
Link para a íntegra da ação: http://goo.gl/J1vTw
Fonte: Ministério Público Federal
A ação cautelar foi ajuizada nesta segunda-feira, 23 de julho, na Justiça Federal em Belém, contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, além de as condicionante estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama.
“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.
Informações inverídicas - No início do ano, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de condicionantes. O Ibama encontrou informações inverídicas em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação ambiental.
A autarquia também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.
Em relação ao programa de recomposição/adequação da infraestrutura de serviços de educação, o parecer anexo à multa diz haver “fortes indícios” de que a Norte Energia não atendeu os prazos fixados.
Ou seja: além de a Norte Energia prestar informação inverídica ao órgão licenciador, dos 99 programas e projetos analisados, 86 estão com alguma deficiência, sendo que, destes, 24 já caracterizam infração administrativa.
O desrespeito da Norte Energia às obrigações assumidas também é confirmado por informações da prefeitura de Altamira encaminhadas ao MPF. Entre os itens citados pela prefeitura como não atendidos pela concessionária estão ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana, requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.
Condicionantes indígenas – Na ação do MPF, também é relatado o descumprimento de uma série de condicionantes destinadas ao atendimento dos povos indígenas afetados por Belo Monte. O comitê gestor para acompanhar a vazão das águas em terras indígenas, que deveria ter sido criado em julho de 2011, não saiu do papel até agora, assim como o plano operativo e o termo de compromisso para o plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.
Também ainda não foi dada solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental, o que está provocando grande preocupação nas comunidades indígenas e ribeirinhas que usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.
As consequências para os índios da falta de cumprimento das condicionantes são relatadas em carta enviada ao MPF por lideranças indígenas e algumas entidades que as defendem: graves alterações na qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas terras indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação da Casa de Saúde Indígena em Altamira.
Na ação, os procuradores da República ressaltam que a necessidade de proteção dos direitos indígenas foi reafirmada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em decisão de 2011.
“Houve violação de condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.
Entenda o caso – A ação cautelar, embora seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em 2011 e que tem o número 18026-35.2011.4.01.3900, que é chamada de ação principal. Na ação principal, o MPF já pedia a suspensão da licença de instalação exatamente por descumprimento das condicionantes.
Processo nº 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém
Link para acompanhamento processual: http://goo.gl/ksKHx
Link para a íntegra da ação: http://goo.gl/J1vTw
Fonte: Ministério Público Federal
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