segunda-feira, 18 de agosto de 2025

Violações de bares ao sossego público transformam em pesadelo as noites de moradores da Benjamin, no bairro de Nazaré


Moradores de casas e condomínios situados na Travessa Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a Avenida Comandante Brás de Aguiar e a Avenida Nazaré, estão se mobilizando para pedir que o Ministério Público e outros órgãos, estaduais e municipais, tomem urgentes providências contra estabelecimentos comerciais que transformaram as noites num verdadeiro pesadelo para a vizinhança, em afrontosa desobediência à ordem pública.

Além do barulho ensurdecedor, a bagunça inclui a presença de
ambulantes, que estão sendo atraídos para a área
Esse é o primeiro passo para se tentar resolver a situação por meios capazes de evitar medida mais drástica, que poderá ser o ajuizamento de ações pedindo que o Poder Judiciário determine aos bares situados no local que se adequem aos regramentos legais que garantem a ordem e o sossego públicos, sob pena de sofrerem as consequências, inclusive sanções por danos morais.

Nesta segunda-feira (18), o Espaço Aberto recebeu várias imagens, entre fotos e vídeos, mostrando a balbúrdia em que se transformou o perímetro. Não bastasse o vozerio de pessoas alcoolizadas, nos últimos meses a vizinhança dos bares também passou a conviver com "músicas ao vivo" até mesmo durante o dia, normalmente aos domingos, quando o barulho é temperado pelo cheiro de churrasco sendo feito na rua, em meio a grande ajuntamento de frequentadores, que praticamente fecham o trânsito na Benjamin. Além disso, barracas de ambulantes têm sido atraídas para o local, contribuindo para aumentar a bagunça.

Um abaixo-assinado que circula entre os moradores da área será destinado à Prefeitura Municipal de Belém, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (SegBel), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), Polícia Militar do Estado do Pará e Delegacia do Meio Ambiente (Demapa) e Ministério Público do Estado do Pará.

Intervenção

O documento solicita "a imediata intervenção dos órgãos competentes para coibir a poluição sonora e os atos ilícitos que vêm comprometendo de forma grave o sossego, o descanso e a qualidade de vida de todos", como é o caso de barulhos constantes provenientes de sons automotivos em alto volume emitidos por veículos estacionados em fila dupla ao longo de toda a extensão do quarteirão, em frente a bares e estabelecimentos comerciais.

Além disso, afirma o documento, "há barulhos provenientes de escapamentos de motos e carros, muitas vezes adulterados ou em más condições, que intensificam o incômodo e agravam a perturbação da tranquilidade da vizinhança. Tais ruídos, somados às conversas e aglomerações dos frequentadores, têm causado prejuízos severos ao sono, à tranquilidade, ao descanso e à saúde de todos que aqui residem." O abaixo-assinado destaca ainda que "os transtornos decorrem não apenas das atividades promovidas pelos bares do quarteirão, mas também da conduta de seus frequentadores, que utilizam veículos com sistemas".

Violações

O documento mostra que estão sendo violadas a Lei Municipal nº 7.990/2000, que dispõe sobre o controle e combate à poluição sonora no município de Belém; a legislação ambiental (Lei Federal nº 9.605/98 - Crimes Ambientais, art. 54, e demais normas estaduais e municipais sobre emissão sonora); a legislação de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - infrações por estacionamento irregular, uso de som em veículos em desacordo com as normas, art. 228 e art. 181, bem como circulação com escapamento irregular, art. 230, XI); e a Lei de Contravenções Penais (art. 42 – perturbação do sossego alheio)

Por fim, os moradores pedem as seguintes providências: fiscalização imediata e recorrente no perímetro descrito, especialmente no período noturno e madrugadas; medição técnica dos níveis de ruído e aplicação das penalidades cabíveis aos infratores; adoção de medidas administrativas e operacionais que inibam a permanência de veículos em fila dupla, a utilização de som automotivo em volume acima do permitido e escapamentos excessivamente ruidosos; e a responsabilização dos estabelecimentos e frequentadores que contribuam para a prática dos atos ilícitos.

Em nota publicada em seu perfil no Instagram, o Bar Seu Beja, um dos estabelecimentos situados no quarteirão, publicou a nota abaixo:



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