Senador apoia projeto sobre produção mineral no Pará

Mário Couto: "Projeto vai compensar um pouco daquilo
que a Lei Kandir tem retirado do nosso Estado"

A iniciativa do governador Simão Jatene de criar a Taxa (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CFRM) do Pará mereceu elogios do senador Mário Couto (PSDB-PA), pela "suma importância" do projeto para o desenvolvimento do Pará, a partir da elevação da receita do Estado com a devida cobrança das empresas mineradoras por tudo o que exploram do solo paraense.
A criação da taxa e do cadastro está prevista em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 21 deste mês, para ser votado em regime de urgência. A intenção do governador é que a lei entre em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2012. "Acredito que o governador Simão Jatene não encontrará dificuldade alguma em aprovar esse projeto na Assembleia, por ser de interesse de todo o povo paraense. Esse projeto vai compensar um pouco daquilo que a Lei Kandir tem retirado do nosso Estado", analisa Mário Couto.
Como forma de marcar a importância do projeto, o senador apresentou requerimento para que o Senado encaminhe voto de congratulações a Simão Jatene pela iniciativa, que se antecipa à aprovação do novo Marco Regulatório de Mineração do Brasil, já em discussão pelo Ministério das Minas e Energia e que irá substituir o velho Código de Mineração do Brasil, criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 1967.
"Com esse projeto, o governador Simão Jatene dá início a uma nova etapa no Pará, visando a agregar valores no Estado a partir de um novo relacionamento com as grandes indústrias mineradoras", aponta Mário Couto, em seu requerimento, ao destacar que a TRFM e o CRFM darão possibilidade ao Governo do Pará de "fiscalizar e acompanhar, com maior controle e eficácia, a exploração mineral no Pará".
A cobrança da taxa e a criação do cadastro ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sectam). Pelo projeto, por cada tonelada de minério retirado do Pará será cobrada uma taxa equivalente a três Unidades Padrão Fiscal do Estado (UPFs), que em valores atuais representam R$ 6,00. "Isso vai garantir um aumento de 120% na arrecadação anual do Pará, o que significam cerca de R$ 800 milhões para serem aplicados no desenvolvimento do Estado e na melhoria de vida do povo paraense", destaca Mário Couto.
Ainda no requerimento, o senador observa que apesar de o Pará ser o segundo maior Estado produtor de minérios do Brasil - perdendo apenas para Minas Gerais -, contribuindo com 30% do PIB mineral, tem sido seriamente prejudicado com a Lei Kandir, responsável pela desoneração das exportações. "Desde 1996, quando a lei foi criada, já retirou do Pará nada menos que R$ 15 bilhões", diz Couto, acrescentando que, com a taxa e com o cadastro de recursos minerais, Simão Jatene tão somente assegura ao Pará e ao povo paraense "o ressarcimento daquilo que é explorado no Estado ao mesmo tempo em que passa a ter controle sobre toda e qualquer atividade mineral no Estado, o que deverá possibilitar ao Executivo a criação de importantes projetos para geração de trabalho e renda a partir da instalação de indústrias de beneficiamento mineral em solo paraense".

Fonte: Assessoria Parlamentar