O poeta João de Jesus Paes Loureiro, em vídeo divulgado nas redes sociais, junta-se às vozes que, nos últimos dias, têm feito duras críticas ao projeto de lei 701/2024, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado pelo governador Helder Barbalho, prevendo a extinção de mais de dez secretarias estaduais e fundações, incluindo a Secretaria da Mulher (Semu) e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sirdh).
Uma das vozes mais respeitadas da intelectualidade paraense, Paes Loureiro, também professor e escritor, que já exerceu cargos públicos na área cultural, avalia na mensagem, por ele chamada de "bilhete ao governador", que a proposição "tem a ideologia do Estado mínimo".
Na mensagem, Paes Loureiro relembra que conheceu Helder "ainda garoto, de calças curtas", quando ocupava a função de superintendente da Fundação Cultural do Pará no governo do pai do governador, o senador Jader Barbalho.
Ressalta que, ainda quando exercia o cargo de secretário municipal de Educação e Cultura, na gestão do prefeito Coutinho Jorge (1986-1989), foi convidado pelo próprio Jader, então governador, para formular o projeto de uma fundação cultural que tivesse amplitude funcional do prédio a ser inaugurado, então chamado de Centur.
"Fiz o projeto da Fundação Cultural do Pará. No dia da instalação e inauguração, [Jader] me nomeou o seu primeiro superintendente. O governador Jader Barbalho construiu o mais importante espaço cultural do Estado desde o Theatro da Paz da época da borracha, e a Fundação fortaleceu e dimensionou nacionalmente arte e cultura do Pará", afirma o poeta.
Paes Loureiro acrescenta que "toda vez que há desejo de diminuir custos do Estado no país, a primeira coisa que se pensa é economizar na arte cultura, educação e comunicação. Porém, educação, arte cultura e educação exigem tempo para o seu amadurecimento, continuidade, atualização e recursos apropriados à execução e sua essencial atividade, principalmente na Amazônia, para que se afirme na evolução continuada do mundo. E saiamos do complexo colonial e da sensação de inferioridade que disfarçadamente ou explicitamente nos agridem".
O poeta termina com um apelo: "Prezado governador Helder Barbalho, o senhor vem fazendo um governo marcante. Tornou-se uma liderança amazônica nacional, passou a ser reconhecido internacionalmente, está preparando uma COP30 que colocará o Pará na agenda mundial. Não queira ser o governador que enfraqueceu ou permitiu o desaparecimento histórico do que mais nos orgulhamos e nos distingue no campo da arte, cultura e comunicação e educação: a nossa identidade paraense amazônica, única única no mundo".
"Ataque à comunicação pública"
Os Sindicatos dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e dos Trabalhadores das Empresas de Radiodifusão (STERT) também já se manifestarem publicamente contra o projeto encaminhado à Assembleia. Em nota, as duas entidades consideram que a proposta não foi submetida à audiência da sociedade e "ataca diretamente a comunicação pública, a cultura e os direitos humanos".
Se for aprovado, acrescentam os dois sindicados, a projeto exintuirá a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), vinculando a instituição à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) "e mostrando o descompromisso com a qualidade informacional prestada à população paraense, ao subordinar uma emissora educativa aos interesses ideológicos, familiares e eleitoreiros do governo de plantão, confundindo comunicação pública com assessoramento governamental".
Os sindicatos ressaltam que a Funtelpa existe há quase 50 anos e tornou um patrimônio público do povo paraense, essencial para a defesa da democracia, da liberdade de expressão e da ampliação do conhecimento. "É um ataque também a dezenas de servidores públicos (concursados, estatutários e celetistas), que dedicam sua vida e seu conhecimento para difundir informação educativa de qualidade e que, agora, vêem sua carreira e até seus empregos em risco, justamente em um período em que avançava o debate e as articulações para implantação do PCCR da Funtelpa", afirmam os dois sindicatos.
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