Empresa que lesou o estado na venda de respiradores não devolve a totalidade dos R$ 25,2 milhões e pede mais prazo, agora até 28 de maio

 

Ao contrário do estipulado em acordo homologado por sentença judicial nodia 12 de maio, a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda não devolveu até ontem, como previsto, os R$ 25,2 milhões que se comprometera a devolver aos cofres públicos estaduais, por conta de 152 respiradores imprestáveis que vendeu ao governo Helder Barbalho.

Nesta quarta-feira, o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, concedeu ao estado do Pará o prazo de 24 horas para se manifestar acerca da pretensão da SKN, que transferiu pouco mais da metade do valor devido, ou seja, R$ 12.803.800,00 para za conta judicial disponibilizada pelo governo do Pará. As informações estão no site doTribunal de Justiça do Estado.

A SKN prometeu ao Juízo que o saldo remanescente será transferido, impreterivelmente, até dia 28 de maio. A empresa justificou ainda que os bloqueios impostos às suas contas e as dificuldades que envolvem transferências internacionais de grandes quantias impediram que fizesse a remessa do restante do numerário. A petição requeria a ciência da situação e a manifestação do Estado do Pará, se concorda ou não com a excepcional concessão deste prazo, que, pelo acordo firmado entre ambos, se encerraria nesta quinta-feira, 21.

No despacho desta quarta-feira, o juiz Raimundo Santana solicitou ao Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pela empresa, conforme o prazo legal.