Direito ao silêncio de Pazuello deve ser fonte de turbulências em depoimento na CPI da Pandemia

Eduardo Pazuello: direito ao silêncio representa forte subjetividade na definição
do questões que poderão ou não incriminá-lo, no depoimento da próxima quarta-feira

A lei não é boa apenas quando nos favorece.

Deve ser considerada boa quando também contraria nossas pretensões e afronta nossas perspectivas e nossos juízos sobre o que for.

Da mesmíssima forma, assim deve ser encarada a jurisprudência dos tribunais.

Nesse sentido, é incontestavelmente correta a decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, de conceder ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar em silêncio na CPI da Pandemia, onde deverá depor na próxima quarta-feira, 19 de maio.

A decisão do ministro ampara-se em farta - e portanto consolidada - jurisprudência do Supremo.

O HC garante a Pazuello o direito de emudecer apenas diante de perguntas cujas respostas possam levar o ex-ministro a incriminar-se, uma vez que é investigado pelo MPF sobre a tragédia das mortes em Manaus, durante a segunda onda da pandemia.

Se a decisão de Lewandowski é correta nesse sentido, de outra forma é preciso considerar o seguinte: a forte subjetividade na aferição de um juízo sobre o que pode ou não incriminar Pazuello deve ser um combustível para ocorrências altamente turbulentas na sessão da próxima quarta-feira.

Todas as vezes em que o general, diante de uma inquirição, retorquir que não poderá respondê-la porque poderia incriminar-se, veremos ânimos exaltados, tanto por parte de governistas quanto dos opositores que integram a CPI.

Prevendo isso, o relator, senador Renan Calheiros, já está dizendo que, pelo menos de sua parte, deverá questionar o ex-ministro não propriamente sobre o que ele fez ou deixou de fazer, mas sobre o que outros fizeram ou deixaram de fazer, ou seja, sobre ações e omissões de outros personagens que atuaram durante essa gestão desastrosa do governo federal na pandemia.

Confiramos se essa estratégia dará certo.