Câmara de Belém apoia paridade na formação da lista sêxtupla da OAB para o quinto constitucional

A Câmara Municipal de Belém aprovou, na sessão de terça-feira (14), moção de apoio ao movimento nacional pela paridade no quinto constitucional no âmbito da OAB, ou seja, que as listas sêxtuplas para o desembargo sejam compostas, paritariamente, por três homens e três mulheres.

A moção de apoio, proposta pela vereadora Bia Caminha, inclui ainda um pedido para que a OAB-PA deflagre o processo de escolha da lista sêxtupla, até aqui travada porque, transcorridos mais de seis meses da aposentadora do desembargador Milton Nobre, o edital contendo as regras da escolha ainda não foi publicado. Essa omissão já resultou em representação protocolada por dois advogados no Conselho Federal da OAB, para que assuma o processo à revelia do Conselho Seccional.

Desigualdades - Em sua proposição, a vereadora justifica que, "historicamente, as listas sêxtuplas para as vagas do quinto constitucional revelam desigualdades nas proporções de gênero, com um baixo percentual de mulheres indicadas e a ausência da diversidade racial, com baixo percentual de pessoas negras indicadas."

Caminha cita ainda dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, mostrando que 56% da população brasileira se autodeclaram negra, mas, na magistratura, a participação de negros e negras é apenas de 18,1% de todos os cargos. E desse total, somente 6% são mulheres.

"Somos maioria da população, mas não estamos nos espaços de deliberação e poder. A pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, elaborada pelo Departamento de Pesquisa do CNJ escancara a projeção alarmante de que no cenário atual levaria mais de 30 anos para que negros consigam ocupar 20% dos cargos no judiciario brasileiro", acrescenta a vereadora.

Requerimento - No final de abril, a advogada Kelly Garcia, que é pré-candidata à vaga aberta no TJPA, protocolou um requerimento pedindo que a OAB-PA adote o critério da paridade na lista sêxtupla a ser imediatamente aplicada à vaga aberta no Tribunal de Justiça do estado do Pará pertencente ao quinto constitucional.

Com a medida, a advogada pretende ver garantida a participação de três mulheres na lista, o que ela considera a "maneira justa e democrática, para que o Judiciário de fato se torne um espaço mais plural e representativo", bem como que as advogadas paraenses sejam, finalmente, contempladas em suas pretensões de concorrer à vaga do quinto constitucional pela OAB do Pará.

Assista, no vídeos acima, à intervenção dos vereadores Allan Pombo e Bia Caminha sobre a moção de apoio à paridade no quinto constitucional.