Deputada do PSOL diz que é alvo de fake news. Mas ela deve brigar com o MP, e não com jornalistas que informam com base no que diz o próprio MP.

O Ministério Público do Pará precisa tomar muito cuidado quando for apregoar, nos órgãos de divulgação oficiais, os processos pautados para deliberação em sessões de seu Conselho Superior. Se não tomar cuidados, poderá dar ensejo a interpretações equivocadas que acabam, nas redes sociais, exploradas conforme os pendores ideológicos, políticos e partidários de segundos, terceiros, quartos e quintos interessados.

É o que está acontecendo com publicação que consta da página 169 do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (8). No Aviso nº 22, o Conselho Superior do Ministério Público menciona os itens que estarão em pauta para deliberação do CSMP na próxima sexta-feira, dia 15 de outubro. Entre os itens, está o Processo nº 000270-151/2015 (veja imagem que aparece no alto).

As partes apregoadas, como vocês mesmos podem ver, são o próprio MPPA, como requerente, e como requeridos a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e a então vereadora Marinor Brito, que atualmente cumpre o mandado de deputada estadual (PSOL).

Confiram o assunto do processo em pauta: "Apurar possíveis irregularidades quanto aos atos dos agentes da Semob, a partir de denúncias de cobranças abusivas de taxas de guincho e abuso de autoridade, não utilização da empresa vencedora da licitação, além de suposta exigência da gestora da autarquia quanto ao cumprimento de metas em relação à aplicação de multa pelos agentes de trânsito".

Redação enganosa - A confusão começa aqui: é enganosa, totalmente enganosa, a redação do assunto do processo ao colocar a então vereadora como requerida. Isso porque estão sendo apuradas irregularidades envolvendo, de um lado, a Semob e, de outro, a "gestora da autarquia", que não era, evidentemente, a então vereadora. É o que se depreende, pelo menos, do assunto indicado no processo.

Onde é que Marinor entra nessa história, portanto? Ela entra na condição de denunciante. Mas o MPPA a coloca como requerida, ou seja, como alvo de uma apuração, de uma investigação sobre suposto ilícito que o Ministério Público pretende esclarecer e que se arrastou cerca de cinco anos sem qualquer esclarecimento. E adiante-se logo: o relator vai pedir, na próxima sessão do Conselho, que o feito seja simplesmente arquivado.

E se um jornalista redige uma notícia e põe a deputada Marinor Brito como alvo de investigação, ele estará divulgando uma fake news, como estão dizendo a parlamentar e seus apoiadores nas redes sociais? Não. O jornalista não está divulgando fake news.

Se a deputada Marinor Brito, como já manifestou sua assessoria, não é a requerida, eis que foi ela quem denunciou, à época, supostas irregularidades na operação dos guinchos, então a parlamentar não pode brigar com jornalistas que eventualmente a colocam como requerida, porque não foram eles que a colocaram, e sim, ora bolas, o Ministério Público, conforme se pode ver claramente na imagem publicada no alto desta postagem.

E se um jornalista não acreditar que as partes que o Ministério Público apregoa nos seus processos estão mencionadas corretamente, então iremos acreditar em quem? Em Jair Bolsonaro, o maior mentiroso da história do País?

No processo, a denunciante - Agora, se vocês pensam que a confusão acabou, estão enganados. Porque ainda não acabou.

Consulte-se agora, na busca processual pública disponibilizada pelo próprio Ministério Público, o tal Processo nº 000270-151/2015, aquele que deve ir para o arquivo na próxima sexta-feira. Quando se busca o processo, espiem na imagem logo abaixo o que acontece: aí, sim, Marinor Brito está mencionada como figurando no polo ativo e a Semob, que ela denunciou, no polo passivo.

Na Portaria nº 002/2016-MP/4ª PJ/DPP/MA, que instaurou o procedimento investigatório, em janeiro de 2016, a promotora Helena Muniz Gomez diz claramente que as investigações têm como base (confiram na imagem mais abaixo) "a denúncia recebida nesta Promotoria de Justiça em 19/11/2015, em face da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - Semob, através da vereadora Marinor Brito, pedindo providências para apurar possível cobrança abusiva de taxas, abuso de autoridade e o fato de a empresa vencedora da licitação para prestação do serviço de guincho não estar exercendo essa função".

Então, aí está a confusão: no Diário Oficial, o Ministério Público põe Sua Excelência a deputada Marinor Brito como requerida, ou como alvo de um procedimento investigatório. Mas, no processo, a parlamentar aparece como a fonte da denúncia que levou o Ministério Público a instaurar procedimento destinado a apurar supostos ilícitos cometidos pela Semob.

Pode um jornalista, que se basear apenas no processo mencionado pelo próprio MP no Diário Oficial, ser acusado de disseminar fake news? Não pode.

E se o MP equivocou-se ao fazer publicação vazada em termos dúbios, que enseja interpretações igualmente dúbias? Então convém que o MP investigue o MP.

Urgentemente.