Juiz é julgado por abrir processo sobre franquismo

Do Consultor Jurídico

Conhecido por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a se sentar no banco dos réus na Espanha, na terça-feira (24/1). Ele foi processado no Supremo Tribunal espanhol a pedido de duas associações de ultradireita. Suspenso de suas funções desde maio de 2010, ele pode ser condenado a ficar longe de qualquer cargo no Judiciário por até 20 anos. As informações são da agência AFP.
O juiz é acusado de ter forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976). De acordo com a acusação, a atitude feriu a lei espanhola “Manos Limpias”, que prevê anistia a crimes cometidos no período.
Na terça, tanto procuradoria quanto defesa se uniram para pedir o arquivamento do caso. Ele é defendido pelo advogado Gonzalo Martínez. De acordo com ele, faltou imparcialidade por parte do juiz de instrução Luciano Varela. Além disso, diz, a causa não é válida porque nela não há uma denúncia de um "prejudicado direto".
"Substancialmente consideramos os mesmos critérios apoiados pela defesa", disse o procurador Luis Navajas, que já havia pedido a absolvição do magistrado espanhol por considerar que sua atuação não constitui crime.
O tribunal precisa decidir até 31 de janeiro sobre as alegações. Caso elas não sejam aceitas, as audiências serão retomadas com o depoimento de Garzón, que será seguido até meados de fevereiro, por mais 20 de testemunhas de defesa, principalmente parentes das vítimas do franquismo.
O juiz enfrenta três processos na Espanha. Garzón foi julgado na semana passada pelo mesmo tribunal, por ter ordenado supostas escutas ilegais em um caso de corrupção envolvendo a direita espanhola. Em sua chegada ao tribunal, o juiz recebeu o apoio de vários de seus colegas juízes. Na ocasião, cerca de 200 pessoas estavam reunidas na rua para se manifestar contra um processo que denunciam como "injusto".
A ação foi apresentada por dois empresários. Eles aguardam julgamento por supostamente terem subornado membros do Partido Popular (PP), que venceu por esmagadora maioria a eleição parlamentar de novembro. A sentença ainda não foi anunciada.