Mas fazer o quê, né?

SERGIO BARRA

A “dura vida” dos réus do mensalão parece não ter fim. Para o maior gladiador, o ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu e seus seguidores, a sorte tinha sido lançada. Dirceu continua achando que foi perseguido. Acredita que sua condenação pelo STF se deu por simples perseguição, sua condenação o contempla com prisão em regime fechado, ele quer mudança para o regime semiaberto, com diminuição da pena e de multas. A turma do PT acha que o STF tornou-se uma fonte de insegurança jurídica.
Os que comungam da judicialização da política sustentam o estandarte de que cabe ao STF “errar por último”. Mas não se trata disso. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, identifica como alargamento do subjetivismo e inversão processual. No seu entender visível em alguns tópicos, como, por exemplo, a teoria do domínio do fato, perigosíssima para os réus quando sustentada na hipótese de que quanto mais poderoso o criminoso menor o número de evidências ilícitas contra ele. “Se não há prova nenhuma, o acusado, definitivamente, é criminoso” - ironiza o professor. Será que durante tanto tempo que ficamos em frente ao televisor, tudo ali se tratava de falácia?
Agora, todos os 25 condenados no julgamento do mensalão entraram com recursos. Uns com os chamados embargos de declaração, que são para discutir alguma omissão e outros com os embargos infringentes, principalmente quando a votação foi apertada e que pode mudar os rumos da condenação. E, nisso, Dirceu aposta todas as suas fichas – ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha no processo do mensalão. Ele está com tanta certeza que vai se dar bem, que entrou com pedido de reforma do acórdão e quer o afastamento de seu algoz, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, da relatoria dos autos da ação penal 470 e sua redistribuição para outro ministro da Corte.
Em recurso de embargos de declaração, protocolado no STF, a defesa de Dirceu parte de sua estratégia mais ousada e agressiva desde que o processo começou a ser julgado, em agosto de 2012. A defesa pede redução da pena-base pelo crime de formação de quadrilha imposta a Dirceu sob argumento de que é contraditória e ilegal. Alega ainda a defesa “grave prejuízo causado pelas supressões de falas de alguns ministros seria inadmissível”.
Pelo andar da carruagem, a coisa parece que não terá o rumo esperado pelos 25 condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi claro ao afirmar que só resta aos culpados se conformarem com as punições fixadas pelo STF porque, na opinião dele, a Corte não reduzirá as penas. E disse mais: Tem muitas decisões que só cabe se conformar. Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau. Estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva.
Portanto, segundo Gurgel, nenhuma modificação do julgamento é compatível com os embargos (recursos que foram protocolados até o fim do prazo legal pelos réus). Nem redução da pena. Os embargos não se prestam a obter novo julgamento. Eles são um meio inidôneo para isso. Com o clima complicado no Congresso, essa confrontação entre os poderes, o Congresso tenta assumir atribuições do STF. E o tribunal volta a se meter nas funções do legislativo, proporcionando um curioso cabo de guerra no Brasil. Na quarta-feira, 24, o ministro Gilmar Mendes do STF determinou, por meio de liminar, a suspensão da votação do projeto que dificulta a criação de novos partidos. Aprovada na Câmara, a proposta veda acesso de novas siglas ao tempo de TV e ao Fundo Partidário.
Segundo Mendes, havia uma “tentativa casuística” de mudarem as regras em favor das legendas existentes. Horas depois, o Congresso reagiu à crescente judicialização da política. Aprovou um texto que submete ao Parlamento as decisões do Supremo sobre súmulas vinculantes e leis constitucionais. Pelo projeto senadores e deputados poderiam dar a última palavra sobre entendimento da Constituição, papel que qualquer cidadão sabe que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal. Mas fazer o quê, né? O momento pede perseverança.
Sergio Barra é médico e professor.
E-mail: sergiobarra9@mail.com