Chefe da Casa Civil, Iran Lima, luta para reverter no TCU nova reprovação de suas contas

Iran Lima, quando ainda presidia a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da
Alepa. Afastado do mandato de deputado, ele agora é chefe da Casa Civil do governo do estado.

O chefe da Casa Civil do governo do Pará, Iran Lima, que assumiu o cargo na última quinta-feira (25), após ser afastado do mandato de deputado estadual por força de condenação unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está às voltas para safar-se de nova reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para indeferir o registro de sua candidatura, no final de abril deste ano, o TSE acolheu o fundamento de que ele não poderia concorrer às eleições de 2018 porque tivera suas contas rejeitadas pelo TCU em 2014, após auditoria decorrente da chamada “Operação Sanguessuga”, procedimento deflagrado pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações e superfaturamentos nas aquisições de ambulâncias.

Iran Lima ainda chegou a argumentar que o indeferimento do registro de sua candidatura não poderia prosperar, uma vez que o mesmo TCU deu provimento a seu recurso e reformou a decisão de 2014, aprovando suas contas com ressalvas. Mas o TSE não aceitou essa alegação, por entender que a nova decisão do TCU ocorreu apenas em outubro de 2019, ou seja, quase um ano depois da diplomação de Iran como deputado.

Nova rejeição - Agora, o deputado terá que pugnar novamente, perante o TCU, para reformar outra decisão, unânime, que reprovou suas contas em setembro de 2019, sob relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti (veja nas imagens acima).

Nesse processo, o TCU convenceu-se de que não ficou comprovada a “boa e regular aplicação de recursos federais” repassados em 2006, ao município de Moju, então governador por Iran Lima. Os recursos foram transferidos por força de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de reverter o quadro desfavorável de degradação ambiental.

“Os argumentos de defesa [de Iran Lima] tampouco lograram afastar o débito imputado ao responsável. Ademais, inexistem nos autos elementos que demonstrem sua boa-fé ou a ocorrência de outros excludentes de culpabilidade. Desse modo, suas contas devem, desde logo, ser julgadas irregulares, nos termos do art. 202, § 6º, do Regimento Interno/TCU, procedendo-se à sua condenação em débito e à aplicação da multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992”, escreveu a unidade técnica do TCU responsável pela análise das contas.

Em 17 de março deste ano, o chefe da Casa Civil impetrou um recurso de consideração, que tem como relator o ministro Benjamin Zymler, escolhido por sorteio no dia 24 de março. No momento, o recurso está submetido à Procuradora-Geral Cristina Machado, para apresentar parecer (veja a movimentação processual na imagem abaixo).

Recurso extraordinário - Enquanto tenta safar-se de nova condenação no TCU, Iran Lima, mesmo fora do exercício do mandato, não desiste de recuperá-lo. Para tanto, espera reformar a decisão do TSE por meio de um recurso extraordinário, que é julgado sempre no Supremo Tribunal Federal.

Para chegar ao STF, no entanto, o recurso deve, primeiramente, ser recebido pelo TSE, o que tecnicamente se chama de juízo de admissibilidade. Isso ainda não foi feito. Se o recurso subir mesmo ao Supremo, o chefe da Casa Civil provavelmente impetrará uma medida cautelar para retornar ao mandato, até que o mérito do recurso seja julgado.

Normalmente, essa é a estratégia seguida por todos os que se encontram em situação semelhante à de Iran Lima. Mas, repita-se, tudo dependerá, primeiro, de o recurso ser recebido pelo TSE e enviado pelo TSE.

Caso contrário, ou seja, se o TSE não negar admissibilidade ao recurso extraordinário, aí será melhor – ou menos pior – Iran Lima buscar fôlego para disputar as eleições de 2022. Isso, é claro, se reverter a nova reprovação de suas contas no TCU.