De um Anônimo, sobre a decisão do Supremo, de nada decidir sobre a Ficha Limpa:
Não sou jurista, daí desculpe-me pela ignorância.
A tese que defende o voto de qualidade pelo presidente Peluso, corroborada pelos 5 que votaram contra a Lei Ficha Limpa, com argumento de que não foi declarada a sua inconstitucionalidade - exigindo a maioria absoluta de 6 votos - e sim a sua imediata aplicação ou não, parece-me sem fundamento.
Ora, pergunto: se não foi julgada a inconstitucionalidade, por que então foi ao STF, que julga justamente a constitucionalidade de leis?
Se ela não é inconstitucional, se houve empate no STF na aplicabilidade imediata ou não, quem deveria decidir - e já o fez - era tão somente o TSE, tribunal competente para julgar sobre questões eminentemente eleitorais.
Viva o Ficha Limpa Já!
a bola é do... Presidente. Não sabem ao certo se do Peluso (por nao ter desempatado), ou do Lula (que vai indicar um novo ministro). tem q rir...
ResponderExcluirEles não tavam julgando a constitucionalidade da lei (o STF não faz só isso, embora seja a sua função mais importante). A discussão era sobre a sua aplicabilidade nestas eleições ou se só valeria para as próximas
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