Kit escolar: superfaturamento superou os R$ 7 milhões

O governo do Estado superfaturou em exatos R$ 7.320.000,00 a aquisição de 1 milhão de agendas escolares e 1 milhão de mochilas, dois produtos que integram o kit escolar e foram adquiridos sem licitação pública pelo governo Ana Júlia Carepa. E a empresa Double M faturou quase R$ 1 milhão – exatos R$ 932.132,30 – apenas para intermediar, por determinação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a compra dos produtos.
Os valores foram revelados ao blog, nesta quarta-feira (01), pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar (na foto, do MPF), com base em dados que constam da ação cautelar que resultou na decretação do bloqueio de bens de oito pessoas. O próprio Potiguar é um dos signatários da ação, juntamente com os procuradores da República Daniel Avelino e Felício Pontes, além do promotor Firmino Matos.
Entre os que tiveram os bens bloqueados, conforme decisão liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marco Antônio Castelo Branco, estão Iracy Gallo e Ivanise Gasparim, respectivamente secretárias de Educação e do Trabalho, a Double M Ltda. e seus controladores, os empresários Fábio Corrêa Lopez, Carlos André Leal Moreira, João Carlos Moreira Leal e Maurício Leal Moreira, os três últimos integrantes de família que detém o controle da construtora Leal Moreira, uma das maiores do Estado.

Mochila foi superfaturada em 63%
Potiguar informou que os valores superfaturados baseiam-se em levantamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU) e através de uma nota técnica do próprio governo do Estado.
Segundo o procurador-chefe do MPF, a petição inicial da ação cautelar menciona que cada agenda custou ao governo R$ 11,54. Pela cotação da CGU, esse preço ficaria em R$ 9,80, uma diferença de R$ 1,74. O superfaturamento, portanto, foi de 18%. Como foram adquiridas 1 milhão de agendas, o Estado desembolsou R$ 1,740 milhão.
No caso das mochilas, Potiguar informou ao blog que o valor superfaturado chegou a inacreditáveis 63%. Isto mesmo: 63%. É que o Estado pagou, em cada unidade, R$ 14,38. A CGU cotou o preço, no entanto, em R$ 8,80. A diferença ficou em R$ 5,58. A compra de 1 milhão de mochilas saiu, portanto, por R$ 5,580 milhões. Esse valor, somado a R$ 1,740 milhão despendidos com a compra das agendas escolares, é que perfaz o superfaturamento total de R$ 7,320.milhões.
Segundo o Potiguar, o eixo da ação principal – cuja íntegra o Ministério Público ainda não pode revelar, porque nela estão dados referentes aos sigilos de várias pessoas, que foram quebrados – centrou-se em três fatos.
O primeiro: o governo do Estado não fez licitação pública. O Ministério Público – tanto o Federal como o Estadual – consideram inconsistente e inaceitável a alegação de que a dispensa do processo licitatório deveu-se à contratação da própria Double M, selecionada em 2007, juntamente com outras empresas, em regular processo licitatório. “A Double M foi contratada para prestar serviços. E aqui se trata de compra de material, de produto. E isso deveria ter sido feito através de licitação”, sustentou Potiguar.
O segundo fato: a escolha da própria Double M para intermediar os serviços por valor que chegou perto de R$ 1 milhão.
O terceiro fato: o superfaturamento na compra das mochilas e das agendas, atestado pelo Controladoria Geral da União.

Ação de improbidade não demora
Potiguar informou que os elementos colhidos para a propositura da ação cautelar facilitarão bastante a elaboração da ação principal, de improbidade administrativa. Conforme o blog explicou ontem, a cautelar é apenas o aperitivo para a nova investida do Ministério Público no caso dos kits escolares. E a nova investida deve ocorrer antes mesmo do prazo legal de 30 dias. “Ela [a ação de improbidade] está quase pronta”, adiantou o chefe do MPF.