MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo paralisação emergencial do barramento do rio Xingu por agravar a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial, já que a condicionante de implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida. Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promessa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável.

A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou. Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.

Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação judicial assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa.

Segundo o Ministério Público Federal, a recusa da Norte Energia em realizar parte essencial das obras do saneamento básico (ligações dos domicílios aos sistemas de água e esgoto) é ilegal. Para o MPF, “a NESA tem o dever de, segundo o PBA (Plano Básico Ambiental) fornecer água potável com maior garantia de qualidade e quantidade para todos os moradores da sede municipal”, não havendo dúvidas de que “é obrigação do empreendedor eliminar os sistemas atuais de disposição final de esgoto na cidade de Altamira, por intermédio da implantação de rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto, rede esta que deve ser construída por completo, o que, obviamente, envolve as ligações intradomiciliares”.

A situação em Altamira sem as ligações dos domicílios aos sistemas de água encanada e esgoto é, portanto, a mesma de 104 anos atrás, quando a cidade foi fundada. Esgoto - doméstico, comercial e hospitalar - despejado nas ruas, no solo, no rio Xingu e nos igarapés que cortam a área urbana. Consumo humano de água do lençol freático contaminada pelo esgoto lançado no solo. A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.

O risco de prosseguir com o barramento do rio Xingu nessas condições é de contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares, já que o lençol freático vai subir e as fossas serão “afogadas”, causando doenças sérias que podem levar a morte, já que é do lençol freático de Altamira que a maior parte da população retira a provisão de água para consumo.

Desde o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, tanto o governo quanto a empresa responsável sabiam do riscos apontados na ação civil pública ajuizada pelo MPF. Parecer do Ibama de 2009 e estudo do Painel de Especialistas de 2010, em que 40 cientistas analisaram os impactos de Belo Monte, já apontavam a necessidade de estudos mais detalhados sobre os poços artesianos na cidade de Altamira e o possível impacto do barramento do rio Xingu sobre o lençol freático, já fortemente contaminado por esgoto doméstico.

Para o MPF, “a resolução do problema está na identificação, limpeza e desativação de todas as fossas rudimentares e outros meios inadequados de disposição e destino final de esgoto, combinado com a efetiva ligação das residências altamirenses à rede coletora de esgotamento sanitário. Conjuntamente, deve haver a conclusão do sistema de abastecimento de água potável da cidade de Altamira, fornecendo a população água tratada com a respectiva limpeza e desativação dos poços artesanais, que funcionam sem nenhum controle sanitário e de outorga da União.”

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