sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

MPE homologa arquivamento de representação contra Ophir

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu à unanimidade de seus membros, durante sessão extraordinária nesta sexta-feira, homologar o arquivamento de processo em que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, era acusado de ser beneficiário de supostas irregularidades na concessão de licenças do cargo de procurador do Estado para o exercício de mandatos junto à OAB-PA e à OAB Federal. Em janeiro passado, o Espaço Aberto informou com exclusividade sobre o arquivamento de duas representações, uma delas no âmbito do MPE.

O arquivamento, segundo o Ministério Público do Estado, ocorreu no aspecto cível da improbidade administrativa. Quanto à questão penal, o Conselho Superior determinou, com base na Súmula nº 002/1998-CSMP, o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, uma vez que, conforme a mesma súmula, não é atribuição do CSMP homologar promoção de arquivamento em matéria de natureza criminal. Deverá, portanto, ser obedecido ao dispositivo do Código de Processo Penal, que no seu artigo 28 manda remeter a representação ao procurador-geral de Justiça, que decidirá ou não pelo arquivamento.

No final de janeiro passado, tanto o MP Federal como o do Estado resolveram para o arquivo as pretensões do presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e de um grupo de advogados, que pleiteavam por meio de representações a abertura de ações judiciais contra Ophir Cavalcante.

 

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPF

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPE

 

Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.

Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio – ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D’Oliveira.

Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.

No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.

O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.

O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.

 

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14 comentários:

  1. o acidente ocorrido com este helicoptero que prestava serviço aos Bombeiros precisa e deve ser melhor esplicado. É preciso saber se o co-piloto o Delegado Eder Mauro primeiramente se é piloto de helicoptero, qual o tipo de piloto, pois se for privado ele não poderia pilotar pois este helicoptero não é privado e por fim saber se sua habilitação permite pilotar este modelo de helicoptero. Todos viram que o acidente foi falha mecãnica no rotor do asa rotativa mas se tiver gente pilotando este helicoptero a primeira coisa que aconteçe é que o seguro não pagara esta apolice.

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  2. Mais uma derrota do grupo de Jarbas! Que vergonha!

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  3. Quem é pau mandado de Jarbas tá se ferrando. E ainda vão respinder a processo criminal...

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  4. Agora é o Min Púb que está de conchavo... Até estagiário sabe que essa acusação era apenas balela do grupo do ex-presidente cassado...

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  5. Todo mundo sabe que esse tal de João Batista (Ìndio) obedece às determinações de Jarbas Vasconcelos e Ana Júlia Carepa! Então o PT está por trás disso tudo...
    Até o Zé Dirceu já quis salvar o Jarbas e detonou o OPhir Cavalcante no blog dele.
    Com esses petistas, a OAB ia mal, muito mal.

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  6. Parabéns Dr. Ophir!
    Os advogados sabem que o senhor é sério e que todas essas denúncias ridículas seriam arquivadas, porque não passaram de retaliação.
    O MPF e o MPE não se deixaram usar por gente vingativa.

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  7. Só pra informar: José Dirceu baixou o tom depois de ser informado da realidade, não critica mais e topou conversar, conversar...

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  8. É só peia! E agora ? O MP estadual não vai também mandar apurar o crime de denunciação caluniosa contra os dois "prepostos" do Jarbas?

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  9. Perfeito, Anônimo que mandou a informação.
    Está anotada.
    Abs.

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  10. Égua su mano, esses caras não ganham uma? Será que eles ficam com vergonha?

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  11. A INTERVENÇÃO LASTIMÁVEL E A PERSEGUIÇÃO AO PRESIDENTE ELEITO, JARBAS VASCONCELOS
    Que a intervenção da OAB do Pará foi precipitada e desastrada, todo mundo já sabe, em face do próprio testemunho do interventor, por suas palavras na entrevista concedida no diário do Pará, antes do Carnaval. O pior - LASTIMÁVEL - é ela continuar. Em toda eleição para a OAB do Pará, somos obrigados a comparecer às urnas para escolher as chapas que disputam. Porém, como advogados não fomos ouvidos nem cheirados PREVIAMENTE-quando alguém e covardes arquitetos decidiram promover a intervenção na OAB do Pará. O pior, o pior de tudo, é que os arquitetos da intervenção - PRECIPITADA, DESASTRADA E LASTIMÁVEL - continuam a denegrir e perseguir o presidente eleito, em eleições limpas e transparentes,JARBAS VASCONCELOS, sem dó e sem o menor pudor perante colegas. Alguns colegas até já gravaram tais atitudes em seus i-pods e celulares, é uma LÁSTIMA. O pior, se soma ao pior, também é os arquitetos da intervenção estarem manipulando como podem um homem honrado, que é o Dr.Roberto Busato, manchando seu currículo sem o menor pudor.

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  12. Vergonha????
    Nenhum deles tem vergonha na cara, senão já teriam ido pra casa há muito tempo...
    Eles vão continuar atacando pessoas sérias até não ppoder mais. É a tática dessa gente!

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  13. Esse anônimo das 06:54 acorda, vê qual é o post sobre o JB e coloca o mesmo comentário todo dia... Não troca nem as letras maiúsculas... Não discute nada, não acrescente nada... nem mesmo para defender o seu mentor! É uma graça!

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