Kit escolar: MPE dá cinco dias para a Seduc se manifestar

O blog informou no início da madrugada de hoje que o promotor Firmino Matos, 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, acompanhava atentamente o caso dos kits escolares.

Pois o Ministério Público do Estado divulgou há pouco o teor do Ofício nº 020/2009, em que o promotor dá o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Educação preste todas as informações sobre o assunto.

E o mais importante: pede cópia do procedimento licitatório ou do ato que fundamentou a dispensa de licitação para a compra dos kits.

Leia, a seguir, a íntegra do ofício:

 

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Excelentíssima Senhora

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

DD. Secretária de Estado de Educação

 

No exercício das atribuições do cargo de 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, solicitamos de Vossa Excelência que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício, encaminhe a esta Promotoria de Justiça todas as informações (acompanhadas das documentações pertinentes) necessárias à elucidação das diversas questões expostas em matéria publicada na edição de ontem do jornal "Diário do Pará", sob o título "Gráficas e deputados acusam SEDUC de superfaturamento" (cópia em anexo), especialmente cópia do procedimento licitatório (ou daquele que fundamentou sua dispensa ou em que foi declarada sua inexigibilidade) realizado para aquisição dos itens componentes no kit escolar que vem sendo entregue, no corrente ano, pela Secretaria Estadual de Educação, como ação do programa "Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz".

Oportunidade em que nos despedimos de Vossa Excelência com nossas mais

 

CORDIAIS SAUDAÇÕES !

 

FIRMINO ARAÚJO DE MATOS

6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém