Carro guinchado: confesso que errei, paguei e liberei

A parada é a seguinte, meus caros.
Sabem o serviço terceirizado de guincho que presta serviços à Semob?
Fez, ou melhor, está fazendo quase todos os dias uma razia no bairro do Umarizal, notadamente na Domingos Marreiros, Generalísimo, Antônio Barreto e adjacências.
Sabem o serviço terceirizado de guincho que presta serviços à Semob?
Ninguém gosta dele. Quase todos o odeiam. Mas o quando o guincho acerta, ponto para o guincho. E palmas pra ele, né?
O certo é que o carro do poster foi guinchado por volta das 17h desta quinta-feira (19).
Por quê?
Porque estava estacionado em local proibido.
Encontrava-se parado bem aí, na Domingos Marreiros com a Generalíssimo, onde aparece, na imagem do Google Maps, esse carro preto, que também está parado em área de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo, portanto vedada a estacionamento.
O poster não observou, não atentou para a faixa amarela e para a inscrição ônibus, pintada no asfalto, indicando que ali é proibido parar.
E aí?
E aí que foi preciso ir à Semob, recolher os valores relativos ao serviço de guincho e à diária no parque de retenção, para depois liberar o veículo.
Por causa da infração, pontos foram debitados na carteira do motora daqui.
E pontos - positivos, vale dizer - foram creditados ao guincho, que pelo menos desta vez cumpriu corretamente sua atribuição de reprimir infrações, sejam as cometidas inadvertidamente, como foi este caso, sejam as cometidas deliberada e afrontosamente, como também muitas vezes ocorre.
É assim que deve funcionar.
Sempre.

Sai Marquinho do PT, entra Marquinho Silva

Petistas estão, digamos assim, meio encafifados com Marquinho do PT.
Marquinho do PT?
Que Marquinho?
Que PT?
Pois é.
Eis a questão.
Marquinho do PT, que no último pleito para vereador à Câmara de Belém não conseguiu se eleger, sempre foi um dos militantes mais respeitados, mais aguerridos e mais fiéis do PT, integrando a ala Democracia Socialista (DS), que também conta entre seus integrantes com a ex-governadora Ana Júlia Carepa, só para citar o nome mais conhecido.
Em toda a sua trajetória política, Marquinho agregou ao nome o do PT como expressão de sua crença nos ideais e nos princípios que o partido prega. Ou pregava, sei lá.
E não é que Marquinho do PT virou Marquinho Silva?
Saiu o do PT e entrou o Silva, um dos sobrenomes do companheiro.
É assim que ele está identificado agora no Facebook, onde conta com mais de 4 mil amigos.
Aliás, no próprio endereço de Marquinho aparece a identidade que o tornou conhecido: https://www.facebook.com/marquinhodopt
Muitos, dentre os 4,1 mil dos amigos de Marquinho dizem ao Espaço Aberto que querem porque querem saber o motivo de Marquinho ter expurgado o PT de sua identidade política.
"Será que, depois desse petrolão, petista que se preza tem constrangimento em identificar-se com petista"? indaga um leitor do blog, não por acaso ele também um petista - e de carteirinha, vale dizer.
Sabe-se lá.
Só os petistas para responder a essa indagação.
Só e somente só os petistas.
Inclusive Marquinho Silva, ex-Marquinho do PT.

Ciro Gomes, essa candura que inspira Cid Gomes

Hehehe.
Vocês se lembram do comentário de ontem, em A Voz do Repórter?
Ali se disse que Ciro Gomes tem a educação de um lorde.
E se disse também que Ciro pode ter sido a inspiração de Cid, aquele personagem que, definitivamente, entronizou seu nome na história política brasileira como o protagonista de uma das cenas mais deploráveis, mais constrangedoras, insensatas e inábeis de autoridade do primeiro escalão da República no augusto plenário do Congresso Nacional.
Pois se vocês duvidam que Ciro pode ter inspirado o irmão Cid, espiem só o vídeo acima.
Trata-se de uma entrevista a um repórter do Ceará.
Diz Ciro:
- Falar a verdade nesse país, especialmente nesses tempos, custa muito caro. Mas é um preço a ser pago, porque quem faz história do país não são os pilantras que dominam a cena nacional, mas sim os homens que não se abatem diante dos constrangimentos.
O repórter pergunta se Cid deve confirmar suas declarações de que na Câmara há 300 ou 400 achacadores ou se deve pedir desculpas ao Congresso. Ciro responde:
- Ele tem que reafirmar o que ele disse, explicar por que disse isso e voltar para casa serenamente.
Logo depois, Ciro Gomes responde se essa atitude do irmão pode prejudicar a relação de Dilma com o Congresso:
- Não tenho a menor ideia e nem me importa - é a resposta.
Hehehe.
Ele é uma candura.
Ele e o irmão.

Um olhar à direita

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Supreendeu-me ver, entre os muitos e variados vídeos e fotografias das manifestações do dia 15 de março, um estandarte azul. Estandartes são símbolos antigos; quem o usa, é tradicionalista e ultraconservador. Ou seja, é de extrema direita.

Na mesma manifestação, em outro local, foi preso um grupo autodenominado de “carecas do subúrbio” (na imagem). Neonazistas... negros?! Este episódio me surpreendeu mais ainda. Menos pelo paradoxo (Perdoa-os, pai, eles não sabem o que fazem!), afinal, o nazismo é eugênico, e porque não pode ser negro?, que pelo subúrbio, pela presença em redutos reivindicados pela esquerda.

Ora, a extrema direita parecia ter sumido do cenário político brasileiro. Mesmo assim, eu não deveria estar surpresa, porque nos últimos anos tem havido indícios claros, cada vez mais frequentes, de um ressurgimento: algumas prisões de “carecas”, depois de atos violentos; os atentados contra mendigos, índios, meninos de rua; conteúdos cada vez mais ousados em blogues; disseminação de terrorismo virtual. E, nas últimas eleições, a votação recebida pela assim chamada “bancada da bala” apresentou um poder de fogo razoável. Aliás, segundo os analistas, o resultado da eleição parlamentar apontou um rumo de centro-direita para o país.

Mas uma coisa é a direita moderada, liberal, dos ACM e dos Mainardi, e outra coisa é o fundamentalismo extremista que caracteriza essa direita ultraconservadora. Ela é sempre violenta, intolerante, incapaz de diálogo. Guerra é uma palavra que anda sempre presente em suas conversas. Se pudesse, teria escravos... e às vezes tem, que o diga a Polícia Federal que, volta e meia, liberta pessoas reduzidas a condição semelhante à do escravo.

O fato de sentir-se segura o bastante para mostrar a cara, apresentar de público estandartes e desafios, reivindicar claramente um golpe de estado, demonstra que não está sendo tão repulsiva assim para muita gente. Está conseguindo seduzir.

Qual é a sedução da ultradireita?

A solução pela força. A ordem unida, um-dois, um-dois. A criação de uma zona de conforto, sem inquietações, porque sem críticas. A abdicação das decisões e, portanto, uma falsa ideia de inocência. A supervalorização do “nós” em relação a todos os outros “eles”.

A extrema direita sempre se fortalece quando há fraqueza institucional. Sempre.

Ela recrudesce os discursos quando há instabilidade. Ela oferece o lenitivo da violência: elimine a oposição e a crítica e você terá paz.

Ela se baseia no discurso da superioridade e do egoísmo: não queremos imigrantes por aqui; não queremos concorrência; não queremos contradições. Não balance o barco.

Ela é mortal. Ela mata o que atrapalha e, muitas vezes, quem não pode se defender.

Mas ela não pode ser ignorada. Também não pode ser superdimensionada (ela era minoria, bem minoria, nas manifestações). Tem que ter voz, para que seja forçada a agir às claras. Tem que ser medida e acompanhada.

Para contê-la nos limites que lhe proporciona a democracia é preciso não alimentá-la. E, infelizmente, depois do que aconteceu no dia 15, Brasília está lhe dando filés.

Primeiro, a presidente vai à tevê com uma atitude mais ou menos assim: Eu sou humilde. Estou dizendo que sou humilde. Vai encarar?

Ela relembra sua luta contra a ditadura e presta homenagem aos que morreram. Ela pode chorá-los, mas não os respeita: se respeitasse, não permitiria que ladrões se apropriassem do país reconstruído. Se respeitasse, demitiria os fichas sujas de seu ministério, antes de pedir ao Congresso que vote uma lei para isso; afastaria de seu convívio pessoas suspeitas. Se respeitasse, não permitiria as ameaças sobre a Petrobrás, nem mentiria na campanha. Se respeitasse, não teria um projeto de poder, mas um projeto de Brasil. Porque era este o projeto daqueles que morreram.

Segundo, o Congresso Nacional propõe um remendo político que chama de reforma. E põe mais dinheiro nos partidos, triplica o fundo partidário num ano em que é preciso reduzir, não aumentar, o gasto público. Pôs nos partidos o que foi cortado nos investimentos indispensáveis. Quer fazer uma maquiagem num sistema eleitoral ruim, posto sob suspeita nas últimas três eleições. Quer fazer prédios anexos quando faltam estradas. Nenhuma discussão sobre o fundamental: as prefeituras completamente falidas, situação de que nem São Paulo escapa.

Terceiro, o Supremo Tribunal Federal começa um jogo de cena no petrolão. Acende o forno para a pizza. O país inteiro suspeita de Teori Zavaski, mas não interessa: é esse mesmo que vai por a mão na massa.

O cidadão olha para Brasília e não vê saída alguma; ele baixa os olhos para a rua onde está e enxerga o assaltante parado na esquina, só esperando ele passar. Sua exasperação é exatamente o que a extrema direita quer.

Então não há porque se espantar se negros, beneficiados com a política de cotas (que eu, aliás, apoio integralmente) se apresentam como neonazistas. Eles não são uns coitadinhos. Eles, como qualquer outro cidadão, querem respeito e respostas.

Que ninguém se espante, também, se esta crise se tornar mais aguda, com cada vez mais frequentes apelos a um governo de força. Mas é preciso resistir a essa sedução. É preciso ver os gulags que estão por detrás, os efeitos da censura pelo tempo afora. É preciso ter sempre consciência que, para quem ouviu o canto da sereia vem a morte cruel pelo afogamento.

E é preciso cobrar dos três poderes mais vergonha na cara.

O que ele disse

"Não precisamos de oposição nesta casa, este governo produz uma crise por dia".
Mendonça Filho (PE), líder do DEM da Câmara, sobre o constrangimento inusitado que o então ministro da Educação, Cid Gomes, protagonizou no plenário da Casa.

Eurythmics - When Tomorrow Comes

Charge - Amarildo

Charge para a Gazeta Online.

Os "riquinhos" foram às ruas. Mas a rejeição é geral.

E agora, meus caros?
Como é que alguém poderá dizer em casa que os insatisfeitos com o governo Dilma são apenas os riquinhos, aqueles que, vejam só, conseguiram largar seus computadores, envergaram roupas e óculos de grife e foram para as ruas, no último domingo, dar eco às suas indignações?
A pesquisa do Datafolha, divulgada ontem, desmente definitivamente esta tese, a de que os indignados das ruas são apenas, no dizer dos porta-vozes governistas, aqueles que integram "segmentos críticos" ao governo ou, para falar mais claro, os que votaram em segundo turno no candidato tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou com Dilma o segundo e foi derrotado, em outubro do ano passado.
Antes de olharem para cima, olhem para o que está aí embaixo, extraído do site da Folha. Observem lá.
Sem dúvida, os que foram para as ruas no domingo têm renda muito maior e formação intelectual melhor do que os que aderiram à manifestação da sexta-feira anterior, favorável ao governo Dilma.
Também não há dúvida de que a esmagadora maioria dos que protestaram contra Dilma votaram em Aécio Neves (82%).
E aí?
E aí, agora sim, olhem para o infográfico que está acima. Olhem com muitíssima atenção.
Não se trata mais de mensurar as preferências de gente que foi para as ruas na sexta-feira e no domingo. Trata-se, sim, de avaliar as avaliações e expectativas dos brasileiros - petistas, tucanos, aecistas, dilmistas, integrantes das classes A, B, C, D, E, F... Z, enfim, todo mundo.
E vejam só no que deu.
Deu no seguinte: à exceção dos simpatizantes do PT e dos próprios eleitores do partido, todos os demais segmentos socioeconômicos, políticos ou demográficos, de acordo com o apurado pelo Datafolha, reprovam majoritariamente o desempenho de Dilma Rousseff.  Constata-se, vale ressaltar, que a rejeição ao governo de Sua Excelência disparou até mesmo nos estratos sociais mais beneficiados pelas políticas sociais do governo.
Pela primeira vez, a maioria dos que têm menor renda e menor escolaridade classifica a gestão da presidente como ruim ou péssima. O mesmo ocorre nas regiões Norte e no Nordeste, tradicionais redutos petistas.
Então é assim: os riquinhos é que foram para as ruas em maior número? Sim. Mas a reprovação ao governo Dilma envolve todo mundo? Sim.
Ou melhor: nada menos do que 62% rejeitam o governo, de acordo com o Datafolha.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Ou não?

O maior adversário do governo Dilma é o governo Dilma

Num momento em que o governo Dilma enfrenta a sua maior crise, no momento em que o governo tenta buscar uma recomposição com o Congresso, Cid Gomes vai à Câmara dos Deputados e, a título de se explicar por ter dito aqui em Belém que lá mesmo, na Câmara, existem de 300 a 400 achacadores, não apenas confirmou suas declarações, mas passou a ironizar e ofender parlamentares da própria base governista.

Cid esteve ao ponto de fazer com os deputados o que o irmão Ciro, outro destrambelhado e boquirroto, teve vontade de fazer aqui em Belém com um jornalista.

Cid Gomes, em sua performance inesquecível, confirmou que os maiores e mais contundentes adversários do governo Dilma são os aliados do governo Dilma.
Ouçam, abaixo, A Voz do Repórter.

Três questões para a Semob

De um leitor do Espaço Aberto, na postagem Semob esclarece sobre cruzamento perto do parque do Utinga:

Aproveitando que a Semob adora ler o Espaço Aberto, tomara que leia este comentário: precisa diminuir o tempo do semáforo fechado da Oliveira Belo, esquina com a Generalíssimo, para evitar o engarrafamento diário pela manhã que nasce ali e segue até a Marquês.

De outro leitor:

Ei , psiu, Semob, se move: vai ver a galera que para em fila quádrupla na entrada do estacionamento da Santa Casa pela travessa Dom Pedro com Bernal do Couto.
Não deixem pra aparecer só no dia em que acontecer uma tragédia!

E de mais outro:

Como a Semob responde para o Blog pelo prestigio do mesmo, gostaria de saber por que a avenida Romulo Maiorana somente não é preferencial em todo a sua extensão na travessa da Vileta (cruzamento na imagem do Google Maps). Qual o motivo deste grande absurdo? Todo dia tem acidente neste local.

Justiça federal impõe condenações de R$ 59 milhões em 12 ações

O juiz federal Ilan Presser, que responde pela Justiça Federal em Itaituba, na região oeste do Pará, julgou na segunda-feira (16) um lote de 12 ações civis públicas (veja abaixo a íntegra das sentenças) ajuizadas pelo Ministério Público Federal com a finalidade de reparar danos ambientais. Todos os pedidos do MPF foram julgados procedentes e resultaram em condenações no valor total de R$ 59.039.117,27, além de correção monetária e juros.

No que se refere aos danos materiais, a Subseção da Justiça Federal em Itaituba informou que os réus estão obrigados a pagar os custos da recomposição da área degradada, o valor da madeira extraída ilegalmente e os danos materiais difusos. Além disso, foi fixada em R$ 1 milhão e 200 mil a indenização por danos morais coletivos.

A Justiça Federal determinou ainda que faça constar dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) o valor dos danos ambientais devidos. As áreas também ficarão sob restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público e não poderão participar de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. Todas as medidas, de acordo com as sentenças, deverão perdurar até a comprovação do pagamento das condenações e da regularização ambiental das respectivas áreas.

Foram sentenciadas todas as ações que tramitavam na Subseção Judiciária de Itaituba com pedido de reparação pelo desmatamento, sem autorização ou licença da autoridade competente, na floresta amazônica, em áreas de preservação permanente situadas nos municípios paraenses de Novo Progresso e Trairão, no oeste do Estado. As demandas, de acordo com informações da Vara Única de Itaituba, foram ajuizadas entre os anos de 2008 a 2013.

Desmatamento - O total da área objeto das 12 ações civis abrange 10.197 hectares – o equivalente a 10 mil campos de futebol -, que foram afetados por desmatamento ilegal de vegetação especialmente protegida. Também comprovou-se que em todas as propriedades foram provocados incêndios em mata nativa à prática de pecuária extensiva, bem como realizada extração ilegal de madeira. Com isso, gerou-se perda de solo e nutrientes, incremento de dióxido de carbono na atmosfera e diminuição da disponibilidade hídrica.

Todas as áreas são pertencentes à União e já tinham sido objeto de autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Algumas delas, onde houve destruição da vegetação, estão abrangidas pela Operação Castanheira, que tramita na Subseção Judiciária de Itaituba e resultou na prisão, em 21 de fevereiro deste ano, de várias pessoas acusadas de envolvimento em quadrilha de grilagem de terras.

As áreas objeto das ações são as seguintes: no município de Novo Progresso, a Fazenda Chapadão (Gleba Imbaúba e Flona Jamanxim), Fazenda Santiago 2 (Gleba Gorotire), Fazenda Serrinha e Fazenda Baba Boi (Gleba Curuá e Flona Jamanxim,), Fazenda Esperança e Fazenda Estrela (Flona Jamanxim), Fazenda Real (Flona Jamanxim), Fazenda Pedra Branca (Gleba Imbaúba), Fazenda Santa Lúcia (Gleba Surubim, Flona Jamanxim) e Fazenda Perobal (Gleba Gorotire); no município de Trairão, a Fazenda Fazenda Jatobá (Gleba Leite).

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Processo nº 0000025-64.2009.4.01.3902; Processo nº 0000050-20.2013.4.01.3908; Processo nº 0000085-37.2009.4.01.3902;Processo nº 0000227-75.2008.4.01.3902; Processo nº 0000256-28.2008.4.01.3902; Processo nº 0000673-44.2009.4.01.3902;Processo nº 0000792-34.2011.4.01.3902; Processo nº 0001007-78.2009.4.01.3902; Processo nº 0001736-41.2008.4.01.3902;Processo nº 0002448-94.2009.4.01.3902; Processo nº 0003095-55.2010.4.01.3902

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

O que eles disseram

Cid Gomes, então ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, mostrando na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), que se inclui entre os maiores adversários do governo Dilma Rousseff.



Em resposta, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) chama o ainda ministro da "palhaço". E o "palhaço" vai embora do plenário.

Aparelhos com defeito devem ser entregues na assistência técnica

Do site do STJ

Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados, a menos que o serviço de reparação especializada não esteja disponível no município. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Tim Celular S/A.

Para a Turma, esse entendimento reduz a demora na reparação do produto com defeito e também os custos para o consumidor. De acordo com a decisão, as lojas físicas da Tim só serão obrigadas a receber telefones com problemas nas localidades onde não há assistência técnica.

Em ação coletiva movida pelo Ministério Público no Rio Grande do Sul, a primeira instância decidiu que a telefônica teria de receber os aparelhos que apresentassem vício de qualidade dentro do prazo da garantia legal. Após o recebimento, a Tim deveria encaminhá-los à assistência técnica.

A empresa também foi condenada a pagar, em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e de juros moratórios de 1% a partir da publicação da sentença. Além disso, teria de indenizar por eventuais danos materiais todos os consumidores lesados.

Solidariedade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu parcialmente a apelação da Tim para livrá-la do pagamento da indenização por dano moral coletivo. As demais condenações foram mantidas.

Inconformada, a empresa recorreu ao STJ sustentando que cabe ao fabricante – e não a ela, revendedora – sanar o vício do produto. Em relação aos juros de mora, alegou que deveriam incidir a partir de sua citação na fase de liquidação individual do julgado.

Em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a assistência técnica tem a finalidade de corrigir os vícios de produtos comercializados. Por essa razão, havendo o serviço na mesma localidade do estabelecimento comercial, quem deve se responsabilizar pelo conserto é a assistência técnica.

O relator afirmou ainda que a Tim, ao oferecer a seus clientes aparelhos fabricados por terceiros, responde solidariamente pelos vícios que eles venham a apresentar. Essa responsabilidade solidária pelos produtos colocados no mercado está prevista no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Razoabilidade

O CDC, no entanto, garante ao fornecedor o direito de corrigir o vício apresentado em 30 dias, de forma que a disponibilização de assistência técnica concretiza o direito de ambas as partes vinculadas no contrato de consumo.

Conforme explicou o ministro Bellizze, “existindo assistência técnica especializada e disponível na localidade de estabelecimento do comerciante (leia-se, no mesmo município), não é razoável a imposição ao comerciante da obrigação de intermediar o relacionamento entre seu cliente e o serviço disponibilizado. Mesmo porque essa exigência apenas dilataria o prazo para efetiva solução e acrescentaria custos ao consumidor, sem agregar-lhe qualquer benefício”.

Quanto aos juros de mora, o relator citou precedente no sentido de que eles incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação civil pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual e houver a configuração da mora em momento anterior.

Leia o voto do relator.

Embicando pra baixo. Muito pra baixo.

Vejam aí.
Está na Folha de hoje.
A aprovação da presidente Dilma caiu de 23% para 13% desde o dia 5 de fevereiro.
A rejeição bateu na casa dos 62%.

Mais dinheiro para os partidos: uma afronta

Espiem só como é que se processa a parada.

O país acaba de assistir a um cenário em que 2 milhões de pessoas foram às ruas protestar, entre outras coisas, contra descalabros que já levaram ao descontrole das contas públicos, à volta da inflação, à taxa de juros embicando em direção à estratosfera e ao crescimento zero.

Discute-se todo dia, o dia todo, uma reforma política que, pretensamente, deverá expressar com toda a clareza os mais edificantes princípios representativos e de moralidade.

E aí?

E aí que ontem à noite o nosso augusto Congresso tratou de aprovar o projeto de Orçamento de 2015 com uma pequeníssima, singela alteração no texto original.

A mudança consistiu, segurem-se aí, em triplicar o valor previsto para o Fundo Partidário, que reúne recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara.

O projeto original destinado pelo governo ao Legislativo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões. Com isso, o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhões.

E sabem de uma coisa?

O senhor Romero Jucá, esse magnânimo líder de todos os governos - não importa que governos sejam -, cuidou de chamar a atenção para o fato de que o montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares.

“O pedido era para destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha”, disse o senador.

Este, sinceramente, é um país que vai pra frente.

Lembram-se da musiquinha, aquela que era um dos hinos da ditadura?
Vejam aí nesse vídeo como é bonitinha.
Pois é.

Em plena democracia, continuamos indo pra a frente dessa forma: mudando para que tudo continue a mesmíssima coisa.

Semob esclarece sobre cruzamento perto do parque do Utinga

Sobre a postagem Só a Semob para evitar tragédias perto do parque do Utinga, aqui publicada na última segunda-feira, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém remeteu ao Espaço Aberto os seguintes esclarecimentos:

A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, informa que as barreiras de concreto foram colocadas temporariamente para dar segurança durante obras na via e retiradas a pedido dos próprios moradores da área, visto que o próximo retorno fica distante do local. Diferente do que foi citado no post, a velocidade máxima na avenida João Paulo II é de 60km/h, inclusive há um radar poucos metros depois do ponto destacado na imagem e uma curva acentuada que, conforme as regras de segurança no trânsito, é considerada uma barreira natural para a contenção de velocidade. A João Paulo II está toda sinalizada, mas diante do pouco fluxo de veículos neste trecho não há previsão de semáforo. 
Diante do exposto, a SeMOB destaca que os condutores que cruzam grandes vias como a João Paulo II, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, são responsáveis por fazer a travessia da via de forma segura, apenas quando a avenida estiver liberada, fazendo uso de baixa velocidade e atento ao fluxo na avenida, que é preferencial.

Dois detalhes.
De fato, conforme ressalta a nota, o radar existe "poucos metros depois do ponto destacado na imagem" (a que está acima, sem a barreira), mas ele detecta a velocidade acima de 60km já quando os veículos estão exatamente bem aí no cruzamento ou depois desse local, para quem trafega no sentido da Doutor Freitas?
Porque aí no cruzamento todo mundo passa, como se diz, chutado, presumindo-se que a velocidade seja reduzida somente "poucos metros depois do ponto destacado na imagem", onde realmente o radar encontra-se instalado há algum tempo.
Quanto ao fato de os condutores serem os responsáveis por fazer a travessia da via de forma segura, isso é o que todos queremos, almejamos e ansiamos.
Porque, infelizmente, muitos não estão fazendo isso, não. Basta ficar ali uns 10 ou 15 minutos, como o poster ficou, tomando uma água de coco, para se constatar que motoristas se arriscam com frequência, diante da alta velocidade dos carros que trafegam pela João Paulo II.

Justiça Federal rejeita nova denúncia sobre Guerrilha do Araguaia

O juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal de Marabá, na região sul do Pará, rejeitou nesta terça-feira (17) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal envolvendo a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no sul do Pará, entre os anos de 1972 e 1976.

Na denúncia, o Ministério Público Federal, mencionando tratados internacionais de direitos humanos, exigia a responsabilização penal dos agentes do Estado Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, quando da repressão aos guerrilheiros do PCdoB, na região amazônica, pedindo a aplicação de sanções penais, a cassação de suas aposentadorias e a devolução de medalhas então concedidas.

Segundo o magistrado (veja aqui a decisão), o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, que teve como relator o ministro Eros Grau, hoje aposentado, negou o prosseguimento de ações criminais contra os agentes do Estado e relacionadas à motivação política, em razão da Lei de Anistia, em vigor desde 1979.

A decisão da Justiça Federal do Pará demonstra que mesmo para delitos permanentes, como o de ocultação de cadáver, a anistia produz efeitos despenalizadores. “A anistia abrange muito mais que a conduta, mas o próprio fato, ou seja, não apenas a ação ou omissão, mas também o resultado”, afirma o juiz federal.

Marcelo Honorato também refere-se, em sua decisão, aos ensinamentos de Aníbal Bruno, um dos maiores penalistas do Brasil, que assim resumiu os efeitos da anistia: “O que ela faz é apagar o crime”. Este trecho doutrinário, de acordo com o magistrado, foi destacado enfaticamente pelos ministros do STF no julgamento da ADPF nº 153.

Quanto ao novo fundamento apresentado pelo MPF - a existência de tratados de direitos humanos que vedam a concessão de anistia a crimes contra a humanidade, o juiz federal observou: “Inviável considerar que a qualidade de crime contra a humanidade, ofertada por diplomas internacionais ainda não incorporados ao ordenamento jurídico, possa produzir efeitos incriminadores, se tais atos não ostentam a condição de lei formal; ou, se incorporados posteriormente à lei da anistia, são incapazes de retroagir para agravar a situação do acusado já anistiado; ou, se anteriores à Lei 6.683/79, aquilatam-se como norma legal ordinária, sem poderes revogatórios de norma legal posterior e especial, que é a Lei da Anistia.”.

Segurança jurídica - Por fim, o juiz federal Marcelo Honorato apresenta outra preocupação, diante de eventuais revisões ao conteúdo da anistia celebrada em 1979 - a violação à segurança jurídica e aos limites impostos ao Poder Judiciário “por se tratar de um ato político, fruto de uma composição histórica e sancionado pelo órgão competente, o Congresso Nacional”, conforme entendimento expresso na ADPF 153.

Lembra o magistrado que a anistia já foi empregada como solução conciliatória por mais de 30 vezes na história do Brasil, como na Revolta da Chibata de 1910 e na Intentona Comunista de 1935, representando importante ferramenta de conciliação em momentos de crise e conflitos beligerantes.

Segundo o juiz, a salvaguarda dos pactos de anistia é também um dever das novas gerações, para que “a ponte de ouro, ofertada pelo instituto da anistia, também lhes esteja disponível no futuro e facilite a solução pacífica das controvérsias, sob um preço mais razoável que a perda de vidas humanas. É manter viva a possibilidade de abandonar o “matar ou morrer”, fincado nos conflitos armados, em prol da retomada da paz social, por um caminho mais ameno e congregador.”

Fonte: Seção Judiciária do Pará

Edmilson reitera pedido de punição a grupo de extermínio

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) reiterou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), a preocupação com que seja agilizado o julgamento dos acusados de pertencerem ao grupo de extermínio com forte atuação em Igarapé-Miri. O ex-prefeito de Igarapé-Miri, Ailson Santa Maria do Amaral, o "Pé de Boto", é acusado de comandar o grupo.

Os juízes Lúcio Guerreiro e Ana Angélica Olegário informaram a Edmilson que mais quatro magistrados alegaram suspeição para não presidir o processo criminal a que responde Pé de Boto. A recusa foi dada pelo juiz titular de Igarapé-Miri, alegando motivo de segurança; seguido do juiz titular de Moju, que sustentou ter advogado certa vez para um dos envolvidos, antes de entrar para a carreira de magistrado; e também os juízes das duas varas de Tailândia. Por esse motivo, Guerreiro informou que o processo deve retornar à Vara de Crime Organizado, onde os autos já foram devolvidos por tratarem de crimes de homicídio. Segundo ele, o TJE analisa a proposta do Ministério Público do Estado para que seja constituído um conselho secreto de magistrados para julgar o caso a fim de garantir a segurança dos julgadores. 

Também são réus no processo, o irmão do ex-prefeito, o ex-secretário municipal da gestão de Pé de Boto e os filhos deste último, assim como policiais civis e militares. Eles foram presos em 16 de setembro do ano passado, mas liberados em 7 de outubro.

Edmilson foi autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que confirmou a atuação de grupos de extermínio no Pará, na Assembleia Legislativa do Estado. Ele ressaltou que, após o prefeito e os demais réus terem sido soltos, as pessoas que testemunharam à Justiça e à CPI voltaram a ser ameaçadas. Alguns destes, já sobreviveram a atentados. 

Edmilson, em recente audiência com a secretária nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, em Brasília, recebeu a promessa de que o programa federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas será retomado no Pará, ainda este mês. O deputado também busca dialogar com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para pleitear investimentos à Segurança Pública do Pará.

Fonte: Assessoria de Imprensa

O que eles disseram

"A Petrobras passou a obedecer a um regulamento próprio, que permitia a licitação por carta-convite por empresas cadastradas previamente na própria Petrobras. É claro que é uma desculpa até palatável, pois a Petrobras precisa competir no mercado internacional, mas ao mesmo tempo abriu a porteira para a corrupção, pois o diretor podia escolher quem ele convidava e permitir que as empresas combinassem a quem se beneficiava, as empresas podiam combinar o seu preço."
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, atribuindo a uma medida adotada durante o governo FHC a roubalheira na Petrobras.

"Não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas (...). Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados  levantados pela operação Lava Jato."
[...]

"Desviar do foco da corrupção para o passado é manobra que não se sustenta. Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la."

Fernando Henrique Cardoso, respondendo a Cunha.

Alphaville - Jerusalem

Levy Fidelix é condenado por ofensas a homossexuais

Do site Migalhas

Levy Fidelix, ex-candidato à presidência da República, e o PRTB foram condenados ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de declarações contra homossexuais realizadas durante debate na TV Record nas eleições de 2014. A juíza de Direito Flávia Poyares Miranda, da 18ª vara Cível de São Paulo, ainda determinou a realização de um programa, com a mesma duração dos discursos realizados pelo ex-candidato, na mesma faixa de horário, que promova os direitos da população ofendida.

A ACP foi ajuizada pela Defensoria Pública de SP, após o recebimento de diversas denúncias de pessoas que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente com as declarações. Para a defensoria, Fidelix teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio.

Ao ser questionado sobre o motivo pelo qual muitos daqueles que defendem a família se recusam a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, o então candidato respondeu que "dois iguais não fazem filho" e que o "aparelho excretor não reproduz".

Além disso, teria comparado a homossexualidade à pedofilia e afirmado que o mais importante é que a população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas "bem longe da gente".

Em sua defesa, Levy Fidelix e o PRTB sustentaram que não houve incitação ao ódio, mas apenas manifestação de seu pensamento. Que apenas deixou claro à população brasileira sua postura de defensor da família contemplada no art. 1.514 do CC combinado com o art. 226 parágrafo 5º da CF, não agindo de "forma hipócrita e dissimulada" somente para angariar votos da comunidade LGBT.

Embora entendendo que o ex-candidato tem direito de expressar sua opinião, a magistrada considerou que ele "ultrapassou os limites da liberdade de expressão" com emprego de palavras "palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade".

"No que tange aos danos morais, a situação causou inegável aborrecimento e constrangimento a toda população, não havendo justificativa para a postura adotada pelo requerido."

• Processo: 1098711-29.2014.8.26.0100

Confira a decisão.

Charge - Jarbas

Charge para Diário de Pernambuco.

Nova reforma ministerial dissemina "arrupios" no PMDB do Pará

Renan: e se Dilma tirar o Ministério da Pesca do PMDB e contemplar o partido com pasta mais expressiva?

Peemedebistas paraenses - alguns, é claro - estão começando a ter arrupios nos últimos dias, desde que a crise política em que se está imerso o governo Dilma chegou ao ponto a que chegou - com 2 milhões protestando nas ruas de 150 cidades contra Sua Excelência a presidente.
Os arrupios têm a ver com a reforma ministerial que vem por aí e, tudo indica, começará até o final deste mês.
A expectativa dos peemedebistas daqui tem a ver com a nova conformação geográfico-político-partidária do primeiro escalão, especificamente no que se refere ao ministro da Pesca, Helder Barbalho, também presidente regional do PMDB no Pará.
Ninguém sabe, é evidente, qual será a extensão da reforma que Dilma fará. E muito menos alguém será capaz de saber até que ponto a posição do PMDB no governo será alterada para melhor - entendido por melhor a concessão de mais cargos de relevância ao partido, que se sentiu humilhando com as pastas com que foi aquinhoado pela presidente a partir de 1º de janeiro, quando ela tomou posse para o segundo mandato.
Mas anotem-se os seguinte detalhes, por relevantes - para não dizer relevantíssimos.
O grande fiador da ascensão de Helder ao Ministério da Pesca foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É fato.
Renan, também é fato, transformou-se num poço até aqui de mágoa com Dilma porque ela: 1) Não ajudou Renanzinho, o filho dele, que governa Alagoas; e 2) Não teria feito nada para livrá-lo da lista do doutor Janot.
Tirar um peemedebista do Ministério da Pesca, e ainda por cima um peemedebista cujo nome foi bancado por Renan, não seria um bom negócio para Dilma, que assim se desgastaria ainda mais - perante o partido e perante o próprio presidente do Senado, com ódios aflorando à flor do coração e à flor da pele.
Mas, e se Dilma, na mexida que fizer, tirar o inexpressivo Ministério da Pesca da órbita do PMDB, contemplando o partido, em troca, com uma pasta de maior visibilidade?
É por isso que peemedebistas paraenses - alguns, é claro - estão começando a ter arrupios.
Arrupios cada vez mais crescentes.

Jatene em novo endereço. Foi a melhor solução?

Nos próximos dias, esse prédio aí, que se demora (vish!) na avenida Almirante Barroso com a Doutor Freitas, bem ao pegado (vish! - de novo) do Tribunal de Justiça do Estado, passará a ser, oficialmente, o novo endereço de trabalho do governador Simão Jatene.
Nesse local, que nos últimos anos vinhando abrigando o Comando Geral da Polícia Militar do Estado - agora transferido para o Palácio dos Despachos, na Augusto Montenegro, sede do Executivo há mais 20 anos -, funcionará não apenas a governadoria como a Secretaria de Comunicação, que há dois anos está na ruas dos Apinagés, em Batista Campos, e a Casa Civil.
Essa mudança foi a menor solução, inclusive em termos de segurança?
No Palácio dos Despachos, o gabinete do governador ficava, como se diz, bem recuado, a tal ponto que janelas e portas poderiam ficar escancaradas que dificilmente alguém ouviria os murmúrios da Augusto Montenegro. Inclusive quando o murmurar era mais estrepitoso, como ocorre com manifestantes berrando suas palavras de ordem por ocasião de greves, paralisações e outras manifestações mais, digamos assim, inofensivas.
E no novo palácio?
O gabinete do governador ficará à vista - literalmente - de quem passar nessa calçada aí em frente.
Tem mais: qualquer meia dúzia de manifestantes que se postar às portas do novo palácio interromperá o trânsito na já bagunçada, caótica e intrafegável Almirante Barroso.
Agora, imaginem só: e quando houver coincidência de manifestações em frente ao novo palácio do Executivo e do prédio do TJ, como ficará o trânsito nas imediações?
Alguém aí poderá imaginar a extensão caos?
Repita-se a pergunta - por oportuna: essa mudança foi a menor solução, inclusive em termos de segurança?

A Voz do Repórter: sem Justiça, não teríamos Lava Jato

Foi a Justiça que homologou delações premiadas que têm contribuído para a descoberta de roubalheiras assustadoras desse escândalo da Petrobras.
Sem o Poder Judiciário, não teríamos Lava Jato. E o País, tampouco, conheceria um pouco mais a fundura do petrolão.
om que sentido, com que propósito, então, defender que a Justiça seja excluída desse processo de assepsia ética que, mesmo incipiente, começa a tomar conta do país há alguns anos?

O Brasil mudou, companheiros!

Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede

Metade da população brasileira faz parte da classe média (renda individual mensal de 320 a 1.120 reais). Esta informação é do Data Popular e foi divulgada pela revista “Exame” em meados do ano passado. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE apresenta resultado semelhante: metade das famílias brasileiras tem renda entre 2 e 10 salários mínimos por mês.
Acostumados à fácil dicotomia ricos x pobres, muitos não conseguem vê-la. Alguns intelectuais chegam a desprezá-la (uma vez, Marilena Chauí desmereceu sua biografia ao chamar essa categoria de medíocre). Essa classe média é tanto urbana como rural. Ela inclui o pequeno empresário agrícola, o caminhoneiro autônomo, a esmagadora maioria de profissionais liberais, o micro e o pequeno empresários, os assalariados com nível médio ou superior e uma quantidade enorme de trabalhadores autônomos.
Ela não gosta de confusão. Trabalha duro, não entende nem gosta de se meter em política e paga tudo de que se serve: hospital, escola, serviços profissionais, empregados, alimentos, lazer, água, energia, estacionamento, casa e todas as compras, além das tarifas de bancos e cartão de crédito. E paga impostos, muitos impostos. Para ela não há isenção de IPTU, nem de imposto de renda, nem facilidades outras. Ela está acostumada a pagar e a cobrar.
E ela é emergente: foi só depois da estabilização da moeda que ela conseguiu se firmar e fazer o que todo cidadão de classe média, no mundo todo, faz: planos de médio e longo prazos, impossíveis quando a inflação anda alta. A partir do real ela se consolidou, cresceu, e agora abrange 54% da população.
Foi essa nova classe média que foi para as ruas, ontem. Os manifestantes se reconheciam, pela primeira vez na história do Brasil, como classe: havia alegria entre eles. Sua reivindicação central, me parece, foi recuperar a dignidade de ser brasileiro. Por isso, o ponto de união foi o Hino Nacional, o verde-amarelo, a bandeira.  A dignidade é importante para a classe média: seus integrantes se sacrificam para ter uma aparência limpa e bonita, para manter as contas em dia, para não se envolver com polícia, para resgatar as dívidas e para não receber esmolas.
A classe média se sente lesada, assustada e envergonhada. Ela concordou com as políticas sociais, mesmo sabendo que financiava boa parte delas; ela concordou com as políticas de quotas, concordou com as bolsas variadas e diversas. Mas, volto a dizer: ela também está acostumada a cobrar. E, se paga alguma coisa para uma certa finalidade, é para essa finalidade que o dinheiro tem que ir. Então, pagar para que o dinheiro flua para outros destinos não é com ela: a corrupção lhe dói no bolso como se fosse um assalto direto.
Ela também está assustada com a possibilidade de descontrole inflacionário. Ela sabe – todos sabemos – que aumentar insumos, como energia, combustível e salários, forçosamente refletirá nos custos inflacionários. Que o aumento do dólar não significa apenas custos mais altos em viagens, mas, e sobretudo, num país que importa ou paga royalties por quase tudo o que usa para mover suas máquinas, custos de produção mais altos, que refletirão no custo de vida. A classe média é medianamente instruída e informada. Ela sabe o que move a economia.
E se sente envergonhada pela escala de corrupção, institucionalizada (como disse um dos delatores do petróleo), que se instalou no país. Os gritos de “Fora, Dilma”, mais que tudo refletem essa vergonha, e resultam da incapacidade da presidente de deixar de manobrar para acobertar os ladrões.
Muitos articulistas têm insistido, na mal alinhavada defesa do governo Dilma, que ela está pagando o preço de um compromisso com os pobres, que é por defender os pobres contra os ricos que está sendo questionada; ou que, como eu li ontem, foi o Brasil bem cuidado que foi para a rua; ou ainda, como disse o infeliz ministro da Justiça, com temor refletido nos olhos, são os que não votaram na presidente que a estão criticando. Fariam melhor se encarassem de frente a verdade: que o Brasil tem uma poderosa classe média que não quer ser mais sangrada para beneficiar ladrões; que essa classe média não é contra políticas sociais, mas é contra a distorção dessas políticas, sua transformação em garrotes eleitoreiros; que não é contra pagar impostos, mas quer esses impostos usados corretamente. E que essa classe média é a metade dos cidadãos do país.
O Brasil mudou, companheiros.
E não será o governo propondo plebiscitos ou hipotéticos pacotes contra a corrupção que vai conseguir sair da armadilha em que se meteu com uma campanha mentirosa e ilusória. Até porque as manifestações da sexta-feira, 13, mostraram claramente a solidão social do PT. Vai ter que engolir a arrogância e negociar uma agenda concreta, clara, que precisa começar com uma reforma tributária que aumente a capacidade de governo dos Estados e Municípios, sem a qual não haverá reforma política que dê certo.

O que ela disse

"Ontem, quando eu vi centenas e milhares de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar pela liberdade, valeu a pena lutar pela democracia. Este país está mais forte que nunca"
[...]
"A corrupção não nasceu hoje. Ela é uma senhora bastante idosa neste país e não poupa ninguém. Ela pode estar em qualquer área, inclusive no setor privado."
Dilma Rousseff, presidente da República, em sua primeira manifestação após os protestos do último domingo, que levaram mais de 2 milhões de pessoas às ruas de 150 cidades do pais. A foto é da Agência Brasil.

Charge - Sponholz

Belém, a sétima com mais gente nas ruas

Espiem só.
O infográfico está na Folha de hoje.
Belém aparece como a sétima capital, em todo o país, em número de manifestantes no domingo contra Dilma.
Foram 50 mil belenenses nas ruas, segundo cálculos da Polícia Militar.

Inquérito da chacina chega ao Ministério Público Militar

O inquérito policial-militar (IPM) que apura a chacina ocorrida em Belém, na noite de 4 de novembro e na madrugada seguinte, quando pelo menos 11 pessoas foram assassinadas na periferia da cidade, já está nas mãos do promotor militar Armando Brasil.
Ele informou ao Espaço Aberto que deverá se manifestar nos autos o quanto antes, mas apenas quanto aos crimes militares, uma vez que aqueles que não forem de competência da Justiça Militar deverão ser remetidos à Justiça Comum.
A chacina disseminou em toda a Região Metropolitana o medo e a insegurança. A matança começou logo depois do assassinato do policial militar Antônio Marco da Silva Figueiredo, o cabo Pet. Ele foi executado com dois tiros na Passagem Monte Sinai, esquina da rua Augusto Corrêa, no bairro do Guamá, em Belém, por volta das 20h do dia 4 de novembro, quando voltava para casa dirigindo um Celta vermelho.
O Espaço Aberto apurou que devem ser indiciadas mais de 20 pessoas. Está confirmada a participação de milícias que compram o silêncio de comunidades inteiras, inclusive e principalmente empresários, como já foram colhidas provas sobre a participação de pelo menos duas dezenas de pessoas. Mas esse número ainda pode aumentar.
As investigações, sobretudo no seu início, decorreram com muita dificuldade, porque as testemunhas ouvidas tinham medo de falar sobre o que ouviram, viram ou sabem. Mesmo com a garantia de que suas identidades seriam preservadas a todo custo, várias resistiram o quanto puderam, mas acabaram falando, convencidas de que a contribuição com as investigações policiais é indispensável para desmontar o esquema de milícias que pratica chacinas como a ocorrida em novembro.