Novo decreto estabelecendo restrições no Pará não é um ato de heroísmo. E nem de benemerência.

Helder e prefeitos anunciam o decreto: agora, o desafio é fazê-lo cumprir (foto: Agência Pará)

O novo decreto do governo do estado, estabelecendo uma série de medidas restritivas para o enfrentamento da segunda onda da Covid-19, não deve ser visto como uma concessão. Nem tampouco como um ato de benemerência. Ou de heroísmo.

Não.

O decreto é, sim, o ato expresso de uma imposição das circunstâncias, de uma imposição do bom senso a que todo administrador deve render-se inapelavelmente, quando se vê compelido, pelos fatos, a adotar quaisquer medidas de largo alcance, sobretudo as impopulares.

E os fatos que levaram à edição do decreto estão aí, para serem vistos a olho nu por quem tenha olhos dispostos a ver uma realidade sem retoques: número de casos em alta, número de óbitos idem, atendimento na rede hospitalar caminhando célere para a saturação absoluta em todas as regiões do estado. Em contrapartida, outros fatos: gente nas ruas, nos bares, nos shows, nas praias, gente em todo lugar, indiferente à letalidade horrorosa deste vírus que já matou mais de 220 mil pessoas em todo o País.

Neste caso, tanto o governador Helder Barbalho como o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e demais prefeitos da Região Metropolitana que aderiram ao decreto renderam-se aos fatos. E isso, reconheçamos, não é algo menor; ao contrário, é digno de ser registrado como um passo positivo da administração pública, em contraste com o horror que tem sido a conduta de um presidente que, dia a dia, demonstra mais e mais evidências de que, a rigor, deveria ser interditado por uma junta médica, dada sua incapacidade mental de gerir sequer um almoxarifado contendo algumas dezenas de latas de leite condensado, quanto mais um País.

O que se espera, agora, é que os poderes públicos façam cumprir o decreto. Porque estamos no Brasil. E no Brasil, como se sabe, os regramentos legais de todas as espécies - de uma lei a um simples despacho contendo uma ordem singela - despertam uma enorme sedução para que as ruas, digamos assim, os transgridam.

Portanto, se os paraenses - como bons brasileiros que são - continuarem a ser paraenses da gema, é muito provável, ou por outra, é absolutamente certo que tentarão desobedecer, item a item, as exigências constantes do decreto. Daí a necessidade de estado e municípios mobilizarem seus mecanimos de repressão (repressão legal, seja bem dito) para fazerem cumprir o decreto.

Integralmente.