MPF quer testemunhas para ação contra a Oi/Telemar

A ação relata várias práticas ilegais e abusivas na migração da operadora Amazônia Celular para a Oi/Telemar e agora consumidores lesados podem apresentar seus casos à Justiça

O Ministério Público Federal quer testemunhas que apresentem à Justiça Federal casos em que foram lesados durante a migração da operadora Amazônia Celular para a Oi, em 2008. As testemunhas vão colaborar em um processo judicial que o MPF move contra a operadora com base em relatório da Agência Nacional de Telecomunicações e em reclamações de consumidores na época da mudança.

Usuários da Amazônia Celular enfrentaram vários problemas técnicos, além de terem perdido condições contratuais e promoções que estavam em curso. O descumprimento contratual acarretou prejuízos aos consumidores. No relatório de 2009 a Anatel constatou várias práticas ilegais e abusivas nos comunicados, nas correspondências aos usuários e clientes da Amazônia Celular e no atendimento antes e após a migração. Foram identificadas falhas na migração de informações cadastrais da Amazônia Celular à Oi/Telemar, o que fez com que vários usuários recebessem cartas e ligações de cobrança indevidas.

Além disso, de acordo com o relatório da Anatel, o site que deveria conter informações sobre a migração não possuía todos os dados, os assinantes dos planos pré-pagos da Amazônia Celular não foram avisados da migração e ainda tiveram que pagar R$ 20 pela aquisição de um chip novo e a empresa ultrapassou os diversos prazos estabelecidos para responder as reclamações feitas pelos usuários.

Se as irregularidades forem comprovadas, a Oi/Telemar poderá pagar por danos materiais e dano material coletivo. Os consumidores que foram lesados na época e quiserem testemunhar pelo MPF tem até o fim do mês de agosto para entrar em contato pelo telefone 3299-0121 ou pelo e-mail oficio04@prpa.mpf.gov.br.

O processo contra a Oi tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém

Processo nº 0029318-17.2011.4.01.3900