Em Paris.
A foto é do blog.
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Marcha contra a Corrupção no aniversário de Brasília
Do Congresso em Foco
A mobilização dos moradores de Brasília contra a corrupção já tem data marcada. Após reunir aproximadamente 38 mil pessoas em manifestações realizadas em 7 de setembro e em 12 de outubro do ano passado, o Movimento Brasil Contra a Corrpução definiu a data em que a capital do país completa 52 anos para protestar. É no próximo 21 de abril que os integrantes do movimento esperam que milhares de vozes façam coro às reivindicações.
Na pauta 13 itens pedem mudanças nas práticas políticas, como o fim do voto secreto legislativo e a transformação da corrupção em crime hediondo. Em reunião realizada ontem (29), o grupo marcou a data da próxima marcha e definiu algumas ações para este ano. “A 3ª Marcha será nos mesmos moldes das que aconteceram no ano passado, sem inclusão de partidos políticos e com intensa mobilização virtual”, explicou Giderclay Zeballos, um dos integrantes em Brasília.
No ano passado, mais de 25 mil pessoas ocuparam as pistas da Esplanada dos Ministérios em 7 de setembro. Depois, em 12 de outubro, foram 13 mil. Em uníssono, gritos de guerra contra a corrupção ecoaram pelos ministérios. O recorde de público foi alcançado graças a uma intensa mobilização feita a partir das redes sociais.
No 7 de setembro, um grito contra a corrupção
13 mil contra a corrupção em Brasília
Zeballos explica que a lista de reivindicações cresceu, mas ainda é genérica. A intenção é filtrar o que for de maior interesse dos internautas e a partir daí definir a pauta principal da marcha de abril. “Lutamos pelo fim da corrupção, mas como é muito abragente decidimos propor várias pautas mas vamos elencar as prioritárias até abril. Agora temos tempo para organizar e nos programarmos. Ainda é o começo. Queremos colocar para o povo ter conhecimento da nossa luta e com o passar do tempo vamos selecionar o que for prioritário”, afirmou.
A mobilização dos moradores de Brasília contra a corrupção já tem data marcada. Após reunir aproximadamente 38 mil pessoas em manifestações realizadas em 7 de setembro e em 12 de outubro do ano passado, o Movimento Brasil Contra a Corrpução definiu a data em que a capital do país completa 52 anos para protestar. É no próximo 21 de abril que os integrantes do movimento esperam que milhares de vozes façam coro às reivindicações.
Na pauta 13 itens pedem mudanças nas práticas políticas, como o fim do voto secreto legislativo e a transformação da corrupção em crime hediondo. Em reunião realizada ontem (29), o grupo marcou a data da próxima marcha e definiu algumas ações para este ano. “A 3ª Marcha será nos mesmos moldes das que aconteceram no ano passado, sem inclusão de partidos políticos e com intensa mobilização virtual”, explicou Giderclay Zeballos, um dos integrantes em Brasília.
No ano passado, mais de 25 mil pessoas ocuparam as pistas da Esplanada dos Ministérios em 7 de setembro. Depois, em 12 de outubro, foram 13 mil. Em uníssono, gritos de guerra contra a corrupção ecoaram pelos ministérios. O recorde de público foi alcançado graças a uma intensa mobilização feita a partir das redes sociais.
No 7 de setembro, um grito contra a corrupção
13 mil contra a corrupção em Brasília
Zeballos explica que a lista de reivindicações cresceu, mas ainda é genérica. A intenção é filtrar o que for de maior interesse dos internautas e a partir daí definir a pauta principal da marcha de abril. “Lutamos pelo fim da corrupção, mas como é muito abragente decidimos propor várias pautas mas vamos elencar as prioritárias até abril. Agora temos tempo para organizar e nos programarmos. Ainda é o começo. Queremos colocar para o povo ter conhecimento da nossa luta e com o passar do tempo vamos selecionar o que for prioritário”, afirmou.
Juvenil e mais 7, além de uma empresa, têm bens bloqueados
O juiz Marco Antonio Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou cautelarmente a indisponibilidade de bens de Domingos Juvenil Nunes de Souza, Sérgio Duboc Moreira, Jorge Luís Feitosa Pereira, Raul Nilo Guimarães Velasco, Débora Jaques da Silva Cardoso, Françoise Marie
A decisão do magistrado foi em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público, que alegou a prática de irregularidades na administração pública na condução de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública de menor Preço nº 003/2007, realizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), para contratação de agência de viagens para fornecimento parcelado de bilhetes de passagens. Parecer elaborado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, concluiu pela ilegalidade do referido procedimento, que teria beneficiado a empresa Ideal Turismo.
No despacho, a partir da análise dos documentos juntados à ação, o magistrado considera estar presentes indícios de locupletação. Dessa maneira, decidiu pela indisponibilidade dos bens dos requeridos nos termos do artigo 7º da lei 8.429/1992, como medida cautelar e necessária para o ressarcimento ao erário público. Além disso, a medida visa a garantia de segurança, resguardando o resultado prático do processo, “tendo em vista que existe a possibilidade de desfazimento de patrimônio por parte dos requeridos, ficando desde já público que qualquer alienação de bens a partir do ingresso desta ação em juízo estará sujeita a anulação por força de ordem judicial, devendo para isto ser dada a publicidade necessária a este tópico da decisão”.
O juiz Marco Antonio determinou ainda a notificação dos acusados para, caso queiram, se manifestem por escrito na ação no prazo de 15 dias. O juiz determinou ainda que seja encaminhado ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Belém, Ananindeua e Altamira, determinando a averbação, nas matrículas dos imóveis, da inalienabilidade dos bens ou direitos, por ventura existentes em nome dos acionados. Também oficiou à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de Bens e Rendimentos dos requeridos, a fim de que, nos limites do permissivo legal, sejam alcançados pela medida acautelatória.
Fonte:
Pará: Estado pobre e banqueiro
Por PAULO LEANDRO LEAL, em seu blog, sobre as cogitações acerca de venda do Banpará.
O Pará está entre os estados com piores índices de desenvolvimento do Brasil. Apesar da imensa reserva de recursos naturais, a maioria da população vive na pobreza e na miséria e o governo não possui recursos para administrar uma área tão vasta. Uma solução, a meu ver, seria a re-divisão territorial, rechaçada em plebiscito. Sobram, então, alternativas na área da gestão pública: mais eficiência, menos burocracia, descentralização, meritocracia, entre outras.
Uma questão me chama a atenção no que diz respeito a decisões gerenciais no Pará: como pode um estado tão pobre e sem recursos ser dono de banco? O Banpará é o “banco do povo paraense”, mas o povo mesmo não é beneficiado pela existência desta instituição. Vários estados brasileiros, inclusive o mais rico deles, São Paulo, desfizeram de seus bancos públicos e usaram os recursos para investimentos significativos, em áreas prioritárias. Porque o Pará, tão pobre, se dá ao luxo de continuar a ser dono de banco.
Antes que prossiga, poderíamos nos perguntar por que então o Brasil, também um país pobre (ou emergente), pode ser dono de bancos (Banco do Brasil e Caixa), mas os estados não. Acho que a venda destes dois bancos não faria nenhum mal à nação, mas o governo federal tem um caráter estratégico do ponto de vista da administração da economia, e neste sentido é importante ter dois grandes bancos sob a sua gestão, ajudando a controlar, por exemplo, os juros e preços.
Mas não vejo nenhuma justificativa plausível para os estados continuarem como donos de bancos. No caso do Banpará, menos ainda, por se tratar de uma instituição financeira com resultados pífios, cujo lucro anual nunca passou de R$ 100 milhões. O banco também opera em condições similares ou piores à do mercado quando se trata de juros, por exemplo. No empréstimo a servidores, geralmente os juros são maiores do que oferecem outras instituições.
O Banpará também não possui nenhuma influência significativa no fomento ao desenvolvimento do Estado. No máximo, oferece microcrédito através de programas governamentais, mas sem resultados expressivos conhecidos. Além disso, outras instituições operam com microcrédito com mais eficiência. Portanto, qual mesmo o sentido de manter um banco como este público?
A manutenção dos empregos dos funcionários seria a única justificativa, mas a venda de outros bancos estaduais demonstrou que os novos donos incorporaram as agências e o número de demissões, quando houve, foi muito reduzido. A experiência demonstra ainda que os clientes foram beneficiados, com mais opções de produtos, menores taxas e melhores condições de crédito.
O Pará deveria pensar seriamente em vender o seu banco. E em destinar os recursos para investimentos, especialmente nas regiões que reivindicam o desmembramento territorial e político, para começar a corrigir distorções históricas. Seria uma boa estratégia de gestão, mas isso requer governantes fortes, que não têm medo de enfrentar o corporativismo e a ideologização do debate, que certamente reagiriam.
Uma questão me chama a atenção no que diz respeito a decisões gerenciais no Pará: como pode um estado tão pobre e sem recursos ser dono de banco? O Banpará é o “banco do povo paraense”, mas o povo mesmo não é beneficiado pela existência desta instituição. Vários estados brasileiros, inclusive o mais rico deles, São Paulo, desfizeram de seus bancos públicos e usaram os recursos para investimentos significativos, em áreas prioritárias. Porque o Pará, tão pobre, se dá ao luxo de continuar a ser dono de banco.
Antes que prossiga, poderíamos nos perguntar por que então o Brasil, também um país pobre (ou emergente), pode ser dono de bancos (Banco do Brasil e Caixa), mas os estados não. Acho que a venda destes dois bancos não faria nenhum mal à nação, mas o governo federal tem um caráter estratégico do ponto de vista da administração da economia, e neste sentido é importante ter dois grandes bancos sob a sua gestão, ajudando a controlar, por exemplo, os juros e preços.
Mas não vejo nenhuma justificativa plausível para os estados continuarem como donos de bancos. No caso do Banpará, menos ainda, por se tratar de uma instituição financeira com resultados pífios, cujo lucro anual nunca passou de R$ 100 milhões. O banco também opera em condições similares ou piores à do mercado quando se trata de juros, por exemplo. No empréstimo a servidores, geralmente os juros são maiores do que oferecem outras instituições.
O Banpará também não possui nenhuma influência significativa no fomento ao desenvolvimento do Estado. No máximo, oferece microcrédito através de programas governamentais, mas sem resultados expressivos conhecidos. Além disso, outras instituições operam com microcrédito com mais eficiência. Portanto, qual mesmo o sentido de manter um banco como este público?
A manutenção dos empregos dos funcionários seria a única justificativa, mas a venda de outros bancos estaduais demonstrou que os novos donos incorporaram as agências e o número de demissões, quando houve, foi muito reduzido. A experiência demonstra ainda que os clientes foram beneficiados, com mais opções de produtos, menores taxas e melhores condições de crédito.
O Pará deveria pensar seriamente em vender o seu banco. E em destinar os recursos para investimentos, especialmente nas regiões que reivindicam o desmembramento territorial e político, para começar a corrigir distorções históricas. Seria uma boa estratégia de gestão, mas isso requer governantes fortes, que não têm medo de enfrentar o corporativismo e a ideologização do debate, que certamente reagiriam.
MP arquiva representações contra presidente nacional da OAB
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| Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB: MP reconheceu que suas licenças para atuar pela Ordem são legais |
Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.
Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPF
Leia aqui parte da promoção de arquivamento do MPE
Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio - ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.
Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.
Licenças regulares
No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.
O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.
O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.
"Portanto, a meu sentir, as licenças foram concedidas sob o pálio do princípio constitucional da legalidade para mandatos classistas diferentes, embora todos na seara da advocacia, não se tratando de singelas prorrogações e sim de concessão de novas licenças, pois, como dito antes, somente se prorroga algo que já se encontra em curso".
O promotor também refutou a tese de que Ophir, ainda que no exercício do cargo do procurador do Estado, advogado em favor da Cosanpa e da Enasa contra o Estado, o que configuraria o patrocínio infiel. "Excetuando-se as atividades de consultoria eventual, tais entidades da administração indireta são representadas por advogados próprios ou por advogados privados, inexistindo impedimento legal para que a aludida representação seja realizada por membro da Procuradoria do Estado", disse João Gualberto.
Ex-secretário petista depõe na corregedoria da Sefa
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| José Raimundo Trindade: explicações à Sefa sobre pagamento de R$ 27 milhões à Assets Alicerce |
O promotor Nelson Medrado - aquele mesmo, o que está fazendo uma devassa como nunca antes, jamais, em tempo algum foi feita na augusta Assembleia Legislativa do Estado do Pará –, foi espectador e expectador privilegiado e atento de depoimento ocorrido na semana passada.
Foi espectador - com “s” sim, senhoras e senhores -, porque assistiu ao depoimento ao vivo e em cores.
Foi expectador - com “x” sim, senhoras e senhores -, porque está na expectativa, à espera de elementos que possam respaldar ações futuras.
Então é isso.
Medrado, na semana passada, esteve presente em carne e osso ao depoimento que o sua senhora o doutor José Raimundo Trindade prestou na Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda.
Trindade, lembra-se?, é ex-sua excelência.
Foi secretário de Fazenda no governo Ana Júlia Carepa.
Depois, numa minirreforma administrativa, foi deslocado para o Idesp.
Trindade apresentou sua versão – ou versões – sobre tema dos mais palpitantes.
Ele falou sobre o pagamento, durante sua gestão e a de Vando Vidal, seu sucessor, da bagatela de R$ 27 milhões feitos à empresa Assets Alicerce Assessoria Empresarial Ltda., que ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados) junto a contribuintes inadimplentes.
Empresa de consultoria sediada em Minas Gerais, a Assets foi contratada para fazer um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos.
O Sindifisco, à época, mostrou que o contrato, celebrado depois de decretada a inexigibilidade do processo licitatório, era leonino e predatório aos interesses e às finanças do Estado.
Além do processo administrativo que rola na Corregedoria da Sefa, o Ministério Público também já investiga o assunto.
PMDB acusa Pioneiro. Edmilson pedirá CPI. Vamos ter CPI?
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| Edmilson: lá vem ele traveiz, com essa coisa de CPI. O PMDB vai endossar a parada? Ou vai retribuir ao PSDB? |
Vejam esse caso das denúncias da deputada do PMDB Simone Morgado, 1ª secretária da Assembleia, sobre supostas maracutaias na gestão Manoel Pioneiro (PSDB), o presidente da augusta Casa.
Ela e Pioneiro são da base aliada do governo na Assembleia. Votam, portanto, com o governo.
Nas denúncias que envolveram apenas o ex-presidente Domingos Juvenil, no ano passado, Pioneiro, Simone & Cia. limitada barraram as pretensões do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a parada.
A CPI mofou nas gavetas. Mofa até hoje.
E aí?
E aí que Edmilson vai subir novamente no ringue, ou melhor, no octógono.
Ontem à noite, no Twitter (@EdmilsonPSOL), ele já deu indicações de que vai de novo pedir uma CPI, desta vez para investigar a gestão de Pioneiro, aliado de Simone Morgado.
"O escândalo da Alepa é um poço sem fundo: as novas denúncias de fraudes já na gestão Pioneiro precisam ser apuradas com urgência e rigor. Sabia-se que as falcatruas ocorreram nas presidências de Mário Couto e Juvenil. Mesmo sob fiscalização do MP, as fraudes teriam prosseguido. A Alepa não pode permanecer omissa diante de fatos tão graves. Deve se autoinvestigar através de uma CPI. Na próxima quarta, 1º, na abertura dos trabalhos, cobrarei que o presidente da Casa esclareça as denúncias e aponte os eventuais envolvidos", avisou o deputado.
E a deputada Simone Morgado, e os peemedebistas que se negaram a assinar a CPI para botar em pratos limpos a gestão Juvenil, agora vão se unir para apurar tudo sobre a gestão Pioneiro?
Porque não há dúvida de que a deputada, na condição de 1ª secretária, que efetivamente administra a Casa, tem elementos probantes dos mais, digamos, autênticos e instigantes para sustentar o pedido de uma investigação rigorosa.
E então?
Vamos ter CPI para apurar a gestão Pioneiro?
Vamos ter o PMDB votando para que tudo seja passado a limpo.
Ou o PMDB vai retribuir a cordial atenção e a calorosa que teve do PSDB, que não quis nem ouvir falar em CPI para apurar a gestão de Domingos Juvenil, do PMDB?
Hehehe.
Tanto filme bacana chegando a Belém, nestas vésperas do Oscar.
Os Descendentes, por exemplo, é um filmaço. O pessoal da editoria de Cultura aqui do Espaço Aberto foi conferir no último e ficou muito bem impressionado.
Todas esses roteiros de ficção rolando por aí...
Mas os que se desenrolam na Assembleia, vamos e convenhamos, é sempre digno de um Oscar.
Fora de brincadeira.
MP ingressa com ação nova contra Mário Couto e mais dez
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| Mário Couto: MP o acusa, e mais dez pessoas, de direcionar licitações quando era presidente da Alepa |
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou, hoje, nova ação civil pública por fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Desta vez, o alvo são onze pessoas acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.
O esquema criminoso desvendado pelo MPE - conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto” – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes em cento e um procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$-13.310.502,72.
As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que onze pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação: o ex-presidente da casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.
As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário.
“Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois segundo o depoimento do Sr. Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, este mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, pois sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Sendo que o mesmo também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação”, exemplificam os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.
A ação civil protocolada, inclusive, mostra com detalhes dezenas de outros exemplos nos quais os representantes das empresas ouvidas pelo Ministério Público sequer reconhecem como suas as assinaturas nas propostas dos processos licitatórios analisados. “Idêntica situação foi verificada nas declarações do sr. José Maria Vasconcelos Ribeiro, sócio e representante da empresa Seta Engenharia Ltda, sobre o procedimento licitatório nº 036/06–Celo/Alepa, pois ele não reconheceu as assinaturas e rubricas constantes do certame, negando ter participado do mesmo”, citam.
No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-13.310.502,72 - referente aos períodos de 2004 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.
O CASO – Tudo começou por meio de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado em junho de 2011, para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa, após chegarem informações de que haveria contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Casa de Leis para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta; fraudes em licitações; dentre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Alepa.
Em diligência realizada pelo Ministério Público e em cumprimento a Mandado Judicial de Busca e Apreensão, foi apreendido no Gabinete do ex-servidor da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, no Detran, documentos referentes a quatro procedimentos licitatórios. para a locação de serviços de obras de engenharia no prédio da instituição, no ano de 2006. Como eram documentos públicos, jamais poderiam ser retirados da Alepa, e a posse desses procedimentos licitatórios por ex-servidor responsável pelo financeiro do órgão indicava possível irregularidade nos procedimentos, com a montagem e o direcionamento dos certames, confirmando as notícias de fraude já existentes.
A partir do exame dessas licitações apreendidas no prédio do Detran, descobriu-se um grandioso ajuste entre os envolvidos para fraudar os procedimentos licitatórios, direcionando seus resultados a empresas que, ou estavam previamente ajustadas com os citados na ação civil para vencer os procedimentos ou, outras vezes, sequer sabiam que estavam concorrendo em certames na Alepa , o que foi comprovado pelos depoimentos.
Fonte: Ministério Público do Estado
MPF defende sentença sobre atendimento nos bancos
Decisão obriga agências bancárias do oeste do Estado a atenderem clientes em 30 minutos nos dias normais Uma decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença alegando sua omissão e obscuridade, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia 24, rebateu todos os argumentos apresentados, requerendo que a decisão seja mantida.
Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. A decisão vale para os vinte municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.
O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios. No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 (veja íntegra da lei em http://bit.ly/Lei_7255).
“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.
Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal:
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banpará
Bradesco
Caixa Econômica Federal
HSBC
Itaú
Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. A decisão vale para os vinte municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.
O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios. No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 (veja íntegra da lei em http://bit.ly/Lei_7255).
“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.
Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal:
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banpará
Bradesco
Caixa Econômica Federal
HSBC
Itaú
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Um olhar pela lente
O Cristo Redentor, visto a partir do Jardim Botânico.
A foto é de Laís Bemerguy.
Mais um processo. Ficará na gaveta?
De um Anônimo, sobre a postagem MP processa Mário Couto e mais 15 no caso da Assembleia:
Muito bem!
Agora vamos esperar, preferencialmente confortavelmente sentados, a manifestação da senhora Justiça.
Sabe lá quando essa senhora, conhecida por ser lerda, obesa, cega por conveniência e contumaz engavetadora irá se manifestar.
Alguem advinha quantas "suspeições" acontecerão?
Quantas otoridades passarão a bola para o lado, fazendo aquilo que no futebol se caracteriza como "cera técnica"?
Quanto tempo ficará nas gavetas?
Não nos espantemos se no final só forem fisgados os "bagrinhos" e os tubarõe$ continuarem livres, leves e soltos curtindo as bene$$e$ alepeanas.
Rezemos que não.
Muito bem!
Agora vamos esperar, preferencialmente confortavelmente sentados, a manifestação da senhora Justiça.
Sabe lá quando essa senhora, conhecida por ser lerda, obesa, cega por conveniência e contumaz engavetadora irá se manifestar.
Alguem advinha quantas "suspeições" acontecerão?
Quantas otoridades passarão a bola para o lado, fazendo aquilo que no futebol se caracteriza como "cera técnica"?
Quanto tempo ficará nas gavetas?
Não nos espantemos se no final só forem fisgados os "bagrinhos" e os tubarõe$ continuarem livres, leves e soltos curtindo as bene$$e$ alepeanas.
Rezemos que não.
Mataram a cobra e mostraram o pau
Está aí.
Não é conversa de pescador, não.
Não é conto da carochinha.
A foto está rolando aí pela internet; pelas redes sociais, inclusive.
Mostra uma sucuri de cerca de 19 metros.
Foi encontrada na Serra da Velha Pobre, entre os municípios de Porto de Moz e Almeirim, no Pará.
O Real Class ruiu, mas a Real está de pé
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| O terreno no bairro do Umarizal, próximo à Doca, local de um novo empreendimento da Real Engenharia |
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| O edifício Antares, da Construtora Almirante, onde uma sacada despencou |
Três pessoas morreram.
Um vida que se perca numa situação dessas já representa uma tragédia, é verdade.
Mas poderiam ser mais.
Poderiam ser dezenas, se fosse um dia útil e os operários estivessem na obra, ou centenas, se o edifício, em vez de ruir como se fosse numa implosão, tivesse tombado para a frente, para trás ou para qualquer dos lados, situação em que atingiria residências próximas.
Duas pessoas foram indiciadas por homidício culposo: o dono da empresa, engenheiro Carlos Lima Paes, e o calculista, Raimundo Lobato.
E aí?
E aí que o Real Class ruiu, mas a empresa, Real Engenharia, está de pé.
Estão vendo esse terrenão aí, que são mostrados na foto do blog.
Fica na rua Domingos Marreiros, entre Almirante Wandenkolk e Dom Romualdo de Seixas, área nobre do Umarizal (aliás, todas as áreas do Umarizal hoje são nobres, não é?).
Pois nesse terrenão que aparece aí será construído um novo empreendimento da Real Class.
Não se sabe ainda o nome. E nem quando começarão as obras.
Mas está tudo pronto para que comecem.
Até agora, não há informações concretas se a empresa mudará de nome.
Bem próximo ao prédio que será construído fica um outro, o edifício Antares, erguido pela Construtora Almirante.
Nesse edifício, em julho do ano passado, a sacada do apartamento do sétimo andar despencou, derrubando pedaços de concreto sobre uma residência ao lado do prédio.
Durante a vistoria, foi identificada uma pequena fissura no reboco do sexto andar do prédio, mas que não chegou a provocar risco de desabamento.
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O IPTU chegou. Todos deveríamos deixar de pagar o IPTU.
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| Os egípcios na Praça Tahir: e se os belenens fizessem a mesma coisa, para não pagar o IPTU a Duciomar Costa? |
Esse é um momento revoltante.
Dos mais revoltantes.
É revoltante saber que adimplimos com uma obrigação e nenhuma contraprestação digna recebemos em troca.
É revoltante saber que parte de nossa renda, auferida com jornadas de trabalho externas e regulares, é dilapidada por uma administração inepta, inoperante, a pior que já governou Belém em seus quase 400 anos de história.
Saber que pagamos para Duciomar, o huno, não fazer nada e nada fazer é revoltante, repugnante.
É uma ofensa à nossa digniidade.
Foram de brincadeira, mas se os belenenses fossem os egípcios, já teriam feito de uma praça qualquer - a da República, a Batista Campos ou memos aquela pracinha que o dotô construiu, ali na 1º de Dezembro - a nossa Praça Tahir.
E se os belenenses fossem os egípcios, não seria necessário nem forçar a derrubada de Duciomar pelo grito, pelo protesto, uma vez que ele foi eleito democraticamente.
Bastaria que os belenenses, na condição de egípcios irresignados, iniciassem um inédito movimento de desobediência civil e deixassem todos, sem exceção, de pagar suas obrigações para com a prefeitura - IPTU, ISS, taxas e tudo o mais.
O poster, solitariamente, já tentou fazer isso.
Há uns três ou quatro anos, tão revoltado ficou em receber o IPTU que, de propósito, não o pagou. Preferiu fazê-lo apenas se fosse compelido pelo Justiça.
Foi o que aconteceu.
Um dia, a Justiça bateu aqui às portas da redação, o IPTU foi pago e o processo extinto no final do ano passado.
Adiantou alguma coisa?
Não se sabe.
Talvez não.
Mas foi uma experiência - solitária, vá lá - que serviu para demarcar o grau de indignação de um morador desta cidade tão linda, tão aprazível, mas dizimimada pelo huno que a in(administra).
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Família classe C ganhou prêmio da Mega da virada em Belém
Então é assim.
O apostador de Belém que ganhou a bolada de R$ 35.523.497,52 na Mega-Sena da virada, no final de 2010, não é o apostador. Na verdade, são os apostadores. Oito, para ser preciso. O Espaço Aberto confirmou neste último final de semana.
Todos são de uma mesma família. Em verdade, sete guardam parentesco entre si; o oitavo é a empregada doméstica.
Todos são de classe nível C.
No bolão familiar, cada um dos oito entrou com 10 paus. R$ 80,00 no total.
Ganharam os R$ 35,5 milhões. No rateio, R$ 4 milhões e uns trocados para cada, inclusive para a empregada da residência, a mais humilde de todos.
De início, especulou-se que o ganhador seria o filho de um grande empresário de Belém, que teria jogador sozinho de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Conversa fiada.
Só para lembrar, além dos apostadores de Belém, outros quatro dividiram a bolada de R$ 170,6 milhões: um de Russas (CE), outro de Mauá (SP), um de Carmo do Cajuru (MG) e mais outro de Brasília (DF).
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O apostador de Belém que ganhou a bolada de R$ 35.523.497,52 na Mega-Sena da virada, no final de 2010, não é o apostador. Na verdade, são os apostadores. Oito, para ser preciso. O Espaço Aberto confirmou neste último final de semana.
Todos são de uma mesma família. Em verdade, sete guardam parentesco entre si; o oitavo é a empregada doméstica.
Todos são de classe nível C.
No bolão familiar, cada um dos oito entrou com 10 paus. R$ 80,00 no total.
Ganharam os R$ 35,5 milhões. No rateio, R$ 4 milhões e uns trocados para cada, inclusive para a empregada da residência, a mais humilde de todos.
De início, especulou-se que o ganhador seria o filho de um grande empresário de Belém, que teria jogador sozinho de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Conversa fiada.
Só para lembrar, além dos apostadores de Belém, outros quatro dividiram a bolada de R$ 170,6 milhões: um de Russas (CE), outro de Mauá (SP), um de Carmo do Cajuru (MG) e mais outro de Brasília (DF).
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Rita Lee pode dizer e fazer tudo apenas porque é Rita Lee?
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| Rita Lee, em Aracaju, em foto de Marcus Preto/Folhapress: ela pode fazer tudo, mas assumindo as consequências |
Ídolos, por serem ídolos, não podem pensar que estão previamente absolvidos de tudo o que fazem.
Até porque são ídolos, deveriam observar um pouco mais a moderação.
Até porque são ídolos, deveriam se lembrar de que não são inimputáveis.
Até porque são ídolos, deveriam se lembrar de que não estão acima do bem e do mel.
Rita Lee, no último sábado, participou de evento histórico.
Era o último show de sua carreira.
Por isso, inscreveu-se na história da MPB como um evento histórico.
Mas também deprimente.
Lá pelas tantas, ela começou a acusar os policiais de agredirem membros de seu fá-clube.
"Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho", disse-lhes.
Depois, não satisfeita, chamou os PMs de "cavalo", "cachorro"e "filho da p...".
Foi levada a uma delegacia de polícia, depois do show, e enquadrada nos crimes de "desacato e apologia ao crime ou ao criminoso (art. 287 do Código Penal)".
Bem-feito.
Olhem o que disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que estava no show: "A polícia não tinha feito nenhum tipo de ação que justificasse [a atitude da cantora]".
Então é assim: Rita Lee pensa que pode fazer e dizer qualquer coisa apenas porque é Rita Lee?
Ela tem o respeito e admiração de muitos de nós.
Mas entre isso e agir como agiu vai uma grande distância.
A polícia estava sendo truculenta? Então há meios de para responsabilizar a polícia por isso.
E a polícia não pode ser afastada de evento público. Estava ali para garantir a segurança do público, inclusive de Rita Lee.
Se, por algum motivo, houvesse um tumulto qualquer durante o show e Rita Lee ficasse sob ameaça de ser agredida, ela seria protegida por quem?
Pelos integrantes de sua banda?
Pelos seus seguranças?
Seria protegido pela polícia, of course.
Rita Lee, podem crer, não pode fazer e dizer o que bem entende apenas porque é Rita Lee.
Aliás, até pode, mas arrostando as consequências de fazê-lo. Por que não?
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Venda do Banpará? Não passarão!
* Por VERA PAOLONI e HEIDIANY KATRINE MORENO
Em 2008, o Brasil celebrou os 200 anos da chegada da corte portuguesa e a criação, por Dom João VI, da primeira instituição de crédito do país: o Banco do Brasil. Em outubro de 2011, o Pará celebrou os 50 anos do Banpará, uma das cinco instituições de crédito públicas estaduais remanescentes da privatização de 22 dos 27 bancos públicos do País na década de 90.
A história do Banpará é a crônica do sobressalto e da incerteza, mas atesta sobretudo a resistência de seus funcionários e a disposição de luta do povo do Pará para manter uma instituição que cumpre um papel importante para garantir crédito aos pequenos empreendedores e financiar o desenvolvimento do Estado, com forte atuação no microcrédito em todo o Pará, embora com pouca divulgação dessa importante atividade sócio-econômica.
O Banpará já enfrentou intervenção do Banco Central em 1987 e ameaça de privatização ou liquidação em 1998. Nessa última turbulência, o funcionalismo do banco abriu mão de 20% do salário durante um ano para assegurar que o banco se mantivesse público e sob controle do estado do Pará.
Sindicato dos Bancários e Associação dos Funcionários do Banpará, com o apoio da sociedade civil organizada, tiveram de ser engenhosos para livrar o Banpará da metralhadora giratória de FHC. Foi um tempo de desemprego e desespero para milhares de famílias bancárias. Tempo doloroso e cruel, mas as entidades sindicais bancárias, o funcionalismo e a sociedade resistiu e derrotamos no Pará o projeto neoliberal de FHC para os bancos públicos.
Mal começa 2012 e os jornais informam que o Banco do Brasil tem interesse em comprar o nosso Banpará. Pior! Dizem também que o governo do Pará está disposto a aceitar entre 600, 800 e 900 milhões de reais, uma bagatela por um patrimônio público capitalizado e forte, uma alavanca à disposição da sociedade para financiar a produção e assegurar crédito para quem produz e gera emprego e renda. Dispensável lembrar o papel que as instituições públicas de crédito cumpriram no País para que pudéssemos mitigar os efeitos de crise financeira internacional em 1999, também no período FHC.
O fortalecimento do Banpará foi acentuado no governo do PT (2007 a 2010), mantendo-se em crescimento no ano passado e com muitas boas perspectivas para 2012, incluindo expansão da rede de agências. O interesse do BB nessa nova performance do Banpará é uma evidência desse sucesso. Faz parte da estratégia do BB a incorporação de bancos, sobretudo os saudáveis, como já aconteceu com a Nossa Caixa, Nosso Banco, de São Paulo e o Besc, Banco do Estado de Santa Catarina.
Embora à primeira vista possa parecer um bom negócio, a incorporação do Banpará por um banco público, na real, é privatização, porque diminui o papel do estado em um setor estratégico e porque o Banco do Brasil, embora público, tem uma política de banco privado em que a meta de negócios é uma obsessão adoecedora, o que transforma o BB em dos campeões de assédio moral no sistema financeiro do país.
Vender o Banpará, seja para banco público ou banco privado, é uma atitude de lesa-sociedade, um atentado à soberania e um desrespeito ao povo do Pará, que disse sim no plebiscito para que o estado permanecesse grande e com capacidade de investimento, o que inclui uma instituição pública de crédito forte, enraizada e capitalizada para tocar o desenvolvimento do estado. O funcionalismo do banco e a sociedade paraense manterão a luta e a resistência a toda e qualquer atentado contra um patrimônio público do povo do Pará
Não há razões técnicas ou administrativas que justifiquem a venda do Banpará. Desfazer-se de uma empresa lucrativa, que é um instrumento de crédito e desenvolvimento do povo do Pará, lembra em muito o que houve com a Celpa, que o estado repassou à iniciativa privada e hoje temos, no Pará, um dos piores sistemas de fornecimento de energia, apesar de contribuirmos com mais de 60% das receitas da empresa que explora o que era um serviço público. É o mesmo modelo que os que defendem privatizações querem para a Cosanpa, a companhia estadual responsável por água e saneamento no Pará. Temas que estão na pauta e na ordem o dia para o movimento sindical bancário e dos que compõem a Frente contra a Privatização do Pará.
Nessa nova ameaça à existência do Banpará, resistir e resistir é o nosso lema.
Venda do Banpará, privatização do estado? Não passarão!
------------------------------------------
* VERA PAOLONI é funcionária do Banpará e diretora da FETEC-CN (Federação Centro-Norte dos Trabalhores em Empresas de Crédito). HEIDIANY KATRINE MORENO é funcionária do Banpará e diretora de Bancos Estaduais do Sindicato dos Bancários do Pará.Ambas integram a corrente Articulação Bancária Pará.
O artigo foi original publicado no blog Articulação Bancária
Em 2008, o Brasil celebrou os 200 anos da chegada da corte portuguesa e a criação, por Dom João VI, da primeira instituição de crédito do país: o Banco do Brasil. Em outubro de 2011, o Pará celebrou os 50 anos do Banpará, uma das cinco instituições de crédito públicas estaduais remanescentes da privatização de 22 dos 27 bancos públicos do País na década de 90.
A história do Banpará é a crônica do sobressalto e da incerteza, mas atesta sobretudo a resistência de seus funcionários e a disposição de luta do povo do Pará para manter uma instituição que cumpre um papel importante para garantir crédito aos pequenos empreendedores e financiar o desenvolvimento do Estado, com forte atuação no microcrédito em todo o Pará, embora com pouca divulgação dessa importante atividade sócio-econômica.
O Banpará já enfrentou intervenção do Banco Central em 1987 e ameaça de privatização ou liquidação em 1998. Nessa última turbulência, o funcionalismo do banco abriu mão de 20% do salário durante um ano para assegurar que o banco se mantivesse público e sob controle do estado do Pará.
Sindicato dos Bancários e Associação dos Funcionários do Banpará, com o apoio da sociedade civil organizada, tiveram de ser engenhosos para livrar o Banpará da metralhadora giratória de FHC. Foi um tempo de desemprego e desespero para milhares de famílias bancárias. Tempo doloroso e cruel, mas as entidades sindicais bancárias, o funcionalismo e a sociedade resistiu e derrotamos no Pará o projeto neoliberal de FHC para os bancos públicos.
Mal começa 2012 e os jornais informam que o Banco do Brasil tem interesse em comprar o nosso Banpará. Pior! Dizem também que o governo do Pará está disposto a aceitar entre 600, 800 e 900 milhões de reais, uma bagatela por um patrimônio público capitalizado e forte, uma alavanca à disposição da sociedade para financiar a produção e assegurar crédito para quem produz e gera emprego e renda. Dispensável lembrar o papel que as instituições públicas de crédito cumpriram no País para que pudéssemos mitigar os efeitos de crise financeira internacional em 1999, também no período FHC.
O fortalecimento do Banpará foi acentuado no governo do PT (2007 a 2010), mantendo-se em crescimento no ano passado e com muitas boas perspectivas para 2012, incluindo expansão da rede de agências. O interesse do BB nessa nova performance do Banpará é uma evidência desse sucesso. Faz parte da estratégia do BB a incorporação de bancos, sobretudo os saudáveis, como já aconteceu com a Nossa Caixa, Nosso Banco, de São Paulo e o Besc, Banco do Estado de Santa Catarina.
Embora à primeira vista possa parecer um bom negócio, a incorporação do Banpará por um banco público, na real, é privatização, porque diminui o papel do estado em um setor estratégico e porque o Banco do Brasil, embora público, tem uma política de banco privado em que a meta de negócios é uma obsessão adoecedora, o que transforma o BB em dos campeões de assédio moral no sistema financeiro do país.
Vender o Banpará, seja para banco público ou banco privado, é uma atitude de lesa-sociedade, um atentado à soberania e um desrespeito ao povo do Pará, que disse sim no plebiscito para que o estado permanecesse grande e com capacidade de investimento, o que inclui uma instituição pública de crédito forte, enraizada e capitalizada para tocar o desenvolvimento do estado. O funcionalismo do banco e a sociedade paraense manterão a luta e a resistência a toda e qualquer atentado contra um patrimônio público do povo do Pará
Não há razões técnicas ou administrativas que justifiquem a venda do Banpará. Desfazer-se de uma empresa lucrativa, que é um instrumento de crédito e desenvolvimento do povo do Pará, lembra em muito o que houve com a Celpa, que o estado repassou à iniciativa privada e hoje temos, no Pará, um dos piores sistemas de fornecimento de energia, apesar de contribuirmos com mais de 60% das receitas da empresa que explora o que era um serviço público. É o mesmo modelo que os que defendem privatizações querem para a Cosanpa, a companhia estadual responsável por água e saneamento no Pará. Temas que estão na pauta e na ordem o dia para o movimento sindical bancário e dos que compõem a Frente contra a Privatização do Pará.
Nessa nova ameaça à existência do Banpará, resistir e resistir é o nosso lema.
Venda do Banpará, privatização do estado? Não passarão!
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* VERA PAOLONI é funcionária do Banpará e diretora da FETEC-CN (Federação Centro-Norte dos Trabalhores em Empresas de Crédito). HEIDIANY KATRINE MORENO é funcionária do Banpará e diretora de Bancos Estaduais do Sindicato dos Bancários do Pará.Ambas integram a corrente Articulação Bancária Pará.
O artigo foi original publicado no blog Articulação Bancária
Terror higienista
A doença da dependência do crack assola cada vez mais indivíduos e repercute em um número assustador de famílias, mas parece que não consegue ressoar nas almas de alguns. O crack virou um flagelo político. O problema é seríssimo e é inicialmente de saúde pública. A caótica intervenção na Cracolândia paulistana evidencia a falta de articulação entre as três esferas de governo e a equivocada ênfase na repressão ao usuário. Lamentável a ação policialesca na Cracolândia orquestrada pelo governo de São Paulo - pela dupla Alckmin-Kassab -, ignorando ações de cunho socioeducativo, além da devida assistência médica.
Se por um lado é evidente que a população de São Paulo tem o direito de circular livremente por toda a cidade, incluindo a denominada Cracolândia, por outro não se pode expulsar pessoas de uma área simplesmente como operação de limpeza. Tudo com prazo de validade vencido ou, digamos assim, com defeito de fabricação. E pensar que muitos comentaristas, que pareciam respeitados, apresentavam a necessidade de “limpeza” da área. Sim, utilizaram essa frase infeliz, que muito lembra o fascismo e a sociedade perfeita, ao menos na mente doentia de meia dúzia. Não se coloca muletas em palavras. Em primeiro lugar, não há que se falar em limpeza na retirada de pessoas. Não há que se pensar que o afastamento de alguns seres humanos tornará o lugar e a vida mais bela para quem quer que seja.
Com a eleição já no horizonte político da cidade de São Paulo, as promessas de solução partiram de todas as esferas do governo nos últimos dias quando o assunto foi a Cracolândia paulistana. Após a desastrosa ação policial que teve curso nas últimas semanas, recheada de denúncias de vítimas de balas de borracha, spray de pimenta e outras selvagerias sustentadas por um discurso higienista e autoritário que escorraçou viciados sem terem para onde ir. O fogo cruzado de acusações entre prefeitura, estado e União ganhou propostas pragmáticas.
Tempos atrás, o PSDB acusara o PT de ter implantado o crack na cidade e o último acusara o primeiro de nada ter feito em 17 anos no comando do Estado, agora a corrida para assumir a paternidade da solução ganhou cifras. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acena com 6,4 milhões de reais para o combate ao crack na cidade. Serão implantadas dez unidades de acolhimento de usuários, 16 “consultórios de rua” e dois novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas, afirmou enquanto visitava o local ao lado do prefeito Gilberto Kassab.
Vivemos a era da insanidade, em que cidadãos doentes, frios e calculistas não se sensibilizam com a dor de muitos. As ações de saúde e de segurança deveriam trabalhar em conjunto, afinal não se trata de um problema policial em si, mas de uma questão que a sociedade ainda não entende direito e não vê a real gravidade. A internação não pode ser utilizada por demagogos ou insensíveis, mas como medida séria para o tratamento.
O Plano de Ação Integrada Centro Legal, da dupla Alckmin-Kassab, para a Cracolândia paulistana, inspira-se no torturante método de Tomás de Torquemada. A tortura para se alcançar uma meta predeterminada. A dupla Alckmin-Kassab não usou a Tortura da Roda de Torquemada, mas a Rota e o comando-geral da Polícia Militar. O humanista Dom Luigi Ciotti, educador por formação salesiana, desde 1965, luta para “dar voz a quem não tem voz”. Aproxima-se dos dependentes “sem desmoralizar, demonizar e assustar”.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ele disse
Millôr Fernandes, escritor e jornalista.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Juiz é julgado por abrir processo sobre franquismo
Do Consultor Jurídico
Conhecido por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a se sentar no banco dos réus na Espanha, na terça-feira (24/1). Ele foi processado no Supremo Tribunal espanhol a pedido de duas associações de ultradireita. Suspenso de suas funções desde maio de 2010, ele pode ser condenado a ficar longe de qualquer cargo no Judiciário por até 20 anos. As informações são da agência AFP.
O juiz é acusado de ter forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976). De acordo com a acusação, a atitude feriu a lei espanhola “Manos Limpias”, que prevê anistia a crimes cometidos no período.
Na terça, tanto procuradoria quanto defesa se uniram para pedir o arquivamento do caso. Ele é defendido pelo advogado Gonzalo Martínez. De acordo com ele, faltou imparcialidade por parte do juiz de instrução Luciano Varela. Além disso, diz, a causa não é válida porque nela não há uma denúncia de um "prejudicado direto".
"Substancialmente consideramos os mesmos critérios apoiados pela defesa", disse o procurador Luis Navajas, que já havia pedido a absolvição do magistrado espanhol por considerar que sua atuação não constitui crime.
O tribunal precisa decidir até 31 de janeiro sobre as alegações. Caso elas não sejam aceitas, as audiências serão retomadas com o depoimento de Garzón, que será seguido até meados de fevereiro, por mais 20 de testemunhas de defesa, principalmente parentes das vítimas do franquismo.
O juiz enfrenta três processos na Espanha. Garzón foi julgado na semana passada pelo mesmo tribunal, por ter ordenado supostas escutas ilegais em um caso de corrupção envolvendo a direita espanhola. Em sua chegada ao tribunal, o juiz recebeu o apoio de vários de seus colegas juízes. Na ocasião, cerca de 200 pessoas estavam reunidas na rua para se manifestar contra um processo que denunciam como "injusto".
A ação foi apresentada por dois empresários. Eles aguardam julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro. A sentença ainda não foi anunciada.
Conhecido por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a se sentar no banco dos réus na Espanha, na terça-feira (24/1). Ele foi processado no Supremo Tribunal espanhol a pedido de duas associações de ultradireita. Suspenso de suas funções desde maio de 2010, ele pode ser condenado a ficar longe de qualquer cargo no Judiciário por até 20 anos. As informações são da agência AFP.
O juiz é acusado de ter forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976). De acordo com a acusação, a atitude feriu a lei espanhola “Manos Limpias”, que prevê anistia a crimes cometidos no período.
Na terça, tanto procuradoria quanto defesa se uniram para pedir o arquivamento do caso. Ele é defendido pelo advogado Gonzalo Martínez. De acordo com ele, faltou imparcialidade por parte do juiz de instrução Luciano Varela. Além disso, diz, a causa não é válida porque nela não há uma denúncia de um "prejudicado direto".
"Substancialmente consideramos os mesmos critérios apoiados pela defesa", disse o procurador Luis Navajas, que já havia pedido a absolvição do magistrado espanhol por considerar que sua atuação não constitui crime.
O tribunal precisa decidir até 31 de janeiro sobre as alegações. Caso elas não sejam aceitas, as audiências serão retomadas com o depoimento de Garzón, que será seguido até meados de fevereiro, por mais 20 de testemunhas de defesa, principalmente parentes das vítimas do franquismo.
O juiz enfrenta três processos na Espanha. Garzón foi julgado na semana passada pelo mesmo tribunal, por ter ordenado supostas escutas ilegais em um caso de corrupção envolvendo a direita espanhola. Em sua chegada ao tribunal, o juiz recebeu o apoio de vários de seus colegas juízes. Na ocasião, cerca de 200 pessoas estavam reunidas na rua para se manifestar contra um processo que denunciam como "injusto".
A ação foi apresentada por dois empresários. Eles aguardam julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro. A sentença ainda não foi anunciada.
O anonimato na OAB em tempos de escovões e faxinas
De um Anônimo, sobre a postagem Um "faxineiro" da OAB se esconde por trás do teclado:
Sou advogado. Com uma certa frequência, recebo um e-mail de uma conta intitulada OAB de Todos, sem assinatura alguma. Repito: nenhum advogado assina o e-mail! O endereço de e-mail é servicos@garantiaservicos.com.br. Não sei quem me incluiu nessa lista, mas não há opção para me desvincular (creio que meu e-mail tenha sido indevidamente fornecido pela própria OAB).
No corpo do e-mail, há mensagens defendendo o presidente afastado e achincalhando o presidente da OAB federal. Ao fim, há um link para um site (http://www.diganaoaintervencao.com/) em que não há a identificação de uma viv'alma (ou um viv'advogado). Ninguém se identifica...
Isso é perigoso, é covarde! Não sou partidário de nenhum dos dois grupos, mas a impressão que dá é de há um grupo que gosta muito do anonimato...
Não há como dar credibilidade para quem não assina algo para vilipendiar (toma-te!) a imagem do outro!
Sou advogado. Com uma certa frequência, recebo um e-mail de uma conta intitulada OAB de Todos, sem assinatura alguma. Repito: nenhum advogado assina o e-mail! O endereço de e-mail é servicos@garantiaservicos.com.br. Não sei quem me incluiu nessa lista, mas não há opção para me desvincular (creio que meu e-mail tenha sido indevidamente fornecido pela própria OAB).
No corpo do e-mail, há mensagens defendendo o presidente afastado e achincalhando o presidente da OAB federal. Ao fim, há um link para um site (http://www.diganaoaintervencao.com/) em que não há a identificação de uma viv'alma (ou um viv'advogado). Ninguém se identifica...
Isso é perigoso, é covarde! Não sou partidário de nenhum dos dois grupos, mas a impressão que dá é de há um grupo que gosta muito do anonimato...
Não há como dar credibilidade para quem não assina algo para vilipendiar (toma-te!) a imagem do outro!
A bagunça generalizada
Vejam essa bagunça aí.
Foi captada pelas lentes do iPhone do advogado Ismael Moraes ainda há pouco, às 10 da matina.
A foto mostra caminhões interditando a Dom Romualdo de Seixas para descarga.
A mesma coisa acontece em toda a cidade.
Na Quintino, entre as avenidas Nazaré e Governador José Malcher, quase todo dia acontece a mesma coisa, entre 11h a 13h, justamente o horário de maior tráfego naquela área.
A bagunça se generaliza.
E quando é a hora de investigar o CNJ, quem o investiga?
Então é assim.
O CNJ, está provado, é uma necessidade.
Precisa ser mantida. E com poderes suficientes para fiscalizar.
Do contrário, melhor acabar mesmo.
Mas vejam bem.
O CNJ é instância fiscalizatória que também não está acima do bem e do mal.
Muito pelo contrário.
Justamente porque está sendo visado, justamente porque está despertando furores incontidos entre segmentos que resistem à transparência total, o CNJ deve ser o primeiro a dar o exemplo. Ou melhor, o bom exemplo.
E assim é que um relatório concluído na última quarta-feira, por membro do CNJ, apontava indícios de irregularidades em licitação de R$ 68 milhões feitas às pressas pelo órgão em dezembro. E pedia a anulação do contrato.
O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, paraense, foi enviado a todos os membros do CNJ, incluindo o seu presidente, Cezar Peluso.
A licitação provocou polêmica em dezembro, quando uma das empresas participantes, a IBM, apontou um possível direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle. A concorrência foi feita para a compra de software destinado ao cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. O primeiro contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi assinado no dia 23 de dezembro.
Um grupo de conselheiros decidiu então investigar o caso. Indicado pelo Ministério Público ao CNJ, o promotor Gilberto Valente Martins tomou iniciativa de cuidar de uma apuração informal e preliminar. Ele faz parte da ala de sete membros que quer reduzir os poderes da Presidência do CNJ, incluindo a retirada da prerrogativa que o presidente tem de escolher o secretário-geral.
E aí?
E aí que, ontem, o CNJ reuniu-se.
Reuniu-se a portas fechadas.
Trancou-se.
Isolou-se.
Refugiou-se em suas próprias reservas.
Trancado, decidiu o seguinte, conforme consta de uma nota emitida à tarde: "Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
Perfeito.
E então? Acabou tudo? Tudo acabou?
Nenhuma outra instância se levantará para, digamos, analisar com outros olhos procedimentos que os conselheiros, trancados numa sala, consideraram regulares?
O CNJ investiga - e tem investigado com rigor.
Alvíssaras!
Que continue assim.
Que continue investigando com rigor redobrado.
O CNJ merece a maior força de todos nós.
Mas, e quando chega a vez de o CNJ ser investigado, quem o investiga?
Quem se apresenta?
Quem se habilita?
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O CNJ, está provado, é uma necessidade.
Precisa ser mantida. E com poderes suficientes para fiscalizar.
Do contrário, melhor acabar mesmo.
Mas vejam bem.
O CNJ é instância fiscalizatória que também não está acima do bem e do mal.
Muito pelo contrário.
Justamente porque está sendo visado, justamente porque está despertando furores incontidos entre segmentos que resistem à transparência total, o CNJ deve ser o primeiro a dar o exemplo. Ou melhor, o bom exemplo.
E assim é que um relatório concluído na última quarta-feira, por membro do CNJ, apontava indícios de irregularidades em licitação de R$ 68 milhões feitas às pressas pelo órgão em dezembro. E pedia a anulação do contrato.
O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, paraense, foi enviado a todos os membros do CNJ, incluindo o seu presidente, Cezar Peluso.
A licitação provocou polêmica em dezembro, quando uma das empresas participantes, a IBM, apontou um possível direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle. A concorrência foi feita para a compra de software destinado ao cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. O primeiro contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi assinado no dia 23 de dezembro.
Um grupo de conselheiros decidiu então investigar o caso. Indicado pelo Ministério Público ao CNJ, o promotor Gilberto Valente Martins tomou iniciativa de cuidar de uma apuração informal e preliminar. Ele faz parte da ala de sete membros que quer reduzir os poderes da Presidência do CNJ, incluindo a retirada da prerrogativa que o presidente tem de escolher o secretário-geral.
E aí?
E aí que, ontem, o CNJ reuniu-se.
Reuniu-se a portas fechadas.
Trancou-se.
Isolou-se.
Refugiou-se em suas próprias reservas.
Trancado, decidiu o seguinte, conforme consta de uma nota emitida à tarde: "Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
Perfeito.
E então? Acabou tudo? Tudo acabou?
Nenhuma outra instância se levantará para, digamos, analisar com outros olhos procedimentos que os conselheiros, trancados numa sala, consideraram regulares?
O CNJ investiga - e tem investigado com rigor.
Alvíssaras!
Que continue assim.
Que continue investigando com rigor redobrado.
O CNJ merece a maior força de todos nós.
Mas, e quando chega a vez de o CNJ ser investigado, quem o investiga?
Quem se apresenta?
Quem se habilita?
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Juiz extingue processo. Advogado protesta.
Por considerar que a 2ª Vara da Fazenda não era competente para processar e julgar a ação popular proposta pelo advogado Ismael Moraes contra o acordo com fins eleitorais de R$ 162 milhões feito em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém Duciomar Costa, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco extinguiu o processo, considerando que deveria ser outra vara a certa, mesmo contra o argumento do advogado de que deveria apenas redistribuí-lo.
Como a Procuradoria Geral do Estado manteve-se inerte, Ismael Moraes fez chegar ao governador Simão Jatene os seus protestos pela falta de defesa do patrimônio público. Jatene, que não sabia de nada, irritado, determinou que o procurador-geral Caio Trindade tomasse providências urgentes diante da evidência de graves crimes contra as finanças estaduais.
Segundo Moraes, dois pontos são delicados, no caso, para o procurador-geral do Estado: além da relação corporativa com um dos futuros réus na ação do Estado, o procurador Ibraim Rocha, ex-chefe do órgão, Trindade é primo de outra futura ré, a ex-governadora Ana Júlia, pelo lado Vasconcelos.
Caso a PGE permaneça inerte, o advogado afirma que tomará providências contra as autoridades estaduais agora no poder.
Para Ana Júlia, isso não poderia vir em pior hora: voltar à baila um grave escândalo financeiro de que é acusada, justamente quando assume cargo de confiança na esfera federal com atribuições financeiras.
Como a Procuradoria Geral do Estado manteve-se inerte, Ismael Moraes fez chegar ao governador Simão Jatene os seus protestos pela falta de defesa do patrimônio público. Jatene, que não sabia de nada, irritado, determinou que o procurador-geral Caio Trindade tomasse providências urgentes diante da evidência de graves crimes contra as finanças estaduais.
Segundo Moraes, dois pontos são delicados, no caso, para o procurador-geral do Estado: além da relação corporativa com um dos futuros réus na ação do Estado, o procurador Ibraim Rocha, ex-chefe do órgão, Trindade é primo de outra futura ré, a ex-governadora Ana Júlia, pelo lado Vasconcelos.
Caso a PGE permaneça inerte, o advogado afirma que tomará providências contra as autoridades estaduais agora no poder.
Para Ana Júlia, isso não poderia vir em pior hora: voltar à baila um grave escândalo financeiro de que é acusada, justamente quando assume cargo de confiança na esfera federal com atribuições financeiras.
MP processa Mário Couto e mais 15 no caso da Assembleia
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou ação civil pública contra dezesseis pessoas acusadas de desvio de recursos públicos na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa). Os envolvidos fraudavam a folha de pagamento da Casa de Leis, causando um rombo nas contas públicas. A ação requer o ressarcimento de danos causados ao erário e a responsabilização de todos por ato de improbidade administrativa.
A nova ação impetrada pelos promotores de justiça atinge dezesseis pessoas: o ex-presidente da Casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazare Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes. A ação civil impetrada abrange os períodos de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007.
Após operação de busca e apreensão deflagrada pelo Ministério Público em 19 de abril de 2011, o material apreendido na Alepa e na residência dos investigados trouxe ao conhecimento público um grande esquema de fraudes na folha de pagamento e em processos licitatórios da instituição.
A existência de “fantasmas” na folha, o pagamento de gratificações indevidas e a montagem de licitações foram algumas das irregularidades que foram objeto de ações civis e criminais de autoria dos promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.
Leia aqui a íntegra da ação movida pela MPE
Após a quebra do sigilo bancário da Alepa, ficou comprovado que os valores pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) eram superiores aos constantes na folha de pagamento da Casa Legislativa. Isso era possível devido a folha arquivada no legislativo ser diferente da folha enviada ao Banpará.
Diante as informações colhidas na quebra do sigilo bancário da Alepa, o promotor de justiça Nelson Medrado solicitou a equipe técnica a elaboração de uma nota analisando a folha de pagamentos entre os exercícios financeiros de 2000 a 2010, bem como, as respectivas autorizações de pagamentos enviadas ao Banpará para crédito em conta corrente bancária dos servidores ativos, inativos e estagiários da Alepa.
Segundo os promotores que assinam a ação, “a Nota Técnica identificou várias irregularidades denominadas de “Linhas de Fraudes”. Fraudes estas que resultaram na inclusão de gratificações indevidas na folha e geração de forma de pagamento (crédito bancário e contracheques) em valores superiores aos constantes nos respectivos holerites mediante: lançamentos de valores salariais em matrículas exoneradas; criação de falsos servidores; transformação de estagiário em falso servidor; pagamentos sem os respectivos registros da movimentação no sistema de folha de pagamentos”.
“Além disso, a Nota Técnica também identificou o método de fraude utilizado na folha de pagamentos da Alepa (incluir valores fictícios na folha, contabilizar, gerar o crédito bancário e apagar os valores falsos de modo a simular uma situação de regularidade)”, ressaltam os promotores.
No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-2.387.851,81 - referente aos períodos de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.
Fonte: Ministério Público do Estado
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| Mário Couto: responsável solidária por supostos desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa |
A nova ação impetrada pelos promotores de justiça atinge dezesseis pessoas: o ex-presidente da Casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazare Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes. A ação civil impetrada abrange os períodos de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007.
Após operação de busca e apreensão deflagrada pelo Ministério Público em 19 de abril de 2011, o material apreendido na Alepa e na residência dos investigados trouxe ao conhecimento público um grande esquema de fraudes na folha de pagamento e em processos licitatórios da instituição.
A existência de “fantasmas” na folha, o pagamento de gratificações indevidas e a montagem de licitações foram algumas das irregularidades que foram objeto de ações civis e criminais de autoria dos promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.
Leia aqui a íntegra da ação movida pela MPE
Após a quebra do sigilo bancário da Alepa, ficou comprovado que os valores pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) eram superiores aos constantes na folha de pagamento da Casa Legislativa. Isso era possível devido a folha arquivada no legislativo ser diferente da folha enviada ao Banpará.
Diante as informações colhidas na quebra do sigilo bancário da Alepa, o promotor de justiça Nelson Medrado solicitou a equipe técnica a elaboração de uma nota analisando a folha de pagamentos entre os exercícios financeiros de 2000 a 2010, bem como, as respectivas autorizações de pagamentos enviadas ao Banpará para crédito em conta corrente bancária dos servidores ativos, inativos e estagiários da Alepa.
Segundo os promotores que assinam a ação, “a Nota Técnica identificou várias irregularidades denominadas de “Linhas de Fraudes”. Fraudes estas que resultaram na inclusão de gratificações indevidas na folha e geração de forma de pagamento (crédito bancário e contracheques) em valores superiores aos constantes nos respectivos holerites mediante: lançamentos de valores salariais em matrículas exoneradas; criação de falsos servidores; transformação de estagiário em falso servidor; pagamentos sem os respectivos registros da movimentação no sistema de folha de pagamentos”.
“Além disso, a Nota Técnica também identificou o método de fraude utilizado na folha de pagamentos da Alepa (incluir valores fictícios na folha, contabilizar, gerar o crédito bancário e apagar os valores falsos de modo a simular uma situação de regularidade)”, ressaltam os promotores.
No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-2.387.851,81 - referente aos períodos de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.
Fonte: Ministério Público do Estado
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Claudio PutyX Alfredo Costa. DS XCNB. O script se repete?
Por CHARLES ALCÂNTARA e HUMBERTO LOPES
Desde 2001 há uma espécie de ritual nos embates do PT de Belém. As decisões que necessitam dos votos dos filiados são tomadas em dois turnos.No segundo turno enfrentam-se representantes do Campo Majoritário - atualmente Construindo um Novo Brasil - e da esquerda petista, papel desempenhado desde 2005 pela Democracia Socialista.
Considerando os números do primeiro turno das prévias do PT, realizadas em 22 de janeiro, quer-se exercitar algumas reflexões, quais sejam:
a) A proporção de filiados aptos a votar era grande ou pequena?
b) A participação dos aptos foi grande ou pequena?
c) A votação de Alfredo Costa e Cláudio Puty correspondeu ao tamanho de cada um?
d) É possível a prospecção do resultado do 2º turno?
O PT em Belém tem pouco mais de quinze mil filiados.Destes, 9011 quitaram-se para votar em 22 de janeiro. Como esse mecanismo de quitação com antecedência foi utilizado pela primeira vez, não há média histórica que possibilite a comparação.
Mais importante é a informação de que o Diretório Municipal processou onze mil quitações e depois descobriu que duas mil delas foram pagas em duplicidade. O filiado cuja quitação foi constatada em duplicidade teve mais uma anuidade regularizada. Assim decidiu a Executiva Municipal do partido.
Mais que explicitar desorganização, isso é um dos sintomas da alienação do filiado em relação à sua situação interna,assim como da deterioração do papel tanto da liderança quanto do dirigente petista.
O que ocorre no PT é uma delegação de dupla face. De um lado o mandatário delega ao seu militante de base/cabo eleitoral o recolhimento de nomes para compor sua lista de delegados/eleitores nas instâncias partidárias e lhe oportuniza os meios para a participação dos mesmos. De outro lado o filiado de base confia no militante local (líder comunitário, sindicalista, assessor parlamentar) para intermediar sua relação com o partido.
Ora, como o PT se tornou um partido de massa eis que um grande contingente dos seus filiados - mormente os arregimentados após a chegada do partido aos governos federal e estadual - assemelha-se ao eleitor comum: não nega o voto a nenhum candidato com chances de vitória. Assim, surgem as autorizações para dois ou, em casos extremos, três militantes regularizaram o mesmo filiado.
Mas também os mandatos se autonomizaram em relação às tendências.
Cada parlamentar tem sua própria lista de eleitores/filiados. Uma tendência desorganizada e descentralizada acaba tendo nomes sobrepostos. Sem contar os militantes "independentes", que têm ligações com diversos mandatos.
Temos então uma tríade que reflete a atual falta de clareza do petismo: um filiado que há muito deixou de ser militante e tornou-se eleitor; militantes que tornaram-se cabos eleitorais, factíveis de serem cooptados de um mandato para outro e, por fim, mandatários e dirigentes que têm como foco a sua manutenção no poder e/ou emprego, mesmo à custa de sacrifícios organizativos ou programáticos.
A segunda questão pode ser mais simples de ser respondida. Já abordamos o problema das listas pré-fabricadas a partir dos núcleos de disputa do poder no interior do partido. A abstenção de 60% dos aptos reflete a ignorância do filiado em relação à vida de seu partido. Ainda assim, este percentual é o mesmo de 2009, quando o PT estava no governo do Estado. Em termos numéricos, é coerente com a votação histórica na capital. Infla-se a filiação sem muscular a militância.
A terceira reflexão diz respeito à votação obtida pelo vereador Alfredo Costa e pelo deputado federal Cláudio Puty.
o que explica a considerada baixa votação de Alfredo, se este contava com o apoio de duas grandes correntes que, somadas, possuem dois deputados federais, cinco estaduais e três vereadores?
Em primeiro lugar, os mandatos de deputados que o apoiaram tem baixo impacto na capital. Não é correto medir por essa régua.
Uma segunda medida deve ser feita. A aderência real à sua candidatura.
Compulsando o mapa do segundo turno de 2009 com as previas desse ano, vê-se que distritos com lideranças importantes da Articulação Unidade na Luta (Paulo Rocha) ou do PTPráValer (GANZER)mobilizaram aquém do esperado.
O deputado Claudio Puty, por sua vez, também pode ter sido vítima dessas - não digamos traições - abstenções.
É que virou praxe no PT que chegou ao poder a chantagem pela omissão.
Grupos ou filiados não participam do processo de 1º turno para barganharem seus votos em segundo escrutínio. Mas há outro condicionante: os interesses dos candidatos a vereador em 2012 e os reflexos desta eleição em 2014.
Essa questão se LIGA A outra: a previsão do resultado.
Tem-se dito da imprevisibilidade, em função do tamanho da abstenção.
A abstenção, todavia, ficou na média histórica do PT em Belém. E o 2º turno pode desaguar numa participação ainda menor dos filiados.
Por isso, no pano verde, pode-se antever que Alfredo Costa será o candidato a prefeito do PT em Belém, pelos seguintes motivos:
A) A tendência construída a partir de 2007, de virada em favor da CNB nas contendas com a DS;
B) O apoio de Bordalo decidirá a disputa em favor de Alfredo, desde que esse apoio seja efetivo e engajado, e não meramente formal, pois o deputado tem controle rígido sobre seus articuladores de base;
C) Alfredo tem mais condições de manietar os "abstêmios" de seu grupo do que Claudio Puty. Parte considerável das insatisfações no campo majoritário costuma ser resolvida pela via nacional. Os descontentamentos com Puty, resvalam, com freqüência, para o campo pessoalou para um patente interesse Em evitar que a DS recupere poder, pois esteve à frente da gestão petista do governo estadual, que acabou por reabilitar o PSDB no Pará;
D) O esgotamento das alianças da DS. Puty, em se tratando de grupos organizados, ampliou o que foi possível no primeiro turno. apesar da ampliação no arco de alianças, a votação da DS caiu em todos os distritos. Em relação ao segundo turno das eleições para o diretório municipal em 2009, o eleitorado da DS caiu de 2227 (votos obtidos por Suely Oliveira no 2º turno das eleições para o Diretório Municipal do PT) para 1535(votos obtidos por Puty no 1º turno das prévias). Essa diminuição é mais dramática quando pesamos o fato de que setores ligados à Unidade na Luta (que amealham cerca de 100 votos) e Almir Trindade - que obteve cerca de 600 votos em 2009 - já estão no arco de apoio a Puty desde o 1º turno. Ou seja, a DS tem pouca margem de manobra para política geral. (Resta saber se terá folêgo e habilidade para o varejo.)
Pode pesar contra Alfredo o fato de que Puty tem pautado a sua atuação na Câmara dos Deputados pelo bom mocismo, expresso no comportamento fiel às orientações do Palácio do Planalto.
Puty não está metido nas escaramuças da bancada do PT, sempre vota com o governo e seu discurso é sempre positivo à Dilma. Não há razão, supomos, para que a cúpula do PT nacional e o Planalto interfiram na disputa do PT local ao ponto de atritar-se com o deputadoem nome da candidatura a uma eleição que aparentemente não é prioridade para as lideranças do PT.
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CHARLES ALCÂNTARA é presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco)
HUMBERTO LOPES é Mestre em Ciência Política
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Belo Monte: coleta será acompanhada por indígenas
Lideranças indígenas vão acompanhar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na coleta de amostras da água do rio Xingu, no Pará, que começou a ser barrado para a construção da hidrelétrica de Belo Monte. A coleta será realizada nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. A decisão de que lideranças dos índios vão acompanhar os trabalhos foi tomada nesta quarta-feira, 25 de janeiro, em reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Altamira.
Durante o evento, que contou com a participação de 200 representantes de povos indígenas da região, diversas lideranças das aldeias contestaram os resultados do levantamento feito pela Norte Energia (Nesa), a empresa construtora da hidrelétrica. Segundo a Nesa, que diz ter coletado amostras no último dia 21, a qualidade da água não foi afetada. De acordo com os indígenas, no entanto, a água está extremamente barrenta, prejudicando o consumo e a pesca.
A vistoria determinada pelo MPF e programada para a próxima semana também terá participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Nesa. Independentemente dos resultados da coleta, a pedido dos indígenas a empresa comprometeu-se a iniciar estudos em campo já nesta quinta-feira, 26 de janeiro, para identificar pontos para perfuração de poços artesianos nas aldeias.
A perfuração de poços seria uma forma de garantir o abastecimento de água potável caso a qualidade da água venha a piorar, observaram as lideranças das aldeias, que criticaram duramente representantes da Funai, Nesa e da Casa Civil da Presidência da República, todos presentes na reunião, pela não realização dessas obras antes do início do barramento do rio.
A falta de atendimento a iniciativas obrigatórias (as chamadas condicionantes) é motivo de uma das 14 ações que o MPF move na Justiça contra ilegalidades na implementação da hidrelétrica, explicou o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, complementando com a informação de que a instituição solicitou ao Conselho Nacional de Justiça colocar como prioritário o julgamento de casos de empreendimentos como Belo Monte, que envolvem grandes impactos socioambientais. “Se for comprovado que a qualidade da água está comprometida e nenhuma solução for tomada, o MPF não descarta entrar com mais uma ação judicial”, avisou Amaral.
Plano Básico Ambiental – A preocupação dos indígenas com a qualidade da água era tanta que a discussão do assunto tomou quase tanto tempo quanto o tema que motivou a reunião, a apresentação, pela Funai, do Plano Básico Ambiental (PBA) indígena, documento que detalha quais serão as iniciativas a serem implementadas para reduzir os impactos sociais, ambientais e culturais sofridos pelos índios com a construção de Belo Monte.
A Funai apresentou dados gerais sobre o plano e combinou com as lideranças que até o final de março todas as aldeias serão visitadas para apresentação do PBA a todas as famílias. O MPF vai fazer uma análise do PBA para verificar se as medidas propostas são suficientes e para acompanhar a realização das atividades, inclusive acompanhando a Funai nas visitas às aldeias, se possível.
A avaliação do PBA vai ser feita pelo analista pericial em antropologia que já atua no caso Belo Monte pelo MPF e por mais um antropólogo da instituição a ser indicado pela Procuradoria da República em Altamira.
Além da falta de garantia da qualidade da água, outras duas condicionantes não atendidas antes da licença de instalação (redefinição de limites da Terra Indígena Paquiçamba e eleição de áreas para a comunidade indígena Juruna do km 17) também foram discutidos. A Funai comprometeu-se a apresentar o resultado desses trabalhos dentro de 35 dias. O presidente da autarquia, Márcio Meira, colocou a instituição à disposição dos indígenas que quiserem ir a Brasília acompanhar a finalização dos estudos.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público Federal no Pará
Durante o evento, que contou com a participação de 200 representantes de povos indígenas da região, diversas lideranças das aldeias contestaram os resultados do levantamento feito pela Norte Energia (Nesa), a empresa construtora da hidrelétrica. Segundo a Nesa, que diz ter coletado amostras no último dia 21, a qualidade da água não foi afetada. De acordo com os indígenas, no entanto, a água está extremamente barrenta, prejudicando o consumo e a pesca.
A vistoria determinada pelo MPF e programada para a próxima semana também terá participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Nesa. Independentemente dos resultados da coleta, a pedido dos indígenas a empresa comprometeu-se a iniciar estudos em campo já nesta quinta-feira, 26 de janeiro, para identificar pontos para perfuração de poços artesianos nas aldeias.
A perfuração de poços seria uma forma de garantir o abastecimento de água potável caso a qualidade da água venha a piorar, observaram as lideranças das aldeias, que criticaram duramente representantes da Funai, Nesa e da Casa Civil da Presidência da República, todos presentes na reunião, pela não realização dessas obras antes do início do barramento do rio.
A falta de atendimento a iniciativas obrigatórias (as chamadas condicionantes) é motivo de uma das 14 ações que o MPF move na Justiça contra ilegalidades na implementação da hidrelétrica, explicou o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, complementando com a informação de que a instituição solicitou ao Conselho Nacional de Justiça colocar como prioritário o julgamento de casos de empreendimentos como Belo Monte, que envolvem grandes impactos socioambientais. “Se for comprovado que a qualidade da água está comprometida e nenhuma solução for tomada, o MPF não descarta entrar com mais uma ação judicial”, avisou Amaral.
Plano Básico Ambiental – A preocupação dos indígenas com a qualidade da água era tanta que a discussão do assunto tomou quase tanto tempo quanto o tema que motivou a reunião, a apresentação, pela Funai, do Plano Básico Ambiental (PBA) indígena, documento que detalha quais serão as iniciativas a serem implementadas para reduzir os impactos sociais, ambientais e culturais sofridos pelos índios com a construção de Belo Monte.
A Funai apresentou dados gerais sobre o plano e combinou com as lideranças que até o final de março todas as aldeias serão visitadas para apresentação do PBA a todas as famílias. O MPF vai fazer uma análise do PBA para verificar se as medidas propostas são suficientes e para acompanhar a realização das atividades, inclusive acompanhando a Funai nas visitas às aldeias, se possível.
A avaliação do PBA vai ser feita pelo analista pericial em antropologia que já atua no caso Belo Monte pelo MPF e por mais um antropólogo da instituição a ser indicado pela Procuradoria da República em Altamira.
Além da falta de garantia da qualidade da água, outras duas condicionantes não atendidas antes da licença de instalação (redefinição de limites da Terra Indígena Paquiçamba e eleição de áreas para a comunidade indígena Juruna do km 17) também foram discutidos. A Funai comprometeu-se a apresentar o resultado desses trabalhos dentro de 35 dias. O presidente da autarquia, Márcio Meira, colocou a instituição à disposição dos indígenas que quiserem ir a Brasília acompanhar a finalização dos estudos.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público Federal no Pará
O que ele disse
Millôr Fernandes, escritor e jornalista.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Fundador do Wikileaks apresentará programa de TV na Inglaterra
No Comunique-se
O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, comandará a partir deste ano um programa semanal de entrevistas na televisão britânica. Assange não revelou o nome da atração e nem a emissora que transmitirá o programa. No entanto, garante que trará ao telespectador “conversas aprofundadas com
peças chave da política, pensadores e revolucionários”.
Inicialmente com dez edições, o programa terá início em março e se dedicará ao tema “o mundo de amanhã”. Assange afirma que “essa é uma oportunidade animadora para discutir a visão dos convidados em um novo modelo de programa capaz de examinar suas filosofias e anseios de uma maneira mais densa e clara”.
Assange tornou-se mundialmente conhecido ao romper com o segredo de negociações diplomáticas e publicar no site Wikileaks a íntegra de milhares de documentos sigilosos de estado. Em menos de um ano de funcionamento, o portal já disponibilizava a seus leitores mais de 1,2 milhões de arquivos confidenciais de todo o mundo.
O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, comandará a partir deste ano um programa semanal de entrevistas na televisão britânica. Assange não revelou o nome da atração e nem a emissora que transmitirá o programa. No entanto, garante que trará ao telespectador “conversas aprofundadas com
Inicialmente com dez edições, o programa terá início em março e se dedicará ao tema “o mundo de amanhã”. Assange afirma que “essa é uma oportunidade animadora para discutir a visão dos convidados em um novo modelo de programa capaz de examinar suas filosofias e anseios de uma maneira mais densa e clara”.
Assange tornou-se mundialmente conhecido ao romper com o segredo de negociações diplomáticas e publicar no site Wikileaks a íntegra de milhares de documentos sigilosos de estado. Em menos de um ano de funcionamento, o portal já disponibilizava a seus leitores mais de 1,2 milhões de arquivos confidenciais de todo o mundo.
Um "faxineiro" da OAB se esconde por trás do teclado
Tuteiros descobriram uma segmento da OAB no Twitter.
São, digamos assim, os faxineiros.
As tuitadas, ainda poucas, é como se fossem um escovão na sujeira.
O perfil é assim @faxinanaoab.
Grande!
Muito bacana.
Saudável.
Ético.
Tudibom.
E o faxineiro, quem é?
Não se sabe.
É um perfil anônimo, o que exime, é claro, de responsabilidades o suposto faxineiro que se esconde por trás da teclas.
Mas olhem aqui: qual é a razão do anonimato?
O anonimato não estaria colidindo com os propósitos de transparência que do faxineiro por trás do teclado?
Seria melhor que o faxineiro saísse detrás das teclas - ou do escovão - para mostrar-se por inteiro.
Do jeito que a coisa vai, será difícil o faxineiro conquistar muitos seguidores.
Porque a sensação é de que os debates serão com com um escovão, e não com o faxineiro.
São, digamos assim, os faxineiros.
As tuitadas, ainda poucas, é como se fossem um escovão na sujeira.
O perfil é assim @faxinanaoab.
Grande!
Muito bacana.
Saudável.
Ético.
Tudibom.
E o faxineiro, quem é?
Não se sabe.
É um perfil anônimo, o que exime, é claro, de responsabilidades o suposto faxineiro que se esconde por trás da teclas.
Mas olhem aqui: qual é a razão do anonimato?
O anonimato não estaria colidindo com os propósitos de transparência que do faxineiro por trás do teclado?
Seria melhor que o faxineiro saísse detrás das teclas - ou do escovão - para mostrar-se por inteiro.
Do jeito que a coisa vai, será difícil o faxineiro conquistar muitos seguidores.
Porque a sensação é de que os debates serão com com um escovão, e não com o faxineiro.
Ophir Cavalcante: denúncias não passam de calúnias
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esclareceu que a ação de exibição de documentos que o presidente afastado da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, protocolou em Brasília é mais um factóide por ele criado para desviar o foco do objeto central, que é o seu afastamento por graves acusações de desvio de conduta na condução da direção da OAB-PA. Ophir garante que suas prestações de contas são transparentes e que todas as despesas têm comprovação e justificativa, inclusive as poucas realizadas por meio de cartão corporativo. As contas estão disponíveis no site do Conselho Federal (www.oab.org.br) para consulta de todos os advogados e da sociedade brasileira.
Para Cavalcante, as declarações de Vasconcelos revelam irresponsabilidade e falta de compromisso com a OAB. “A Ordem é uma entidade séria, que tem um rigoroso controle interno e cujas contas de seus dirigentes são examinadas por uma Câmara especializada composta de 27 membros. A ação proposta é mais um factóide para desviar o foco daquilo que ele procura esconder que é o seu afastamento por desvio de conduta da direção da OAB-PA”, ressalta o presidente, ressaltando que Jarbas Vasconcelos nunca requereu ao Conselho Federal da OAB qualquer pedido de prestação de contas relativamente à gestão atual. Ophir Cavalcante definiu como caluniosas as acusações de que receberia R$ 40 mil da receita do Exame de Ordem e informou que tomará as medidas judiciais cabíveis. “A irresponsabilidade pelas denúncias é tamanha que se chega ao absurdo de fazer uma afirmação desse tipo, uma mentira deslavada que merecerá as medidas judiciais para que o presidente afastado
comprove essas afirmações mentirosas, cujo objetivo é somente de caluniar”, afirma Cavalcante. Cavalcante ressaltou, ainda, que todas as medidas judiciais contra a intervenção na OAB do Pará e o afastamento dos envolvidos, até o dia de hoje, foram mantidas pela Justiça Federal. “A Justiça deu total razão às providências saneadoras adotadas pelo Conselho Federal, que, por 22 votos a 4, decretou a intervenção na OAB do Pará”, lembra o presidente do Conselho Federal, ressaltando que os ataques que estão sendo realizados demonstram que Vasconcelos está a serviço daqueles que querem um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fraco. “Fato este que é lamentável, por ser uma deserção a uma luta da sociedade e da advocacia brasileiras, que querem uma justiça forte”, argumenta.
Fonte: Assessori de Imprensa da OAB Nacional
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Para Cavalcante, as declarações de Vasconcelos revelam irresponsabilidade e falta de compromisso com a OAB. “A Ordem é uma entidade séria, que tem um rigoroso controle interno e cujas contas de seus dirigentes são examinadas por uma Câmara especializada composta de 27 membros. A ação proposta é mais um factóide para desviar o foco daquilo que ele procura esconder que é o seu afastamento por desvio de conduta da direção da OAB-PA”, ressalta o presidente, ressaltando que Jarbas Vasconcelos nunca requereu ao Conselho Federal da OAB qualquer pedido de prestação de contas relativamente à gestão atual. Ophir Cavalcante definiu como caluniosas as acusações de que receberia R$ 40 mil da receita do Exame de Ordem e informou que tomará as medidas judiciais cabíveis. “A irresponsabilidade pelas denúncias é tamanha que se chega ao absurdo de fazer uma afirmação desse tipo, uma mentira deslavada que merecerá as medidas judiciais para que o presidente afastado
comprove essas afirmações mentirosas, cujo objetivo é somente de caluniar”, afirma Cavalcante. Cavalcante ressaltou, ainda, que todas as medidas judiciais contra a intervenção na OAB do Pará e o afastamento dos envolvidos, até o dia de hoje, foram mantidas pela Justiça Federal. “A Justiça deu total razão às providências saneadoras adotadas pelo Conselho Federal, que, por 22 votos a 4, decretou a intervenção na OAB do Pará”, lembra o presidente do Conselho Federal, ressaltando que os ataques que estão sendo realizados demonstram que Vasconcelos está a serviço daqueles que querem um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fraco. “Fato este que é lamentável, por ser uma deserção a uma luta da sociedade e da advocacia brasileiras, que querem uma justiça forte”, argumenta.
Fonte: Assessori de Imprensa da OAB Nacional
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