A nomeação da primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, para ocupar o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu a porteira para que seu marido, o governador Helder Barbalho, venha a ser alvo de cobrança de outros segmentos femininos que defendem, ativamente, a paridade de gênero em vários órgãos. É o caso das advogadas que aspiram a uma vaga no Tribunal de Justiça do Pará pelo quinto constitucional, na vaga aberta com a aposentadoria compulsória, no final de 2021, do desembargador Milton Nobre.
Nesta quinta-feira (16), a advogada Cláudia Chini postou em seu perfil no Instagram um vídeo em que menciona diretamente a nomeação de Daniela - aprovada por lideranças de 11 partidos e aprovada para conselheira do TCE com os votos de 36 dos 41 deputados estaduais - como precedente para que Helder contemple o anseio das advogadas paraenses que defendem a paridade de gênero.
"Necessitamos que a paridade, que o princípio da isonomia ocorra também em nossos tribunais de justiça. O senhor [Helder] irá satisfazer os interesses de muitas advogadas que até hoje não tiveram essa oportunidade [de serem indicadas para o desembargo pelo quinto]", diz a advogada. Que completa: "Governador, a bola é com o senhor. Pelo quinto constitucional já, paridade já".
Uma das mais conhecidas militantes da advocacia no sul do Pará, Claudia Chini exerce a profissão há cerca de duas décadas, já tendo sido conselheira da Subseção da OAB em Marabá e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (Atep).
No último dia 8 de março, em sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA, o presidente da entidade, Eduardo Imbiriba, anunciou que a Ordem, seguindo o que já fazem algumas seccionais em outros estados do País, passará a adotar o critério da paridade de gênero e de cotas na elaboração da lista sêxtupla dos advogados que disputam vagas de desembargador pelo quinto constitucional. O novo critério já será observado no processo de preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria de Milton Nobre.
O novo critério veio ao encontro da pretensão externada em requerimento que a advogada Kelly Garcia protocolou no final de abril do ano passado, pedindo que a OAB-PA adotasse o critério da paridade na lista sêxtupla.
Juntamente com a advogada Brenda Araújo, Kelly Garcia também participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, em que se discutiu a elaboração de políticas públicas voltadas à garantia da paridade de gênero no Poder Judiciário.
Verdadeira sinuca de bico, se não indicar a advogada estará consumado o crime de nepotismo, eu é que não queria tá no couro dele.
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