Escombros são removidos da área onde o edifício "Real Class" desabou no sábado à tarde, em Três de Maio.A foto, de Igor Mota, está na primeira página de O LIBERAL de hoje.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Um olhar pela lente
Escombros são removidos da área onde o edifício "Real Class" desabou no sábado à tarde, em Três de Maio.Chega ao fim a legislatura da Ficha Limpa e do pré-sal
Do Congresso em Foco
A legislatura atual (2007-2010), que chega ao fim amanhã (1º de fevereiro) com a posse dos novos congressistas, ficará marcada, entre outras deliberações legislativas, pela aprovação do projeto de iniciativa popular que impede candidatos com pendências judiciais de disputar cargos eletivos. A chamada Lei da Ficha Limpa (leia tudo sobre a Lei Complementar 135/10) teve longo e conturbado caminho no Congresso – e assim seguiu no Judiciário. Definitivamente aprovado na Câmara em 11 de maio de 2010, e oito dias depois no Senado, o Projeto de Lei Complementar 58/2010 seguiu para sanção presidencial envolto em rumorosa polêmica.
Na tramitação no Senado, uma emenda apresentada ao projeto provocou controvérsia e erros de interpretação após a divulgação de seu teor. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a interferência no texto original – aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e referendado pelo plenário – incide apenas no tempo verbal existente na descrição das aplicabilidades da futura lei complementar.
Em linhas gerais, a emenda ajusta as regras de forma que elas não firam a norma jurídica de que uma lei não pode retroagir para aplicar penalidade. Em cinco itens registrados no documento, os termos “tenham sido [condenados, demitidos, excluídos etc.]” foram substituídos por “os que forem condenados”, ou seja, a referência passa para o tempo futuro – o que gerou interpretações de alguns de que a lei só valeria para quem fosse condenado após a sanção do projeto de lei.
O então presidente Lula sancionou a Lei da Ficha Limpa rapidamente, sem vetos, em 4 de junho. Em 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido pela validade para as eleições de outubro. Mas o Supremo Tribunal Federal, com um ministro a menos (os titulares são 11), ficou simetricamente dividido sobre o tema – o que gerou uma série de recursos contra a aplicação imediata da nova lei.Mesmo assim, depois de todo o imbróglio jurídico, seus efeitos foram sentidos por diversos candidatos, atendendo aos anseios da sociedade. Atingidos pela aplicação imediata, nomes como Jader Barbalho (PMDB) e Joaquim Roriz (PSC), ex-governadores de Pará e Distrito Federal, ficaram impedidos de seguir adiante com seus planos. O primeiro até venceu a eleição para o Senado, mas foi impedido de tomar posse segundo a nova lei. Já Roriz desistiu de voltar ao GDF, pôs a mulher em seu lugar e, de mãos atadas, viu sua derrota nas urnas.
Mais aqui.
A legislatura atual (2007-2010), que chega ao fim amanhã (1º de fevereiro) com a posse dos novos congressistas, ficará marcada, entre outras deliberações legislativas, pela aprovação do projeto de iniciativa popular que impede candidatos com pendências judiciais de disputar cargos eletivos. A chamada Lei da Ficha Limpa (leia tudo sobre a Lei Complementar 135/10) teve longo e conturbado caminho no Congresso – e assim seguiu no Judiciário. Definitivamente aprovado na Câmara em 11 de maio de 2010, e oito dias depois no Senado, o Projeto de Lei Complementar 58/2010 seguiu para sanção presidencial envolto em rumorosa polêmica.
Na tramitação no Senado, uma emenda apresentada ao projeto provocou controvérsia e erros de interpretação após a divulgação de seu teor. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a interferência no texto original – aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e referendado pelo plenário – incide apenas no tempo verbal existente na descrição das aplicabilidades da futura lei complementar.
Em linhas gerais, a emenda ajusta as regras de forma que elas não firam a norma jurídica de que uma lei não pode retroagir para aplicar penalidade. Em cinco itens registrados no documento, os termos “tenham sido [condenados, demitidos, excluídos etc.]” foram substituídos por “os que forem condenados”, ou seja, a referência passa para o tempo futuro – o que gerou interpretações de alguns de que a lei só valeria para quem fosse condenado após a sanção do projeto de lei.
O então presidente Lula sancionou a Lei da Ficha Limpa rapidamente, sem vetos, em 4 de junho. Em 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido pela validade para as eleições de outubro. Mas o Supremo Tribunal Federal, com um ministro a menos (os titulares são 11), ficou simetricamente dividido sobre o tema – o que gerou uma série de recursos contra a aplicação imediata da nova lei.Mesmo assim, depois de todo o imbróglio jurídico, seus efeitos foram sentidos por diversos candidatos, atendendo aos anseios da sociedade. Atingidos pela aplicação imediata, nomes como Jader Barbalho (PMDB) e Joaquim Roriz (PSC), ex-governadores de Pará e Distrito Federal, ficaram impedidos de seguir adiante com seus planos. O primeiro até venceu a eleição para o Senado, mas foi impedido de tomar posse segundo a nova lei. Já Roriz desistiu de voltar ao GDF, pôs a mulher em seu lugar e, de mãos atadas, viu sua derrota nas urnas.
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No Brasil, a lei só protege os poderosos
De um Anônimo, sobre a postagem Empresa garante assistência a atingidos:
Se ficar provado a negligência ou a imperícia, devem os responsáveis responder também criminalmente, mas aqui é o Brasil, país onde a lei só existe para dar proteção aos que detêm o poder ou são muito bem relacionados com ele.
Quanto aos que moram nas redondezas, estes devem solicitar perícia e, se for o caso, ingressar contra a construtora para reparar eventuais danos ou risco iminente decorrente do fato.
Se ficar provado a negligência ou a imperícia, devem os responsáveis responder também criminalmente, mas aqui é o Brasil, país onde a lei só existe para dar proteção aos que detêm o poder ou são muito bem relacionados com ele.
Quanto aos que moram nas redondezas, estes devem solicitar perícia e, se for o caso, ingressar contra a construtora para reparar eventuais danos ou risco iminente decorrente do fato.
CNJ monitora processos que estão parados na Justiça
Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico
O sistema eletrônico de monitoramento dos processos incluídos no programa Justiça Plena estará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima semana. A ferramenta foi concluída nesta sexta-feira (28/1) e a previsão é que a equipe do programa finalize a seleção dos primeiros 100 processos até o fim de fevereiro. Lançado em novembro de 2001, o Justiça Plena pretende monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados no Judiciário.
"Com o sistema no site, qualquer pessoa vai poder acompanhar essas ações, onde elas tramitam, as providências que estão sendo tomadas e o motivo da demora do julgamento, com exceção dos casos que estejam sob segredo de Justiça", destacou Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz-auxiliar do CNJ. Ele explicou ainda que o sistema será alimentado gradativamente.
Até o momento, já foram selecionados 12 processos, entre Ações Civis Públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais, processos criminais. Alguns levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As indicações estão sendo feitas pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria de Defesa do Cidadão, por Defensorias Públicas e pela Advocacia-Geral da União.
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O sistema eletrônico de monitoramento dos processos incluídos no programa Justiça Plena estará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima semana. A ferramenta foi concluída nesta sexta-feira (28/1) e a previsão é que a equipe do programa finalize a seleção dos primeiros 100 processos até o fim de fevereiro. Lançado em novembro de 2001, o Justiça Plena pretende monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados no Judiciário.
"Com o sistema no site, qualquer pessoa vai poder acompanhar essas ações, onde elas tramitam, as providências que estão sendo tomadas e o motivo da demora do julgamento, com exceção dos casos que estejam sob segredo de Justiça", destacou Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz-auxiliar do CNJ. Ele explicou ainda que o sistema será alimentado gradativamente.
Até o momento, já foram selecionados 12 processos, entre Ações Civis Públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais, processos criminais. Alguns levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As indicações estão sendo feitas pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria de Defesa do Cidadão, por Defensorias Públicas e pela Advocacia-Geral da União.
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De um leitor que se identifica com Professor Demócrito, sobre a postagem A voz do dono, pela primeira vez:
Como era de se esperar, os donos da empresa disseram - na coletiva - que estava tudo bem com a obra, tudo regular, ou seja, caiu por força da natureza (raios, chuva, abalo sísmico), de um ET, ou foi atentado aéreo.
Então, como explicar as denúncias feitas por vizinhos contra essa obra? Uma delas foi, segundo matéria do LIB de hoje (30), do advogado Robert Zoghbi, que denunciou e a (in)justiça de Belém (novidade!) negou andamento a ação.
Bem, vamos ver agora. O MP acabou de interditar - com deliberação da justiça - o acesso ao escritório da Real (esperamos que não tenha havido nenhuma combinação para tirar os documentos antes). Esperamos também que o CREA pare de se preocupar tanto com a empresa e engenheiros e cumpra sua missão social: fiscalize da forma mais isenta possível (se é que isso é possível pra entidade no Pará).
Espera-se também que governo e prefeito coloquem suas respectivas máquinas para cumprimento da legislação pertinente à estrutura de prédios (altura, peso etc). Os titulares desses cargos também bem que poderiam visitar as famílias dos operários e buscar saber como está a vida das famílias que moram no entorno, que de certa forma estão desabrigadas (e, amanhã [hoje], começa a semana: tem trabalho, escola compromissos de um modo geral, e aí?
Mas, neste momento, acima de tudo, que as autoridades resgatem as possíveis vítimas que ainda estão sob os escombros do Raimundo Farias II.
Como era de se esperar, os donos da empresa disseram - na coletiva - que estava tudo bem com a obra, tudo regular, ou seja, caiu por força da natureza (raios, chuva, abalo sísmico), de um ET, ou foi atentado aéreo.
Então, como explicar as denúncias feitas por vizinhos contra essa obra? Uma delas foi, segundo matéria do LIB de hoje (30), do advogado Robert Zoghbi, que denunciou e a (in)justiça de Belém (novidade!) negou andamento a ação.
Bem, vamos ver agora. O MP acabou de interditar - com deliberação da justiça - o acesso ao escritório da Real (esperamos que não tenha havido nenhuma combinação para tirar os documentos antes). Esperamos também que o CREA pare de se preocupar tanto com a empresa e engenheiros e cumpra sua missão social: fiscalize da forma mais isenta possível (se é que isso é possível pra entidade no Pará).
Espera-se também que governo e prefeito coloquem suas respectivas máquinas para cumprimento da legislação pertinente à estrutura de prédios (altura, peso etc). Os titulares desses cargos também bem que poderiam visitar as famílias dos operários e buscar saber como está a vida das famílias que moram no entorno, que de certa forma estão desabrigadas (e, amanhã [hoje], começa a semana: tem trabalho, escola compromissos de um modo geral, e aí?
Mas, neste momento, acima de tudo, que as autoridades resgatem as possíveis vítimas que ainda estão sob os escombros do Raimundo Farias II.
Desabamento, pânico, desnorteio. Tudo em imagens.
O Youtube já está cheio de vídeos do desabamento do edifício "Real Class".
Este aí é um dos mais acessados.
As imagens, provavelmente feitas por celular, foram feitas logo - mas logo mesmo - depois do desabamento.
São impressionantes.
Mostram o descontrole de todo mundo.
O desnorteio.
As ambulâncias chegando.
O trânsito, um casos.
A rua, cheia de gente.
Gente correndo em direção ao local do desabamento, sem saber ao certo o que tinha acontecido.
Assistam.
Concursados marcam protesto em frente à Assembleia
Concursados do Estado que ainda não foram admitidos até agora marcaram a primeira manifestação pública do ano.
Será nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a partir das 9h, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, na sessão que marcará o início de uma nova legislatura e, por evidente, a posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos em outubro do ano passado.
A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que organiza a manifestação, está na expectativa de que o governador Simão Jatene esteja por lá.
Segundo o presidente da entidade, José Emílio Almeida, haverá cobranças sobre as nomeações dos aprovados nos certames realizados pela administração pública estadual.
"Só este ano, 13 concursos públicos, homologados pelo governo do Estado em 2007, perderão a validade. Em decorrência, pelo menos 900 pessoas, das 4.053 classificadas nesses certames, se não foram convocadas, perderão o direito à nomeação. Por isso, também, pretendemos impetrar, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), centenas de novos mandados de Segurança", diz Almeida.
Os interessados em participar desta ação na Justiça podem enviar e-mail para asconpa@yahoo.com.br, manifestando interesse e informando os seguintes dados pessoais: nome completo, número de telefone para contato, e-mail e nome do concurso para o qual foi classificado, além da colocação.
Segundo Almeida, nesta terça-feira também serão encaminhados documentos ao novo presidente da Assembleia Legislativa, pedindo que sejam realizados concursos públicos para provimento de servidores efetivos na Alepa.
Será nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a partir das 9h, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, na sessão que marcará o início de uma nova legislatura e, por evidente, a posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos em outubro do ano passado.
A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que organiza a manifestação, está na expectativa de que o governador Simão Jatene esteja por lá.
Segundo o presidente da entidade, José Emílio Almeida, haverá cobranças sobre as nomeações dos aprovados nos certames realizados pela administração pública estadual.
"Só este ano, 13 concursos públicos, homologados pelo governo do Estado em 2007, perderão a validade. Em decorrência, pelo menos 900 pessoas, das 4.053 classificadas nesses certames, se não foram convocadas, perderão o direito à nomeação. Por isso, também, pretendemos impetrar, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), centenas de novos mandados de Segurança", diz Almeida.
Os interessados em participar desta ação na Justiça podem enviar e-mail para asconpa@yahoo.com.br, manifestando interesse e informando os seguintes dados pessoais: nome completo, número de telefone para contato, e-mail e nome do concurso para o qual foi classificado, além da colocação.
Segundo Almeida, nesta terça-feira também serão encaminhados documentos ao novo presidente da Assembleia Legislativa, pedindo que sejam realizados concursos públicos para provimento de servidores efetivos na Alepa.
A culpa é chuva...
De um Anônimo, sobre a postagem Engenheiro não descarta que raio tenha derrubado edifício:
Aí está o verdadeiro boom imobiliário! Que enche os cofres de alguns e literalmente estoura na cabeça de outros.
Houve um tempo em que havia limites para a "saga" dos construtores de espigões com uma legislação que disciplinava o uso do solo e principalmente a altura. Hoje o céu (ou seria o inferno?) é o limite.
No meio dos destroços sempre a mesma cadeia irresponsável que fecha os olhos para o que devia ver e fiscalizar. E seguem as grandes torres com seus nomes sofisticados e preços astronômicos no reino de Duciolandia.
Depois das mangueiras, agora são os prédios que caem.
Como disse o emérito professor a culpa é da chuva!
Aí está o verdadeiro boom imobiliário! Que enche os cofres de alguns e literalmente estoura na cabeça de outros.
Houve um tempo em que havia limites para a "saga" dos construtores de espigões com uma legislação que disciplinava o uso do solo e principalmente a altura. Hoje o céu (ou seria o inferno?) é o limite.
No meio dos destroços sempre a mesma cadeia irresponsável que fecha os olhos para o que devia ver e fiscalizar. E seguem as grandes torres com seus nomes sofisticados e preços astronômicos no reino de Duciolandia.
Depois das mangueiras, agora são os prédios que caem.
Como disse o emérito professor a culpa é da chuva!
Edifício foi interditado pela DRT no ano passado
No final do ano passado, em mês que uma fonte ouvida pelo blog não soube ao certo precisar, o edifício "Real", que desabou em São Brás, no início da tarde do último sábado, chegou a ser interditado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
A construtora Real, responsável pela obra, foi obrigada a cumprir a obrigatoriedade de instalar tela de proteção externa para o trabalho de reboco do edifício.
A interdição, todavia, foi apenas na parte externa do prédio.
Internamente, os serviços prosseguiram normalmente, e tanto é assim que os elevadores continuaram funcionando.
Comprador um apartamento no edifício que caiu garante ao Espaço Aberto que não tem conhecimento de informação divulgada pelo governador Simão Jatene, de que denúncias sobre supostas irregularidades havia sido relatadas ao Ministério Público.
O mesmo comprador diz ainda estar certo de que as causas do desabamento jamais serão esclarecidas. "Se fosse em Nova York ou na França, ainda. Mas em Belém...? Jamais vão esclarecer isso. E essa de se falar que um raio poderia ter causado o desabamento da construção não tem a menor procedência. Não sou engenheiro, mas estudei engenharia e sei que isso, no caso de um prédio, jamais aconteceria", disse o comprador ouvido pelo blog.
A construtora Real, responsável pela obra, foi obrigada a cumprir a obrigatoriedade de instalar tela de proteção externa para o trabalho de reboco do edifício.
A interdição, todavia, foi apenas na parte externa do prédio.
Internamente, os serviços prosseguiram normalmente, e tanto é assim que os elevadores continuaram funcionando.
Comprador um apartamento no edifício que caiu garante ao Espaço Aberto que não tem conhecimento de informação divulgada pelo governador Simão Jatene, de que denúncias sobre supostas irregularidades havia sido relatadas ao Ministério Público.
O mesmo comprador diz ainda estar certo de que as causas do desabamento jamais serão esclarecidas. "Se fosse em Nova York ou na França, ainda. Mas em Belém...? Jamais vão esclarecer isso. E essa de se falar que um raio poderia ter causado o desabamento da construção não tem a menor procedência. Não sou engenheiro, mas estudei engenharia e sei que isso, no caso de um prédio, jamais aconteceria", disse o comprador ouvido pelo blog.
A responsabilidade do construtor e incorporador
Apenas para deixar registrado, conforme lembra leitor do blog que também é advogado.
A empresa construtora e incorporadora imobiliária tem responsabilidade civil, além da penal, perante os propritários e/ou promitentes compradores de imóveis vendidos na planta.
Tal responsabilidade vem, em parte, estabelecida na Lei de Condôminios e Incorporação Imobiliária, no Código de Defesa do Consumidor e no próprio Código Civil.
"O prédio que desabou no sábado, 29 de janeiro de 2011, em Belém, causando prejuízos às pessoas que adquiriram unidades imobiliárias na planta, trabalhadores e vizinhança merece maior cuidado e controle da sociedade sobre as liberações de regularidade das obras em geral", diz o advogado.
Deem uma olhada no dispositivo abaixo:
§ 1º Nos sessenta dias que se seguirem à decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador, o condomínio dos adquirentes, por convocação da sua Comissão de Representantes ou, na sua falta, de um sexto dos titulares de frações ideais, ou, ainda, por determinação do juiz prolator da decisão, realizará assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou elegerá novos membros, e, em primeira convocação, por dois terços dos votos dos adquirentes ou, em segunda convocação, pela maioria absoluta desses votos, instituirá o condomínio da construção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação da obra ou da liquidação do patrimônio de afetação (art. 43, inciso II I); havendo financiamento para construção, a convocação poderá ser feita pela instituição financiadora. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004).
A empresa construtora e incorporadora imobiliária tem responsabilidade civil, além da penal, perante os propritários e/ou promitentes compradores de imóveis vendidos na planta.
Tal responsabilidade vem, em parte, estabelecida na Lei de Condôminios e Incorporação Imobiliária, no Código de Defesa do Consumidor e no próprio Código Civil.
"O prédio que desabou no sábado, 29 de janeiro de 2011, em Belém, causando prejuízos às pessoas que adquiriram unidades imobiliárias na planta, trabalhadores e vizinhança merece maior cuidado e controle da sociedade sobre as liberações de regularidade das obras em geral", diz o advogado.
Deem uma olhada no dispositivo abaixo:
§ 1º Nos sessenta dias que se seguirem à decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador, o condomínio dos adquirentes, por convocação da sua Comissão de Representantes ou, na sua falta, de um sexto dos titulares de frações ideais, ou, ainda, por determinação do juiz prolator da decisão, realizará assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou elegerá novos membros, e, em primeira convocação, por dois terços dos votos dos adquirentes ou, em segunda convocação, pela maioria absoluta desses votos, instituirá o condomínio da construção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação da obra ou da liquidação do patrimônio de afetação (art. 43, inciso II I); havendo financiamento para construção, a convocação poderá ser feita pela instituição financiadora. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004).
Entulhos removidos, entulhos saqueados. E a períciaw
Olhem só.
No sábado à noite, lá por volta das 21h, 22h, retroescavadeiras removiam entulhos do edifício que desabou.
Porta-vozes do Corpo de Bombeiros chegaram a dizer que isso era necessário para facilitar o acesso às areas onde provavelmente haveria pessoas soterradas.
Tudo muito bom.
Tudo muito bem.
Mas, como lembrou ao blog uma pessoa que entende de construção civil, esses entulhos são essenciais para a perícia.
Essencialíssimos, melhor dizendo.
Um pedaço de ferro, por exemplo, poderá indicar à perícia se a bitola era adequada ou não numa estrutura como a do edifício.
Da mesma forma, um pedaço de concreto poderá favorecer uma análise mais adequada sobre a sua consistência.
E por aí vai.
Afinal de contas, alguém teve o cuidado de separar parte - pelo menos parte - desses entulhos para favorecer o trabalho pericial que necessariamente terá de ser feito?
O presidente do Crea, José Viana, garante que todo o material foi removido para a área do Iate Clube, onde será preservado.
Menos mal.
Mas também há informações de que o entulho, tão logo começou a ser acumulado no Iate, começou a ser visitado por saqueadores.
Tudo mal.
E a perícia, como vai ficar?
No sábado à noite, lá por volta das 21h, 22h, retroescavadeiras removiam entulhos do edifício que desabou.
Porta-vozes do Corpo de Bombeiros chegaram a dizer que isso era necessário para facilitar o acesso às areas onde provavelmente haveria pessoas soterradas.
Tudo muito bom.
Tudo muito bem.
Mas, como lembrou ao blog uma pessoa que entende de construção civil, esses entulhos são essenciais para a perícia.
Essencialíssimos, melhor dizendo.
Um pedaço de ferro, por exemplo, poderá indicar à perícia se a bitola era adequada ou não numa estrutura como a do edifício.
Da mesma forma, um pedaço de concreto poderá favorecer uma análise mais adequada sobre a sua consistência.
E por aí vai.
Afinal de contas, alguém teve o cuidado de separar parte - pelo menos parte - desses entulhos para favorecer o trabalho pericial que necessariamente terá de ser feito?
O presidente do Crea, José Viana, garante que todo o material foi removido para a área do Iate Clube, onde será preservado.
Menos mal.
Mas também há informações de que o entulho, tão logo começou a ser acumulado no Iate, começou a ser visitado por saqueadores.
Tudo mal.
E a perícia, como vai ficar?
Em exibição
A foto acima foi pinçada do Twitter de Josenir Nascimento.
Mostra a maquete do "Real Class" exposta, para quem quiser ver, no Pátio Belém, ex-Shopping Iguatemi.
Estava lá até ontem, pelo menos.
Será retirada hoje?
Ou vai ficar mais algum tempinho por lá?
Proprietária do edifício entra no Twitter
De repente, não mais que de repente, a Real Class SPE caiu de cabeça no Twitter.Quando caiu?
No sábado à noite, por volta das 20h, seis horas depois, portanto, do desabamento do prédio do qual é proprietária, na 3 de Maio.
Em menos de duas horas, já tinha quase 190 seguidores, conforme você na imagem acima, que mostra as quatro primeiras tuitadas da empresa.
Na noite deste domingo, já tinha mais de 250 seguidores.
Um entendimento possível
Considerado um dos marcos da cultura grega, o pensamento filosófico e científico iniciou seu desenvolvimento no final da época arcaica e atingiu sua maior expressão no período clássico. A origem da escola está ligada à filosofia. Elas foram criadas pelos gregos antigos e eram voltadas àqueles que dedicavam seu tempo livre a refletir, a pensar. O papel e o público-alvo das escolas foram mudando ao longo dos séculos. Pelo que se sabe, foram os gregos que começaram a se preocupar com as emoções humanas e transformaram o estudo das emoções num complexo campo da psicologia.
Concepções filosóficas ou “filosofias” podem ser consideradas como sistemas teóricos que procuram apresentar entendimentos, produzidos, de certa maneira, sobre o que é a realidade ou o mundo; sobre o ser humano; sobre a gnosis (que quer dizer conhecimento); sobre a sociedade, o poder, a liberdade; sobre a história; sobre a linguagem; sobre a educação etc.
A produção desses entendimentos dá-se, sempre, no interior de situações históricas concretas com todos os condicionamentos sociais, econômicos e políticos ali presentes e se constitui num esforço, nem sempre tranquilo de busca de respostas a necessidades de cada formação histórica, ou de cada formação social, em cada época.
Contudo, veja só. Filosofia e Educação: pode haver um entendimento possível desta relação? Claro, nas teorias e práticas educacionais estão presentes concepções filosóficas que englobam abordagens de suas áreas de investigação, como Ontologia, Antropologia Filosófica, Teoria do conhecimento, Ética etc.
As grandes interrogações que os filósofos do passado fizeram permanecem no presente: os homens de hoje continuam a se colocar problemas sobre eles mesmos, sobre a vida, sobre a sociedade, sobre a cultura, sobre o transcendente etc., que constituem verdadeiros desafios à nossa atividade reflexiva. Sócrates (470-399 a.C) defendeu que a reflexão e a virtude eram fundamentais à vida.
São questões básicas ou, pode-se denominá-las, questão de fundo. São aquelas questões que, lá no íntimo de cada um, os seres humanos sempre a encontraram e para as quais precisam das respostas que lhes sirvam de guias ou de sentidos. Sentido ou direções que os auxiliem no encaminhamento de suas vidas. Nunca são respostas precisas ou definitivas, mas cumprem este papel direcionador da existência humana até que as condições objetivas históricas lhes demandem novas proposições.
Não há prática humana sem teoria. Ou seja, tudo o que fazemos, o fazemos por conta, também, de algum entendimento (teoria), ainda que enganado ou errôneo. Há sempre algum entendimento ou algum saber presente em nossas práticas. No que respeita ao ensino, a prática de participar de estudos em escolas, até mesmo no ensino superior, é uma prática que se orienta por entendimentos (teorias) sobre o que é estudar, sobre o que é estudar para se preparar para certas profissões.
Há, na educação e, em especial, na educação escolar a proposta de que as pessoas tenham conhecimentos cada vez mais claros, mais fundamentados e mais abrangentes sobre tudo. Educar é buscar “influenciar” a boa maneira de ser gente.
No mais, todo educador precisa se dar a oportunidade dessa reflexão. Por tudo o que foi dito, se vê o quanto é importante e necessária a reflexão filosófica na formação e na prática do educador. Portanto, há uma relação intrínseca entre Filosofia e Educação.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ela disse
“Lembrar Auschwitz-Birkenau é lembrar todas as vítimas de todas as guerras injustas, todas as ditaduras que tentaram calar seres humanos.”Dilma Rousseff, presidente da República e ex-combatente contra a ditadura pós-64 no Brasil, num discurso em Porto Alegre.
domingo, 30 de janeiro de 2011
A voz do dono, pela primeira vez
A Real Class SPE, proprietária do edifício "Real Class", que desabou neste sábado em Belém, vai falar pela primeira vez.
Falará pela voz de seu dono, Carlos Otávio Paes.
Ao lado de engenheiros, calculistas e outros técnicos que trabalharam na obra, além de representantes de associações de classe e advogados, Paes dará uma entrevista coletiva logo mais à tarde, por volta das 15h30.
O local da entrevista ainda não está definido até este momento.
Em seu Twitter, a empresa informa que, na manhã deste domingo, levou psicólogo para visitar famílias dos operários, que estavam no prédio, no momento em que desabou.
Falará pela voz de seu dono, Carlos Otávio Paes.
Ao lado de engenheiros, calculistas e outros técnicos que trabalharam na obra, além de representantes de associações de classe e advogados, Paes dará uma entrevista coletiva logo mais à tarde, por volta das 15h30.
O local da entrevista ainda não está definido até este momento.
Em seu Twitter, a empresa informa que, na manhã deste domingo, levou psicólogo para visitar famílias dos operários, que estavam no prédio, no momento em que desabou.
Vizinha de prédio é encontrada morta sob os escombros
Do G1
O corpo de uma mulher de 67 anos foi resgatado por volta das 4h30 deste domingo (30) entre os escombros de um prédio em construção que desabou em Belém (PA), segundo a Defesa Civil. O acidente ocorreu no Bairro Nazaré, por volta das 14h deste sábado.
Segundo o major Augusto Sérgio Lima de Almeida, coordenador adjunto da Defesa Civil, a vítima era moradora de uma casa vizinha ao edifício que foi atingida pelo desabamento e estava desaparecida.
Cerca de 100 homens trabalharam com máquinas retroescavadeiras para retirar o material acumulado após o desabamento do edifício durante toda a madrugada e continuam na operação. De acordo com o major Lima, a corporação será reforçada a partir das 8h.
"Estamos trabalhando para encontrar as vítimas e temos fé que as encontraremos com vida", disse Lima. Cães farejadores também estão local para ajudar na localização das vítimas. O número de pessoas soterradas é incerto. Inicialmente, a Defesa Civil informou que havia cinco pessoas embaixo dos escombros. No início da madrugada, o major disse que este número pode chegar a sete. Duas pessoas, que estavam em casas vizinhas, conseguiram sair com vida.
Equipes da Cruz Vermelha e das polícias civil e militar estão no local para ajudar na retirada dos destroços do prédio, segundo informações da Defesa Civil.
Ainda de acordo com a Defesa Civil, o prédio fica na Travessa 3 de Maio, entre as avenidas Magalhães Barata e Governador José Malcher.
Mais aqui.
O corpo de uma mulher de 67 anos foi resgatado por volta das 4h30 deste domingo (30) entre os escombros de um prédio em construção que desabou em Belém (PA), segundo a Defesa Civil. O acidente ocorreu no Bairro Nazaré, por volta das 14h deste sábado.
Segundo o major Augusto Sérgio Lima de Almeida, coordenador adjunto da Defesa Civil, a vítima era moradora de uma casa vizinha ao edifício que foi atingida pelo desabamento e estava desaparecida.
Cerca de 100 homens trabalharam com máquinas retroescavadeiras para retirar o material acumulado após o desabamento do edifício durante toda a madrugada e continuam na operação. De acordo com o major Lima, a corporação será reforçada a partir das 8h.
"Estamos trabalhando para encontrar as vítimas e temos fé que as encontraremos com vida", disse Lima. Cães farejadores também estão local para ajudar na localização das vítimas. O número de pessoas soterradas é incerto. Inicialmente, a Defesa Civil informou que havia cinco pessoas embaixo dos escombros. No início da madrugada, o major disse que este número pode chegar a sete. Duas pessoas, que estavam em casas vizinhas, conseguiram sair com vida.
Equipes da Cruz Vermelha e das polícias civil e militar estão no local para ajudar na retirada dos destroços do prédio, segundo informações da Defesa Civil.
Ainda de acordo com a Defesa Civil, o prédio fica na Travessa 3 de Maio, entre as avenidas Magalhães Barata e Governador José Malcher.
Mais aqui.
sábado, 29 de janeiro de 2011
Empresa garante assistência a atingidos
A empresa Real Class SPE, proprietária do edifício que desabou no início da tarde deste sábado, remeteu ao blog a nota abaixo:
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NOTA OFICIAL À IMPRENSA
A REAL CLASS SPE, proprietária do edifício acidentado neste sábado, 29 de janeiro, em Belém, lamenta o ocorrido.
A empresa está solidária com todos os envolvidos no acidente. E, ao mesmo tempo, garante que não medirá esforços para investigar as causas do episódio e dar assistência às pessoas atingidas pelo sinistro.
Aguardando os laudos periciais, a REAL CLASS SPE está disponível para os procedimentos que o caso exige.
A empresa REAL CLASS SPE nasceu do Grupo Real Engenharia, que atua há 27 anos no mercado de construção e incorporação, na Região Metropolitana de Belém. O Grupo já entregou onze empreendimentos, num total de aproximadamente 600 unidades residenciais.
A DIRETORIA
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NOTA OFICIAL À IMPRENSA
A REAL CLASS SPE, proprietária do edifício acidentado neste sábado, 29 de janeiro, em Belém, lamenta o ocorrido.
A empresa está solidária com todos os envolvidos no acidente. E, ao mesmo tempo, garante que não medirá esforços para investigar as causas do episódio e dar assistência às pessoas atingidas pelo sinistro.
Aguardando os laudos periciais, a REAL CLASS SPE está disponível para os procedimentos que o caso exige.
A empresa REAL CLASS SPE nasceu do Grupo Real Engenharia, que atua há 27 anos no mercado de construção e incorporação, na Região Metropolitana de Belém. O Grupo já entregou onze empreendimentos, num total de aproximadamente 600 unidades residenciais.
A DIRETORIA
Governo vai ajudar a investigar denúncias
O governo do Estado divulgou a seguinte nota, sobre o desabamento de um edifício na tarde deste sábado, em São Brás.
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NOTA À IMPRENSA
O governador do Pará, Simão Jatene, está no local do desabamento do prédio, em Belém, desde as 4 horas da tarde, acompanhado de secretários de Estado.
O sistema de defesa e segurança do Pará, incluindo policiamento civil e militar e Corpo de Bombeiros, está mobilizado. Os hospitais públicos de Belém estão de prontidão e o governo do estado também cedeu máquinas para o trabalho de retirada dos escombros. As Forças Armadas também dão apoio.
O governador Simão Jatene declarou que vai determinar à área de defesa do governo do Pará o levantamento de informações sobre denúncias de moradores da área que teriam sido feitas, anteriormente, a respeito de problemas no edifício que desabou. O governador disse que vai acionar o CREA (Conselho regional de Engenharia e Arquitetura do Pará) e outros organismos que forem necessários. E, de acordo com as apurações, prometeu tomar as medidas cabíveis.
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NOTA À IMPRENSA
O governador do Pará, Simão Jatene, está no local do desabamento do prédio, em Belém, desde as 4 horas da tarde, acompanhado de secretários de Estado.
O sistema de defesa e segurança do Pará, incluindo policiamento civil e militar e Corpo de Bombeiros, está mobilizado. Os hospitais públicos de Belém estão de prontidão e o governo do estado também cedeu máquinas para o trabalho de retirada dos escombros. As Forças Armadas também dão apoio.
O governador Simão Jatene declarou que vai determinar à área de defesa do governo do Pará o levantamento de informações sobre denúncias de moradores da área que teriam sido feitas, anteriormente, a respeito de problemas no edifício que desabou. O governador disse que vai acionar o CREA (Conselho regional de Engenharia e Arquitetura do Pará) e outros organismos que forem necessários. E, de acordo com as apurações, prometeu tomar as medidas cabíveis.
Imagens logo após o desabamento
O leitor George Azevedo mandou para o blog as fotos acima, que ele fez logo depois do desabamento do edifício.Engenheiro não descarta que raio tenha derrubado edifício
O engenheiro civil Nagib Charone Filho disse há pouco, em conversa com o Espaço Aberto por telefone, que não está descartada a possibilidade de que um raio tenha derrubado o edifício "Real", que desabou no início da tarde deste sábado, na travessa 3 de Maio, próximo à Governador José Malcher, em São Brás.
Charone, que também é professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e assina uma coluna aos domingos, na página 2 do primeiro caderno de O LIBERAL, disse ter ouvido informações de pessoas que se encontravam próximo ao edifício de que um forte raio caiu no local.
"Todo mundo que estava na área ouviu um barrulho de raio. Um raio pode derrubar um prédio? É claro que pode. Mas precisamos esperar para ver", disse o engenheiro. Segundo ele, a perícia dispõe de meios para apontar se o edifício veio abaixo por ter sido atingido por um raio.
Charone considerou precipitado, neste momento, afirmar-se que o desmoronamento teria sido decorrente de problemas nos alicerces. "O prédio, até onde eu estou informado, é como se tivesse implodido, da mesma forma que ocorreu com o 'Raimundo Farias'", comparou o engenheiro, referindo-se ao edifício que também estava em construção e caiu em 1987 no bairro do Reduto, em Belém, matando 40 operários.
"Neste momento, ninguém pode dizer se o prédio caiu em consequência de um raio ou em virtude de problemas de fundação ou erros de cálculo. Já conversei com o dono da construtora e ele, que também é engenheiro, me garantiu que o prédio não tinha problema algum", contou Charone.
Segundo o engnheiro, o desabamento do "Real" não causou, pelo menos à primeira vista, qualquer abalo na estrutura do "Blumenau", o edifício que fica bem ao lado e que no momento está interditado. "O 'Blumenau' é todo revestido de pastilhas. Se um pilar tivesse alguma problema, as pastilhas se descolariam", ensinou o engenheiro.
Charone, que também é professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e assina uma coluna aos domingos, na página 2 do primeiro caderno de O LIBERAL, disse ter ouvido informações de pessoas que se encontravam próximo ao edifício de que um forte raio caiu no local.
"Todo mundo que estava na área ouviu um barrulho de raio. Um raio pode derrubar um prédio? É claro que pode. Mas precisamos esperar para ver", disse o engenheiro. Segundo ele, a perícia dispõe de meios para apontar se o edifício veio abaixo por ter sido atingido por um raio.
Charone considerou precipitado, neste momento, afirmar-se que o desmoronamento teria sido decorrente de problemas nos alicerces. "O prédio, até onde eu estou informado, é como se tivesse implodido, da mesma forma que ocorreu com o 'Raimundo Farias'", comparou o engenheiro, referindo-se ao edifício que também estava em construção e caiu em 1987 no bairro do Reduto, em Belém, matando 40 operários.
"Neste momento, ninguém pode dizer se o prédio caiu em consequência de um raio ou em virtude de problemas de fundação ou erros de cálculo. Já conversei com o dono da construtora e ele, que também é engenheiro, me garantiu que o prédio não tinha problema algum", contou Charone.
Segundo o engnheiro, o desabamento do "Real" não causou, pelo menos à primeira vista, qualquer abalo na estrutura do "Blumenau", o edifício que fica bem ao lado e que no momento está interditado. "O 'Blumenau' é todo revestido de pastilhas. Se um pilar tivesse alguma problema, as pastilhas se descolariam", ensinou o engenheiro.
Prédio desaba no bairro de São Brás
O blog volta excpecionalmente.Um prédio de 20 andares desabou há poucos minutos, em Belém, na Três de Maio, imediações da Governador José Malcher, em São Brás.
Ao que tudo indica, estava em construção.
Não se sabe se havia trabalhadores no local.
Pessoas que mora às proximidades dizem estar vendo muito poeira na área.
Ambulâncias - várias - já estão por lá.
Acima, uma foto do no perfio do @belémtransito no Twitter.
Há outras imagens lá.
ATUALIZAÇÃO ÀS 14H25:
A empresa responsável pelo prédio é a Construtora Real.
Pessoas que moram nas redondeza dizem que outras edificação balançaram quando o prédio desabou.
Teme-se que haja vítimas entre os vizinhos do edifício.
ATUALIZAÇÃO ÀS 14H32:
Céus!
A TV Liberal acaba de informar que muito provavelmente havia operários no local.
Esse desabamento reaviva a ocorrência de uma tragédia em Belém: o desabamento do edifício Raimundo Farias, em 1987.
Também estava em construção.
Morreram 39 operários.
ATUALIZAÇÃO ÀS 14H32:
O blog confirmou há pouco com pessoa que comprou um apartamento no edifício.
A contrutora é mesmo a Real.
O prédio estava em construção há cerca de dois anos.
As chaves seriam entregues aos moradores em dezembro.
O apartamento da fonte do blog tinha 122 metros quadrados.
A mesma Real tem outros prédios construídos em Belém.
Um deles, o "Antonio lemos", próximo à Faculdade Ideal.
Outro, o Palácio Real", fica a menos de 100 metros do prédio que desabou.
Um outro prédio está em contrução: fica na Praça Brasil, perto do Líder Top.
ATUALIZAÇÃO ÀS 14H52:
Edifícios ao lado do prédio que desabou estão interditados.
O edifício "Blumenau" é um deles.
O blog já tentou entrar em contato com um morador do "Blumenau".
Ninguém atende no apartamento.
É que o edifício foi evacuado.
Informações preliminares do Sindicato da Construção Civil indicam que cerca de 30 operários trabalhavam no edifício, no momento em que ruiu.
ATUALIZAÇÃO ÀS 15H44:
Fonte do blog que está nas imediações do edifício que desabou conta pra cá.
Ele ouviu um morador do edifício "Blumenau" dizendo que caiu em seu apartamento, na hora em que o prédio ao lado desabou, tão forte foi o impacto.
Ao que parece, escombros do "Real" foram parar na piscina do Blumenau.
A caixa d'água do prédio em construção caiu inteirinha no meio da 3 de Maio e lá virou pó.
Que coisa impressionante!
Até agora, não há confirmação de vítimas.
Queira Deus nenhum confirmação venha a ser feita!
ATUALIZAÇÃO ÀS 16H03:
O repórter falou há pouco, por telefone, com o advogado Ailton da Silva Pinheiro.
Ele reside numa casa, na 3 de Maio, quase em frente ao edifício.
No momento, se encontra fora de casa e afastado da área, que está toda interditada.
Ele disse que ouviu um estrondo muito forte na hora do desabamento.
Informou que pouco antes do desabamento viu operários trabalhando na obra, mas não sabe quando.
E garantiu: o prédio em construção, em verdade, não desmoronou como se fosse numa implosão, mas afundou. Os alicerces, parece, cederam.
Aquilo que vocês veem no meio da rua não é a caixa d'água transformada em escombros.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
União é condenada em mais de 700 processos
A União Federal foi condenada por litigância de má-fé em 719 processos, durante julgamento da Turma Recursal do Pará e Amapá, nesta sexta-feira (28), em Belém. Os três magistrados que integram o colegiado consideraram “manifestamente protelatórios e abusivos” os recursos impetrados pela União, condenada a pagar multa de 1% e mais 20% a titulo de indenização, calculados sobre o valor atualizado de cada causa (veja abaixo alguns acórdãos).
A Turma Recursal julga os recursos de ações propostas perante o Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos. O julgamento desta sexta-feira incluiu um total de 1.030 processos – entre eles os 719
Em centenas de acórdãos, como são chamadas as decisões de instâncias colegiadas, os membros da Turma Recursal consideram que a União não tinha interesse de recorrer porque decisões anteriores não lhe causaram nenhum prejuízo, como é o caso de processos que foram extintos sem julgamento do mérito.
Os magistrados também reforçaram a convicção de que o agravo regimental não é recurso cabível contra acórdão da própria Turma Recursal, o qual somente pode ser impugnado por meio de embargos de declaração, pedido de uniformização de jurisprudência ou recurso extraordinário.
“A interposição de um recurso contra acórdão da Turma favorável à própria recorrente denota que ou a União pretende criar pura e simplesmente embaraço à regular tramitação processual, em evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, ou que o eminente procurador sequer leu o conteúdo do provimento judicial”, dizem os magistrados.
Súmulas - Entre os mais de 700 processos
Segundo os juízes da Turma Recursal, nesses casos de recursos contra decisões sumuladas, “o inconformismo sistemático da recorrente”, conforme expressões dos acórdãos, “constitui manobra protelatória e abusiva que, desprovida de fundamentação válida capaz de autorizar a revisão ou reconsideração do julgado, ocasiona violação ao dever de lealdade processual, mesmo porque recursos como estes subtraem deste órgão recursal tempo para analisar causas mais graves, tais como, as de natureza previdenciária.”
Atuaram na sessão de julgamento desta sexta-feira os juízes federais
Um olhar pela lente
Praia do Marahu, em Mosqueiro.Mosqueiro é aquela que o Midas às avessas de Belém transformou em sua nova Duciolândia.
A foto é de Leo Barreto.
Profissionais se destacam mais que seus veículos no Twitter
Por Izabela Vasconcelos, do Comunique-se
O que Luciano Huck, William Bonner e Tiago Leifert têm em comum? Os três se destacam mais no Twitter que sua contratante, a TV Globo. Em número de seguidores, profissionais da Band, Rede TV!, MTV, Record e SBT também passam na frente.
Basta acessar o TweetRank e conferir que muitos veículos estão bem atrás, em número de seguidores, de seus contratados. Veja a lista:
TV Globo - rede_globo - 746,094 followers
Luciano Huck - @huckluciano - 2,656,158
William Bonner - @realwbonner - 1,213,049
Serginho Groisman - @oserginho - 844,866
Angélica Huck - @angelicaksy - 799,855
Tiago Leifert - @TiagoLeifert - 735,147
MTV - @PortalMTV - 491,357 followers
MariMoon - @marimoon - 892,359
Marcelo Adnet - @marceloadnet0 - 505,889
Band – BAND Jornalismo - @bandjornalismo - 192,332 followers
Rafinha Bastos - @rafinhabastos - 1,661,519
Marco Luque - @marcoluque - 1,485,437
Danilo Gentili - @DaniloGentili - 1,368,385
Marcelo Tas - marcelotas - 1,172,051
Oscar Filho - @OscarFilho - 768,294
Rafael Cortez - @cortezrafa - 704.000
Felipe Andreoli - @andreolifelipe - 627,355
Otávio Mesquita - @otaviomesquita - 335.090
Neto - @10neto - 312.295
Monica Iozzi - @monicaiozzi - 246,069
SBT – @SBTonline - 121,059 followers
Roberto Justus – @RobertoLJustus - 307,496
Celso Portiolli - @celsoportiolli - 188,226
Record – @tvrecord – 112,564 followers
Marcos Mion - @marcosmion 1,160,234
Ana Hickmann - @ahickmann SP/Brasil - 569,975
Rede TV! - @redetvi – 31,124 followers
Sabrina Sato Rahal - @SabrinaSatoReal - 1,474,432
Rodrigo Scarpa - @rodrigovesgo - 1,265,043
Ceará – Wellington - @oceara - 1,197,966
Eduardo sterblitch - @Polvilhoreal - 397,653
Alfinete - @Alfinete_Panico - 324,182
Luciana Gimenez - @lulusuperpop - 311,479
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No caso das aeronaves, imitem Dilma
De um Anônimo, sobre a postagem Decreto ampara cessão de aeronave. E o resto?:
A propósito, a presidente Dilma acaba de dar bom exemplo nessa área - normatizou, regulando, o uso dos chamados "jatinhos "da Presidência, que, no governo anterior, eram abusadamente usados com o pretexto de reuniões dos ministros.
Essas "reuniões "sempre eram aos fins de semana, sendo Tarso Genro o campeão dos abusos. Foram 40 viagens nos "jatinhos "para pretensas "reuniões " aos fins de semana em Porto Alegre, sua cidade natal.
Agora, tais viagens tem um rigor muito maior, e tal como Dilma fez, aqui também poderia ser feito.
A verdade é que basta ter vontade política de mudar.
O xis da questão é o basta.
Basta?
A propósito, a presidente Dilma acaba de dar bom exemplo nessa área - normatizou, regulando, o uso dos chamados "jatinhos "da Presidência, que, no governo anterior, eram abusadamente usados com o pretexto de reuniões dos ministros.
Essas "reuniões "sempre eram aos fins de semana, sendo Tarso Genro o campeão dos abusos. Foram 40 viagens nos "jatinhos "para pretensas "reuniões " aos fins de semana em Porto Alegre, sua cidade natal.
Agora, tais viagens tem um rigor muito maior, e tal como Dilma fez, aqui também poderia ser feito.
A verdade é que basta ter vontade política de mudar.
O xis da questão é o basta.
Basta?
Na Assembleia, até a disputa será combinada
As negociações para a Mesa da Assembleia Legislativa entram neste final de semana em fase decisiva.
E vocês ainda vão ouvir falar muito em independência por aí.
Que nada!
Está tudo combinado.
Mesmo se houve disputa vai ser combinado.
Combinadíssimo.
Até neste exato momento, nada – mas nada mesmo – há de novo no front.
Se a eleição fosse hoje, Manoel Pioneiro (PSDB) seria eleito com folga.
Ainda pode no entanto, haver uma disputinha.
Só pra inglês ver.
E se houver, repita-se, será uma disputa combinada.
E vocês ainda vão ouvir falar muito em independência por aí.
Que nada!
Está tudo combinado.
Mesmo se houve disputa vai ser combinado.
Combinadíssimo.
Até neste exato momento, nada – mas nada mesmo – há de novo no front.
Se a eleição fosse hoje, Manoel Pioneiro (PSDB) seria eleito com folga.
Ainda pode no entanto, haver uma disputinha.
Só pra inglês ver.
E se houver, repita-se, será uma disputa combinada.
Limpeza no futebol paraense tem que começar por cima
De um Anônimo, sobre a postagem É preciso uma CUT, uma Força Sindical no futebol:
A limpeza geral que se faz necessária no mambembe, mas posudo, futebol paraense tem de começar lá por cima, no "monarca".
Enquanto o presidente ad eternum, rererere-eleito, rei-coronel Nunes, continuar mandando, desmandando e passeando, vamos continuar na mesma.
Grandes clubes apenas nas torcidas.
De resto, a eterna mediocridade.
De times fracos, de cartolas-amadores e resultados pífios.
Segue o enterro, sob o olhar "real".
A limpeza geral que se faz necessária no mambembe, mas posudo, futebol paraense tem de começar lá por cima, no "monarca".
Enquanto o presidente ad eternum, rererere-eleito, rei-coronel Nunes, continuar mandando, desmandando e passeando, vamos continuar na mesma.
Grandes clubes apenas nas torcidas.
De resto, a eterna mediocridade.
De times fracos, de cartolas-amadores e resultados pífios.
Segue o enterro, sob o olhar "real".
Em Altamira, chaves também foram deixadas com outros
Hehehe.Deixar as chaves com o outro, para passar a mais um outro, que deverá entregá-las a terceiros e quartos outros não foi só, digamos, um modus operandi (toma-te!) exclusivo da direção da Via Amazônia, que aqui em Belém administrou o Hangar - Centro de Convenções e Feiras.
Não.
O estilo foi adotado além-divisas belenenses.
Chegou ao que muitos chamam de região da Terra do Meio.
Chegou a Altamira, ora pois.
Vejam o documento acima.
Cliquem nele para ampliá-lo.
Trata-se de ofício encaminhado à prefeita de Altamira, Odileida Sampaio (PSDB), cujo nome, inclusive, está grafado erradamente. Chamam-na de Odileia (uulha!).
Quem encaminhou o expediente foi o então secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, José de Andrade Raiol.
No ofício, datado do dia 14 de dezembro de 2010, o secretário diz que, em função de a prefeita ter se recusado a assinar o termo de recebimento definitivo da Feira e Mercado da Brasília, em Altamira, as chaves do prédio foram entregues ao presidente do Conselho do Bairro da Brasília, Dilermando Juiz Zortéa.
A entrega das chaves, segundo o documento, foi testemunhada pelo presidente da Associação de Hortaliças Orgânicas de Altamira, José Alves do Nascimento, e por Francisco de Assis Bentes.
A prefeita se recusou a receber as instalações porque as obras não foram concluídas.
Aliás, o próprio oficio assinado pelo secretário atesta isso.
No documento, Raiol explica que os serviços não foram realizados em "virtude de restrição legal, orçamentária e financeira".
A conclusão das obras foi solicitada não apenas pela prefeita Odileida, mas também pelos promotores públicos Gerson Daniel Silva da Silva e Amanda Luciana Sales, como também atesta o ofício da Sedurb.
O barato que às vezes sai caro
Do leitor Yúdice Andrade, sobre a postagem Privatizar ou reestatizar?:
Pagar R$ 0,25 por uma chamada telefônica, independentemente de sua duração, sem dúvida é muito bom. Mas só adianta se a ligação não ficar caindo, como vive caindo na operadora cujo nome foi omitido, justamente para obrigar você a ligar de novo e pagar outros R$ 0,25.
No final de sua conversa, somando todos os R$ 0,25, pode ser que o custo da chamada continue baixo e compense financeiramente. Mas não compensa ser tratado com desrespeito, tratado como otário, que é justamente o que fazem essas empresas privatizadas, que tratam o consumidor como se lhe fizessem um favor, embora dele cobrem preços absurdos por serviços ruins. Energia elétrica, telefonia, Internet banda larga, tudo é assim. Comemorar esse tipo de privatização, porque o produto me saiu baratinho, desculpe, mas é coisa de povo subdesenvolvido.
Pagar R$ 0,25 por uma chamada telefônica, independentemente de sua duração, sem dúvida é muito bom. Mas só adianta se a ligação não ficar caindo, como vive caindo na operadora cujo nome foi omitido, justamente para obrigar você a ligar de novo e pagar outros R$ 0,25.
No final de sua conversa, somando todos os R$ 0,25, pode ser que o custo da chamada continue baixo e compense financeiramente. Mas não compensa ser tratado com desrespeito, tratado como otário, que é justamente o que fazem essas empresas privatizadas, que tratam o consumidor como se lhe fizessem um favor, embora dele cobrem preços absurdos por serviços ruins. Energia elétrica, telefonia, Internet banda larga, tudo é assim. Comemorar esse tipo de privatização, porque o produto me saiu baratinho, desculpe, mas é coisa de povo subdesenvolvido.
Decreto ampara cessão de aeronave. E o resto?
A Secretaria de Comunicação do governo do Estado (Secom) remeteu ao blog, ontem à noite, esclarecimentos sobre postagem feita, intitulada Vocês querem transparência? Não vão ao Diário Oficial.:
A nota é a seguinte:
O pedido de cessão de aeronave do Estado para o transporte do presidente do Poder Legislativo Estadual para a cidade de Altamira foi feito pela Assembléia Legislativa com base no Decreto nº 066, de 14 de Março de 2007.
De acordo com o artigo 2º do decreto, assinado pela então governadora Ana Júlia Carepa, as aeronaves oficiais destinam-se, entre outros casos, ao uso privativo das seguintes autoridades: governador do Estado, vice-governador do Estado, presidente da Assembléia Legislativa do Estado e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foi com base nos termos do decreto que a Casa Civil do Governo autorizou o uso da aeronave.
Com relação ao termo “a serviço do Governo do Estado”, presente no resumo das portarias de diária publicado no Diário Oficial do Estado, é necessário esclarecer que ele faz referência à situação do piloto e do co-piloto da aeronave – que estavam a serviço do governo e daí a necessidade de pagamento das diárias – e não à comitiva do presidente da Assembléia Legislativa.
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
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Do Espaço Aberto:
1. Menos mal que há um ato administrativo ampara a cessão da aeronave.
2. A dubiedade em relação à expressão “a serviço do Governo do Estado”, que, segundo a Secom, se refere aos comandantes da aeronave, e não ao presidente da Assembleia Legislativa, reforça comentário feita na postagem sobre os riscos desses resumos para a transparência que os atos administrativos necessariamente devem ter. E se os resumos - inclusive de portarias - são mesmo necessários, convém a cautela redobrada de torná-los claros - claríssimos -, de modo a evitar confusões. Se tal cautela não for observada, daqui a pouco Sua Excelência o governador Simão Jatene corre o risco de estar viajando pra Pasárgada, quando na realidade está é se deslocando, por exemplo, para Santarém, a paradisíaca Pérola do Tapajós.
3. Mas afinal, quem integrava a comitiva de Sua Excelência o presidente da Assembleia Legislativa? E afinal, o que o presidente da Assembleia foi fazer num fim de semana em Altamira, retendo o avião do governo do Estado lá por quatro dias? Admita-se até que a portaria, na sua íntegra, omita os nomes dos demais integrantes da comitiva, porque cabe ao presidente da Assembleia escolher quem ele está levando. Mas quando Sua Excelência o presidente da Assembleia pede que uma aeronave oficial de outro poder - no caso o Executivo - fique à disposição dele, o governo do Estado não exige que a solicitação seja fundamentada, seja motivada? Não exige que Sua Excelência diga o que vai fazer, onde vai fazer e por que escolheu um final de semana para fazê-lo? Ou basta o presidente da Assembleia dizer assim, tipo "ei, me dá uma avião aí", que o governo do Estado acolhe imediatamente o pedido, sem tugir nem mugir?
4. O Estado se encontra em tempo de contenção de gastos. As diárias, ao que tudo indica, são pagas pelo governo do Estado a seus funcionários, no caso os comandantes das aeronaves, mesmo quando a serviço de autoridades de outro Poder. Mas, e o combustível? Quando a cessão é feita à Assembleia ou ao Tribunal de Justiça, o combustível é custeado pelo Executivo ou pelo pelo Poder que eventualmente desfruta da regalia?
Para que não fiquem, digamos, no limbo questionamentos como esse, basta que as próximas portarias do gênero sejam publicadas na íntegra no Diário Oficial, inclusive, se for o caso, fazendo remissões a outros atos administrativos e legais.
É só para que não remanesçam (toma-te!), é só para que não perdurem quaisquer dúvidas.
É só para que tudo fique na base do preto no branco.
Republicanamente.
Hehehe.
A nota é a seguinte:
O pedido de cessão de aeronave do Estado para o transporte do presidente do Poder Legislativo Estadual para a cidade de Altamira foi feito pela Assembléia Legislativa com base no Decreto nº 066, de 14 de Março de 2007.
De acordo com o artigo 2º do decreto, assinado pela então governadora Ana Júlia Carepa, as aeronaves oficiais destinam-se, entre outros casos, ao uso privativo das seguintes autoridades: governador do Estado, vice-governador do Estado, presidente da Assembléia Legislativa do Estado e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foi com base nos termos do decreto que a Casa Civil do Governo autorizou o uso da aeronave.
Com relação ao termo “a serviço do Governo do Estado”, presente no resumo das portarias de diária publicado no Diário Oficial do Estado, é necessário esclarecer que ele faz referência à situação do piloto e do co-piloto da aeronave – que estavam a serviço do governo e daí a necessidade de pagamento das diárias – e não à comitiva do presidente da Assembléia Legislativa.
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
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Do Espaço Aberto:
1. Menos mal que há um ato administrativo ampara a cessão da aeronave.
2. A dubiedade em relação à expressão “a serviço do Governo do Estado”, que, segundo a Secom, se refere aos comandantes da aeronave, e não ao presidente da Assembleia Legislativa, reforça comentário feita na postagem sobre os riscos desses resumos para a transparência que os atos administrativos necessariamente devem ter. E se os resumos - inclusive de portarias - são mesmo necessários, convém a cautela redobrada de torná-los claros - claríssimos -, de modo a evitar confusões. Se tal cautela não for observada, daqui a pouco Sua Excelência o governador Simão Jatene corre o risco de estar viajando pra Pasárgada, quando na realidade está é se deslocando, por exemplo, para Santarém, a paradisíaca Pérola do Tapajós.
3. Mas afinal, quem integrava a comitiva de Sua Excelência o presidente da Assembleia Legislativa? E afinal, o que o presidente da Assembleia foi fazer num fim de semana em Altamira, retendo o avião do governo do Estado lá por quatro dias? Admita-se até que a portaria, na sua íntegra, omita os nomes dos demais integrantes da comitiva, porque cabe ao presidente da Assembleia escolher quem ele está levando. Mas quando Sua Excelência o presidente da Assembleia pede que uma aeronave oficial de outro poder - no caso o Executivo - fique à disposição dele, o governo do Estado não exige que a solicitação seja fundamentada, seja motivada? Não exige que Sua Excelência diga o que vai fazer, onde vai fazer e por que escolheu um final de semana para fazê-lo? Ou basta o presidente da Assembleia dizer assim, tipo "ei, me dá uma avião aí", que o governo do Estado acolhe imediatamente o pedido, sem tugir nem mugir?
4. O Estado se encontra em tempo de contenção de gastos. As diárias, ao que tudo indica, são pagas pelo governo do Estado a seus funcionários, no caso os comandantes das aeronaves, mesmo quando a serviço de autoridades de outro Poder. Mas, e o combustível? Quando a cessão é feita à Assembleia ou ao Tribunal de Justiça, o combustível é custeado pelo Executivo ou pelo pelo Poder que eventualmente desfruta da regalia?
Para que não fiquem, digamos, no limbo questionamentos como esse, basta que as próximas portarias do gênero sejam publicadas na íntegra no Diário Oficial, inclusive, se for o caso, fazendo remissões a outros atos administrativos e legais.
É só para que não remanesçam (toma-te!), é só para que não perdurem quaisquer dúvidas.
É só para que tudo fique na base do preto no branco.
Republicanamente.
Hehehe.
A Secretaria de Pesca e Aquicultura manifestou-se, por meio de sua Assessoria de Imprensa, comandada e sempre disponível experiente jornalista Sérgio Noronha, sobre postagem feita aqui no Espaço Aberto, intitulada Acreditem: o governo nunca teve um secretário de Pesca:
Abaixo, a íntegra da nota.
A respeito da postagem sobre o Asdrubal Bentes, secretário nomeado para a Sepaq, ainda deputado federal, houve as seguintes etapas:
1. Foi nomeado pelo Governador para a Sepaq.
2. Teve que esperar a data em que começaria a exercer um novo mandato na Câmara Federal, a partir do dia 01/02.
3. O governo, agora, às vésperas do novo mandato, teve que baixar o ato de exoneração, mas a secretaria não ficou sem secretário, não.
4. Respondeu pela Sepaq o novo secretário-adjunto Henrique Sawaki, que está à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos.
5. Assim que for empossado para o novo mandato, Asdrubal voltará a Belém onde tomará posse no cargo de secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, já marcada a posse para o dia 04/02/2011.
6. Naturalmente, o blog Espaço Aberto devidamente convidado.
7. Quem assinou todos os atos da Sepaq, inclusive exonerações e nomeações, foi o novo secretário-adjunto.
8. E a nomeação do secretário-adjunto, quem fez, seria a pergunta? Resposta - O secretário-adjunto de então, que respondia pela Sepaq, desde quando a antiga secretária, Socorro Pena, se afastou. Era o dr. Constantino Alcântara.
Saudações,
Sérgio Noronha
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Do Espaço Aberto:
1. Caro Sérgio, depreende-se claramente que o deputado federal reeleito Asdrubal Bentes precisava mesmo ser exonerado para assumir o seu mandato, licenciar-se e reassumir a secretaria. Esse procedimento foi adotado com outros secretários que também se reelegeram. Há um porém - essencial, essencialíssimo -, caro Sérgio: o segundo decreto, baixado em 25 de janeiro, não fala em exoneração. Ele torna sem efeito o primeiro, que nomeou Asdrubal para a secretaria. Portanto, a rigor e legalmente, ele nunca foi mesmo secretário.
2. Menos mal que foi o secretário-adjunto, Henrique Sawaki, quem bateu ponto na Sepaq e assinou todos os atos, que de outra forma poderiam ser contestados legalmente, uma vez que, repita-se, formalmente Asdrúbal não foi nomeado secretário, a se depreender da leitura conjunta dos dois decretos assinados pelo governador do Estado.
3. O blog suspeita - apenas suspeita, caro Sérgio - que deve ter havido alguma confusão quanto ao item 8 de sua nota. Ali se diz que o atual secretário-adjunto foi nomeado pelo anterior. Será? Porque, ao que parece, só quem pode nomear secretários - mesmo os adjuntos - é o governador do Estado. Enfim, tudo pode - ou pôde - acontecer.
4. Quanto ao convite ao blog para a posse do novo secretário, a redação em peso do Espaço Aberto agradece penhorada. Se não tiver um jogo do Íbis, o pessoal daqui vai sim à Sepaq, tomar guaraná com tambaqui (putz!) na posse do secretário. Mas o problema, caro Sérgio, é que tem jogo do Íbis todo dia - ou quase (hehehe).
ATUALIZAÇÃO ÀS 11H26:
O jornalista Sérgio Noronha mandou outro e-mail.
Confirma, realmente, que houve um equívoco em parte da informação da Sepaq.
A nomeação do novo secretário-adjunto, Henrique Sawaki, ocorreu por através do Decreto 31831 do Governo do Estado, publicado no DOE de 11/01/2011.
Abaixo, a íntegra da nota.
A respeito da postagem sobre o Asdrubal Bentes, secretário nomeado para a Sepaq, ainda deputado federal, houve as seguintes etapas:
1. Foi nomeado pelo Governador para a Sepaq.
2. Teve que esperar a data em que começaria a exercer um novo mandato na Câmara Federal, a partir do dia 01/02.
3. O governo, agora, às vésperas do novo mandato, teve que baixar o ato de exoneração, mas a secretaria não ficou sem secretário, não.
4. Respondeu pela Sepaq o novo secretário-adjunto Henrique Sawaki, que está à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos.
5. Assim que for empossado para o novo mandato, Asdrubal voltará a Belém onde tomará posse no cargo de secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, já marcada a posse para o dia 04/02/2011.
6. Naturalmente, o blog Espaço Aberto devidamente convidado.
7. Quem assinou todos os atos da Sepaq, inclusive exonerações e nomeações, foi o novo secretário-adjunto.
8. E a nomeação do secretário-adjunto, quem fez, seria a pergunta? Resposta - O secretário-adjunto de então, que respondia pela Sepaq, desde quando a antiga secretária, Socorro Pena, se afastou. Era o dr. Constantino Alcântara.
Saudações,
Sérgio Noronha
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Do Espaço Aberto:
1. Caro Sérgio, depreende-se claramente que o deputado federal reeleito Asdrubal Bentes precisava mesmo ser exonerado para assumir o seu mandato, licenciar-se e reassumir a secretaria. Esse procedimento foi adotado com outros secretários que também se reelegeram. Há um porém - essencial, essencialíssimo -, caro Sérgio: o segundo decreto, baixado em 25 de janeiro, não fala em exoneração. Ele torna sem efeito o primeiro, que nomeou Asdrubal para a secretaria. Portanto, a rigor e legalmente, ele nunca foi mesmo secretário.
2. Menos mal que foi o secretário-adjunto, Henrique Sawaki, quem bateu ponto na Sepaq e assinou todos os atos, que de outra forma poderiam ser contestados legalmente, uma vez que, repita-se, formalmente Asdrúbal não foi nomeado secretário, a se depreender da leitura conjunta dos dois decretos assinados pelo governador do Estado.
3. O blog suspeita - apenas suspeita, caro Sérgio - que deve ter havido alguma confusão quanto ao item 8 de sua nota. Ali se diz que o atual secretário-adjunto foi nomeado pelo anterior. Será? Porque, ao que parece, só quem pode nomear secretários - mesmo os adjuntos - é o governador do Estado. Enfim, tudo pode - ou pôde - acontecer.
4. Quanto ao convite ao blog para a posse do novo secretário, a redação em peso do Espaço Aberto agradece penhorada. Se não tiver um jogo do Íbis, o pessoal daqui vai sim à Sepaq, tomar guaraná com tambaqui (putz!) na posse do secretário. Mas o problema, caro Sérgio, é que tem jogo do Íbis todo dia - ou quase (hehehe).
ATUALIZAÇÃO ÀS 11H26:
O jornalista Sérgio Noronha mandou outro e-mail.
Confirma, realmente, que houve um equívoco em parte da informação da Sepaq.
A nomeação do novo secretário-adjunto, Henrique Sawaki, ocorreu por através do Decreto 31831 do Governo do Estado, publicado no DOE de 11/01/2011.
A guerra dos canudos e dos oradores. Na FAP.
Se bobearem, a colação de grau conjunta da FAP será cheia de fortes emoções, hoje à noite, num tal de Hangarzinho da UFPA.É o seguinte.
Cada turma escolheu um orador.
Por sorteio, a oradora do curso de Jornalismo é que se pronunciaria em nome de todo mundo.
Mas a galera de Direito se rebelou.
Rebelada, seus direitos.
Rebelada, argumentou que um graduando de Jornalismo não poderia se pronunciar pelos dotores de Direito, entre outras razões porque uma área nada tem a ver com a outra.
Resumo da ópera: a oradora será de Direito mesmo.
Há graduandos - muitíssimos - revoltados com o que consideram petulância (toma-te!) do pessoal de Direito.
E vão lá para o tal Hangarzinho com o coração cheio de ódio, dispostos inclusive a entoar uma sonora vaia na oradora geral, quando ela estiver se pronunciando.
Calma aí, galera.
Devagar com o canudo, dotores.
Devagar com o canudo que é o canudo é de barro.
Ou melhor, de papel.
Hehehe.
MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou nesta quinta-feira (27), ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para instalação dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte. Para o MPF, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.
“Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, declara o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta.
O MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF pede que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso - ou de assinar qualquer acordo nesse sentido - enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
Além de requisitar informações à Norte Energia por ofício, no ano passado os procuradores da República que atuam no caso expediram duas recomendações ao Ibama, alertando que a expedição da licença sem o cumprimento das condicionantes seria irregular. Na primeira recomendação foi destacado que a instalação só poderá acontecer após se iniciar a construçãode escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.
Ficção jurídica
“A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços”, ressaltou o documento. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama foram concretizadas. Na segunda recomendação, o MPF lembrou que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outroinstrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Citados pelo MPF nas recomendações e ofícios, pareceres técnicos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama (pareceres 88/2010 E 95/2010) também denunciam a irregularidade de uma licença provisória. “Uma Licença de Instalação deve estar vinculada ao pleno cumprimento de condicionantes da Licença Prévia e das ações antecipatórias”, dizem técnicos do Ibama. “A Funai considera que as condicionantes não tem sido cumpridas de maneira satisfatória até o presente momento, comprometendo sua total execução quando da solicitação da próxima licença prevista no processo de Licenciamento Ambiental, impedindo assim qualquer manifestação favorável da Funai em relação à continuidade do empreendimento”, registra o ofício 557/2010/DPDS-FUNAI-MJ.
A ação ajuizada nesta quinta-feira é a décima proposta pelo MPF contra irregularidades no projeto Belo Monte. A Justiça ainda vai se pronunciar definitivamente em relação a nove dessas ações, incluída a protocolada ontem.
Íntegra da ação: http://goo.gl/ZkvSW
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://ven.to/eRx)
Fonte: Ministério Público Federal
“Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, declara o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta.
O MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF pede que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso - ou de assinar qualquer acordo nesse sentido - enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
Além de requisitar informações à Norte Energia por ofício, no ano passado os procuradores da República que atuam no caso expediram duas recomendações ao Ibama, alertando que a expedição da licença sem o cumprimento das condicionantes seria irregular. Na primeira recomendação foi destacado que a instalação só poderá acontecer após se iniciar a construçãode escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.
Ficção jurídica
“A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços”, ressaltou o documento. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama foram concretizadas. Na segunda recomendação, o MPF lembrou que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outroinstrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.
Citados pelo MPF nas recomendações e ofícios, pareceres técnicos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama (pareceres 88/2010 E 95/2010) também denunciam a irregularidade de uma licença provisória. “Uma Licença de Instalação deve estar vinculada ao pleno cumprimento de condicionantes da Licença Prévia e das ações antecipatórias”, dizem técnicos do Ibama. “A Funai considera que as condicionantes não tem sido cumpridas de maneira satisfatória até o presente momento, comprometendo sua total execução quando da solicitação da próxima licença prevista no processo de Licenciamento Ambiental, impedindo assim qualquer manifestação favorável da Funai em relação à continuidade do empreendimento”, registra o ofício 557/2010/DPDS-FUNAI-MJ.
A ação ajuizada nesta quinta-feira é a décima proposta pelo MPF contra irregularidades no projeto Belo Monte. A Justiça ainda vai se pronunciar definitivamente em relação a nove dessas ações, incluída a protocolada ontem.
Íntegra da ação: http://goo.gl/ZkvSW
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://ven.to/eRx)
Fonte: Ministério Público Federal
Fort Xingu comemora licença parcial para Belo Monte
O Fort Xingu está comemorando a concessão, pelo Ibama, de licença parcial para que a empresa construtora da hidrelétrica de Belo Monte dê início à construção do canteiro de obras.
O movimento deplora o que classifica de “profunda judicialização da questão envolvendo a construção de Belo Monte” e convida todos os segmentos sociais ao diálogo, para que o projeto da hidrelétrica “seja sinônimo de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida da nossa população”.
A seguir, a nota distribuída pelo Fort Xingu.
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NOTA DO FORT XINGU
O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), em virtude da liberação da Licença de Instalação Específica para a construção dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, licença esta expedida no dia 26 de janeiro de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vem a público se manifestar da seguinte forma:
1 – Comemoramos, junto com a sociedade civil da região representada pelas mais de 170 entidades que compreendem este fórum, a liberação da Licença de Instalação específica concedida pelo Ibama à Norte Energia S/A (NESA), por entender que este é o resultado de anos de luta em defesa de um empreendimento considerado vital para o Brasil e grande oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região da Transamazônica e Xingu.
2 – Parabenizamos o Ibama pela decisão e por ter ouvido exaustivamente a sociedade regional antes da liberação desta licença, através de diversas reuniões e audiências que demonstram grande compromisso com a região e capacidade de diálogo para perceber as necessidades e anseios da população regional.
3 – Destacamos como de suma importância a liberação desta licença neste momento, permitindo à empresa dar início às obras somente do seu canteiro de obras e criando um ambiente de segurança jurídica que permite a aceleração das obras e trabalhos antecipatórios e compensatórios, além da efetivação das condicionantes previstas para a liberação do licenciamento definitivo.
4 – Consideramos de suma importância que, ao liberar a Licença de Instalação parcial, o Ibama tenha mantido a necessidade da execução de medidas condicionantes antecipatórias à construção da usina em si, essenciais para preparar a região do empreendimento para os impactos negativos e também para otimizar os impactos positivos.
5 – Ressaltamos a necessidade de que as condicionantes relacionadas pelo Ibama na Licença Prévia e agora ratificadas nesta Licença Parcial sejam cumpridas pela Norte Energia para que a mesma possa obter a Licença de Instalação definitiva e construir a usina de Belo Monte seguindo todos os critérios de minimização de impactos e benefícios para a população do Xingu e da Transamazônica.
6 – Ratificamos o nosso posicionamento favorável à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, sonho que há anos vem sendo acalentado pela sociedade regional, dentro de um contexto de inserção e desenvolvimento regional sustentável que farão deste projeto modelo de grande empreendimento energético com desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.
7 – Consideramos de suma importância que a Norte Energia, governos municipais, governo do Estado do Pará e Governo Federal estejam empenhados em tirar do papel o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS) instrumento vital para que a região possa superar seus gargalos e revolver problemas como a regularização fundiária, licenciamento ambiental e a falta de infraestrutura.
8 – Consideramos fundamental a aceleração das obras de pavimentação da Rodovia Transamazônica, obra esta tida pela própria sociedade da região como uma das condições primordiais para a construção de Belo Monte.
9 – Lamentamos profundamente a judicialização da questão envolvendo a construção de Belo Monte em nome da sociedade regional, estratégia esta que tem se mostrado altamente ineficaz, ineficiente e improdutiva e que não tem contribuído com a solução dos problemas das centenas de milhares de pessoas que moram na região.
10 – Convidamos a todos os que realmente se interessem em ver o desenvolvimento sustentável da região da Transamazônica e Xingu a fazer parte do diálogo e da busca pelas soluções de nossos problemas e em fazer de Belo Monte um projeto que seja sinônimo de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida da nossa população.
Altamira, 27 de janeiro de 2011
Fort Xingu - Unidos somos mais forte
O movimento deplora o que classifica de “profunda judicialização da questão envolvendo a construção de Belo Monte” e convida todos os segmentos sociais ao diálogo, para que o projeto da hidrelétrica “seja sinônimo de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida da nossa população”.
A seguir, a nota distribuída pelo Fort Xingu.
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NOTA DO FORT XINGU
O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), em virtude da liberação da Licença de Instalação Específica para a construção dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, licença esta expedida no dia 26 de janeiro de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vem a público se manifestar da seguinte forma:
1 – Comemoramos, junto com a sociedade civil da região representada pelas mais de 170 entidades que compreendem este fórum, a liberação da Licença de Instalação específica concedida pelo Ibama à Norte Energia S/A (NESA), por entender que este é o resultado de anos de luta em defesa de um empreendimento considerado vital para o Brasil e grande oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região da Transamazônica e Xingu.
2 – Parabenizamos o Ibama pela decisão e por ter ouvido exaustivamente a sociedade regional antes da liberação desta licença, através de diversas reuniões e audiências que demonstram grande compromisso com a região e capacidade de diálogo para perceber as necessidades e anseios da população regional.
3 – Destacamos como de suma importância a liberação desta licença neste momento, permitindo à empresa dar início às obras somente do seu canteiro de obras e criando um ambiente de segurança jurídica que permite a aceleração das obras e trabalhos antecipatórios e compensatórios, além da efetivação das condicionantes previstas para a liberação do licenciamento definitivo.
4 – Consideramos de suma importância que, ao liberar a Licença de Instalação parcial, o Ibama tenha mantido a necessidade da execução de medidas condicionantes antecipatórias à construção da usina em si, essenciais para preparar a região do empreendimento para os impactos negativos e também para otimizar os impactos positivos.
5 – Ressaltamos a necessidade de que as condicionantes relacionadas pelo Ibama na Licença Prévia e agora ratificadas nesta Licença Parcial sejam cumpridas pela Norte Energia para que a mesma possa obter a Licença de Instalação definitiva e construir a usina de Belo Monte seguindo todos os critérios de minimização de impactos e benefícios para a população do Xingu e da Transamazônica.
6 – Ratificamos o nosso posicionamento favorável à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, sonho que há anos vem sendo acalentado pela sociedade regional, dentro de um contexto de inserção e desenvolvimento regional sustentável que farão deste projeto modelo de grande empreendimento energético com desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.
7 – Consideramos de suma importância que a Norte Energia, governos municipais, governo do Estado do Pará e Governo Federal estejam empenhados em tirar do papel o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS) instrumento vital para que a região possa superar seus gargalos e revolver problemas como a regularização fundiária, licenciamento ambiental e a falta de infraestrutura.
8 – Consideramos fundamental a aceleração das obras de pavimentação da Rodovia Transamazônica, obra esta tida pela própria sociedade da região como uma das condições primordiais para a construção de Belo Monte.
9 – Lamentamos profundamente a judicialização da questão envolvendo a construção de Belo Monte em nome da sociedade regional, estratégia esta que tem se mostrado altamente ineficaz, ineficiente e improdutiva e que não tem contribuído com a solução dos problemas das centenas de milhares de pessoas que moram na região.
10 – Convidamos a todos os que realmente se interessem em ver o desenvolvimento sustentável da região da Transamazônica e Xingu a fazer parte do diálogo e da busca pelas soluções de nossos problemas e em fazer de Belo Monte um projeto que seja sinônimo de sustentabilidade e de melhoria de qualidade de vida da nossa população.
Altamira, 27 de janeiro de 2011
Fort Xingu - Unidos somos mais forte
Para fazer bem, faça tudo ao contrário de Duciomar
De um Anônimo, sobre a postagem Duciomar, o nosso Midas. Mosqueiro que o diga.:
Se fosse prefeito de Belém, faria tudo diferente.
Já fui prefeito no interior. Entrei e saí carregado nos braços do povo. Minhas contas todas foram aprovadas inclusive com louvor em um dos exercícios. Iria mostrar ao Duciomar e ao povo de Belém como é que um prefeito de verdade administra uma cidade. Poderia até perder uma vida no PSM, mas não seria por falta de assistência. Nunca, jamais, me queixaria do povo do interior que vem à capital em busca de socorro médico. Minha ordem seria atender a todos com dignidade. Faria visitas semanais a todos unidades de saúde a começar pelo PSM. Visitaria as feiras e cemitérios. Todas as escolas seriam visitadas por mim pelo menos uma vez por mês. Viagem a Brasília sómente a trabalho. Aos domingos, passearia nas praças de Belém com a minha família. Tiraria as crianças das ruas, encaminhando-as para um abrigo decente. Para os moradores de rua que são muitos em Belém daria atençao especial. Fiscalizaria pessoalmente todas as obras. Receberia semanalmente o povo em audiência atendendo principalmente os necessitados (há muita miséria em Belém). As licitações seriam todas transparentes e transmitidas pela internet. Jamais usaria carro oficial com cirene ligada pelas ruas de Belém e nem bandinha para me saldar onde fosse.
Vocês viram alguma vez Duciomar andando pela rua, no shopping, em alguma festa de formatura, num Re-Pa, na praça da República, numa banca de tacacá, pegando um taxi ou ônibus, numa igreja assistindo missa ou culto, na praia em Mosqueiro, lendo um livro, numa fila de banco, num engarrafamento de trânsito, nos locais de alagamentos da cidade se solidarizando com os moradores? Não, nunca viram e não verão porque não é estilo dele. Ele não veio para servir mas ser servido. Antes de ser Prefeito ele tinha umas carroças motorizadas que o Hélio Gueiros pagava para ele recolher o lixo no Guamá e Pedreira, ganhou fama de lider comunitário, mas hoje que é Prefeito a cidade virou uma lixeira a céu aberto. É triste saber que Belém há muito tempo não sabe o que é verdadeiramente um prefeito municipal.
Se tivesse um pouco de recursos me canditaria à Prefeitura de Belém em 2012 por um partido pequeno porque pelos grandes os donos não deixariam. Tenho certeza que o povo iria gostar de mim, da minha historia de vida e das minhas propostas.
Lembremos que quem elege prefeito de Belém é o povo do interior que mora na cidade e que mantém suas ligações com a cidade natal. Estudei em Belém, Brasília, Rio de Janeiro, Estados Unidos e Alemanha.
Em tempo, o Eduardo Brandão seria convidado para me auxiliar na administração de Mosqueiro e aproveitaria para aprender com ele, mais ainda, como é fazer as coisas por puro amor e interesse público. Aliás, formaria um secretariado de dar inveja a qualquer governador com gente séria e honesta que ainda se encontra nesta cidade.
Se fosse prefeito de Belém, faria tudo diferente.
Já fui prefeito no interior. Entrei e saí carregado nos braços do povo. Minhas contas todas foram aprovadas inclusive com louvor em um dos exercícios. Iria mostrar ao Duciomar e ao povo de Belém como é que um prefeito de verdade administra uma cidade. Poderia até perder uma vida no PSM, mas não seria por falta de assistência. Nunca, jamais, me queixaria do povo do interior que vem à capital em busca de socorro médico. Minha ordem seria atender a todos com dignidade. Faria visitas semanais a todos unidades de saúde a começar pelo PSM. Visitaria as feiras e cemitérios. Todas as escolas seriam visitadas por mim pelo menos uma vez por mês. Viagem a Brasília sómente a trabalho. Aos domingos, passearia nas praças de Belém com a minha família. Tiraria as crianças das ruas, encaminhando-as para um abrigo decente. Para os moradores de rua que são muitos em Belém daria atençao especial. Fiscalizaria pessoalmente todas as obras. Receberia semanalmente o povo em audiência atendendo principalmente os necessitados (há muita miséria em Belém). As licitações seriam todas transparentes e transmitidas pela internet. Jamais usaria carro oficial com cirene ligada pelas ruas de Belém e nem bandinha para me saldar onde fosse.
Vocês viram alguma vez Duciomar andando pela rua, no shopping, em alguma festa de formatura, num Re-Pa, na praça da República, numa banca de tacacá, pegando um taxi ou ônibus, numa igreja assistindo missa ou culto, na praia em Mosqueiro, lendo um livro, numa fila de banco, num engarrafamento de trânsito, nos locais de alagamentos da cidade se solidarizando com os moradores? Não, nunca viram e não verão porque não é estilo dele. Ele não veio para servir mas ser servido. Antes de ser Prefeito ele tinha umas carroças motorizadas que o Hélio Gueiros pagava para ele recolher o lixo no Guamá e Pedreira, ganhou fama de lider comunitário, mas hoje que é Prefeito a cidade virou uma lixeira a céu aberto. É triste saber que Belém há muito tempo não sabe o que é verdadeiramente um prefeito municipal.
Se tivesse um pouco de recursos me canditaria à Prefeitura de Belém em 2012 por um partido pequeno porque pelos grandes os donos não deixariam. Tenho certeza que o povo iria gostar de mim, da minha historia de vida e das minhas propostas.
Lembremos que quem elege prefeito de Belém é o povo do interior que mora na cidade e que mantém suas ligações com a cidade natal. Estudei em Belém, Brasília, Rio de Janeiro, Estados Unidos e Alemanha.
Em tempo, o Eduardo Brandão seria convidado para me auxiliar na administração de Mosqueiro e aproveitaria para aprender com ele, mais ainda, como é fazer as coisas por puro amor e interesse público. Aliás, formaria um secretariado de dar inveja a qualquer governador com gente séria e honesta que ainda se encontra nesta cidade.
O que ele disse
“Não desejava ser presidente do Senado. Estou fazendo com grande sacrifício, mas apenas porque busquei que encontrassem outra solução e, em face do partido não ter encontrado, comuniquei ontem que ele podia e tinha concordância para submeter meu nome à bancada.”José Sarney (PMDB-AP), explicando que a decisão de tentar a reeleição não partiu dele e certo, talvez, de que todo mundo acredita nisso.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
A falta de celeridade no CNJ
Do leitor Felipe Andrade, sobre a postagem Mantida liminar que suspende bloqueio de R$ 2,3 bi do BB:
Como sempre em casos polêmicos, os julgadores fazem pedidos de vista, prolongando demasiadamente o processo e frustrando quem espera pela decisão.
O CNJ não atua com processo eletrônico (digitalizado)?
Por que não fica disponibilizado aos conselheiros cópia digital do processo para que haja um conhecimento prévio dos autos e um julgamento célere?
Se fosse para adiar o julgamento com pedidos de vista, não deveria nem ter entrado na pauta.
Como sempre em casos polêmicos, os julgadores fazem pedidos de vista, prolongando demasiadamente o processo e frustrando quem espera pela decisão.
O CNJ não atua com processo eletrônico (digitalizado)?
Por que não fica disponibilizado aos conselheiros cópia digital do processo para que haja um conhecimento prévio dos autos e um julgamento célere?
Se fosse para adiar o julgamento com pedidos de vista, não deveria nem ter entrado na pauta.
Escolha feita pelo STF daria mais autonomia à Corte
Por CARLOS HENRIQUE ABRÃO, no Consultor JurídicoA autonomia do Poder Judiciário é cláusula pétrea constitucional, e o sistema de preenchimento dos cargos no Supremo Tribunal Federal vem sendo, ao longo dos anos, alvo de discussão e muitas sugestões a respeito do quinto e da presença de juízes de carreira. Em que pese a forma de escolha a cargo do chefe do Executivo e sabatina pelo legislativo, tem-se que este método necessita reforma. Mais ainda quando agora a vaga remanesce longo tempo sem preenchimento e há acirrados debates jurídicos, em plenário, causando o chamado empate técnico, a exemplo do tema Ficha Limpa.
Proporíamos, de uma forma geral, sujeito à reflexão, que a vaga poderia permanecer em aberto pelo prazo máximo de 120 dias e, na hipótese da falta de iniciativa, o próprio STF faria o conclave, mediante lista que a ele fosse submetida para a real escolha daquele que preenchesse os requisitos do notável saber jurídico e da ilibada reputação. Esta guinada é salutar e altamente vantajosa, na medida em que obriga o Executivo a ação e modela o Legislativo a uma composição de forças.
Somos mais de 15 mil juízes espalhados pelo Brasil continente centenas de candidatos ou mais teriam os predicados essenciais à disputa da vaga, o que determina um viés diferenciado, pois a propositura também permitiria que o Ministério Público e a nobre classe dos advogados apresentasse ao Colendo Supremo Tribunal Federal a lista para uma só indicação.
Há países nos quais os juízes ostentam mandatos populares, outros ainda proclamam o sistema de tempo de duração do mandato, o que é de bom senso, talvez dez ou 15 anos no máximo, para reoxigenar o sistema e permitir que muitos que despontam capacidade ocupem o posto. Este é apenas um singelo aspecto desta humilde e despretensiosa análise, mas que vai ao encontro do verdadeiro significado da autonomia e independência a ser considerado poder da República Federativa do Brasil.
Não é plausível ou suscetível de se perdurar o status quo, na circunstância de uma demora indefinida a qual se posterga sem qualquer prenúncio de movimentação. Balizada a natureza desta regra, vencidos os 120 dias, contados da publicação da aposentadoria que abriu a vaga, o STF fará uma sessão extraordinária para indicação, por maioria de votos dos seus pares, daqueles que comporiam a lista sêxtupla, extraindo dois de cada lista, da magistratura, da procuradoria e da advocacia, e, no prazo de 15 dias, nova plenária definiria por meio de uma sabatina de cada um deles, aquele que preencheria definitivamente a vaga.
Trata-se de um modelo democrático que apresenta a meritocracia como seu principal ingrediente, haja vista a idade mínima e os demais reclamos legais para o caso concreto. Tomando a iniciativa e emendando-se a mão a nossa Constituição, pudesse o STF definir os seus próprios quadros teríamos um avanço institucional sem igual a redundar numa dimensão plena e sem tantas interferências, até naturais e compreensíveis.
Cremos que a partir do momento no qual a Corte Constitucional se habilitasse à conquista de sua plena e integral autonomia, tanto o Executivo como o Legislativo estariam com os poderes reduzidos, vez que a escolha teria na sua primazia a qualidade e a técnica depurada na escolha real do candidato que pretendesse ocupar o assento. E, com a duração da jornada de dez a 15 anos, no máximo, exceção feita à hipótese de compulsória aposentadoria, saberíamos bem definir as nossas prerrogativas e verificarmos como a jurisprudência caminhou naquele período.
Requer-se ousadia, acima de tudo coragem, mas sabemos que estas dinâmicas não são fáceis e demoram algum tempo para vingar. Independentemente do que vier, uma certeza no horizonte está sedimentada, o modelo atual desserve à Justiça e não prestigia amplamente a autonomia do judiciário nacional.
"Divisão já, com o apoio de Vigia"
De um Anônimo, sobre a postagem Dividir não é a saída:
Vou começar um movimento de conscientização do povo vigiense para lutarmos pela divisão do Pará. Na região nordeste, Vigia, como sempre fez em sua história política, vai sair na frente neste movimento pela libertação do povo subjugado a uma estrutura política ultrapassada, atrasada e inoperante.
O povo tem o direito a um Estado presente em sua comunidade. Em Vigia, bem pertinho da capital, nosso hospital é uma pocilga.
Quem sabe com a divisão ele se transforme numa baia.
Divisão já, com o apoio de Vigia.
Vou começar um movimento de conscientização do povo vigiense para lutarmos pela divisão do Pará. Na região nordeste, Vigia, como sempre fez em sua história política, vai sair na frente neste movimento pela libertação do povo subjugado a uma estrutura política ultrapassada, atrasada e inoperante.
O povo tem o direito a um Estado presente em sua comunidade. Em Vigia, bem pertinho da capital, nosso hospital é uma pocilga.
Quem sabe com a divisão ele se transforme numa baia.
Divisão já, com o apoio de Vigia.
Ana Júlia sai animada de encontro em Brasília
Há coisa de meia hora, 1 hora, a ex-governadora Ana Júlia saiu de um encontro, em Brasília, com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
Estava acompanhada pelo deputado federal eleito Cláudio Puty.
A conversa, segundo a fonte do blog, foi muito proveitosa e elevou a autoestima de Ana Júlia.
Ela foi auscultada sobre seus planos para dar novo fôlego ao PT do Pará.
É possível que o preenchimento de cargos federais no Pará tenha sido abordado, ainda que genericamente.
Mas a fonte assegura que não.
De qualquer forma, Ana Júlia está páreo.
Continua candidata - candidatíssima - a presidente do Basa.
Estava acompanhada pelo deputado federal eleito Cláudio Puty.
A conversa, segundo a fonte do blog, foi muito proveitosa e elevou a autoestima de Ana Júlia.
Ela foi auscultada sobre seus planos para dar novo fôlego ao PT do Pará.
É possível que o preenchimento de cargos federais no Pará tenha sido abordado, ainda que genericamente.
Mas a fonte assegura que não.
De qualquer forma, Ana Júlia está páreo.
Continua candidata - candidatíssima - a presidente do Basa.
Vamos procurar asas numa tambaqui?
Hehehe.Mas vejam só que coisa bacana.
Vejam que bacanagem.
Há Anônimo que, na condição de porta-voz oculto, desperta o melhor de nosso bom-humor.
Olhem este comentário abaixo, feito por Anônimo na postagem Acreditem: o governo nunca teve um secretário de Pesca:
Isso é falta de pauta? Asdrúbal foi assumir seu mandato em BSB e voltará e breve. Quanta bobagem. O sr. quer achar pelo em ovo?
Viram?
Deve ser um porta-voz oculto.
Parece que é.
Ele está irritado.
Irritado, o Anônimo diverte.
Irrritado, ele desperta o melhor do nosso bom humor.
E irritado, ele nos fornece até a pauta para um comentário, já que estamos em pauta (rsss).Ei, Anônimo, pare com isso!
Olhe, Anônimo, em verdade o blog não quer encontrar pelo em ovo, não.
Mas quer encontrar asas num tambaqui, desses grandões como o que aparece aí em cima.
O blog, Anônimo, quer mesmo é encontrar um peixe-cachorro que dê uns miados como se fosse um bichano.
Enfim, Anônimo, o que o blog quer encontrar é um secretário de Pesca na Secretaria de Pesca, no período de 1º a 25 de janeiro.
É só isso.
Entendeu, Anônimo?
Se não, pegue a régua, o compasso e a borrachinha básica.
Vamos lá.
Olhe, Anônimo, o blog não está discutindo se o secretário de Pesca foi assumir seu mandato em Brasília, no Afeganistão ou em Pasárgada e já estará de volta.
Anônimo - continue com a régua, compasso e borrachinha na mão -, o que o blog está discutindo é que as portarias, quando consideradas em conjunto, uma e outra, indicam que a Secretaria de Pesca nunca teve um secretário de Pesca, de 1º de janeiro a 25 de janeiro de 2011.
Entendeu, Anônimo?
Se não, desculpa aí, Anônimo, mas é impossível ser mais claro.
Se não entendeu, Anônimo, vamos procurar pelo em ovo.
Ou então vamos procurar asas num tambaquizão.
Ou então vamos procurar procurar peixe-cachorro que mie igual a um bichano.
Ou então, caro Anônimo, vamos procurar um secretário de Pesca na Secretaria de Pesca.
Sorte, Anônimo!
Volte sempre para nos divertir.
Hehehe.
Asconpa suspeita de concurso da Prefeitura de Belém
A Associação dos Concursados do Pará enviou ao promotor Firmino Araújo de Matos, 6º Promotor de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado, pedido de análise no edital do concurso público, promovido pela Prefeitura de Belém, através da empresa CETAP. Ocorre que, segundo a Asconpa, o edital deixa dúvida quanto ao caráter constitucional do Concurso Público, já que o certame, apesar de estar sendo anunciado como um Concurso Público, nas propagandas oficiais da Prefeitura de Belém, é na verdade um processo seletivo para contratação de servidores temporários, os quais, uma vez selecionados, não terão as garantias constitucionais dos servidores aprovados em concursos públicos para preenchimento de cargo efetivo, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
O edital, que apenas se refere a “processo seletivo para o preenchimento das vagas”, não faz referência alguma a respeito do regime de contração. Somente ao final no item 16 menciona a lei a Lei nº. 11.350/2006 que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que por força do artigo 198, parágrafo 4 da Constituição Federal exige que os mesmos se submetam a Processo Seletivo Público, o que não é Concurso. Porém, os demais cargos, regra geral, é que se submetam Concurso Público de provas ou de prova e títulos conforme o já mencionado artigo o 37, inciso da II da CF de 1988.Nesse ponto, o que fica claro é que o responsável pelo certame se utiliza da Lei 11.350/2006 para ilegalmente incluir os demais cargos, destoando, assim, dos princípios que regem a Administração Pública.
Por outro lado, a constituição Federal no mesmo artigo 37, inciso IX diz: “A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.Ora, se o edital não menciona o regime de contratação para os cargos oferecidos com exceção ao de ACS e de Agentes de Combates a Endemias, só podemos chegar a uma conclusão: trata-se de processo seletivo para contratação temporária. O que deveria ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Belém.
E assim vem a tona outro questionamento: como, por exemplo, verificar, se neste caso a contratação, se amolda aquilo que a Constituição denomina de necessidade temporária de excepcional interesse público? Tal expressão é clara, não deixando dúvidas: eventual contratação temporária obrigatoriamente deve acontecer apenas em casos excepcionais, em que eventual demora cause danos ao interesse público ou, mais especificamente, ao consagrado princípio da continuidade do serviço público.Há ainda que se averiguar que tal necessidade excepcional não pode ter sido gerada pela inércia do administrador público. Assim sendo é evidente e irregular sua atuação enquanto gestor público que, ao longo de anos, não realiza procedimentos de concurso público e, em dado momento, efetua contratação excepcional temporária, sem concurso, sob o argumento de que, caso não a promova, advirão prejuízos à prestação de serviços públicos, tentando ludibriar os seus administrados.
O certame visa preencher 2.563 vagas além de formação de cadastro de reserva de nível fundamental, médio e superior, para a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA).Conforme o edital, para concorrer a uma das vagas, o candidato terá que pagar inscrições de R$ 40,00 (nível fundamental), de R$ 50,00 (nível médio) e de R$ 60,00 (nível superior). Os salários vão de R$ 714,00 a R$ 4.068,54. As vagas estão distribuídas entre os cargos de Médico Generalista, Enfermeiro, Psiquiatra, Nutricionista, Farmacêutico, Educador Físico, Técnico em Enfermagem, Assistente Administrativo, Agente de Combate de Endemias e Comunitário de Saúde. A prova objetiva será aplicada no dia 10 de abril de 2011, os locais, ainda segundo o edital, só serão informados a partir de 28 de março. A associação pede ao promotor, que analise o edital e, caso chegue à mesma conclusão, tome providências legais para que os candidatos aprovados às vagas ofertadas neste certame, não sejam futuramente surpreendidos, com uma possível instabilidade dos empregos aos quais concorreram e foram aprovados.
Fonte: Associação dos Concursados do Pará
O edital, que apenas se refere a “processo seletivo para o preenchimento das vagas”, não faz referência alguma a respeito do regime de contração. Somente ao final no item 16 menciona a lei a Lei nº. 11.350/2006 que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que por força do artigo 198, parágrafo 4 da Constituição Federal exige que os mesmos se submetam a Processo Seletivo Público, o que não é Concurso. Porém, os demais cargos, regra geral, é que se submetam Concurso Público de provas ou de prova e títulos conforme o já mencionado artigo o 37, inciso da II da CF de 1988.Nesse ponto, o que fica claro é que o responsável pelo certame se utiliza da Lei 11.350/2006 para ilegalmente incluir os demais cargos, destoando, assim, dos princípios que regem a Administração Pública.
Por outro lado, a constituição Federal no mesmo artigo 37, inciso IX diz: “A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.Ora, se o edital não menciona o regime de contratação para os cargos oferecidos com exceção ao de ACS e de Agentes de Combates a Endemias, só podemos chegar a uma conclusão: trata-se de processo seletivo para contratação temporária. O que deveria ser divulgado pela Prefeitura Municipal de Belém.
E assim vem a tona outro questionamento: como, por exemplo, verificar, se neste caso a contratação, se amolda aquilo que a Constituição denomina de necessidade temporária de excepcional interesse público? Tal expressão é clara, não deixando dúvidas: eventual contratação temporária obrigatoriamente deve acontecer apenas em casos excepcionais, em que eventual demora cause danos ao interesse público ou, mais especificamente, ao consagrado princípio da continuidade do serviço público.Há ainda que se averiguar que tal necessidade excepcional não pode ter sido gerada pela inércia do administrador público. Assim sendo é evidente e irregular sua atuação enquanto gestor público que, ao longo de anos, não realiza procedimentos de concurso público e, em dado momento, efetua contratação excepcional temporária, sem concurso, sob o argumento de que, caso não a promova, advirão prejuízos à prestação de serviços públicos, tentando ludibriar os seus administrados.
O certame visa preencher 2.563 vagas além de formação de cadastro de reserva de nível fundamental, médio e superior, para a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA).Conforme o edital, para concorrer a uma das vagas, o candidato terá que pagar inscrições de R$ 40,00 (nível fundamental), de R$ 50,00 (nível médio) e de R$ 60,00 (nível superior). Os salários vão de R$ 714,00 a R$ 4.068,54. As vagas estão distribuídas entre os cargos de Médico Generalista, Enfermeiro, Psiquiatra, Nutricionista, Farmacêutico, Educador Físico, Técnico em Enfermagem, Assistente Administrativo, Agente de Combate de Endemias e Comunitário de Saúde. A prova objetiva será aplicada no dia 10 de abril de 2011, os locais, ainda segundo o edital, só serão informados a partir de 28 de março. A associação pede ao promotor, que analise o edital e, caso chegue à mesma conclusão, tome providências legais para que os candidatos aprovados às vagas ofertadas neste certame, não sejam futuramente surpreendidos, com uma possível instabilidade dos empregos aos quais concorreram e foram aprovados.
Fonte: Associação dos Concursados do Pará
"O que precisa mudar é a ganância dos usurpadores do poder"
De um Anônimo, sobre a postagem "Pelo plebiscito já":
Quem mandou criar tantos municípios que não têm condições de se manter?
Gula de políticos que, apesar da miséria do povo, têm assegurados altos salários e a garantia de que seus apaniguados também usufruirão do poder.
Mas como a maioria da população não paga impostos diretos, e sim indiretos, o fato de criarem mais entes federativos é de menos importância.
Somente quando o bolso for atingido diretamente é que perceberão desnecessária a divisão do Estado, ou a criação de municípios, pois o que precisa mudar é a ganância dos usurpadores do poder, que não têm a mínima parcimônia para servirem-se das desgraças do povo e, principalmente, do dinheiro público.
Quem mandou criar tantos municípios que não têm condições de se manter?
Gula de políticos que, apesar da miséria do povo, têm assegurados altos salários e a garantia de que seus apaniguados também usufruirão do poder.
Mas como a maioria da população não paga impostos diretos, e sim indiretos, o fato de criarem mais entes federativos é de menos importância.
Somente quando o bolso for atingido diretamente é que perceberão desnecessária a divisão do Estado, ou a criação de municípios, pois o que precisa mudar é a ganância dos usurpadores do poder, que não têm a mínima parcimônia para servirem-se das desgraças do povo e, principalmente, do dinheiro público.
Vocês querem transparência? Não vão ao Diário Oficial.
Quem quiser saber da verdade, busque-a no Diário Oficial, certo?Errado.
Erradíssimo.
Quem quiser transparência, visite o Diário Oficial, certo?
Erradíssimo.
Quem quiser tirar todas as dúvidas sobre os atos oficiais, dê uma passadinha no Diário Oficial, certo?
Erradíssimo.
O Diário Oficial – o daqui, o dacolá, o do Afeganistão e até o de Pasárgada – é uma caixa de Pandora.
Fora de brincadeira que é.
Assim como a Celpa desperta os nossos mais primitivos instintos, o Diário Oficial aguça, estimula, excita (hehehe) a nossa curiosidade.
Qual Diário Oficial?
Qualquer um.
O daqui também?
O daqui também.
Vocês terão acesso a vários atos oficiais, inclusive um resumo de portaria.
O resumo de portaria é o que está lá embaixo, ao final desta postagem.
O resumo da portaria, em resumo resumidíssimo, autoriza o pagamento de diárias a dois comandantes de uma aeronave oficial para “para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado”. O município de destino foi Altamira.
O presidente da Assembleia, no caso, é o deputado Domingos Juvenil (PMDB).
O período mencionado – 14 a 17 deste mês – é um final de semana.
Dia 14 foi sexta-feira.
Dia 17 foi segunda-feira.
De sexta a segunda, no calendário normal, tem um sábado e domingo pelo meio, não é?
Pois é.
Afinal, quem integrava a comitiva, além do presidente da Assembleia?
O que foram fazer em Altamira num final de semana?
O presidente da Assembleia, poder independente, “a serviço do governo do Estado?”.
Que parada foi essa?
Que serviço foi esse?
Foi isso mesmo?
Não houve um erro do redator da portaria, não?
Além de tudo isso, qual o problema de publicar-se a portaria inteira no Diário Oficial?
Não é mais transparente?
Não é mais, digamos, republicano?
Nenhuma lei proíbe que o gestor publique o ato oficial na íntegra.
Nenhuma lei.
A lei, isso sim, obriga expressamente que certos atos sejam publicados – nem que seja um extrato, um resumo ou seja lá o que for.
Mas até esses atos podem ser publicados na íntegra. Não existe lei alguma que o impeça.
Se o fossem – se um dia vierem a sê-lo em qualquer Diário Oficial deste planeta -, tudo ficaria mais claro, transparente.
Ou não?
Ah, sim.
O Espaço Aberto entrou em contato com o presidente da Assembleia, para obter esclarecimentos sobre tudo isso.
A ligação caiu na caixa postal.
O repórter deixou um recado, pedindo retorno.
Não obteve o retorno.
Então, é assim.
Vocês querem transparência?
Não a busquem no Diário Oficial.
Não a busquem.
O que foram fazer em Altamira num final de semana?
O presidente da Assembleia, poder independente, “a serviço do governo do Estado?”.
Que parada foi essa?
Que serviço foi esse?
Foi isso mesmo?
Não houve um erro do redator da portaria, não?
Além de tudo isso, qual o problema de publicar-se a portaria inteira no Diário Oficial?
Não é mais transparente?
Não é mais, digamos, republicano?
Nenhuma lei proíbe que o gestor publique o ato oficial na íntegra.
Nenhuma lei.
A lei, isso sim, obriga expressamente que certos atos sejam publicados – nem que seja um extrato, um resumo ou seja lá o que for.
Mas até esses atos podem ser publicados na íntegra. Não existe lei alguma que o impeça.
Se o fossem – se um dia vierem a sê-lo em qualquer Diário Oficial deste planeta -, tudo ficaria mais claro, transparente.
Ou não?
Ah, sim.
O Espaço Aberto entrou em contato com o presidente da Assembleia, para obter esclarecimentos sobre tudo isso.
A ligação caiu na caixa postal.
O repórter deixou um recado, pedindo retorno.
Não obteve o retorno.
Então, é assim.
Vocês querem transparência?
Não a busquem no Diário Oficial.
Não a busquem.
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RESUMO DA PORTARIA N°0008/2011-SCCG, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.
Nome:Clovis Dametto
Cargo: Comandante de Aeronave
N° de Diárias: 03.½ (três e meia)
Origem: Belém/PA
Destino: Altamira/PA
Objetivo: Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período: 14 á 17/01/2011.
Nome: Antonio Haroldo Coelho de Almeida
Cargo: Comandante de Aeronave
N° de Diárias: 03.½ (três e meia)
Origem: Belém/PA
Destino: Altamira/PA
Objetivo: Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período: 14 á 17/01/2011.
Nome:Clovis Dametto
Cargo: Comandante de Aeronave
N° de Diárias: 03.½ (três e meia)
Origem: Belém/PA
Destino: Altamira/PA
Objetivo: Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período: 14 á 17/01/2011.
Nome: Antonio Haroldo Coelho de Almeida
Cargo: Comandante de Aeronave
N° de Diárias: 03.½ (três e meia)
Origem: Belém/PA
Destino: Altamira/PA
Objetivo: Para transportar o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e comitiva, ao referido município, a serviço do Governo do Estado.
Período: 14 á 17/01/2011.
SOFIA FEIO COSTA
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado