Policiais penais e seus familiares em clima de pavor após reportagem. Mas, afinal, houve acordo entre o estado e o crime organizado?

As negociações, claras, indicam um acordo. Mas, e depois? O acordo, se houve, foi quebrado?

Se o clima entre policiais penais do Pará e seus familiares já era de medo - diante dos atentados que vêm sendo cometidos contra esses profissionais por supostas ordens do crime organizado -, agora é de pavor. Um pavor crescente e generalizado.

O pavor aumentou exponencialmente depois de reportagem exibida neste domingo (4), pelo Fantástico, detalhando um suposto acordo entre uma facção criminosa e a cúpula da Administração Penitenciária do estado, pelo qual, em troca da concessão de alguns privilégios a presidiários (entre os quais a disponbilização de colchões e a liberação de banho de sol e quatro refeições diárias), o crime organizado, através de seus líderes que estão custodiados ou momentaneamente foragidos, suspenderia a escalada de execuções de agentes prisionais e policiais penais, que começou em setembro do ano passado e ainda continua. Só no mês passado, foram três execuções.

A matéria do Fantástico, sobre se houve ou não um acordo, não é elucidativa. Demonstrou-se claramente que houve negociações. Agora, ficam algumas dúvidas - pequenas, admita-se, mas de qualquer forma dúvidas - sobre se houve realmente um acerto entre facção com sede no Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O próprio repórter, em dado momento, faz claramente essa pergunta: "Existiu mesmo algum tipo de acordo? Ele teria sido quebrado?"

Negociações - A conversa travada entre o tenente-coronel Vicente Neto, comandante de Operações Penitenciárias, com o líder da facção criminosa que se encontra foragido, indica claramente uma negociação. E mais do que uma negociação, aponta que teria havido, sim, um acordo. "A gente tá providenciando. Que são os colchões e o banho de sol", promete o militar. Em troca, um dos líderes da organização criminosa anuncia que dará um salve, um circular, pra parar o que tavam fazendo (sic).

Pronto. Esses elementos poderiam formar a convicção de que, além das negociações, consumou-se um acordo entre criminosos e a administração penitenciária. Até porque, conforme afirma um policial penal que, obviamente, teve o nome preservado, alguns caminhões lotados de colchões chegaram aos presídios (vejam o momento da revelação na imagem acima).

Mas a reportagem demonstra, por outros lado, quatro fatos que podem indicar não ter ocorrido um acordo ou, se acordo ocorreu, acabou sendo quebrado:

1. A Seap garante que os líderes mencionados na reportagem foram transferidos para presídios federais, medida que, sabe-se, merece repulsa das mais violentas entre os membros de facções. É razoável supor-se que um acordo previsse essa medida?

2. O estado afastou o comandante do COP, tenente-coronel Vicente Neto, além de um diretor e um servidor da Seap. Se tivessem mesmo negociado e acordado com os membros da facção sob a chancela e autorização da Seap, eles seriam mesmo afastados? Ou as demissões foram apenas uma cortina de fumaça para encobrir as credenciais de que realmente dispunham para negociar?

3. A Seap, mesmo depois das revelações de um suposto acordo, divulgou esse alerta que aparece aí ao lado. Mas as negociações não tinham como objetivo, principalmente, frear as execuções de policiais penais e estabelecer uma espécie de trégua entre o crime organizado e a Administração Penitenciária? Se esse era o objetivo, por que, então, os riscos de execução continuam? O acordo foi quebrado?

4. Considera-se que são privilégios um preso dormir num colchão, comer quatro vezes por dia e pegar banho de sol. São privilégios ou são direitos preconizados na Lei de Execuções Penais? Negá-los a custodiados é, isso sim, uma violação legal inominável. Como, então, considerar uma concessão do estado respeitar a lei?

As suspeitas que permeiam esse caso são, de qualquer forma, graves, para não dizer gravíssimas. Espera-se que as investigações em curso as elucidem, para tranquilidade e segurança da sociedade e, principalmente, dos policiais penais e de seus familiares, sufocados pelo pavor decorrente das execuções que vêm se registrando desde meados do ano passado.