Então é assim.
O CNJ, está provado, é uma necessidade.
Precisa ser mantida. E com poderes suficientes para fiscalizar.
Do contrário, melhor acabar mesmo.
Mas vejam bem.
O CNJ é instância fiscalizatória que também não está acima do bem e do mal.
Muito pelo contrário.
Justamente porque está sendo visado, justamente porque está despertando furores incontidos entre segmentos que resistem à transparência total, o CNJ deve ser o primeiro a dar o exemplo. Ou melhor, o bom exemplo.
E assim é que um relatório concluído na última quarta-feira, por membro do CNJ, apontava indícios de irregularidades em licitação de R$ 68 milhões feitas às pressas pelo órgão em dezembro. E pedia a anulação do contrato.
O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, paraense, foi enviado a todos os membros do CNJ, incluindo o seu presidente, Cezar Peluso.
A licitação provocou polêmica em dezembro, quando uma das empresas participantes, a IBM, apontou um possível direcionamento a favor da vencedora, a NTC, representante da Oracle. A concorrência foi feita para a compra de software destinado ao cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. O primeiro contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi assinado no dia 23 de dezembro.
Um grupo de conselheiros decidiu então investigar o caso. Indicado pelo Ministério Público ao CNJ, o promotor Gilberto Valente Martins tomou iniciativa de cuidar de uma apuração informal e preliminar. Ele faz parte da ala de sete membros que quer reduzir os poderes da Presidência do CNJ, incluindo a retirada da prerrogativa que o presidente tem de escolher o secretário-geral.
E aí?
E aí que, ontem, o CNJ reuniu-se.
Reuniu-se a portas fechadas.
Trancou-se.
Isolou-se.
Refugiou-se em suas próprias reservas.
Trancado, decidiu o seguinte, conforme consta de uma nota emitida à tarde: "Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
Perfeito.
E então? Acabou tudo? Tudo acabou?
Nenhuma outra instância se levantará para, digamos, analisar com outros olhos procedimentos que os conselheiros, trancados numa sala, consideraram regulares?
O CNJ investiga - e tem investigado com rigor.
Alvíssaras!
Que continue assim.
Que continue investigando com rigor redobrado.
O CNJ merece a maior força de todos nós.
Mas, e quando chega a vez de o CNJ ser investigado, quem o investiga?
Quem se apresenta?
Quem se habilita?
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Na antiguidade, os romanos diziam, com acerto, "quem vigia os que nos vigiam."
ResponderExcluirNuma democracia os controles devem ser para todos, sem exceções, sob pena de se criaram nichos na estrutura estatal acima da lei e, portanto, acima do bem e do mal.
O TCU e o Ministério Público.
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