Liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas determina que as lojas do Grupo de Supermercados Líder, situadas em Belém e na Região Metropolitana, adotem várias medidas relacionadas à higenização de produtos que comercializa, além da limpeza de ambientes e equipamentos. Para o caso de descumprimento, foi fixada a pena de multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil para cada item.
De acordo com a decisão, assinada eletronicamente nesta terça-feira (13) pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, em até 10 dias deverão ser adotadas as seguintes medidas: proibição do uso de bancadas, equipamentos, móveis e utensílios de madeira; b) Comercialização somente produtos de origem animal e bebidas (polpa, sucos, água de coco etc.) com registro do Mapa ou Adepará; c) Identificação dos fracionados com seus devidos registros; d) Higienização e organização criteriora das áreas (depósito seco e frio); e) pia exclusiva para higienização das mãos nas áreas de manipulação (todas); f) Manutenção da temperatura de conservação dos produtos perecíveis, separando os congelados dos resfriados; g) A identificação dos produtos e alimentos normatizados pela NBCAL conforme Lei Federal 11.265/2011.
Em 15 dias, o Grupo Líder deverá providenciar: Carteira de saúde ou ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) de todos os colaboradores; Certificado de Controle de Pragas Urbanas e Ordem de Serviço; empresa Licenciada junto à Devisa/Sesma/PMB); PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle, e Análise de Qualidade do Ar + A.R.T.; Certificado de limpeza e higienização do (s) aparelho (s) de ar condicionado (credenciada pela DEVISA); Laudo de Análise físico-química e bacteriológica da água utilizada no local (coleta da torneira local); Certificado de Limpeza e higienização do (s) reservatório(s) de água (empresa com L. F. do Devisa); Manual de Boas Práticas e Fabricação e os POP'S; Certificado de Treinamento para manipulador de alimentos de todos os colaboradores.
A liminar atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, que se baseou em constatações colhidas por ocasião de um procedimento administrativo que apurou a adequada inspeção dos produtos de origem animal, especificamente nos supermercados do Grupo Líder situados em Belém e Região Metropolitana.
Irregularidades - Uma vistoria conjunta da Vigilância Sanitária com os Técnicos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará constatou a comercialização de mexilhão, farinha de peixe, filé de peixe congelado e camarão descascado sem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
Contatou ainda que a câmara de estocagem para armazenamento de pescados necessita de limpeza e organização, tendo em vista que as embalagens estavam armazenadas próximo as paredes, condensadores e evaporadores, o que prejudica a condição higiênico-sanitária do alimento.
No dia da vistoria, de acordo com o MPPA, não foi apresentada a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional com o registro no Conselho de Classe, o Manual de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Operacionais Padrão (POP), o exame da potabilidade da água e registro de limpeza da caixa d’água e a procedência do gelo, bem como o certificado da realização do controle integrado de pragas e vetores realizado por uma empresa credenciada nos órgãos de vigilância sanitária.
O Ministério Público ressalta que ajuizou a ação porque, mesmo diante das irregularidades constatadas, o Grupo Líder negou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta proposto.
Se o Lider(de sujeira) e o Nazaré(talvez a Santinha vele por nós) estão assim, imagina a Taberna do Seu Bilico. Todo o cuidado é pouco. Retrato fiel do que é boa parcela do empresariado brasileiro. Não têm qualquer compromisso com a higiene, com as boas praticas sanitárias e sociais, com os seus clientes e por aí afora.
ResponderExcluirMas vejam se algum paraense está deixando de comprar nesses sujinhos. Nenhum. Parece uma coisa difusa, ninguém vê, e também, com algumas exceções na imprensa(não na grande, já que tais sujinhos são GRANDES anunciantes), ninguém fala ou dá destaque.
Tivesse o nosso país vergonha na cara, já estaria fazendo um grande boicote à esses porcos humanos. Mas.......vejam lá quantas Comendas, Condecorações, Títulos de Empresário do Ano, nomes de ruas, os proprietários desses sujinhos tem.
E viva o Seu Bilico!!!!