Viva o Supremo. Comemoremos a derrota do obscurantismo.

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal: "Censura é uma forma de cala-boca"

“Meno male”, gente.

“Meno male”.

Nem tudo está perdido.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal bandeou-se, mais uma vez, favoravelmente à liberdade de expressão e contrariamente ao obscurantismo intelectual e cultural, ao decidir que não é necessária a autorização prévia de biografados e de suas famílias para a publicação de biografias.

Por unanimidade, o plenário seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que destacou a prevalência dos direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença e à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, conforme expresso no artigo 5º, incisos V, VI, IX, X e XIV, da Constituição da República.

“Estas liberdades constitucionalmente asseguradas informam e conduzem a interpretação legítima das regras infraconstitucionais”, afirmou. “O direito à liberdade de expressão é outra forma de afirmar-se a liberdade do pensar e expor o pensado ou o sentido. E é acolhida em todos os sistemas constitucionais democráticos”.

Conforme a relatora, a Constituição prevê, nos casos de violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, e, por outro lado, proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Assim, uma regra infraconstitucional (o Código Civil) não pode abolir o direito de expressão e criação de obras literárias. “Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história que se consegue cumprir a Constituição”, afirmou. “A norma infraconstitucional não pode amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”.

A ministra observou que há riscos de abuso, mas o direito prevê formas de repará-los. “O mais é censura, e censura é uma forma de cala-boca”, concluiu.

No ano passado, o Espaço Aberto acompanhou toda a polêmica referente ao assunto, desde que uma associação, a Procure Saber, integrada por alguns dos mais consagrados artistas da MPB, como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Erasmo Carlos, abriu um debate que os colocou na contramão das liberdades, que são um apanágio da criação artística.

O Espaço Aberto, como demonstram as postagens publicadas (clique aqui para ter acesso a todas elas) sempre se posicionou pela liberação das biografias, por entender que isso em nada, absolutamente nada põe em risco a honra subjetiva de qualquer pessoa, uma vez que todo aquele que eventualmente se sentir pessoalmente prejudicado, poderá recorrer ao Judiciário para pedir a reparação dos danos que moralmente sofreu.

Isso é legítimo.

Não seria legítimo, ao contrário, impor-se a censura prévia, essência de todo o discurso e dos argumentos da Procure Saber que o Supremo, felizmente, rejeitou.

Por isso, viva ele.

Viva o Supremo.

E que venham biografias, muitas – autorizadas ou não autorizadas.

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