Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico
O sistema eletrônico de monitoramento dos processos incluídos no programa Justiça Plena estará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima semana. A ferramenta foi concluída nesta sexta-feira (28/1) e a previsão é que a equipe do programa finalize a seleção dos primeiros 100 processos até o fim de fevereiro. Lançado em novembro de 2001, o Justiça Plena pretende monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados no Judiciário.
"Com o sistema no site, qualquer pessoa vai poder acompanhar essas ações, onde elas tramitam, as providências que estão sendo tomadas e o motivo da demora do julgamento, com exceção dos casos que estejam sob segredo de Justiça", destacou Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz-auxiliar do CNJ. Ele explicou ainda que o sistema será alimentado gradativamente.
Até o momento, já foram selecionados 12 processos, entre Ações Civis Públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais, processos criminais. Alguns levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As indicações estão sendo feitas pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria de Defesa do Cidadão, por Defensorias Públicas e pela Advocacia-Geral da União.
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O Prefeito Noe Palheta da Vigia tem 5 processos parados no Tribunal de Justiça desde 1998 e nada de julgamento. Todos de apropriação indébita do dinheiro publico. Teve todas as suas contas reprovadas pelo TCM, TCE e TCU, mesmo assim foi candidato a prefeito de Vigia e hoje é prefeito daquele municipio. Suas contas de 2009 foram reprovadas. Faz obras sem licitação e não acontece nada. Na Vigia existem dois promotores de justiça que assistem a tudo de braços cruzados.
ResponderExcluirParece que o CNJ vai colocar os processos para andar senão punirá os ilustres desembargadores.