Feliciano é presidente da uma comissão que acabou

Inacreditável, meus caros.
É simplesmente inacreditável.
Marco Feliciano, Sua Excelência o deputado do PSC-SP que, como ele mesmo já confessou, é chegado a uma escova progressiva, vai permanecer na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, muito embora esteja sob o alvo de pressões e críticas movimentos sociais que o acusam de racismo e homofobia.
Desta vez, o próprio PSC, que, supunha-se, havia abandonado Feliciano às feras, está do seu lado. Já disse que acordos devem ser honrados de qualquer maneira, daí seu apoio ao deputado, que, por sua vez, já avisou: só deixa a presidência se morrer.
Então, é assim: Feliciano, apostem, será presidente de uma comissão que acabou.
Vai presidir uma comissão que não existe.
A Comissão de Direitos Humanos não vai mais funcionar, porque os manifestantes não deixarão.
Está politicamente inviabilizada.
Feliciano não conseguirá presidir uma sessão sequer.
Não sei não, mas ao que tudo indica é isso mesmo que pretendem alguns deputados dessa comissão, aí incluídos o próprio Feliciano e Jair Bolsonaro, aquele troglodita dos trópicos.
Eles querem criar uma situação de confronto que impeça, que inviabilize o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Ao que parece, conseguiram.

O dinheiro público torrado com besteiras

Olhem só.
Quem mandou a foto, por celular, foi o leitor e fotógrafo Luiz Braga.
Suas observações, abaixo:

Feio, desativado e por aí segue o jogo de tolices que já foram feitas com a suposta boa intenção de organizar o trânsito em Belém. A última conhecemos bem, o tal BRT.
Por que essas pessoas cometem esses desatinos com nosso dinheiro e nenhuma penalidade lhes é imposta?
A mais nociva das liberdades é essa de torrar nosso dinheiro em besteiras sem ter que responder por elas.
Doca é um caos diário. E aquela morte do ciclista apenas o começo.

"A mais nociva das liberdades é essa de torrar nosso dinheiro em besteiras sem ter que responder por elas", diz o Luiz.
Exatos.
E o que mais se faz por aqui é torar o nosso dinheiro com besteiras.
Eis um diversão que produz coisas como BRT.
E produz personagens que ficam por aí, livres, leves, soltos, impunes.
Personagem que continuam  fazendo das suas.
Sempre torrando o nosso dinheiro com besteiras.

MPF pede suspensão de operação armada no Tapajós

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impeça a realização de uma operação policial do governo federal, marcada para esta semana, nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós.

A operação foi confirmada pela Fundação Nacional do Índio e pela Superintendência Regional da Polícia Federal. O contingente armado que se dirigiu na segunda-feira (25) para a região seria de 60 agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea Brasileira, de acordo com as informações iniciais, para garantir a realização dos estudos de impacto da usina.

Para o MPF, a operação, que está sendo chamada de Operação Tapajós, não pode ocorrer porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. “A operação é patente violação à decisão da Justiça”, diz o documento enviado ontem para a apreciação do juiz federal de Santarém José Airton Portela.

Mas a maior preocupação do MPF é com o clima de conflito na região. “Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado à Justiça.

Os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim temem, com a operação, “a repetição de lamentáveis incidentes históricos como o ocorrido na Operação Eldorado, que culminou com a morte de um indígena, além de inúmeros feridos entre indígenas e agentes públicos”. Os procuradores são responsáveis pela investigação dos acontecimentos da operação Eldorado que deixou um indígena morto em dezembro do ano passado, na Terra Indígena Munduruku.

Números - Latam

US$ 51,1 milhões
foi o prejuízo líquido, no quatro trimestre (encerrado em dezembro passado), atribuído aos acionistas controladores da Latam Airlines, companhia aérea formada pela fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM

US$ 9,5 milhões
era o prejuízo projetados por analistas consultados pela Dow Jones

US$ 3,38 bilhões
foram as despesas operacionais no trimestre, um aumento de 6,3%

US$ 97,5 milhões
foram os lucros operacionais, uma queda de 68,3% no trimestre

11,9%
foi o aumento do tráfego da companhia no Brasil, durante o trimestre

11,5
pontos percentuais foi o aumento na taxa de ocupação das aeronaves, agora em 79,6%.

Fonte: Valor Econômico

Subcomissão para fiscalizar telefonia será recriada

Da Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a recriação da subcomissão para acompanhar e fiscalizar as operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil. Campeãs de reclamações em todos os Procons do País, nos últimos três anos, as maiores operadoras - Vivo Claro, Tim, Oi e Telemar, terão que explicar aos parlamentares da subcomissão as constantes falhas nos serviços oferecidos aos consumidores.

Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que solicitou a recriação, a lentidão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para punir as empresas de telefonia que descumprem contrato de concessão favorece as empresas, que não demonstram intenção de melhor o serviço e corrigir falhas. “Pelo contrário, pioram a qualidade dos serviços.”

O deputado lembra que mesmo realizando audiências públicas e instituindo uma subcomissão para tratar deste tema, em 2012, percebe-se hoje um total descaso da maioria das operadoras de telefonia. “Fica claro para nós que há necessidade de providências urgentes. Não podemos nos conformar com tamanha insegurança e inoperância”, destacou o deputado.

Conforme estimativa do Ministério das Telecomunicações, as empresas terão que investir cerca de R$ 18 bilhões em projetos e infraestrutura de telecomunicação. O País conta com mais 260 milhões de aparelhos celulares em uso no Brasil, o dobro dos últimos quatro anos. O número de linhas fixas em uso diminuiu 13%, de 35 milhões para 30 milhões. Os dados da Anatel mostram, no entanto, que a quantidade de linhas fixas instaladas (não necessariamente em uso) aumentou 5% no período, de 42 milhões para 44 milhões. Isso sugere que não há falta de linhas.

Íntegra da proposta:

• PFC-95/2012
• RCP-19/2013

Charge - Amorim

A Federação da Palhaçada se diz Federação de Futebol

Olhem só.
Vejam só como é a parada no futebol paraense.
Essa Federação Paraense de Futebol, autoproclamada de FPF, deveria se chamar, mais apropriadamente, de FPP.
FPP de Federação Paraense da Palhaçada.
A FPP programara para amanhã a rodada final do segundo turno, que vai apontar os quatro classificados para as semifinais.
Até que chegaram uns laudos.
Pronto.
Mudou tudo.
A rodada foi desmembrada. Haverá dois jogos amanhã e dois na quinta-feira.
Resultado: ao contrário do que ocorre em toda a face do planeta Terra, os quatro times que vão jogar num dia já entrarão em campo sabendo, obviamente, dos resultados do dia anterior. E poderão, é claro, adequar suas performances conforme as conveniências.
Tem mais: o Santa Cruz, que jogaria em Cametá e já se encontrava nesta cidade, agora vai jogar no Mangueirão, em Belém.
É uma bagunça.
É uma palhaçada.
É um despautério.
E a FPP, além de protagonizar palhaçadas, ainda continua, impunemente, colocando a integridade física dos atletas em risco.
Mas como atletas de futebol integram a categoria mais acomodada do mundo, tudo continua como dantes.
Mas, se vocês não acreditam nos riscos que a FPP impõem, deem uma olhada nas imagens acima.
Foram capturadas dentro alguns lances do jogo entre Águia e Paragominas, no último domingo, no estádio Zinho de Oliveira, em Marabá.
Vocês acreditam?
Isso é o estádio de Marabá.
O árbitro, mesmo com um dilúvio caindo e com o "gramado" nessas condições, mandou seguir o jogo.
Isso daí, como vocês mesmos podem observar, não é nem um charco.
É uma lagoa.
O "gramado" - com milhões de aspas - virou uma lagoa.
E, mesmo assim, a FPP, munida de seus laudos, muda completamente a rodada, contrariando o prazo mínimo de dez dias, que a própria Federação da Palhaçada se impôs como necessário para alterar qualquer rodada.
Estamos no Pará, meus caros.
Aqui, até bola é quadrada.
Ou pode virar um triângulo isósceles.
E uma Federação da Palhaçada pode se intitular Federação de Futebol.

Serra no papel de Serra

A propósito de postagem feita aqui, sobre a estupefação de tucanos paraenses sobre as aspirações de José Serra, que se assanha para ser o candidato do PSDB à presidência da República, em 2014, mesmo que para isso seja necessário funcionar como desagregador de seu partido, alguns integrantes do PSDB garantem ao Espaço Aberto que a postura do ex-governador paulista não os surpreende.
Serra, segundo eles, está fazendo exatamente o papel que mais sabe fazer: o de José Serra.
Nesse papel, tem encarnado a postura do repositório único dos ideais e das aspirações do PSDB, partido que ajudou a fundar com personagens como Fernando Henrique, Mário Covas e Almir Gabriel, dentre outros.
Mas, lembram os tucanos nem um pouco surpresos, é preciso que alguém se apresente disposto a enfrentar Serra e dizer-lhe claramente que ele não é dono do partido.
Ao contrário, deveria colocar-se a serviço do PSDB, mas em apoio a outras candidaturas, que não a dele próprio.

Violação de direitos. No "Nesaquistão".

Do leitor Cláudio Teixeira, sobre a postagem Justiça recebe denúncia contra acusados de tráfico humano:

Curioso não haver comentário algum sobre este assunto!
Uma obra gigantesca, que afronta a legalidade no país (pois não cumpre nenhum acordo firmado com a população local) afronta a legalidade internacional (não fez consulta aos povos indígenas, como determina a convenção 169 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional).
Viola direitos trabalhistas insistentemente.
Fez uso da corrupção generalizada para conseguir se instalar na região e pra coroar sua presença, instiga a escravidão sexual.
Mas nenhum paruara, manauara ou mesmo um "ense" ou "eiro" deste país parece se importar muito.
Parece que tudo não passa de uma novela passada na distante Nesaquistão e com o qual nada temos a ver.

Números - varas exclusivas para julgar violência doméstica

7º
lugar. É a posição que o Brasil ocupa no ranking de homicídio de mulheres em todo o mundo

48%
é o percentual de mulheres violentadas na própria residência, entre o total das que sofrem violência

41,61%
do total de mulheres brasileiras agredidas foram violentadas no âmbito de suas relações domésticas, afetivas ou familiares

66
é o número de varas judiciais exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher que o Brasil contava até julho do ano passado

4
é o número de varas em funcionamento no Estado do Pará com competência exclusiva para julgar casos relacionados à Lei Maria da Penha

80%
das varas exclusivas para mulheres possuía 8 ou mais servidores


677.087
procedimentos, incluindo inquéritos, ações penais e medidas protetivas, tramitaram nas varas exclusivas de violência doméstica e familiar de setembro de 2006 a dezembro de 2011

280.062
medidas protetivas foram adotadas. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais os recordistas em números absolutos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Os alhos e os bugalhos

Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa

Os debates sobre o futuro do jornalismo publicados pela imprensa tradicional costumam passar por cima de uma diferenciação essencial entre aspectos que são naturalmente imbricados como escamas de peixe: comunicação, jornalismo, publicidade, tecnologia e imprensa.

O centro da questão é quase sempre a imprensa, tema geralmente usado como biombo para a discussão de problemas tão diversos quanto o faturamento das empresas de comunicação, a distinção entre publicidade e jornalismo, a regulamentação do setor ou o desenvolvimento de tecnologias.

Na edição de segunda-feira (25/3) do Estado de S. Paulo, o presidente do Festival Internacional de Criatividade de Cannes, Philip Thomas, expõe o nervo do problema ao afirmar que a produção de conteúdo informativo de interesse de empresas e marcas vai enfraquecer os anúncios tradicionais de jornal e televisão.

Com visita ao Brasil marcada para esta semana, Thomas toca num ponto sensível para as empresas brasileiras de mídia, já assombradas com as dificuldades para manter o valor da publicidade diante do avanço das mídias digitais: a divisão entre as áreas editorial e comercial dos veículos de comunicação. Ele defende uma mudança no sistema que divide os dois setores, com a preservação de uma clara diferença nas atribuições de cada campo, mas entende que jornalistas também podem se especializar na produção de textos e imagens de interesse corporativo.

Embora reconhecendo que “a maioria dos jornalistas do editorial não quer fazer conteúdo de marcas”, Thomas lembra que os veículos precisam disputar a atenção do público com informações relevantes. Na sua opinião, como as agências de publicidade têm a mesma necessidade, veículos e agências vão trabalhar juntas para produzir informação de interesse de empresas e marcas.

O executivo do Festival de Cannes tem razão no que toca exclusivamente às necessidades de negócio, portanto aos interesses das empresas de comunicação. Acontece que o valor dessas empresas depende quase sempre do conteúdo jornalístico, e se consolida quanto mais autônomo for o processo de criação desse tipo de informação. Portanto, se não for administrada com cautela a divisão entre jornalismo e comunicação corporativa, o veículo pode perder valor em curto prazo ao misturar alhos com bugalhos.

Marketing dissimulado

Já existe controvérsia suficiente sobre o papel desempenhado por jornalistas na função de assessores de comunicação. Também é bastante conhecida a dependência dos veículos de comunicação em relação aos comunicados produzidos por empresas por meio dessas assessorias especializadas.

Os conteúdos informativos de interesse específico de empresas e marcas certamente ganham mais credibilidade e valor se forem confundidos com o conteúdo jornalístico, e nem sempre o sistema editorial consegue identificar a propaganda contrabandeada para dentro do seu campo próprio por meio dos chamados press releases.

Sem uma regulamentação que defina claramente os campos de interesse, também o público fica submetido à possibilidade de comprar gato por lebre, consumindo “informação corporativa” como sendo jornalismo. Nesse cenário, a presença do presidente do Festival de Criatividade de Cannes no Brasil, com sua agenda polêmica, pode produzir mal entendidos.

Submetidas a enorme pressão pelo crescimento e a capilaridade das mídias digitais, as empresas tradicionais ainda não conseguiram criar uma fonte de receita que substitua os anúncios publicitários. Ao mesmo tempo, as agências de publicidade vivem da manutenção artificial do valor de seus produtos, cuja visibilidade se reduz drasticamente com a profusão de meios.

No ambiente das mídias sociais digitais, onde o produto jornalístico se mistura a ações de marketing dissimuladas de jornalismo e aos conteúdos produzidos pelos milhões de participantes, torna-se impossível diferenciar o que é informação daquilo que pode ser originalmente um boato imaginado por publicitários para pegar carona na credibilidade de uma notícia.

Para complicar, não se pode ignorar também que a falta de alternativas pode levar muitos jornalistas a fazer jornada dupla, trabalhando parte do período como profissionais de imprensa e parte como redator de conteúdos corporativos.

Nesse caso, onde vai parar a credibilidade da imprensa?

O que ele disse

"Estou aqui por um propósito, fui eleito por um colegiado. É um acordo partidário, acordo partidário não se quebra. Só se eu morrer."
[...]
"Uma coisa é você chegar em casa e ter que explicar para uma criança de 10 anos por que na escola falam que seu pai é racista. Isso dói. Isso machuca. Então, uma renúncia minha agora seria como um atestado de confissão: 'eu sou mesmo, então estou abandonando'. Eu não sou e estou aqui para provar isso."
Marco Feliciano (PSC-SP), o deputado acusado de racismo e homofobia, dizendo que não renuncia, nem que a vaca tussa, à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Olhares pela lente

Papa Francisco e o Emérito, Bento XVI.
Um encontro histórico em Castel Gandolfo.

Justiça veta anúncio de tratamento para deixar de ser gay

Do Consultor Jurídico

O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que ônibus não é lugar para anunciar tratamento para deixar de ser gay. Uma juíza da corte considerou que a liberdade de expressão garante a colocação de ideias num debate saudável, mas não um anúncio ofensivo e ostensivo em transporte público. Para a magistrada, a expressão, dessa forma, gera apenas revolta e acentua o preconceito.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (22/3) e valida a posição adotada pelo departamento de transporte de Londres no ano passado, quando vetou propaganda de uma ONG anglicana. A instituição religiosa queria comprar espaço nos ônibus londrinos de dois andares para divulgar a seguinte frase: “Não gay! Ex-gay, pós-gay e orgulhoso. Supere isso!”. A proposta da ONG era chamar a atenção para tratamento que ela diz ser capaz de fazer uma pessoa deixar de ser homossexual.

O anúncio proibido surgiu como resposta a uma campanha feita por um grupo ativista dias antes, com a seguinte frase: “Algumas pessoas são gays. Supere isso!”. A ONG anglicana conseguiu, inicialmente, que sua propaganda fosse aprovada. Pouco depois, no entanto, foi informada de que a companhia de transporte de Londres tinha decidido vetar o anúncio.

Ao analisar a reclamação da entidade religiosa, a juíza Beverley Lang, do Tribunal Superior, reconheceu que se tratava de interferência na liberdade de expressão, direito garantido pela Convenção Europeia de Direitos Humanos. Beverley, no entanto, explicou que esse direito não é absoluto e a própria convenção europeia aceita como legítima interferência que atenda duas exigências: esteja prevista em lei e seja necessária para garantir a liberdade de outros.

No caso do anúncio, a juíza considerou que o veto respeitou a política de publicidade adotada pela companhia de transporte. Ela julgou que, caso o outdoor fosse autorizado, ele ofenderia boa parte da população e teria o potencial de aumentar a discriminação contra os homossexuais.

Beverley entendeu que cartaz pregado em ônibus é muito mais invasivo do que qualquer outro tipo de propaganda, já que não existe a possibilidade de trocar o canal, como acontece com a televisão, ou virar a página da revista. A juíza ressaltou o direito de o grupo expressar suas ideias sobre o homossexualismo, mas explicou que isso deve ser feito dentro de um ambiente de debate construtivo, e não apenas com frases publicitárias de efeito.

A ONG também defendeu na Justiça que o veto podia ser considerado discriminação contra os membros do grupo religioso. Beverley rejeitou esse argumento por dois motivos. Primeiro porque o anúncio não tratava de crenças religiosas especificamente. Então não daria para considerar que houve discriminação religiosa. Segundo porque a lei britânica de igualdade, que enumera os casos de discriminação, não protege ex-gays. Os grupos protegidos por sua orientação sexual são os heterossexuais, os homossexuais e os bissexuais. Não existe uma quarta opção de era-gay-mas-não-sou-mais para ser discriminado, considerou a juíza.

A decisão de censurar a propaganda aconteceu dentro de um contexto político delicado. Londres estava em plena campanha eleitoral. O prefeito, Boris Johnson, concorria à reeleição e se manifestou contra o anúncio. Já um dos seus adversários políticos defendia a terapia para gays. Johnson acabou reeleito.

Charge - Novaes

Serra assusta os tucanos paraenses. Também eles.

José Serra: afinal de contas, será que ele quer mesmo ser candidato a presidente? Pela terceira vez?

Tucanos paraenses - não todos, obviamente - estão estupefatos.
Muito embora tentem entender, não entendem de jeito nenhum os, digamos assim, movimentos de José Serra.
Quase não estão acreditando, porque consideram mesmo inacreditável, que o ex-prefeito paulistano, ex-governador de São Paulo, ex-ministro e ex-candidato a presidente da República por duas vezes, esteja querendo, pela terceira vez, emplacar uma candidatura para se bater com Dilma Rousseff, que na última semana, segundo acusaram o Ibope e o Datafolha, foi aos píncaros como a preferida para ganhar as eleições de 2014.
Mas não é apenas a vontade, a aspiração de José Serra que estão deixando muitos tucanos paraenses estupefatos.
Porque vontades e aspirações são legítimas, evidentemente. Qualquer um pode tê-las.
O que deixa os peessedebistas assustados, para não dizer assustadíssimos, é o fato de Serra expor-se de tal forma resoluto a disputar a presidência da República que não está descartado até recorrer a um espécie de vale-tudo, como este de aproximar-se do pré-candidato Eduardo Campos (PSB) apenas para afrontar o senador Aécio Neves, em tese o destinatário, hoje, do apoio da maioria dos tucanos para disputar o pleito de 2014.
A impressão dos tucanos paraenses é de que Serra sabe que não tem mais nada a perder.
E como não tem, parte para o tudo ou nada, como exigir a presidência nacional do partido e, de quebra, apresentar-se como o candidato natural do PSDB à sucessão de Dilma Rousseff.

Prédio da antiga APL está para desabar

Belém sem memória.
Belém com história, mas sem memória.
Se tem história, mas não tem memória, Belém fica sem rosto, sem perfil.
Fica descaracterizada, perdida, afundada e desfigurada por concepções, urgências e imediatismos urbanísticos que dão preferência a mudernidades, mas se esquecem de preservar monumentos históricos que expressam, verdadeiramente, a vida de uma cidade.
Olhem essas fotos.
Estão no blog do escritor Salomão Larêdo, que é membro da Academia de Letras do Pará.
Ele fotografou este prédio em dezembro de 2011.
Na última quinta-feira, um outro escritor, leitor aqui do Espaço Aberto, passou pela 13 de Maio e constatou: o prédio continua em acelerado processo de deterioração. Está na iminência de desabar.
Aqui foi o primeiro prédio da APL, fundada em 1900, a terceira mais antiga de todo o país e a primeira a receber uma mulher.
A Academia funcionou aí até a década de 70, quando então se transferiu para o prédio da Sociedade Artística Internacional, onde funciona atualmente.
O patrimônio é do Estado.
Conviria incluir-se o prédio entre os que devem ter prioridade na preservação, se é que existe, claro, uma escala de prioridades quando se trata de preservação do patrimônio histórico.
E convém, com a máxima urgência, mandar os bombeiros fazerem uma avaliação em sua estrutura, para evitar que desabe.

Número - cursos de Direito no Brasil

100
é o número de solicitações em apreciação no MEC para a abertura de novos cursos de Direito no Brasil

220.000
vagas estão autorizadas atualmente. Cerca de 25% se encontram ociosas.

11.000
vagas de ingresso de estudantes foram reduzidas pelo MEC, em 2011, em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso

93%
dos egressos dos cursos de Direito foram reprovados no último Exame de Ordem

Fonte: G1, com base em dados do MEC

Justiça recebe denúncia contra acusados de tráfico humano

O juiz federal Marcelo Honorato, respondendo pela Subseção de Altamira, recebeu nesta sexta-feira (22) a denúncia do Ministério Público Federal contra seis pessoas envolvidas num esquema de exploração sexual na região do Xingu, descoberto pela Polícia do Pará em meados de fevereiro deste ano, durante operação policial denominada de “Salve Jorge”, referência a uma novela que aborda a questão do tráfico humano.

O esquema criminoso foi revelado por uma menor, que conseguiu fugir e atualmente está sob proteção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Inicialmente, o caso estava sendo conduzido pela Justiça Estadual, que declinou, ou seja, abriu mão de sua competência porque as acusações envolvem fortes indícios de trabalho escravo, um crime que sempre é julgado pela Justiça Federal.

Ao mesmo tempo em que recebeu a ação penal, o magistrado decretou a prisão preventiva de dois que ainda se encontram foragidos, mantendo a preventiva de outros quatro que já se encontram presos, entre os quais Adão Rodrigues e Solide Fátima Triques. Ele é apontado na denúncia como proprietário da Boate Xingu e mentor do grupo criminoso. Solide é acusada de tráfico humano e exploração sexual, bem como de reduzir, à condição análoga à de escravas, mulheres que eram trazidas de Santa Catarina.

Os dois já haviam sido presos por determinação da Justiça Estadual e foram trazidos a Belém no final de fevereiro. Rodrigues está recolhido no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), enquanto Solide foi levada ao Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

Marcelo Honorato também decretou as prisões preventivas de outras quatro pessoas. Uma delas é Claci de Fátima Morais da Silva, acusada de ser aliciadora e responsável pela escolha e envio das vítimas para a Boate Xingu. Moacir Chaves, outro acusado, é denunciado por explorar habitualmente a prostituição alheia com o fim de lucro. Dentre as vítimas havia uma suposta namorada sua, que passou a exercer a prostituição por intermédio do denunciado e que dividia com ele os seus rendimentos. Adriano Cansan e Carlos Fabrício Pinheiro, tidos como gerentes do “negócio” do grupo criminoso, foram igualmente denunciados e já estão presos, enquanto Claci e Moaci se encontram foragidos.

Segundo a denúncia do MPF, a boate ficava nas proximidades dos canteiros de obras da usina de Belo Monte. O MPF instaurou uma investigação separada para apurar a denúncia de que a exploração sexual ocorria dentro da área declarada de utilidade pública pelo governo federal para a construção da usina hidrelétrica.

As vítimas, conforme a denúncia, foram levadas de van de Santa Catarina até Altamira, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Ao chegarem à boate, foram recebidas por Adão e Solide. Depois, foram colocadas em quartos precários, alguns com trancas do lado de fora.

“Além da precariedade das instalações, as vítimas foram colocadas em quartos sem janela e sem ventilação, o que se torna desumano, quando considerarmos as temperaturas locais e o fato de que o gerador de energia era mantido desligado após encerramento das atividades da boate”, diz a denúncia do MPF.

“Da esperança de lucro fácil, as vítimas tornaram-se objeto do lucro alheio. Além do aluguel do quarto em que dormiam, a cada programa pagavam comissão à boate. Adquiriam os produtos que necessitavam, em regra, diretamente dos denunciados, em cantina da própria Boate, sendo obrigadas a se sujeitar a pagar, por exemplo, 5 reais por uma lata de refrigerante”, reforça o Ministério Público, com base em depoimentos das vítimas.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Justiça argentina proíbe Vale de sair de Rio Colorado

Do Valor Econômico

A Justiça de Mendoza, onde fica localizado o projeto de potássio Rio Colorado, da Vale, disse que a empresa brasileira não pode desfazer o empreendimento por causa dos trabalhadores envolvidos com o empreendimento, informou o jornal argentino “La Nación”. A decisão foi tomada a partir de ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Uocra, na sigla em espanhol).

Segundo o juiz, a mineradora não poderá “realizar atos físicos ou jurídicos” que tenham como objetivo desmontar a operação. “Retirar ferramentas, máquinas e demais elementos de trabalho ou qualquer outro ato de sinalize o fechamento” foram proibidos pelo tribunal.

A Vale está desistindo de Rio Colorado por causa dos altos custos do projeto e das perspectivas piores para o setor de mineração. Irritado, o governo argentino chegou a aventar a possibilidade de expropriar os ativos da companhia.

Francisco da Companhia de Jesus

SERGIO BARRA

Muitas vezes, o livro da História sai arranhado. Na Antiguidade, Jesus Cristo e Sócrates são os exemplos mais marcantes de condenações exemplares, que visam conter o espírito insurgente e a busca pela liberdade de pensamento. Na Idade Média, os Templários passaram de cavaleiros defensores dos peregrinos da Terra Santa a potencial ameaça ao poder de Felipe, o Belo, que optou por eliminá-los. Os Templários também foram vítimas do Vaticano, mas, sobretudo, do poder real que começava a se impor sobre o espiritual. Joana D’Arc guiou Carlos VII ao trono da França e ganhou como pagamento um lugar na fogueira. Era a perseguição implacável da Inquisição. Já se percebia, à época, que os valores democráticos numa Europa que começava a ser encoberta pela nuvem negra da xenofobia.
Os Templários foram perseguidos, e muito deles se refugiaram nos países de que eram naturais, principalmente, nas províncias italianas e espanholas. Após ser ferido em combate na defesa da fortaleza de Pamplona contra os franceses em 1521, o cavaleiro templário Inácio de Loyola veio buscar refúgio quando os últimos raios de sol douravam os cimos do Montserrat, áspera montanha que se ergue para o céu às proximidades de Barcelona. Estamos na parte mais rude e montanhosa da selvática província da Catalunha. Loyola, de origem nobre, após muitas reflexões decidiu-se a desprezar os bens terrenos em busca dos sobrenaturais. Lá habitavam frades templários, que segundo afirmavam tinha encontrado abrigo às ideias donatistas, que vieram de Cartago, na África, vizinha da Espanha.
Ainda na Abadia de Montserrat, Loyola se reuniu com alguns irmãos da ordem do Templo. E percebendo que a Ordem acabara, disse que se retirava da instituição que lhe sucede, a Maçonaria, que acabam de proclamar, e declara instituída a Companhia de Jesus, cujos membros são conhecidos como jesuítas. É uma congregação religiosa fundada em 15 de agosto de 1534, por Loyola e mais o francês Pedro Lefèvre, de Villaret, os espanhóis: Francisco Saverio, cavaleiro de Navarra, Jacopo Laynez, de Almazar, Afonso de Salmeron, de Toledo, Nicolau Afonso, de Bobadila e o português Simão Rodrigues, de Avedo. A finalidade da Companhia de Jesus era “desenvolver trabalho de acompanhamento hospitalar e missionário em Jerusalém” ou para ir aonde o papa os enviasse sem questionamento. A congregação foi reconhecida por bula papal “Regimini militantis Ecclesiae” em 27 de setembro 1540, por Paulo III.
A Companhia de Jesus sofreu perseguição devida sua íntima união com a Santa Sé, a universidade do apostolado e a firmeza de princípios. Os jesuítas alcançaram grande influência na sociedade nos períodos da idade moderna (séculos XVI e XVII), frequentemente eram educadores e confessores. Tinham muita coragem, desprendimento, empenho e vigor apostólico que caracterizava os presbíteros jesuítas.
Apesar de ser uma vanguarda da evangelização, a vinculação entre jesuítas e a Cúria Romana sempre foi marcada por altos e baixos. A Igreja, todos sabem, teve uma série de papas, uns tíbios, outros vorazes e corruptos que quase acaba com a instituição vencedora dos séculos. Hoje, padece de uma crise quase semelhante tanto no âmbito moral quanto administrativo. A gravidade maior é representada por escândalos sexuais e financeiros.
Precisamos exorcizar aquela história que a Companhia de Jesus é comandada pelas ordens ameaçadoras do Papa Negro. Agora, pela primeira vez, um jesuíta, o argentino Jorge Mario Bergoglio, foi elevado em conclave no Vaticano, Eminentíssimo, Arc-reverendíssimo, Santo Padre da Igreja Católica Romana, Papa Francisco. A Companhia de Jesus está em festa. Se Francisco conseguir as reformas de que a Igreja tanto necessita e conseguir eliminar os escândalos que assolam a Cúria, com certeza, Francisco, que dá mais importância à misericórdia e ao perdão, fará da Igreja a nova fé no futuro.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

"Há um constrangimento quase generalizado. O partido sempre esteve ao lado do Serra em suas candidaturas à Presidência, ao governo, à prefeitura e ao ministério. Agora é hora de ele estar ao lado do PSDB."
Cássio Cunha Lima, senador (PSDB-PB) - na foto - escalado pela cúpula do partido para expressar a insatisfação de boa parte dos tucanos com o flerte escancarado - e, para alguns, descarado - com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República.

Barbosa critica ampliação da Justiça Federal

Da Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou a criação de tribunais federais e expansão da Justiça Federal em audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele reuniu-se com os parlamentares na tarde desta terça-feira (19/3) no STF.

Segundo relato da assessoria do Supremo, Barbosa fez ressalvas a projetos, que tramitam no Legislativo, sobre a ampliação da Justiça Federal, defendendo debate prévio sobre o modelo que o Brasil precisa. Ele mostrou preocupação com o inchaço do setor, que atualmente tem mais de 36 mil servidores, e citou como exemplo os Estados Unidos, que tem apenas 874 juízes federais, e a Alemanha, que tem um modelo ainda mais restrito.

Barbosa alertou sobre os gastos para a criação de tribunais, além da adaptação de prédios e contratação de mais servidores. O ministro apontou o fortalecimento de câmaras locais como uma das possíveis soluções, e se comprometeu a apresentar documento com dados mais completos antes que os projetos sejam votados.

A assessoria de Barbosa garantiu que a nova Lei dos Royalties do Petróleo não foi abordada na reunião desta tarde. Na segunda-feira (18/3), a ministra Cármen Lúcia deu liminar suspendendo o novo sistema de distribuição, favorecendo estados e municípios produtores. Ela prometeu trazer o caso a plenário em abril, mas o assunto só entra em pauta após convocação de Barbosa.

Projeto prevê salário maternidade de seis meses

Da Agência Câmara

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Para o autor, a proposta busca atender a uma demanda legítima das trabalhadoras tanto urbanas quanto rurais. “Essa mudança legislativa vai beneficiar todas as mulheres, independentemente do modo de trabalho delas. Por isso, o projeto tem o apoio de movimentos sociais, como o coletivo de mulheres integrantes da regional sul da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul)”, diz o deputado.

Uczai afirma, ainda, que tanto o Ministério da Saúde como autoridades médicas sustentam que os cuidados essenciais para um recém-nascido passam pelo aleitamento materno enquanto alimentação exclusiva até os seis meses de vida. “É por esse motivo que entendemos a necessidade de ampliar de quatro para seis meses o pagamento do salário maternidade, de forma ampla e irrestrita, tanto para agricultoras familiares quanto para empregadas urbanas. Assim, essas mulheres poderão ter o mínimo em termos materiais e, portanto, tranquilidade para cuidar de seus bebês”, declarou o parlamentar.

O texto prevê que a fonte de financiamento da expansão do benefício será o Ministério da Saúde, por meio de previsão orçamentária.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2220/11, que concede o salário-maternidade às mães de prematuros extremos durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4765/2012

Charge - Sinfrônio

Sefa começa a remover servidores, que protestam

A Secretaria de Estado da Fazenda começou a remover servidores para adequar seus quadros, depois que os cofres públicos começaram a ser onerados por sentenças condenatórias propostas por servidores que conseguiram, na Justiça, ter reconhecido o direito ao pagamento das diferenças de vencimentos e gratificações decorrentes de desvios de função.

O Diário Oficial de ontem traz mais de 20 remoções. Conforme a portaria que as efetivou, as transferências têm "o objetivo de adequar o quadro de servidores às atividades do órgão". Os servidores removidos vão ocupar funções que antes vinham sendo exercida por outros funcionários que estavam exercendo indevidamente certas funções, como é o caso de motoristas da Sefa, que vinham funcionando até mesmo como fiscal de tributos.

Pelo menos quatro servidores removidos entraram em contato com o Espaço Aberto para anunciar que tentarão reverter, pelas vias administrativas, as remoções decretadas. Alguns, com mais de 20 anos de Sefa, ponderam que já estão com suas vidas estruturadas no interior do Estado, não concorreram para os desregramentos que resultaram em sua transferência e sofrerão enormes prejuízos se tiverem que viver em outras cidades do Pará, como Belém.

No ano passado, uma sentença judicial condenou o Estado a pagar indenização milionária, a título de diferença salarial, a um motorista da Secretaria da Fazenda. Outra sentença determinou a incorporação, aos salários de oito servidores, das diferenças de vencimentos correspondentes à função de fiscais da fazenda estadual que alegaram em processos exercer na secretaria.

A primeira sentença, prolatada em julho pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém,  mandou o Estado pagar ao motorista João Constâncio de Oliveira Ribeiro R$ 1.027.740,43. Autor do pedido de indenização pelo tempo em que exerceu irregularmente a função de fiscal de tributos estaduais, Ribeiro admitiu na própria inicial da ação que estava em desvio de função, mas ainda assim obteve decisão monocrática favorável ao pagamento milionário.
Em outra sentença, o juiz João Lourenço Maia da Silva, respondendo pela 1ª Vara de Fazenda, manteve o entendimento do titular e ordenou o Estado a pagar e incorporar diferenças salariais a oito servidores em desvio de função no Fisco. Eles alegaram que foram nomeados para “funções comissionadas de chefes ou assemelhados de postos de fiscalização da Receita Estadual”. Ao conceder parcialmente o pedido de antecipação de tutela, o juiz condenou pessoalmente o secretário da Fazenda a multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
Numa representação encaminhada ao Ministério Público, há cerca de quatro anos, o Sindifisco-PA advertia que o desvio de função é o ilícito administrativo equivalente ao ilícito criminal da usurpação de função pública, capitulada no artigo 328 do Código Penal Brasileiro. Alertou ainda que os desvios de função resultariam em iminente prejuízo ao erário, na medida em que os tribunais já vinham condenando a administração pública ao pagamento das diferenças de vencimentos e gratificações entre o que recebia o servidor em desvio de função e a remuneração do cargo efetivamente desempenhado.

Tugindo e mugindo, a prefeitura terá que pagar

Então é isso.
Descobre-se somente agora, na Prefeitura de Belém, que a gestão Duciomar Costa plantara, nos oito anos de inapetência que marcaram sua administração, um pepinal sem tamanho.
Um pepinal milionário, no valor de R$ 130 milhões e alguns trocados, referentes a reposições salariais devidas a todos os servidores do município.
Sim, é certo que, na entrevista coletiva concedida anteontem, o prefeito Zenaldo Coutinho e seus procuradores jurídicos apresentaram a resposta padrão nessas ocasiões: vamos recorrer.
Porque de todas as decisões se recorre, não é?
É.
Mas há recursos e recursos.
Existem aqueles recursos que, no linguajar do Jurídico - essa entidade, essa instância abstrata que abarca e açambarca todas as situações possíveis e imagináveis -, são capazes de prosperar.
Mas existem outros recursos que, de antemão, são improsperáveis.
É o caso do recurso que a prefeitura pretende interpor, na tentativa de reverter decisão de juiz de primeiro grau que mandou a prefeitura pagar mais de 20% de reposição retroativa a milhares de servidores do município de Belém.
E procuradores na prefeitura há que sabem disso.
Mas, por dever de ofício, precisarão recorrer. Até mesmo para que, tendo perdido a parada, estejam com a consciência tranquila de que fizeram tudo o que podiam.
E até o que não podiam.
E no caso dessa reposição milionária, como o recurso a ser impetrado não deve prosperar, é melhor a prefeitura ir economizando a verba do tacacá.
Porque terá mesmo de pagar.
Tugindo e mugindo, terá que pagar.

Marco Feliciano terá que sair. Ou será "saído".

Olhem só.
Ninguém se engane.
Ninguém se deixe iludir.
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) vai ter que sair da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Se ele não sair, terá que ser saído, expelido de lá por meio da força.
Da força política, é claro.
Como é que vão fazer isso?
Sabe-se lá.
Mas Suas Excelências, que dão até nó em trilho quando querem mesmo fazer alguma coisa, haverão de encontrar a alternativa adequada.
Por que Marco Feliciano terá que sair?
Porque, do contrário, acabou-se comissão.
Se insistir em permanecer presidente, os trabalhos do colegiado vão ser inviabilizados uma sessão sim, outra também, por integrantes de movimentos sociais que o acusam de homofobia e racismo.
Aliás, os partidos bem que poderiam agir racionalmente, porque ninguém está contestando o fato de a presidência da comissão ter sido entregue a um membro do PSC.
O que ninguém se conforma é que Marco Feliciano - ele, somente ele e apenas ele - seja o presidente da comissão, muito embora se respeite até mesmo que o parlamentar continue como integrante do colegiado.
Até o início da próxima semana, Suas Excelências haverão de encontrar um jeito de livrar a Câmara de constrangimentos decorrentes dos confrontos entre manifestantes e Marco Feliciano, o da escova progressiva.

"Tem é que multar mesmo. Pardal nesses cruzamentos."

Do leitor Fabteixeira, sobre a postagem A Amub deveria ser Aimub, a da imobilidade urbana?:


Fora que nessa esquina aí (Domingos Marreiros com Castelo) tem um hospital. Um hospital! Área de silêncio. Menos um ponto pra civilidade.
Mas é isso. O povo (e junto uma penca de jornalistas ditos populares) reclama quando tem fiscalização. Clamam pelo processo educativo. Pra quê? O cara não sabe o que pode e o que não pode no trânsito? Tem é que multar mesmo. Pardal nesses cruzamentos. Pedir por educação é desculpa e enrolação desses animais no trânsito.
Aliás, quem os deixou livres pra dirigir? Em algum lugar li que o Detran do Pará é o que tem o maior percentual de aprovação entre todos os Detrans. Aprovações lícitas? Ou sem critério?
Bola de neve que depois se reflete em fechamentos cruzados, carros parados em fila dupla com o pisca-alerta (ou botão de invisibilidade) ligado, etc.
A frota de Belém aumentou demais. As ruas de menos. Falta coisa básica do poder público, como por exemplo demarcar as faixas de rolamento. Mas ainda acho que 50% dos nossos problemas são causados por nós mesmos.

Números - Defensoria Pública

72%

das comarcas brasileiras não têm defensores públicos

754

são as comarcas, de um total de 2.680, que contam com a Defensoria Pública

8.489

cargos de defensor público já estão criados no Brasil

5.054

é o número de cargados providos, ou seja, ocupados por defensores

10.578

é o déficit de defensores públicos em todo o país

2

Estados, Goiás e Amapá, ainda não contam com a Defensoria Pública efetivamente implantada

Fonte: Ipea