quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

MP Eleitoral é contra nova eleição para o Senado

Conforme o Espaço Aberto informou ontem, o procurador da República Daniel Avelino, procurador regional eleitoral, encaminhou ontem por meio do protocolo do Tribunal Regional Eleitoral seu parecer contrário a uma representação do PMDB que pede nova eleição para o Senado.
A alegação dos peemedebistas é a de que, como os votos atribuídos aos candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha foram anulados, a votação somada de Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL) não garante a maioria absoluta de 50% + 1 voto.
Daniel Avelino contesta os argumentos do PMDB, pede preliminarmente que a eleição seja considerada exinta e sustenta que a petição foi protocolada fora do prazo.
Resta saber qual será o voto do relator da matéria, o juiz federal Daniel Sobral.

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