Ed Sheeran - Thinking Out Loud

Impeachment sem fato jurídico "transparece golpe", diz Marco Aurélio

Do Consultor Jurídico

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, se não há fato jurídico para justificar o impeachment, o processo pode "transparecer como golpe" e a melhor saída para a situação atual seria que o Executivo e o Legislativo conseguissem achar uma solução. "O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador", disse o ministro ao conversar com jornalistas antes da sessão desta quarta-feira (30/3).

Marco Aurélio afirmou ainda que um eventual afastamento de Dilma Rousseff não resolverá a crise política instalada no país. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional.”

Sobre a afirmação feita pela presidente em cerimônia nesta quarta-feira (30/3), de que o impeachment movido contra ela seria um golpe por não haver crime de responsabilidade, o ministro disse que é preciso calma. “Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, opinou.

Última trincheira
No entendimento do ministro, se durante o processo de impeachment o Congresso decidir que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o STF poderá discutir o caso se provocado. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento", concluiu Marco Aurélio. 

Lula, Dilma e os ratos. Como convém.

O PMDB e seu romantismo pelo poder

Hehe.

A imagem e o respectivo texto falam por si mesmos.

Está no Blog do Lauro Jardim.

"Ponte para o futuro" é poético demais para ajeitar-se neste cenário de salve-se quem puder e de pretensões inconfessáveis em que partidos políticos se movem.

"Ponte para o futuro" é inocente demais para este momento.

É pragmático demais.

Mas é, acreditem, a cara do PMDB, este partido que, há 500 milhões de anos, foi tudo sem sê-lo de fato.

O PMDB sempre aderiu, por osmose, a qualquer governo no plano federal.

Pois agora está, acredita-se, às vésperas de ter o governo nas mãos. Efetiva e concretamente.

Estamos à espera.

Anderson Silva se desconstrói. E ainda faz "mimimi".

Anderson Silva, que já foi um lutador, mas hoje não passa de um protagonista de palhaçadas e deboches, como as que têm protagonizado nos octógonos, está em momento, digamos assim, de mimimi.

Agora, está dizendo assim:

"O problema é que o povo brasileiro está mal acostumado. Quando você ganha muito, parece que não tem o direito de perder. (...) O público brasileiro, infelizmente, tem a mania de desconstruir seus ídolos."

Que nada!

Ídolos se autodesconstroem.

Eles próprios são responsáveis por sua própria desconstrução.

Por sua própria degradação.

Anderson Silva é um deles.

O Espaço Aberto já registrou, em postagem sob o título Anderson Silva, o mito. Anderson Silva, a vegonha, a sua repulsa ao lutador, quando foi nocauteado por Chris Weidman, em julho de 2013, numa luta em que o brasileiro se esmerou em debochar, em fazer palhaçadas.

De lá pra cá, tem sido sempre assim.

Entre deboches e palhaçadas, Anderson também decepcionou seus milhares, milhões de fã ao envolver-se no episódio do doping, que lhe custou dura punição pelo UFC.

Os brasileiros, portanto, não o desconstruíram.

Ele próprio é que se desconstruiu.

Ou não?

"PDG não honra seus compromissos", diz leitor

Do leitor André Carim sobre a postagem Aumenta a revolta dos lesados pela PDG:

A PDG não honra seus compromissos. Sou proprietário de um apartamento no Ville Laguna, entregue com atraso de quase três anos. Obra feita com materiais de quinta qualidade, cheia de problemas, que vão desde rachaduras, infiltrações e pastilhas descolando das paredes externas, até ondulações no estacionamento, captação e tratamento de água mal dimensionados para o tamanho do condomínio e fiação elétrica incompatível com o uso de equipamentos um pouco mais potentes como fornos micro-ondas e sanduicheiras.
A empresa oferece um acordo ridículo num valor de 10 ou 12 mil reais e exige que seja assinado um termo no qual ela fica isenta que toda responsabilidade. Quando o consumidor ajuíza uma ação reparatória, eles ficam empurrando com a barriga, utilizando a nossa já assoberbada justiça para protelar uma obrigação que todos sabem que a PDG é credora.
Apelo ao Tribunal de Justiça para que seja feito um mutirão para ser dado termo a todos os processos ajuizados contra esse empresa paulista que veio aqui para enganar os paraenses.

Direito e dever de governar para todos

STAEL SENA

"Acredito que todas as pessoas devem ser iguais perante a lei...Essa é a força de vocês." (Presidente dos EUA, Barack Obama, Cuba, 22.03.2016)

A presidente, Dilma Rousseff, tem o direito e o dever de governar para todos. Ela foi reeleita democraticamente para avançar no projeto de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Eis os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consoante estabelece o artigo 3º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
O abortamento pelo impeachment contra a presidente Dilma e seu governo - plantado e cultivado por alguns setores que querem o poder a qualquer custo - fragiliza o Estado Democrático de Direito brasileiro e estremece os Estados Americanos, revelando que a qualidade dos partidos e políticos estão precárias, a merecer uma reforma política urgente. Não se nega que a política constitui  um valor e instrumento estratégico para a construção de uma sociedade melhor. Dito de outra forma: nossa sociedade será mais ou menos justa e estável pelo modo como se articulam os fatores formais e reais que definem o exercício do poder e o respeito fundamental à Constituição de 1988.
A instabilidade política atual, permite afirmar que cabe ao Poder Judiciário a obrigação de garantir que a Constituição  de 1988 - nosso contrato contemporâneo democrático - seja respeitada plena e universalmente, não devendo e nem podendo incensar a instigação ao ódio e à intolerância. O Poder Judiciário brasileiro não deve e nem pode ser cúmplice da violação endógena contra o Estado Democrático de Direito.
Essa instabilidade se apresenta contra os grandes avanços e conquistas sociais em boa parte ocorridos nos últimos 15 anos. Internacionalmente, tem sido reconhecido o valor e o potencial das políticas públicas implementadas para contribuir para a diminuição das injustiças e reverter as brutais formas de exclusão e discriminação que sofriam grandes setores sociais e que vigoraram antes da última quinzena de anos. A situação é paradoxal
A velocidade do cometa popular contra a classe política, em geral, é crescente. A classe política, infelizmente, tem colaborado para ser muito mau avaliada pela população. O Poder Judiciário corre o mesmo risco, caso conduza-se na onda de virar as costas para a Constituição Federal de 1988. Precisamos, todos, lutar para preservar o Estado Democrático de Direito. Desta perspectiva, a estabilidade política aumenta as oportunidades de superar paulatinamente os efeitos negativos da crise econômica mundial sobre os níveis de emprego e renda dos brasileiros.

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STAEL SENA, advogado pós-graduado em Direito (UFPA)

O que ela disse

"Eu lamento que se crie na sociedade brasileira um clima de intolerância e ódio. Eu acho que isso é imperdoável. O Brasil é um país que gosta do diálogo, do convívio. Ora, ressentimento, preconceito é algo que tínhamos passado ao largo apesar do preconceito contra os negros do nosso país, que temos de enfrentar."

Dilma Rousseff, presidente da República, durante o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, que virou mais um momento do "Não vai ter golpe".

Perca o aliado, mas não perca a piada

Petistas há que, com estilo, arte e bom-humor, podem até perder o aliado, mas não a piada.
- E agora, quais as perspectivas? - quis saber o repórter aqui do Espaço Aberto, após o desembarque do PMDB.
- Agora o governo está mais leve -, respondeu o petista, arrematando a resposta com aquele risinho cheio de significados, um deles indicando a velha máxima do "antes só do que mal acompanhado".

Na balcão do varejo, 600 cargos disponíveis

Se temos cargos, por que não negociá-los, não é?
Se temos um balcão, por que não adorná-lo com cargos disponíveis e oferecê-los no varejo das ambições e conveniências?
O governo tem de 500 a 600 cargos disponíveis.
Todos eram do latifúndio do PMDB, que ontem desembarcou.
Agora, vai oferecer essas centenas de postos num corpo-a-corpo interessante com partidos pequenos, mas ainda integrando a base aliada.
Mas não se aposte muito que apenas essa estratégia vai dar certo para evitar que Dilma fique sozinho - ela e o PT.
É que partidos pequenos, ainda integrando a base aliada, podem vir a adotar a mesmíssma posição que o PMDB.
É espera e conferir.

Petistas perdem as esperanças e aguardam o "coup de grâce"

Petistas daqui que preferem manter a reserva, por motivos óbvios, já jogaram a toalha.

Estão convictos de que a reunião desta terça-feira, em que o PMDB deverá selar o desembarque do governo Dilma, representará aquilo que os franceses chamam de coup de grâce, traduzível para o nosso velho de guerra "golpe de misericórdia".

Apontam, os petistas desesperançados, as razões de suas desesperanças:

1. Saindo o PMDB, outros partidos da base aliada farão o mesmo, porque ninguém será idiota de continuar num barco que está apenas com uma parte da proa à tona.

2. O governo Dilma perdeu completamente a capacidade de articulação.

3. Nomear, como fez Dilma, um ministro do PMDB um dia depois de o partido ter decidido, em convenção nacional, proibir o ingresso no governo de qualquer filiado à legenda foi um lance dos mais equivocados, porque pareceu uma afronta à deliberação peemedebista.

4. Chamar o ex-presidente Lula para fazer parte do governo aguçou o clima de confronto e cortou as mínimas e mais imperceptíveis possibilidades de formar pontes com setores da sociedade que, mesmo favoráveis ao impeachment, têm adotado uma postura de maior racionalidade e ainda poderiam juntar-se aos que batalham pela manutenção da presidente Dilma no cargo.

5. Ficar repetindo que "impeachment é golpe", sem explicar concretamente as razões objetivas pelas quais a presidente não teria cometido crime de improbidade, é chover no molhado.

No mais, esses petistas acham que, tão ou mais importante do que manter um bote à disposição de Dilma, para que ela se salve do impeachment, é cuidar para que o próprio PT sobreviva com alguma vitalidade a essa espécie de tsunami político.

Do contrário, preveem os petistas desesperançados, não se descarta que o próprio PT, em futuro próximo, vire farelo.

Quase literalmente.

Por que emissoras de TV dão bola para "torcedores" desocupados?

Emissoras de TV, seguindo o código do politicamente correto, deixaram de transmitir há algum tempo imagens de imbecis que, frequentemente, invadem o gramado dos estádios, em dias de grandes jogos, para protagonizar imbecilidades - seja abraçar um atleta, pedir o autógrafo de um outro, beijar um terceiro e palhaçadas assim.

A justificativa apresentada, para não mostrarem as imagens, é de que mostrá-las seria incentivar, estimular a imbecilidade, o exibicionismo e coisas que tais.

Beleza.

Vá lá que essa justificativa seja, digamos assim, digerível.

Mas por que estão emissoras de TV, aqui e alhures, mostram grupelhos de torcedores invadindo locais onde os clubes treinam, para peitar jogadores e cobrá-los por melhores resultados?

Ontem, fizeram isso, por exemplo, num treino do Flamengo, que tem um número estimado de 33 milhões de torcedores, a maior torcida do País.

Pois olhe a foto acima, pinçada do site do jornal Extra.

Olhem quantos são os manifestantos.

Não passam de dez desocupados - literalmente desocupados -, que foram até o Ninho do Urubu para peitar jogadores do clube pelos maus resultados colhidos ultimamente. Eles dizem que foram apenas "apoiar", mas, em verdade, foram peitar mesmo.

Façam as contas.

Sabem o que representam dez torcedores num universo de 33 milhões?

Representam apenas 0,000030303030303% da torcida do Flamengo.

Vocês conseguem dimensionar o que é isto: 0,000030303030303%?

Nem eu.

Por que, então, emissoras de TV que seguem manuais, códigos e princípios politicamente corretos, insistem em dar divulgação a esse tipo de espetáculo? 

Lesado pela PDG reclama: "É ilegal, é imoral"

Do leitor Carvalho, sobre a postagem Aumenta a revolta dos lesados pela PDG:

Por muito tempo pensamos em comprar apartamentos ainda na planta. Seja pela ideia de que algo novo fosse mais moderno, vistoso e cheio de atrativos como as construtoras vendem (salão de jogos, sauna, piscina, área recreativa etc) ou pelo simples fato de querer ser o primeiro proprietário. Bobagens mesmo.
Contudo, cada vez mais vemos que não é honrado o que foi prometido. Em raríssimas ocasiões, a empresa vende e entrega o mesmo produto. Os contratos são rasgados e ignoram todas cláusulas. Quando procuram para reivindicar, a resposta é tão sucinta quanto nefasta: "Entrem na justiça e reclame lá".
Nosso sistema não está preparado para amparar os consumidores que investem tão alto e se desdobram para arcar com os seus compromissos. Compramos no escuro, acreditando no que está no papel. Não é justo, não é correto.
Além de ilegal, é imoral!

MPF entrega mais de 2 milhões de assinaturas contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, nesta terça-feira, evento de entrega à sociedade civil das mais de 2 milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público.
O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.
Participarão do evento o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, além de membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil. A cerimônia é aberta ao público e não é necessária inscrição prévia.

Histórico
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade.

Fonte: Ministério Público Federal

Narramazônia promove conferência

O Grupo de Estudos e Pesquisas Narrativas  Contemporâneas na Amazônia Paraense (Narramazônia), realizará em parceria entre Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade da Amazônia (Unama), dentro da Sessão com Autores, a conferência/seminário interativo intitulada Narratologia - Análise e interpretação de textos ficcionais e pragmáticos, com o professor-doutor Gunter Karl Pressler.
A mediadora será a professora-doutora Alda Cristina Costa - Ppgcom - UFPA.
Quem estiver interessado em participar pode ligar para os telefones (91) 985195050 ou 3222-1465.

A "República de Curitiba"

SERGIO BARRA

O governo está em crise, a situação é insustentável, o terreno movediço da corrupção e da crise política que envolve o ex-presidente o faz desabar em queda livre. Lula é investigado como provável chefe de usurpação da coisa pública pela delação premiada. E pasmem, há uma coação velada que tenta inibir qualquer contraponto que venha trazer mais lucidez a fatos que são notórios diante dos malfeitos. É a imagem do ocaso, na perspectiva de reviver uma vida anterior e que representa bem nesse momento. Hoje, é mais um exemplo a constar nas galerias do País: as das malversações e de perfis solúveis, que se dissolvem quando imersos nas águas impuras da desmoralização.
Contudo, é bom lembrar que Lula ainda continua em fase de investigação, aguardando-se, portanto, o seu término, para as explicações quanto às suspeições que recaem sobre ele, com base nos flagrantes captados pela Polícia Federal em telefonemas e em fatos já demonstrados pela mídia. Feita a ressalva, pode-se entender que o caso abre desde já um leque de hipóteses. Poderosas lentes de aumento estão enxergando desvios e ilícitos cometidos por políticos e empresários. Um passo avançado em nossa régua civilizatória. No mesmo compasso de vigilância cívica, os próprios organismos de controle ético das casas congressuais, agora sob o olhar atento da sociedade organizada, começaram a acolher com mais vontade os casos conflituosos que lá chegam.
Por outro viés, os conflitos explodem e a irresponsabilidade generalizada fez o Brasil mergulhar em uma espiral de intolerância e irracionalidade. Em sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral, ex-lÍder do governo, diz que tanto Lula quanto Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras - e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados. Destacou o papel de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir a inquirição da Operação Lava Jato.
O juiz Sergio Moro virou desafeto e alvo da ira e, também dos pesadelos de Lula e dos petistas envolvidos no petrolão. As escutas telefônicas divulgadas por Moro provocam divergências quanto à legalidade - ele comentou que a escuta é do investigado e foi a presidente que ligou para ele e aparece na ligação, fortuitamente -, mas o conteúdo dos diálogos revela que o ex-presidente tinha três obsessões: atrapalhar o trabalho da PF, da Justiça e de Moro. Os diálogos estão em diversas conversas e são do conhecimento de todos. Em outro diálogo com Dilma, Lula critica os Tribunais e a cúpula do Congresso, que estariam subjugados pelo que chama de "República de Curitiba", em referência ao comando da Lava Jato. Que não hesita em cobrar favores, interferir no processo, assediar autoridades, constranger e "provocar medo" em adversários. Entre os alvos até ministros do STF.
Nas gravações feitas pela PF, Lula conversa com diversos interlocutores, mas há sempre um ponto em comum: seu empenho constante em minar o trabalho dos investigadores e proteger-se da ameaça de prisão. Em conversa com Dilma ele diz: "Eu estou, sinceramente, estou assustado é com a República de Curitiba, porque a partir de um juiz de primeira instância tudo pode acontecer neste País, tudo pode acontecer". Lula acha que Curitiba, é o epicentro do complô de onde partem as diretrizes e as motivações da operação que chama de golpista.
A semana que se inicia, poderá ser de muitas revelações com o listão da Odebrecht - mais de 200 políticos de 24 partidos. O povo brasileiro acredita na solidez das instituições. Abona a Lava Jato que demonstra a força dos nossos estabelecimentos fundamentais, o que está sendo impulsionado pelas novas crenças da sociedade, pela imprensa livre e pelo funcionamento dos mercados. Há um evidente desejo de mudança, uma renovação de liderança capaz de estabelecer a responsabilidade e a eficiência das políticas públicas, a qualidade do governo e o desenvolvimento do Brasil. Na verdade, não será fácil reverter a degradação a que o País foi submetido.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ela disse

"Dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui"
De Dilma Rousseff, presidente da República, ao presidente de um partido da base aliada, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, em seu blog.

Nossa roubalheira já merece um Pantaleão da Corrupção

Mario Vargas Llosa: por que não termos o nosso genuíno Pantaleão da Corrupção?

Que o petrolão foi um esquema perfeitamente delineado, com cabeça, tronco e membros, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já detectaram há muito tempo, desde o início da Operação Lava Jato.
Mesmo assim, assusta o nível de sofisticação do esquema criminoso que malbaratou os cofres da Petrobras.
A Operação Xepa, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, buscou comprovações de que a Odebrechet tinha nada mais, nada menos que um departamento específico para pagamento de propinas.
Isso também reforça outra convicção: a de que os esquemas de corrupção, no Brasil, estão na contramão de hábitos e práticas ditos e considerados legais, mas predominantemente marcados pela bagunça e pela improvisação em muitas áreas.
Mas quando se trata de roubalheiras, não.
Temos planilhas, fluxogramas, departamentos, gerências, operadores, pixulecos, equipamentos específicos para transporte de dinheiro etc.
Lembram-se de Pantaleão e as Visitadoras, aquela obra deliciosa com Vargas Llosa, em que um capitão compulsivamente metódico, sistemático, preciso e hiperdisciplinado, vai para a selva amazônica botar ordem na prostituição a serviço do glorioso Exército?
Pois é.
Alguém, sem brincadeira, poderia virar uma espécie da Pantaleão da Corrupção, que teria a honrosa e honrada missão de patentear métodos de gestão da roubalheira.
Por que não, neste País imerso num lodaçal que parece nunca ter fim?

Eleição no Sindicato dos Rodoviários vira caso de polícia

A eleição para renovar a diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Belém, que já vinha se prenunciando tensa nas últimas semanas, acabou se transformando num caso de polícia. Literalmente.
No início da madrugada desta quarta-feira, pelo menos 200 pessoas, das quais cerca de 150 rodoviários e pelo menos uns 50 seguranças, concentravam-se em frente à sede do sindicato, na avenida Duque de Caxias, entre as travessas do Chaco e Curuzu, no bairro do Marco, e estiveram perto do confronto físico, conforme o repórter mesmo pôde constatar ao passar pelo local, de volta do trabalho, quando fez as imagens que aparecem no vídeo.
A eleição está marcada para esta quarta-feira, mas estaria embargada, segundo apurou o blog. Mesmo assim, integrantes das chapas 1, apoiada pela atual diretoria, e 2, de oposição, reuniram-se em frente ao sindicato, acompanhados, cada grupo, por cerca de 50 seguranças devidamente caracterizados.
Integrante da chapa 2 informou que os oposicionistas pretendiam passar a noite em frente ao sindicato para impedir que a chapa 1 retire as urnas do local.
Cinco viaturas da Polícia Militar do Estado e uma da Guarda Municipal foram chamadas para acalmar os ânimos, que estavam exaltados. Em dado momento, os dois grupos de seguranças quase entram em confronto físico. Alguns deles estavam com pedaços de pau nas mãos.
O processo eleitoral no Sindicato dos Rodoviários está conturbado não é de agora. Em meados de janeiro deste ano, cerca de 300 rodoviários chegaram a interditar parte da avenida Almirante Barroso, após denunciarem irregularidades, sobretudo no que se refere à composição das chapas.

A violência no Pará. Desenhada por números.

Espiem só esses números, meus caros.
Confiram-nos com atenção.
O Pará, olhem na tabela do alto, tem a sexta maior taxa de homicídios do País, com assustadoras 42,6 vítimas por grupo de 100 mil habitantes.
O Pará, olhem na tabela do meio, é o segundo em número de homicídios na Região Norte, com uma variação de 126,4% em dez anos.
O Pará, olhem na tabela acima, tem quatro cidades - quatro, repita-se - entre as 20 microrregiões mais violentas do Brasil. Uma das quatro é Belém.
Ficção?
Não.
Manipulações com interesses partidários ou outros interesses espúrios?
Não.
Leituras enviesadas sobre números não oficiais?
Também não.
Os dados constam do Atlas da Violência - que você pode ler na integra aqui -, divulgado pelo Ipea, instituição com credibilidade indiscutível.
Sem mais comentários.

UFPA transfere tecnologia para município regularizar terra e moradia

 Desde o começo de março, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) coloca em prática um calendário de treinamento para transferir os conhecimentos e os processos tecnológicos do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária Urbana (Sarf), software desenvolvido pela UFPA que possibilita o recolhimento digital das informações sobre o perfil cadastral do terreno, da edificação, os dados socioeconômicos das famílias e as informações jurídicas dos moradores beneficiados com a regularização nas cidades de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará, municípios localizadas no nordeste paraense, dentro do Projeto Moradia Cidadã, uma parceria com o Ministério das Cidades.

As primeiras transferências de conhecimento para a utilização do software foram ministradas na primeira semana de março para os gestores e estagiários das prefeituras das cidades de Mãe do Rio e de Ipixuna do Pará, informa professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental e coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã, Myrian Cardoso. "O próximo treinamento está previsto para ser realizado em abril na cidade de Tomé-Açu, quando a CRF-UFPA dará continuidade aos trabalhos de extensão junto à comunidade da Vila Portelinha".

Transição
A coordenadora informa que ainda não foi descartada definitivamente a utilização dos boletins em papel para coletar dados sobre as vias públicas, o cadastro imobiliário, as atividades econômicas, jurídicas e familiares em campo. No entanto, "o software é um enorme avanço para a regularização fundiária no Brasil, na medida em que possibilita a coleta destes dados e agrega ainda o memorial descritivo do lote, a planta de regularização fundiária e emite o título de propriedade da terra e da moradia para as famílias, igrejas, cooperativas e outros segmentos sociais beneficiados com a regularização", sinaliza.
Mayara Moura, assessora administrativa do Projeto, que ministrou o treinamento em Mãe do Rio e em Ipixuna do Pará, informou aos participantes que os primeiros cadastros digitados no Sarf foram dos moradores das cinco vilas beneficiadas na cidade de Concórdia do Pará, que já receberam os títulos de posse. Entre os beneficiados está Maria da Graça dos Santos, moradora da Vila Cristo Ressuscitado I, mãe de dois filhos e que reside numa casa situada num terreno de 300 metros quadrados. A moradia possui energia elétrica e sala e dois quartos de madeira, enquanto o banheiro e a cozinha já são de alvenaria e rebocados por dentro, porém falta o saneamento básico e outras políticas públicas para a comunidade. "Em Mãe do Rio, até 17 de março, foram incluídos no sistema mais de 2 mil lotes e em Ipixuna do Pará aproximadamente 700 lotes", detalha a assessora.

Inovação
Mayara antecipa que no mês de abril, na sede da CRF-UFPA, em Belém, as equipes interdisciplinares do Projeto darão continuidade à digitação no sistema dos dados das plantas de parcelamento do solo das vilas de Muriá, Sião, São Sebastião, Cabeceira, Santa Luzia, Açaiteua e Pirí, localizadas na cidade Capitão Poço e beneficiadas com a regularização. "Com a digitação destas informações, podemos gerar o memorial descritivo dos lotes, documento que garante o suporte administrativo e mais um passo na construção da segurança jurídica sobre as moradias para as comunidades em Capitão Poço", acentua.
Elói Favero, coordenador de Desenvolvimento do Sarf, informa que a inovação consolida uma experiência iniciada na década de 80 quando a UFPA realizava as primeiras atividades de regularização em suas próprias terras, época em que ainda se utilizava os boletins cadastrais em papel para coletar informações de campo. "O Sarf é um marco, um banco de dados e uma inovação tecnológica construída pela CRF-UFPA em parceria com o Ministério das Cidades e as seis prefeituras. O software consolida-se como uma referência tecnológica nacional e sustentável para imprimir com mais rapidez a titulação de terras e de moradias na Amazônia Legal e no Brasil, além de fortalecer a produção e a transferência de conhecimentos para além dos muros da universidade", enfatiza o pesquisador.

Multiplataforma
Gustavo Maués, consultor de Arquitetura de Sistemas Web e Banco de Dados para Informações Geográficas do Projeto, informa que o sistema foi desenvolvido em software livre na tecnologia Java e possui uma arquitetura de multiplataforma, permitindo o registro de milhões de unidades residenciais. "A CRF-UFPA construiu um banco de dados que segue os padrões internacionais de informações e procedimentos que permitem e facilitam a análise, gestão ou representação das áreas que estão sendo regularizadas, assim como a emissão dos títulos. As informações ficam à disposição para estudo e pesquisas acadêmicas visando sinalizar soluções para os problemas fundiários paraenses e da Amazônia Legal. As prefeituras podem consultar o banco de dados e implementar políticas públicas para as comunidades e fortalecer o planejamento e o desenvolvimento municipal", finaliza.

Texto e fotos: Ascom CRF-UFPA

Sobre advogados e líderes

ISMAEL MORAES - Advogado

Os presidentes da República sempre possuíram grandes jurisconsultos com o traquejo sábio da advocacia orientando os passos de todas as áreas do governo.
Assim foi com Sarney, amparado na maestria de Saulo Ramos, sorvida na erudição de Vicente Rao somada à militância ladina dos fóruns. Com Fernando Henrique, salvaguardado na malvadeza incomum em quem possuía o verniz acadêmico de Gilmar Mendes. E Lula, com o governo coordenado sob a batuta mágica de Márcio Thomaz Bastos, socorrendo em escândalos já de grandes proporções, forjado que foi na resistência ao regime militar e na complexa política peculiar da OAB, da qual foi presidente nacional.
A presidente Dilma ainda contou com os favores de “God”, como Thomaz Bastos, era chamado pela teia de advogados que, literalmente, o endeusavam, e que por ele eram coordenados engenhosamente. Não era apenas advogado: era líder da advocacia. Conseguia sempre, acima de interesses partidários, aglutinar os interesses da profissão e os princípios republicanos confundidos com a própria OAB.
Mas “God” morreu. Foi-se, e os apóstolos passaram a enriquecer muito com as causas milionárias dos empresários e políticos satélites nos negócios do centro do poder. Passou-se o tempo dos grandes advogados envolvidos passionalmente com aqueles símbolos de ideologias. Porque talvez esses ídolos também tivessem enriquecido muito e não possuíssem mais ideologias...
É estarrecedor o diálogo (ouça no vídeo) entre o presidente do PT Rui Falcão e o ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Os dois mais importantes articuladores políticos do Governo Federal desesperam-se diante da iminente decretação de prisão do ex-presidente Lula porque não há ministro da Justiça, com a sugestão de Wagner (ministro da Casa Civil!) para que os militantes cerquem a casa de Lula “e saiam na porrada” com quem fosse cumprir uma ordem judicial. Uma autoridade desse quilate aconselha a cometer crime num assunto que é para ser resolvido por advogados. Com certeza, sem qualquer orientação de um...
A falta de grandes advogados articuladores do governo evidenciou-se mais uma vez quando a bancada federal da OAB do Pará protagonizou, num “triste pioneirismo” (nas palavras de Sérgio Couto), assumiu a condição de ser a única em defender que a entidade se omitisse em pedir o impeachment da presidente Dilma.
Ali, o conselheiro federal Jarbas Vasconcelos, petista histórico do Pará, esboçou a tese que parece é a que será adotada como a de estratégia processual: afirmou que, diferentemente do processo de impeachment do caso Collor, no presente, contra Dilma, o fato de não existir CPI constitui desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Que na CPI os fatos são apurados e exercitado o direito de defesa. Nessa mesma toada esteve o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ao se ler a Lei Federal nº 1.079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), não precisa ser advogado e nem jurista para concluir o quanto é sofrível o argumento e o quanto demonstra o seu autor desconhecer a letra básica da lei, que sequer faz referência à CPI. Nenhuma menção! Até porque CPI tem valor de peça investigativa, como é o inquérito policial, e é de sabença elementar não ter natureza processual e nem contraditória, e sim inquisitorial. Para piorar, no caso do objeto do pedido de impeachment já existe processo, com direito de defesa exercido, tramitado no TCU, que é um tribunal técnico.
O governo e o PT tem muitos líderes, mas lhe faltam advogados com aquela capacidade ampla de articulação. E não se forjam advogados assim em poucas semanas...

O que ele disse

O "salto triplo carpado hermenêutico" de Gilmar Mendes

Somente no final de semana é que o poster foi ler, com bem calma, os fundamentos da decisão de Sua Excelência o ministro Gilmar Mendes (na foto) para conceder liminar em mandado de segurança coletivo, determinando a suspensão do ato de posse de Lula na Casa Civil.
É chocante.
Verdadeiramente chocante.
Gilmar Mendes confessa que ele mesmo sempre rechaçou a ideia de partidos políticos impetrarem segurança para tutelar os interesses de outras pessoas, que não os seus próprios filiados.
Mas agora mudou de ideia.
Gilmar Mendes deu, como diria o ministro aposentado do STF Ayres Britto, um "salto triplo carpado hermenêutico" para impedir a presidente da República de nomear quem ela bem entender para seu ministério
Impressionante.
A íntegra da decisão está aqui.
Leiam, abaixo, o trecho da pirueta hermenêutica do ministro:

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De forma paralela, surge a questão da possibilidade de o partido
político usar a ação em defesa de interesses que não são peculiares a seus filiados
Foi essa a ratio que guiou o Tribunal no julgamento do RE 196.184, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27.10.2004. O caso tratava da possibilidade de utilização da ação com o objetivo de tutelar o interesse individual homogêneo disponível – interesse dos contribuintes em não se submeter a aumento no IPTU. Concluiu-se que a tutela do interesse individual homogêneo disponível deveria ser feita pelos próprios contribuintes, individual ou coletivamente, não sendo viável a tutela pela ação de mandado de segurança coletivo manejada por partido político.
Daquele feita, eu mesmo registrei discordância quanto à
possibilidade do partido político impetrar segurança em favor de
“interesses outros que não os de seus eventuais filiados”.
Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente
restritiva. Os partidos políticos têm finalidades institucionais bem
diferentes das associações e sindicatos. Representam interesses da sociedade, não apenas dos seus membros. Representam até mesmo aqueles que não lhes destinam voto.

Aumenta a revolta dos lesados pela PDG

 Aumenta a revolta de proprietários de imóveis do empreendimento da PDG, o Ville Sollare, construído na avenida Augusto Montenegro, no Parque Verde, em Belém.
O residencial deveria ter sido entregue em dezembro de 2013, mas até hoje, nada. As obras estão paralisadas.
Um dos proprietários prejudicados, leitor do Espaço Aberto, manda e-mail pra cá dizendo que todos estão pagando, a título de taxa de evolução de obra, aproximadamente R$ 1.500,00. "A Caixa é conivente com essa situação, já que esse valor sequer serve pra amortizar o saldo devedor do financiamento", afirma o leitor.
"Precisamos de ajuda do Ministério Público e órgãos afins contra esse absurdo", afirma o leitor.
Pois é um absurdo mesmo.
É um logro.
Um embuste.
Espiem só, acima, as imagens acima.
Foram pinçadas do site da PDG.
Vejam que coisas mais bacanas.
Só falta entregar aos proprietários.
Apenas isso.

No meio do caminho tinha um xixi

Olhem só como é.
Assim é, mas não deveria ser assim.
A foto foi extraída de postagem do perfil do Belém Trânsito no Facebook.
O cara faz xixi num retorno da BR-316.
Uma cena que se repete, infelizmente, em muitas áreas de Belém.
Muitíssimas.

Consequências devastadoras da sífilis

SERGIO BARRA

Lembro como se fora hoje. Éramos um grupo de estudantes de medicina conversando ao lado do chafariz em frente à Anatomia Patológica, quando o professor Ronaldo Araújo, saudoso mestre, pesquisador brilhante e de notório saber, parou e nos cumprimentou, e em seguida nos disse: quando forem estudar, não se esqueçam de dar uma olhadinha nos vírus e na sífilis. No momento ninguém entendeu. Aquela chamada nunca foi esquecida por mim. Hoje, com o recrudescimento das patologias virais e a sífilis, lembrei-me do conselho do grande patologista.
Para não sucumbir à ansiedade causada pelo excesso de informações da era digital, é preciso pôr os fatos em uma perspectiva histórica, aceitar que o conhecimento está em constante transformação e lembrar-se de que acontecimentos ruins muitas vezes têm desfecho positivo. Mas, nem sempre, se consegue evitar a escalada sem freio de algumas doenças, como se não bastassem a dengue, o chikungunya e a zika, os brasileiros estão sob ameaça de outra doença de consequências igualmente devastadoras. Junte-se a isso, a ineficácia das políticas públicas fez explodir os casos de sífilis no País, mas que pode ser facilmente evitada.
A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum, transmitida sexualmente, por sangue contaminado ou de mãe para filho. Nunca foi tão alto o número de gestantes e bebês acometidos pela terrível enfermidade infecciosa transmitida por essa bactéria que, se ocorrida ao longo da gestação, pode provocar nos fetos malformações. Quando a doença não é tratada pode ocorrer microcefalia, óbito intrauterino, óbito neonatal precoce, infecção congênita, pneumonia, feridas no corpo, deficiência mental, surdez, cegueira e até a morte. Para se ter uma ideia de como esta patologia está num crescente, em 2007, o total de crianças de até um ano de idade nascidas com a doença (forma congênita) foi de 5.535. A projeção para este ano é a do nascimento de 22,5 mil bebês nesta condição.
E por que o País coleciona mais essa mazela? Atribui-se ao aumento de notificações - o problema já existiria, mas só agora sua real dimensão foi conhecida -, à falta de uma campanha de prevenção e, o mais grave, à falha na distribuição de medicamentos. É mais uma das vergonhas nacionais. Vejam só, países como Canadá, Estados Unidos, Nicarágua e Barbados atingiram há três anos a meta estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de controle da doença - 0,5 casos a cada mil  nascidos vivos. Os altos números também escancaram a falha na assistência às grávidas contaminadas. A sífilis tem tratamento seguro e eficaz tanto ao longo da gravidez, para evitar a transmissão da bactéria da mãe para o feto, quanto depois do nascimento. Na primeira circunstância, a indicação é penicilina benzatina e, na segunda a penicilina cristalina. Contudo, bastaria a realização de um pré-natal como manda a cartilha - desde o início da gravidez e a aplicação do teste diagnóstico ao longo dos nove meses - e, em casos positivos, garantir às gestantes e aos bebês o acesso aos remédios.
A assistência materno-infantil no País é muito ruim, tanto ao tratamento quanto à prevenção.   Muitas vezes a mulher faz o teste na primeira consulta apenas. Mas ela pode se contaminar durante a gestação. Há muitas mães que não fazem o teste ou o fazem no final da gravidez, quando o feto já está desenvolvido, e milhares que não recebem os medicamentos.
Na verdade, os dados são assustadores, temos que estar em estado de alerta para essa situação. Infelizmente, há uma banalização em torno das doenças sexualmente transmissíveis. Estamos vendo o crescimento de muitas dessas enfermidades. As pessoas precisam usar o preservativo nas relações. E o poder público precisa intervir. É fundamental que o acompanhamento na gestação seja bem-feito, mas muitas grávidas não estão chegando no pré-natal. No Brasil, 23% dos casos foram diagnosticados no terceiro trimestre de gravidez, o que significa que até então essas mulheres não tinham nenhuma assistência. Tudo isso é muito preocupante.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

A definição de Chesterton para a intolerância cai como uma luva nestes tempos conturbados, em que proliferam os intolerantes - de todos os partidos, de todas as ideologias.

Nanna Reis - Flor do Amor

Do Consultor Jurídico

O Brasil vive uma dicotomia, na qual quem critica atitudes arbitrárias do Judiciário é tachado como alguém “a favor da corrupção”. A partir do momento em que promotores e procuradores promovem na imprensa uma campanha “contra a corrupção”, passam a justificar tudo o que fazem (mesmo seus erros) como um objetivo nobre. E quem vai contra eles — inclusive advogados no exercício de sua função — é automaticamente visto como inimigo da sociedade.

O cenário é traçado pelo advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que completa 35 anos de carreira este ano. À frente do Toron Advogados, com 28 profissionais do Direito, ele faz questão de dizer, com humor ferino, que é o maior escritório criminal em número de pessoas, mas não em faturamento.  Ele é conhecido por sua atuação em casos com grande repercussão nacional, como a Ação Penal 470, o processo do mensalão, a operação satiagraha, a operação “lava jato” e, recentemente, entrou no caso do sítio em Atibaia (SP), que o Ministério Público aponta como sendo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente ele defende Fernando Bittar, o dono do sítio de Atibaia que o Ministério Publico diz que é de Lula. E foi o advogado de defesa do empresário Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC, citada na "lava jato".

Por ter atuado em grandes casos, Toron consegue traçar paralelos entre outros processos e a operação que levou o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba às manchetes dos jornais. Para o criminalista, é claro que a mídia vem sendo, cada vez mais utilizada e de forma deliberadamente ordenada. “Eles usam a imprensa com vazamentos seletivos para criar uma legitimação social de práticas que não são lá muito ortodoxas.”

As mudanças no que diz respeito à Justiça criminal não vêm só da primeira instância. O novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que passou a aceitar que penas sejam cumpridas antes do trânsito em julgado das decisões, também é alvo das críticas de Toron. “Achei bacana o STF promulgar, pontualmente, uma nova Constituição. Só fiquei na dúvida se ele tem legitimidade para isso”, alfineta.

Nem toda novidade é malvista, no entanto, para o criminalista. A delação premiada, criticada por muitos de seus colegas, é vista com bons olhos por Toron. Assim como serve como meio de prova, serve também como forma de defesa para quem decide colaborar, afirma.

Toron começou sua carreira de criminalista como estagiário de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, morto em novembro de 2014. Hoje, já conta nos dedos os escritórios formados por profissionais que foram seus estagiários.

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desde junho de 2014, Toron já foi também conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, entre a atuação na área criminal e na corte eleitoral, escreve um livro sobre Habeas Corpus.

Clique aqui para ler a entrevista

Cada um tem o papel que merece

Hehe.

Ex-presidente da OAB-PA pede retirada de sua foto da galeria de honra

Sérgio Couto: indignação e vergonha

A bancada federal do Pará no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi a única, das 27 de todo o País, que votou contrariamente ao parecer, aprovado na última sexta-feira, recomendando que a OAB apoie o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que já começou a ser apreciado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O voto dos três conselheiros federais presentes à sessão - Jarbas Vasconcelos, Jefferson Bacelar e Oswaldo Serrão - destoante do posicionamento das outras 26 bancadas federais da Ordem está repercutindo fortemente entre boa parte dos advogados paraenses.
Dos três votantes, Jarbas é o único conselheiro federal efetivo e também o único que se pronunciou na bancada paraense, sustentando argumentos contrários ao apoio da Ordem em favor do impeachment.
Marcelo Nobre, também conselheiro efetivo, encontrava-se em Brasília, mas não compareceu à sessão. E Nelson Souza não viajou ao DF. Por isso é que foram convocados os suplentes Jefferson Bacelar e Oswaldo Serrão.
Neste último final de semana, o ex-presidente da OAB e ex-conselheiro federal Sérgio Couto, divulgou em sua página no Facebook uma carta que será protocolada nesta segunda-feira, pedindo que sua fotografia seja retirada da galeria de honra dos ex-dirigentes da Ordem no Estado.
"Perdi totalmente o orgulho que tinha em ter minha fotografia na galeria dos ex-presidentes da OAB-Pará. Não por eles, honoráveis mestres. Mas por ela e seus Conselheiros Federais atuais. Não por conta de alguma admiração ou aversão a qualquer partido político, aos quais jamais me filiei. Mas por respeito à luta dos brasileiros contra a corrupção que afundou este país", diz Couto na carta.
Leia, a seguir, a íntegra do texto.

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Belém, 21 de março de 2016.

Exmo. Sr.
Dr. ALBERTO CAMPOS.
M.D. Presidente da OAB-Pará.
Nesta.

Senhor PRESIDENTE,
Senhores DIRETORES,
Senhores CONSELHEIROS,

Como é do conhecimento de cada qual, a aposição da fotografia dos ex-presidente da OAB-Pará na galeria do auditório Aldebaro Klautau - nome de um mais destacados Conselheiros Honorários Vitalícios da instituição, dentre outros tantos honoráveis mestres do Direito -, constitui não apenas um registro histórico como um ato laudatório àqueles que lhe prestaram bons serviços.
Suponho que minha fotografia lá foi afixada por tradição ou porque, talvez, tenha prestado algum bom serviço à entidade, nos mais de 20 (vinte) anos em que fui Conselheiro Estadual, Presidente do Conselho, Conselheiro Federal, Diretor Nacional, Presidente do Tribunal de Ética do Coadem (Consejo de Colegios y Órdenes del Mercosul) representante junto à UIA (Union Internacional des Avocats) e UIBA (Union Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados).
Penso que, para se receber qualquer homenagem, há que se a merecer, tanto quanto, para aceitá-la, há que dela se orgulhar!
Com todas as vênias, no cenário atual, portanto, cabe-me manifestar por este meio que, no atual cenário, não alimento mais qualquer orgulho em ser homenageado com a permanência de minha fotografia na galeria de honra dos ex-presidentes.
E faço questão de consignar os porquês de minha decisão, como testemunho para a história que haverá de nos julgar a todos: desde que a instituição, no Pará, foi moralmente rifada para satisfazer vaidades pessoais, via entrega da direção a grupos comprometidos com a política-partidária, que a OAB-Pará perdeu sua preciosa independência.
A partir daí, mergulhou em um buraco negro de deterioração institucional, nunca antes experimentada. A começar pela vergonhosa intervenção federal, por conta de irregularidades administrativas jamais ocorridas antes, em qualquer seccional. Triste e indigno pioneirismo!
A missão institucional de “pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (art.44, item II, EOAB), foi mandada às favas e, a auto louvação daqueles que “saíram da pobreza material, mas não tiraram de dentro de si a pobreza moral”, passou a ser destaque.
Depois, os ex-presidentes passaram a ser hostilizados! Sequer recebiam as convocações para as reuniões onde a lei lhes assegura direito a voz, na expectativa de contribuírem com suas experiências. Eu mesmo me vi obrigado a requerer diversos mandados de segurança para me defender de repulsivos procedimentos disciplinares que, por odiosa vingança, foram contra mim abertos (eivados de erros primários, a revelar imperdoável despreparo técnico). Os juízes federais deram procedência a todos.
Agora, deparo-me com a insólita atitude da bancada do Pará no CFOAB, isolando-se contra a promoção do impeachment da atual Presidente da República. Um desrespeito à tradição de luta da instituição pela preservação da moralidade pública. Isso foi a gota d’água para quem participou da histórica caminhada na Esplanada dos Ministérios pelo impedimento do ex-Presidente Collor de Melo.
Enfim, perdi totalmente o orgulho que tinha em ter minha fotografia na galeria dos ex-presidentes da OAB-Pará. Não por eles, honoráveis mestres. Mas por ela e seus Conselheiros Federais atuais. Não por conta de alguma admiração ou aversão a qualquer partido político, aos quais jamais me filiei. Mas por respeito à LUTA DOS BRASILEIROS CONTRA A CORRUPÇÃO que afundou este país!
Senhor PRESIDENTE, Senhores DIRETORES, Senhores CONSELHEIROS,
Peço permissão para retirar minha fotografia da ala dos ex-presidentes da OAB-Pará, para lá só retornar quando, - e se! -, recobrar o respeito e o orgulho que até então dedicava à instituição.
Saudações!
SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO.

É preciso buscar uma luz no fim do túnel. Mas cadê o túnel?

Sim.
Essa é a pergunta.
Não queiramos logo buscar a luz.
Busquemos o túnel.
Petistas na cadeia.
Analistas, como Gaudêncio Torquato, preconizando que o ciclo do PT chega ao fim.
Dilma Rousseff, a presidente da República, à beira do impeachment por crime de improbidade.
Lula, o ícone - intocável, incontrastável, incomparável e insubstituível - do partido governista, investigado pelo Ministério Público Federal por suposta ocultação de bens e sob ameaça permanente de ter expedido contra si não mais um mandado de condução coercitiva, mas um mandado de prisão.
Michel Temer, o vice-presidente que poderá assumir no caso de impeachment ou de renúncia da presidente, sob o risco de também ser investigado na Lava Jato, após ser citado por Delcídio do Amaral em sua delação premiada.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e terceiro na linha sucessória, denunciado no Supremo no escândalo da Lava Jato e sob o risco de perder o mandato por quebra de decoro.
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, investigado pela Procuradoria Geral da República por crimes da Lava Jato.
Aécio Neves, senador (PSDB), presidente do maior partido de oposição do País e pré-candidato da presidente da República, sob a iminência de vir a ser investigado pela PGR por suposto recebimento de propinas de Furnas.
E depois do impeachment, se ocorrer, para onde vai o País?
E depois da renúncia, se ocorrer, para onde vai o País?
E depois da cassação da chapa Dilma-Temer, se consumada, para onde?
E se nada disso acontecer, o que acontecerá com o País?
É preciso buscar uma luz no fim do túnel.
Mas cadê o túnel?

Projeto Voto Cidadão com novo site

Espiem só.
O Projeto Voto Cidadão está com um novo site.
Inspirado nos livros "Senhor Cidadão, Você é o Patrão" e "A Força do Cidadão", o projeto virou uma referência, no Pará e além de suas divisas, sobre a importância de conscientizar-se o cidadão a compreender que os destinos de seu município, de seu Estado e do País podem ser traçados quando cada eleitor se conscientiza de que o ato de votar deve ser a culminância de um processo consciente sobre a sua realidade e os mecanismos que a democracia oferece para melhorá-la.
Escritos pelo superintendente do Sesi, José Olímpio Bastos, os livros, além de terem se transformado no projeto que ganhou o apoio de várias instituições e entidades, como TRE, Ministério Público, OAB e Fiepa, também servem de base para o roteiro de uma peça.
No site, que você pode acessar clicando aqui, estão disponíveis notícias, vídeos e galeria de imagens. E também é possível assistir à peça. Se quiser, faça os downloados (veja na imagem abaixo).

Justiça Federal suspende expediente e prazos por toda esta semana

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e as Seções e Subseções Judiciárias do Pará e outros seis Estados não terão expediente externo e interno hoje e amanhã, para atualização do banco de dados. Do último sábado, dia 18, até o dia 27 deste mês, período em que os sistemas eletrônicos estarão indisponíveis, todos os prazos processuais estarão suspensos. Fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, em regime de plantão.

A suspensão do expediente e dos prazos consta de portaria assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro. A Primeira Região abrange, além do Pará, todos os demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. No Pará, além da sede em Belém, a medida se estenderá às Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Tucuruí, Paragominas, Redenção e Itaituba.

A portaria destaca ser "imprescindível e inadiável" a atualização dos 26 bancos de dados da Justiça Federal da 1ª Região, uma vez que existe o risco de paralisação geral decorrente da incompatibilidade de versões. Os trabalhos de substituição dos bancos de dados Oracle da versão 9i, lançada em 2010, para a versão 12c, última versão disponibilizada pela fabricante, deverão ser feitos, de acordo com o TRF, "em período que engloba feriados, com impacto menos gravoso para o serviço pela minimização de tempo de suspensão de expediente e prazos processuais", até porque o expediente interno e externo e os prazos processuais já estariam suspensos no período de 23 a 25 de março de 2016, por ocasião dos feriados da Semana Santa.

Complexidade

Segundo a Portaria da Presidência, "o serviço a ser executado é de altíssima complexidade, envolvendo grande volume de trabalho, sendo indispensável a paralisação de todos os sistemas eletrônicos que dependem dos bancos de dados pelo período mínimo de dez dias consecutivos". Acrescenta ainda que "seria inócuo manter o expediente interno nos dias 21 e 22 de março de 2016 com a indisponibilidade de todos os sistemas eletrônicos, notadamente pela enorme limitação orçamentária imposta ao Poder Judiciário no exercício de 2016, que recomenda a economia de gastos com manutenção (energia elétrica, água, telefonia)".

A Secretaria do Tribunal e as Diretorias de Foro e de Subseções providenciaram ofícios aos órgãos que trabalham junto à Justiça Federal, em seus âmbitos de jurisdição, como Ministério Público, Advocacia-Geral, Procuradorias e Ordem dos Advogados, comunicando o teor da portaria.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

O que ele disse

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
[...]
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.
[...]
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
Dalmo de Abreu Dallari (na foto), no artigo intitulado Degradação do Judiciário, publicado na "Folha de S.Paulo", no dia 8 de maio de 2002, a propósito da indicação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal. O que diria Dallari sobre os ministros indicados pela dupla Lula-Dilma? Estão acima ou abaixo das suspeitas que ele, Dallari, lançou sobre Gilmar Mendes?

Dona Marisa abre a boca. Também ela.

Que coisa mais chocante, hein, gente?
Dona Marisa Letícia, ex-primeira-dama do País, está fazendo sucesso com o áudio que você pode ouvir no alto.
Em conversa com o filho Fábio Luís, em 23 de fevereiro passado, ela acha que brasileiros e brasileiros que faziam, naquela noite, um panelaço deveriam mais era enfiar a panela no c*.
Um pouco depois disso, mais precisamente no dia 4 de março, quando Lula foi conduzido coercitivamente a depor numa dependência do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um vídeo gravado pela deputada Jandira Feghali (vejam acima), poucas horas depois, flagra o ex-presidente falando com a presidente Dilma e dizendo que deviam "enfiar no c*" todos as investigações em que ele aparece.
Pelo visto, gravações e conversas de membros da família Lula estão revelando certas obsessões das mais, digamos assim, estranhas.
Mas vamos relevar, não é?
Isso não passa exasperações.
Vamos supor que seja isso.
Simplesmente isso!