quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Folha nega perseguir Lula e diz que sempre foi crítica
Do Comunique-se
A “Folha de S.Paulo” negou que seja parcial no tratamento dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alegou que também fez cobertura crítica nas gestões dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
A matéria publicada na edição desta terça-feira (28/9) foi feita em resposta às críticas de Lula, que na última semana acusou a imprensa de ter partido e candidato, e disse que a cobertura da mídia beirava o “ódio” a seu governo.
Para validar seu argumento, a Folha listou ocasiões em que ex-presidentes reclamaram do tratamento dado pelo jornal a seus governos. O veículo cita o caso em que FHC reclamou da cobertura da Folha.
"Acho que nenhum presidente, talvez só Getúlio, foi alvo de tanta agressividade de certos setores da mídia como eu. Não esqueça que a Folha fez uma edição de várias páginas com argumentos para o impeachment, por causa do episódio da escuta telefônica. Não esqueça que durante três anos uma infâmia, o dossiê Caribe, circulou como se fosse uma possibilidade", disse FHC na época.
O ex-presidente se referia ao episódio do grampo do BNDES e da suposta conta bancária de FHC no Caribe, o chamado dossiê Caribe, ambos casos em 1998.
“Se hoje o PT enxerga nos jornais de grande circulação uma atitude pró-oposição, há uma década era na Folha que petistas como Genro encontravam espaço para vocalizar seus pontos de vista. Em janeiro e março de 1999, ele publicou na seção "Tendências/Debates" dois artigos em que recomendava a FHC "propor uma emenda convocando eleições presidenciais para outubro". Ou seja, queria a deposição do então ocupante do Planalto”, finaliza a matéria.
A “Folha de S.Paulo” negou que seja parcial no tratamento dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alegou que também fez cobertura crítica nas gestões dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
A matéria publicada na edição desta terça-feira (28/9) foi feita em resposta às críticas de Lula, que na última semana acusou a imprensa de ter partido e candidato, e disse que a cobertura da mídia beirava o “ódio” a seu governo.
Para validar seu argumento, a Folha listou ocasiões em que ex-presidentes reclamaram do tratamento dado pelo jornal a seus governos. O veículo cita o caso em que FHC reclamou da cobertura da Folha.
"Acho que nenhum presidente, talvez só Getúlio, foi alvo de tanta agressividade de certos setores da mídia como eu. Não esqueça que a Folha fez uma edição de várias páginas com argumentos para o impeachment, por causa do episódio da escuta telefônica. Não esqueça que durante três anos uma infâmia, o dossiê Caribe, circulou como se fosse uma possibilidade", disse FHC na época.
O ex-presidente se referia ao episódio do grampo do BNDES e da suposta conta bancária de FHC no Caribe, o chamado dossiê Caribe, ambos casos em 1998.
“Se hoje o PT enxerga nos jornais de grande circulação uma atitude pró-oposição, há uma década era na Folha que petistas como Genro encontravam espaço para vocalizar seus pontos de vista. Em janeiro e março de 1999, ele publicou na seção "Tendências/Debates" dois artigos em que recomendava a FHC "propor uma emenda convocando eleições presidenciais para outubro". Ou seja, queria a deposição do então ocupante do Planalto”, finaliza a matéria.
O segundo turno faz diferença?
Por Rogério Schmitt, consultor político, no Congresso em Foco
O desenrolar das últimas semanas da campanha presidencial fez aumentar as expectativas de que seja necessário um segundo turno, no final do mês de outubro, para que conheçamos a identidade do próximo inquilino do Palácio do Planalto. Uma pesquisa do Datafolha divulgada em 28 de setembro mostrou um empate técnico entre as intenções de voto na candidata governista e a soma das intenções de voto de todos os candidatos de oposição.
Pelo andar da carruagem, essa incerteza sobre o segundo turno deve persistir nas pesquisas que ainda serão divulgadas ao longo dessa semana. Tudo indica que a dúvida somente será sanada após a divulgação das pesquisas de boca de urna, no final da tarde de domingo. Alguns analistas até já apostam que teremos que esperar até a madrugada para que todos os votos sejam efetivamente contados. Em suma, fortes emoções estão à nossa espera.
A análise das eleições presidenciais anteriores também não nos ajuda muito a fazer prognósticos seguros: duas delas (as vencidas por FHC) foram decididas no primeiro turno, e outras duas (as vencidas por Lula) apenas no segundo. Para piorar ainda mais a vida dos analistas, em todos esses quatro casos a votação do candidato melhor colocado no primeiro turno esteve apenas um pouco acima ou um pouco abaixo (não mais do que cinco pontos de porcentagem) da decisiva maioria absoluta dos votos válidos.
Na verdade, as eleições para os governos estaduais são o contexto mais apropriado para avaliarmos o papel desempenhado pelo sistema de dois turnos em nosso retrospecto eleitoral. Várias reportagens publicadas pela imprensa têm sugerido que essa será a eleição com o maior número de governadores eleitos no primeiro turno. Eu tendo a desconfiar desses prognósticos mais apressados. E sustento a minha objeção examinando o que aconteceu no passado.
O Brasil já realizou 135 eleições para governador desde a adoção do sistema de dois turnos (27 estados multiplicados por 5 pleitos: 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006). Em pouco mais da metade dessas eleições (ou 68 vezes), foi necessária a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais bem votados. Em outras palavras, o resultado esperado pelas estatísticas é que haja segundo turno em uma de cada duas eleições para os governos estaduais.
Naturalmente, a proporção de eleições que vai para o segundo turno pode mudar bastante ao longo do tempo. De fato, nos anos mais recentes, vem aumentado a quantidade de unidades da federação que escolheram o seu governador já no primeiro turno. Mas essas oscilações são sazonais, e estão longe de representar uma tendência unilateral.
Um segundo tipo possível de balanço do sistema de dois turnos é o registro da frequência com que acontecem as "viradas" eleitorais. Em outras palavras, quando o candidato vitorioso no segundo turno não é o mesmo candidato que já havia sido o mais votado no primeiro turno. Na média das cinco eleições, as viradas se deram em pouco menos de um terço das vezes (ou 21 das 68 eleições onde houve segundo turno). Portanto, a regra geral é que os candidatos vitoriosos no primeiro turno confirmem o seu favoritismo no segundo.
Portanto, a experiência brasileira com o sistema de dois turnos - tanto ao nível presidencial como ao nível dos governos estaduais - sugere duas conclusões. A primeira é que haver ou não segundo turno é praticamente um jogo de cara ou coroa. A segunda conclusão é que as chances de que o segundo turno repita o resultado do primeiro são de dois contra um.
O desenrolar das últimas semanas da campanha presidencial fez aumentar as expectativas de que seja necessário um segundo turno, no final do mês de outubro, para que conheçamos a identidade do próximo inquilino do Palácio do Planalto. Uma pesquisa do Datafolha divulgada em 28 de setembro mostrou um empate técnico entre as intenções de voto na candidata governista e a soma das intenções de voto de todos os candidatos de oposição.
Pelo andar da carruagem, essa incerteza sobre o segundo turno deve persistir nas pesquisas que ainda serão divulgadas ao longo dessa semana. Tudo indica que a dúvida somente será sanada após a divulgação das pesquisas de boca de urna, no final da tarde de domingo. Alguns analistas até já apostam que teremos que esperar até a madrugada para que todos os votos sejam efetivamente contados. Em suma, fortes emoções estão à nossa espera.
A análise das eleições presidenciais anteriores também não nos ajuda muito a fazer prognósticos seguros: duas delas (as vencidas por FHC) foram decididas no primeiro turno, e outras duas (as vencidas por Lula) apenas no segundo. Para piorar ainda mais a vida dos analistas, em todos esses quatro casos a votação do candidato melhor colocado no primeiro turno esteve apenas um pouco acima ou um pouco abaixo (não mais do que cinco pontos de porcentagem) da decisiva maioria absoluta dos votos válidos.
Na verdade, as eleições para os governos estaduais são o contexto mais apropriado para avaliarmos o papel desempenhado pelo sistema de dois turnos em nosso retrospecto eleitoral. Várias reportagens publicadas pela imprensa têm sugerido que essa será a eleição com o maior número de governadores eleitos no primeiro turno. Eu tendo a desconfiar desses prognósticos mais apressados. E sustento a minha objeção examinando o que aconteceu no passado.
O Brasil já realizou 135 eleições para governador desde a adoção do sistema de dois turnos (27 estados multiplicados por 5 pleitos: 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006). Em pouco mais da metade dessas eleições (ou 68 vezes), foi necessária a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais bem votados. Em outras palavras, o resultado esperado pelas estatísticas é que haja segundo turno em uma de cada duas eleições para os governos estaduais.
Naturalmente, a proporção de eleições que vai para o segundo turno pode mudar bastante ao longo do tempo. De fato, nos anos mais recentes, vem aumentado a quantidade de unidades da federação que escolheram o seu governador já no primeiro turno. Mas essas oscilações são sazonais, e estão longe de representar uma tendência unilateral.
Um segundo tipo possível de balanço do sistema de dois turnos é o registro da frequência com que acontecem as "viradas" eleitorais. Em outras palavras, quando o candidato vitorioso no segundo turno não é o mesmo candidato que já havia sido o mais votado no primeiro turno. Na média das cinco eleições, as viradas se deram em pouco menos de um terço das vezes (ou 21 das 68 eleições onde houve segundo turno). Portanto, a regra geral é que os candidatos vitoriosos no primeiro turno confirmem o seu favoritismo no segundo.
Portanto, a experiência brasileira com o sistema de dois turnos - tanto ao nível presidencial como ao nível dos governos estaduais - sugere duas conclusões. A primeira é que haver ou não segundo turno é praticamente um jogo de cara ou coroa. A segunda conclusão é que as chances de que o segundo turno repita o resultado do primeiro são de dois contra um.
O quórum para as deliberações do Supremo
Advogado constitucionalista, doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP, mestre em Direito Constitucional pelo IDP e professor de Direito Constitucional do IESB, Saul Tourinho Leal assina elucidativo artigo no Consultor Jurídico.
Ele aborda a questão a polêmica questão do quórum nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo uma análise comparativa, inclusive, com a Corte Suprema americana.
O artigo é extenso, mas esmiúça de forma surpreendente simples uma questão reconhecida complexa e que tem tudo a ver com a Lei da Ficha Limpa, que voltou à estaca zero.
Clique aqui para ler a íntegra do trabalho de Tourinho Leal.
Ele aborda a questão a polêmica questão do quórum nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo uma análise comparativa, inclusive, com a Corte Suprema americana.
O artigo é extenso, mas esmiúça de forma surpreendente simples uma questão reconhecida complexa e que tem tudo a ver com a Lei da Ficha Limpa, que voltou à estaca zero.
Clique aqui para ler a íntegra do trabalho de Tourinho Leal.
Por que parou? Parou por quê?
Olhem só.Vejam como é que funcionam os tribunais.
O Supremo, a nossa Excelsa Corte, aquela que, por vezes, mesmo excelsa, decide nada decidir, reuniu-se ontem para apreciar uma questão: é legal ou não a exigência de dois documentos – o título e outro que tenha foto – para quem for votar?
A questão é singela.
É descomplicada.
Não tem complicação alguma.
Pois é.
Estavam no plenário dez Excelências.
Sete, entre eles a relatora, ministra Ellen Gracie, votaram contra a obrigatoriedade de dois documentos.
Aí, chegou a vez de Gilmar Mendes (na foto) votar.
Ele parou o julgamento.
Interrompeu-o.
Pediu vista dos autos.
Prometeu proferir seu voto hoje, mas interrompeu o julgamento.
Fê-lo porque qui-lo (hehehe).
Fê-lo sob o argumento de que a matéria não tem urgência, uma vez que a lei exigindo os dois documentos está em vigor desde o ano passado.
E aí, seu Zé?
Ou melhor: e aí, seu Gilmar?
Afinal, o voto de Gilmar Mendes, no caso, não vai fazer a menor diferença.
Vote ele a favor ou contra, não fará a menor diferença, porque a maioria já decidiu derrubar esse dispositivo da lei.
Se Sua Excelência é a favor da exigência, poderia logo dizer ontem: “Voto contra o voto da relatora”.
Pronto.
Resolvida a parada.
Mas não.
Gilmar Mendes quis apenas parar o julgamento.
É por essas e outras que os tribunais estão abarrotados de processos.
É por essas e outras que o Supremo se reuniu 11 horas para nada decidir.
Putz!
Votos em ficha suja serão anulados, afirma Lewandowski
Da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.
“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.
No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Um dos pontos que também não ficaram definido com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem seus registros negados em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.
Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.
“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.
No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
Um dos pontos que também não ficaram definido com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem seus registros negados em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.
Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.
MPF notifica Ibama sobre exigências prévias de Belo Monte
O Ministério Público Federal notificou o diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte. No oficio, o MPF chama atenção para as providências relativas aos povos indígenas afetados pelo projeto. Além das chamadas condicionantes indígenas, existem pelos menos mais 35 ações relativas à infraestrutura dos municípios afetados, qualidade da água, sobrevivência das espécies da volta grande do Xingu e outras preocupações socioambientais.
Pela legislação ambiental em vigor no país, após o leilão da obra, as condicionantes deveriam estar sendo providenciadas pelos empreendedores. O MPF alerta o Ibama que, de acordo com informações da Fundação Nacional do Índio, não foram cumpridas as seguintes pré-condições relativas aos indígenas impactados: a desintrusão (retirada dos ocupantes não-índios) das Terras Indígenas (TI) Arara da Volta Grande e Cachoeira e de todas as áreas indígenas afetadas, a redefinição de limites da TI Paquiçamba, que vai ficar sem acesso à água com as barragens, e a regularização fundiária dos povos indígenas.
Além disso, antes mesmo do leilão já foram desobedecidas duas condicionantes: as Terras Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande deveriam ter sido demarcadas e a Terra Apiterewa, dos índios Parakanã, deveria ter sido palco de desintrusão. No ofício do MPF, o Ibama é lembrado de que só depois de todas as providências exigidas na Licença Prévia é que poderá se estudar a concessão de qualquer nova licença para o início das obras.
Entenda o processo de licenciamento - A Licença Prévia concedida pelo Ibama à hidrelétrica de Belo Monte é, como o nome traduz, uma figura do processo de licenciamento que estabelece as condições prévias essenciais da viabilidade ambiental do empreendimento. No caso da hidrelétrica no Xingu, foram estabelecidas 40 condicionantes – ações que, obrigatoriamente, tem que ser concretizadas pelo empreendedor antes que sejam iniciados os estudos para a Licença de Instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental.
As condicionantes que são referidas pelo MPF no ofício enviado essa semana fazem parte do chamado componente indígena do licenciamento de Belo Monte e foram detalhadas em parecer da Funai que considerou viável a obra, desde que fossem obedecidas as condições elencadas relativas aos índios (veja o documento na íntegra em http://bit.ly/parecer-funai).
Além das condições relativas à sobrevivência dos povos indígenas, existem outras condições prévias – as chamadas condicionantes – que precisam ser providenciadas para que a obra de Belo Monte possa começar. São questões, por exemplo, como a infraestrutura de saúde e educação da região afetada, que vai receber, segundo estimativa dos Estudos de Impacto, cerca de 100 mil migrantes nos anos de instalação da usina.
“É preciso haver escolas, hospitais, médicos, remédios, para que não aconteça um colapso nos serviços públicos”, explica o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, um dos procuradores da República que acompanha o empreendimento de Belo Monte. Todas as exigências – direitos dos indígenas, de infraestrutura, relativas à escolas, saúde, saneamento, qualidade da água, remoção de atingidos – estão sendo acompanhadas pelo MPF.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
Pela legislação ambiental em vigor no país, após o leilão da obra, as condicionantes deveriam estar sendo providenciadas pelos empreendedores. O MPF alerta o Ibama que, de acordo com informações da Fundação Nacional do Índio, não foram cumpridas as seguintes pré-condições relativas aos indígenas impactados: a desintrusão (retirada dos ocupantes não-índios) das Terras Indígenas (TI) Arara da Volta Grande e Cachoeira e de todas as áreas indígenas afetadas, a redefinição de limites da TI Paquiçamba, que vai ficar sem acesso à água com as barragens, e a regularização fundiária dos povos indígenas.
Além disso, antes mesmo do leilão já foram desobedecidas duas condicionantes: as Terras Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande deveriam ter sido demarcadas e a Terra Apiterewa, dos índios Parakanã, deveria ter sido palco de desintrusão. No ofício do MPF, o Ibama é lembrado de que só depois de todas as providências exigidas na Licença Prévia é que poderá se estudar a concessão de qualquer nova licença para o início das obras.
Entenda o processo de licenciamento - A Licença Prévia concedida pelo Ibama à hidrelétrica de Belo Monte é, como o nome traduz, uma figura do processo de licenciamento que estabelece as condições prévias essenciais da viabilidade ambiental do empreendimento. No caso da hidrelétrica no Xingu, foram estabelecidas 40 condicionantes – ações que, obrigatoriamente, tem que ser concretizadas pelo empreendedor antes que sejam iniciados os estudos para a Licença de Instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental.
As condicionantes que são referidas pelo MPF no ofício enviado essa semana fazem parte do chamado componente indígena do licenciamento de Belo Monte e foram detalhadas em parecer da Funai que considerou viável a obra, desde que fossem obedecidas as condições elencadas relativas aos índios (veja o documento na íntegra em http://bit.ly/parecer-funai).
Além das condições relativas à sobrevivência dos povos indígenas, existem outras condições prévias – as chamadas condicionantes – que precisam ser providenciadas para que a obra de Belo Monte possa começar. São questões, por exemplo, como a infraestrutura de saúde e educação da região afetada, que vai receber, segundo estimativa dos Estudos de Impacto, cerca de 100 mil migrantes nos anos de instalação da usina.
“É preciso haver escolas, hospitais, médicos, remédios, para que não aconteça um colapso nos serviços públicos”, explica o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, um dos procuradores da República que acompanha o empreendimento de Belo Monte. Todas as exigências – direitos dos indígenas, de infraestrutura, relativas à escolas, saúde, saneamento, qualidade da água, remoção de atingidos – estão sendo acompanhadas pelo MPF.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
Ninguém precisa esperar pelo Supremo
De um Anônimo, sobre a postagem O julgamento é do eleitor, independentemente do Supremo:
Exatamente! Não precisamos esperar o STF decidir nada. É só não votar nos candidatos fichas sujas! No site do TSE é possível saber a situação do registro de todas as candidaturas no Brasil. O link é http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/divulg_cand.htm.
Valendo para as eleições deste ano ou não, temos o poder de não votar nos candidatos impugnados pelo TSE!
Exatamente! Não precisamos esperar o STF decidir nada. É só não votar nos candidatos fichas sujas! No site do TSE é possível saber a situação do registro de todas as candidaturas no Brasil. O link é http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/divulg_cand.htm.
Valendo para as eleições deste ano ou não, temos o poder de não votar nos candidatos impugnados pelo TSE!
Quem ganhou o debate na TV Liberal?
Quem ganhou o debate da última terça à noite, na TV Liberal?
Petistas e tucanos, eles próprios, procuraram saber.
Lançaram mão de um instrumento de aferição chamado pesquisa quali, a denominação empregada pelos marqueteiros para pesquisa de qualidade.
A pesquisa é feita sempre na hora, instantaneamente.
Reúne-se um grupo de pessoas para assistir ao debate. E as reações delas durante e imediatamente depois do programa.
Na pesquisa quali feita pelos petistas, a avaliação foi a de que Ana Júlia não se saiu tão mal. Foi até razoável, mas esteve aquém de alcançar um nível de qualidade para quem, como ela, precisa reverter expressiva desvantagem em relação a Simão Jatene, conforme apontam as últimas pesquisas.
A coordenação da campanha petista, no entanto, avalia que a governadora seguiu bem na linha antes definida e demarcada: tentar atrair para o seu lado os eleitores ainda indecisos.
E quem ganhou os debates, na avaliação da pesquisa de qualidade do próprio PT? Os dois que mais se destacaram foram Domingos Juvenil (PMDB) e Fernando Carneiro (PSOL).
Entre os tucanos, não há dúvida: Simão Jatene ganhou o debate porque demonstrou segurança, serenidade e revelou conhecimento sobre o Estado em nível superior aos dos concorrentes.
Os eleitores de Jatene que assistiram ao debate acharam que ele tem sabedoria para falar e demonstra mais competência para ser governador.
Os eleitores de Ana Júlia e Juvenil consideram que o tucano esteve bem e que a petista se enrolou um pouco em algumas questões. E acharam que o candidato do PSDB passa a impressão de mais capacidade.
Sobre as intenções de votos colhidas entre os que participaram da pesquisa quali do PSDB, os eleitores tucanos confirmaram a intenção de votar em Jatene.
Entre os eleitores de Ana Júlia e Juvenil, houve quem ficasse em dúvida, por não ter sentido confiança na governadora. Outro petista admitiu até mesmo não votar mais em Ana Júlia, trocando-a pelo tucano, por ter considerado que Jatene demonstrou mais segurança no debate.
A coordenação do PSDB admite que Juvenil se saiu bem, mas essa melhora não seria assustadora porque a referência são os debates anteriores, em que o candidato peemedebista, segundo a mesma avaliação, não teve uma boa performance.
Petistas e tucanos, eles próprios, procuraram saber.
Lançaram mão de um instrumento de aferição chamado pesquisa quali, a denominação empregada pelos marqueteiros para pesquisa de qualidade.
A pesquisa é feita sempre na hora, instantaneamente.
Reúne-se um grupo de pessoas para assistir ao debate. E as reações delas durante e imediatamente depois do programa.
Na pesquisa quali feita pelos petistas, a avaliação foi a de que Ana Júlia não se saiu tão mal. Foi até razoável, mas esteve aquém de alcançar um nível de qualidade para quem, como ela, precisa reverter expressiva desvantagem em relação a Simão Jatene, conforme apontam as últimas pesquisas.
A coordenação da campanha petista, no entanto, avalia que a governadora seguiu bem na linha antes definida e demarcada: tentar atrair para o seu lado os eleitores ainda indecisos.
E quem ganhou os debates, na avaliação da pesquisa de qualidade do próprio PT? Os dois que mais se destacaram foram Domingos Juvenil (PMDB) e Fernando Carneiro (PSOL).
Entre os tucanos, não há dúvida: Simão Jatene ganhou o debate porque demonstrou segurança, serenidade e revelou conhecimento sobre o Estado em nível superior aos dos concorrentes.
Os eleitores de Jatene que assistiram ao debate acharam que ele tem sabedoria para falar e demonstra mais competência para ser governador.
Os eleitores de Ana Júlia e Juvenil consideram que o tucano esteve bem e que a petista se enrolou um pouco em algumas questões. E acharam que o candidato do PSDB passa a impressão de mais capacidade.
Sobre as intenções de votos colhidas entre os que participaram da pesquisa quali do PSDB, os eleitores tucanos confirmaram a intenção de votar em Jatene.
Entre os eleitores de Ana Júlia e Juvenil, houve quem ficasse em dúvida, por não ter sentido confiança na governadora. Outro petista admitiu até mesmo não votar mais em Ana Júlia, trocando-a pelo tucano, por ter considerado que Jatene demonstrou mais segurança no debate.
A coordenação do PSDB admite que Juvenil se saiu bem, mas essa melhora não seria assustadora porque a referência são os debates anteriores, em que o candidato peemedebista, segundo a mesma avaliação, não teve uma boa performance.
Diap lista mais competitivos para deputado federal no Pará
O respeitável Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou uma lista de candidatos que considera mais competitivos, em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal, para conquistar vagas na Câmara dos Deputados, nas eleições deste domingo.
Na lista do Diap relativa ao Pará, são mencionados como os mais competitivos 5 candidatos do PMDB, 4 do PT, 3 do PSDB, 2 do PSC, 1 do PSB, 1 do PPS, 1 do PP, 1 do PTB, 1 do DEM, 1 do PDT, 1 do PR. A bancada do Pará é de 17 deputados, mas a relação inclui 21 candidatos.
Confira os nomes, da forma em que aparecem na lista por ordem alfabética:
Ademir Andrade (PSB)
Arnaldo Jordy (PPS)
Asdrúbal Bentes (PMDB)
Aziel Neves (PSC)
Beto Faro (PT)
Elcione Barbalho (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Giovanni Queiroz (PDT)
Josué Bengtson (PTB)
Lira Maia (DEM)
Lúcio Vale (PR)
Luiz Otávio (PMDB)
Miriquinho Batista (PT)
Nilson Pinto (PSDB)
Priante (PMDB)
Mário Cardoso (PT)
Walndenkolk Gonçalves (PSDB)
Wladimir Costa (PMDB)
Zé Geraldo (PT)
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Zequinha Marinho (PSC)
Na lista do Diap relativa ao Pará, são mencionados como os mais competitivos 5 candidatos do PMDB, 4 do PT, 3 do PSDB, 2 do PSC, 1 do PSB, 1 do PPS, 1 do PP, 1 do PTB, 1 do DEM, 1 do PDT, 1 do PR. A bancada do Pará é de 17 deputados, mas a relação inclui 21 candidatos.
Confira os nomes, da forma em que aparecem na lista por ordem alfabética:
Ademir Andrade (PSB)
Arnaldo Jordy (PPS)
Asdrúbal Bentes (PMDB)
Aziel Neves (PSC)
Beto Faro (PT)
Elcione Barbalho (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Giovanni Queiroz (PDT)
Josué Bengtson (PTB)
Lira Maia (DEM)
Lúcio Vale (PR)
Luiz Otávio (PMDB)
Miriquinho Batista (PT)
Nilson Pinto (PSDB)
Priante (PMDB)
Mário Cardoso (PT)
Walndenkolk Gonçalves (PSDB)
Wladimir Costa (PMDB)
Zé Geraldo (PT)
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Zequinha Marinho (PSC)
Socos e pontapés entre petistas
Rolou um quebra-pau feio – se é que existe quebra-pau bonito – entre petistas, depois do debate de terça à noite, na TV Liberal.
De um lado, a turma de Sua Senhoria o Balsa, assim conhecido um ativo militante do comitê de Cláudio Puty, candidato a deputado federal pelo PT e integrante da tendência Democracia Socialista (DS).
A coisa esquentou quando Balsa foi defender o vereador Marquinho, que também integra a DS.
Sobraram socos e pontapés.
O motivo do fight: acerto de contas por pendências passadas.
De um lado, a turma de Sua Senhoria o Balsa, assim conhecido um ativo militante do comitê de Cláudio Puty, candidato a deputado federal pelo PT e integrante da tendência Democracia Socialista (DS).
A coisa esquentou quando Balsa foi defender o vereador Marquinho, que também integra a DS.
Sobraram socos e pontapés.
O motivo do fight: acerto de contas por pendências passadas.
TSE confirma decisão que impugnou Jader Barbalho
Da Folha Online
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quarta-fera, por 5 votos a 2, a decisão que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, por considerá-lo "ficha-suja". O caso agora deve ir ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os ministros do TSE analisaram os chamados embargos de declaração da defesa de Jader. Esses recursos servem para resolver omissões, obscuridades ou contradições ocorridas no primeiro julgamento.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, negou o pedido do candidato. Ele foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.
Os únicos que concordavam com o pedido do candidato foram Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro.
Seus advogados deverão apresentar um recurso extraordinário para que o caso seja analisado pelo STF.
A situação de Jader Barbalho é igual a do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Ele renunciou ao cargo de senador, em 2001, para escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos.
Pela lei do Ficha Limpa, renunciar ao mandato para evitar processo é critério de inelegibilidade.
À época presidente do Senado, Barbalho estava em pé de guerra com o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Ele enfrentava seguidas acusações de corrupção e desvio de dinheiro público no Pará.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quarta-fera, por 5 votos a 2, a decisão que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, por considerá-lo "ficha-suja". O caso agora deve ir ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os ministros do TSE analisaram os chamados embargos de declaração da defesa de Jader. Esses recursos servem para resolver omissões, obscuridades ou contradições ocorridas no primeiro julgamento.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, negou o pedido do candidato. Ele foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.
Os únicos que concordavam com o pedido do candidato foram Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro.
Seus advogados deverão apresentar um recurso extraordinário para que o caso seja analisado pelo STF.
A situação de Jader Barbalho é igual a do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Ele renunciou ao cargo de senador, em 2001, para escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos.
Pela lei do Ficha Limpa, renunciar ao mandato para evitar processo é critério de inelegibilidade.
À época presidente do Senado, Barbalho estava em pé de guerra com o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Ele enfrentava seguidas acusações de corrupção e desvio de dinheiro público no Pará.
Os prazos que se encerram nesta quinta
Veja aí o que o calendário eleitoral reserva para esta quinta-feira:
* Data em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral sorteará, entre os seus membros, o relator de cada um dos seguintes grupos, ao qual serão distribuídos todos os recursos e documentos da eleição presidencial na respectiva circunscrição para o primeiro e eventual segundo turnos de votação: Grupo I - Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins; Grupo II - Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul; Grupo III - Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás; Grupo IV - Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí; Grupo V - Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina; Grupo VI - Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
* Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.
* Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
* Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas.
* Último dia para a realização de debates.
* Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.
* Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.
* Data em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral sorteará, entre os seus membros, o relator de cada um dos seguintes grupos, ao qual serão distribuídos todos os recursos e documentos da eleição presidencial na respectiva circunscrição para o primeiro e eventual segundo turnos de votação: Grupo I - Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins; Grupo II - Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul; Grupo III - Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás; Grupo IV - Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí; Grupo V - Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina; Grupo VI - Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
* Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.
* Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
* Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas.
* Último dia para a realização de debates.
* Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.
* Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.
Agenda dos candidatos
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Pela manhã e à tarde, reúne-se com comando de campanha.
À noite, participa de comício e carreata em Ananindeua.
CLEBER RABELO (PSTU)
Às 8h30, caminhada no Pantanal - Bairro Bengui.
Às 12h, visita em canteiro de obra.
Às 15h, assinatura de Termo de Compromisso da Associação dos trabalhadores do Banpará na sede do PSTU.
Às 17h, bicicletaço dos candidatos do PSTU, com concentração em São Brás.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Às 8h, participa de minicomício em Outeiro, no estacionamento da Água Boa.
Às 9h30, caminhada em Icoaraci, com concentração na rua São Roque com a 6ª Rua.
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 9h, caminhada no bairro do Telégrafo, em Belém.
Às 15h, concede entrevista a uma emissora local de TV.
A partir das 18h, reúne-se com a coordenação política de campanha.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Acelera Pará)
Às 9h30, caminhada e ato em Breves.
Às 15h, caminhada em Marituba.
Às 19h, comício em São Brás, na praça da Leitura, em frente ao Terminal Rodoviário.
Pela manhã e à tarde, reúne-se com comando de campanha.
À noite, participa de comício e carreata em Ananindeua.
CLEBER RABELO (PSTU)
Às 8h30, caminhada no Pantanal - Bairro Bengui.
Às 12h, visita em canteiro de obra.
Às 15h, assinatura de Termo de Compromisso da Associação dos trabalhadores do Banpará na sede do PSTU.
Às 17h, bicicletaço dos candidatos do PSTU, com concentração em São Brás.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Às 8h, participa de minicomício em Outeiro, no estacionamento da Água Boa.
Às 9h30, caminhada em Icoaraci, com concentração na rua São Roque com a 6ª Rua.
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 9h, caminhada no bairro do Telégrafo, em Belém.
Às 15h, concede entrevista a uma emissora local de TV.
A partir das 18h, reúne-se com a coordenação política de campanha.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Acelera Pará)
Às 9h30, caminhada e ato em Breves.
Às 15h, caminhada em Marituba.
Às 19h, comício em São Brás, na praça da Leitura, em frente ao Terminal Rodoviário.
Um voto de amor ao próximo
Se concordamos com o sábio que a democracia é o melhor dentre os piores regimes, precisamos reconhecer que ainda estamos no final da fila. O processo democrático brasileiro contém vícios terríveis, que, persistindo, tendem a nos afastar cada vez mais do ideário de um governo do povo e para o povo. A Nação vive um antagonismo entre os privilégios da classe política e o mundo real de milhões de pessoas à margem do Estado.
Não obstante sua riqueza natural, o Brasil é um país de 12 milhões de famintos, segundo recente divulgação da ONU. Temos muito peixe, carnes e vegetais. Exportamos comida. Todavia, essa população gigantesca passa fome. Se almoça, não janta. Se janta, come mal, enganando o estômago com alimentos embutidos de última qualidade. A desnutrição só não é maior por causa do costume do feijão com arroz. Isso quando dá.
Subnutrida, essa parcela da população é a que mais adoece. E quando a enfermidade chega, o drama piora: o único recurso é procurar o SUS. Porém, não há leitos, médicos nem remédios. Então nosso querido povo brasileiro agoniza ali mesmo nos corredores. Quem não teve direito de viver com dignidade, morre de igual modo. Morre publicamente, sem privacidade. Morre no meio de tantos outros que gemem ou se esforçam por um atendimento.
Somos o país dos homicídios. Cinquenta mil todos os anos, a maioria de jovens. Isso é tão forte que chega a mexer com a equação entre o número de homens e mulheres no Brasil. Quem está preocupado com isso? Quem tem coragem de denunciar esse massacre e fazer alguma coisa?
O Brasil morre também todo dia no asfalto de seu trânsito caótico. As cidades estão sufocadas, sem aplicação de um plano diretor. Décadas decorrem para que vejamos pálidas obras, nascidas obsoletas, monumentos eleitorais. É preciso várias gerações para que se asfaltem estradas. Quase todas as cidades têm sua "rodovia da morte". Quem está disposto a conversar sobre isso?
Boa parte da infância brasileira está nas ruas, sem pai nem mãe, sem escola. São meninos de morte anunciada. As cidades se converteram num ajuntamento desses garotos e garotas viciados. Estão a cada esquina, sujos, drogando-se diante de nossos olhos. O que estamos fazendo? Em que pensamos nestas eleições?
Eleições. Todo tempo é a mesma coisa. Parece Copa do Mundo: multidões empolgadas com o privilégio de poucos. Muito barulho. Interesse próprio. Dia seguinte, a folha do calendário muda. Muda a sorte dos eleitos e daqueles que têm vínculo direto com eles. Mas ao povo resta a realidade do subemprego, da falta de moradia e do salário de fome. Quem está pensando nisto agora? A quem interessa estes valores?
Vivemos uma democracia perneta, onde ditadores se perpetuam em nome da liberdade. Cabe uma reeleição consecutiva para alguns cargos. Mas, se tiver de deixar a cadeira, o governante põe outro para guardar o assento. Na próxima, estará de volta. E tudo isto sem se ausentar do poder, gastando o dinheiro público. Não podemos chamar de democrático um país cujo chefe do Executivo pode fazer comícios, usando de todo o poder da máquina pública. É meia-democracia, no máximo. É erguer muros com discursos protecionistas. Leninismo posto ao chão.
No processo eleitoral, o mais absurdo provém do STF. Julgando o recurso do ex-governador Joaquim Roriz, o tribunal empatou em cinco a cinco. E, perante toda uma sociedade alvoroçada, a Corte ameaça não resolver a questão. Se há empate, dizem alguns, então a Lei da Ficha Limpa é válida. A balança já estaria equilibrada. Pode? Isso não é "dizer o direito", tarefa basilar do Judiciário. É esconder-se sob a toga enegrecida.
Enquanto assim prosseguimos, milhões seguem sua rotina de miséria. Sem passado, presente e futuro. Não entendem talvez um pouco do que temos conversado aqui. Mas votarão. Como farão isso? Talvez façam por uma cesta-básica, algumas notas de real ou simplesmente promessas. Vendam assim tão barato o voto que mais tarde valerá rios de ouro no cobiçado mercado negro político. Vendam assim a esperança de seus filhos e a sorte de uma nação que tem tudo para dar certo.
Quanto a mim, vou votar com minha consciência. Vou votar para outros que ainda passam fome e vivem sem teto. Não vou esquecer meus dias de jejum forçado. Nem o salário que ganhei durante dez anos e o modo precário como criei meu primeiro filho. Não posso esquecer isso, agora quando ando de carro e tenho um bom emprego. Vou votar obedecendo ao mandamento de Jesus: votarei para o meu próximo, como votaria para mim mesmo, lembrando dos dias que juntava cabeça de peixe no mercado de Vigia para matar minha fome de menino. Não quero mudar.
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RUI RAIOL é escritor (www.ruiraiol.com.br)
O que ele disse
“Vamos terminar o mandato com mais de 80% de aprovação, de bom e ótimo. Se o Obama soubesse disso e se soubesse que eu com 4ª ano do primário sou o presidente que mais fez universidade e escola técnica, ele ia falar: ‘Não é que esse cara é o cara do cara?’."Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um poço até aqui de orgulho, durante evento de comemoração dos 60 anos da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Veja se livra de ação por matéria sobre filho do presidente
Do Comunique-se
O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu ação contra a revista Veja, na qual exigia indenização por danos morais. O pedido foi negado pela 2ª Vara Cível de São Paulo. De acordo com a juíza Luciana Novakoski, a reportagem intitulada “O Fábio ficava mais ali”, publicada em 2006, não distorceu os fatos ou se distanciou da verdade. A matéria era um desdobramento de uma primeira reportagem, com a capa "O Ronaldinho de Lula".
Na ação, o filho do presidente contestava a reportagem e dizia que a revista o acusou de lobby e de da dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby.
Segundo Fábio, a revista não checou as informações e não lhe ouviu para saber sua versão dos fatos. A Veja e o repórter Alexandre Oltramari alegaram que o filho de Lula foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não quis falar.
Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público.
“Não há como o resultado dessa ação seguir caminho diferente. O pedido por dano moral é, da mesma maneira, improcedente”. Para concluir, a juíza afirma: "Da leitura da segunda matéria, não se vislumbra qualquer alusão adicional que poderia ferir a honra do autor. Como dito, cuida-se de mero desdobramento da reportagem anterior, sem a inclusão de fatos novos", afirmou a juíza.
Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.
O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu ação contra a revista Veja, na qual exigia indenização por danos morais. O pedido foi negado pela 2ª Vara Cível de São Paulo. De acordo com a juíza Luciana Novakoski, a reportagem intitulada “O Fábio ficava mais ali”, publicada em 2006, não distorceu os fatos ou se distanciou da verdade. A matéria era um desdobramento de uma primeira reportagem, com a capa "O Ronaldinho de Lula".
Na ação, o filho do presidente contestava a reportagem e dizia que a revista o acusou de lobby e de da dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby.
Segundo Fábio, a revista não checou as informações e não lhe ouviu para saber sua versão dos fatos. A Veja e o repórter Alexandre Oltramari alegaram que o filho de Lula foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não quis falar.
Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público.
“Não há como o resultado dessa ação seguir caminho diferente. O pedido por dano moral é, da mesma maneira, improcedente”. Para concluir, a juíza afirma: "Da leitura da segunda matéria, não se vislumbra qualquer alusão adicional que poderia ferir a honra do autor. Como dito, cuida-se de mero desdobramento da reportagem anterior, sem a inclusão de fatos novos", afirmou a juíza.
Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.
STF: discussão sobre Ficha Limpa volta à estaca zero
Após ficarem divididos sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para este ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde de hoje (29), por
A decisão foi tomada porque após o empate em
Anteriormente, Roriz foi enquadrado nas novas regras de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado do mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo no Conselho de Ética.
Na prática, com a decisão de hoje do STF é como se não tivesse ocorrido o julgamento em que houve o empate. Ou seja, a validade da Lei da Ficha Limpa ainda é uma incógnita para as próximas eleições do dia 3 de outubro.
Uma nova discussão sobre a Lei deve ocorre apenas quando um novo recurso de outro político chegar ao STF.
Na sessão de hoje votaram pela extinção do recurso: Cezar Peluso (presidente), Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.
Votaram pela manutenção do recurso: Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
O pitaco de Aécio
Aécio Neves resolve dar seu pitaco.
Mete o bedelho na campanha de Serra.
Mas os palpites são com muito jeito.
No estilo tucano.
No idioma tucanês.
Mesmo assim, diz Aécio que “teremos de dar um freio de arrumação”, se houver segundo turno.
Mas, sinceramente, vai ter segundo turno?
Mete o bedelho na campanha de Serra.
Mas os palpites são com muito jeito.
No estilo tucano.
No idioma tucanês.
Mesmo assim, diz Aécio que “teremos de dar um freio de arrumação”, se houver segundo turno.
Mas, sinceramente, vai ter segundo turno?
Juízes questionam novas regras para promoção no Pará
Do Consultor Jurídico
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que mudou as regras de promoção no Tribunal de Justiça do Pará. A entidade pede que o TJ adote uma regra de transição para que 15 juízes de terceira entrância não-titulares sejam promovidos antes da aplicação da sistemática imposta pelo CNJ para que as remoções sejam precedidas pela promoção por antiguidade.
Antes da decisão do CNJ, o juiz de segunda entrância só era promovido para a terceira na condição de não-titular, e a titularização ocorria apenas por os 15 estes juízes não-titulares ficariam prejudicados, pois terão de concorrer com os magistrados da segunda entrância, que terão a oportunidade de promoção para a titularidade. O relator do MS é o ministro Marco Aurélio.
A decisão do CNJ seguiu o entendimento de que a promoção por antiguidade deve ter precedência sobre a remoção, seja por antiguidade, seja por merecimento. A Anamages, porém, argumenta que na estrutura atual da carreira da magistratura no TJ-PA há 81 cargos de juízes titulares e 15 de juízes não-titulares de terceira entrância. Antes da decisão do CNJ, o juiz de direito de segunda entrância somente era promovido para a terceira na condição de não-titular. Este 15 juízes não-titulares ficariam prejudicados, pois terão de concorrer com os juízes da segunda entrância, que terão a oportunidade de promoção para a titularidade.
Essa situação, segundo a Anamages, “quebra a sistemática anteriormente adotada por longos anos” e, por isso, afronta o princípio da proteção à confiança (não-surpresa). Esse princípio não seria compatível com “modificações bruscas nos padrões de comportamento estatal, porque isso afeta a previsibilidade dos indivíduos envolvidos na respectiva relação com o ente público”.A associação pretende, segundo a inicial, proteger o direito líquido e certo dos magistrados de terceira entrância não-titulares que, “acreditando no pré-comportamento estatal, tinham como certa a precedência em relação aos juízes de segunda entrância para as vagas de titulares, aonde alçar-se-iam por meio de remoção”.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que mudou as regras de promoção no Tribunal de Justiça do Pará. A entidade pede que o TJ adote uma regra de transição para que 15 juízes de terceira entrância não-titulares sejam promovidos antes da aplicação da sistemática imposta pelo CNJ para que as remoções sejam precedidas pela promoção por antiguidade.
Antes da decisão do CNJ, o juiz de segunda entrância só era promovido para a terceira na condição de não-titular, e a titularização ocorria apenas por os 15 estes juízes não-titulares ficariam prejudicados, pois terão de concorrer com os magistrados da segunda entrância, que terão a oportunidade de promoção para a titularidade. O relator do MS é o ministro Marco Aurélio.
A decisão do CNJ seguiu o entendimento de que a promoção por antiguidade deve ter precedência sobre a remoção, seja por antiguidade, seja por merecimento. A Anamages, porém, argumenta que na estrutura atual da carreira da magistratura no TJ-PA há 81 cargos de juízes titulares e 15 de juízes não-titulares de terceira entrância. Antes da decisão do CNJ, o juiz de direito de segunda entrância somente era promovido para a terceira na condição de não-titular. Este 15 juízes não-titulares ficariam prejudicados, pois terão de concorrer com os juízes da segunda entrância, que terão a oportunidade de promoção para a titularidade.
Essa situação, segundo a Anamages, “quebra a sistemática anteriormente adotada por longos anos” e, por isso, afronta o princípio da proteção à confiança (não-surpresa). Esse princípio não seria compatível com “modificações bruscas nos padrões de comportamento estatal, porque isso afeta a previsibilidade dos indivíduos envolvidos na respectiva relação com o ente público”.A associação pretende, segundo a inicial, proteger o direito líquido e certo dos magistrados de terceira entrância não-titulares que, “acreditando no pré-comportamento estatal, tinham como certa a precedência em relação aos juízes de segunda entrância para as vagas de titulares, aonde alçar-se-iam por meio de remoção”.
Justiça Federal manda PF remover bois piratas em Altamira
A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal adote providências para remover bois piratas - gado criado clandestinamente em terra pública – da Gleba Curuá, situada no município de Altamira, região centro-oeste do Pará. A área fica no entorno da terra indígena Baú, habitada por índios da tribo Kayapó.
Na decisão em que requisita força policial, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, lembra que a Subseção da Justiça Federal em Altamira determinou, por meio de liminar proferida em 12 de março de 2008, portanto há dois anos e meio, que o gado fosse removido da Gleba Curuá.
Segundo o magistrado, em três ocasiões anteriores a Justiça Federal requisitou à Polícia Federal que destacasse contingente necessário para cumprir a liminar, mas não foi atendida. “A autoridade policial responsável absteve-se de prestar qualquer informação nos autos acerca do cumprimento da diligência em questão, tendo o mandado de desocupação retornado aos autos sem execução”, acrescenta o juiz da 9ª Vara.
Segundo o Ministério Público Federal, quando a ação judicial foi proposta, em março de 2008, já haviam sido devastados seis quilômetros quadrados de floresta da Gleba Curuá, de propriedade da União Federal. Na época, o Ibama aplicou multa de R$ 2,7 milhões e o MPF solicitou que a Justiça obrigasse o pecuarista responsável pela invasão, Ezequiel Antônio Castanha, a pagar mais de R$ 2,2 milhões em indenizações.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) serão intimados a acompanhar a diligência policial. Segundo a Secretaria da 9ª Vara, o mandado de desocupação será reencaminhado ainda esta semana ao Departamento de Polícia Federal em Belém, que se encarregará de designar o número de agentes necessários para cumprir a determinação da Justiça Federal e remover o gado da Gleba Curuá.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Na decisão em que requisita força policial, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, lembra que a Subseção da Justiça Federal em Altamira determinou, por meio de liminar proferida em 12 de março de 2008, portanto há dois anos e meio, que o gado fosse removido da Gleba Curuá.
Segundo o magistrado, em três ocasiões anteriores a Justiça Federal requisitou à Polícia Federal que destacasse contingente necessário para cumprir a liminar, mas não foi atendida. “A autoridade policial responsável absteve-se de prestar qualquer informação nos autos acerca do cumprimento da diligência em questão, tendo o mandado de desocupação retornado aos autos sem execução”, acrescenta o juiz da 9ª Vara.
Segundo o Ministério Público Federal, quando a ação judicial foi proposta, em março de 2008, já haviam sido devastados seis quilômetros quadrados de floresta da Gleba Curuá, de propriedade da União Federal. Na época, o Ibama aplicou multa de R$ 2,7 milhões e o MPF solicitou que a Justiça obrigasse o pecuarista responsável pela invasão, Ezequiel Antônio Castanha, a pagar mais de R$ 2,2 milhões em indenizações.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) serão intimados a acompanhar a diligência policial. Segundo a Secretaria da 9ª Vara, o mandado de desocupação será reencaminhado ainda esta semana ao Departamento de Polícia Federal em Belém, que se encarregará de designar o número de agentes necessários para cumprir a determinação da Justiça Federal e remover o gado da Gleba Curuá.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
PMDB espera até a undécima hora pelo Supremo
Vozes do PMDB garantem que até agora, neste exato momento, o partido não tem sequer um plano B para adotar, caso o Supremo, daqui a pouco, venha a se decidir por um critério de desempate – seja lá o qual for – que signifique a validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições deste ano.
“Não há a menor hipótese de o Jader renunciar”, garante ao blog peemedebista muito próximo ao candidato a senador pelo PMDB.
Na avaliação do comando da campanha peemedebista, conversar agora sobre um plano B, que implicaria a substituição de Jader por outro candidato, estimularia ainda mais as especulações e a boataria de que o deputado bateria em retirada da campanha.
E o que poderá acontecer?
Na pior das hipóteses, se hoje o Supremo adotar um critério que sinalize a confirmação do indeferimento da candidatura de Jader com base na Ficha Limpa, amanhã o partido decidirá – aí sim, com base no caso concreto – quem será o candidato a substituí-lo, considerando-se que a substituição, nesses casos, poderá ser feita até a véspera da eleição.
“Não há a menor hipótese de o Jader renunciar”, garante ao blog peemedebista muito próximo ao candidato a senador pelo PMDB.
Na avaliação do comando da campanha peemedebista, conversar agora sobre um plano B, que implicaria a substituição de Jader por outro candidato, estimularia ainda mais as especulações e a boataria de que o deputado bateria em retirada da campanha.
E o que poderá acontecer?
Na pior das hipóteses, se hoje o Supremo adotar um critério que sinalize a confirmação do indeferimento da candidatura de Jader com base na Ficha Limpa, amanhã o partido decidirá – aí sim, com base no caso concreto – quem será o candidato a substituí-lo, considerando-se que a substituição, nesses casos, poderá ser feita até a véspera da eleição.
Supremo deve arquivar recurso de Joaquim Roriz
Do Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal deverá acolher, nesta quarta-feira (29/9), o pedido de desistência do ex-candidato ao governo do Distrito Federal (PSC), Joaquim Roriz, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Assim, o processo será arquivado e as eleições do próximo domingo serão realizadas sob o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que a lei se aplica já neste ano — já que dificilmente se poderá julgar um novo recurso até sexta-feira.
Ministros do Supremo avaliaram, internamente, que diante da perda de objeto do recurso, não resta alternativa ao tribunal. O argumento é o de que, apesar de o STF ser um tribunal que deve julgar teses, não pessoas, sem contestação formal em recurso extraordinário é impossível julgar a lei. Quando um novo recurso for julgado, os ministros poderão determinar os efeitos de sua decisão — inclusive se a eleição de um eventual "ficha suja" foi válida ou não.
A maioria dos ministros, aliás, já se manifestou sobre isso ao julgar prejudicada a questão de ordem levantada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, no começo do segundo dia de julgamento do recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, na quinta-feira passada. Peluso levantou a possibilidade de os ministros derrubarem a lei toda por inconstitucionalidade formal.
De acordo com o presidente do STF, a tramitação do projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa feriu o devido processo legislativo. O ministro lembrou que uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou a redação do projeto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Pelas regras, quando o Senado altera os projetos de lei que nascem na Câmara dos Deputados, os textos devem voltar para nova análise dos deputados. E vice-versa.
Mas como a defesa de Roriz não havia questionado expressamente esse fato, o tribunal decidiu que não poderia se manifestar sobre ele. Raciocínio semelhante se aplica à decisão de arquivar o recurso por conta do pedido de desistência. O tribunal não pode julgar apenas a tese sem que esteja em jogo o pedido de registro de candidatura do autor do recurso.
Com essa decisão, o Supremo voltaria à estaca zero no que diz respeito à análise da aplicação imediata das novas regras de inelegibilidades. Na prática, contudo, os ministros devem aproveitar seus votos já mais do que expostos nas duas sessões da semana passada. Isso deve fazer com que o próximo julgamento seja mais breve.
Mais aqui.
O Supremo Tribunal Federal deverá acolher, nesta quarta-feira (29/9), o pedido de desistência do ex-candidato ao governo do Distrito Federal (PSC), Joaquim Roriz, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Assim, o processo será arquivado e as eleições do próximo domingo serão realizadas sob o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que a lei se aplica já neste ano — já que dificilmente se poderá julgar um novo recurso até sexta-feira.
Ministros do Supremo avaliaram, internamente, que diante da perda de objeto do recurso, não resta alternativa ao tribunal. O argumento é o de que, apesar de o STF ser um tribunal que deve julgar teses, não pessoas, sem contestação formal em recurso extraordinário é impossível julgar a lei. Quando um novo recurso for julgado, os ministros poderão determinar os efeitos de sua decisão — inclusive se a eleição de um eventual "ficha suja" foi válida ou não.
A maioria dos ministros, aliás, já se manifestou sobre isso ao julgar prejudicada a questão de ordem levantada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, no começo do segundo dia de julgamento do recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, na quinta-feira passada. Peluso levantou a possibilidade de os ministros derrubarem a lei toda por inconstitucionalidade formal.
De acordo com o presidente do STF, a tramitação do projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa feriu o devido processo legislativo. O ministro lembrou que uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou a redação do projeto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Pelas regras, quando o Senado altera os projetos de lei que nascem na Câmara dos Deputados, os textos devem voltar para nova análise dos deputados. E vice-versa.
Mas como a defesa de Roriz não havia questionado expressamente esse fato, o tribunal decidiu que não poderia se manifestar sobre ele. Raciocínio semelhante se aplica à decisão de arquivar o recurso por conta do pedido de desistência. O tribunal não pode julgar apenas a tese sem que esteja em jogo o pedido de registro de candidatura do autor do recurso.
Com essa decisão, o Supremo voltaria à estaca zero no que diz respeito à análise da aplicação imediata das novas regras de inelegibilidades. Na prática, contudo, os ministros devem aproveitar seus votos já mais do que expostos nas duas sessões da semana passada. Isso deve fazer com que o próximo julgamento seja mais breve.
Mais aqui.
O julgamento é do eleitor, independentemente do Supremo
De um Anônimo, sobre a charge de Waldez, acerca da Lei da Ficha Limpa:
O eleitor não precisa aguardar o julgamento do STF sobre a lei da Ficha Limpa. Pois o eleitor sabe muito bem quem é ficha limpa e quem é ficha suja.
Assim, com julgamento ou sem ele, cabe ao eleitor separar o joio do trigo e escolher quem não é ficha suja.
O eleitor não precisa aguardar o julgamento do STF sobre a lei da Ficha Limpa. Pois o eleitor sabe muito bem quem é ficha limpa e quem é ficha suja.
Assim, com julgamento ou sem ele, cabe ao eleitor separar o joio do trigo e escolher quem não é ficha suja.
Nos palanques, eles se revelam
Na quarta-feira da semana passada, foi armado um palanque em Salinas.
Em cima dele, entre outros, Sua Excelência o prefeito do município, Vagner Curi, o dr. Vagner, do PT, o deputado federal Wladimir Costa (PMDB), neojatenista, e alguns petistas.
Na discurseira geral, Wladimir, a quintessência da coerência (é uma rima, mas não uma solução), soltou o verbo.
Pediu abertamente votos para Simão Jatene, antecipando a adesão que seria anunciada publicamente em Belém, em comício no bairro da Pedreira, no último domingo.
E dr. Vagner?
O blog ouviu algumas versões.
Algumas dão conta de que ele pediu votos apenas e tão somente para Wladimir.
Nem tocou no nome de Ana Júlia.
Outras indicam que dr. Vagner apenas “sugeriu” – muito sutilmente – que os eleitores votassem na petista, mas não com o empenho e o ardor que seriam de se esperar de um petista como o prefeito.
Esse é o clima.
De debandada geral.
Em cima dele, entre outros, Sua Excelência o prefeito do município, Vagner Curi, o dr. Vagner, do PT, o deputado federal Wladimir Costa (PMDB), neojatenista, e alguns petistas.
Na discurseira geral, Wladimir, a quintessência da coerência (é uma rima, mas não uma solução), soltou o verbo.
Pediu abertamente votos para Simão Jatene, antecipando a adesão que seria anunciada publicamente em Belém, em comício no bairro da Pedreira, no último domingo.
E dr. Vagner?
O blog ouviu algumas versões.
Algumas dão conta de que ele pediu votos apenas e tão somente para Wladimir.
Nem tocou no nome de Ana Júlia.
Outras indicam que dr. Vagner apenas “sugeriu” – muito sutilmente – que os eleitores votassem na petista, mas não com o empenho e o ardor que seriam de se esperar de um petista como o prefeito.
Esse é o clima.
De debandada geral.
Sinal amarelo, sinal de alerta na hora de votar
De olho na transparência nas eleições, de olho na necessidade de se orientar o eleitor para votar nos melhores – ou nos menos piores -, o Congresso em Foco, um dos sites de maior credibilidade do País em assuntos políticos, criou uma espécie de sinal amarelo.Trata-se de uma lista de uma lista dos candidatos que, por critérios objetivos, merecem a máxima atenção do eleitor no próximo domingo.
Estão na lista os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, os que são réus em ações penais, os ex-parlamentares candidatos que respondem na Justiça por participação no esquema dos sanguessugas e os presos em ações das polícias Civil e Federal, entre outros.
Até ontem, a lista já conta com 328 nomes, apresentados pelos próprios eleitores.
Fazem parte da lista, por exemplo, parlamentares que tiveram contra si relatório pedindo a cassação do mandato no Conselho de Ética.
É o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos deputados Edmar Moreira (PR-MG) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.
Também foram incluídos outros três candidatos que já estiveram presos: Wilma Magalhães (PTB), que concorre a uma vaga de deputada distrital, no Distrito Federal, Carlos Magno (PP), candidato a deputado federal em Rondônia, e Ney Santos (PSC), que também disputa uma vaga à Câmara.
Clique aqui, escolha o Estado do Pará e veja quem aparece na lista.
Na boca da urna
Candidatos da “Frente Acelera Pará” já definiram suas agendas para o próximo domingo, dia das eleições.
A governadora Ana Júlia votará às 9h, na Escola José Veríssimo, em Batista Campos. Estará acompanhada de seu candidato a vice, Anivaldo Vale, e do candidato ao Senado, Paulo Rocha.
Anivaldo, acompanhado de Ana Júlia e Paulo, votará às 10h, no Colégio Santa Rosa, também em Batista Campos.
Às 11h, é a vez de Paulo Rocha, que votará na Escola Municipal Palmira Gabriel, na Pedreira. Estará acompanhado da governadora e de Anivaldo.
A governadora Ana Júlia votará às 9h, na Escola José Veríssimo, em Batista Campos. Estará acompanhada de seu candidato a vice, Anivaldo Vale, e do candidato ao Senado, Paulo Rocha.
Anivaldo, acompanhado de Ana Júlia e Paulo, votará às 10h, no Colégio Santa Rosa, também em Batista Campos.
Às 11h, é a vez de Paulo Rocha, que votará na Escola Municipal Palmira Gabriel, na Pedreira. Estará acompanhado da governadora e de Anivaldo.
Agenda dos candidatos
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Participa, às 8h30, de caminhada no bairro da Terra Firme.
Às 16h30, participa de caminhada no bairro do Curió Utinga.
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 9h, faz caminhada na Vila da Barca, em Belém. Concentração: praça dos prédios da Vila da Barca.
À tarde, grava seus últimos programas eleitorais para o rádio.
Às 18h, participa do debate entre os candidatos ao governo do Estado na UFPA.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Acelera Pará)
Às 7h, circuito de porta de fábrica no Distrito Industrial de Ananindeua.
Às 9h, caminhada no bairro Águas Lindas, em Ananindeua. Concentração na rua Osvaldo Cruz.
Às 15h, carreata e comício em Tomé-Açu.
Às 18h, carreata e comício em Paragominas.
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Às 9h, reunião em Santo Antônio do Tauá. Em seguida, reunião nas localidades de Vila Barretos, Porto Salvo e Penha Longa.
À tarde, reunião e carreata nas cidades de Colares e São Caetano de Odivelas.
À noite, comício e carreata em Vigia.
CLEBER RABELO (PSTU)
Às 8h30, caminhada no bairro Pantanal.
Às 12h, visita em canteiro de obra.
Às 19h, debate entre candidatos na UFPA.
Participa, às 8h30, de caminhada no bairro da Terra Firme.
Às 16h30, participa de caminhada no bairro do Curió Utinga.
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 9h, faz caminhada na Vila da Barca, em Belém. Concentração: praça dos prédios da Vila da Barca.
À tarde, grava seus últimos programas eleitorais para o rádio.
Às 18h, participa do debate entre os candidatos ao governo do Estado na UFPA.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Acelera Pará)
Às 7h, circuito de porta de fábrica no Distrito Industrial de Ananindeua.
Às 9h, caminhada no bairro Águas Lindas, em Ananindeua. Concentração na rua Osvaldo Cruz.
Às 15h, carreata e comício em Tomé-Açu.
Às 18h, carreata e comício em Paragominas.
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Às 9h, reunião em Santo Antônio do Tauá. Em seguida, reunião nas localidades de Vila Barretos, Porto Salvo e Penha Longa.
À tarde, reunião e carreata nas cidades de Colares e São Caetano de Odivelas.
À noite, comício e carreata em Vigia.
CLEBER RABELO (PSTU)
Às 8h30, caminhada no bairro Pantanal.
Às 12h, visita em canteiro de obra.
Às 19h, debate entre candidatos na UFPA.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Será a Suprema omissão?
Por Rudolfo Lago, editor-executivo do Congresso em Foco
Senhores ministros do Supremo, por favor, deixem um pouco de lado suas vaidades e o amor pelas suas convicções de eminentes juristas e definam se a Lei da Ficha Limpa entra ou não no conjunto de normas que balizarão as eleições do próximo domingo, 3 de outubro. O limbo ao qual os senhores colocaram momentaneamente as regras das eleições pode ser extremamente prejudicial para o país. Muito, mas muito, mais prejudicial do que a eventual possibilidade de os senhores cederem em relação às suas convicções para proclamar o resultado final do julgamento que iniciaram, seja ele qual for.
Estamos correndo o imenso risco de seguirmos para as urnas no domingo sem saber se 247 candidatos podem ou não concorrer às eleições. O Supremo teve na semana passada a oportunidade de resolver isso. Ao final da inacreditável sessão em que julgou o recurso feito pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC Joaquim Roriz, o STF, diante de um empate que já era esperado, resolveu nada decidir.
O que chama a atenção em todo o episódio, e assombra, é o fato de os ministros do STF não terem uma resposta pronta para uma possibilidade que já era mais do que concreta. Em primeiro lugar, a corte já vinha deliberando com número par há algum tempo. Eros Grau, que ocupava a 11ª vaga, não é ministro desde o início de agosto. Já não deveria haver agora um ponto pacífico entre os demais ministros sobre como agir em casos de empate, algo que agora se tornava uma possibilidade tão concreta? Ou o Supremo imagina entravar a vida jurídica com outros empates enquanto o presidente Lula não escolhe o substituto de Eros Grau?
Se o STF esperava um caso concreto para resolver como agir, o risco de que ele acontecesse na discussão sobre a Ficha Limpa era mais do que conhecido. O Congresso em Foco mesmo publicou que a hipótese de empate na votação do recurso de Roriz era uma das situações mais prováveis.
Finalmente, se ainda havia dúvida, ela se dissipou no momento em que a ministra Ellen Gracie manifestou-se a favor da tese de que a ficha limpa deverá valer para as eleições deste ano. Ellen Gracie era a única ministra que não tinha antecipado posições a respeito da questão. No momento em que ela deu seu voto, evidenciou-se o empate. Tanto que o presidente do STF, Cezar Peluso, imediatamente suspendeu a sessão por “razões óbvias”. As “razões” do intervalo, “óbvias”, eram discutir uma saída para o impasse que se apresentava. Peluso queria conversar reservadamente com os demais ministros para saber como proclamaria o resultado. Peluso voltou, continuou a colher os votos, e, ao final, deu-se o já esperado empate em 5 a 5. O que não se esperava foi o que aconteceu depois: a sessão acabar sem uma definição sobre a validade da lei.
No dia seguinte, Roriz renuncia à sua candidatura, abrindo a possibilidade da interpretação de que o julgamento, com a desistência do autor do recurso, estava prejudicado. Mas esse julgamento balizaria uma situação que vale para pelo menos outros 246 candidatos – o número pode aumentar se o Tribunal Superior Eleitoral indeferir candidaturas aceitas pelos TREs – numa eleição que aconteceria apenas uma semana depois. É possível, numa situação dessas, o Supremo simplesmente interromper o julgamento e deixar sem decisão a validade da Lei da Ficha Limpa?
Por que o STF não resolveu a questão logo na semana passada, evitando tal situação? É a primeira pergunta que se faz. Os ministros já estavam reunidos. O que mudou uma semana depois, se a Suprema Corte continua com os mesmos dez ministros e com as mesmas convicções jurídicas? Tanto melhor se o único prejuízo for o fato de os ministros do STF apenas terem esticado por uns dias o suspense e a insegurança jurídica. Eles precisam agora definir a situação. Precisam encontrar um jeito de desempatar a questão sem esperar a escolha do 11º ministro. Porque não há como esperar por isso. No domingo, haverá eleição.
Se o STF não resolver isso na sessão de quarta-feira, pode colocar na sua conta os prejuízos políticos e eleitorais que virão da eleição sub judice que foi criada. Alguns exemplos: digamos que Paulo Maluf seja eleito deputado federal em São Paulo e puxe com ele dois ou três deputados. Se, passada a eleição, ficar resolvido que sua candidatura deve ser cassada, muda-se toda a composição da bancada paulista, obrigando novos cálculos proporcionais. Ou: se algum governador que está com a candidatura contestada obtiver mais de 50% dos votos no primeiro turno, sua cassação posterior obrigará esse estado a fazer uma nova eleição. São custos que podem ser evitados. Basta os ministros do STF entenderem que a defesa das suas Supremas convicções,neste momento, é menos importante que a possível Suprema omissão de permitir que aconteça uma eleição sem regras definidas.
Senhores ministros do Supremo, por favor, deixem um pouco de lado suas vaidades e o amor pelas suas convicções de eminentes juristas e definam se a Lei da Ficha Limpa entra ou não no conjunto de normas que balizarão as eleições do próximo domingo, 3 de outubro. O limbo ao qual os senhores colocaram momentaneamente as regras das eleições pode ser extremamente prejudicial para o país. Muito, mas muito, mais prejudicial do que a eventual possibilidade de os senhores cederem em relação às suas convicções para proclamar o resultado final do julgamento que iniciaram, seja ele qual for.
Estamos correndo o imenso risco de seguirmos para as urnas no domingo sem saber se 247 candidatos podem ou não concorrer às eleições. O Supremo teve na semana passada a oportunidade de resolver isso. Ao final da inacreditável sessão em que julgou o recurso feito pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC Joaquim Roriz, o STF, diante de um empate que já era esperado, resolveu nada decidir.
O que chama a atenção em todo o episódio, e assombra, é o fato de os ministros do STF não terem uma resposta pronta para uma possibilidade que já era mais do que concreta. Em primeiro lugar, a corte já vinha deliberando com número par há algum tempo. Eros Grau, que ocupava a 11ª vaga, não é ministro desde o início de agosto. Já não deveria haver agora um ponto pacífico entre os demais ministros sobre como agir em casos de empate, algo que agora se tornava uma possibilidade tão concreta? Ou o Supremo imagina entravar a vida jurídica com outros empates enquanto o presidente Lula não escolhe o substituto de Eros Grau?
Se o STF esperava um caso concreto para resolver como agir, o risco de que ele acontecesse na discussão sobre a Ficha Limpa era mais do que conhecido. O Congresso em Foco mesmo publicou que a hipótese de empate na votação do recurso de Roriz era uma das situações mais prováveis.
Finalmente, se ainda havia dúvida, ela se dissipou no momento em que a ministra Ellen Gracie manifestou-se a favor da tese de que a ficha limpa deverá valer para as eleições deste ano. Ellen Gracie era a única ministra que não tinha antecipado posições a respeito da questão. No momento em que ela deu seu voto, evidenciou-se o empate. Tanto que o presidente do STF, Cezar Peluso, imediatamente suspendeu a sessão por “razões óbvias”. As “razões” do intervalo, “óbvias”, eram discutir uma saída para o impasse que se apresentava. Peluso queria conversar reservadamente com os demais ministros para saber como proclamaria o resultado. Peluso voltou, continuou a colher os votos, e, ao final, deu-se o já esperado empate em 5 a 5. O que não se esperava foi o que aconteceu depois: a sessão acabar sem uma definição sobre a validade da lei.
No dia seguinte, Roriz renuncia à sua candidatura, abrindo a possibilidade da interpretação de que o julgamento, com a desistência do autor do recurso, estava prejudicado. Mas esse julgamento balizaria uma situação que vale para pelo menos outros 246 candidatos – o número pode aumentar se o Tribunal Superior Eleitoral indeferir candidaturas aceitas pelos TREs – numa eleição que aconteceria apenas uma semana depois. É possível, numa situação dessas, o Supremo simplesmente interromper o julgamento e deixar sem decisão a validade da Lei da Ficha Limpa?
Por que o STF não resolveu a questão logo na semana passada, evitando tal situação? É a primeira pergunta que se faz. Os ministros já estavam reunidos. O que mudou uma semana depois, se a Suprema Corte continua com os mesmos dez ministros e com as mesmas convicções jurídicas? Tanto melhor se o único prejuízo for o fato de os ministros do STF apenas terem esticado por uns dias o suspense e a insegurança jurídica. Eles precisam agora definir a situação. Precisam encontrar um jeito de desempatar a questão sem esperar a escolha do 11º ministro. Porque não há como esperar por isso. No domingo, haverá eleição.
Se o STF não resolver isso na sessão de quarta-feira, pode colocar na sua conta os prejuízos políticos e eleitorais que virão da eleição sub judice que foi criada. Alguns exemplos: digamos que Paulo Maluf seja eleito deputado federal em São Paulo e puxe com ele dois ou três deputados. Se, passada a eleição, ficar resolvido que sua candidatura deve ser cassada, muda-se toda a composição da bancada paulista, obrigando novos cálculos proporcionais. Ou: se algum governador que está com a candidatura contestada obtiver mais de 50% dos votos no primeiro turno, sua cassação posterior obrigará esse estado a fazer uma nova eleição. São custos que podem ser evitados. Basta os ministros do STF entenderem que a defesa das suas Supremas convicções,neste momento, é menos importante que a possível Suprema omissão de permitir que aconteça uma eleição sem regras definidas.
Zero ground
No Página Crítica, de Aldenor Júnior, sob o título acima:
A política amapaense está em choque. Um choque de muitos e muitos megatons.
Afinal, não é todo dia que um governador no exercício do mandato vai para trás das grades e um ex, candidato favorito ao Senado, vai lhe fazer companhia.
Com parte do andar de cima em pânico, a plateia espera que não fique só por aí.
Que estes ventos de moralização possam invadir o continente, desbaratando em terras paroaras certos esquemas que se imaginam totalmente blindados diante da lei.
A política amapaense está em choque. Um choque de muitos e muitos megatons.
Afinal, não é todo dia que um governador no exercício do mandato vai para trás das grades e um ex, candidato favorito ao Senado, vai lhe fazer companhia.
Com parte do andar de cima em pânico, a plateia espera que não fique só por aí.
Que estes ventos de moralização possam invadir o continente, desbaratando em terras paroaras certos esquemas que se imaginam totalmente blindados diante da lei.
Deputados federais gastaram R$ 100 milhões com cotão
Do Contas Abertas
Levantamento realizado pelo Contas Abertas mostra que os deputados federais gastaram R$ 100,7 milhões com a cota para o exercício da atividade parlamentar neste ano. No chamado “cotão” estão reunidos as despesas com passagens aéreas, postal e telefônica, além dos recursos destinados à verba indenizatória. Os parlamentares recebem os benefícios por meio de reembolso, sendo que o valor varia de acordo com o estado de origem do congressista; de R$ 23 mil, no caso do Distrito Federal, a R$ 34,2 mil (Roraima). Durante parte do chamado “recesso branco” – que compreende o período de 18 de julho até setembro –, por exemplo, os deputados consumiram quase R$ 6,3 milhões da cota.
Os serviços de telefonia foram os que saíram mais caros aos cofres públicos. Ao todo, entre janeiro e 17 de setembro, os deputados solicitaram ressarcimento no valor de R$ 17,9 milhões. Com a “emissão de bilhetes aéreos”, os deputados consumiram pouco mais de R$ 16 milhões, enquanto na rubrica de “passagens aéreas e fretamento de aeronaves”, foram R$ 5,9 milhões. Os dois últimos itens somam R$ 22 milhões, valor suficiente para dar algumas voltas ao mundo.
Além dos gastos com passagens aéreas, telefonia e correspondência, o parlamentar pode adquirir produtos e serviços em qualquer ponto do território nacional e apresentar os respectivos comprovantes de despesa para reembolso. Com “locação de veículos ou fretamento de embarcações”, os parlamentares pediram ressarcimento de R$ 12,7 milhões. Já o montante destinado a “divulgação da atividade parlamentar” consumiu R$ 10,3 milhões, e o direcionado a “manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar” chegou a R$ 10,1 milhões.
Mais aqui.
Levantamento realizado pelo Contas Abertas mostra que os deputados federais gastaram R$ 100,7 milhões com a cota para o exercício da atividade parlamentar neste ano. No chamado “cotão” estão reunidos as despesas com passagens aéreas, postal e telefônica, além dos recursos destinados à verba indenizatória. Os parlamentares recebem os benefícios por meio de reembolso, sendo que o valor varia de acordo com o estado de origem do congressista; de R$ 23 mil, no caso do Distrito Federal, a R$ 34,2 mil (Roraima). Durante parte do chamado “recesso branco” – que compreende o período de 18 de julho até setembro –, por exemplo, os deputados consumiram quase R$ 6,3 milhões da cota.
Os serviços de telefonia foram os que saíram mais caros aos cofres públicos. Ao todo, entre janeiro e 17 de setembro, os deputados solicitaram ressarcimento no valor de R$ 17,9 milhões. Com a “emissão de bilhetes aéreos”, os deputados consumiram pouco mais de R$ 16 milhões, enquanto na rubrica de “passagens aéreas e fretamento de aeronaves”, foram R$ 5,9 milhões. Os dois últimos itens somam R$ 22 milhões, valor suficiente para dar algumas voltas ao mundo.
Além dos gastos com passagens aéreas, telefonia e correspondência, o parlamentar pode adquirir produtos e serviços em qualquer ponto do território nacional e apresentar os respectivos comprovantes de despesa para reembolso. Com “locação de veículos ou fretamento de embarcações”, os parlamentares pediram ressarcimento de R$ 12,7 milhões. Já o montante destinado a “divulgação da atividade parlamentar” consumiu R$ 10,3 milhões, e o direcionado a “manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar” chegou a R$ 10,1 milhões.
Mais aqui.
Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2010, marcadas para o próximo domingo, dia 3 de outubro. A partir de hoje (28), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput.
Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18, Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.
Dois documentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Lei 12.034/2009 determinou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18, Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.
Dois documentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Lei 12.034/2009 determinou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Petistas apostam em Ana Júlia “demolidora” no debate
Petistas apostam boa parte de suas fichas no debate de logo mais à noite, depois da novela “Passione”, na TV Liberal.
Acham que uma boa performance da governadora Ana Júlia poderá contribuir de forma substancial para reduzir a altíssima rejeição que a governadora ainda ostenta, sobretudo em Belém.
Mas fazem um acréscimo: para que Ana Júlia alcance bons frutos eleitorais no debate, é necessário que seja convincente, que seja demolidora nos argumentos, que transmita segurança sobretudo nos números e nas comparações que fizer, sobretudo em relação a governos anteriores ao seu.
Em resumo: Ana Júlia precisará dar um banho, dar uma goleada no debate.Os próprios petistas acham que isso é difícil, mas apostam que a governadora pode se empenhar ao máximo para alcançar a performance desejável e reverter, nesta reta final de campanha, a desvantagem em relação ao tucano Simão, que é de 13 pontos percentuais, segundo a última pesquisa do Ibope.
Acham que uma boa performance da governadora Ana Júlia poderá contribuir de forma substancial para reduzir a altíssima rejeição que a governadora ainda ostenta, sobretudo em Belém.
Mas fazem um acréscimo: para que Ana Júlia alcance bons frutos eleitorais no debate, é necessário que seja convincente, que seja demolidora nos argumentos, que transmita segurança sobretudo nos números e nas comparações que fizer, sobretudo em relação a governos anteriores ao seu.
Em resumo: Ana Júlia precisará dar um banho, dar uma goleada no debate.Os próprios petistas acham que isso é difícil, mas apostam que a governadora pode se empenhar ao máximo para alcançar a performance desejável e reverter, nesta reta final de campanha, a desvantagem em relação ao tucano Simão, que é de 13 pontos percentuais, segundo a última pesquisa do Ibope.
A repercussão de Roriz
Do Blog de Lauro Jardim, sob o título acima:
Para não ficarem com a pecha de que não julgaram a Lei da Ficha Limpa antes das eleições, ministros defensores da aplicação imediata da norma defendem não desperdiçar o recurso ao Supremo de Joaquim Roriz. O julgamento deve ser retomado na quarta-feira.
A justificativa: o caso ganhou repercussão geral. Por meio desse instrumento processual, criado com a Reforma do Judiciário de 2004, o STF escolheu o recurso de Roriz e a decisão advinda dele servirá de base para ser usadas pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
Em tese, a renúncia de Roriz e o consequente pedido dos advogados de desistência do recurso prejudicam a análise da lei. Mas há quem defenda que, com a repercussão geral, o caso deixa de ser exclusivamente da defesa de Roriz e passa a ser do Supremo.
Embora admitam que seja remota a possibilidade de a tese vingar, ministros lembram que há um precedente do STF neste sentido, sugerido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Para não ficarem com a pecha de que não julgaram a Lei da Ficha Limpa antes das eleições, ministros defensores da aplicação imediata da norma defendem não desperdiçar o recurso ao Supremo de Joaquim Roriz. O julgamento deve ser retomado na quarta-feira.
A justificativa: o caso ganhou repercussão geral. Por meio desse instrumento processual, criado com a Reforma do Judiciário de 2004, o STF escolheu o recurso de Roriz e a decisão advinda dele servirá de base para ser usadas pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
Em tese, a renúncia de Roriz e o consequente pedido dos advogados de desistência do recurso prejudicam a análise da lei. Mas há quem defenda que, com a repercussão geral, o caso deixa de ser exclusivamente da defesa de Roriz e passa a ser do Supremo.
Embora admitam que seja remota a possibilidade de a tese vingar, ministros lembram que há um precedente do STF neste sentido, sugerido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A política e suas “atávicas aderências”
De um Anônimo, sobre a postagem Wladimir com Jatene. Wladimir, teu nome é coerência!:
Além do que diz o post, com sutileza, digo eu: essa turma desconfiou tardiamente que sem eles Simão Jatene ganha a eleição.
Então, nada como vir "contribuir" para posar de "participante" depois da vitória. Assim é Wlad, e outros o são também.
Um dia, ainda bem longe, mas não improvável, sei que a política será outra coisa que não esta atávica aderência. A política que se faz por compromissos comuns e aí sim, apesar dos partidos.
Além do que diz o post, com sutileza, digo eu: essa turma desconfiou tardiamente que sem eles Simão Jatene ganha a eleição.
Então, nada como vir "contribuir" para posar de "participante" depois da vitória. Assim é Wlad, e outros o são também.
Um dia, ainda bem longe, mas não improvável, sei que a política será outra coisa que não esta atávica aderência. A política que se faz por compromissos comuns e aí sim, apesar dos partidos.
Visita de Lula ao Pará não muda o cenário eleitoral
Entidade de classe das mais tradicionais e respeitadas do Pará já dispõe da mais recente pesquisa de intenções de voto para o governo e para o Senado.
Os dados foram consolidados na última sexta-feira, dia 23.
Alcançam os efeitos da recente visita do presidente Lula ao Pará.
A conclusão é a seguinte: esse evento não alterou em nada, absolutamente nada, o quadro eleitoral no Estado.
Tudo continua como dantes nos quartéis d’Abrantes.
Com um detalhe – nada desprezível, muito pelo contrário: mudou o quadro relativo a rejeições.
Quem tinha altas rejeições agora passa a ostentar rejeições mais altas ainda.
O blog dispõe de todos os números do levantamento.
Mas não pode divulgá-los, é óbvio, porque a pesquisa, feita apenas para consumo interno da entidade, não foi registrada nem no TRE, nem tampouco no TSE.
Os dados foram consolidados na última sexta-feira, dia 23.
Alcançam os efeitos da recente visita do presidente Lula ao Pará.
A conclusão é a seguinte: esse evento não alterou em nada, absolutamente nada, o quadro eleitoral no Estado.
Tudo continua como dantes nos quartéis d’Abrantes.
Com um detalhe – nada desprezível, muito pelo contrário: mudou o quadro relativo a rejeições.
Quem tinha altas rejeições agora passa a ostentar rejeições mais altas ainda.
O blog dispõe de todos os números do levantamento.
Mas não pode divulgá-los, é óbvio, porque a pesquisa, feita apenas para consumo interno da entidade, não foi registrada nem no TRE, nem tampouco no TSE.
“Frente Acelera Pará” não fez liga
Candidatos há que não concordam bem com a avaliação, feita aqui no blog, de que há um debandada geral nesta reta final até o próximo domingo, 3 de outubro.
Em relação à campanha da governadora Ana Júlia (PT), a percepção geral é de que, na verdade, a “Frente Acelera Pará” não fez liga, não uniu, não ajuntou, não agregou, não reuniu, não cimentou os apoios das 14 legendas em torno do nome da candidata à reeleição.
Por essa avaliação, portanto, os candidatos que agora estão anunciando apoio ao tucano Simão Jatene em verdade nunca estiveram apoiando Ana Júlia.
Apenas entenderam que esse era o momento de externar publicamente o apoio que, no fundo do fundão, já vinham dando à candidatura tucana.
Em relação à campanha da governadora Ana Júlia (PT), a percepção geral é de que, na verdade, a “Frente Acelera Pará” não fez liga, não uniu, não ajuntou, não agregou, não reuniu, não cimentou os apoios das 14 legendas em torno do nome da candidata à reeleição.
Por essa avaliação, portanto, os candidatos que agora estão anunciando apoio ao tucano Simão Jatene em verdade nunca estiveram apoiando Ana Júlia.
Apenas entenderam que esse era o momento de externar publicamente o apoio que, no fundo do fundão, já vinham dando à candidatura tucana.
O Pará explica, em parte, o fenômeno Tiririca
Adamor Aires e parte do PR já debandaram.Wagner Fontes e parte do PTB já debandaram.
Wladimir Costa, do PMDB, e seus, digamos, correligionários já debandaram.
Na região nordeste do Pará, há vários – para não dizer muitos - prefeitos que na aparência estão com um candidato, mas por baixo dos panos estão com outros, inclusive oferecendo-lhes estrutura para comícios de final de campanha.
O tempo de adesões chegou.
A cinco dias das eleições, não existem mais partidos.
Não existem mais coligações.
Não existem mais alianças.
Não existe mais essa coisa de “pelo bem do Pará”.
Não existe isso de coerência com programa partidário (putz!).
Existe apenas uma coisa: o interesse em buscar votos.
Custe o que custar.
Doa a quem doer.
É assim.
Mais ou menos assim.
É por isso que Tiririca (na foto) vai sair destas eleições como o deputado federal nominalmente mais votado do País.
Agenda dos candidatos
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 9h, entrevista à Rádio Marajoara FM.
À tarde, reúne-se com a coordenação de campanha e com a equipe de assessores para se preparar para o debate da TV Liberal.
Às 22h, participa de debate na TV Liberal.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Acelera Pará)
Às 22h, participa de debate na TV Liberal.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Reúne-se pela manhã com a coordenação de campanha.
Às 22h, participa de debate na TV Liberal.
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Pela manhã, na Assembleia Legislativa, cumpre agenda administrativa como presidente.
À tarde, reúne-se com assessores e com o comando de campanha.À noite, participa de debate na TV Liberal.
Às 9h, entrevista à Rádio Marajoara FM.
À tarde, reúne-se com a coordenação de campanha e com a equipe de assessores para se preparar para o debate da TV Liberal.
Às 22h, participa de debate na TV Liberal.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Acelera Pará)
Às 22h, participa de debate na TV Liberal.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Reúne-se pela manhã com a coordenação de campanha.
Às 22h, participa de debate na TV Liberal.
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Pela manhã, na Assembleia Legislativa, cumpre agenda administrativa como presidente.
À tarde, reúne-se com assessores e com o comando de campanha.À noite, participa de debate na TV Liberal.
O que ela disse
“Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.”Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em entrevista à revista “Veja” desta semana.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Um olhar pela lente
Visitantes andam junto a árvores artificiais iluminadas em Shah Alam, Kuala Lumpur (Malásia).A foto é da AP.
Novo manifesto pró-ficha limpa será enviado ao STF
Do Congresso em Foco
A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar (135/10), a Lei da Ficha Limpa, vai mobilizar novamente as entidades envolvidas no debate. Nesta segunda-feira (27), o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) envia um novo manifesto ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, cobrando a proclamação do resultado do julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz, barrado em sua candidatura ao governo do Distrito Federal pelo PSC. Essa proclamação do resultado definirá a posição final da Justiça quanto à validade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento terminou empatado em 5 a 5 e provocou um impasse: os ministros do tribunal não souberam definir o que prevaleceria e adiaram a promulgação do resultado.
A maior preocupação dos juristas é que esse impasse deixará várias eleições sub-júdice, gerando uma confusão no resultado final das eleições. Diversos candidatos poderão ser eleitos e, posteriormente, cassados caso a Lei venha a ser considerada constitucional, alterando os resultados finais. Na avaliação das entidades que acompanham o assunto, a iminência dessa insegurança jurídica torna obrigatória uma decisão uma posição do Supremo para evitar o desgaste jurídico.
O documento é assinado pelos juristas que apóiam o MCCE e baseia-se principalmente no regimento interno do Supremo. Pela interpretação dos juristas, o empate em 5 a 5 determina que seja promulgada a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, definindo-se que ela vale para as eleições da próxima semana.
Decisão já tomada
Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis sustenta o argumento. Segundo ele, a Corte já tem uma decisão tomada e basta apenas proclamar o resultado. “O regimento interno do Supremo é muito claro. De acordo com o artigo 146, em caso de empate e ausência de ministro, o recurso é rejeitado. E como não foi declarada inconstitucionalidade, basta proclamar o resultado e fazer valer a Lei”, destaca.
O cenário pode ficar ainda mais incerto, uma vez que o ex-candidato Roriz resolveu retirar o recurso. Ele desistiu da campanha e lançou sua mulher Weslian Roriz em sua vaga. Ficou o temor de que, por isso, o STF pudesse considerar o julgamento prejudicado e, assim, não proclamar nenhum resultado. Márlon Reis rejeita essa hipótese. “A retirada do recurso ocorreu após o início do julgamento, embora o resultado não tenha sido proclamado. E será por meio dele que as eleições serão normatizadas. Essa é a nossa expectativa”, completa Márlon Reis.
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A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar (135/10), a Lei da Ficha Limpa, vai mobilizar novamente as entidades envolvidas no debate. Nesta segunda-feira (27), o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) envia um novo manifesto ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, cobrando a proclamação do resultado do julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz, barrado em sua candidatura ao governo do Distrito Federal pelo PSC. Essa proclamação do resultado definirá a posição final da Justiça quanto à validade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento terminou empatado em 5 a 5 e provocou um impasse: os ministros do tribunal não souberam definir o que prevaleceria e adiaram a promulgação do resultado.
A maior preocupação dos juristas é que esse impasse deixará várias eleições sub-júdice, gerando uma confusão no resultado final das eleições. Diversos candidatos poderão ser eleitos e, posteriormente, cassados caso a Lei venha a ser considerada constitucional, alterando os resultados finais. Na avaliação das entidades que acompanham o assunto, a iminência dessa insegurança jurídica torna obrigatória uma decisão uma posição do Supremo para evitar o desgaste jurídico.
O documento é assinado pelos juristas que apóiam o MCCE e baseia-se principalmente no regimento interno do Supremo. Pela interpretação dos juristas, o empate em 5 a 5 determina que seja promulgada a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, definindo-se que ela vale para as eleições da próxima semana.
Decisão já tomada
Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis sustenta o argumento. Segundo ele, a Corte já tem uma decisão tomada e basta apenas proclamar o resultado. “O regimento interno do Supremo é muito claro. De acordo com o artigo 146, em caso de empate e ausência de ministro, o recurso é rejeitado. E como não foi declarada inconstitucionalidade, basta proclamar o resultado e fazer valer a Lei”, destaca.
O cenário pode ficar ainda mais incerto, uma vez que o ex-candidato Roriz resolveu retirar o recurso. Ele desistiu da campanha e lançou sua mulher Weslian Roriz em sua vaga. Ficou o temor de que, por isso, o STF pudesse considerar o julgamento prejudicado e, assim, não proclamar nenhum resultado. Márlon Reis rejeita essa hipótese. “A retirada do recurso ocorreu após o início do julgamento, embora o resultado não tenha sido proclamado. E será por meio dele que as eleições serão normatizadas. Essa é a nossa expectativa”, completa Márlon Reis.
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Constituição é seguro critério de julgamento
Por Ruy Samuel Espíndola, é advogado, Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de SC, sócio da Espíndola & Valgas, Advogados Associados, com sede em Florianópolis/SC
O julgamento ocorrido (5 x 5) nos dias 22 e 23 de setembro de 2010 em torno da aplicação ou não da “Lei Ficha Limpa”, no caso do recurso do então candidato Joaquim Roriz ao governo do DF, na mais Alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal, está se dando entre moralistas e constitucionalistas.
Os moralistas seriam aqueles magistrados que olhando para a nossa Constituição e para a cena política brasileira, encontram no princípio da moralidade administrativa, no princípio da probidade, na idéia de vida pregressa ilibada para candidatos, o maior valor a ser perseguido em uma eleição. Para esses ministros, tais princípios, somados ao cânone de proporcionalidade entre bens em conflito (direitos individuais x moralidade), são os principais critérios que devem balizar toda a produção das leis, especialmente uma lei que defina o processo de escolha dos candidatos, através da fixação de hipóteses de inelegibilidades.
Tais posturas jurídicas são alimentadas pelo sentimento geral da população (e o alimentam em retorno) de descontentamento com a classe política, que é tratada e avaliada não pela média ou excelência de seus representantes, mas sim pelos piores exemplos conhecidos midiaticamente (Paulo Maluf, Eurico Miranda, Jader Barbalho, Joaquim Roriz, etc). Os raciocínios moralistas partem de particularidades para chegarem a generalizações nada animadoras: se alguns são tão vis e indignos, é preciso todos cuidarem de todos, pois muito mais o serão! O homem é o lobo do homem (Hobbes)! A lei eleitoral deve ser preventiva de improbidades! A presunção reinante é a de desconfiança do candidato e da não confiança na capacidade de escolha do eleitor... Por tais razões, que a Justiça Eleitoral, que juízes filósofos (Platão), decidam quem deve dirigir as cidades e seus governos! A vontade popular deve ser tutelada pela vontade judicial, essa última orientada pela vontade do legislador.
Os constitucionalistas, por sua vez, são aqueles ministros que veem na Constituição um limite ao exercício arbitrário de poderes públicos ou privados. Para esses a Constituição tem um sistema de direitos fundamentais que deve ser observado na feitura de leis, sem qualquer exceção para as leis eleitorais. A vontade de Constituição é o fiel da balança a regrar a vontade popular, a vontade do legislador e a vontade judicial. Para esses magistrados, entre os direitos fundamentais respeitáveis em qualquer produção do Legislativo ou do Judiciário está a segurança jurídica, a não retroatividade das leis, a presunção de inocência, a razoabilidade da ação legislativa punitiva, o limite anual para incidência de leis novas que alterem o processo eleitoral. E mais: o sagrado direito de receber votos, de candidatar-se, de disputar um mandato público é tão importante quanto qualquer direito fundamental como é o de votar; é tão relevante para o regime democrático como a liberdade de ir, vir e ficar é para qualquer regime afastado da barbárie e que caminha rumo ao avanço civilizatório.
Esses ministros constitucionalistas se sustentam na razão (Voltaire), expressa na razão jurídico-constitucional, para ditarem seus comportamentos e suas decisões judiciais. Para eles uma Constituição é importante também para as minorias e para conter a fúria e a paixão das maiorias, que, em dados momentos históricos, podem, sem freios constitucionais, desencadear involuções ao argumento de estatuírem progressos.
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O julgamento ocorrido (5 x 5) nos dias 22 e 23 de setembro de 2010 em torno da aplicação ou não da “Lei Ficha Limpa”, no caso do recurso do então candidato Joaquim Roriz ao governo do DF, na mais Alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal, está se dando entre moralistas e constitucionalistas.
Os moralistas seriam aqueles magistrados que olhando para a nossa Constituição e para a cena política brasileira, encontram no princípio da moralidade administrativa, no princípio da probidade, na idéia de vida pregressa ilibada para candidatos, o maior valor a ser perseguido em uma eleição. Para esses ministros, tais princípios, somados ao cânone de proporcionalidade entre bens em conflito (direitos individuais x moralidade), são os principais critérios que devem balizar toda a produção das leis, especialmente uma lei que defina o processo de escolha dos candidatos, através da fixação de hipóteses de inelegibilidades.
Tais posturas jurídicas são alimentadas pelo sentimento geral da população (e o alimentam em retorno) de descontentamento com a classe política, que é tratada e avaliada não pela média ou excelência de seus representantes, mas sim pelos piores exemplos conhecidos midiaticamente (Paulo Maluf, Eurico Miranda, Jader Barbalho, Joaquim Roriz, etc). Os raciocínios moralistas partem de particularidades para chegarem a generalizações nada animadoras: se alguns são tão vis e indignos, é preciso todos cuidarem de todos, pois muito mais o serão! O homem é o lobo do homem (Hobbes)! A lei eleitoral deve ser preventiva de improbidades! A presunção reinante é a de desconfiança do candidato e da não confiança na capacidade de escolha do eleitor... Por tais razões, que a Justiça Eleitoral, que juízes filósofos (Platão), decidam quem deve dirigir as cidades e seus governos! A vontade popular deve ser tutelada pela vontade judicial, essa última orientada pela vontade do legislador.
Os constitucionalistas, por sua vez, são aqueles ministros que veem na Constituição um limite ao exercício arbitrário de poderes públicos ou privados. Para esses a Constituição tem um sistema de direitos fundamentais que deve ser observado na feitura de leis, sem qualquer exceção para as leis eleitorais. A vontade de Constituição é o fiel da balança a regrar a vontade popular, a vontade do legislador e a vontade judicial. Para esses magistrados, entre os direitos fundamentais respeitáveis em qualquer produção do Legislativo ou do Judiciário está a segurança jurídica, a não retroatividade das leis, a presunção de inocência, a razoabilidade da ação legislativa punitiva, o limite anual para incidência de leis novas que alterem o processo eleitoral. E mais: o sagrado direito de receber votos, de candidatar-se, de disputar um mandato público é tão importante quanto qualquer direito fundamental como é o de votar; é tão relevante para o regime democrático como a liberdade de ir, vir e ficar é para qualquer regime afastado da barbárie e que caminha rumo ao avanço civilizatório.
Esses ministros constitucionalistas se sustentam na razão (Voltaire), expressa na razão jurídico-constitucional, para ditarem seus comportamentos e suas decisões judiciais. Para eles uma Constituição é importante também para as minorias e para conter a fúria e a paixão das maiorias, que, em dados momentos históricos, podem, sem freios constitucionais, desencadear involuções ao argumento de estatuírem progressos.
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De quem é a bola, do TSE ou do Supremo?
De um Anônimo, sobre a decisão do Supremo, de nada decidir sobre a Ficha Limpa:
Não sou jurista, daí desculpe-me pela ignorância.
A tese que defende o voto de qualidade pelo presidente Peluso, corroborada pelos 5 que votaram contra a Lei Ficha Limpa, com argumento de que não foi declarada a sua inconstitucionalidade - exigindo a maioria absoluta de 6 votos - e sim a sua imediata aplicação ou não, parece-me sem fundamento.
Ora, pergunto: se não foi julgada a inconstitucionalidade, por que então foi ao STF, que julga justamente a constitucionalidade de leis?
Se ela não é inconstitucional, se houve empate no STF na aplicabilidade imediata ou não, quem deveria decidir - e já o fez - era tão somente o TSE, tribunal competente para julgar sobre questões eminentemente eleitorais.
Viva o Ficha Limpa Já!
Não sou jurista, daí desculpe-me pela ignorância.
A tese que defende o voto de qualidade pelo presidente Peluso, corroborada pelos 5 que votaram contra a Lei Ficha Limpa, com argumento de que não foi declarada a sua inconstitucionalidade - exigindo a maioria absoluta de 6 votos - e sim a sua imediata aplicação ou não, parece-me sem fundamento.
Ora, pergunto: se não foi julgada a inconstitucionalidade, por que então foi ao STF, que julga justamente a constitucionalidade de leis?
Se ela não é inconstitucional, se houve empate no STF na aplicabilidade imediata ou não, quem deveria decidir - e já o fez - era tão somente o TSE, tribunal competente para julgar sobre questões eminentemente eleitorais.
Viva o Ficha Limpa Já!
STF tem quatro instrumentos para decidir. E nada decidiu.
Fora de brincadeira.E com todo o respeito que merecem Suas Excelências.
Mas o Supremo Tribunal Federal protagonizou, nas últimas quarta e quinta-feiras, aquelas que talvez tenham sido as sessões mais vexatórias de toda a excelsa trajetória do tribunal.
O STF, como se sabe, decidiu nada decidir sobre a Lei da Ficha Limpa.
E não o fez por medo.
E não o fez mesmo dispondo de quatro instrumentos para decidir.
Vejam.
Primeiro, poderia ter sido usado o voto de qualidade, que seria proferido pelo presidente Cezar Peluso (na foto).
Previsto no inciso IX do artigo 13 do Regimento Interno, diz o seguinte:
“[cabe ao presidente] Proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de Ministro em virtude de: a) [...]; b) vaga ou licença médica superior a 30 (trinta) dias, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o Ministro licenciado.
Depois, estava à disposição a Súmula 10.
Diz o seguinte:
"Viola a cláusula de reserva de plenário (CF , artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte", diz o enunciado da súmula.
Tinha ainda o artigo 146 do Regimento Internado.
Dispõe o seguinte:
Art. 146. Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.
Por fim, mas não menos importantes, o Tribunal poderia decidir ali mesmo que esperaria a indicação, pelo presidente da República, de um novo ministro.
Como nada decidiu, sobreveio fato novo que poderá reforçar a disposição do Supremo de nada decidir.
O fato novo é a renúncia de Joaquim Roriz à sua candidatura a governador do Distrito Federal.
E agora?
O recurso dele perdeu o objeto?
Se perdeu, o Supremo não pode continuar julgando a parada, eis que reconheceu a repercussão geral do caso?
São perguntas que só o Supremo pode responder.
São questões que só o Supremo pode decidir.
Mas, afinal, decidirá o Supremo?
“O tirano se destrói sozinho”
Da leitora Ana, sobre a postagem Reeleger Ana Júlia, tarefa de uma geração:
A cada eleição lembro-me da tese de Étienne La Boétie sobre o "Discurso da Servidão Voluntária", que por sinal, foi reeditado agora pela Martin Claret a um preço honesto R$ 12,00.
"Não é preciso combater nem derrubar esse tirano. Ele se destrói sozinho, se o país não consentir com sua servidão. Nem é preciso tirar-lhe algo, mas só não lhe dar nada"
"Mas basta não lhes dar nada e não lhes obedecer, sem combatê-los ou atacá-los, e eles ficam nus e são derrotados, e não são mais nada, assim como o ramo que, não tendo mais sumo nem alimento em sua raiz, seca e more" (p.34-35).
A cada eleição lembro-me da tese de Étienne La Boétie sobre o "Discurso da Servidão Voluntária", que por sinal, foi reeditado agora pela Martin Claret a um preço honesto R$ 12,00.
"Não é preciso combater nem derrubar esse tirano. Ele se destrói sozinho, se o país não consentir com sua servidão. Nem é preciso tirar-lhe algo, mas só não lhe dar nada"
"Mas basta não lhes dar nada e não lhes obedecer, sem combatê-los ou atacá-los, e eles ficam nus e são derrotados, e não são mais nada, assim como o ramo que, não tendo mais sumo nem alimento em sua raiz, seca e more" (p.34-35).
Jatene ausente de debate no Sistema Liberal de Rádio
Tem mais de uma hora o debate que o Sistema Liberal de Rádio, das Organizações Romulo Maiorana, promove com três candidatos ao governo do Estado.
Começou às 10h.
Estão no auditório da TV Liberal Ana Júlia (PT), Fernando Carneiro (PSOL) e Domingos Juvenil (PMDB).
Cleber Rabelo (PSTU) não foi convidado porque seu partido não tem representação no Congresso.
Jatene não foi alegando que está afônico.
Ele, o tucano, foi chamado ainda há pouco de “fujão” por Fernando Carneiro.
Começou às 10h.
Estão no auditório da TV Liberal Ana Júlia (PT), Fernando Carneiro (PSOL) e Domingos Juvenil (PMDB).
Cleber Rabelo (PSTU) não foi convidado porque seu partido não tem representação no Congresso.
Jatene não foi alegando que está afônico.
Ele, o tucano, foi chamado ainda há pouco de “fujão” por Fernando Carneiro.
“Sou candidato”, garante Jader
A notícia divulgada no Blog do Noblat, de que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), ambos candidatos ao Senado, poderiam seguir o exemplo de Joaquim Roriz, que renunciou à candidatura, ganhou imediata repercussão em blogs e sites, a partir do início da tarde de ontem.
Jader Barbalho garantiu que as especulações são improcedentes.
Em seu Twitter, pouco antes das 20h, Jader escreveu:
Sou candidato ao Senado e o meu julgamento será feito pelo povo do Pará. Serei o senador mais votado do meu Estado.
Não há fundamento sobre notícias de retirada de minha candidatura. Sou candidato ao Senado e o trabalho continua. Participo hoje de comícios em São Miguel do Guamá e Irituia. E agradeço o carinho do povo do Pará em todos os municípios.
Jader Barbalho garantiu que as especulações são improcedentes.
Em seu Twitter, pouco antes das 20h, Jader escreveu:
Sou candidato ao Senado e o meu julgamento será feito pelo povo do Pará. Serei o senador mais votado do meu Estado.
Não há fundamento sobre notícias de retirada de minha candidatura. Sou candidato ao Senado e o trabalho continua. Participo hoje de comícios em São Miguel do Guamá e Irituia. E agradeço o carinho do povo do Pará em todos os municípios.
Wladimir com Jatene. Wladimir, teu nome é coerência!
Num discurso na Pedreira, ontem à noite, Wladimir Costa, o Wlad, candidato a deputado federal pelo PMDB, embarcou de mala e cuia na candidatura do tucano Simão Jatene ao governo do Estado.Anunciou-o publicamente.
Desde o início da campanha, vocês sabem, Sua Excelência ignorou solenemente a candidatura de Domingos Juvenil, o peemedebista que disputa o governo do Estado, e estava alinhado com Ana Júlia.
Esse alinhamento, ressalte-se, tem razões óbvias.
As rádios que Wladimir tem aí pelo interior passaram a receber, de uns tempos para cá, polpudas verbas publicitárias do governo do Estado.
Mas eis que as birutas eleitorais começaram a mudar.
Com elas, as intenções de votos.
E com as intenções de voto, as adesões.
Pois Wladimir, que antes era anajulista até o talo, agora virou jatenista.
Pelo faro, sente que é melhor assim.
Sente que é mais conveniente.
Como Wladimir é ele e mais ele, como é ele e mais ninguém, como não se subordina a qualquer diretriz partidária, dificilmente receberá alguma represália no PMDB.
Até porque os tempos, parece, são mesmo de debandada.
Debandada geral.
Aliás, deem uma olhadinha na foto acima.
E de tempos idos – nem tão remotos assim.
Aparecem Wladimir e Jatene.
Antes disso, o deputado era aliado e defensor de Jader Barbalho, do PMDB.
Depois, almirizou quando Almir Gabriel (PSDB), em 2006, disputava contra Ana Júlia.
Nessa ocasião, Wladimir atacou a então candidata petista de tudo.
Sentou-lhe a pau.
Baixou a lenha.
Inclusive usando impropérios impublicáveis.
Agora, Wladimir Costa, aquele que já migrou de Jader para Almir, de Almir para Jatene, de Jatene para Ana Júlia, agora volta aos braços de Jatene.
Wladimir, teu nome é coerência.
Hehehe.
Sonhos de liberdade
A ninguém é dado o direito de obstruir os sonhos de democracia e de liberdade de expressão. Vida e liberdade quase sempre se confundem. Todo mundo quer ser livre. A história da humanidade tem sido marcada por lutas sangrentas, em nome da busca pela liberdade política, econômica e social. Em Pindorama, os embates por uma sociedade justa e igualitária foram e ainda são uma constante. A situação é pertinaz porque, na prática, a maioria da população brasileira não teve acesso a direitos considerados fundamentais, como saúde, educação, moradia, emprego, justiça e lazer - enfim, cidadania plena.
Se a liberdade dos tupiniquins permanece uma aspiração, não foi por falta de quem lutasse por ela no passado. Quando se pensa que o revanchismo foi banido da agenda política, surgem indícios de que continuam vivos os rancores do passado. Quando se desenha o espectro da Nação nos horizontes da estabilidade institucional, veem-se traçados de improvisação, a denotar falta de rigor técnico, tendência à exorbitância e gosto pelo inusitado.
Personagens dos séculos 18 e 19 enveredaram por uma série de movimentos políticos de caráter separatista, em diferentes pontos de Pindorama colônia. O desejo de liberdade está expresso na bandeira das Minas Gerais, idealizada em 1789. A inscrição em latim: "Libertas Quae Sera Tamen", significa "liberdade ainda que tardia".
A luz do direito à informação, que tem iluminado a democracia desde a Revolução Francesa, recebe, frequentemente, ameaças de apagão. A pergunta traz a dissonância: como um governo com formidável lastro nos ideais democráticos - distribuição de renda, defesa das minorias, liberdade de expressão e promoção da cidadania - pode abrigar redutos autoritários e centro de propulsão do radicalismo?
Só há uma resposta: Nosso Guia, do alto de extraordinário poder, consente e até alimenta as divisões internas. Ou, como se diz de gente maquiavélica, divide para somar. Temos, assim, uma panorâmica de corpo inteiro do governo. O presidente Luiz Inácio, exerce funções do mando executivo usando a força da caneta para fazer e desfazer, seduzindo e cooptando, puxando a orelha de comandados, dando o tom geral da administração.
A luz do direito à informação, fome e miséria alimentaram o espírito de empobrecimento das sociedades, transformando os movimentos de rua em revoluções. Essas explosões revolucionárias que pipocaram em toda a Europa, se tornaram conhecidas como A Primavera dos Povos, em 1848. Aparentemente, os conflitos de 1848 foram um quadro em que se encaminhava para profundas transformações sociais. No entanto, essa perspectiva foi frustrada pelo poderio burguês.
Para complementar. No início de 1848, o pensador político francês Alexis de Tocqueville tomou a tribuna da Câmara dos Deputados para expressar sentimentos que muitos europeus partilhavam: "Nós dormimos sobre um vulcão... Os senhores não perceberam que a terra treme mais uma vez? Sopra o vento das revoluções, a tempestade está no horizonte". Mais ou menos no mesmo momento, Karl Marx e Friedrich Engels, divulgavam os princípios da revolução proletária em 24 de fevereiro de 1848, sob o título (alemão) de Manifesto do Partido Comunista, para provocar aquilo que Tocqueville estava alertando seus colegas, no programa que ambos tinham traçado algumas semanas antes para a Liga Comunista. No mais, todos sabem o que aconteceu.
Dia desses, Nosso Guia com seus surtos autoritários e o obtuso José Dirceu, eminência parda no governo de Luiz Inácio, doidinho para repontar declararam que o problema do Brasil é o excesso de liberdade de Imprensa. Nos corredores da democracia, a isso se chama fascismo.
Até o dia das eleições. Vote consciente. A democracia agradece. Ah! Não esqueça, separe o joio do trigo.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com