Vamos combinar uma coisa.
É preciso, urgentemente, que alguém diga a Sua Senhoria o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará, doutor José Viana, que ele precisa parar de dizer o que disse, redisse e tredisse no último final de semana.
O que disse o doutor?
Em declarações a jornais e emissoras de televisão, inclusive a TV Liberal, doutor Viana disse que a Real Engenharia estará isenta de culpa pela queda do edifício Real Class, caso outros laudos, como o divulgado na última sexta-feira, por uma equipe de professores da UFPA, também concluírem que o prédio desmoronou por erros de cálculo.
A tese construída, edificada, cimentada, concretada e estaqueada pelo doutor Viana é a de que a culpa, nesse caso, recairia sobre o engenheiro calculista, e não sobre a empresa que o contratou, porque foi ele, e não ela, que fez os cálculos supostamente errôneos.
Digam - quem puder dizer - ao doutor Viana para que não diga mais isso. Nunca mais.
O presidente do Crea, como se sabe, é engenheiro. Mas a entidade, presume-se, deve ter dotôres juristas entre seus assessores.
Pois são esses, os dotôres juristas que prestam serviços ao Crea, que precisam dar uma mãozinha ao doutor Viana.
Porque é o seguinte, doutor Viana: ainda que todos os laudos do mundo inteiro - o da UFPA, o do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, o do Afeganistão, o de Pasárgada, enfim, todos - confirmem e reconfirmem que o edíficio desabou por erro de cálculo, ainda assim, doutor Viana, a culpa será da Real Engenharia.
Sabe por que, doutor Viana, a culpa ainda assim será da empresa?
Porque foi ela, a Real Engenharia, quem contratou o engenheiro.
Foi a Real Engenharia que transferiu a um terceiro um serviço que ela mesma poderia fazer.
Foi a Real Engenharia, doutor Viana, que elegeu o calculista.
É por isso, doutor, que existe até uma expressão jurídica chamada culpa in eligendo.
Eligendo é expressão latina que, em português, significa escolha, eleição, seleção.
Pois é.
A Real Engenharia poderá incorrer nesse tipo de culpa por ter escolhido o engenheiro que supostamente teria errado o cálculo.
Então, o que pode acontecer?
Responsabiliza-se a Real Engenharia, que por sua vez pode entrar com uma ação regressiva contra o engenheiro.
Aí sim.
Mas a culpa primeira - caso se confirme a tese do erro do cáculo - será da Real Engenharia.
É preciso que digam isso ao doutor Viana.
Urgentemente.
Cheiro de corporativismo.
ResponderExcluirQualquer neófito do Direito sabe que a construtora está atolada em responsabilidades pelo desabamento.
Essas declarações do presidente do Crea, o dotô Viana, realmente não têm a menor fundação. Errou ao calcular que o responsável é o engenheiro. Abriu uma fissura sem tamanho na credibilidade da instituição. Apressou-se com diligência de estafeta a tirar da reta o orifício Real. Melhor mesmo é cimentar a boca e esperar resultados mais concretos das investigações.
ResponderExcluirAlém disso, ainda que o calculista fosse o culpado, em face de sua incapacidade econômica para arcar com as indenizações, a Real seria, necesária e solidariamente, co-obrigada. A tese do presidente do CREA é mais frágil do a estrutura do Real Class que se esfarelou.
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