STAEL SENA
"Acredito que todas as pessoas devem ser iguais perante a lei...Essa é a força de vocês." (Presidente dos EUA, Barack Obama, Cuba, 22.03.2016)
A presidente, Dilma Rousseff, tem o direito e o dever de governar para todos. Ela foi reeleita democraticamente para avançar no projeto de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Eis os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consoante estabelece o artigo 3º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
O abortamento pelo impeachment contra a presidente Dilma e seu governo - plantado e cultivado por alguns setores que querem o poder a qualquer custo - fragiliza o Estado Democrático de Direito brasileiro e estremece os Estados Americanos, revelando que a qualidade dos partidos e políticos estão precárias, a merecer uma reforma política urgente. Não se nega que a política constitui um valor e instrumento estratégico para a construção de uma sociedade melhor. Dito de outra forma: nossa sociedade será mais ou menos justa e estável pelo modo como se articulam os fatores formais e reais que definem o exercício do poder e o respeito fundamental à Constituição de 1988.
A instabilidade política atual, permite afirmar que cabe ao Poder Judiciário a obrigação de garantir que a Constituição de 1988 - nosso contrato contemporâneo democrático - seja respeitada plena e universalmente, não devendo e nem podendo incensar a instigação ao ódio e à intolerância. O Poder Judiciário brasileiro não deve e nem pode ser cúmplice da violação endógena contra o Estado Democrático de Direito.
Essa instabilidade se apresenta contra os grandes avanços e conquistas sociais em boa parte ocorridos nos últimos 15 anos. Internacionalmente, tem sido reconhecido o valor e o potencial das políticas públicas implementadas para contribuir para a diminuição das injustiças e reverter as brutais formas de exclusão e discriminação que sofriam grandes setores sociais e que vigoraram antes da última quinzena de anos. A situação é paradoxal
A velocidade do cometa popular contra a classe política, em geral, é crescente. A classe política, infelizmente, tem colaborado para ser muito mau avaliada pela população. O Poder Judiciário corre o mesmo risco, caso conduza-se na onda de virar as costas para a Constituição Federal de 1988. Precisamos, todos, lutar para preservar o Estado Democrático de Direito. Desta perspectiva, a estabilidade política aumenta as oportunidades de superar paulatinamente os efeitos negativos da crise econômica mundial sobre os níveis de emprego e renda dos brasileiros.
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STAEL SENA, advogado pós-graduado em Direito (UFPA)
Doutora advogada, quer dizer então que governo democraticamente eleito pode tudo, é?!
ResponderExcluirFalta combinar com a Lava Jato, com o judiciário (e sua maioria de ministros escolhidos pelo gobierno democraticamente eleito), com a Polícia Federal.
Ou será tudo mentira esse lamaçal sem fim, hein?!
Basta dizer que não sabia nem sabe de nada e pronto?!
Ass.: um não-otário.
Discurso furado.
ResponderExcluirPreservar o Estado Democrático de Direito implica em colocar na prisão e fazer impedimento de quem cometeu crimes de responsabilidade ou crimes comuns, como foram as pedaladas fiscais, que ofenderam o um bem jurídico chamado BEM PÚBLICO em escancarada afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que criminalizou essas condutas em 2001.
E nem venham com essa asneira de dizer que governos anteriores pedalaram.... porque é o mesmo que dizer que o traficante de hoje não deve ser criminalizado porque o de ontem já traficava.
Me poupe....
O nobre advogado comete alguns equívocos:
ResponderExcluir1. Fidel enviou uma mensagem no jornal oficial cubano criticando Obama;
2. A presidentE governa para todos.
3. Sim, setores querem desestabilizar o governo. Mas eu, por exemplo, não quero, e sou favorável ao impeachment assim como vários cidadãos comuns como eu, intelectuais e alienados são a favor e contra.
4. O impeachment não fragiliza ninguém, vide Collor.
5. O PJ garante a instabilidade, tanto que vários ministros atuais e aposentados afirmaram que o impeachment atual é constitucional (vale lembrar que a maioria deles foi indicada pelo pt).
6. As políticas públicas tem valor mas só podem ser implementadas com a respectiva orgiem dos recursos, caso contrário é pedalada.
7. Sim os brasileiros estão desapontados com os políticos, mas o problema é que o povo brasileiro é corrupto. Político não é ET.
8. A crise mundial não faz Paraguai, India, China e outros países que não são de primeiro mundo pararem de crescer, ainda que menos. Fora os ricos.
9. Esse discurso não cola mais, colava até a época do FHC, que deve ser investigado, tanto quanto o ex-quase-ministro.
Quanto o PT batia o pé pelo impeachment do Collor e FHC...
ResponderExcluirentão, podia?
Como é possível pessoas tidas como esclarecidas não enxergar tantos crimes e continuar a defender a "chefia" dos criminosos? Ou Marcelo Odebrecht e outros empresários mancomunados com o Governo e seus agentes não cometeram crimes? Seria algum distúrbio psicológico, ou psiquiátrico? Tem cura?
Ou "boquinha boa" é poderosa e atua gerenciando valores conforme for mais interessante?
Podia. Só lembrando que Collor foi absolvido no stf depois do impeachment.
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