Se eles, os juristas, não conseguem especular o que deu no ministro para assinar decisão tão esdrúxula, imaginem nós.
Mas o certo é o seguinte.
Marco Aurélio é conhecido no Supremo como Voto Vencido.
E ele adora, parece, protagonizar esse papel.
Porque acha que só deve favores e explicações à sua consciência. Ainda que sua consciência lhe dite, tantas vezes, seguir entendimentos, digamos assim, fora do ponto de curva.
Engana-se o ministro.
É bom, sim, que ele subordine seus pronunciamentos judiciais à sua consciência. Mas não pode fazê-lo sem balizamentos constitucionais no mínimo razoáveis, porque a Corte que ele integra, não por acaso, é chamada de Guardiã da Constituição.
E para sê-lo, o Supremo não pode aviltar, não pode envilecer suas próprias decisões.
Curioso é que Marco Aurélio, tão logo expediu a liminar, disse assim: "Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida".
Hehe.
Se o Supremo ainda for o Supremo, a decisão de Marco Aurélio não tem que ser obedecida.
E por que não tem?
Porque o Supremo já decidiu contrariamente à vontade monocrática de Marco Aurélio. E ele dá demonstrações evidentes de que, desta vez, não se conforma em ser o Voto Vencido, já que se enfileirou entre os que são contrários à prisão após o trânsito julgado em segunda instância.
Mas convém que o ministro siga o entendimento da Corte até que, na apreciação de uma nova ação, possa novamente firmar seu entendimento sobre essa questão.
Se o Supremo, em abril do próximo ano, voltar atrás e decidir que ninguém poderá ser preso após o trânsito em julgado em segunda instância, rendamo-nos todos a essa decisão, independentemente do seu mérito. Mas, por enquanto, não.
Por enquanto, se o Supremo ainda for o Supremo, a decisão de Marco Aurélio não tem que ser obedecida.
Simples assim.
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