TSE impõe mais uma derrota ao cassado Iran Lima (MDB), que vai seguindo no exercício do mandato

Com o mandato cassado desde 30 de abril, o deputado Iran Lima teve rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, na noite desta terça-feira (2), embargos de declaração com pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário impetrado contra a decisão da Corte que indeferiu o registro de sua candidatura.

Se o pedido apresentado por Iran Lima fosse acolhido, seria tornada temporariamente sem efeito a decisão que lhe cassou o mandato, até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo, caso, é claro, o recurso seja admitido pelo TSE.

A reunião do TSE durou pouco mais de duas horas. Observe no vídeo o momento em que começa, sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, o julgamento dos segundos embargos de declaração interpostos pela defesa de Iran Lima. É isso mesmo: ele já havia apresentado os primeiros embargos, que foram rejeitados. Inconformado, apresentou mais estes, os segundos embargos, que foram apreciados ontem e igualmente rejeitados.

Num voto sucinto, Fachin fundamentou que a defesa de Iran Lima repetiu argumentos tentando rediscutir a apreciação do mérito da causa. Mas isso não pode ocorrer por meio de embargos, um tipo de recurso que só deve ser manejado quando houver omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.

No dia 26 de maio, a ministra do STF Cármen Lúcia já havia indeferido uma petição, com requerimento de tutela provisória, ajuizada pelo parlamentar, objetivando obter efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo TSE que ainda aguarda juízo de admissibilidade.

“Este Supremo Tribunal assentou não ser competente para atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade. Esse entendimento foi consolidado com a edição da Súmula n. 634, a qual dispõe: ‘Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem’”, escreve a ministra.

Diploma emitido para o suplente

O Espaço Aberto já informou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)encaminhou no dia 15 de maio passado, à Assembleia Legislativa do Pará, ofício assinado por seu presidente, desembargador Roberto Moura, informando que já emitiu o diploma para que o deputado Ozório Juvenil (MDB), na condição de primeiro suplente da legenda, entre no exercício do mandado no lugar de Iran Lima.

Cassado à unanimidade pelo TSE, por ato doloso de improbidade administrativa, que mereceu condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), o parlamentar continua participando normalmente das sessões virtuais da Alepa.

Tão logo teve seu registro indeferido pelo TSE, e depois dos segundos embargos que impetrou terem sido rejeitados, o Tribunal comunicou o TRE para providências. Diante disso, foram feitos todos os procedimentos de retotalização, que ocorreu no dia 15 de maio. Os novos resultados, inclusive, já estão no site do TRE.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o TRE esclareceu ao Espaço Aberto que, como o indeferimento do registro da candidatura de Iran Lima ocorreu após as eleições, a legislação determina que os votos dele sejam aproveitados pelo partido/coligação.

Por isso, na prática, houve a invalidação dos votos dele para si (ele ficou zerado), mas sem alteração de quociente ou distribuição de vagas.

Assim, as mudanças consistiram apenas na ordem dentro da coligação, com o primeiro suplente (que estava na vez), passando a ser o eleito, e os demais subindo "um degrau" (o segundo suplente passa a ser o "primeiro" agora).