Zenaldo apresenta voto contra PEC dos Jornalistas

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.
A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática antidemocrática”, critica.

Cliquem aqui para ler, na íntegra, o voto do deputado.

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Do Espaço Aberto:

Zenaldo é bom parlamentar.
É um bom deputado.
É atuante.
É presente.
Tem experiência.
Já está, afinal, no terceiro ou quarto mandato.
Zenaldo, como parlamentar, tem todo o direito de exprimir suas convicções.
E nós temos todo o direito de achar que, às vezes, Zenaldo está certo.
Que outras vezes está errado.
Que outras vezes está mais ou menos certo ou errado.
E outras vezes mais, que está, como bom tucano que é, em cima do muro.
Mas Zenaldo tem um mérito.
Assume sem tergiversações suas convicções.
Isso é bom.
Zenaldo, todavia, se equivoca.
É direito do pessoal aqui da redação achar que Sua Excelência se equivoca.
Diz Zenaldo, no parecer que você leu:

“O STF ao analisar atividades profissionais vinculadas à liberdade de expressão como jornalista, político, pintor, escultor, escritor, músico, crítico artístico, dentre outros, fixou-se na tese de que estas por sua natureza sujeitam-se a um regime aberto e absolutamente livre. Diferentemente de profissões cuja exigibilidade do diploma está alicerçada em conteúdo científico ou tecnológico como médico, engenheiro, etc para resguardo e proteção do próprio interesse social.”

Zenaldo, o blog lança aqui um desafio que chegou a ser feito aos insignes, aos ilustrados e ilustríssimos ministros do Supremo: peça, Zenaldo, para o parlamentar mais inteligente, para o mais ilustrado que você conheça, que redija uma notícia sobre o parecer que você emitiu.
Peça a ele e mande pra cá, só pra gente ver.
Ele não saberá fazê-lo, Zenaldo.
Na primeira linha, ele vai tascar uns cinco ou seis adjetivos, que não cabem num texto jornalístico, Zenaldo.
A primeira coisa que ele vai fazer, com certeza, é isso.
Faça essa experiência e veja.
Escrever um texto jornalístico, apurar uma informação, avaliar sua pertinência como informação de interesse público não requer que sejamos um Einstein, Zenaldo. Não é uma coisa do outro mundo. Não é coisa para gênios.
Mas exige, tudo isso, técnicas específicas, Zenaldo.
E tanto é assim que, apostamos, seu colega para o qual você pedir que redija um texto jornalístico dificilmente conseguirá fazê-lo, Zenaldo.
Não conseguirá, pelo menos, da primeira vez.
Assim como nós, Zenaldo, não conseguiremos nos sair bem na prática parlamentar.
E ser parlamentar também não é ciência, não é?

Prossegue Zenaldo:

"No caso em tela, o desafio desta Comissão " a priori " é analisar a admissibilidade das PECs frente a um dos mais caros princípios Constitucionais que é a liberdade de expressão."

Deputado, como todo o respeito que Vossa Excelência nos merece, não nos diga isso.
Não diga isso a ninguém.
É de uma incongruência solar.
É uma incongruência, é um equívoco que rebrilham mais que a luz do sol.
Zenaldo, o diploma que se quer é para aquele que vai exercer a profissão de jornalista.
E manter o diploma não vai cercear qualquer liberdade de expressão, deputado.
Olhe, Zenaldo, quantos artigos Vossa Excelência já escreveu e que foram publicados em jornais?
Em quantos artigos Vossa Excelência já expressou sua opinião?
Você já perdeu a conta, não é?
Então!
E você, Zenaldo, fez isso enquanto era exigido o diploma.
Viu?
Você expressou suas opiniões livremente, Zenaldo.
Da mesma forma, Zenaldo, abra os jornais, abra as revistas: você encontra neles, por exemplo, dezenas de cartas de leitores, dezenas de artigos de gente que não é jornalista e nem pretende sê-lo.
Como falar, então, que o diploma é um obstáculo para a livre expressão, para a livre veiculação de opiniões e idéias?
Não diga isso, Zenaldo.
Não diga.

Arremata Zenaldo:

“Não fossem suficientes os fundamentos citados podemos nos socorrer do direito comparado e lembrar que países como França, Inglaterra, EUA, Alemanha, Austrália, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Japão, Chile, Portugal, Itália, Grécia, Irlanda, Holanda e tantos outros, não adotam a exigência do diploma universitário para jornalistas.”

Olhe, Zenaldo.
Nos Estados Unidos, há pena de morte.
Você é a favor, só porque tem lá?
Olhe, Zenaldo, em vários países há permissão para se expor as imagens e os nomes de crianças acusadas de crimes.
Você é a favor, só por isso?
Olhe, Zenaldo, na China há o costume de escarrar na rua?
Você é favor, só porque escarram lá?
O que temos nós, Zenaldo, a ver com “França, Inglaterra, EUA, Alemanha, Austrália, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Japão, Chile, Portugal, Itália, Grécia, Irlanda, Holanda e tantos outros”?
O que temos?
Zenaldo, você é um bom deputado.
Mas seu parecer destoa da sua boa atuação.
Sinceramente.
E como todo o respeito.

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