Jarbas e seu grupo perdem a 5ª no Judiciário e arredores

O presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos - e por extensão o grupo que apoia - acaba de ver frustrada a quinta tentativa que faz perante o Poder Judiciário e arredores, para desfazer decisões que o atingiram pessoalmente ou para impor responsabilizações penais e cíveis ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Em decisão proferida na última terça-feira (31), a juíza federal Ana Paula Martini Tremarin, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, indeferiu liminar pleiteada por Jarbas, em mandado de segurança impetrado para suspender a decisão do Conselho Federal da Ordem, que em outubro do ano passado decretou a intervenção na Seccional do Pará e, em consequência, o afastamento de Jarbas, em decorrência de irregularidades na venda de um terreno em Altamira.
Jarbas alegou, no mandado de segurança, que todos os demais diretores da Seccional do Pará foram sumariamente absolvidos e reconduzidos a seus cargos, daí não se justificar mais a intervenção, até porque não haveria mais necessidade de uma diretoria provisória gerindo os destinos da Secccional paraense.

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"Na espécie, não há prova robusta do direito líquido e certo", diz a magistrada. Ela faz referência a uma decisão anterior do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Amílcar Machado, que na condição de desembargador de plantão "reconheceu expressamente que o Conselho Federal, ao realizar os atos de intervenção e de investigação, 'conduziu sua conduta pautada em seu Estatuto e Regulamento, de forma que não deveria decisão de primeiro grau invadir a esfera de competência do referido Conselho'".
Ana Paula Martini Tremarin acolheu o mesmo entendimento do TRF da 1ª Região, de que não cabe ao Poder Judiciário interferir em assuntos internos da administração dos conselhos de classe, "que são atos de cunho interna corporis, promovendo, assim, alterações na condução do planejamento de sua atuação".

Derrotas individuais e em grupo
A primeira batalha judicial perdida por Jarbas e seu grupo ocorreu um pouco antes da sessão do Conselho Federal, quando o TRF da 1ª Região, em Brasília, cassou liminar impetrada por vários advogados, inclusive Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos, que mandava suspender a reunião do pleno do Conselho Federal.
A segunda derrota aconteceu quando o TRF também cassou outra liminar, que mandava o Conselho Federal da OAB suspender e, de imediato, remeter para a Seccional do Pará o processo ético-disciplinar a que Jarbas Vasconcelos responde, juntamente com o secretário-geral (também afastado) Alberto Campos e os advogados Robério D'Oliveira, comprador do terreno vendido pela Ordem em Altamira, e Cyntia Portilho, que confessou ter falsificado a assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto.
A terceira e a quarta derrota não se travaram no Judiciário, mas estiveram a um passou antes dele. Configuraram na rejeição de duas representações formalizadas perante o Ministério Público e o Ministério Público Estado. Nelas, os advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos pediam a propositura das ações pertinentes contra o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, acusado de auferir indevidamente vantagens por estar licenciado da Universidade Federal do Pará e da Procuradoria do Estado, enquanto se dedica integralmente à prestação de serviços à OAB.
A quinta derrota concretizou-se agora, com a rejeição, pela 16ª Vara da Justiça Federal do DF, de liminar que pretendia suspender a intervenção.
E ainda há outras ações pipocando por aí. Se Jarbas colherá novas derrotas ou não, somente o Judiciário é que vai dizer.

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